Os Senhores da Mídia - por Ernesto Carmona (blog do Nassif)

Essa reportagem mostra bem o quanto pode ser viciada a informação que nos é fornecida pelos veículos da dita "grande" mídia, ou mídia corporativa nos EUA. Decorre do simples fato de que apenas dez grupos de comunicação são donos da imensa maioria dos veículos de TV (aberta e cabo), rádio, imprensa escrita e multimídia (internet), entretenimento - cinema, música, livros, sem contar participações em diversos negócios, da educação à exploração de petróleo e gás natural.

der de influência desse conglomerado norteamericano sem dúvida ultrapassa o de muitas nações.

Dessa forma, como acreditar que não exista conflito de interesses no jornalismo produzido por este colosso? E não tenha dúvida de que a informação produzida por esses grupos é a mesma que aqui consumimos, pois a mídia corporativa nacional (carinhosamente conhecida como "PIG") nada mais faz senão reproduzir acriticamente seu conteúdo.



Tentarei colocar a segunda parte na próxima semana. O texto original - em espanhol, publicado na RedVoltaire, encontra-se aqui.

*adaptei da tradução google

**legenda da foto: Keith Rupert Murdoch, bilionário australiano e magnata da mídia, controla um enorme conglomerado: centenas de jornais, rádios e televisões são de sua propriedade exclusiva. Em outras palavras, um fabricante de informação que anda de mãos dadas com os seus interesses e seus aliados no poder.

Os gigantes da mídia corporativa encontram-se mesclados às grandes multinacionais

Parte I

Dez megacorporações detém ou controlam os grandes meios de informação dos EUA: imprensa, rádio e televisão. Essa dezena de impérios controla, ainda, o vasto negócio do entretenimento e da cultura de massa, que inclui o mundo editorial, música, filmes, produção e distribuição de conteúdos para televisão, cinemas, Internet e parques tipo Disneyworld, não só naquele país, como na América Latina e no resto do mundo.

Centenas de milhares de norte-americanos, latino-americanos e cidadãos de todo o planeta consomem diariamente – direta ou indiretamente – as informações e os produtos culturais das holdings AOL/Warner Times, Gannett Company, Inc., General Electric, a Companhia McClatchy/Knight-Ridder, News Corporation, The New York Times, The Washington Post, Viacom, Vivendi Universal e Walt Disney Company, os proprietários dos meios de comunicação mais influentes.

Os dez grupos controlam os jornais de maior circulação nacional, como o The New York Times, USA ToDay e Washington Post, centenas de estações de rádio e as quatro redes de televisão com maior audiência em seus noticiários: ABC (American Broadcasting Company, Walt Disney Company), CBS (Columbia Broadcasting System , Viacom), NBC (National Broadcasting Company , General Electric) e Fox Broadcasting Company (da News Corporation).



Quem controla estes meios adquire uma fatia significativa do poder que não emana da soberania popular, mas do dinheiro, e responde a uma intricada teia de relações entre esses meios de comunicação e as maiores corporações multinacionais norteamericanas, como a polêmica petrolífera Halliburton Company, do vice-presidente Dick Cheney, o grupo Carlyle, que controla os negócios da família Bush, a fornecedora do Pentágono Lockheed Martin Corporation, Ford Motor Company, Morgan Guaranty Trust Company de Nova York, Echelon Corporation e Boeing Company, para citar alguns.



O discurso dominante oferecido pelos dez grandes impérios midiáticos oferece propaganda política, forma opinião pública e persuade em favor da ideologia conservadora; justifica atitudes imperialistas como as invasões do Iraque e Afeganistão e, em geral, molda as mentes, faz lavagem cerebral. Em vez de informar o público para que possa ter uma visão crítica e vigilante, o controle da mídia o torna um consumidor passivo de entretenimento e um espectador da política... pela televisão.

O interesse no controle das notícias por parte da mídia mais influente [grifo meu: chamei de mídia corporativa, em diante] começa desde a seleção do que é "notícia", ou seja, as informações que serão liberadas aos cidadãos, incluindo como eles deverão conhecê-la, isto é, a apresentação, o tratamento e a abordagem (enfoque) dos fatos através dos "âncoras” ou apresentadores, das imagens de televisão ou dos textos dos grandes jornais.

Paradoxalmente, estes dez grandes impérios da mídia corporativa mostram os Estados Unidos como uma democracia exemplar, regida pelo chamado "sonho americano de livre mercado" (“sueño americano de la libre competencia”), onde todos teriam "as mesmas possibilidades de triunfar". Provavelmente, existam alguns ingênuos que acreditem nessa publicidade. A verdade é que a esmagadora concentração de propriedade eliminou muitos meios de comunicação locais, em particular estações de rádio, pequenos jornais e grupos familiares de comunicação, fechando postos de trabalho e restrigindo a "liberdade de expressão".

Roma ergueu o Coliseu para oferecer uma diversão sangrenta para as massas urbanas de seu império. Hoje, cada vez que ligamos a TV, recebemos aterrorizados as crueldades da propaganda de guerra do império americano, embora as notícias pretendam mostrar a suposta bondade de seus soldados no Iraque e os filmes de cinema nos torne familiar a morte e a violência desde crianças. Petróleo e recursos naturais para as multinacionais e circo para o povo, parece ser o lema do império, mas agora o circo está instalado nos lares, por vontade de algumas poucas elites globais.

Nos EUA, a informação foi claramente substituída pela propaganda corporativa. Deixou de existir um "direito à informação” garantido pela Primeira Emenda da Constituição. Os cidadãos norteamericanos perderam o direito à informação precisa e oportuna, sem perceber e sem que tenham sido formalmente consultados (? – derogados, no original). As freqüências de rádio e televisão constituem um bem público, de toda a sociedade, mas seu controle passou para as mãos de alguns mega-conglomerados de mídia:

1) AOL/Time Warner Inc., é o maior império da mídia corporativa, conhecida na América Latina pela revista Time, o provedor de Internet AOL, os filmes da Warner Brothers, CNN, TNT e outras empresas que foram fundadas pelo famoso Ted Turner, ex-marido de Jane Fonda. Este império tem times de esporte, como o Atlanta Braves (beisebol), vários canais de televisão, como Cartoon Network, Entertainment Networks e todas as empresas que carregam o “T” de Turner em seu nome: TBS Superstation, TNT e Cartoon Network Ásia-Pacífico, Turner Classic Movies (TCM), Turner Entertainment, Turner Network Television (TNT) e Turner South.

As redes de notícia de TV a cabo CNN, CNN Airport Network, CNN en Español, CNN fn, CNN Headline News, CNN Interactive, CNN Internacional e CNN Radio. É um dos proprietários de Court TV (junto à Liberty Media Corp.), da HBO (Home Box Office), Kablevision (TV a cabo húngara – 53,75%), New York 1 News (canal de notícias 24 horas por dia só para a cidade de Nova York), Road Runner e Time Warner Cable. Produz filmes com a Fine Line Features, New Line Cinema e Turner Original Productions, e os distribui nos cinemas e emissoras de televisão através da Castle Rock Entertainment, Warner Brothers, Warner Brothers Domestic Pay TV, Warner Brothers Domestic Television Distribution, Warner Brothers International Television Distributionl, e outras 14 empresas. Controla a Warner Brothers International Theaters, que possui ou opera vários cinemas em mais de 12 países, e leva seus produtos aos domicílios via Warner Home Video, etc .





O conglomerado tem revistas, gibis (quadrinhos) e revistas como Life, Time, Money e outras publicações, 70 temas diferentes para todos os gostos. Tem cerca de trinta selos/gravadoras como American Recordings, Asylum, Atlantic Classics, The Atlantic Group, China e outros. Publica livros através da Time Life Books, Back Bay Books; BookoftheMonth Club, Bulfinch Press, Children’s BookoftheMonth Club, Crafter’s Choice, History Book Club e duas dúzias de outras editoras. Participa na Amazon.com, MovieFone AOL, CNN Newsroom (noticiário diário para salas de aula) e cerca de quinze empresas de educação online, além de serviços online para AOL.com, Europa AOL, AOL Instant Messenger, CompuServe Interactive Services, Cidade Digital, etc. Ela também opera no ramo de parques temáticos, como Disney World através da Warner Brothers Recreation Enterprises e comercializa com a Warner Bros. Consumer Products.



2) Gannett Company, Inc. reúne os jornais de maior circulação e também engloba emissoras de televisão. Tem os jornais nacionais USA ToDay, USA Weekend, USA ToDay Sports Weekly, USA ToDay Information Network e os serviços de informação Gannett News Service. A lista de jornais locais da holding soma dezenas de periódicos. E com a Army Times Publishing Company produz publicações para consumo de militares, como Army Times, Navy Times, Navy Times Marine Corps, Air Force Times, etc.

No Reino Unido – Grã-Bretanha e Irlanda do Norte – tem Newsquest plc Daily Newspapers, Bolton Evening News, Daily Echo (Bournemouth), e duas dúzias de outros. Na televisão, está presente no Arizona: KNAZ (Flagstaff), KMOH (Kingman), KPNX (Phoenix) e muitos outros estados. Também possui participações em outras empresas, como Cincinnati Reds, através de Cincinnati Enquirer, Classified Ventures Com LLC (propriedade compartilhada com Knight Ridder, New York Times Company, Times Mirror, Washington Post Company, Tribune Company, Central Newspapers Co. y McClatchy Company), Space.com (com a General Electric) e muitos outros negócios.





3) A General Electric é outro monstro que possui, controla ou participa de numerosas mídias importantes, incluindo a NBC News e a rede hispânica Telemundo, sem descuidar dos eletrodomésticos e incursionar na aviação, sistemas industriais e muitos outros negócios. Fundada em 1878 por Thomas Edison, cresceu ao longo dos anos, incluindo interesses na Westinghouse, United Fruit e AT&T. Em 1926 ele formou a National Broadcasting Corporation (NBC), que opera em redes de rádio e televisão. Sua subsidiária RCA controlou a Random House, mas foi vendida em 1980 para S. I. Newhouse’s Advance Publications. Adquiriu em 1985 por US$ 6.300 milhões a parte da RCA sobre a NBC, em 1986, vendeu a divisão de música da RCA à Bertelsmann, e em 1989 e formou a CNBC, MSNBC lançada mais tarde em 1996. Desenvolveu redes de notícia a cabo com a Microsoft, em 1997 expandiu a CNBC para a Ásia e Europa, em 1999 obteve 32% da Paxson Communications e da rede de TV PAX, em 2002, comprou a Telemundo Communications Group por 2,7 bilhões de dólares, um negócio que incluiu a Sony e a Liberty Media Corp. Adquiriu a rede Bravo NetWork à Cablevision e MGM por US$ 1.250 milhões. Em 2002 ele criou a NBC Universal com a Vivendi Universal, adquirindo holdings de entretenimento, incluindo os parques e estúdios de televisão e de cinema Universal Pictures e três canais de cabo.

Em resumo, possui 15 estações de televisão e outras 14 estações Telemundo, produz e distribui conteúdo de televisão com a NBC Universal Television Studio, NBC Universal Television Distribution, CNBC, MSNBC, Bravo, Mun2TV, Sci- Fi, Trio y USA., faz filmes com a Universal Pictures, opera o parque Universal Parks & Resorts, detém 30% da Paxson Communications e os negócios da GE Aircraft Engines, a GE Commercial Finance, GE Consumer Products, GE Industrial Systems, GE Insurance, GE Medical Systems, GE Plastics, GE Power Systems, GE Specialty Materials e GE Transportation Systems.



4) A News Corporation, cujo maior acionista é o australiano-americano-britânico Rupert Murdoch controla a rede de televisão Fox Broadcasting Company, com filiais em praticamente todo os EUA. Ele também tem o canal de notícias Fox News e tudo o que inclua em seu nome a palavra Fox (raposa), com a Fox Sports, e outras empresas que são nomeadas de forma diferente, como o National Geographic Channel, Sky-Directv, e assim por diante. O conglomerado tem uma divisão que publica as revistas TV Guide, The Weekly Standard e Inside Out, entre outros. Para fazer filmes possui a 20th Century Fox, Fox Television Studios e a Fox Searchlight Pictures. No mundo dos livros tem a empresa Harper Collins e outras 40 editoras. Suas revistas incluem os New York Post de EEUU; o News of the World, News International, Sun, Sunday Times e The Times, no Reino Unido e mais de 20 jornais na Austrália.

No final de 2004, Rupert Murdoch, 76 anos, pagou US$ 44 milhões para um apartamento na Quinta Avenida em Nova York, em frente à entrada do Central Park Zoo. Inclui dois andares, 20 quartos, 2.500 m2 (mais 1.250m2 de terraços) com um custo mensal de US$ 21,500. Segundo a revista Forbes, o magnata tem 9 bilhões de dólares e é o bilionário número 73 do ranking mundial de super-ricos. Tem meia centena de estações de televisão por cabo e TV aberta, nos EUA, Europa e Austrália, dezenas de editoras como a HarperCollins Publishers e a Greenwillow Books, para citar alguns, mais de 43 jornais distribuídos nos EUA, Reino Unido e Austrália.



