sábado, 20 de abril de 2013

Para entender a tentativa de golpe de Estado na Venezuela - por Escritor (Blog do Nassif)

Em 2011, o ex-presidente americano Jimmy Carter afirmou que o "Processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”.

É este processo que está sendo questionado pelo candidato derrotado Henrique Capriles, pelo governo dos Estados Unidos e pela grande mídia nacional.

Como se dá a votação na Venezuela?

1. O teste da realidade.

O país passou por 18 eleições nos últimos 14 anos, todas acompanhadas por observadores internacionais e consideradas “limpas”. Em 2012, na eleição de Hugo Chávez, observadores de 30 países acompanharam o processo.

2. A identificação do eleitor.

O eleitor identifica-se aos mesários primeiro por meio de uma carteira de identidade. Depois, há uma conferência eletrônica dessa identificação através da biometria: o eleitor pressiona o polegar direito num aparelho, e suas digitais acionam uma tela onde aparecem os dados do eleitor, que são conferidos com os dados da carteira de identidade.  Se os dados batem, o eleitor é liberado para votar. Detalhe: a própria urna eleitoral é desbloqueada somente pelas impressões digitais do polegar direito do eleitor.

Essas medidas garantem a equivalência um eleitor – um voto.

3. O voto.

O eleitor dirige-se à cabine indevassável e lá encontra uma grande tela plana horizontal, sensível ao toque, com as imagens e os nomes dos candidatos. O toque nessa tela transmite a informação para um aparelho eletrônico, situado ao lado da tela, em cujo monitor ele pode confirmar que o voto dado é realmente o voto que será registrado na urna. Estando tudo certo, ele aperta, nesse aparelho, a tecla Votar. O aparelho, então, imprime o comprovante do voto individual, que pode ser novamente conferido pelo eleitor.

4. O depósito do voto.

O eleitor leva o voto impresso à urna e deposita-o manualmente, garantia extra para a recontagem de votos.

5. A finalização do processo.

O eleitor assina seu nome no caderno de votação e depois recebe a tinta indelével num dedo mindinho, terceira forma de garantia de que não haverá mais que um voto por eleitor.

6. A contagem dos votos numa urna.

Findo o período de votação numa sessão eleitoral, a máquina de votação imprime uma ata contendo informações sobre a seção eleitoral, a mesa, os nomes dos membros da mesa, além do número de votantes e do número de votos de cada candidato.  Esta ata é conferida e assinada pelo presidente da mesa eleitoral, pelos mesários e por um representante de cada uma das forças políticas na disputa. No caso, um representante do chavista PSUV e do caprilista Primero Justicia. Quem assina (presidente da mesa, mesários e fiscais) também precisa deixar registradas suas impressões digitais.

7. A auditoria.

Ainda nas seções eleitorais, é feita uma auditoria em 54% das urnas convencionais, para certificar-se de que as informações de cada uma das atas respectivas realmente correspondam à verdade dos votos depositados nas urnas. A média mundial é 3%. Se só há uma mesa na seção, ela é auditada. Se há duas, uma é auditada, por sorteio. Se há três, duas são auditadas, por sorteio.

8. A distribuição das atas.

Cada partido recebe uma cópia assinada de cada uma dessas atas – as mesmas que serão usadas para uma possível recontagem pela justiça eleitoral. Os dados de máquina, então, são transmitidos eletronicamente para o CNE (Conselho Nacional Eleitoral).

Na eleição deste ano houve 39.322 atas, correspondentes às 39.322 seções eleitorais.

*

Conclusão de um estudo realizado em 2012 pelo think-tank americano Wilson Center e pelo Idea (Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral):

“Para os autores do estudo, a possibilidade de conferir resultado mesa por mesa torna praticamente impossível forjar resultados desde que a oposição se organize para ter observadores nas 37 mil mesas eleitorais do país.”

Mais de 50.000 fiscais de Capriles acompanharam a eleição.

O PSUV prometeu disponibilizar em seu site (http://www.psuv.org.ve/) todas as atas de votação, digitalizadas, ainda hoje (17/4), para “fechar o circuito”: além do Conselho Nacional Eleitoral e dos partidos, também os cidadãos venezuelanos terão acesso à totalidade das atas, podendo verificar que os fiscais do partido de Capriles abonaram o resultado de cada urna eleitoral.

Se alguém não entendia por que Henrique Capriles ainda não aproveitou o período de 20 dias para entrar com um pedido oficial de recontagem de votos ou de impugnação da eleição, agora deve entender: porque ele tem os dados completos da votação, e certamente sua equipe já fez uma recontagem paralela que confirmou a derrota inquestionável. O pedido feito somente por meio da mídia é demagógico.

