quarta-feira, 31 de março de 2010

O Estadão e a cobertura do PAC – por Luis Nassif

Ontem fui palestrar em um evento da Agência do Desenvolvimento de Pernambuco.
O estado virou um canteiro de obras. Refinaria Abreu e Lima, Transnordestina, obras de Suape, investimentos da Petrobras, transposição do São Francisco, eletrificação em todo estado.
Tudo isso atraindo investimentos para quatro novos estaleiros, indústrias alimentícias, como a Sadia, possibilidades objetivas de trazer novos frigorificos, crias polos texteis e de calçados.
A apresentação do presidente da Refinaria foi uma aula de estratégia de desenvolvimento, mostrando onde se pretende avançar aproveitando o conjunto de obras em andamento. Como a ferrovia permitirá levar o diesel para o interior; as unidades fabris que serão atraídas para aproveitar a nova produção, o movimento sincronizado com o Sebrae e FIEP para formar mão-de-obra, a maneira como – pela primeira vez – estaleiros saíram do Rio optando pelo nordeste.
Daí, o incauto abre o Estadão de hoje e o que vê.
1. Na primeira página, a única nota sobre o PAC2: que terá hidrelétrica em área de preservação ambiental. Clique aqui.
2. Vira a folha e se depara com o editorial «O comício do PAC2». Entre outras coisas, diz que «a ministra discursou como se o PAC1 houvesse resultado em realizações importantes». Clique aqui.
3. Vira a página e, na página 4 três matérias. Uma sobre a tal hidrelétrica em área ambiental. Outra, sobre o aumento de investimentos da Petrobras. Matéria positiva ou neutra? Engano. Negativa, dizendo que os investimentos foram aumentados a toque de caixa. Clique aqui.
4. A outra matéria é sobre o programa «Minha Casa, Minha Vida». É inacreditável! O mercado imobiliário atravessa um boom por conta do programa, que mobilizou todas as empreiteiras grandes e médias. As ações dispararam. A matéria é um clássico: «as ações das empresas imobiliárias, que vinham registrando um bom resultado (não diz o motivo, mas provavelmente foi devido ao lançamento do novo caderno imobiliário do Estadão), sofreram queda nos dois dias que antecederam o lançamento da sua fase”. Nao houve desagrado algum, mas apenas um movimento normal de mercado devido ao fato do programa não oferecer vantagens adicionais sobre a primeira fase (e só faltava). Clique aqui.
5. Aí, passa-se por duas páginas de anúncio e vai se dar no artigo da notável especialista em modelos gerenciais, Dora Kramer, que concui de forma definitiva que «falta gerência no PAC» e que isso acabou com a candidatura da Dilma Roussef. Clique aqui.
Mas então tudo o que vi em Pernambuco é miragem. Não há investimentos na Abreu e Lima, na Transnordestina e em um sem-número de obras.
Não, o bravo e objetivo Estadão admite os investimentos.O incauto vai para a página de Economia, onde o jornal finalmente admitirá que tem investimentos. E vem a demonstração cabal de informação objetiva e neutra: «Obras do PAC levam a déficit de R$ 1 bi». Ou seja, nesse nível de objetividade a que chegou o jornalismo brasileiro, não se respeita sequer a conta da padaria: no balanço do Estadão só existe o deve (o quanto se investiu no PAC) mas não o haver (que obras levantou). Clique aqui

Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente)? - por Emir Sader

Menos de duas semanas depois de ter que se render às inquestionáveis tendências de subida da candidatura da Dilma e de estagnação e até mesmo descenso da de Serra, a FSP (Forca Serra Presidente) se apressou em fazer uma nova pesquisa, que nem esperou a tradicional divulgação de domingo, saindo no sábado.
Sem que nenhum fato político pudesse explicar, fizeram o que se imaginaria que um adepto da campanha serrista faria: levantar o animo depressivo da campanha opositora, tentando evitar o anti clímax do lançamento no dia 10 de abril da candidatura do Serra.
A manipulação – que já havia estado presente na não qualificação de empate técnico na diferença de 4 pontos – agora se revela abertamente. A FSP (Forca Serra Presidente) faz parte da direção da campanha do Serra e qualquer divulgação de pesquisa tem que ser caracterizado como manobra da campanha opositora.
Quem acredita na FSP (Forca Serra Presidente), depois de tudo que tem feito, desesperadamente, particularmente nestes últimos tempos, em que tiveram que abandonar a postura de aparente segurança na vitoria do seu colunista, o atual governador de São Paulo (ex presidente da UNE e ex prefeito de Sáo Paulo, ambos cargos abandonados por ele sem concluir o mandato), para se jogar, já sem nenhum escrúpulo, na campanha serrista?
Quem acredita no jornal que emprestou seus carros para dar cobertura à repressão da ditadura militar? Quem acredito no jornal que anunciou que haveria dezenas de milhões de vitimas da gripe suína no Brasil? Quem acredita no jornal que divulgou ficha falsa da Dilma? Quem acredita no jornal que publicou na primeira pagina artigo de suposto psicanalista acusando o governo de ter assassinado (sic) a mais de cem pessoas no acidente da TAM em Congonhas?
Quem acredita na FSP (Forca Serra Presidente), dirigida pelo filho do proprietário e não por nenhum tipo de eleição publica e democrática? Quem acredita em quem dirige o jornal porque é Frias Filho, filho do dono e não por algum tipo de mérito próprio que pudesse ter?
Quem acredita na FSP (Forca Serra Presidente) se o candidato que apóiam é colunista permanente do jornal, circula pela redação como se fosse sua casa, indica jornalistas vinculados a ele para cargos do jornal – como a diretora da redação de Brasilia, colunista da página 2, indicada por ele, conforme declaração de membro do Comite Editorial do jornal?
Como acreditar na FSP (Forca Serra Presidente) se se transformou no Diario Oficial Tucano (DOT), partido da direita brasileira, que dirigiu catastroficamente o país durante 8 anos – tendo mudado a Constituicao durante seu mandato para se beneficiar, com a compra de votos de parlamentares -, com todo o apoio desse jornaleco da Barão de Limeira?
Quem ainda acredita na FSP (Forca Serra Presidente)? Como se fez campanha no Chile, com Allende, contra o correspondente dessa imprensa no Chile, com o lema EL MERCURIO MIENTE, aqui devemos espalhar por todas partes, sobre a FSP (Forca Serra Presidente) e sobre seus congêneres, plásticos e toda forma de divulgação com o lema:
A FOLHA MENTE
O GLOBOMENTE
A VEJA MENTE
O ESTADAO MENTE.
Porque A DIREITA MENTE.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Desabafo de professora, doutora de Serra que ganha R$ 900 por mês – por Paulo Henrique Amorim

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=29216

Dilma chora ao dizer que país não perderá conquistas do governo Lula e critica FHC - por Gabriela Guerreiro (Folha on-line)

Ao lançar nesta segunda-feira o PAC 2 (segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) fez duras críticas à gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao classificar de “estagnação” o período que o país foi governado pelo tucano. Emocionada, Dilma chorou ao comparar as duas gestões e encerrou o discurso na cerimônia do PAC 2 ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “reconstruiu” o Brasil.

Em tom de pré-candidata, Dilma chegou às lágrimas ao dizer que os brasileiros não vão “deixar de escapar de suas mãos” o governo implementado pelo petista no país.

“Atravessamos o deserto da estagnação. O Brasil retomou a rota do desenvolvimento. Mas o governo Lula, um governo do qual nos orgulhamos muito de fazer parte, não aceita outro caminho que não seja o do desenvolvimento com distribuição de renda. Esse é o Brasil que o senhor, presidente Lula, reconstruiu para todos nós. E que os brasileiros não deixarão escapar mais de suas mãos”, afirmou às lágrimas.

Na comparação entre a gestão petista e a do ex-presidente FHC –já que os tucanos serão os seus principais adversários nas urnas em outubro –Dilma classificou de “Estado mínimo” o período em que o PSDB esteve no poder. “Era o Estado do não. Não tinha planejamento estratégico, não tinha aliança com o setor privado, não incrementou investimento público, não financiou investimento privado. Hoje, por tudo isto, podemos dizer que antes de ser um Estado mínimo, ele foi um Estado omisso.”

Segundo a ministra, depois da gestão dos tucanos, o país vivenciou “a construção de um modelo de Estado diferente, que cria as condições para que as coisas sejam feitas” —na gestão do presidente Lula. “Um Estado que não se omite diante do mercado porque coloca no centro de suas preocupações o direito das cidadãs e cidadãos do Brasil”.

Na opinião de Dilma, o Estado comandado pelo PT “superou o economicismo de governos anteriores” para priorizar as áreas sociais. “Graças a esse modelo de Estado podemos dizer que três expressões renasceram na linguagem, no coração e no cotidiano dos brasileiros no governo Lula: planejamento, investimento e desenvolvimento com inclusão social. Deixamos para trás décadas e décadas de improvisação”, afirmou a ministra.

Críticas

A ministra listou uma série de ações do governo Lula que, na sua opinião, foram “muito diferentes do passado recente” encontrado no Brasil –numa comparação direta com a gestão tucana que promete marcar a disputa eleitoral de outubro.

“Solucionar os gargalos do Brasil foi desde sempre uma das principais metas do PAC. O descaso que encontramos era tamanho que a missão que temos pela frente é ainda colossal. Avançamos muito, mas nos impusemos agora o desafio de avançar ainda mais, deixando projetos concretos para o governo”, afirmou.

Dilma citou como exemplo os recursos destinados por governos anteriores para a população de baixa renda ao exaltar a gestão petista. Ela lembrou do racionamento de energia realizado no país durante a gestão FHC ao afirmar que não há riscos de futuros problemas no setor.

“Energia não vai nos faltar, o PAC energia foi pensado para isso. O Brasil vai continuar a ser um exemplo para o mundo. Vamos deixar no passado os fantasmas de racionamento”, afirmou.
À vontade ao falar para mais de mil convidados do governo para o lançamento do PAC 2, Dilma leu grande parte do seu discurso em dois teleprompters (monitores eletrônicos que exibem textos) transparentes colocados à frente do púlpito ocupado pela ministra. A cerimônia é um dos últimos eventos públicos antes de Dilma deixar o governo, na quarta-feira.

Pela legislação eleitoral, os políticos que vão disputar as eleições de outubro têm que deixar os cargos no Executivo até o dia 3 de abril. Dilma anunciou que a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Miriam Belchior, vai assumir a coordenação do PAC com a sua saída do governo.

domingo, 28 de março de 2010

Sobre manifestações e estratégias políticas - por Luis Nassif

Recentemente, João Pedro Stédile fez uma autocrítica sobre as invasões de propriedades. Considerou que tinham se tornado contraproducentes, atraindo antipatias para o movimento dos sem terra.

A mesma análise deve ser aplicada a manifestações de professores e a qualquer outra em que os organizadores, tendo propósitos pacíficos, não tenham controle sobre os participantes. Mesmo que as bandeiras sejam das mais legítimas.

Não adianta culpar a PM pelos incidentes no Palácio Bandeirantes. É possível que tenha havido agentes infiltrados insuflando os manifestantes. É possível que a agressão tenha partido da PM. Mas todas essas possibilidades precisam ser levadas em conta na hora de se convocar uma manifestação desse tipo.

Em relação ao papel da PM, é óbvio que, chegando a poucos metros da tropa, os manifestantes provocarão reações agressivas dos soldados. Faz parte do seu treinamento, da sua formação. Se se mostram intimidados, perdem o controle total sobre o processo. É o mesmo fenômeno das torcidas organizadas e de qualquer outra manifestação catártica de rua.

O que se pretende com essas manifestações é criar fatos políticos – que constranjam o governo a negociar.