5) A Companhia McClatchy, especializada em jornais e publicações na internet, possuía apenas 12 jornais diários até que em junho de 2006 adquiriu a Knight Ridder, a segunda holding de jornais, com 31 rotativos, incluindo o Miami Herald e El Nuevo Herald. Os novos proprietários conservam 31 jornais diários, cerca de 50 jornais não diários e vários jornais gratuitos, mas, obviamente, fizeram desaparecer vários jornais "concorrentes", quando foram adquiridos. Todos os jornais têm versões on-line, enquanto a empresa opera a McClatchy Interactive, que fornece conteúdos e desenvolve ferramentas de software, tais como Real Cities (http://www.RealCities.com) e classificados (cars.com e apartments.com).



6) O New York Times publica o outrora respeitado jornal novaiorquino de mesmo nome e outros 17 jornais no país, mas também atua em rádio, televisão e outras áreas. Em 2006, a companhia valia 3,3 bilhões de dólares, incluindo The New York Times, The International Herald Tribune, The Boston Globe, mais outros 15 jornais diários, a emissora de rádio WQXR-FM e mais de 30 sites, incluindo o NYTimes.com, Boston.com e About.com.

Opera oito estações de televisão em diferentes cidades e duas estações de rádio em Nova York. Também tem participação no Boston Red Sox, NESN e o canal Discovery Times (50%).



7) O The Washington Post Company abrange negócios midiáticos diversificados e educação, mas sua principal operação é a publicação do jornal homônimo, The Washington Post, a edição de revistas, televisão, cabo, serviços de informação eletrônica e educacionais. Possui o portal Washingtonpost.Newsweek Interactive (WPNI), as publicações subsidiárias online Washingtonpost.com , Newsweek.com , Slate e Budget Travel Online, Express, El Tiempo Latino, The Gazette e Southern Maryland Newspapers, The Herald (Everett, WA) ; a revista Newsweek, Post-Newsweek Stations (Detroit , Houston, Miami, Orlando, San Antonio e Jacksonville) e Cable ONE, que atende o Centro-Oeste, Oeste e estados do sul. A companhia também é proprietária de Kaplan, Inc., um provedor internacional de educação e os chamados serviços "de carreira " destinados aos indivíduos, escolas e empresas. Ele também tem participação acionária no Los Angeles Times, Washington Post News Service e Bowater Mersey Paper Company.

Tem estações de televisão em Detroit, Houston, Miami-Ft. Lauderdale, Orlando, San Antonio e Jacksonville e opera outros negócios, incluindo na área de educação, tais como Cable One (em Phoenix, AZ), Post Newsweek, Tech Media, Newsweek Productions, Government Computer News, GCN.com, Kaplan, Inc. e Post Newsweek Media Tech.



8) A Viacom é proprietária das redes CBS e UPN. Atua na edição, produção e distribuição de filmes, canais de TV à cabo (MTV, Nickelodeon e outras 13 empresas), além da produção e distribuição de TV. No rádio controla a cadeia Inifinity Broadcasting, com uma infinidade de emissoras. Também é a dona da Blockbuster (locadora de filmes), Paramount Parks, Famous Players, United Cinemas International e Famous Music.

A empresa opera mais de 50 canais, incluindo televisão a cabo e rede aberta, produz e distribui conteúdo de televisão com a Spelling Television, Big Ticket Television e King World Productions, faz filmes com a Paramount Home Entertainment e Paramount Pictures, publica livros e revistas através de Simon & Schuster, Pocket Books, Scribner, Free Press, Fireside , Touchstone, Washington Square Press, Archway, Minstrel e Pocket Pulse. Também atua no ramo de lazer para turistas e visitantes com parques, como o Paramount Parks.



9) Vivendi Universal, a proprietária do Universal Studios, Universal Pictures, etc, tem participação na HBO, Cinecanal e outros produtores e distribuidores de conteúdo de televisão, como Universal Television Group, Multimedia Entertainment, USA Networks Inc., entre muitos outros. É dona da revista Rolling Stones, as editoras Larousse, Nathan, Anaya, etc, enquanto dirige empresas interativas de Internet, e dezenas de empresas da indústria fonográfica filiadas ao Universal Music Group, afora numerosos negócios na área de comunicação e entretenimento, como Cinema Internacional Corp., Cineplex Odeon Corp., United Cinemas International, Vivendi Universal, Vivendi Telecom International Cegetel (telecomunicações), Viventures (fundos de capital) e muitas outras empresas de lazer e "varejo".

Para citar apenas alguns outros negócios, possui ou participa da Cinema International Corporation (rede de cinemas - tipo “multiplex”- 49%), Cineplex Odeon Corporation (42%), Duet (serviço de música por assinatura com o Yahoo e Sony), United Cinemas International (-49%, rede de cinemas), a Vivendi Environnement (distribuidora mundial de água, No. 1), Vivendi Universal (que detém 26,8 milhões de ações da Time Warner) e Viventures (fundos de capital e risco).

Também está no ramo de parques de recreação e de varejo, com a Universal Studios Hollywood, CityWalk, Universal Orlando Resort, Hard Rock Hotel, Portofino Bay Hotel, Royal Pacific Resort, Universal's Islands of Adventure, Universal Studios Theme Park, Hotel Port Aventura, Universal Mediterránea (Espanha), Universal Mediterránea Theme Park, Universal Studios Japan, WetnWild Orlando e Spencer Gifts. Ele se juntou a Vivendi Telecom Internacional e Cegetel no ramo de telecomunicações.



10) Walt Disney Company é outro mega monstro da mídia, que controla a rede de televisão ABC e possui e opera mais de cinqüenta estações de rádio e TV. Em TV a cabo inclui a ESPN, The History Channel e cerca de outras cinqüenta empresas, incluídas todas as que usem a palavra “Disney”. Ainda atua no ramo de petróleo e gás natural.

É proprietária e opera estações em Chicago, Nova York e cerca de outras cinquenta cidades dos EUA, participa do cancal de TV a cabo A&E Television (37,5%, com Hearst e GE), ABC Family, The Disney Channel, E! Entertainment (com Comcast e Liberty Media), ESPN Inc., que inclui o Classic Sports Network , ESPN, ESPN2 , ESPN News, ESPN Now, ESPN Extreme (80%; Hearst Corporation detém os 20% restantes), e cerca de outras vinte empresas de televisão e mais de trinta empresas internacionais de cabo.

No mundo literário atua com Hyperion Books, Miramax Books, e Walt Disney Company Book Publishing. Publica revistas com o Magazine Subsidiary Groups, que inclui a ABC Publishing Group, Disney Publishing, Inc., e algumas dezenas de empresas nos EUA e Europa. Negócios multimídia, com as empresas Walt Disney Internet Group, ABC.com, ABC Internet Group, ABCNEWS.com, Disney.com e mais uma dúzia de outras.

É claro, também está presente no ramo de parques temáticos, onde foi pioneira com Disneyland e Disney Worl, com presença nos EUA e Europa, enquanto desenvolve software de jogos de vídeo e CD-ROM), abrange a produção e distribuição de filmes (Buena Vista Home Entertainment, Buena Vista Home Video, Buena Vista International, Caravan Pictures, Hollywood Pictures, Miramax Films, Touchstone Pictures e Walt Disney Pictures.

E Disney se dá tempo para encontrar e explorar petróleo e gás natural, através da financeira Sid R. Bass e opera no varejo com The Disney Store. Na música atua com Buena Vista Music Group, Hollywood Records (música popular e trilhas sonoras para filmes), Lyric Street Records (selo de música country de Nashville), Mammoth Records (selo de música popular e alternativa) e Walt Disney Records. Teatro e esportes: Walt Disney Theatrical Productions, que inclui a produção de versões infantis de seus sucessos como O Rei Leão, A Bela e a Fera e Rei David. Proprietária dos times Anaheim Sports, Inc. e Mighty Ducks of Anaheim, que participa da liga nacional de Hockey.

Tem outros negócios internacionais: Hamster Productions (produção de televisão francesa), Japan Sports Channel, RTL2 (produção e distribuição de televisão alemã), Scandinavian Broadcasting System, TeleMunchen (produção e distribuição de televisão alemã), Tesauro of Spain e TV Sport of France. Para a produção e distribuição de televisão utiliza a Buena Vista Television, Touchstone Television, Walt Disney Television, Walt Disney Television Animation (tem instalações de produção fora dos EUA, no Japão, Austrália e Canadá).

Comentário


No Brasil não é muito diferente, 4 famiglias controlam a mídia nacional: Marinho, Civita, Mesquita e Frias.


Nos estados, há os respectivos nichos onde algumas famílias exercem um terror midiático similar.

O debate sobre a refundação do PSDB – por Maria Inês Nassif (Valor Econômico)

Numa democracia, as crises políticas normalmente trazem o germe da renovação, sob pena de colocar em risco a própria democracia. A crise dos partidos oposicionistas, intensificada por mais uma eleição perdida, certamente resultará em uma rearrumação do quadro partidário ou "refundação" interna, conforme pregam setores do PSDB - até porque não existe democracia sem oposição.

Os partidários da "refundação" do PSDB, no debate que tentam travar internamente via imprensa, dão um diagnóstico preliminar das sucessivas derrotas. As críticas vão desde a guinada do PSDB à direita, num momento em que parte do eleitorado da classe média estava desesperançado do PT, mas uma massa maior ascendia à nova classe média graças ao governo petista, até a desvinculação histórica do partido com o movimento sindical e os movimentos sociais. Nesse debate, pode se depreender também uma crítica à hegemonia paulista do partido - mas, mais do que isso, uma crítica ao grupo hegemônico do PSDB paulista até as eleições deste ano.

Como o PSDB é um partido de quadros, no entanto, tende a individualizar culpas e transferir hegemonias não para grupos ideológicos internos, mas para líderes que, na opinião da maioria, possam substituir os anteriores com mais eficiência. Embora esteja claro o diagnóstico da pouca organicidade do partido, a falta de familiaridade com mecanismos internos de debate ideológico tende a valorizar mais as culpas individuais do que coletivas - embora a centralização de decisões nas mãos de determinados líderes, em especial paulistas, tenha sido efetivamente um dos problemas que levaram o partido a essa crise.

A outra dificuldade de mudar uma estrutura inorgânica são os problemas de trânsito do debate na própria máquina partidária. O PSDB, ao que parece, tenta a "refundação" por linhas tortas, ao manter a discussão de fora para dentro. Nos últimos 20 anos, o partido tem terceirizado a ofensiva política para a mídia tradicional, que desempenhou um papel importante não só de ação oposicionista, mas até de estruturação ideológica. A guinada do PSDB para a direita foi uma opção de suas lideranças internas que tinham nas mãos as regras do jogo, mas foi também uma estratégia de tentativa de sensibilização da opinião pública via mídia tradicional, ou seja, "terceirizada" a outro intelectual orgânico. A mídia supriu as deficiências de organicidade do partido durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso e nos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva. É certo que essa tática terá fôlego mais curto no governo Dilma Rousseff, pelos desgastes acumulados ao longo das últimas duas décadas e pela concorrência com novas mídias, que cumpriram também um papel político nessas eleições.

Internalizar o debate e tirá-lo do jogo de mediação entre os dois aparelhos privados de ideologia - partido e mídia - é um dos passos obrigatórios para a refundação do PSDB. A sedimentação de uma massa orgânica tem que acontecer internamente. A mídia pode reportar esse debate, trazer elementos para ele, mas é incapaz, pela sua própria natureza, de suprir deficiências organizacionais da legenda, nem substituir as relações de um partido com os setores sociais que ele representa. Embora essas duas militâncias sejam complementares em períodos eleitorais ou nos momentos de grande ofensiva oposicionista, elas não se misturam quando a questão é a formulação de consensos internos e consolidação de unidade partidária.

A outra razão para o PSDB voltar-se para si mesmo, sem terceirizar ação política, é que o resultado da eleição exigirá muita elaboração intelectual e orgânica interna para superar as contradições que trazem os resultados eleitorais. O PSDB elegeu um grande número de governadores - pela natureza do federalismo brasileiro, pouco propensos à ação oposicionista - e uma bancada reduzida na Câmara e no Senado. A ação parlamentar da oposição, nos governos Lula, foi alimentada pela mídia, mas esteve fundada nos poderes que a bancada oposicionista tinha para criar fatos dentro do parlamento. Com número reduzido de parlamentares, a oposição tem também um espaço reduzido para produzir fatos políticos.

O PSDB tem que sair da ofensiva tática, que marca o partido desde 2003, para a formulação de estratégias de sobrevivência como partido. A ofensiva udenista pura e simples não resolverá isso. Até agora, ela tem substituído as discussões de conteúdo e suprido as indefinições ideológicas do partido. Depois da terceira derrota, a agremiação terá que resolver claramente o que é, quem representa e qual a sua proposta para o país. Apenas assim conseguirá se constituir uma alternativa de poder de fato.