A recontagem solicitada por Capriles, e que também foi aceita por Maduro, é justamente de cada um dos comprovantes, a forma prevista para verificar o sistema eletrônico.”

A recontagem por amostragem (de 54% das urnas convencionais, sem nenhuma discrepância, resultado atestado pelos fiscais do próprio partido de Capriles) torna ridícula a exigência da recontagem de 100% das urnas. Não há nenhuma evidência técnica que sustente a solicitação.

Uma das “denúncias” feitas por Capriles refere-se ao mau funcionamento das máquinas de votação (cerca de 500 delas). “Esqueceu-se” de dizer que essa “denúncia” corresponde a somente 1,2% das máquinas usadas no pleito, e que todas foram substituídas rapidamente. Na Venezuela, há um excedente obrigatório de 10% de máquinas eleitorais. No total, são 39.822 máquinas.

Outra “denúncia”: mais de 2000 fiscais do partido de Capriles teriam sido impedidos de cumprir suas funções. Mas os representantes do partido assinaram todas as atas... E não houve nenhuma queixa formal às mesas (que teriam de interromper a votação), nem aos observadores nacionais (mais de 3.000 deles) e internacionais (mais de 170).

O voto assistido (o eleitor incapaz ou muito idoso vota acompanhado de um ajudante treinado pela justiça eleitoral) está previsto na legislação venezuelana.

Resumindo. O que Capriles tem a contestar objetivamente? Nada.

A situação é tão patética que a própria presidenta do Conselho Nacional Eleitoral precisa avisar ao candidato, certamente muito bem assessorado, que, se ele quer mesmo mudar o resultado da eleição, que procure as vias legais.

A vitória que as penas de aluguel da mídia nacional chamam de “derrota moral” e “vitória ilegítima” torna-se cristalina quando se consideram os resultados proporcionais: Nicolás Maduro ganhou em 16 dos 23 estados, em 71% dos municípios, em 74 das paróquias (divisões administrativas dos municípios) e em 70% dos centros de votação.

Vitórias por estreita margem de diferença são comuníssimas na democracia. O próprio Capriles, em 2012, foi eleito governador do estado de Miranda com 50,35% (Maduro ganhou a presidência com 50,75%). A situação, derrotada, não exigiu recontagem de votos e aceitou a vitória de Capriles, conseguida por apenas 47.368 votos.

Em 2007, Chávez perdeu o referendo sobre a reforma constitucional por 124.962 votos (1,5% de diferença). E aceitou o resultado.

Em fevereiro de 2006, o Nobel da Paz costarriquenho Óscar Arias Sánchez ganhou a eleição presidencial por 18.169 votos.

Obama foi reeleito em 2012 com 51% do voto popular.

O peruano Ollanta Humala foi eleito em 2011 com 51.5% dos votos.

Geraldo Alckmin foi eleito em 2010 com 50,63% dos votos válidos.

O estadunidense George W. Bush teve menos votos populares que Al  Gore, em 2000, e somente 5 votos a mais no Colégio Eleitoral. A Corte Suprema votou contra a recontagem de votos.

Uma das intenções da grande mídia, no caso Maduro, é implantar na mente das pessoas a ideia de que um resultado favorável à esquerda, quando apertado, é inválido ou ilegal, ou inviabiliza o governo do vitorioso. Ou seja, políticos de esquerda são “naturalmente” suspeitos de fraude ou incapazes de governar nessa situação. A vitória apertada de um político de direita é sempre “limpa” e garante um governo seguro.

A única via que sobra para a direita chegar ao poder, na Venezuela, é a sublevação social seguida de golpe ou de intervenção “humanitária” dos Estados Unidos, caso o caos se estabeleça no país.  

Esse caminho foi aberto com práticas terroristas como a destruição de centros médicos (implantados no país por cubanos), o incêndio de sedes do PSUV e o assassinato de 7 civis defensores do chavismo. Mais de 60 feridos, todos chavistas. Não há um só caso de destruição de propriedade ligada a Capriles ou de agressão a um partidário do candidato derrotado.

Reparem que não se trata de protestos pacíficos, legítimos numa democracia, mas sim de ações criminosas, sem nenhuma relação com a reivindicação política que supostamente motiva esses protestos.

A mídia brasileira está, mais uma vez, na contramão da civilização: defendendo golpes de estado e ações terroristas, mostrando assim que, para ela, qualquer meio justifica o fim: a conquista do poder por seus aliados.

Os valores, entre eles a verdade e a democracia, são dispensáveis.

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