Há uma maneira muito simplória - e maliciosa - de tratar a carga tributária.
A carga tributária brasileira é asfixiante para quem paga impostos. E quem paga é a maioria das pequenas, micro e médias empresas, dos assalariados, de quase todos os profissionais liberais. Há uma economia subterrânea enorme, presente não apenas no submundo - bingos, roubo de medicamentos, liminares de combustíveis, as jogadas com direito de lavra, títulos públicos vencidos - como nos maiores setores - engenharia fiscal, fundos offshore.
Por outro lado, há três sorvedouros da arrecadação fiscal. O maior deles, as taxas de juros pornográficas praticadas historicamente, acentuadas após 1994 e mantidas no governo Lula. É a maior e a mais inútil conta pública, pois provoca uma acentuada concentração de riqueza, transferência de fundos para o exterior, globaliza a riqueza sem gerar benefícios internos. Só agora, com a crise internacional e as taxas de juros internas caindo, esse capital será carreado para atividades produtivas.
Há um segundo sorvedouro que é o dinheiro mal gasto na máquina pública. Existem funções essenciais no Estado, um ensaio de melhoria de gestão mas que não foi aprofundado. Parte do aumento do gasto dos últimos anos destinou-se a melhorar a situação de carreiras essenciais do Estado, como educação, saúde e segurança. Mas permanece um enorme desperdício, a falta de sistemas de avaliação, não apenas no âmbito federal mas dos estados. A rigor, os únicos setores com avanços excepcionais em todos os níveis foram os ligados diretamente à arrecadação de impostos.
E há um terceiro gasto, mais nobre, que reverte para a população, na forma de serviços (educação, saúde, segurança) ou transferências diretas (Previdência e programas sociais).A sanha tributária pega todas as instâncias, o governo federal - com o aumento brutal do Pis-Cofins no início do primeiro governo Lula -, o governo Serra - com a substituição tributária que bateu direto nas pequenas e micro empresas beneficiárias da Lei Geral -, e as Secretarias da Fazenda em geral.
Qual o problema de iniciativas como o do Instituto Millenium? Aborda apenas o lado das receitas, sem entrar nem de leve no lado das despesas e, principalmente, dos juros. Nada fala sobre a evasão fiscal proporcionada pelos fundos offshore.
Do lado dos representantes do funcionalismo público, há a grita contra os juros. Mas nada em relação ao próprio desempenho, abraçando causas legitimadoras, como a implantação de programas de gestão e avaliação que legitimassem de vez o trabalho, separando as vocações públicas dos acomodados. Há uma nova geração de gestores públicos, que vem sendo formada desde os anos 90. Mas há um discurso ainda preponderante contra sistemas de avaliação, considerando programas de gestão como uma forma de exploração da mais valia.
Em todo esse jogo, o único setor a avançar decididamente, com ferramentas modernas, modos de avaliação, medição de resultados, aprimoramento constante é justamente o setor social, não apenas no âmbito do governo (Bolsa Família) como do setor privado (Instituto Ayrton Senna) entre outros.
É o único setor que fugiu dessa dicotomia radical entre privado e público, que colocou como foco o cidadão. Os funcionários públicos contrários a sistemas de avaliação pouco se lixam para o objetivo final do Estado: o atendimento ao cidadão.
Os primatas que se consideram liberais - padrão Ali Kamel - pouco entendem da lógica de programas tipo Bolsa Família, não apenas como elemento de integração social como de criação de mercado. É um programa que seria assinado por qualquer liberal de boa formação.
Uma proposta consistente contra a efetivamente alta carga de impostos, deveria trabalhar de forma sistêmica:
1. Propor métodos de avaliação do serviço público. Com as metas será possível dizer quanto se poderá reduzir as despesas (e os impostos) sem afetar os programas essenciais.
2. Uma crítica consistente a esse sangramento do orçamento através da taxa Selic e dos fundos offshore.
3. O reconhecimento dos programas de transferência social e daqueles voltados à população (saúde, educação e segurança) como centrais de qualquer política pública.
4. O avanço de reformas permitindo que o investimento em infraestrutura seja conduzido por parcerias público-privadas.
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