A condenação de Videla – por O Globo

Ex-ditador argentino Jorge Videla é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade

CORDOBA, Argentina - O ex-ditador argentino Jorge Videla foi condenado nesta quarta-feira à prisão perpétua pelo homicídio de opositores e outros crimes contra a humanidade, em um julgamento contra 30 líderes do regime civil-militar.
O ex-general, de 85 anos, já havia sido condenado à prisão perpétua em 1985 durante um processo histórico da junta militar por crimes cometidos durante a ditadura (1976-1983), que fez 30 mil desaparecidos, segundo as organizações de defesa dos direitos do homem. Mas a pena foi anulada em 1990 por decreto do ex-presidente Carlos Menem, que, por sua vez foi declarada inconstitucional em 2007 - decisão esta confirmada pela Corte Suprema em abril. O tribunal também suprimiu, em 2005, a lei de anistia para os crimes da ditadura.
A partir daí, vários processos foram abertos contra Jorge Videla, católico fervoroso que fazia-se de moderado, até liderar o golpe de 24 de março de 1976 e de dirigir o país até 1981. Estes anos foram os mais duros do regime militar.
Em Córdoba (centro), o ex-general estava sendo julgado desde o início de julho junto com outros 29 repressores pela execução de 31 presos políticos. Entre os julgados está o ex-general Luciano Menendez, já condenado à prisão perpétua por três vezes, em processos por violação aos direitos do homem.
Segundo o magistrado Maximiliano Hairabedian, há provas suficientes reunidas "para afirmar que (Jorge Videla) era o mais alto responsável pela elaboração de um plano de eliminação dos oponentes, aplicado pela ditadura militar".
"Assumo plenamente minhas responsabilidades. Meus subordinados limitaram-se a cumprir ordens", destacou Videla no tribunal de Córdoba, um dia antes da divulgação do veredito.
No depoimento final de 49 minutos que leu pausadamente, o ex-ditador, de 85 anos, disse que assumirá "sob protesto a injusta condenação que possam me dar".
"Reclamo a honra da vitória e lamento as sequelas. Valorizo os que, com dor autêntica, choram seus seres queridos, lamento que os direitos humanos sejam utilizados com fins políticos", disse Videla.
Depois apontou para o governo da presidente Cristina Kirchner, assinalando que as organizações armadas dissolvidas "não mais precisam da violência para chegar ao poder, porque já estão no poder e, daí, tentam a instauração de um regime marxista à maneira de (Antonio) Gramsci" (téorico marxista italiano).
Processado por roubos de bebês de presos políticos, um crime não acobertado pelo perdão de 1990, Videla foi colocado em prisão domiciliar de 1998 a 2008, até ser transferido para uma unidade prisional em detenção preventiva, enquanto aguardava os múltimos julgamentos.
A partir de 2001, foi também processado por sua participação no Plano Condor, coordenado pelas ditaduras de Argentina, Chile, Paraguai, Brasil, Bolívia e Uruguai para eliminar opositores.
Até o momento, 131 repressores foram sentenciados por crimes de lesa-Humanidade durante a ditadura argentina (1976/83).

Comentário
Coisa de país civilizado. E também é coisa de presidente que - honrando as mulheres - é menos covarde que o de cá.

''Ainda há material de impacto sobre EUA'' – por Jamil Chade (O Estado de São Paulo)

Australiano lembra que apenas pouco mais de 2.000 das 250.000 mensagens diplomáticas foram divulgadas

Julian Assange, fundador do grupo WikiLeaks, tem causado uma série de embaraços a Washington com a divulgação de telegramas secretos da diplomacia americana. Em sua primeira entrevista a um jornal latino-americano desde que foi libertado sob fiança pela Justiça da Grã-Bretanha, no dia 16, Assange falou ao Estado, por telefone, sobre a pressão feita pelos EUA. Para ele, o que Washington faz hoje somente se compara aos anos do macarthismo - o período de perseguição política, entre os anos 40 e 50, por parte do Estado americano contra suspeitos de simpatizar com o comunismo. Ele garante que um material ainda mais explosivo está por surgir em 2011 em relação aos EUA. "Os valores americanos estão sendo jogados no lixo", alertou, sobre a pressão que tem recebido. O australiano mostra que conhece em detalhes a situação no Brasil. Critica a corrupção no País e a censura adotada por atos da Justiça contra a imprensa. Ele anuncia que poderá usar o Brasil como base de suas operações em 2011 e diz que não descartaria a possibilidade de ir ao Brasil se uma oferta de asilo fosse feita. O fundador do WikiLeaks admite que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu apoio foi "corajosa", mas agora espera que o governo de Dilma Rousseff faça o mesmo. Assange também se defendeu da acusação de que cometeu crimes sexuais na Suécia. O australiano se classifica como "preso político", diz temer por sua vida e confirmou que ele e seus filhos têm recebido ameaças de morte. Eis os principais trechos da entrevista.

Para alguns, o sr. abriu uma nova fronteira na liberdade de imprensa, para outros, é um anarquista da internet. Como o sr. se define?
Vamos colocar de forma simples. Sou um publisher. E esse é meu papel. Como publisher tenho de organizar nosso pessoal e administrar a sequencia do material. Não pretendo ganhar dinheiro, mas levar conhecimento às pessoas para que entendam seu mundo.

O que se nota é a pressão feita pelo governo americano em relação ao sr. O vice-presidente americano, Joe Biden, o qualificou de terrorista high tech. Como essa pressão afeta sua vida?
Talvez o que mais se aproxime desse tipo de comportamento seja o período macarthista. Vemos declarações de que eu sou um terrorista high tech, de que toda nossa organização deve ser perseguida, como Osama bin Laden. Leis propostas no Senado nos qualificam de ameaça transnacional para que ações possam ser tomadas contra nós. Todo esse comportamento contra uma organização que apenas publicou o material a que teve acesso é alarmante. Isso revela algo que não víamos antes e o quanto a retórica dos EUA sobre a liberdade de imprensa na China ou outros países é falsa. Quando começamos a publicar algo sério, que poderia levar a reformas, e de fato eram informações embaraçosas, vimos as leis e os valores dos EUA serem jogados no lixo, de forma preocupante.

Como essa pressão tem sido traduzida em ações reais contra o sr. e outros membros do WikiLeaks?
O FBI foi ao País de Gales. Fizeram uma busca na casa da mãe de Bradley Manning (analista de inteligência do Exército americano acusado de ter revelado documentos secretos sobre as guerras no Afeganistão e Iraque). Os EUA tentam me indiciar por conspiração, espionagem ou outros crimes para garantir minha prisão pelo restante da vida. Vemos a pressão ampla dos EUA em países aliados como Austrália, Grã-Bretanha e Suécia para me espionar e processar.

Com toda essa pressão, como o WikiLeaks consegue sobreviver financeiramente?
Temos uma base de apoio, em todo o mundo, incluindo os EUA e Austrália. Na situação australiana, vimos uma petição com 600 mil pessoas num país de 20 milhões de habitantes; na América do Sul, e especialmente no Brasil, recebemos apoio político. O aspecto financeiro é difícil. É verdade que Visa, Mastercard e Bank of America, sem autorização judicial, cortaram nossas transações financeiras. Mas há mais formas de as pessoas nos ajudarem. Infelizmente, a forma mais fácil é por cartão de crédito - e isso foi tirado de nós.

O sr. estaria guardando algo ainda mais poderoso contra os EUA para ser publicado, que abalaria o governo americano?
Temos várias revelações ainda que teriam um impacto político grande para o governo americano e para outros governos. Mas vamos seguir nosso trabalho normal. Só revelamos 2.250 mil telegramas de 250 mil. Há muito, muito mais.

Qual o impacto disso tudo e dessas revelações que o sr. traz para a democracia no mundo?
O que eu espero é que nosso trabalho mostre às pessoas em todo o mundo como é que o mundo de fato funciona.

Para 2011, quais são os planos de WikiLeaks?
Para 2011, vamos publicar mais telegramas sobre países e sobre mais de cem organizações. Mas também teremos outras publicações. Vamos expandir nossa estrutura.

Que tipo de revelações estarão nas próximas publicações?
Temos milhares e milhares de documentos significativos. Alguns dos mais significativos foram sobre os bancos, na Suíça, Islândia, Ilhas Cayman, EUA e Grã-Bretanha.

Algum plano sobre ampliar sua organização no Brasil?
Sim. Temos alguns brasileiros já trabalhando nas últimas semanas. Mas vemos muito apoio vindo do Brasil, tanto da população, mídia, da forte e emergente cultura de internet. E também há muita corrupção. Portanto, haverá bons tempos no futuro no Brasil para nós.

Lula disse que o apoia. Mas esse apoio vem de um governo criticado por ter pensado em tomar medidas contra a imprensa. Como o sr. avalia essa posição?
O fato é que temos 2.855 telegramas sobre o Brasil (com a Embaixada dos EUA em Brasília como origem ou destino das mensagens). Mas há outros que vêm de outros países. São pelo menos outros 2.000. Sobre Lula, ele tem adotado uma posição corajosa em relação à independência do País há tempos. Mas agora está na posição de quem está terminando o mandato, que pode falar de forma mais livre sobre o que genuinamente pensa. Ao fazer essas declarações, talvez estabeleça a base e torne mais fácil para a próxima presidente tomar a mesma posição. Mas imagino que ela e o governo terão de tomar cuidado em relação os EUA.

Dilma seria mais hesitante...
Suspeito que isso seja verdade. Mas talvez ela surpreenda e demonstre ter suficiente coragem. Temos exposto a manipulação de muitos países pelos EUA, pelas ações do Departamento de Estado. Portanto, não será mais tão fácil fazer isso como era no passado. E talvez isso possa proteger o Brasil.

Sobre liberdade de informação na América Latina, qual a avaliação do sr.? É algo que o preocupa ou não mais do que em outras regiões?
Há boas leis e proteções constitucionais em vários países latino-americanos. Mas a questão é se essas leis estão sendo seguidas na prática. A associação entre Estados (e seus Poderes Judiciários) e empresas pode permitir a censura na prática. Entendo que há um grande escândalo em relação ao blog Falha de S. Paulo, que é uma sátira ao nome do jornal com o qual temos uma parceria no Brasil (mais informações nesta página). Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada.

O sr. se considera um preso político? Teme por sua vida?
Sim, nesse caso. Apesar das alegações não serem de crimes políticos, não há dúvidas de que nenhuma outra pessoa estaria na prisão esperando extradição. Ameaças de morte são feitas diariamente, contra meu pessoal, contra meus filhos.

Contra seus filhos... Em quais circunstâncias?
Sim, contra meus filhos. Há ainda ameaças contra meus advogados. Entramos em um assunto muito sério. Na noite passada, vimos no Canal Fox, comentaristas e políticos apelando pelo meu assassinato. Um deles até disse que tinham de se livrar de mim, mesmo de forma ilegal. Isso deve estar estimulando os militares americanos, militantes e loucos de todo o tipo. Não acho que seja provável, ainda que não seja impossível, que o governo dos EUA diretamente tente me assassinar. Mas o mais provável é que indivíduos, militares ou doentes mentais, influenciados pelos políticos, tentem fazer o trabalho. Ou que outros Estados, tentando agradar aos americanos, tentem se livrar de mim. Daniel Ellsberg, famoso por ter vazado os Papéis do Pentágono de 1971 [que revelaram segredos sobre a Guerra do Vietnã], disse que existe a possibilidade de que o governo americano me assassine, com base nos planos que existiram para assassiná-lo.

O sr. já pensou em pedir asilo no Brasil?
Seria ótimo ter isso oferecido. Há alguma reflexão sendo feita de que o Brasil seria um bom lugar para instalar algumas de nossas operações. É um país grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA, tem força econômica e militar suficiente para fazer isso. E não é um país como China e Rússia que não são tão tolerantes com a liberdade de imprensa. Talvez o Brasil seria um bom país para que coloquemos parte de nossas operações.

O que "The Guardian" fez ao divulgar seu caso de suposto assédio sexual foi da mesma natureza do que o WikiLeaks faz?
Não. Transparência é para governos. Não para indivíduos. O objetivo de revelar informações sobre pessoas poderosas é cobrar responsabilidade deles. Quando um governo dá material legal para um jornal para prejudicar alguém, trata-se de um abuso. O repórter que foi escolhido para receber a informação é um conhecido crítico de nossa organização. O Guardian não perguntou por que foi liberada essa documentação antes de uma audiência na Corte. Quais são os motivos envolvidos. São perguntas que não foram respondidas.

Avaliação dos Ministérios de Dilma - por Rodrigo Luppi (names de bar)

Casa Civil: Sai Dilma, entra Pallocci.
Desde o primeiro ano do Governo Lula, com Zé Dirceu, a Casa Civil foi o principal Ministério do Governo. Dirceu teve dificuldades, segundo Lula, em ser o principal articulador político do Planalto e ainda gerenciar todas os programas do Governo.