Há décadas, a APEOESP vale-se da mesma fórmula surrada. Monta-se um ambiente canhestro de guerra, manifestantes de um lado, a Bastilha (Palácio Bandeirantes) do outro e a PM no meio. Vai-se para o quebra pau, pouco importa quem começa. O resultado da batalha campal será de manifestantes e policiais feridos. Mas e o objetivo final, o de criar um fato político? Dançou. A cobertura jornalística será sempre negativa para os manifestantes.

Há inúmeras outras maneiras de se manifestar, sendo a maneira agressiva a pior delas.

Se a ideia é criar fatos políticos novos, adotem-se práticas novas de manifestação.

Poder-se-ia, por exemplo, montar um happening em frente o Palácio, levar música, encenações teatrais. Poderia haver uma grande passeata de carros alegóricos, mostrando a precariedade da situação dos professores. Há inúmeros recursos audiovisuais disponiveis, através de novas tecnologias capazes de difundir a verdadeira imagem do professor: o educador, o sujeito pacífico, a pessoa cuja situação é identificada com a de seus alunos. Jamais a do guerreiro.

Depois, no momento da manifestação, montar um sistema confiável de monitoramento dos manifestantes, para afastar provocadores ou professores que se comportem agressivamente.

Nesses novos tempos políticos, não dá para adotar táticas que tinham sua validade nos anos 80.

Por Vera Pereira

A última greve das universidades federais de que participei, ainda no governo FHC, adotou esse tipo de estratégia alternativa: professores dando aula, com quadro negro e tudo, na praça, na rua. Aulas mesmo, com temática da cadeira, embora em linguagem mais simples, às vezes com encenações dramáticas do problema em discussão. Muita gente parava para assistir e aplaudia. Tb teve passeatas localizadas e mais lúdicas. Se bem me lembro teve apoio popular. Foi no RJ. Não sei se em outros Estados. Também acho que as táticas de luta devem ser mais criativas. Mas isso não é simples de mudar, dada a situação atual em SP de profunda insatisfação, descalabro governamental e do ambiente geral de irritação dos paulistas. E dado o absurdo nível dos salários, inclusive o tal abono de 50 reais e o auxílio-alimentação de 4 (quatro) reais! O clima exacerbado não facilita a criação de formas de luta salarial mais inovadoras.

A última greve das universidades federais de que participei, ainda no governo FHC, adotou esse tipo de estratégia alternativa: professores dando aula, com quadro negro e tudo, na praça, na rua. Aulas mesmo, com temática da cadeira, embora em linguagem mais simples, às vezes com encenações dramáticas do problema em discussão. Muita gente parava para assistir e aplaudia. Tb teve passeatas localizadas e mais lúdicas. Se bem me lembro teve apoio popular. Foi no RJ. Não sei se em outros Estados. Também acho que as táticas de luta devem ser mais criativas. Mas isso não é simples de mudar, dada a situação atual em SP de profunda insatisfação, descalabro governamental e do ambiente geral de irritação dos paulistas. E dado o absurdo nível dos salários, inclusive o tal abono de 50 reais e o auxílio-alimentação de 4 (quatro) reais! O clima exacerbado não facilita a criação de formas de luta salarial mais inovadoras.

Por Fernando Di Giorgi

De fato, há muitas outras estratégias.

Uma premissa básica para qualquer estratégia é ter objetivos que unifiquem os interesses dos três maiores interessados na melhoria da qualidade da educação pública: os pais dos alunos, os alunos e os professores.

A reivindicação salarial é, sem dúvida, plenamente válida, porém sozinha não consegue sensibilizar alunos e pais de alunos.

Os professores deveriam pensar como selar uma aliança com todos os envolvidos no processo educacional através de organismos democráticos de discussão sobre a administração escolar, o desempenho individual dos alunos, absenteísmo de ambas as partes, preservação dos ativos da escola, instrumentos necessários ao desempenho das funções didáticas, o processo decisório dentro da escola, as atividades de recreação, a ridícula remuneração dos professores, as regras disciplinares etc. A única ressalva: decisões que exigem tecnicalidades ao alcance de quem é especializado em pedagogia.

O objetivo não seria apenas reivindicativo, a pretensão deveria ser mais ampla, paciente e visando resultados sustentáveis: o aumento da participação dos pais, alunos e professores nas principais decisões regras de funcionamento da escola.

A contra-argumentação fundamental ao exposto acima é o baixo nível político da população brasileira e o sentimento de incapacidade dos pais em participar de reuniões frente a frente com professores e o corpo administrativo da escola. Porém, este legado histórico a ser mudado, creio ser o principal objetivo da educação.

Encerrando, as manifestações teriam muito mais alcance se delas participassem pais e alunos.


Comentário

Sinceramente, acho que toda esta postagem é análoga àquele caso do marido que encontra a mulher com outro no sofá e para resolver a situação toma uma atitude enérgica: vende o sofá.
Nós estamos no ano de 2010, o homem foi à lua há mais de 40 anos, descobrimos petróleo há milhares e milhares metros de profundidade, sabemos com uma margem 1% de erro que a idade do universo é de 13,7 bilhões de anos, dentre outros tantos exemplos do avanço da humanidade. Destarte, não é possível que nos dias de hoje, os policiais de São Paulo – de quem tanto o governo estadual jacta-se de que são os mais bem treinados do país – ainda não tenham preparo para lidar com situações como esta. É simplesmente ridículo.

Polícia não se volta conta estudantes, contra sem-terra, contra sem-teto, contra grevistas, contra aquelas parcelas da sociedade que possuem a capacidade de se aglutinar e, muitas vezes, expor uma triste realidade que perpassa a sociedade como um todo – evidentemente com as especificidades de cada classe.

A polícia, sim, é que tem a responsabilidade de mudar a forma como lida com situações como esta, ¡ora!

Em casos como este, é claro para todos que a tropa de choque só deve ser utilizada quando todas as outras opções foram esgotadas. Pelo perfil pouco democrático do senhor Serra, e a ideologia amplamente majoritária do PSDB, de criminalização dos movimentos sociais e reivindicatórios como um todo, a tropa de choque, pasmem, é a primeira opção.

E a polícia, que deveria se voltar contra a bandidagem e proteger a população, é leniente com a bandidagem e ataca a população – isto, frise-se, não ocorre só no governo Serra, mas em todos as ocasiões em que governadores reacionários estão no poder.

Uma lástima.

Não adianta aqui conjeturar, devanear sobre formas novas de mobilização. Podem mudar a vontade, se a ideologia da mídia gorda, de parte do judiciário e de determinados partidos políticos permanecer retrógrada como é hoje, a polícia seviciará estas novas formas de protesto da mesma maneira que ataca hoje as mais diversas formas de mobilização que ocorrem.

Devo salientar bem esta última parte da minha análise para demonstrar que, em minha singela opinião, a argumentação feita no post está equivocada. Julgo-a errônea porque uma ocupação de terra, uma greve dentro de uma universidade (como a USP), e uma passeata como a dos professores de SP ocorrida recentemente, são formas muito diferentes de protesto. O que é comum nos três casos é a forma como: a mídia gorda, um judiciário conservador e governos anacrônicos (uma verdadeira “trilogia neofascista”) reagem a elas: a mídia criminaliza, o judiciário é carreado (acata) e o governo massacra.

Fazem isto, claro, dizendo que estão “preservando as instituições”, o “estado democrático de direito”, e estultas frases feitas do gênero.

Durma-se com um barulho desses.

sábado, 27 de março de 2010

Emoção: Pacientes do hospício do Juqueri homenageiam o gov. Zezinho - por Tia Carmela e o Zezinho

http://byebyeserra.wordpress.com/2010/03/25/emocao-pacientes-do-hospicio-do-juqueri-homenageiam-o-gov-zezinho/

Gilmar em Coimbra: sugestão de perguntas – por PHA

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=29143 - por Paulo Henrique Amorim

Da frigideira para o fogo – por Redação CartaCapital

Certamente, não era nas atuais circunstâncias, mas o fato é que José Roberto Arruda vai garantindo um lugar na história da política brasileira. Primeiro governador em mandato a ser conduzido ao xilindró (onde ainda permanece), Arruda acabou cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Brasília por “infidelidade partidária” na terça-feira 16. Fina ironia. O ex-mandatário do Distrito Federal havia se desfiliado do DEM para não ser expulso.

Por 4 votos a 3, o TRE cassou o mandato de Arruda por conta dessa desfiliação partidária sem respaldo legal. O julgamento terminou empatado, com 3 votos favoráveis à cassação e 3 contrários. O desempate coube ao presidente em exercício do Tribunal, o desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator Mário Machado.

A defesa de Arruda entrou com recursos no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a cassação. Alega que, segundo jurisprudência do TSE, a decisão definitiva sobre a cassação só poderá ser publicada após o julgamento de todos os recursos. Questiona também a tese da infidelidade partidária.

Alheia aos movimentos da defesa de Arruda, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do DF aprovou, na quarta 17, uma emenda que modificou a Lei Orgânica. A medida tem o objetivo de estabelecer a realização de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de governador e vice no último ano de mandato. O texto ainda seguirá para uma comissão especial antes de ser votado em plenário.

Os deputados distritais precisam votar a emenda com rapidez, pois a decisão do TRE criou um vácuo legal no processo sucessório, ainda mais conturbado porque o vice de Arruda, o empresário Paulo Octávio Pereira, ex-presidente do DEM de Brasília, também renunciou. Com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa tem 30 dias para convocar uma eleição indireta. O vencedor será eleito para um mandato tampão, a ser concluído em dezembro. O presidente interino da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT), busca um consenso entre os deputados para tornar a transição o menos traumática possível.


Comentário

Nutro desprezo desde muito pelo bandido Arruda, este exemplo para os demotucanos. Porém, esta cassação foi realmente um ato ridículo. Era claro para todos que ele seria expulso dos demos (¡pode fazer, mas não pode aparecer!), portanto sua saída do partido não se configura como infidelidade partidária.
Se há dificuldade em se manter preso, ou em se caçar um político criminoso explícito, tanto melhor que a mazela da impunidade apareça, a despeito das tantas e evidentes provas favoráveis. Tal exposição pode facilitar a melhoria das leis que regulamentam a forma como a justiça pode ser aplicada no Brasil – este seria o grande ganho com este e outros grandes escândalos.
Utilizar de meios alheios ao processo como forma de se praticar justiça, não ajuda, ao contrário, atrapalha. Porque quando se deparar com casos óbvios, porém nem tão explícitos – como o desprezível Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal –, as coisas não voltem ser como dantes no quartel Abrantes: a impunidade como norma.

Dia de festa em SP – por Na Maria News

http://namarianews.blogspot.com/2010/03/dia-de-festa-em-sp.html

Parricídio tucano ou afasia suicida de José Serra - Por Gilberto Felisberto Vasconcellos (Caros Amigos)

O que significa, do ponto de vista político e psicológico, o personagem José Serra no cenário da direita no Brasil e na América Latina?

Foi líder estudantil da UNE, o que não quer dizer talento retórico nem capacidade intelectual; todavia se no passado porventura possuía algum charme persuasivo, atualmente não lhe sobrou nada, e isso está relacionado com a sua progressiva direitização depois do Chile, ou talvez até antes.
Serra em Santiago foi uma espécie de garçom ou mordomo de FHC, a quem deverá o futuro ingresso nas altas rodas banqueiras em São Paulo, tendo apoio da missa católica de Franco Montoro para fazer-se deputado.

Do Chile, José Serra vem carimbado de “marxista”, fazendo marola que estava na trincheira do marxismo, quando na verdade sua quitanda era a Cepal burguesa e desenvolvimentista, sob a direção de Raul Prebish, economista ponta de lança do imperialismo inglês na Argentina, odiado por peronistas, nacionalistas e trotskistas.

Não há contribuição alguma de José Serra à teoria econômica na América Latina. Isso foi dito em 1978 por Ruy Mauro Marini, artigo publicado na Revista de Sociologia Mexicana. José Serra, sem o menor escrúpulo intelectual, censurou o artigo de Ruy Mauro Marini no Cebrap. Neste artigo, aparecia como ele é hoje: um homem que se ufana da burguesia industrial e financeira paulista, um tecnocrata operador do capital monopolista internacional.

