terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Antes do tempo - por Joel Rea (Pintura - site homônimo)


É possível crescer 20% em dois anos – por André Araújo (Jornal GGN)

Uma brutal manipulação de análise montada pela mídia econômica permitiu que a recessão que se mantém no Brasil há quatro anos seja vista como no caminho da solução.
         Erros pontuais foram cometidos pela ex-Presidente Dilma em vários setores sem que fossem eles determinantes para a atual recessão. Erros evidentes na condução da política energética não tiveram o poder de jogar para o abismo a economia, foram erros setoriais sem impacto macro na política econômica cujos erros de condução estavam no Banco Central.

O que provocou a recessão foi o manejo da política monetária pela dupla Joaquim Levy-Alexandre Tombini que propositalmente jogaram a economia para a recessão visando combater a inflação. Recessão é geralmente produto de política monetária e esta se manteve na mesma linha desde essa gestão ruinosa no Ministério da Fazenda e no Banco Central.
Depois de jogar o país na mais profunda crise os dois economistas se mudaram imediatamente para Washington, onde hoje vivem tranquilos em cargos no Banco Mundial e no FMI, usando a cota de cargos que por tradição o Brasil mantém naquelas instituições.
O ajuste fiscal é necessário controlando desperdícios evidentes no excesso de burocracia, excesso de funcionários, super salários, serviços terceirizados sem controle, desperdícios no aluguel de prédios para a burocracia, excesso de viagens e diárias de servidores, penduricalhos e aumentos de salários disfarçados, falta geral de racionalidade na administração pública com ministérios para funções de nível de secretaria, mordomias inexistentes nos países mais ricos, como carros com motoristas e lanches da tarde além de jatinhos para autoridades irem e voltarem para suas casas de origem ou de veraneio.
Já apontei com detalhes esse mundo de desperdícios evidentes na máquina publica em artigo publicado neste post especificamente sobre os RALOS DO DINHEIRO PÚBLICO.
Mas o ajuste necessário deve ser simultâneo a uma política monetária expansionista que permite ao mesmo tempo aumento de arrecadação e geração de emprego.
O foco exclusivo no combate à inflação a custa de todos os demais objetivos é irracional.
Desperdiçar capacidade ociosa na economia significa paralisar a produção para baixar a inflação através da retração artificial da demanda pelo desemprego e juros altos na economia real. A continuidade dessa política rebaixou o PIB em 8% em relação aos números de 2012 e vai fazer a recuperação dessa produção perdida demorar muito mais que o necessário.
O desemprego em taxas altíssimas se mantém há três anos, em 2017 o número de demissões ainda foi maior que o número de admissões, situação que se mantém desde 2015, apesar de esforços em se considerar subempregos de ocasião como recuperação do emprego.
O último relatório sobre o emprego, recém divulgado pelo IBGE, desmente frontalmente toda a campanha de mídia que tenta demonstrar que a situação do emprego está melhorando.
O IBGE aponta uma taxa de desemprego de 11,5% em 2016 e 12,7% em 2017, ano que fecha com 13,2 milhões de desempregados, um recorde que aponta que de modo algum acabou a recessão, como levianamente não para de falar o Ministro Meirelles – como pode ter acabado com o desemprego aumentando? Os dados são do próprio Governo do qual faz parte o Ministro da Fazenda, portanto insuspeitos, seu discurso é contraditório com dados oficiais incontestáveis que não indicam recuperação nenhuma, o emprego é a síntese de uma recuperação, se esta não gera empregos, de que serve para a população?
Não há nenhum sinal de melhora no total de empregos com carteira assinada, base da estatística, que tenta ser melhorada com a versão de que empregos na economia informal estão sendo criados. Esses são BICOS e QUEBRA GALHOS para sobrevivência de pessoas que não conseguem emprego regular e após desistir de procurar se voltam para tentativas de sobrevivência de baixa qualidade e nenhuma garantia, vendendo comida, guardando carros, fazendo faxinas, nada do que traz ao cidadão um mínimo de segurança ou satisfação.