Com Dilma, a Casa Civil perdeu seu caráter de articulação política e se vinculou mais ao gerenciamento governamental.
Com Pallocci, a Casa Civil ganha de novo contornos de articulação política. Chamado de número 2, o futuro Ministro se mostrou nos últimos anos um grande articulador político, criando respeito entre setores empresariais e sindicais. Com bom trânsito entre todos os partidos, Pallocci será o principal articulador político de Dilma, junto com o Ministro das Relaçõea Institucionais. A Casa Civil perderá algumas funções, como a gestão do PAC, mas Pallocci também tem capacidade técnica. Ganhou a confiança de Lula durante a elaboração do Plano de Governo em 2002, chefiou a equipe de transição FHC/Lula, e foi exaltado pelo Mercado e por Lula por sua atuação na Fazenda.

Talvez com Pallocci a Casa Civil assuma um maior equilíbrio entre gerenciamento técnico do Governo e articulação política.

BANCO CENTRAL: Sai Meireles, entra Tombini
Ufaaaaaa, Meireles saiu. Tombini é menos ortodoxo que Meireles, e não tem a força política que Meireles tinha. Além disso, Dilma terá mais controle da economia do que Lula tem. Tombini já deu demonstrações ultimamente de que tentará evitar a subida dos juros no País com medidas Macroprudenciais, e que atuará de forma mais cordenada com a Fazenda e Mantega.
Não por Tombini, mas pela saída de Meireles, foi um golaço.

JUSTIÇA: Sai Tarso Genro e entra Zé Eduardo Cardoso
O Ministério da Justiça foi um dos mais estáveis durante o Governo Lula, ao contrário dos anos FHC. Tarso Genro conseguiu levar sua concepção de mundo para um Ministério que antes não conseguia entrar em questões sociais.
Com Tarso, o Ministério passou a pensar a justiça de forma mais ampla, com programas que articulam segurança e cidadania, como o PRONASCI.

Zé Eduardo assume com o sentimento de continuidade, tanto que Barreto, atual Ministro, voltará a ser secretário-executivo. Mas agora Zé Eduardo tem pela frente a tarefa de enfrentar a questão da Reforma Política e da Segurança Pública. Esse tema é uma das prioridades da Presidenta Dilma, prioridade reforçada com os últimos acontecimentos do RJ.

FAZENDA: Mantega fica.
A manutenção de Mantega é fruto de uma política que vem conquistando um grande crescimento econômico para o País com uma forte indução Estatal. Ao mesmo tempo, Mantega assume um desafio colocado por Dilma para que haja uma redução da dívida líquida/PIB para 30% e uma redução dos gastos de custeio.

Mantega ainda terá de enfrentar a guerra cambial e a grande quantidade de capital especulativo que entram no Brasil por conta dos juros altos.

Mas não resta dúvidas, Mantega entra no Governo Dilma muito mais forte do que era no Governo Lula.

EDUCAÇÃO: Fica Haddad
Exceto os problemas na implementação do ENEM, O MEC é considerado um dos melhores ministérios do Governo Lula. Haddad conseguiu suceder com extrema qualidade e competência dois Ministros com muito nome: Cristovam Buarque e Tarso Genro.

O Ministro cresceu muito durante o Governo Lula, ganhou notoriedade e conquistou a confiança da maioria dos setores educacionais, desde o Movimento Todos pela Educação, passando pelos Reitores Federais e até a UNE/UBES. A Exceção passa pela extrema direita e pela extrema esquerda, que criticam exatamente os mesmos programas do MEC: PROUNI e REUNI. Acho que é aquela máxima de ser tanto extremo que acaba passando pro outro lado.

A manutenção de Haddad é a continuidade de uma política e um trabalho bem avaliado.

PREVIDÊNCIA Sai Dias entra Garibaldi
Incluída no bolo do PMDB, a previdência cai nas mãos de alguém que publicamente assume que não sabe os desafios da previdência.

É uma pena, pois a Previdência é considerada a maior Política Social do Brasil, evita que 22 milhões de idosos sejam miseráveis e tem o desafio de universalizar seu atendimento.

Contudo, há 2 luzes que parecem tranquilizar-nos. A primeira é que se fosse para fazer uma reforma que tiraria direitos, provavelmente alguém de peso seria colocado no Minsitério.

A segunda é que um craque no assunto, o atual Ministro Gabbas, será secretário-executivo e provavelmente assumirá o controle das coisas e dará a linha no Ministério.

… Ainda bem…

SECRETARIA GERAL Sai Dulci entra Gilberto Carvalho
Dulci conseguiu trazer para a pauta do Governo a participação social. Um dos maiores pensadores do PT, Dulci sai da secretaria com uma estrutura de gestão participativa ainda por fazer.

Gilberto Carvalho assume com o dever de continuar o legado de Dulci e manter a interlocução com os Movimentos Sociais. Dilma sabe que terá que contar muito com eles, pois não tem o mesmo traquejo de Lula, e provavelmente a Secretaria deverá ganhar mais notoriedade.

Dulci é um grande teórico da participação, Gilberto Carvalho assume com a responsabilidade de subistituir um ícone partidário.

Vamos esperar para ver….

COMUNICAÇÕES Sai Hélio Costa, entra Paulo Bernardo
Finalmente as comunicações saem das mãos do PMDB. Hélio Costa, na minha opinião, era um dos Ministros mais conservadores do Governo. Paulo Bernardo assume com 3 grandes dasafios. Implementar a Política Nacional de Banda Larga, Recuperar os Correios e promover a reforma do Marco Regulatório dos Meios de Comunicação.
Todos sabem da competência do Ministro para tocar os dois primeiros desafios, que exigem um caráter de gerentão. Mas o terceiro, e talvez mais importante desafio, continua sendo uma incógnita, apesar de que a saída de Hélio Costa representa um avanço enorme.

DIREITOS HUMANOS Sai Vannuchi entra Maria do Rosário.
Vannuchi é um ícone do Movimento de direitos humanos. Maria do Rosário também tem grande atuação nessa área, mas tem um desafio de substituir um grande Ministro e um dos mais queridos pelos movimentos sociais do país.
Pela frente muitas coisas a se fazer, passando pelo enfrentamento dos setores mais reacionários do País e pela implementação do III PNDH.

AGRICULTURA Fica ROSSI
A manutenção de Rossi é a manutenção da interlocução do agronegócio e de suas pautas no Governo. É ele que diz que a pauta da revisão dos índices de produtividade é uma coisa do passado.

Precisa falar mais alguma coisa????????

DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Sai Miguel Jorge, entra Pimentel
Uma surpresa. O MDIC tradicionalmente foi ocupado por grandes empresários no Governo Lula. Com Dilma, assume Pimentel. Amigo de longa data de Dilma, economista e ex-prefeito de Belo Horizonte, marcado por altas taxas de popularidade e acordos com o PSDB de Aécio, Pimentel assume com o desafio de tonificar as exportações brasileiras, debater medidas protecionistas pedidas pelos empresários e trabalhadores da Indústria, e principalmente desprimarizar a base de nossa economia.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Sai Rezende, entra Mercadante
Rezende fez um bom trabalho e conquistou a confiança de setores educacionais. Levou o orçamento da CT a mais de 1% do PIB (1,3%) Mercadante não queria este ministério, mas a montagem ministerial o empurrou a Ciência e Tecnologia.

Mercadante assume um Ministério organizado, e sabe que terá que atuar muito em conjunto com o MDIC para conseguir alavancar os setores tecnológicos, a Ciência e qualificar nossa indústria.

Mercadante já disse que, sob Dilma, o governo terá de mexer na política de financiamento à pesquisa. Guindou a formação de recursos humanos à condição de “prioridade das prioridades” de sua futura gestão.

Deixado de lado em 2002, Mercadante agora tem sua grande chance de mostrar sua cara no executivo. Com pretensões políticas, ele sabe que esta é sua chance de ouro para alavancar sua carreira pública, por isso, acredito que não a desperdiçará.

RELAÇÕES EXTERIORES Sai Amorim, entra Patriota.
Como um bom Patriota, o futuro Ministro deve continuar o bom trabalho de Amorim no reposicionamento brasileiro perante o mundo.

Trocadilhos à parte, Patriota é o número 2 do Ministério hoje, conviveu muito com Amorim e será um Ministro de continuidade.

O MRE foi de longe um dos melhores Ministérios que tivemos durante o Governo Lula, conseguiu reposicionar o Brasil perante o Mundo, que passou a nos respeitar como “player” internacional.

Mais importante ainda, como diria Chico Buarque, o Brasil passou a ser um País que não fala grosso com a Bolívia e Paraguai, nem fala fino com os EUA.

TRABALHO: LUPI FICA.
Carlos Lupi, que não é meu parente, ficará para dar continuidade a sua gestão a frente do MTE. Na cota do PDT e da Força Sindical, Lupi surfa na onda do crescimento econômico e da geração de emprego recorde. Lupi já afirmou que sua futura gestão tem como prioridades a qualificação da mão-de-obra e pequenas alterações trabalhistas. Uma das batalhas a ser enfrentadas também é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

CIDADES Sai Fortes, assume Negromonte.
A Cidades, um Ministério que tinha a cara do PT em 2003, perdeu essa característica quando numa reforma ministerial caiu nas mãos do PP. Hoje se transformou em um dos Ministérios mais desejados, mas se manteve nas mãos pepistas.

Todo o caráter de gestão e reforma urbana se perdeu para um Ministério tocador de obras. O Minha Casa, Minha Vida e boa parte dos recursos de Saneamento estão a cargo deste Ministério.

Confesso que não conheço Negromonte, que tem o aval de Jaques Wagner, mas acredito que o Ministério continuará na mesma linha tocadora de obra.

TRANSPORTES: ALFREDO NASCIMENTO FICA
Ministro de um dos partidos mais fiés ao Governo Lula, (PR) Alfredo Nascimento foi reconduzido ao Transporte depois de disputar o Governo do Amazonas. Também um Ministério que poderia assumir um caráter de reforma urbana muito importante, de democratização do transporte e promoção do transporte público, continuará como um Ministério tocador de obras do PAC.

PESCA Sai Gregolim, entra Ideli.
Confesso que não sei avaliar. Mas parece cota de Santa Catarina este Ministério.

MEIO-AMBIENTE ISABELA FICA.
Isabela conquistou a confiança de Minc e Dilma durante sua gestão como secretária executiva do MMA. Como o Ministério vem conseguindo bons resultados no combate ao desmatamento, vem se mostrando um articulador político nas questões das licenças ambientais e da reforma do código florestal, e colocou o Brasil como o primeiro país emergente a assumir metas de redução de emissões, era justo que Isabela se mantivesse no cargo.

PLANEJAMENTO Sai Bernardo, assume Belchior.
Bernardo se ganhou a confiança de Dilma e Lula no Planejamento. O Estado conseguiu com grande dificuldade retomar seu papel de planejador e desenvolveu uma função importante de monitorar as ações do PPA. Contudo, seu caráter principal ficava na questão orçamentária. Mas Bernardo chega a ser considerado conservador na área econômica por alguns.

Agora com Miriam, uma técnica/política de grandíssima competência, o desafio é dar um salto. Conseguir profissionalizar a gestão pública, continuar alavancando o Planejamento Público e pensar o PAC, programa agora sob tutoria do MPOG, de forma mais planejada a longo prazo.

DEFESA Jobim fica.
Um civil ganhou a confiança das Forças Armadas. Por conta dessa raridade, Jobim se manteve no Ministério até para as Forças Armadas não gerarem problemas ao Governo Dilma.

Contudo, Jobim continua em sua briga particular com os Direitos Humanos e MRE, que insistem em rever os crimes do Estado durante a Ditadura Militar.

Como que isso ficará sendo que uma das vítimas da Ditadura agora é presidenta? Uma das principais questões a serem enfrentadas é o patrulhamento das fronteiras e o combate a importação de drogas.

Mas, de modo geral, para a esquerda, a manutenção de Jobim é ruim.

MINAS E ENERGIA Volta Lobão.
Edson Lobão volta para um cargo que já ocupou durante bom tempo. Como já tem conhecimento dos problemas e do Ministério, atuará bastante em consonância com Dilma para resolver os problemas energéticos do Brasil. Manter a nossa matriz a mais limpa do mundo é uma prioridade. Explorar o Pré-Sal de maneira eficaz é outra. Conseguir produzir energia limpa a ritmo do crescimento brasileiro é outra prioridade do Ministério.

IGUALDADE RACIAL: Sai Eloi, entra Luiza Barroa
Mais uma inovação no Governo Lula, a SEPPIR precisa agora assumir outro patamar estratégico no Governo. Precisa ter orçamento compatível com a necessidade de enfrentar o racismo.

Dona de uma trajetória respeitável, Luiza é reconhecida como uma das principais lideranças do movimento negro no País. Faz parte dos grupos de estudiosas/os e ativistas que contribuem e lutam para a superação do racismo e sexismo e esteve nas últimas décadas à frente de inúmeras iniciativas de afirmação da identidade negra na sociedade brasileira.