Ruy Mauro Marini antecipou o balé financeiro multinacional de José Serra, origem pobre, mas fascinado pelo Banco e pelo poder do dinheiro fazer dinheiro, que não tem nada a ver com o capital produtivo. O PSDB é a expressão de classe da universalização do capital monopolista, isto é, do imperialismo.

Funeral de Allende
A saga mal contada do Chile. Não se conhece nenhum protesto tucano contra a derrubada do presidente Salvador Allende. E esse silêncio, ou essa atitude impassível em relação ao socialismo chileno golpeado pela CIA, é revelador do tipo de “democracia” a que está afeiçoado o PSDB.

José Serra no Chile esteve mais próximo do ‘catolicão’ Eduardo Frei do que do comunista Salvador Allende, ao contrário do que sucedeu com Ruy Mauro Marini, Andre Gunder Frank e Darcy Ribeiro.

Eduardo Frei não só conspirou no golpe de Estado de 1973, como celebrou o regime de Pinochet, o qual contou com o Banco Mundial assessorado por Milton Friedman e os economistas Chicago Boys, que foram admirados e aplaudidos por Roberto Campos, o economista que se esforçou para privatizar a Petrobras e a Vale do Rio Doce.

O modelo econômico de Pinochet foi inspirado na ditadura brasileira de 1964 com os planos de “austeridade” ditados pelo FMI e Banco Mundial, privatizadores com corte de gastos estatais.

O que existe em comum entre Milton Friedman, FHC e José Serra? Estes no poder venderam as empresas estatais para o capital privado e, principalmente, para o capital estrangeiro.

Essa política neoliberal de desnacionalização, que direcionou tanto o regime fascista de Pinochet quanto a social democracia de FHC e Serra, baseia-se em três pilares: exportação, austeridade e superexploração do trabalho.

A Cepal de Raul Prebisch foi a antesala dos Chicago Boys de Milton Friedman, os quais ocuparam altos cargos executivos no regime fascista de Pinochet. A política econômica do general chileno foi de caráter neoliberal e privatizante tanto quanto a da “era vendida” de FHC e Serra. Isso significa que, para além da superficial análise políticóloga baseada na noção de “autoritarismo”, a repressão policial durante a “era vendida” não se fez necessária no Brasil para garantir o domínio neoliberal da burguesia financeiro-monopolista e sua acumulação de capital.

O genocídio econômico neoliberal no Chile estava, segundo Pinochet, justificado por uma “democracia autoritária”.

Panteão caipira
Se a ditadura de 64 seguiu o receituário tecnocrático de Roberto Campos, o repercurtor colonizado de Milton Friedman, o guru gringo de Pinochet, então a política privatizante do general chileno foi, por sua vez, radicalizada pelo príncipe da sociologia no Brasil, que recebeu o justo epíteto de “o rei das privatizações”, disputando esse qualificativo na América Latina com Menem na Argentina e Fujimori no Peru. É por causa desse condicionante econômico do capital monopolista que FHC e Serra nunca derramaram lágrima alguma para Salvador Allende assassinado pelos Chicago Boys, os quais iriam inspirar mais tarde a decisão tucana de privatizar a Vale do Rio Doce e vender as ações da Petrobrás.

FHC e Serra no poder iriam repetir e copiar Albert Hirschman, outro economista anti-marxista que não difere substancialmente de Walt Rostow bancado pela CIA, o assessor de Kennedy e Johnson que mandou jogar bomba nas cabeças dos vietnamitas.

A fúria neoliberal privatizante dos tucanos não foi de inspiração autóctone, ou o resultado de seu convívio com Ulisses Guimarães e Franco Montono, o panteão caipira do largo São Francisco, incluindo o cowboy Orestes Quércia.

Como tudo o que acontece com eles, a diretriz é traçada invariavelmente do exterior e dos centros imperialistas. A compreensão dessa política entreguista do PSDB está em Andre Gunder Frank, sociólogo nascido em Berlim (1929) que deu aula na Universidade de Brasília convidado por Darcy Ribeiro, e que continua até hoje sendo o demônio das ciências sociais.

Gunder Frank, o autor de O Desenvolvimento do Subdesenvolvimento morreu em 2005, deixou uma notável obra teórica e histórica, que é o desmascaramento do neoliberalismo com a ideologia da globalização do capital monopolista.

O detalhe é que além de ter vivido no Chile na época de Salvador Allende, o marxista Gunder Frank, foi aluno de Milton Friedman na Universidade de Chicago na década de 50 e percebeu o caráter reacionário de seu mestre, rompeu com ele e com a Universidade de Chicago, e mais tarde no Chile, denunciou o crime contra o povo latinoamericano perpetuado por aquele figurão que ganhou o prêmio Nobel de economia, por ser o paradigma monetarista do vínculo entre a universidade e o banco, como é também o caso, repetido na periferia, do percurso de FHC e Serra, os quais concentraram o poder econômico e venderam o país, seguindo a terapia do “tratamento de choque”, a expressão de autoria de Milton Friedman, cuja política, como dizia Gunder Frank, aumentou o monopolismo capitalista no mundo, desde quando assessorou Barry Goldwater e orientou as medidas econômicas de Nixon.

Para América Latina exportou a bula, repercutida décadas depois pelos tucanos, sobre a “estabilização da economia”, que não é diferente do modelo de Roberto Campos.

Mercado livre e pau-de-arara
É preciso desconfiar da auto-propagada vocação dos tucanos à democracia. Roberto Campos também se dizia fã da democracia quando serviu à ditadura. Milton Friedman escreveu o livro Capitalismo e Liberdade e contribuiu para o assassinato de 30 mil pessoas no Chile, apelando para os princípios do “mercado livre” e do neoliberalismo. Por isso é preciso perguntar o seguinte: até onde vai o amor de José Serra pela democracia? O fascismo político de Pinochet se valeu do neoliberalismo na economia, o qual será retomado por FHC com eleições, seguindo o que receitava o guru Milton Friedman: o lucro é a essência da democracia. FHC sempre disputou as eleições por cima e em situação favorável, a moeda “real” foi a cédula eleitoral no bolso, dizia Leonel Brizola. Depois se reelegeu na maré das reeleições, o que não acontecerá com José Serra, que é uma espécie de primo pobre da tucanalha, desprovido das fortunas maquiavélicas que foram oferecidas para FHC na Casa Grande.

A dialética Casa Grande e Senzala funciona como um sintoma psicológico de um partido político repleto de egos vaidosos e sem carisma. FHC colocou a graça de seu carisma no dinheiro, na moeda, ficando conhecido como o “príncipe da moeda”.

Herança Vende-Pátria
Hoje, em situação mundial desfavorável provocada pela crise financeira do imperialismo (FHC esteve oito anos agenciando a globalização do capital estrangeiro), o PSDB com José Serra – representando os interesses da burguesia financeira e industrial de São Paulo – se prepara para voltar ao Palácio da Alvorada.

Há porém um problema neste teatro subshakesperiano. É que depois do estrago entreguista de FHC, os tucanos não têm discurso a apresentar, digamos, nenhuma esperança em cima da telenovela, da moeda e da estabilização da economia.
Ainda que não reconheça publicamente, José Serra gostaria de descartar-se da herança de seu progenitor, porque essa herança é um estorvo fatal para ele, impedido de falar que vai retomá-la e tirar-lhe a parte ruim.

Afinal, que “Brasil venceu” com oito anos de FHC? José Serra vive essa contradição em sua trajetória política, pois não poderá negar a paternidade que o gerou, embora esse DNA seja um obstáculo para palmilhar o caminho da Presidência da República.

É difícil para José Serra refutar que a era FHC, com a sua política de privatização internacional e agente da universalização do capital privado, foi um retrocesso nacional, que não fez senão prosperar os bancos e as corporações multinacionais.

Durante a “era vendida” de FHC, o PSDB foi o instrumento político do capital globalizado, que levou adiante as medidas entreguistas de 64, valendo-se do argumento da eficácia, da racionalidade e da competência na administração da vassalagem entreguista.

Baile de Manhattan
Analisado de olho na América Latina, o governo neoliberal de FHC –que José Serra estará compelido a defender agora com todos os constrangimentos – tomou como paradigma e aprofundou o que foi feito na economia pelos Chicago Boys no Chile do general Pinochet.

O neoliberalismo econômico de FHC, Menem e Fujimori começou com as ditaduras da década de 60. A retirada de todas as restrições ao capital estrangeiro, a liberalização dos mercados, a desregulação das empresas privadas, as prescrições sobre os “ajustes estruturais” fizeram parte do pacote macroeconômico chamado “estabilização” aplicado em escala mundial a mando do FMI e do Banco Mundial. Essa foi, na era privatizadora de FHC, a economia portifólio e especulativa, de acordo com o processo de acumulação de capital sob a égide da financeirização.

Quem fez a farra com o Plano Real foi, dentre outros bancos estrangeiros, o Chase Manhattan com os seus superlucros.
São os bancos e as grandes instituições financeiras que irão conceder o prêmio Honoris Causa para FHC, o “gênio das ciências sociais” enfiando (como dizia Leonel Brizola) os barretes em sua cabeça por várias universidades do Primeiro Mundo pelo serviço prestado, sobretudo na Inglaterra de Tony Blair, o afilhado de dona Tatcher e pupilo de Giddens, o comensal assíduo nos ágapes oferecidos por Rupert Murdoch, a patota Barclays Bank e British Airways.

A política econômica neoliberal foi um desastre para a América Latina, empobreceu muita gente e marginalizou amplos setores da população. José Serra irá corrigir os defeitos dessa política imperialista de FHC? É difícil imaginar o discurso do PSDB agora para o que defendeu e executou no poder durante oito anos, tendo sido o principal agente político da universalização do capital monopolista.

Culpa e Insônia
O travesseiro de José Serra está esquentado com a questão: o que dizer na campanha de 2010 acerca da herança daquele que foi o seu progenitor político? Agora, com a crise da financeirização política do capital monopolista, nem a direita da metrópole defende mais a “flexibilização do capitalismo”.

A insônia de José Serra tem razão de ser: cadê o Giddens? Cadê o Blair? Cadê a Tatcher? Cadê o Clinton?

O modelo terceira via-globalização-privatizante-neoliberal fracassou. A alternativa durante a campanha é retornar a Keynes e aos investimentos públicos? Será que isso surtirá algum efeito?

O problema é o peso da herança: FHC foi a transferência do patrimônio público para os interesses privados.

O PSDB não é social nem democrático. Quem faz o programa desse partido é a big finança, e esta não tem nada de democrática; ao contrário, o capitalismo monopolista é contra a democracia.

O interesse imperialista da metrópole é o que determina a concepção do PSDB.

Os gerentes e estamentos anglosaxônicos formularam as políticas da “terceira via” e da privatização, porém isso resultou num desastre completo.

O que foi outrora tido como gênio, Tony Giddens, citado impreterivelmente na bibliografia dos cursos da pós-graduação em ciências sociais, virou um badameco da burguesia pirata de Londres.

Segundo o sibarita Giddens, acabou a luta de classes entre burguesia e proletariado, o vínculo entre nação opressora e nação oprimida foi dissolvido, dissipou a contradição capitalismo versus socialismo, assim a filantropia das ONGs é o que resolve a penúria; enfim, essa “terceira via” neoliberal privatizadora aumentou o abismo entre pobres e ricos.