Na mesma campanha de mídia, liderada pelo Sistema GLOBO, aponta-se a atração de investimentos como sinal de que a economia vai melhorar. A premissa é falsa pela base.
O que atrai investimentos para a ECONOMIA REAL é a existência de demanda nova. Não há lógica em investir na economia da produção sem existência de demanda prévia, é pelo lado da demanda que a economia cresce, o investimento segue a demanda e não o contrário.
A atração de investidor estrangeiro para a Bolsa não é investimento na economia da produção que gera empregos. A bolsa brasileira é globalizada e atrai investidores de ocasião que entram e saem de papéis já emitidos, não se cria empregos por esse caminho. O mesmo ocorre com a ideia fixa de privatizações, serão vendidos ativos já existentes e a primeira medida do novo dono é cortar empregos e não criá-los. O Brasil está se tornando um dos polos da especulação financeira internacional pela facilidade de entrada e saída de capitais sem qualquer controle, o Brasil funcionando como paraíso fiscal de grande porte, nada disso beneficia a população pobre, não cria empregos e nem faz a economia crescer, apenas faz alguns ganharem dinheiro.
A gestão atual da economia é de extrema mediocridade a se concentrar exclusivamente no ajuste fiscal necessário, mas insuficiente e ajuste dirigido a despesas que atendem à população.
Os ajustes nos grandes núcleos de desperdício sequer começaram e a falta de qualquer iniciativa de expansão na economia geradora de empregos é um fracasso da ciência econômica aplicada à realidade brasileira por cérebros extremamente limitados.
Uma economia em crescimento facilita em muito o ajuste no lado da despesa, mas ao que tudo indica a equipe econômica abraça a tese de que sacrifícios da população são uma purgação necessária para puni-la por ter tido uma melhora de vida nos anos anteriores.
A atual linha e equipe econômica defende com exclusividade absoluta o objetivo na manutenção do valor do capital líquido que está por definição em mãos do mercado financeiro e de seus clientes rentistas, alimentados pela maior despesa REAL do orçamento, os JUROS PAGOS PELA DÍVIDA PUBLICA FEDERAL. É na defesa intransigente desse grupo social já que a manutenção do valor da moeda preserva o capital do rentismo ancorado nos bancos, projeto onde se concentra toda a política econômica do País, descartando o interesse pelos mais de 130 milhões de pobres das periferias dos grandes, médios e pequenos centros.
A inflação ultra controlada, já abaixo do piso da meta, não serve para nada a quem não tem dinheiro nem para consumir e nem para investir, caso dos milhões de brasileiros pobres.
Inflação é um mal menor frente ao desemprego, sem inflação e desempregado um cidadão nada ganha, com emprego e com alguma inflação ele sobrevive, como ocorreu no Brasil de 1950 a 1985, período em que as taxas de desemprego foram muito menores do que hoje.
O CAOS SOCIAL produzido pela penúria e pelo desemprego gera FATALMENTE o aumento brutal da insegurança, da marginalidade e da criminalidade, o que acaba afetando principalmente a população pobre, MAS não poupa os privilegiados do rentismo, o território brasileiro é o mesmo e é impossível viver todo o tempo dentro de fortalezas.
Há uma saída para os rentistas, é morar fora do Brasil, mas auferindo a renda aqui, um quadro que lembra os tempos do Brasil colônia de Portugal e ao qual o Brasil hoje retrocede com muitos milionários brasileiros morando fora do Brasil, mas com seus negócios aqui.
A função da CIÊNCIA ECONÔMICA é encontrar caminhos e formulas para gerir a economia com o mínimo de custo humano. Para fazer uma economia de padeiro não é necessária ciência econômica, basta o senso pedestre mais elementar. A construção de caminhos mais racionais para administrar a economia com o menor custo humano possível é um exercício de inteligência que os grandes economistas dos Séculos XIX, XX e XXI se dedicaram.
REDUZIR O CUSTO HUMANO para a economia funcionar o mais racionalmente possível é o resultado operacional da ciência econômica, é a busca do menor sacrifício, estuda-se para isso e não para aumentar o sofrimento em nome de TESES, como se a economia fosse um ALTAR DE SACRIFÍCIOS para purgar os pecados, uma espécie de visão moralista da economia.