Pesquisadora na área de políticas públicas para população afro descendente, sempre trabalhou em prol da redefinição de novos caminhos para as mulheres negras, apresentando e sugerindo propostas em políticas voltadas para a igualdade racial e de gênero. Coroando esta trajetória no dia 8 de agosto de 2008 tomou posse como titular da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia – Sepromi.

SAÚDE: Sai Temoporão, entra Padilha .
Achei um golaço. Temporão foi um bom ministro, enfrentou algumas questões importantes, como a questão do aborto e da CPMF, mas defendia demais da conta as OS.

Padilha tem histórica ligação com os Movimentos Sociais, é dos tempos da Reforma Sanitarista, aprendeu muito com os trabalhadores da saúde.

Achei uma boa aposta, um golaça dentre as opções existentes.

Mas parece que Dilma chamará a Saúde como um tema pessoal seu.

Desenvolvimento Social Sai Patrus, entra Tereza Campelo
Confesso que não sei o que Campelo pensa sobre Desenvolvimento Social. Patrus foi de longe um dos melhores Ministros de Lula, construiu um MDS forte. Campelo é de confiança de Dilma, Economista, trabalhou na Casa Civil durante o Governo Lula. Atualmente, Tereza Campello coordena projetos estratégicos na Casa Civil. Paulista, ela construiu a carreira no Rio Grande do Sul, onde trabalhou nos governos de dirigentes petistas desde o final da década de 90, como Olívio Dutra e Tarso Genro. É formada pela Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais.
Até suas primeiras declarações continua uma incógnita. Há receio de que leve as Políticas de Assistência Social para uma via mais economicista, de aumentar as condicionalidades ao invés de aumentar os Direitos.

CULTURA: Sai Juca e entra Ana Buarque
Outra incógnita. Juca fez um bom trabalho substituindo Gil. Pela primeira vez, a Cultura se tornou uma política pública e foi valorizada no País, com as culturas populares ganhando vida. Ana foi filiada durante muito tempo ao PCB, foi secretária de Cultura em Osasco e trabalhou na FUNARTE durante um bom tempo. Fica também uma dúvida sobre o posicionamento do Ministério perante dois temas fundamentais: Reforma da Lei Rouanet e Reforma Direitos Autorais.

TURISMO Sai Barreto, entra Novais.
Novais, exerce seu sexto mandato como deputado federal. O Ministério sai das mãos de boas gestões para cair nas mãos do PMDB. É uma incógnita. Novais terá que fazer um ótimo trabalho para colocar o Turismo no nível que um País como o Brasil e com grandes eventos mundiais se aproximando.

do Esporte: Fica Orlando
Orlando Silva continuará como titular do Ministério do Esporte, cargo que ocupa desde março de 2006. Orlando Silva é indicado da cota do PCdoB na equipe ministerial. Ele terá a responsabilidade de tocar o Ministério diante dos dois maiores eventos mundiais no Brasil. Tarefa nada fácil.

Mais, terá a tarefa de colocar o Esporte brasileiro na primeira linha. Terá de fazer muito mais do que já fez até agora, precisará de mais orçamento e criatividade. Até hoje os principais projetos são Bolsa-Atleta (bom programa) e lei de incentivo ao esporte (boa saída para arrumar recursos). Mas se o Esporte quiser ser uma política no Brasil, terá de se aliar à Educação, para o Esporte ser incentivado nas Escolas.

ASSUNTOS ESTRATÉGICOS: Entra Moreira Franco
Moreira Franco é um nome ligado a Temer e é bem técnico. A pasta que tem a tarefa de pensar os assuntos estratégicos de longo prazo no Brasil ficará responsável pelo CDES. Por ser uma pasta do PMDB, o partido pressionará por mais notoriedade do Ministério.

De certa forma, isso é bom. Hoje, ele não tem a importância que merece.

Contudo, há risco de ocorrer um grande retrocesso. Parece que Moreira Franco pediu a saída de Pochmann do IPEA. Se isso acontecer, o Governo Dilma começa muito, mas muito mal.

COMUNICAÇÃO SOCIAL: Sai Franklin Martins, entra Helena Chagas
Franklin fez um baita trabalho na tentativa de democratizar a comunicação no Brasil. Essa tarefa agora não ficará mais a cargo da SECOM, e sim das Comunicações.

Helena será realmente uma porta voz de Dilma, com quem tem trabalhado há um tempo. Helena trabalhou no Globo, SBT e TV Brasil.

Conhece por dentro a TV Pública, e sua tarefa será menos política e mais de comunicação mesmo.

Apesar de gostar dela, a saída de Franklin é uma pena.

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: Sai Cassel, entra Afonso Florence
Afonso não era prioridade de ninguém. Nem da Dilma, que queria uma pessoa do Nordeste, e chegou a sondar Lúcia Fálcon, nem da DS que queria manter Cassel ou emplacar Rosseto.

A saída encontrada foi pegar um membro da DS do Nordeste. De modo geral o MDA é um dos ministérios mais à esquerda do Governo Dilma, tem grande qualidade na defesa da reforma agrária, mantém o INCRA bem próximo às demandas dos Movimentos Sociais, e criou um programa monumental que é Território da Cidadania.

Como o MDA se mantém com a DS, a tendência é que a mesma linha de atuação se mantenha.

Já podemos até antever as brigas com a Defesa e Agricultura….

MULHERES: Sai Nilcéia Freire, entra Iriny Lopes
Nilcéia fez um bom trabalho com uma pasta criada no Governo Lula. Mas como todas as outras secretarias especiais, faltou centralidade e faltou orçamento par a pasta.

Dessa vez, com a eleição da 1 mulher Presidenta, a expectativa é que esse quadro se reverta, e que as políticas para as mulheres sejam muito mais valorizadas.

Iriny é uma grande Petista, disputou a Presidência do PT em 2009, é de uma corrente bastante ideológica, a Articulação de Esquerda, e está a altura do desafio. Muito ligada a temas de Direitos Humanos, Iriny tem tudo para fazer um grande trabalho.

INTEGRAÇÃO NACIONAL: Sai Geddel, entra Fernando Coelho
A integração Nacional é um dos Ministérios mais cobiçados pelos Partidos aliados. Responsável por obras como a Transposição do Rio São Francisco, o Ministério tem um grande orçamento e tem visibilidade.

O PSB, partido que cresceu bastante em 2010, ficou com o Ministério. Dessa forma, não se sabe quais serão as mudanças efetuadas no programa ministerial, mas uma coisa é certa: A principal vitrine do Ministério continuará sendo a Transposição do Rio São Francisco, que elevará ainda mais a popularidade de Cid Gomes e Eduardo Campos na região.

PORTOS: Leônidas Cristiano
Nos Portos, o Prefeito Leônidas Cristiano foi bancado por Cid Gomes. Ministério já do PSB, não deve sofrer grandes alterações. É de grande responsabilidade, pois há uma carência muito grande em relação a melhor qualidade e maior quantidade dos Portos Brasileiros. Hoje, as filas de espera encarecem nossas exportações e mesmo alguns produtos internos.

No futuro, a pasta deve receber os Aeroportos. Outro pepinasso. Leônidas Cristiano terá trabalho.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Sai Padilha, entra Luiz Sérgio
Luiz Sérgio ficará responsável pela articulação do Governo no Congresso Nacional. Mas não será o principal responsável por isso. O provável futuro senador, José Eduardo Dutra, presidente do PT e os futuros líderes do Governo no Congresso o ajudaram muito nessa tarefa. Mas, de longe, o principal articulador político do futuro governo é Antônio Pallocci.

Demais Cargos:
CGU, AGU, GSI, todos mantiveram seus atuais nomes. Destaco o excelente trabalho na CGU de Jorge Hage no combate à corrupção, e o excelente trabalho de Adams na AGU que o credencia a uma vaga no STF.

Comentário
Queria eu ver com tanto otimismo o ministério escolhido. Acho que esta longe de ser este mar de rosas pintado, mas fica aqui como histórico.
Mais uma crítica que faço: fez falta a nomeação de Ciro Gomes para algum ministério - eu tinha a ideia que fosse um mais relevante, como a saúde - ou mesmo a integração nacional, pasta que ele já oucpou.

Oposição levará anos para se refazer no país - Entrevista de Luis Nassif ao blog do Zé Dirceu

A conclusão é do jornalista especializado em economia Luis Nassif, em sua análise sobre a disputa presidencial deste ano e, sobretudo, da campanha suja explorada pela oposição e seu candidato derrotado José Serra (PSDB-DEM-PPS) em 2010.

Em uma avaliação suscinta, nesta entrevista, Nassif aponta o que deve ser mudado no panorama econômico do país, em especial nas áreas de câmbio e juros. Traça, também, um perfil da mídia brasileira no decorrer dos últimos anos e do papel lamentável a que se prestam alguns jornalistas.

Para Nassif, a imprensa hoje é linha auxiliar de partidos políticos, uma realidade que pode e deve ser combatida com concorrência e, sobretudo, um marco regulatório para que direitos elementares, como o de resposta, sejam garantidos à sociedade.

Um dos blogueiros mais respeitados do país (acesse o blog do Nassif), ganhador de vários prêmios, como o de "Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita" dado pelo site Comunique-se em 2003 e 2005, Nassif também fala da força da Internet hoje em termos da liberdade de imprensa e de garantia de maior democracia.

[ Dirceu ] Nassif, gostaria que você fizesse um balanço da campanha eleitoral deste ano, em especial, do papel assumido pela oposição ao governo Lula e pelo candidato derrotado nas urnas, José Serra.

[ Nassif ] Do ponto de vista estratégico, a partir do momento em que ficou claro o projeto político e econômico do governo Lula, de somar todas as forças, solucionar os conflitos entre as classes e priorizar o desenvolvimentismo, a oposição ficou absolutamente sem discurso. E a crise de 2008 foi fundamental para isso.

Eles entraram na campanha com certa unidade em torno de questões como o aparelhamento e a redução do Estado. Um discurso do ideário neoliberal, vazio, mas tido como aglutinador das “bandeiras” da oposição. Este poderia ter sido o contraponto ao projeto do governo. Mas, a partir do momento em que José Serra assumiu a candidatura oposicionista, não se tem mais oposição, apenas impulsos. Serra tornou-se uma biruta de aeroporto. A impressão que dá é que ele hibernou no começo dos anos 90 e somente agora acordou. Ele não tem nenhuma proposta inovadora e nenhum tema. A única questão apresentada - e que não é dele, é coletiva – foi a da política do câmbio. Mas nem esta o Serra soube desenvolver.

Assassinato de reputações

Sem discurso e incapaz de se posicionar no Centro-Direita - que lhe seria o mais adequado – o tucano partiu para a única coisa eficiente feita por eles nesta disputa: a campanha pela internet. Apesar de, com ela, ter estigmatizado toda a oposição. Um grupo de franco atiradores começou a ser montado há quatro anos para isso. Na realidade, um partido de milicianos de Santa Catarina, que já tinha uma estrutura a oferecer, foi o responsável por uma das páginas mais sujas da história política brasileira, de ataques difamatórios e tentativas explícitas de assassinato de reputações.

Não é à toa que quando terminou a eleição, a grande preocupação não foi com a oposição, mas como reconstruí-la. Oposição é fundamental em qualquer governo, desde que seja legítima. O mal que o Serra fez à oposição brasileira é imensurável. Ela levará anos para se refazer.

Reforma para dar eficiência ao Estado

[ Dirceu ] A vitória da presidente eleita Dilma Rousseff ocorreu com o compromisso de que ela dará continuidade ao modelo de desenvolvimento implantado pelo governo Lula. Na sua visão, o que deve continuar e o que deve mudar já?

[ Nassif ] Nos últimos anos, tivemos mudanças importantes na ação federativa. Havia alguns insights no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de como montar políticas ouvindo todas as partes. Com o PAC, o programa "Minha Casa, Minha Vida" e o trabalho no saneamento etc, conseguiu-se montar um modelo federativo com projetos que se aplicam independentes de questões partidárias.

Agora, precisamos de uma reforma para dar eficiência administrativa ao Estado. Se pegarmos a estrutura pública, ao longo dos últimos oito anos, vemos que houve uma reconstrução de estruturas técnicas. Por ser tudo gambiarra, elas se concentravam na Casa Civil, até para ter efetividade nas ações. Precisamos, portanto, de uma reforma moderna do Estado, à semelhança do que [Nelson] Rockefeller fez nos Estados Unidos nos anos 50. Este é o primeiro ponto.