O PSDB é um partido político colonizado e mimético, sua formatação origina-se dos centros financeiros do capitalismo, seu internacionalismo, ou melhor, seu cosmopolitismo é burguês, portanto não há abracadabra possível que faça José Serra pousar de nacionalista e defensor das riquezas naturais do país; afinal ele foi o fautor e companheiro de viagem do funeral feagaceano da era Vargas. Então, sem que se reduza a política à psicanálise, é preciso reconhecer que um espectro ronda o arraial tucano: o do parricídio. É a matança (simbólica, claro) do pai FHC pelo filho José Serra, se este quiser se despregar da “era vendida”, pelo menos durante a campanha eleitoral de 2010. Se não for seguido este caminho, não restará outra alternativa senão a afasia que o levará à autoimolação política.

Adiós, Serra.

Gilberto Felisberto Vasconcellos é sociólogo, jornalista e escritor
Para comentar, clique aqui

A Folha quer um HC para sua defesa de Dantas - Por Jotavê (blog do Nassif)

Pronto. Saímos do reino das meias palavras. Eis o que diz o editorial da Folha de hoje:
“No Supremo, o momento mais dramático, estima o próprio Mendes, foi o episódio dos dois habeas corpus concedidos em sequência ao banqueiro Daniel Dantas. O recurso é uma garantia constitucional dos cidadãos contra abusos de autoridade -e cabia a Mendes julgar o caso. O juiz de primeira instância havia decretado uma primeira ordem de detenção PROVISÓRIA contra o banqueiro, que o presidente do STF decidiu reverter. O juiz decretou então NOVA PRISÃO. Ainda que agisse dentro de suas prerrogativas, O GESTO GANHOU CONTORNOS DE PROVOCAÇÃO. Não houve equívoco nem exagero do presidente do Supremo ao determinar que o banqueiro fosse novamente libertado.
“É um erro considerar o episódio de forma isolada. Mendes defendeu o mesmo princípio quando comandou os chamados mutirões carcerários, em 20 Estados, que colocaram em liberdade cerca de 20 mil pessoas indevidamente encarceradas. Num país marcado pela impunidade, pode soar impróprio -e é certamente impopular- defender suspeitos da sanha persecutória de setores do Estado. Mas é tarefa da Justiça fazê-lo, e Mendes cumpriu com desassombro sua função.”
Vale a pena ler o editorial com cuidado. Bem lido, ele equivale ao reconhecimento de que a decisão de Gilmar Mendes não tinha base legal, mas apenas e tão-somente institucional. Grafei em maiúsculas os termos que subrepticiamente operam a falácia, e introduzi um parágrafo para marcar as duas partes em que essa operação falaciosa se divide. A primeira negativa incidia sobre uma PRISÃO PROVISÓRIA, como o editorial confessa. A segunda, não. Utilizava uma outra tipificação legal, e tinha outras bases. A safadeza retórica se expressa na ausência de adjetivação. De Sanctis teria decretado uma “OUTRA PRISÃO”, deixando no ouvido do leitor incauto a impressão de que o juiz teria apenas ignorado o primeiro habeas corpus, e batido o pé no chão, querendo prevalecer a qualquer custo sobre a decisão de instância superior. Nâo foi nada disso, como estamos todos carecas de saber. Gilmar Mendes agiu, na melhor e mais caridosa das hipóteses, para afirmar o seu poder, sem se importar com o que diz a lei, ou com o conteúdo da segunda sentença. Instrumentalizou o processo para pôr o juiz de Sanctis no seu devido lugar. Não reagiu tendo em vista a arbitragem do conflito entre Daniel Dantas e a sociedade, mas simplesmente para sair vitorioso no conflito pessoal entre ele, Gilmar Mendes, e o juiz de primeira instância. Numa outra situação, poderia, seguindo a mesma lógica, ter mandado alguém para a cadeia simplesmente para dar combate as “gesto” de um colega que tivesse ganhado “contornos de provocação”. O energúmeno que escreveu esse editorial confessa, enfim, candidamente que a sentença teve motivação INSTITUCIONAL, e não jurídica, e acha isso a coisa mais normal do mundo. Como se juízes pudessem usar suas decisões processuais para brigar entre si. É o fim do mundo.
Como o argumento é mesmo roto, a segunda parte tenta jogar a decisão insustentável de Gilmar Mendes num contexto mais amplo. Ele é assim mesmo – “garantista”, como se diz. Agiu no sentido de reverter prisões (esta, sim) escarradamente arbitrárias de miseráveis pelo Brasil afora. Ou seja, o editorialista doidivanas ousa comparar a situação de Daniel Dantas, que tentara subornar um delegado, à situação de pessoas presas há anos, sem nenhuma condenação, nessas masmorras medievais espalhadas pelo Brasil.
O pano de fundo do editorial é claramente José Roberto Arruda. É dele que o editorialista da Folha evita a todo custo falar, mas é dele que, sem querer, está falando o tempo todo. É no lugar dele, José Roberto Arruda, que essas miseráveis abandonados à própria sorte foram postos. A mesmíssima lei e os mesmíssimos pressupostos que mantêm Arruda atrás das grades deveriam ter levado Gilmar Mendes a determinar a prisão preventiva de Daniel Dantas. Esse é o ponto. É por isso – para não ter que explicitar a analogia escancarada com o caso Arruda – que o editorialista da Folha fala a respeito da suposta ação de Gilmar Mendes em favor dos pobres presos injustamente. É nojento.
Aos poucos, vai caindo a máscara da Folha de São Paulo e de todos os órgãos de imprensa que resolveram cerrar fileiras em torno da revista Veja para evitar que Daniel Dantas abrisse a boca. Nós, leitores, não nos esqueceremos jamais.

Chuíça(*): chove, SP alaga e fica às escuras - por PHA

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=29113 - por Paulo Henrique Amorim.

Recuo incondicional – por Mino Carta (CartaCapital)

O ministro Paulo Vannuchi teve o poder de trazer à minha memória uma memorável interpretação de Vittorio Gassman, levava à tela um pugilista sonado em filme de várias décadas atrás. Aturdido por saraivadas de golpes e já aposentado, fixa os olhos no vácuo e repete com voz arrastada: “Sò contento”, estou contente. Ao anunciar a retirada de todos os pontos polêmicos do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos instituído por decreto em dezembro passado, Vannuchi declarou-se satisfeito porque apenas 21 das ações previstas pelo PNDH3 foram cortadas. Sorridente, acentuou terem sobrado 500. Lembrei-me de Gassman.

O Estadão de quarta 17 não compartilha dos humores do ministro. Fala em “recuo incondicional”, ao considerar que foram implodidas as proposições mais significativas. Não é surpresa para CartaCapital. Há dois meses, ao comentar o Programa, previ neste espaço o retorno ao status quo nos casos destinados a contrariar aquilo que o Estadão chama de sociedade, embora se trate simplesmente de uma minoria infensa a quaisquer mudanças.

A começar pela legalização do aborto, pela retirada de símbolos religiosos dos locais públicos, pela exigência de se ouvirem invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, pelo reconhecimento da união civil entre homossexuais etc. etc.

Em um ponto, a recueta governista é louvável: cai tudo aquilo que poderia soar limitativo à liberdade de imprensa e de expressão. Escrevi há dois meses: “Causa-me espécie, isto sim, o que diz respeito aos meios de comunicação”. Ou seja: não cabe ao Estado “elaborar o ranking de quem da mídia defende a contento os Direitos Humanos e de quantos não os respeitam”.

Resta um fato: o Programa não nasceu de parto feliz. De saída, já em janeiro passado, surgiu o confronto sobre a Lei da Anistia, “imposta pela ditadura e, portanto, inaceitável por um regime democrático, desde que autêntico e a vigorar em benefício de todos”. Vale recordar algo mais, além de Vittorio Gassman. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, pronto a envergar o uniforme militar de campanha e a propor sua demissão se do texto do Programa não for retirada a referência à repressão política praticada pela ditadura.

Atendido imediatamente pelo próprio presidente da República, de sorte a evitar a mais tênue sensação de que o propósito é punir os torturadores de antanho. Colhemos agora, diante do revés do ministro Vannuchi, a oportunidade de repetir quanto dizíamos em janeiro deste ano: “Estamos é muito atrasados. Tíbios e assustadiços, prisioneiros de inflexões, vezos, temores muito antigos, totalmente passadistas, anacrônicos, às vezes hipócritas e sempre inadequados ao nosso tempo”.

Não é por acaso que alguns algozes da ditadura são hoje nomes de logradouros públicos. O ponto máximo é aquela rua de São Paulo que celebra Sergio Paranhos Fleury, mestre em tortura. Mas temos de ser cautelosos, não é mesmo? E se a milicalha enfurecida decidir partir para mais uma das suas inauditas prepotências com o indispensável aval dos eternos donos do poder? A “sociedade”, diria o Estadão.

Até parece que o risco é plausível, a se levar em conta o triste fim do Programa, a aceitável imitação do pugilista sonado entregue agora ao desempenho do ministro Vannuchi, o tom dos jornais. CartaCapital acredita que um pouco mais de ousadia, de destemor, de peito, se quiserem, ou, por outra, de ponderação, de senso comum, de inteligência, bastaria para levar a bom termo certas questões.

Aqui estamos, contudo, a perder tempo. Muitos que teriam de se indignar, protestar, pressionar, diante da rendição de Vannuchi, incomodaram-se, por exemplo, com o destino de um ex-ladrãozinho de arrabalde e ex-estuprador de uma jovem inválida, enfim assassino de um açougueiro e de um joalheiro em nome da revolução proletária, condenado pela Justiça de um Estado Democrático de Direito. Aludo a um certo Cesare Battisti, tido como herói por quem não ousa defender os interesses do País, em nome de um esquerdismo da fancaria e da monumental ignorância da história contemporânea.

Escreve um impávido leitor que Battisti foi condenado pelo establishment italiano e que CartaCapital porta-se igual à mídia nativa. A qual apresenta Dilma Rousseff como ex-terrorista. Pois a gente se esforça para demonstrar que não há a mais esmaecida, remotíssima semelhança entre Dilma e Battisti. Quanto ao establishment (há muito tempo não lia ou ouvia esta palavra) parece que o douto missivista estaria inclinado a incluir na área Aldo Moro e Enrico Berlinguer.

Programa maquete em São Paulo – por Tia Carmela e o Zezinho

http://byebyeserra.wordpress.com/2010/03/10/programa-maquete-sao-paulo-i-revolucao-na-gestao-publica/
http://byebyeserra.wordpress.com/2010/03/10/programa-maquete-s-paulo-ii-gov-zezinho-inaugura-maquete-de-ciclovia/
http://byebyeserra.wordpress.com/2010/03/11/programa-maquete-s-paulo-iii-gov-zezinho-inaugura-maquete-de-inundacao/
http://byebyeserra.wordpress.com/2010/03/12/programa-maquete-s-paulo-iv-a-ponte-guaruja-higienopolis/
http://byebyeserra.wordpress.com/2010/03/13/programa-maquete-sao-paulo-v-minha-casa-minha-maquete/
http://byebyeserra.wordpress.com/2010/03/13/programa-maquete-s-paulo-vi-reforco-a-excelencia-da-educacao-paulista/ http://byebyeserra.wordpress.com/2010/03/15/programa-maquete-s-paulo-vi-a-ciclovia-de-nudismo/

Uma briga necessária – por Delfim Netto (CartaCapital)

É correta a posição do nosso governo de preparar medidas de retaliação nos negócios da área de patentes, devido à negativa do governo americano em retirar os subsídios aos seus produtores de algodão. Os Estados Unidos simplesmente se recusam a acatar a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) no julgamento da queixa suscitada pelo Brasil, com a adesão de vários outros países produtores. Eles são submetidos à competição desigual de preços do algodão americano no mercado mundial. Além do prejuízo nas exportações, a indústria têxtil dos países sofre com a concorrência da manufatura subsidiada.

É uma situação de desigualdade que se sustenta há mais de cinco décadas, cuja correção vem sendo reivindicada pelos concorrentes produtores e pelos consumidores desde os tempos do antigo Gatt, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que antecedeu a atual OMC. Durante esse período, foram poucos os países, como o Brasil, que lograram manter uma produção regular de algodão.

