Para a dra. Janice:
A volta da matraca togada.
Gilmar Mendes esteve no Rio Grande do Sul para um evento e, provocado pela mídia, não resistiu a dar sua opinião jurídica sobre um caso que brevemente poderá estar no STF. Vejam só
“Mendes diz que STJ deve julgar governadoresFonte:Zero Hora
A polêmica sobre a competência da Justiça Federal de 1º grau para julgar a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a governadora Yeda Crusius ganhou um novo elemento, dessa vez acrescentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (C).
Em visita a Porto Alegre, no sábado, para participar de um painel na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Mendes frisou a complexidade do tema, mas sustentou que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliar ações contra um chefe de governo estadual.
– É uma matéria sempre polêmica porque, de fato, o foro para julgar o governador de Estado é o Superior Tribunal de Justiça – observou.
O entendimento do presidente do Supremo contraria conclusão da juíza da 3ª Vara da Justiça de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, que, na sexta-feira, confirmou, em despacho, sua competência para analisar a ação contra a governadora.
Com a decisão, Simone negou pedido do advogado de Yeda, Fábio Medina, que esteve em Santa Maria na semana passada para pedir a exclusão da governadora do processo. O argumento do representante da governadora era de que a competência para julgá-la em casos de improbidade seria da Assembleia Legislativa.”
Quem é que vai reclamar?
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