O segundo ponto, sem dúvidas, é o Banco Central. Mudar essa ideia de termos quatro anos para reduzir a relação dívida/PIB. Até porque a equipe [econômica] para reduzir os juros vai ser atropelada pelos fatos. A minha esperança é que o discurso de que tudo será gradativo seja simplesmente tático, porque você não pode anunciar previamente o que será feito, já que a área é nervosa. Mas, reduzir mais rapidamente essa relação dívida/PIB é fundamental. A herança maldita do governo FHC para o governo Lula foi o desastre da desindustrialização; já a do Lula para o governo Dilma é a manutenção desta política cambial. Todos os avanços que tivemos foram fantásticos, mas esta questão atrasou o Brasil em quinze anos, no mínimo.

[ Dirceu ] Como você avalia a atuação do BC na era Meirelles? O que esperar do novo presidente Alexandre Tombini?

[ Nassif ] O [Henrique] Meirelles é um fanfarrão. Antes de assumir o Banco Central, em algumas palestras nos Estados Unidos, ele comentava sobre a importância do câmbio para garantir o crescimento. Depois, assumiu a presidência e uma posição de dificultar a redução dos juros. O Tombini é tecnicamente muito mais sólido. Como é seguro tecnicamente, ele se dá ao direito de ser mais flexível no sentido de não tratar dogmaticamente a política monetária. Temos que mudá-la em muitas coisas. Se deixar como está, hoje, a existência de metas de inflação e só juros para segurar eventuais descontroles, em qualquer hipótese, não tem contas públicas que resistam. Há outras ferramentas que podem ser utilizadas sem concentrar renda.

Querem manter os juros elevados com a justificativa de alta da inflação provocada, principalmente, pelos alimentos. Alimento não tem nada a ver com demanda ou excesso de demanda, que é onde a política monetária atua. Mas, há todo um coro neste sentido, para que eles possam aumentar os juros. Temos que mudar o sistema de metas de inflação e, principalmente, tem que aumentar o escopo, o número das pessoas que definem a política monetária. Não podemos concentrar isso só em dois diretores do Banco Central, como é hoje, porque isso é uma loucura.

Em dezembro de 2008, eles falavam de economia sólida. Quando se tem grandes inflexões na vida econômica do Brasil, os indicadores só aparecem dois, três, quatro meses depois. Então, o negócio estava desmanchando aqui e eles diziam “não, o mercado ainda tem confiança”. Mas os dados (que posicionavam o mercado) eram de dois meses antes.

Na realidade, essa sensibilidade para entender a economia depende de uma mudança na composição do Comitê de Política Monetária, o COPOM. É preciso ter como nos Estados Unidos, análises regionais. E incorporar industriais, sindicatos, supermercados e economistas de outras linhas também. Não para ter um embate teórico, mas visões diferentes sobre uma mesma realidade econômica. Fora isso, o Banco Central tem que recuperar instrumentos tradicionais de política monetária. Hoje é tudo jogado nas costas dos juros.

Se tem excesso de demanda, como eu posso reduzí-la? Aumentar o compulsório é uma maneira. Reduzir prazos de financiamento, outra. Usar o IOF uma terceira. Então, você não carrega nos juros. Mas como estes criaram toda uma legião de beneficiados, nós temos todo o carnaval de analistas, que conhecemos bem, fazendo o mesmo discurso: para que joguem tudo nos juros.

Banco Central: só é penalizado se errar por baixo

[ Dirceu ] Daí que o nosso Banco Central, ao contrário do que acontece nos EUA, não tem metas para emprego, para que nossa política econômica gere determinado número de empregos/ano, por exemplo.

[ Nassif ] Não tem. Com isso, acontece um negócio maluco. Se você estabelece uma meta inflacionária e erra os juros por cima, não é penalizado. Só é penalizado se errar por baixo. É o mesmo que pegar, digamos, o exemplo de um médico. Uma criança tem uma infecção e se esta não ceder, o médico é culpado. Mas, se ela ceder o médico é inocente mesmo que tenha aplicado excesso de antibióticos que irá afetar outros órgãos da criança. É isso o que acontece. Você não tem penalização para erros por cima dos juros. Com isso, neste ano, o BC saiu do controle do Meirelles. O Tombini passou a atuar mais depois que reconheceu esses erros. Inclusive, no começo do ano, quando tinha uma inflação de (preços dos) alimentos. A inflação era nitidamente decorrente da alta dos alimentos, mas todo mundo pressionava o BC querendo aumentar juros. Isso para chegar em março e ter deflação.

Então, não adianta pegar um presidente do Banco Central com maior preparo, tem que mudar o sistema de apuração de dados. Mas, a internet fará essa mudança. Qual o modelo hoje de mapeamento de juros altos? Você tem lá alguns economistas de mercado que repetem os mesmos modelos. Pega o (ex-ministro da Fazenda) Mailson da Nóbrega que, em termos teóricos, repete o mesmo bordão. O Estadão, que tem a melhor cobertura dos jornalões na parte de economia, mostra dados dogmáticos. Por que ele mostra todo um processo de desindustrialização? Porque no final, ele tem que pagar o lobby para o mercado. Colocam o Eduardo Gianetti da Fonseca que não é macroeconomista, e o Mailson para dizer que o responsável são os gastos públicos. É uma maluquice. Ouçam o Roberto Gianetti da Fonseca que conhece lei industrial.

Há economistas que repetem esses bordões, fazem um carnaval e são eles que vão para os jornalões. O mercado, mesmo não acreditando, endossa o que é dito, porque o negócio do mercado não é acertar a inflação, mas o que o BC está pensando sobre ela. Então, caímos num modelo viciado. Não adianta aprimorar este modelo. Ele, em si, é furado.

[ Dirceu ] No Brasil nunca se aplaude a redução de juros.

[ Nassif ] Nunca. É uma coisa maluca. Em 1995, os juros foram para 45% ao ano porque o Brasil estava com as contas desequilibradas. Entra o Gustavo Loyola falando o seguinte: “nós precisamos descer gradativamente, porque se precisar subir, fica parecendo recuo”. Mas que gradativamente? Não existe isso! Você tem uma crise, joga os juros lá pra cima; acaba a crise, precisa baixar.

Ele falava de um jeito que parecia que tinha ciência atrás desta informação. E, pior, ele passava à opinião pública aquela ideia. Como nós fizemos magia com vários planos econômicos que não deram certo, ele passava para a opinião pública que uma “redução gradativa” significava caminhar lenta e firmemente em direção ao futuro. O que era uma bobagem. Na verdade, significou caminhar “lenta e firmemente” em direção à maior dívida pública da história - a maior. Vejam, os [governos] militares tinham uma dívida pública, mas tinham também ativos, das indústrias que foram criadas, das ferrovias. Então, [depois deles] se pegarmos em termos líquidos, criou-se esta dívida, mas sem contrapartida de ativos. Pelo contrário, reduziam os ativos, vendiam estatais e tudo, para pagar esses juros.

[ Dirceu ] Dobraram a dívida interna ao invés de reduzi-la em US$ 100 bi. Venderam US$ 100 bi (em estatais) e essa venda pagou juros. O Gustavo Franco [na presidência do Banco Central do 1º governo FHC] pagou 27,5% de juros reais durante três anos sobre a dívida pública.

[ Nassif ] Um absurdo.

Em 2002, no ano da eleição do Lula, eu publiquei um artigo descendo o pau nos juros. O Mailson [da Nóbrega], em um artigo, na realidade baseado em trabalho da Secretaria do Tesouro, dizia que a maior razão do aumento da dívida interna foi a incorporação das dívidas dos Estados. No artigo, ele desafiava: agora quero ver criticarem a Secretaria do Tesouro! Vocês sabem o que a Secretaria do Tesouro fez naquela época? Pegou a dívida dos Estados, mas antes de incorporá-las não considerou o aumento que esse endividamento havia sofrido em decorrência dos juros do Banco Central.

O caso de São Paulo era muito interessante. São Paulo devia R$ 50 bi para a União. Começou a negociar, mas um tempo depois de começar, na data de corte (fechamento da negociação) a dívida estava em R$ 100 bi – R$ 50 bi eram juros do BC. Como demorou mais, não sei quanto tempo para fechar a negociação, fechou-a em R$ 150 bi. Aí, eles consideraram e foram incluídos R$ 100 bi como dívida estadual, e não como resultado dos juros, quando eram decorrentes de juros. E, mais, pegaram R$ 150 bi e todos os juros que incidiram sobre essa dívida para dizer que se tratava de dívida de Estado e não [decorrente de] uma política do Banco Central.

Quando li aquilo, liguei para a Secretaria de Tesouro para ver quem fez o trabalho. Demorei três dias tentando encontrar o cara (responsável) pelo trabalho. Quando encontrei ele reconheceu: “é, nós discutimos aqui, achamos que poderia dar margem para dúvidas...” Eu respondi: “que margem para dúvidas? Vocês manipularam, está errado!” As dívidas dos Estados eram sempre a dívida dos títulos da União, mas com juros muito altos. E todos os Estados estavam com dívidas. Com isso, a União chegou a cobrar 45% em certo período - nos Estados chegou a 60% ao ano. Uma loucura. Esse foi o maior crime de política econômica já cometido. Tanto que amarrou o Brasil por quantos anos? E está aí ainda.

[ Dirceu ] Estamos pagando 10,75%. É uma pancada. Somados dão mais do que o orçamento da Educação.

[ Nassif ] Agora, foram deduzindo os juros, mas a base estava lá em cima. Ainda hoje dizem: "se não fossem os juros, não teríamos segurado a inflação”. Mentira! Eu fiz um trabalho por baixo em março/abril de 1995 em que dizia que aquela inflação já era fato passado e nós precisávamos cuidar do desenvolvimento. A manutenção de juros até 1999 foi exclusivamente para consolidar um modelo político que o Fernando Henrique implantou com o Gustavo Franco. Um modelo que criou e fez uma brutal transferência de renda para que novos grupos conduzissem a reformulação da economia. Quando você pega Ignácio Rangel [economista, considerado um dos maiores analistas do processo econômico brasileiro] vê que todos esses períodos de inflação, essa jogada de mercado, permitem enriquecimento de um pessoal mais ativo que leva a um salto na economia. A ideia desses mandraques, na realidade, era política: criar grandes grupos para consolidar o poder independente do Estado. Com isso, eles jogaram o projeto deles fora – não foram mais eleitos - mas atrasaram o país durante anos.



[ Dirceu ] A respeito da crise européia, quais lições podermos tirar das medidas de socorro? O que o Brasil deve evitar neste caminho da Europa?

[ Nassif ] Um ponto em que o BC atuou quase bem – mas não foi bem de tudo – foi na regulação bancária para impedir grandes loucuras. Apesar dele próprio ter praticado uma loucura, que quase leva essas medidas abaixo, que foi permitir aquele swap reverso, aquelas operações especulativas bancadas por ele. Quando você começa a jogar o câmbio para baixo. Quem ganha? Quem tem voz política. As grandes empresas exportadoras. Para abafar essa voz política, eles criaram o swap reverso. Quando o câmbio caia ps exportadores perdiam na operação principal e ganhavam na operação financeira. Isso é loucura. Os jornais enchem o saco quando falam do subsídio, mas quando reverte o câmbio você tem toda essa quebradeira.

Fora esse pecado, o BC atuou muito em termos de regulação para impedir grandes loucuras. Agora, quando se pega o próprio FMI e aquele apoio dado em 1998 ao Brasil, você tem um jogo especulativo de grandes ganhos por parte dos grandes investidores. Esses ganhos embutem uma parte de risco e quanto maior o ganho, maior o risco. A questão é que estas operações quando entram para valer reduzem o risco e a perda dos grandes investidores, além de jogar a conta no ajuste fiscal - este pega a população de calça curta. Isso é complicado.

Quando você pega o mercado, eles dizem que a política é o que amarra o país. É o contrário, a política é um instrumento mobilizador. E ela que irá estabelecer, daqui para frente, os limites à ação deletéria dos mercados. No fundo, o próprio Fernando Henrique acabou perdendo o poder ao achar que ia montar uma estrutura em que o mercado ganhava e a população perdia.

Na Europa, o que estamos vendo é uma gambiarra. Terão que fazer a penalização dos credores, como fez a Argentina.

[ Dirceu ] Não está havendo nenhuma penalização, pelo contrário. Para salvar os bancos europeus, a Alemanha, como tinha condições, resolveu os problemas. Já tinha pactuado o modelo de baixar a participação do trabalho na renda nacional, aumentar a produtividade e não o salário, e diminuir o custo de programas sociais. Agora, eles farão o corte e, nestes países, será dos benefícios sociais. Depois o imposto aumenta para todo mundo e não só para os mais ricos. Todo mundo paga.

[ Nassif ] Vamos pegar os EUA. Não o da crise, agora, mas o modelo norte-americano das últimas décadas. Houve a entrada de uma nova indústria, uma nova economia - de serviços, informática etc.

O que aconteceu é que eles pegaram todos os setores atrasados, terceirizaram a mão-de-obra de obra, abrindo espaço para que as empresas pudessem ir para outros países. O modelo é interessante porque ficaram só com os grandes empregos. Mas quando chegaram no final do processo, aquele modelo não garantiu a empregabilidade. Sem garanti-la não existe mais mercado interno. Então, os países que ficaram com as indústrias de “menor qualidade” foram aqueles onde se formou o mercado interno. São eles os grandes vencedores da crise.