O setor cujos negócios foram selecionados para a retaliação não podia ter sido mais bem escolhido, porque atinge o fígado do establishment americano, particularmente sensível nas questões relacionadas com a reserva de patentes, direitos autorais, com a propriedade intelectual e outros temas correlatos.

Os brasileiros, especialmente os produtores de algodão, têm razão em se indignar com a teimosia americana em descumprir acintosamente os termos do acordo internacional sobre o comércio que eles subscreveram como todos os demais. Trata-se de uma demonstração de prepotência. Para os americanos, a sua lei pretere todas as demais leis do universo. Vencidos no julgamento, terão, porém, de se haver com uma negociação, e o Brasil preparou seus trunfos.

No início desta semana, na conversa que habitualmente mantemos durante o programa matinal das segundas-feiras, no Jornal Gente da Rádio Bandeirantes, o companheiro Salomão Esper levantou essa questão. Ele observou que, afinal, a OMC é o fórum adequado para dirimir as disputas no comércio internacional e corre o risco de ser desprestigiada.

É algo intolerável que, tendo decidido o litígio a nosso favor, um membro da comunidade se recuse a aceitar o resultado. E mais ainda, havendo essas decisões por força de lei no âmbito internacional, por que o Brasil terá de se mobilizar para negociar o cumprimento daquilo que passou a ser um direito adquirido? Os Estados Unidos detêm exclusivamente o privilégio da desobediência, e fica por isso mesmo?

Não foi por prazer nem por bravata que escolhemos comprar briga com os Estados Unidos. O objetivo é levá-los a negociar a retirada dos subsídios, porque eles não podem ser mais utilizados em benefício de seu setor algodoeiro. Os subsídios terão de acabar mesmo.

A retaliação produz estragos em ambos os lados, mas não tínhamos alternativa, depois de vencer a disputa no tribunal da OMC. O que acredito apressará uma solução é o fato de o alvo da retaliação ser realmente sensível, a área de criação, de inovação. Temos condições de ter sucesso, pois não há empresário inovador americano que possa se manter indiferente a esse tipo de ameaça real ao uso de suas patentes. Serão nossos aliados no processo.

O que vai acontecer é que os poderosíssimos lobbies dos setores-alvo da retaliação terão de vencer os lobbies dos algodoeiros e convencer os congressistas de que não há mais condições de manter os escandalosos subsídios à produção e comércio do algodão. Poderão resistir ao cumprimento das leis durante algum tempo, mas os prejuízos acumulados os obrigarão a encontrar a forma de terminar os subsídios, porque a decisão terá de ser cumprida.

A retaliação não é o melhor instrumento, não é uma coisa saudável, envolve setores que nada teriam a ver com essa briga. Ao Brasil, contudo, não restou outro caminho, após esgotado todo o arsenal de argumentos ao longo de várias décadas na tentativa de convencer os Estados Unidos a programarem uma retirada ordenada dos subsídios.

Com sua sustentação, eles retardaram o desenvolvimento mundial da produção algodoeira e da indústria de fiação e tecelagem, além do vestuário, notadamente nos países mais pobres.

Royalties do petróleo: Erro de governadores prejudica Rio e Brasil - por Fernando Leite Siqueira, no site da AEPET

Quando o Presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do Governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26 estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seria de quem o produzisse. Dizia mais: o dono do petróleo só teria que dar, no máximo, 40% do lucro líquido, ou seja, no máximo, 25% da produção total, em dinheiro, para a União Federal. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84% da receita de produção.
Ora, o petróleo é hoje o bem mais estratégico do planeta. Entregar esse poder enorme para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro foi mais um crime de lesa-pátria do Governo FHC, que exige correção.
A proposta do Governo Lula deixava a discussão dos royalties para um segundo tempo. E era correta. Afinal se estava tentando recuperar a maior parcela possível da propriedade do nosso petróleo. Os royalties, eram somente de 5% a 10%.
Nessa segunda discussão, o Rio poderia colocar na mesa, como um grande trunfo, o fato de lhe ter sido tirado, na Constituição de 88, o direito de ficar com o ICMS da produção, distorção que representa perdas de cerca de R$ 8 bi por ano, segundo cálculos do secretário Julio Bueno. Era um trunfo extraordinário que permitiria que o Rio, fazendo justiça aos demais estados, não fosse prejudicado. E ainda teria a chance de reivindicar o ICMS, que lhe havia sido tomado.
Ocorre que os Governadores Sergio Cabral e Paulo Hartung, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal. A intenção deles ficou clara quando dois secretários de Cabral (Julio Bueno e Joaquim Levi), o presidente da Cedae, Wagner Victer, alem do Senador Francisco Dornelles, defenderam publicamente a continuidade da Lei 9478/97, de FHC, a antinacional. Essas pessoas não iriam ter essa postura sem o aval do Governo que representam. A luta pelos royalties não pode passar pela concessão a empresas estrangeiras.
Nessa postura desastrosa, os governadores reivindicavam os mesmos percentuais no pré-sal que seus estados vinham recebendo. Ou seja, mais de 50% dos royalties e Participação Especial. Criaria um ABU-DHABI no Rio e deixaria o resto do País a ver navios (e plataformas). Eles chegaram a dizer que não tinha sentido o Piauí e outros estados do nordeste receberem royalties. Esqueceram que, se esses estados continuarem pobres, exportarão esses pobres para o Rio e S. Paulo para povoar as favelas.
Num encontro da bancada do Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, todos os discursos eram que os royalties do pré-sal deveriam ter o mesmo percentual das reservas atuais para o Rio. Na época, ponderamos que o pré-sal era uma riqueza superior a R$10 trilhões, pois tem reserva de petróleo oito vezes maior que a atual, e não seria defensável o Rio querer tudo para si, junto com S.Paulo e Espírito Santo. Essa postura poderia gerar uma reação nacional contra o Rio. Infelizmente, eu estava certo: a emenda do deputado Ibsen Pinheiro foi um movimento dos outros estados contra a arrogância dos dois governadores, Mas, na ânsia de os calar e beneficiar os demais estados, os deputados não analisaram com o devido cuidado o efeito tão maléfico da emenda aos dois estados. Outro fato, ainda mais grave, ocorreu na tramitação dos projetos: uma emenda desastrosa que o Deputado Henrique Alves introduziu no projeto do Governo. É o § 2° do artigo 42: ele estabelece que o consórcio receba de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar pelos royalties. Ou seja, além de não pagar esse imposto, o consórcio ainda recebe de volta um bem altamente estratégico. Não existe esse absurdo em nenhum lugar do mundo.
Temos aí duas lesões graves ao povo brasileiro: 1) o consórcio não paga os royalty, que é um imposto. Quem paga é a União, que deixa de ficar com esses 15%; 2) Esse reembolso em petróleo, o bem mais estratégico do planeta, representa abrir mão de um enorme poder de negociação geopolítica do Brasil.
Estamos no limiar do pico de produção mundial e os paises do primeiro mundo estão numa grande insegurança energética. EUA, Europa, Ásia e as empresas que formam o cartel internacional do petróleo não têm reservas, logo, precisam desesperadamente do petróleo. E quem o tiver terá cada vez maior poder e, com ele, obter inúmeras vantagens com a sua negociação. Como pode o Brasil abrir mão desse poder, sem qualquer retorno? O pré-sal pode transformar o Brasil num país rico e respeitado, desde que ele exerça a sua soberania com dignidade.
Os Governadores Cabral e Hartung, com sua ação equivocada, criaram um grande problema para seus estados e para o Governo Lula. Se houver veto à emenda, irá contrariar os interesses de 24 estados brasileiros, que irão derrubar o veto. Seria um desgaste gigantesco do Governo em pleno ano eleitoral.
O que podemos fazer? Temos que tirar proveito desta situação inusitada. Se a Câmara admitiu mexer nos contratos e penalizou o Rio e o Espírito Santo, sob o argumento de fazer justiça aos demais estados, muito mais licito é rever as concessões já efetivadas para explorar os 28% de blocos do pré-sal, já licitados. Essas concessões dão vantagens absurdas às multinacionais. E isto é para fazer justiça a todo o povo brasileiro.
Há suportes jurídicos para tal. Exemplo: 1) se as condições contratuais mudaram – a lei vigente previa altos riscos e pesados investimentos, com baixo retorno – o pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. Não se aplica a Lei feita em outras condições, logo é licito mudarem-se os contratos já assinados; 2) a Constituição prevê que o direito coletivo prevalece sobre o individual (no caso as contratantes estrangeiras). Portanto, propomos:
- O fim dos leilões por serem injustificáveis;
- O cancelamento da emenda absurda do relator Henrique Alves que prevê o ressarcimento, em petróleo, dos Royalties pagos pelo consórcio produtor.
- Revisão da emenda Ibsen Pinheiro, mantendo o ganho dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sem deixar de contemplar os demais estados e municípios da Federação. O pré-sal dá para todos.
VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Fernando Leite Siqueira
Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás-AEPET

quinta-feira, 25 de março de 2010

Complexo de vítimas – por Elias Thomé Saliba (CartaCapital)

Pesquisador inglês diz que os alemães distorceram a memória da Segunda Guerra Mundial


A morte é um problema dos vivos”, escreveu o sociólogo alemão Norbert Elias (1897-1990). Ele falava dos impasses psicológicos do processamento do luto e da perda nas vidas individuais de homens e mulheres, mas não é difícil transferir a curta definição para o universo coletivo da história. Após o trauma da Segunda Guerra Mundial, quase todos os países diretamente envolvidos desenvolveram as mais variadas formas de bloqueio da memória, virando as costas ao passado, esquecendo-o de forma patológica ou recordando-o de maneira completamente distorcida. O historiador Henry Rousso designou tal processo como “Síndrome de Vichy” para caracterizar a mentalidade francesa no pós-guerra. No clássico Embracing Defeat, outro historiador, John Dower, mostrou como os japoneses emergiram da guerra com um forte complexo de vítimas, preocupados consigo mesmos e prontos a esquecer o sofrimento que haviam causado a outros povos.

Em Alemanha, 1945 – Da guerra à paz (Companhia das Letras, 488 págs., R$ 55),-- o inglês Richard Bessel enfrenta o espinhoso desafio de fazer o mesmo estudo em relação à Alemanha do pós-guerra. Espinhoso porque o processamento da culpa pela extensão da tragédia e pelos “anos terríveis de Hitler” sempre foi difícil, lento e cercado de constrangimento e tabus verbais até mesmo para os historiadores. Em 1986, quando Ernst Nolte, sem minimizar os hediondos crimes nazistas, argumentou que, sem o precedente bolchevique os referidos crimes não poderiam ser totalmente explicados, acabou por detonar a extensa “polêmica dos historiadores” (Historikerstreit). A resposta veio, ainda no mesmo ano, com Jürgen Habermas, argumentando que a “contextualização” dos crimes reclamada por Nolte não passava de um revisionismo canhestro e cúmplice, já que o crime nazista foi único na sua escala, ambição e maldade infinitas.

Até Joachin Fest, o mais famoso biógrafo alemão de Hitler, ganhou o rótulo de “conservador” e saiu bem chamuscado do episódio por defender o direito de expressão de Ernst Nolte, um “excêntrico de direita”, na expressão de Habermas. É que o peso do passado era enorme e qualquer sugestão de um “ano zero” alemão gerava forte impasse ético: partir do zero era condição para reconstruir o país ou mero artifício para esquecer as sombras criminosas do passado? Vinte anos depois, e com muita poeira já baixada após as viradas de 1989, parece ser tempo de enfrentar o desafio, e Bessel o faz de forma competente, bem documentada e, tanto quanto possível, equilibrada.