A atual política econômica é IRRACIONAL porque não aproveita as potencialidades do País, não usa o enorme potencial de mão de obra ociosa, se somarmos os 12 milhões de desempregados formais, mais os subempregados, mais o que nem mais procuram emprego, mais os jovens da geração NEM NEM, de 16 a 29 anos, chegamos a um IMENSO DESPERDÍCIO DE RECURSOS HUMANOS, enquanto o País tem enormes carências de tudo, de moradia a saneamento, de estradas e portos, de escolas e hospitais, de uso racional da água, da terra, da floresta, do litoral, da pesca em grandes represas, do turismo, um país mal explorado ou inexplorado, enquanto se faz uma gestão econômica pífia exclusivamente para garantir o pagamento de juros da dívida pública, como se esse fosse o destino do País.
Uma política econômica simples, emitir mais R$2 trilhões em dívida pública, comprada pelo Banco Central por emissão de moeda, escalonada em 40 meses, R$50 bilhões por mês, para uso exclusivo de investimentos em infraestrutura, o País cresce 8 a 10% em cada ano, com um mínimo de inflação porque há capacidade ociosa antes de se elevar a pressão sobre os preços, a inflação começa a partir do atingimento do uso da capacidade produtiva instalada.
Com um crescimento alto a arrecadação aumenta rapidamente, há uma folga maior para se fazer os ajustes necessários no lado dos DESPERDÍCIOS que existem no Estado brasileiro nos três níveis e nas três esferas de poder. É esse o caminho da China e da Índia, não é algo tão complicado de entender, MAS para tal tarefa nem por sonho se pode dar a direção da economia para banqueiros, eles ganham muito mais na recessão do que no crescimento.
Parece que a população brasileira, ILUDIDA PELA MÍDIA ECONÔMICA, não se dá conta que a atual política econômica é um DESASTRE COMPLETO, não leva a lugar nenhum e com ela o Brasil não volt ao PIB de 2013 nem em 10 anos. NÃO PODERIA HAVER MAIOR FRACASSO.
Enquanto isso economias maduras crescem a taxas civilizadas mesmo após recessões e suas consequências. Países EMERGENTES tem muito maior potencial de crescimento do que economias maduras e aproveitam para crescer, caso da China e da Índia, as duas em 2017 com taxas de crescimento entre 6,5% a 7%. E porque o Brasil não cresce? Pela MEDIOCRIDADE de seus péssimos formuladores e gestores de economia, administradores sem nenhum brilho, ultra medíocres como Meirelles e Goldfajn, cozinheiros de um prato só, o controle da inflação.
Fora dessa meta eles não tem nenhuma receita a mais, não tem objetivos de EMPREGO, algo que é legalmente obrigatório para os gestores da política econômica dos EUA. Lá está na lei que aprovou os Estatutos do FED, o banco central americano, pela Lei um dos objetivos do FED é o PLENO EMPREGO. Se não conseguir esse resultado o Presidente dos EUA DEMITE o Chairman do FED, já aconteceu duas vezes, com Eugene Meyer (pai de Katherine Graham, dona do jornal Washington Post) e com Thomas Mc Abe (dono da Scott Paper e conhecido como o Rei do Papel Higiênico), o Fed é só independente no papel, mas não na política.
Porque a China e a Índia, países complicados e cheios de problemas de todo tipo, podem crescer a taxas altas e o Brasil se contenta com 1% depois de três anos de crescimento negativo? Porque nesses dois países o OBJETIVO DA POLÍTICA ECONÔMICA É O CRESCIMENTO, simples assim, no Brasil o objetivo e um só, controlar a inflação.
O próximo Presidente a ser eleito precisa se libertar da camisa de força de um Banco Central ultra conservador em um País carente de tudo, é uma combinação explosiva, estamos praticando uma política monetária suíça em um País tropical que precisa crescer rapidamente para dar conta de sua população pobre enorme, não somos um país pequeno e estável como a Dinamarca para ter uma política monetária  de país nórdico enquanto nada se faz, nada se constrói, nada se melhora e nada prospera em um País emergente e carente.
Os candidatos a Presidente precisam com urgência APRESENTAR SEU PROJETO ECONÔMICO PARA O BRASIL CRESCER, se for para manter o atual projeto para que eleição?