O modelo americano que levou os EUA a se tornarem o que foram, no final das contas, foi um modelo que privilegiou o mercado interno, a incorporação de novas marcas e que permitiu a criação de uma sociedade de consumo lá no século XIX e transformou o país na maior potência no mundo.

Outro ponto: a Organização para o Comércio e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) está querendo mudar os critérios da contabilidade de dívidas no Brasil. Diz que é para ser mais transparente. Mas eles não têm transparência nenhuma. Europeu querer ensinar a gente a ser transparente em termos fiscais, como quer a OCDE, é piada... O José Roberto Afonso, o pai da lei de reforma fiscal, foi para a Alemanha, há dez anos, para ver como era a contabilidade de estados e municípios lá. Voltou espantado. Nós damos de 10 a 0 em termos de transparência. No Brasil, a questão da responsabilidade fiscal sempre foi um calcanhar de Aquiles, obrigou-nos a um esforço de transparência fiscal que hoje é mais rigorosa do que em muitos outros países.

O PROER [programa de socorro a bancos do governo FHC] foi importante em si, mas aquela crise bancária que ele ajudou a passar, foi fruto da política monetária do 2º semestre de 1994. De qualquer modo, todas as crises bancárias obrigaram o Brasil a ter um sistema bancário rígido, no qual, quando estoura a crise, tem conseqüências.

[ Dirceu ] Mudando de assunto, o que aconteceu com a grande imprensa brasileira? O que a levou a tomar esse rumo e a tornar-se um verdadeiro partido político?

[ Nassif ] Quando você pensa em termos globais, a internet cria uma extraordinária zona de segurança para a mídia. Quem são os grupos que terão audiência? Os grandes grupos midiáticos, obviamente, e também toda uma constelação de blogs, de sites que produzirão conteúdo. Quando a velha mídia percebeu que ia entrar grandes players neste mercado, grupos de telefonia, entretenimento, tudo...

No Brasil, a imprensa é auxiliar de partido político. Na realidade, na América Latina, com a redemocratização, a imprensa se transformou no ator político mais relevante dos últimos 20 anos. Derrubava presidentes, senadores, demonizava pessoas – você é o exemplo vivo disso; o Sérgio Motta [ministro de Comunicação de FHC], o exemplo morto.

Ao longo da história do Brasil, a imprensa se comportou da mesma maneira que setores políticos. Nosso país já está em uma nova conjuntura, mas ainda preserva o poder político da etapa anterior. Então, eles (os jornalões) tentam transformar o poder político em um diferencial para impedir a competição.

Em 2005, especificamente, eles acharam que poderiam voltar aos tempos de glória do impeachment [Fernando Collor de Melo] difamando o presidente Lula. Montaram um pacto em torno do Fernando Henrique e do Serra. E achavam que poderiam eleger o Serra ou um outro presidente que através de medidas de regulamentação [da mídia] os ajudassem a fazer a travessia para o novo modelo.

Também tentaram repetir o próprio impeachment que deu certo em 1992. Qual era o modelo? Criar um escândalo por dia. Como não têm capacidade de criar um escândalo consistente, transformam algo banal em um escândalo ou inventam um. Com o tempo, esperavam uma eclosão dos caras-pintadas - estes iriam para a rua derrubar o governo. A ideia foi essa. Mas, não tiveram pique para derrubar o Lula em 2005, e em 2006 o Lula já começou a recuperar a popularidade. Com isso, perderam o rumo.

Nós tivemos uma grande sorte porque o pessoal que conduziu essa operação, talvez, seja a mais medíocre geração de diretores de redação desde que eu entrei no jornalismo. A sorte é que era um bando de amadores deslumbrados, que começaram a mostrar sua vulnerabilidade quando ficaram no poder nas redações. Começaram a querer virar intelectuais, montaram esquemas com editoras para vender livros. O Ali Kamel escreveu um livro que consideraram “um dos dez livros mais importantes da década”. Total perda do senso de ridículo.

O Diogo Mainardi e o Reinaldo Azevedo foram colocados para atuar como franco atiradores. Você os coloca ali, levanta a bola deles... E o que vimos foram coisas fantásticas. Houve até um que foi considerado o novo Carlos Lacerda. Outro escreveu que o livro do Reinaldo deveria ser adotado pelas cadeiras de ética de todas as faculdades. Na realidade, não entenderam que o Brasil é maior. Acharam que depois dos ataques desqualificadores iam intimidar a todos. Mas meia dúzia de malucos resolveram enfrentar a fera e a internet serviu para isso também.

[ Dirceu ] Concorrência neles!

[ Nassif ] É isso mesmo, porque o medo deles não é da CONFECOM (1ª Conferência Nacional de Comunicação), mas das empresas de telefonia. Se você tirar três pernas distorcidas e ilegais que sustentam esse modelo, ele desaba: a estrutura de veiculação publicitária; a manipulação de tiragem e de audiência; e a publicidade legal, os balanços de empresas.

A primeira perna: a estrutura de veiculação publicitária. Da forma como é feita, de contratos com agências de publicidade, é crime de direito econômico. Hoje, quem faz essa distribuição de verbas por agências de publicidade, os diretores de marketing, fazem parte de uma estrutura de poder. Isso é uma excrescência.

Segundo ponto: manipulação de tiragem e de audiência. O Instituto Verificador de Circulação (IVC) tem um jeito de apurar a circulação dos jornais que permite manipulação. A VEJA diz que tem 1 milhão e cem mil exemplares. Não tem. Ela tem 870 mil exemplares...

[ Dirceu ] A margem de erro de audiência de televisão é altíssimo também.

[ Nassif ] Você pega o Estadão. Dois ou três anos atrás, o Estadão teve uma queda de tiragem de 25%. No mesmo período, a Folha teve de 6% e O Globo de 5%. Qual a diferença entre os três? O Estadão estava precisando limpar o cadastro, limpou e ficou 25% a menos.

Uma vez, eu fui numa associação empresarial. Eles tinham uma revista que, segundo o IVC, vendia 50 mil exemplares por edição. Entra a nova direção, foram apurar e a revista vendia dois mil. O que eles faziam? O IVC tem como método de contagem contabilizar o que sai da gráfica e o que volta. Distribuiam 2 mil, alugavam galpões e jogavam 48 mil lá. A VEJA é impossível você esconder. O que eles fazem? Dão, doam. Distribuem. Isso traz a tiragem da VEJA para o real.

E o terceiro ponto das três pernas de que falei acima é a publicidade legal. Os balanços de empresa. Não tem a mínima lógica. Se sou uma empresa de capital aberto, eu mando ao acionista o balanço por e-mail ou ele pega o PDF no site. A troco do quê tem que publicar páginas e páginas de publicidade (como balanço oficial) na Folha, no Estadão, no Valor?

São três distorções. Fora as secretarias de Educação sobre as quais eles estão avançado de forma voraz. Já oferecem produtos da Abril para as secretarias de Educação.

[ Dirceu ] Em relação à regulação da imprensa? Qual sua avaliação a respeito do que o governo está construindo? Temos condições no país para fazermos a regulação?

[ Nassif ] Não se trata de regulação de conteúdo, mas do direito de resposta. É um absurdo, nós não temos direito de resposta. Estou há três anos tentando o meu, a minha resposta. Entrei com ação de Direito de Resposta na VEJA. A juíza disse que estava errado porque falava de internet e não de Lei de Imprensa. Não estava errada. Vai para a 2ª instância - mais um ano e meio. Na 2ª, disseram que estava certo. Volta para a mesma juíza da 1ª. Aí ela decidiu não julgar porque acabou a Lei de Imprensa.

Quando se fala em competição, temos que remover essas barreiras que citei. Já na questão do conteúdo, precisa ter o que há em outros países: conteúdo nacional; permitir o avanço da produção; restrições normais em relação à propaganda infantil e à violência. Temos que remover fatores anacrônicos.

Quem compõe o quadro de colunistas é o leitor

[ Dirceu ] Qual o papel das novas mídias, da internet, em relação à democratização? Como você enxerga o futuro nesse sentido? Quais os pontos positivos que devemos avançar em termos da rede?

[ Nassif ] Todo mundo está na mesma plataforma tecnológica. Isso já traz uma mudança monumental ao jogo político. Você tem um determinado número de colunistas no jornal. A Folha, por exemplo, tinha um grupo de jornalistas que compunham um poder político. Então, quando vinha uma manchete, era como se ela tivesse o endosso de toda uma estrutura de colunistas, dando credibilidade àquela matéria. Mesmo se alguns discordassem. Ao ir para a internet, o jogo é outro. Quem compõe o quadro de colunistas é cada leitor. Eu tenho os meus favoritos, eu quero o colunista X da Folha, o W do Estado, o blogueiro tal, o político Y. Então, ao compor o que vai ler, o próprio internauta elimina a manipulação. Essa é uma situação real.


Ninguém quer que os jornais acabem. Eles vão para a internet e sobrevivem. Mas aquele poder de manipulação e de gerar instabilidade política vai para o vinagre. Cada vez que sai uma manchete e uma denúncia pela internet, todo mundo sai correndo atrás de outras opiniões que vão se cruzando nos diversos grupos de discussão. Então, cria-se uma nova realidade. Isso tem o poder fantástico de desconstruir denúncias. Vimos isso durante a campanha, por exemplo, no caso da bolinha de papel [a auto-acusação infundada de José Serra de que fora agredido com uma pancada no Rio]. Eu fui o primeiro a colocar o vídeo do SBT no meu blog.


[ Dirceu ] Foi mortal.

[ Nassif ] Com isso, agora, mesmo que os jornalões tenham audiência, quando você (na internet) rebate um grande jornal, e faz com um argumento técnico, isso se espalha para todos os lados. Esse é um aspecto. Acabou o poder dos jornalões de desestabilizar a política.

Outro aspecto é que todo agente econômico hoje - sindicatos, corporações, uma tribo amazônica - terá que se preparar para a blogosfera. Com isso você quebra o circuito viciado da velha mídia que acaba pressionando o Congresso e a política econômica.

[ Dirceu ] O Congresso do Brasil é tremendamente desprestigiado pela imprensa, se comparado com o parlamento de outros países. Claro que temos um que vota no lugar do outro; o senador Efraim Moraes (DEM-PB), por exemplo, que manipulou todas as licitações e tem dezenas de empregados pagos pelo Senado; gente que emprega família inteira lá etc... Agora, do jeito que o Congresso é apresentado para a sociedade no Brasil, nunca teremos político no país com prestígio.

[ Nassif ] Pega-se a grande disputa política dos anos 90. Tinha-se o Congresso e a mídia dizendo-se representantes da opinião pública. Daí a mídia entender que tinha que manter o outro [Congresso] completamente de joelhos para poder impor suas condições.

Você está na competição imprensa x Congresso. Tem, também, o fato de que com as ONGs, o Congresso foi perdendo cada vez mais a legitimidade. Você chega numa ONG X, o cara tem muito mais autoridade do que o deputado. E com a internet é a mídia quem perde a legitimidade. Essa é a grande mudança.

Agora, o risco que se tem [na internet] é termos uma radicalização política e começarmos a ser bairristas. Quando teve a reunião dos blogueiros (agosto pp.) eu sugeri: “nós temos uma frente aqui em torno de alguns valores, os dois principais, o combate ao monopólio e a defesa da inclusão social e dos valores da civilização que foram atropelados. Agora, nós temos também todo um universo de divergências. O que temos pela frente, quando passar essa guerra aí, é mostrar que podemos divergir civilizadamente".

O universo da blogosfera é o universo das ideias. Então, tentar criar esse ambiente civilizatório em contraposição ao da selvageria é muito interessante. Um momento mágico. Isso está acontecendo no mundo inteiro, mas no Brasil, vem no bojo de mudanças muito mais radicais, com a inclusão de novas classes sociais, regionalização do desenvolvimento, a banda larga...

Falsa surpresa, outra verdadeira e a revelação - por Mino Carta (CartaCapital)

Registro neste derradeiro mês de 2010 uma falsa surpresa, outra verdadeira e uma revelação. A surpresa que não houve vem do WikiLeaks e é de amplo raio. O WikiLeaks­ demonstra apenas no plano mundial o baixo QI da diplomacia americana e, em perfeita afinação em relação ao Brasil, que os representantes de Tio Sam aqui sediados baseiam seus despachos na leitura de Veja, Estadão, Folha e Globo. Seria esta razão de espanto? De maneira alguma, está claro. E seria verificar que Washington, como informa o ­WikiLeaks, faz lobby contra a lei do pré-sal a favor das irmãs do petróleo?