Decididamente, 1945 foi o ano do day after para a Alemanha. Quase a metade de todas as suas perdas militares durante a Segunda Guerra ocorreu apenas durante aquele ano trágico. Quando o regime desabou, na primavera do mesmo ano, deixou o povo que com ele se identificara completamente escancarado à vingança de todos os que tinham sofrido debaixo do tacão nazista. Num capítulo particularmente corajoso, Bessel documenta como as vastas reservas de ódio e de amargura no rastro da guerra só encontraram um canal de escoamento, a vingança contra os alemães. E pouco importava saber se aqueles contra a quem a vingança se voltava eram de fato os responsáveis.

O historiador Bessel descreve todos os detalhes dessa tragédia: a cruenta evacuação de cidades ameaçadas pelos ataques aéreos aliados, o bombardeio de cidades inteiras, como Dresden, a fuga para o oeste de milhões de alemães escapando da ocupação do Exército Vermelho, a subsequente expulsão de outros milhares, após a rendição incondicional da Wehrmacht e a liquidação final dos maiores campos de extermínio.

Calcado em pesquisas recentes, mostra como foi intensa a ansiedade dos “exércitos vitoriosos” em humilhar a outrora poderosa “raça dominante”. Mais do que o desejo sexual desenfreado, foi este compulsivo desejo de vingança que ajudou a explicar a frequência com que mulheres alemãs foram estupradas por soldados soviéticos diante dos maridos ou em público. O medo das retaliações perpetradas pelos exércitos aliados também foi utilizado como estratégia dos soviéticos para facilitar as transferências forçadas, as evacuações e o domínio territorial.

Outros integrantes das tropas aliadas também não ficaram atrás nas pilhagens, praticando incêndios deliberados e utilizando-se de extrema violência – como as tropas francesas em Freudenstadt ou soldados das forças britânicas e americanas em cidades do oeste da Alemanha. Mas o que realmente exacerbou o instinto de vingança das tropas aliadas foram as cenas terríveis presenciadas pelos “libertadores” dos campos de concentração em 1945. Os britânicos em Bergen-Belsen, os americanos em Dachau ou os exércitos que libertaram centenas de outros campos. As cenas que eles presenciaram compunham a prova viva dos assassinatos em massa. Sobreviventes emaciados, montes de cadáveres empilhados e o fedor da morte em todos os lugares.

“O que faremos com esses milhares de mortos no Dia do Juízo Final?”, confessou o angustiado Jean Fourastié. A montanha de mortos provocou um incontrolável oceano de amarguras e ressentimentos que banhou a todos, sem exceções. Bessel reconstitui até mesmo alguns conflitos violentos entre os judeo-alemães (que falavam a “língua dos assassinos” e desprezavam os “judeo-eslavos”) e os judeus leste-europeus, que falavam iídiche, não se identificavam com a Alemanha e só pensavam em emigrar.

Em 1945 os alemães foram decididamente transformados de protagonistas ativos em observadores passivos do seu próprio destino. O profundo desenraizamento pós-guerra atingiu mais da metade da população alemã. Os pontos fixos da vida de milhões de pessoas foram abolidos, física e emocionalmente. Cerca de 26 milhões de alemães, ou porque haviam fugido ou sido expulsos, tinham perdido suas casas nos bombardeios de 1945. Bessel também é muito competente na análise geracional, que tem a vantagem de sincronizar as faixas de idade com os acontecimentos históricos.

Os alemães que nasceram em 1880 aspiravam apenas a uma tranquila aposentadoria em 1945, o que não ocorreu. Já os que nasceram por volta de 1900 formaram a “geração dos sem-limite”: aqueles que mais se aproveitaram das extraordinárias facilidades oferecidas pelo Terceiro Reich, realizando suas notórias carreiras no assassinato e na guerra. Os que nasceram em torno da década de 1920, atingindo a idade adulta sob o governo de Hitler, formaram a geração que mais sofreu com o choque de 1945. Todos tiveram os seus primeiros anos de vida roubados, seja pelo serviço militar, pelo campo de prisioneiros, pelas mutilações da guerra ou pela ausência ou perda de parceiros e familiares.

Todos sabemos que, no imaginário nazista, imperava a truculenta fórmula da “destruição criativa”. Quanto maior a destruição, maior a inspiração para as gerações futuras. Bessel demonstra como tal prognóstico foi um tiro que saiu pela culatra. Em lugar de fornecer inspiração para as próximas guerras, a catástrofe de 1945 fez o contrário: predispôs as futuras gerações alemãs a um profundo horror ao militarismo nacionalista e a um renitente e entranhado pacifismo. “A Segunda Guerra Mundial foi uma guerra para acabar com todas as guerras” – esta definição tornou-se praticamente consensual na cultura popular e política da Alemanha nas décadas seguintes.

Uma das teses centrais do livro é que o principal resultado de todos os horrores da guerra, cujo epicentro esteve em 1945, foi que os alemães emergiram com um poderoso complexo de “vítimas inocentes num mundo injusto”. O choque foi tão brutal que não restou aos alemães energia mental para se preocuparem com infortúnios alheios, concentrando-se pragmaticamente nos seus próprios problemas. À semelhança dos japoneses, eles viveram a tensão entre o desejo de se lembrar dos próprios sofrimentos e a disposição de esquecer o que tinham infligido a outros. Argumento polêmico que deixa muitas perguntas no ar e interrogações para novas pesquisas e outras possíveis respostas. Até porque ainda continua a valer aquela curta e verdadeira definição de Norbert Elias.

Pagando bem, que mal tem? – por Eduardo Guimarães

Acabo de ter uma percepção do quadro político que vai se formando e esse quadro aponta para uma verdadeira demolição eleitoral da oposição ao governo Lula nas eleições deste ano. Os indícios que tenho colhido em meus negócios mostram um furacão eleitoral se aproximando, formado por uma situação de euforia econômica que se apodera do país.
Hoje pela manhã, estive com dois jovens industriais. São irmãos, a segunda geração de uma empresa familiar com 45 anos de atividade. Descendentes de italianos e residentes em um dos redutos mais conservadores de São Paulo, o bairro da Móoca, são capitalistas convictos que integram fielmente o perfil do eleitor do PSDB hoje, de forte inclinação direitista, inclusive ao ponto de poder ser qualificado de direita e não meramente de centro-direita.
Com esses empresários, você tem o pacote completo da direita mais radical paulista-paulistana, oriunda de famílias antigas na região, de forte perfil conservador e proprietárias de sólidos negócios, além da situação econômica bastante consolidada e confortável. Chamam o Bolsa Família de “assistencialista”, acham que a corrupção explodiu no país, são contrários às cotas para negros etc.
Evito de conversar sobre política com empresários com os quais tenho negócios. Adotei essa regra faz muito tempo. Desde os anos 1990. Porém, nunca deixo de dizer minhas posições em relação ao que acho que deve ser feito no Brasil. Sempre digo que um país tão pobre e desigual não vai para frente e, aliás, a classe empresarial paulista, em boa medida, concorda com essa premissa.
O que varia são as visões dos empresários sobre como se deve fazer para resolver esses problemas. A maioria acha que há que “ensinar a pescar em vez de dar o peixe”. Trata-se do velho chavão da direita para dizer que não quer distribuir renda de jeito nenhum, que os pobres é que devem se virar e produzirem a própria renda.
Mas não se pode negar que esses empresários específicos que menciono descendem de uma família de imigrantes italianos que veio para o Brasil com uma mão na frente e outra atrás e enriqueceu trabalhando duro, passando por dificuldades imensas, e que são pessoas honestíssimas, cumpridoras de seus deveres e dos mínimos detalhes dos acordos que fazem.
Foi por isso que me surpreendi quando, em nossa reunião desta quarta-feira, entoaram, com maior ênfase, uma melodia doce para estes ouvidos progressistas, uma cantiga que venho ouvindo dos vários empresários com os quais tenho contato, sendo alguns de empresas de maior porte.
A situação do negócio deles que me relataram, repito, não é a primeira que vejo parecida, mas foi exposta de uma forma absolutamente eufórica. Estão implantando o terceiro turno na fábrica de 140 funcionários porque as vendas não param de crescer. E dizem que não conseguem mais contratar ninguém pagando menos de mil reais por mês. Nem para faxina.
Vários empresários já me relataram falta de mão-de-obra, sobretudo um pouco mais especializada, como torneiros mecânicos, vendedores, técnicos de informática, auxiliares contábeis etc. Há previsão de que, nos próximos meses, os salários a oferecer terão que aumentar. O empresariado terá que começar a disputar empregados a tapa.
Aí vem a surpresa, pois. Um dos empresários que mencionei me disse hoje, diante do irmão, que tinha uma “boa notícia” para mim, de que seria “obrigado a votar em Dilma”. Fiquei surpreso. Perguntei por que essa seria uma “boa notícia” exclusivamente para mim. Ele me respondeu que já tinha percebido que sou “petista”.
Sem dizer que sim, nem que não, perguntei por que ele seria “obrigado” a votar em Dilma. Respondeu-me que não dava pra arriscar o processo de crescimento “violento” que vige na economia, que não dava para arriscar mudar uma rota que está lhe enchendo os bolsos de dinheiro e que, apesar de não gostar deste governo, já não daria mais para mudar de rota porque sabe-se lá o que pode mudar na economia se quem se diz o oposto deste governo vencer a eleição.
Esse, pois, é o fenômeno que acho que passará a crescer com muita força nos próximos meses. Se se puder tomar o meus segmento de atividade como parâmetro, penso que, na hora de digitar o número do candidato na urna eletrônica, o que pesará, para o eleitor, será a intenção de manter tudo como está, porque tudo está indo bem para cada vez mais gente hoje, em todas as classes sociais e regiões do país.
Com a sensação de segurança e de euforia econômica, com o poder aquisitivo que não pára de aumentar, com os negócios indo de vento em popa, acontecerá com o eleitorado brasileiro o mesmo que aconteceu durante a votação no Congresso nacional da entrada da Venezuela no Mercosul.
Apesar dos discursos inflamados contra Hugo Chávez e contra a inserção da Venezuela no acordo de livre comércio do Cone Sul, os que pagam a conta do festim ideológico da direita, os empresários, disseram a tucanos e demos que poderiam discursar o quanto quisessem, mas não ao ponto de impedir que faturem a montanha de dinheiro que a adesão do país lhes propiciaria.
Não há ideologia ou preconceito que resista a dinheiro no bolso. Sendo este governo de “comunistas” (como diz a direita mais exaltada) ou não, fica valendo aquela boa e velha máxima de que, “pagando bem, que mal tem?”.

Árbitro e torcedor - por Leandro Fortes e Sergio Lirio (CartaCapital)

Documento obtido por CartaCapital revela: ao contrário do que afirmou recentemente, Francisco Rezek omitiu sua posição de advogado de Dantas

Em 8 de novembro de 2007, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek encaminhou ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), no Rio de Janeiro, um documento de duas páginas com respostas a um questionário de dez perguntas. Logo no segundo item, Rezek teve de responder à seguinte pergunta: “Alguma vez atuou, sob qualquer forma, na defesa dos interesses das partes no processo em que está sendo indicado para atuar como árbitro?” “Não”, cravou o advogado. Mais adiante, no quarto quesito, insiste o questionário do CBMA: “Conhece alguma das partes ou advogados envolvidos no processo? Qual o grau de relacionamento existente?” Outra vez, Resek respondeu “não”. Nos dois casos, o ex-juiz da Corte Internacional de Haia não falou a verdade.

CartaCapital teve acesso ao documento citado acima, um questionário-padrão elaborado pelo CBMA para organizar grupos de arbitragem, um método alternativo – e caro – de resolução de conflitos judiciais. Assim, por livre e espontânea vontade, grupos privados aceitam transferir para terceiros (os “árbitros”) a solução de litígios, normalmente de ordem comercial. Rezek mentiu ao responder as perguntas acima para esconder sua ligação profissional com o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, parte interessada e vitoriosa em uma disputa contra a Bradespar (administradora de ações do Bradesco) e a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), pelo direito de compra de ações da Valepar, controladora acionária da mineradora Vale. Por conta disso, o expediente da arbitragem privada, regulamentado no País, em 1996, poderá sofrer seu primeiro revés em quase 15 anos de aplicação.