Comentário
Há outros motivos (que não apenas o econômico) para a existência de eleições, mas a crítica ao modelo econômico é sumamente correta.

Nova Zelândia, Castle Rock, Castlepoint, Wairarapa - por Chris Gin (site homônimo)

Quando vamos abrir a caixa-preta do judiciário? – por João Filho (The Intercept)


LOGO NO INÍCIO do seu primeiro mandato, Lula questionou o excesso de autonomia do Poder Judiciário e defendeu a existência de um controle externo. “Não é meter a mão na decisão do juiz. É pelo menos saber como funciona a caixa-preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável”. A declaração causou grande mal-estar entre os magistrados. Imediatamente, presidentes de tribunais superiores e de entidades de classe dos juízes a repudiaram. Essa grande reação corporativista é um padrão, acontece toda vez que a categoria é criticada publicamente.
Em 2004, sob muitas críticas, foi criado o importante Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de controle, mas a caixa-preta do judiciário ainda segue intocável. O Brasil tem o poder judiciário e o Ministério Público mais caros do mundo e boa parte dos seus integrantes não quer que isso mude.
O juiz Marcelo Bretas, um dos heróis anti-corrupção forjados nos tribunais, virou notícia esta semana ao recorrer à Justiça para garantir o direito de sua esposa receber auxílio-moradia, contrariando uma proibição do CNJ – criada justamente após o ministro Fux autorizar o pagamento do benefício para toda a magistratura, e não apenas a quem não tem residência na cidade em que trabalha.
Além de Bretas, diversos outros colegas recorreram aos tribunais para conseguir o benefício duplo. O primeiro juiz sorteado para julgar o pedido de Bretas, por exemplo, teve que se declarar impedido por também ter requerido o benefício em dose dupla. A farra do auxílio-moradia também passa pelas cortes superiores: 26 ministros recebem o penduricalho mesmo tendo imóvel próprio em Brasília (alguns tem mais de um imóvel).
Outro herói anti-corrupção que não abre mão de receber o auxílio-moradia mesmo tendo casa própria a 3 km do trabalho é Sergio Moro. O juiz se defendeu afirmando que o benefício “compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”. Ele reivindica algo que nenhuma categoria de funcionário público tem: reajuste anual. E ainda por cima admite que o auxílio – de caráter indenizatório e que ele mesmo considera discutível –serve como um disfarce para compensar a falta de reajuste salarial. 
É curioso como juízes da Lava Jato, afamados pela defesa da ética pública, se sentem à vontade para receber penduricalhos que colocam suas remunerações acima do teto.
Em um tweet cheio de ironia e emoticons, Bretas respondeu aos que criticaram o acúmulo de benefícios.

Bretas fala nas redes como se fosse um cidadão latino-americano, sem dinheiro no banco, que estava apenas lutando pelos seus direitos. Acredita ser justo que ele e sua esposa recebam dos cofres públicos um auxílio-moradia em dose dupla mesmo morando debaixo do mesmo teto. O magistrado, que afirma ser a bíblia o livro principal da sua Vara, considera moralmente aceitável que o Estado ajude o casal a custear uma espaçosa residência com vista para o Pão de Açúcar em um dos endereços mais valorizados do Rio de Janeiro.


Casa do juiz Marcelo Bretas. Reprodução
Bretas não suportou as críticas e saiu bloqueando todo mundo no Twitter. Logo em seguida, anunciou que daria um tempo da rede social – um espaço que ele usava com frequência, inclusive para bater boca com políticos. Foi uma saída triunfal, comemorando 30 mil seguidores, e ostentando um bizarro apoio da Associação dos Juízes Federais  (AJUFE).
Agradeço aos mais de 30 mil seguidores.
Findo este período de férias, informo que não usarei esta conta de Twitter pelos próximos meses.
Teremos um ano de muito trabalho …
Até ?? pic.twitter.com/l4OzpIaT1z
— Marcelo Bretas (@mcbretas) January 30, 2018
A esperada reação corporativista veio no dia seguinte. A Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo correu para proteger o colega dos críticos e lançou nota pública em sua defesa. Em entrevista ao The Intercept Brasil, o presidente da entidade afirmou que não só Bretas, mas toda a categoria está sofrendo uma perseguição pela sua atuação nos casos de corrupção. O magistrado, assim como Bretas, é casado com uma juíza, e também recebe o auxílio em dobro.
As respostas da nobreza judiciária às críticas quase sempre resvalam nesse humor involuntário. Não custa lembrar a famosa declaração de José Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP e atual secretário de Educação de São Paulo, que defendeu o pagamento do auxílio-moradia para que juízes pudessem “comprar terno em Miami”:

Mas nem sempre a reação é motivo para risadas. Quando a Gazeta do Povo iniciou uma série de reportagens sobre os vencimentos dos membros do Judiciário e do MP do Paraná, revelando que a remuneração total dos magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público, entidades representativas dos magistrados e dos promotores  se indignaram em nota pública.
Mas a coisa não ficaria nisso. Pelo grave crime de cometer jornalismo, o jornal e os repórteres que assinaram as matérias foram alvos de uma série de ações judiciais coordenadas por magistrados paranaenses. Foram mais de 40 ações individuais movidas em juizados especiais com pedidos de indenização que, somados, chegam a R$1,3 milhão. Um áudio publicado pelo BuzzFeed News mostrou um juiz orientando os colegas a iniciar a onda de processos contra os jornalistas.
A casta jurídica está sempre alerta em defesa dos seus privilégios.
A retaliação veio com requintes de crueldade: além dos conteúdos das ações serem praticamente os mesmos, todas foram movidas em juizados especiais – que só podem julgar causas que não ultrapassam 40 salários mínimos. Assim, não houve possibilidade de recursos a Cortes superiores, garantindo que os casos fossem julgados apenas pelos tribunais paranaenses. Parte da estratégia intimidatória é o fato das ações terem sido ajuizadas em 16 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas tivessem que viajar pelo estado para participar das audiências. O recado para quem questionou os privilégios dos meritíssimos foi claro: a casta jurídica está sempre alerta em defesa dos seus privilégios.