O petróleo é deles? – Telegramas confidenciais remetidos pelos diplomatas americanos para o Departamento de Estado mostram profunda contrariedade diante das mudanças introduzidas pelo governo Lula nos sistemas de exploração do nosso petróleo. E surge em cena uma certa Patricia Pedral, diretora da Chevron no Brasil. Ela acusa o governo de fazer uso “político” do modelo, mas não perde as esperanças. “As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado, o que também implica confiança no poder de persuasão das irmãs petroleiras e do próprio Tio Sam. Os métodos deste poder são bastante conhecidos, passam pela chantagem e pelo tilintar dos dólares.
Surpresa? Nem pensar. Segundo dona Patricia, em novembro do ano passado ela teria recebido de José Serra a garantia de que, eleito, mudaria as regras. Não sei até que ponto dona Patricia é confiável. Pergunto, de todo modo: se a promessa de Serra existiu, cabe espanto? Obviamente, não. Eleito em lugar de Dilma Rousseff, ele faria a vontade da sua turma e da mídia nativa. O tucanato é assim mesmo. É do conhecimento até do mundo mineral que Fernando Henrique sonhou em privatizar a Petrobras até onde fosse possível. Difícil é imaginar que Serra presidente deixaria por menos. Vejam só do que nos livramos.

O escândalo é outro – Surpresa autêntica é proporcionada por um livro publicado, O Escândalo Daniel Dantas. Poderia ser da autoria dos advogados do banqueiro orelhudo, e não nos deixaria de queixo caído. Dá-se que quem escreve, e não há defensor de Dantas habilitado a realizar trabalho melhor, é um jornalista, Raymundo Rodrigues Pereira, de hábito empenhado em nobres causas, a me merecer desde sempre amizade como indivíduo e respeito como profissional.

Raymundo me presenteou recentemente com seu livro e com uma coletânea de ensaios sobre a obra de um criador de cinema que ambos admiramos, John Ford. Eu já estava informado a respeito do conteúdo de O Escândalo Daniel Dantas e cuidei de não lê-lo para evitar que ventos malignos soprassem entre o fígado e a alma. Disse apenas ao velho amigo e companheiro de algumas aventuras: “Concordamos quanto a Ford, discordamos quanto a Dantas”. No livro ele aponta Carta­Capital como uma publicação que perseguiu Dantas injustamente e eu fingi ignorar.

Na Folha de S.Paulo, de 10 de dezembro, entrevistado por Frederico Vasconcelos, ele volta à carga. Diz que por trás das reportagens publicadas contra o banqueiro do Opportunity – e no caso de CartaCapital, segundo ele teriam sido cem, número talvez exagerado, mas pouco importa – “estavam os fundos de pensão, a canadense TIW, a Telecom Italia e Luiz Roberto Demarco (ex-sócio de Dantas)”, conforme relata Vasconcelos. Ou, por outra: CartaCapital prestou-se a um jogo sujo, não se esclarece a que preço. Vale soletrar o contrário: o orelhudo, que assim chamamos por sua comprovadíssima obsessão no uso desbragado do grampo, tentou amansar CartaCapital por meio de polpudo contrato de publicidade, obviamente ineficaz. Que fazer, a gente não está à venda.

Não me permito ilações sobre as razões de Raymundo e até que ponto ele se dispôs a servir aos interesses de amigos chegados ao orelhudo. Diante da grave ofensa, cometida contra esta revista e vários honrados jornalistas, declaro meu suspanto, misto de susto e espanto, como diria o próprio Raymundo, desta vez entregue a um gênero de jornalismo que sequer posso classificar como de péssima qualidade. Não há dúvidas de que ele conversou longamente com seu herói e apaniguados. Não procurou, contudo, os vilões, os profissionais que ofende, a começar por Rubens Glasberg, dono de um arquivo completo a respeito de Dantas e suas façanhas.

Não há uma única, escassa reportagem de CartaCapital que não tenha sido baseada em documentos irrefutáveis para provar as inúmeras mazelas dantescas e as condenações que colecionou, em Cayman, em Nova York, em Londres, por uma corte internacional. E é muito estranho que jornalistas, mercenários segundo Raymundo, processados pelo orelhudo, cinco vezes Glasberg, duas vezes o acima assinado, incontáveis Paulo Henrique Amorim, tenham saído vencedores destes embates judiciários.

Papai Noel a risco – E agora a revelação, que devemos agradecer à revista Veja: Papai Noel existe. Trata-se de um milagre. Metido naquelas fartas roupas de lã, botas e capuz, arrastado para o trópico a bordo de um trenó puxado por renas à espera da neve impossível, ele resiste impávido ao nosso verão. Na minha infância, celebrava-se Jesus Menino, que, como todos, veio ao mundo nu. Em um Natal desses, Papai Noel bate literalmente as botas. Coisas de um país onde há quem gostaria de privatizar a Petrobras e acha DD um capitalista exemplar.

Um elogio

Não poderia deixar de destacar a - corretíssima em minha opinião - manutenção do ministro Fernando Haddad no ministério da educação.
Pra mim, juntamente com a própria Dilma Roussef, mais Guido Mantega, Márcio Thomaz Bastos e Celso Amorim, foram os melhores ministros do governo Lula.

Decisão do Caso Araguaia não é de Corte de repúblicas bananeiras como imagina Jobim. As decisões da Corte Interamericana são vinculantes - por Wálter Fanganiello Maierovitch (Terra Magazine)

–1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenar o Brasil. Isto por ter conferido, — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um "bill de indenidade" aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62 pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.

Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados- membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.

O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa referida Corte é composta por sete juízes, eleitos e entre "nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos" (OEA).

Os seus juízes são eleitos a "título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos".

Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.

Como conseqüência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra, delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.

O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.

No caso de conflito entre a decisão nacional e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.

Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.

–2. A Corte Européia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Européia.

Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Européia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).

Caso tivesse a Corte Européia dado razão a Btaisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.

Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Européia de Direitos Humanos, " as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção".

–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar, pelo ministério da Defesa.

O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.

Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana, na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.

Comentário
O fato deste sujeito lamentável chamado Nélson Jobim ter esta posição estapafúrdia é consabido. A questão que mais me intriga é: como a presidente eleita Dilma Roussef conseguiu fazer a proeza de renomeá-lo ministro, depois deste e de outros tantos episódios lamentáveis em que ele esteve envolvido?

A defesa dos assassinos e torturadores feita por Jobim não me espanta. Me espanta, realmente, é o fato de uma das que pessoas que sofreu este tipo de sevícia dar guarida a quem as defende indiretamente.

Como o Estadão fabricou o escândalo - por Luis Nassif (blog do Nassif)

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/como-o-estadao-fabricou-o-escandalo

Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal - por Juliana Rocha e Catia Seabra (Folha de São Paulo)

Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse


Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo


As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch). A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no site do WikiLeaks.

"Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta", disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

Um dos responsáveis pelo programa de governo de Serra, o economista Geraldo Biasoto confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo passado.

"O modelo atual impõe muita responsabilidade e risco à Petrobras", disse Biasoto, responsável pela área de energia do programa. "Havia muito ceticismo quanto à possibilidade de o pré-sal ter exploração razoável com a mudança de marcos regulatórios que foi realizada."

Segundo Biasoto, essa era a opinião de Serra e foi exposta a empresas do setor em diferentes reuniões, sendo uma delas apenas com representantes de petroleiras estrangeiras. Ele diz que Serra não participou dessa reunião, ocorrida em julho deste ano. "Mas é possível que ele tenha participado de outras reuniões com o setor", disse.

SENSO DE URGÊNCIA

O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem "senso de urgência". Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: "Vocês vão e voltam".

A executiva da Chevron relatou a conversa ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio.

A mudança que desagradou às petroleiras foi aprovada pelo governo na Câmara no começo deste mês.

Desde 1997, quando acabou o monopólio da Petrobras, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão.

Nesse caso, a empresa vencedora da licitação ficava dona do petróleo a ser explorado -pagando royalties ao governo por isso.

Com a descoberta dos campos gigantes na camada do pré-sal, o governo mudou a proposta. Eles serão licitados por meio de partilha.

Assim, o vencedor terá de obrigatoriamente partilhar o petróleo encontrado com a União, e a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com as outras empresas.

A Folha teve acesso a seis telegramas do consulado dos EUA no Rio sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks.

Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como "operadora-chefe" também é relatado com preocupação.

O consulado também avaliava, em 15 de abril de 2008, que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam "turbinar" a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.

O consulado cita que o Brasil se tornará um "player" importante no mercado de energia internacional.

Em outro telegrama, de 27 de agosto de 2009, a executiva da Chevron comenta que uma nova estatal deve ser criada para gerir a nova reserva porque "o PMDB precisa de uma companhia".

Texto de 30 de junho de 2008 diz que a reativação da Quarta Frota da Marinha dos EUA causou reação nacionalista. A frota é destinada a agir no Atlântico Sul, área de influência brasileira.

Comentário
O mal que este derrotado faria ao país, é, de fato, imensurável.

Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer por Maria Inês Nassif (Valor Econômico)

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois. Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um "acordo político" que teria resultado no perdão para "crimes políticos" e "conexos". Os fatos históricos não convalidam a tese de "acordo político", e sequer a de "crime político". Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em "generosidade", no "princípio da igualdade" e da "legitimidade" das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da "legitimidade" mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 - portanto imprescritível e inafiançável - , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional - e o Judiciário faz parte do Estado -, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só "sinalização". Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à "generosidade" expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção - expressa pela Corte Interamericana - de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.

E AGORA, BRASIL? - por Fábio Konder Comparato (Conversa Afiada)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de decidir que o Brasil descumpriu duas vezes a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em primeiro lugar, por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na chamada Guerrilha do Araguaia. Em segundo lugar, pelo fato de o nosso Supremo Tribunal Federal haver interpretado a lei de anistia de 1979 como tendo apagado os crimes de homicídio, tortura e estupro de oponentes políticos, a maior parte deles quando já presos pelas autoridades policiais e militares.
O Estado brasileiro foi, em conseqüência, condenado a indenizar os familiares dos mortos e desaparecidos.
Além dessa condenação jurídica explícita, porém, o acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contém uma condenação moral implícita.
Com efeito, responsáveis morais por essa condenação judicial, ignominiosa para o país, foram os grupos oligárquicos que dominam a vida nacional, notadamente os empresários que apoiaram o golpe de Estado de 1964 e financiaram a articulação do sistema repressivo durante duas décadas. Foram também eles que, controlando os grandes veículos de imprensa, rádio e televisão do país, manifestaram-se a favor da anistia aos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar. O próprio autor destas linhas, quando ousou criticar um editorial da Folha de S.Paulo, por haver afirmado que a nossa ditadura fora uma “ditabranda”, foi impunemente qualificado de “cínico e mentiroso” pelo diretor de redação do jornal.
Mas a condenação moral do veredicto pronunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos atingiu também, e lamentavelmente, o atual governo federal, a começar pelo seu chefe, o presidente da República.
Explico-me. A Lei Complementar nº 73, de 1993, que regulamenta a Advocacia-Geral da União, determina, em seu art. 3º, § 1º, que o Advogado-Geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão” do presidente da República. Pois bem, o presidente Lula deu instruções diretas, pessoais e imediatas ao então Advogado-Geral da União, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, para se pronunciar contra a demanda ajuizada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 153), no sentido de interpretar a lei de anistia de 1979, como não abrangente dos crimes comuns cometidos pelos agentes públicos, policiais e militares, contra os oponentes políticos ao regime militar.
Mas a condenação moral vai ainda mais além. Ela atinge, em cheio, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, que se pronunciaram claramente contra o sistema internacional de direitos humanos, ao qual o Brasil deve submeter-se.
E agora, Brasil?
Bem, antes de mais nada, é preciso dizer que se o nosso país não acatar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele ficará como um Estado fora-da-lei no plano internacional.
E como acatar essa decisão condenatória?
Não basta pagar as indenizações determinadas pelo acórdão. É indispensável dar cumprimento ao art. 37, § 6º da Constituição Federal, que obriga o Estado, quando condenado a indenizar alguém por culpa de agente público, a promover de imediato uma ação regressiva contra o causador do dano. E isto, pela boa e simples razão de que toda indenização paga pelo Estado provém de recursos públicos, vale dizer, é feita com dinheiro do povo.
É preciso, também, tal como fizeram todos os países do Cone Sul da América Latina, resolver o problema da anistia mal concedida. Nesse particular, o futuro governo federal poderia utilizar-se do projeto de lei apresentado pela Deputada Luciana Genro à Câmara dos Deputados, dando à Lei nº 6.683 a interpretação que o Supremo Tribunal Federal recusou-se a dar: ou seja, excluindo da anistia os assassinos e torturadores de presos políticos. Tradicionalmente, a interpretação autêntica de uma lei é dada pelo próprio Poder Legislativo.
Mas, sobretudo, o que falta e sempre faltou neste país, é abrir de par em par, às novas gerações, as portas do nosso porão histórico, onde escondemos todos os horrores cometidos impunemente pelas nossas classes dirigentes; a começar pela escravidão, durante mais de três séculos, de milhões de africanos e afrodescendentes.
Viva o Povo Brasileiro!