Como em quase tudo que Dantas põe as mãos, o imbróglio referente às ações da Vale mistura interesses privados, dinheiro público e graves consequências financeiras para as partes envolvidas – à exceção, é claro, do Opportunity. O cerne da questão está na atual divisão acionária da Vale, concentrada pela Valepar, dona de 53,6% do capital votante, dentro da qual se agrupam a Previ (49%), a Bradespar (21,02%) e a Elétron, ligada ao Opportunity, com apenas 0,02% das ações da segunda maior mineradora do mundo, avaliada em 282 bilhões de reais. Em 2007, Dantas argumentou que a escassa participação acionária da Elétron era uma disfunção, resultado de uma diluição provocada em 2002 por um aumento de capital. Chegou a ensaiar uma ação judicial, mas esbarrou em um artigo do acordo de acionistas da Valepar pelo qual se estabelece o procedimento arbitral para a solução de litígios dessa natureza. Entrou em campo então o Conselho Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

Foram designados três árbitros ao CBMA, além de Rezek, indicado pelas duas partes em litígio, os advogados Gustavo Tepedino (indicado pela Bradespar e pela Previ) e Mário Sérgio Duarte Garcia (indicado pela Elétron). Em 18 de dezembro de 2009, o trio entendeu, por unanimidade, que a Elétron é titular do direito à opção de compra das ações estabelecida no acordo de acionistas. De acordo com a sentença, o momento da entrega, a quantidade e o valor atualizado das ações, além de um eventual ressarcimento pelos danos, seriam definidos em uma sentença posterior, após a produção de provas pelas partes.

Em 29 de janeiro de 2010, a CBMA proferiu uma nova decisão, de modo a esclarecer outros pedidos feitos pelas partes. No texto, confirma o cumprimento das cláusulas contratuais de acordo com o entendimento expresso na sentença anterior. Ou seja, a titularidade do direito de compra é mesmo da Elétron, a quem cabe exercê-lo plenamente. Faltou apenas uma nova rodada de arbitragem para se definirem os valores das ações e as condições de pagamento. No fim das contas, Dantas ganhou o direito de ter uma participação de 2% da Valepar. Na ponta do lápis, significa dizer que o banqueiro, condenado a dez anos de cadeia por mandar subornar, em 2008, um delegado da Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, poderá gastar algo em torno de 100 milhões de reais para comprar ações que valem, por baixo, 2 bilhões.

Tudo lindo, tudo maravilhoso, não fosse o fato de alguém ter soprado nos ouvidos dos acionistas da Bradespar uma inconfidência sobre as ligações entre Rezek e Dantas: o ex-ministro do STF assinou uma petição feita ao Tribunal Ordinário de Milão, na Itália, em um dos processos relativos à disputa entre Dantas e a Telecom Italia, na qualidade de defensor do banqueiro, protocolada em 23 de julho de 2007. Portanto, quatro meses antes de cravar dois singelos “nãos” no questionário do CBMA, justamente nos itens nos quais se perguntava se ele havia atuado em favor ou se conhecia algumas das partes envolvidas no litígio. De posse dessa informação, a Bradespar anunciou, no início do mês, que pretende contestar a decisão da Câmara Arbitral na Justiça.

Procurado por CartaCapital para dar explicações, Rezek mandou avisar, por meio de uma secretária, que está impedido de se pronunciar sobre o caso, segundo as normas estabelecidas pelo CBMA. Em 12 de março, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-magistrado afirmou ter relatado “possíveis impedimentos” à Câmara Arbitral, inclusive para representantes da Bradespar e da Previ. Aos adversários da Elétron, garantiu ter avisado de sua participação no processo da Itália, resumida, segundo um ex-ministro, a um parecer para o Opportunity em uma ação relativa à jurisdição internacional.

Assim como Rezek não informou ao CBMA, a direção do Opportunity também não avisou aos demais interessados da existência de um impedimento flagrante na escolha do árbitro-líder do julgamento. Nem mesmo Sérgio Bermudes, advogado da Bradespar e um dos principais defensores de Dantas na disputa contra os fundos de pensão, foi alertado sobre o conflito de interesses surgido a partir da indicação de Rezek.

É possível que o ex-ministro tenha sido seduzido para a causa de Dantas por obra dos honorários destinados aos árbitros da Justiça privada. Cada um deles recebe cerca de 600 reais por hora de serviço, mas Rezek, por presidir o Tribunal Arbitral, ainda leva 20% a mais sobre esse valor, aproximadamente 720 reais por hora de serviço. O processo começou em novembro de 2007 e só acabou em março de 2010.

A ligação de Rezek e Dantas, no entanto, é praticamente impossível de ser escondida, até porque ela foi incluída em uma trama bolada pelo banqueiro para tentar desqualificar a Operação Chacal, da Polícia Federal, realizada em 2004. Dois anos antes, um esquema clandestino de espionagem montado pelo banqueiro e uma agência privada de investigação, a Kroll Associated, foi desbaratado pela PF. Lembre-se que os federais só descobriram o esquema por conta de um erro primário dos arapongas da Kroll: por engano eles seguiram o então presidente do Banco Central, Arminio Fraga, convictos de que se tratava do ex-ministro Andrea Calabi. Ao perceber a movimentação estranha, Fraga acionou a PF.

A partir daí, Dantas faz circular em várias redações brasileiras um dossiê elaborado sob encomenda para difundir as teses dele no tal processo milanês da briga com a Telecom Italia. CartaCapital tratou dessa disputa em várias reportagens. Trata-se de mais uma esperteza. Funcionários da operadora italiana são acusados de grampear autoridades e produzir dossiês em seu país de origem, mas o caso, como já ficou comprovado na Justiça de Milão, nada tem a ver com a espionagem brasileira. Mesmo assim, Dantas insiste em se passar não por autor, mas por vítima de um esquema de espionagem e chantagem montado pelos italianos e que envolveria policiais, jornalistas, advogados e autoridades. Uma completa inversão da realidade que só encontra guarida em uma banda desqualificada (em todos os sentidos) da mídia brasileira.

É justamente nesse dossiê pró-Dantas, inicialmente distribuído a jornalistas brasileiros escolhidos pelo banqueiro, que consta a petição assinada por Rezek à Procuradoria italiana, com data de 10 de julho de 2007. Além disso, há outro documento, com texto quase idêntico, entregue às autoridades brasileiras, também assinado por Rezek em 22 de maio de 2007.

É difícil saber o destino dessa primeira petição, pois não consta do dossiê a primeira página do documento. O último parágrafo, contudo, não deixa dúvida de que foi encaminhado a alguma instância no Brasil, possivelmente à Procuradoria-Geral da República: “Em face do exposto, e dos elementos de apoio anexos, pede o requerente que Vossa Excelência determine providências que, ante semelhante quadro, incumbem à autoridade brasileira por força da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional”. É essa a peça de resistência que a defesa do Opportunity maneja na tentativa de interromper todo e qualquer processo contra Dantas no Brasil. Portanto, não se trata de uma simples petição como quer fazer parecer o ex-ministro do STF.

O curioso é que os “elementos de apoio anexos”, citados por Rezek na petição a favor do Opportunity, incluem farto material jornalístico publicado no Brasil e na Itália. Entre os destaques das reportagens brasileiras estão “investigações” da revista Veja, da Folha de S.Paulo e da assessoria de imprensa Consultor Jurídico. Todas as “reportagens”, diga-se de passagem, bastante alinhadas com as teses que Dantas apresentava então à Justiça italiana.

O Consultor Jurídico não teve sequer o cuidado de disfarçar a reprodução de documentos oriundos do dossiê pró-Dantas. Em uma das “reportagens”, publicada em maio de 2009, um dos links na internet apontava para uma série de papéis, entre os quais o parecer de Rezek.

No fim das contas, Dantas meteu-se, por imprudência ou ganância, em uma nova guerra comercial, a disputa pelas ações bilionárias da Valepar, pouco tempo depois de sair de outra, a das telecomunicações. Por mais de sete anos, o dono do Opportunity brigou com os fundos de pensão, até o armistício selado em abril de 2008, que colocou um ponto final na disputa em nome da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom. Em comum a ambas as operações, a presença providencial de Rezek, ora como defensor, ora como juiz, mas sempre a favor do mesmo cliente, o Opportunity. Pelas regras da CBMA, ao mentir sobre suas relações com Dantas, o hoje advogado tornou o processo sobre as ações da Vale passível de anulação. No caso de isso ocorrer, outro procedimento, com novos árbitros, terá de ser aberto.

Isso significa que a atitude de Rezek poderá ter comprometido uma ação processual favorável a Dantas que, do ponto de vista técnico, dificilmente poderia ser contestada. Em 13 de março, um dos árbitros do Tribunal Arbitral, o advogado Gustavo Tepedino, comentou sobre o tema durante um evento da Câmara Britânica, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o processo foi “absolutamente transparente” e a decisão, tomada de forma preliminar, deveria ter permanecido sob sigilo. Ele fez questão de lembrar que os árbitros escolhidos foram confirmados pelas partes (Bradespar, Previ e Elétron). Para Tepedino, a nulidade do processo arbitral só é acolhida por “questões gravíssimas”. E como se poderia classificar um ex-ministro do STF pego na mentira para esconder seus vínculos profissionais com um banqueiro de má fama e condenado na Justiça?


Comentário
Depois da denúncia ter exposto a mentirada do ex-ministro do STF (que sina tem esta corte), este acabou recusando.
Ponto para CartaCapital, única revista semanal a prosseguir, galhardamente, na busca da verdade no que tange às notícias como um todo, e Daniel Dantas em particular.

quarta-feira, 24 de março de 2010

Continuidade e mudança – por Marcos Coimbra (Correio brasiliense)

Pelo que afirmam Serra, Ciro e Marina, nenhum deles, ganhando, mudaria “as coisas que dão certo”, o que não quer dizer nada para o eleitor.

Depois que concedeu sua entrevista-revelação, o governador José Serra entrou em campo. Deixemos de lado a discussão de por que resolveu fazê-lo de forma tão estranha, creditando sua escolha ao pendor que demonstra ter pelo inusitado. Das muitas coisas extraordinárias que fez nesta campanha — e das muitas que, provavelmente, fará até a eleição —, foi apenas mais uma.

Com ela — salvo algo ainda mais esquisito —, só resta uma dúvida a respeito do cardápio que o sistema político vai apresentar aos eleitores em 3 de outubro. Terá Ciro Gomes gás para manter sua candidatura? Conseguirá atrair apoios fora do PSB para aumentar seu tempo de televisão? As chances não são grandes, considerando o realismo com que se movimentam as siglas ainda não comprometidas. O mais provável é que acabem por preferir um dos polos principais.

Se ele e Marina ficarem no páreo, a hipótese de uma decisão no primeiro turno se reduz muito. Mesmo com pouca televisão, a soma de seus votos deverá ficar, no mínimo, em torno de 15% (pelo que dizem as pesquisas atuais), aos quais se deve acrescentar algo perto de 3% , que é uma estimativa razoável do que farão os vários nanicos que se animam a concorrer. Nem Dilma nem Serra, mesmo nos sonhos mais otimistas, imaginam que terão vantagem tão grande, maior que 20 pontos percentuais, sobre o outro.

Sem Ciro, a possibilidade aumenta. É bom lembrar que o deputado é a primeira opção de quem só conhece dois candidatos, ele e o governador de São Paulo. Muitos de seus eleitores poderão, portanto, se interessar por outras possibilidades, à medida que as conhecerem na campanha. Dilma, principalmente, mas também Marina, vão receber parte expressiva do voto que ficará órfão se ele não garantir a candidatura. Hoje, esse voto tende a ir quase todo para Serra.

Não importa tanto, porém, se o desfecho se dará no começo ou no fim de outubro. Passa-se o tempo e o que permanece é quem ganhou, independentemente de ter sido em uma consagradora vitória no primeiro turno ou em uma disputa apertada no segundo. Para o que Lula é hoje, faz alguma diferença ele ter tido que enfrentar Alckmin duas vezes em 2006? Seria ele maior se tivesse vencido de uma vez?

O fato é que será nossa primeira eleição presidencial com um ingrediente que, na democracia, é inteiramente habitual: uma candidatura que se apresenta com a bandeira da continuidade, que promete que vai manter tudo o que faz o governo. Isso, no Brasil, já é normal nos estados e nos municípios, mas ainda não aconteceu em uma eleição de presidente da República — excluídos os casos de reeleição, que são bem diferentes). E não é por acaso, pois é a primeira vez que um governo chega ao fim melhor do que começou, com um nível de aprovação popular que é mais que o dobro das expectativas positivas que reunia quando era apenas uma promessa, lá em 2002.

Na política, como em outras coisas da vida, quem ocupa uma posição limita as possibilidades de quem vem a seguir. Dilma encarna a continuidade com naturalidade (pois fez e faz parte do governo) e legitimidade, que lhe é assegurada pela única pessoa em condição de fazê-lo: Lula. Se o governo é dele, cabe a ele (e só a ele) dizer quem o simboliza na eleição. Ninguém pode se apresentar como continuidade sem seu endosso.

Só resta aos outros concorrentes um lugar igualmente nítido: o da descontinuidade, ou seja, da mudança. Ainda que nenhum candidato (fora Dilma) queira, a eleição vai se tornar, mais cedo ou mais tarde, um confronto entre continuidade e mudança.

Pelo que afirmam Serra, Ciro e Marina, nenhum deles, ganhando, mudaria “as coisas que dão certo”, o que não quer dizer nada para o eleitor. Segundo as pesquisas, o que a maioria deseja não é uma promessa tão óbvia, mas algo mais concreto: a continuidade mesmo, a que querem as pessoas que se encontram satisfeitas com a situação que vivem.

Quando estão insatisfeitos, os eleitores querem mudança e a procuram nas diversas formas que pode assumir, no centro, na direita ou na esquerda, de acordo com suas convicções. A mudança tem vários rostos.

A continuidade, ao contrário, é uma só. Para os que a preferem, basta saber quem a representa.

quinta-feira, 11 de março de 2010

As masmorras de Hartung aparecerão na ONU – por Elio Gaspari (diversos jornais - não em A Tribuna)

Na segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das "masmorras capixabas" será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal e senador.
Na reunião de Genebra estará disponível um "Dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo". Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico.
Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.
As "masmorras capixabas" são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do governo de eventos de Nosso Guia.
Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung.
Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.
O Espírito Santo tem sete mil presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de "micro-onda"). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.
Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há a o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.
Aqui, o relatório com fotos dos esquartejados
Aviso: é barra muito, muito pesada.


Comentário
Mais impressionante de tudo, é o fato do jornal “A tribuna”, que publica semanalmente a coluna do Elio Gaspari há anos, ter censurado-a neste fim de semana.
É o resumo da imprensa chapa-branca capixaba.
Uma lástima.

A Alma do Homem Sob o Socialismo – Oscar Wilde (1891)

“(…) Foi um dia fatal aquele em que o público descobriu que a pena é mais poderosa que as pedras da rua, e que seu uso pode tornar-se tão agressivo quanto o apadrejamento. Procurou imediatamente pelo jornalista, o encontrou e aperfeiçoou, e fez dele seu servo diligente e bem pago. É de lamentar por ambos. Atrás das barricadas, muito pode haver de nobre e heróico. Mas o que há por trás de um artigo de fundo senão preconceito, estupidez, hipocrisia e disparates? E esses quatro elementos, quando reunidos, adquirem uma força assustadora e constituem a nova autoridade.
Antigamente, os homens tinham a roda de torturas. Hoje tem a imprensa. Isso certamente é um progresso. Mas ainda é má, injusta e desmoralizante. Alguém – teria sido Burke? – chamou o Jornalismo de o quarto poder. Isso na época sem dúvida era verdade. Mas hoje ele é realmente o único poder. Devorou os outros três. Os Lordes temporais nada dizem, os Lordes espirituais nada tem a dizer, e a Câmara dos Comuns nada tem a dizer e o diz. Estamos dominados pelo Jornalismo. Nos Estados Unidos o Presidente reina por quatro anos e o Jornalismo governa para todo o sempre. Felizmente, nesse país, o Jornalismo levou sua autoridade ao extremo mais flagrante e brutal e, como decorrência lógica, começou a gerar um espírito de revolta: ou diverte ou aborrece as pessoas, conforme seu temperamento.
Mas deixou de ser a força real que era. Não é levado a sério. Na Inglaterra, o Jornalismo, com exceção de alguns poucos exemplos bem conhecidos, não tendo atingido estes excessos de brutalidade, permanece ainda um fator de grande significado, um poder realmente notável. Parece-me descomunal a tirania que ele se propõe exercer sobre nossas vidas privadas. O fato é que o público tem uma curiosidade insaciável de conhecer tudo, exceto o que é digno de se conhecer. O Jornalismo, ciente disso, e com vezos de comerciante, satisfaz suas exigências. Em séculos passados, o público expunha as orelhas dos jornalistas no pelourinho. O que era horrível. Neste século, os jornalistas ficam de orelha em pé atrás das portas. O que é ainda pior. O mal é que os jornalistas mais culpados não estão entre aqueles que escrevem para o que se chama de coluna social. O dano é causado pelos jornalista sisudos, graves e circunspectos que trarão, solenemente, como hoje trazem, para diante dos olhos do público, algum incidente na vida privada de um grande estadista, de um homem que é assim um lider do pensamento político como criador de força política. Convidarão o público a discutir o incidente, a exercer autoridade no assunto, a externar seus pontos de vista, e não somente a externá-los, mas a colocá-los em ação, a impô-los àquele homem sobre todos os outros argumentos, a impor ao partido e à nação dele; convidarão, enfim, o público a se tornar ridículo, agressivo e perigoso. A vida particular dos homens ou das mulheres não deveria ser revelada ao público. Este não tem nada absolutamente nada a ver com ela.
Na França há um controle maior nesses assuntos. Lá não se permite que pormenores dos julgamentos que se realizam nos tribunais de divórcio sejam divulgados para entretenimento ou crítica do público.
Tudo que se lhe permite saber é que houve o divórcio e que foi concedido a pedido de uma ou outra parte envolvida, ou de ambas. Na França, com efeito, limitam o jornalista, e concedem ao artista quase que completa liberdade. Aqui, concedemos liberdade absoluta ao jornalista e limitamos inteiramente o artista. A opinião pública inglesa, por assim dizer, procura tolher, cercear e submeter o homem que cria o Belo efetivamente, e compele o jornalista a recontar o factualmente feio, desagradável ou repulsivo; de modo que temos os mais sisudos jornalistas do mundo e os jornais mais indecentes. Não há exagero em se falar em compulsão. Há positivamente jornalistas que têm verdadeiro prazer em publicar coisas horríveis, ou que, por serem pobres, vêem nos escândalos uma fonte permanente de renda.
Mas não tenho dúvidas de que há outros jornalistas, homens de boa formação e cultura, a quem realmente desagrada publicar esse tipo de assunto, homens que sabem ser errado agir assim e, se assim agem, é apenas porque as condições doentias em que exercem sua profissão os obriga a atender o público no que o público quer, e a concorrer com outros jornalistas para que esse atendimento satisfaça o mais plenamente possível o grosseiro apetite popular. É uma posição muito degradante para ser ocupada por qualquer desses homens, e não há dúvida de que a maioria deles percebe isso sensivelmente.”
(OSCAR WILDE, A Alma do Homem Sob o Socialismo, págs. 57/59, LP&M, 2003).

(Citado no blog do Nassif)

quarta-feira, 10 de março de 2010

A inflação e a má distribuição de renda – por Carlos Lessa (Valor econômico)

Li com atenção, na semana passada, o diálogo do presidente Henrique Meirelles com Wall Street. Segundo o jornalista Alex Ribeiro, a pergunta recorrente foi “porque o mercado financeiro doméstico anda tão nervoso com câmbio e juros?”.

Aparentemente, a delegação do Banco Central viajou para garantir a imagem de um processo sucessório bem tranquilo. Certamente, a presença de Henrique Meirelles e sua palavra quanto ao processo sucessório foi absolutamente tranquilizadora. Afinal de contas, há pouco tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o dólar brasileiro deveria ficar a R$ 2,70. Segundo o ministro, com essa cotação o Brasil seria industrialmente competitivo com a China e com a Índia. Como nada aconteceu no mercado de câmbio, a dedução nossa e de Wall Street é que o presidente Meirelles tem controle total e completo sobre os juros e o dólar e sua presença em New York reitera a total confiança de Wall Street. Tanto é assim que banqueiros americanos afirmaram que decisões imediatas do BC sobre câmbio e juros já não afetam mais as decisões de investimentos estrangeiros no Brasil. A presença do presidente Meirelles foi a garantia de que “tudo continua como antes no Quartel de Abrantes” ou, como os ingleses em Gibraltar, o presidente Meirelles é inamovível.

A provável futura elevação de juros e a projeção do BC de cobrir, em 2010, o déficit de transações correntes de US$ 40 bilhões com o ingresso de US$ 45 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IED) permite ao especulador mais cauteloso afirmar que é bom aplicar no Brasil, obter os juros reais mais elevados do planeta e, eventualmente, ter em dólar um ganho “surreal” se o real se valorizar.

O Brasil continua indexado. Os preços administrados – notadamente as tarifas de serviços públicos e a pauta de energia elétrica – têm caminhado por cima da inflação. Os preços administrados no IPCA são cerca de 33% do índice, ou seja, como disse A. Modenesi, do IPEA, a taxa primária de juros (Selic) tem que ser maior para uma dada meta de inflação.

A persistência da inflação brasileira é inquestionável. Durante a crise de 2009, o mundo inteiro entrou em deflação e o Brasil preservou os seus 4,5% de alta de preços. A inflação brasileira não é residual somente; é resistente. Permite aos preços indexados serem cada vez mais relativamente elevados (hoje o Brasil pratica uma das mais elevadas taxas de energia elétrica residencial do mundo, apesar de ser um paraíso hidrelétrico e, antes da privatização, ter uma das mais baixas do planeta); permite ao BC, em nome de uma taxa de juros de equilíbrio, praticar a mais elevada taxa de juros do planeta; facilita aos bancos preservar o spread ultra elevado e balanços deslumbrantes. O Brasil, com indicadores absolutamente medíocres, viu o lucro de seus bancos crescer 8% em 2009.

Na perspectiva dos que ganham com os juros altos, a inflação resistente é o argumento perfeito para optar por um crescimento econômico rastejante e medíocre. De 2003 a 2008, entre os países da América Latina, o crescimento do PIB brasileiro somente superou a Guatemala, Nicarágua, El Salvador e México. Perdemos para a Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia.

Nem crescimento, nem estabilidade. O presidente Meirelles já deu seu recado para Wall Street: fiquem tranquilos pois o festival brasileiro continuará recebendo, da melhor forma possível, os capitais especulativos ciganos.

O longo e tradicional processo inflacionário brasileiro, desde sua reativação após o Golpe Militar de 1964 (a partir de 1968, a taxa inflacionária foi restabelecida) expressa uma correlação de forças em que os donos do poder sempre conseguiram manter seus preços reajustados à frente dos salários. A inflação depreda o capital sob forma monetária e financeira: favorece o devedor em relação ao credor. No Brasil, os donos do poder obtiveram a indexação patrimonial-financeira e, a partir da tesouraria dos bancos comerciais, puderam converter sua caixa em “poupança” financeira, defendida da inflação. Foi criada no Brasil, entre fins dos anos 60 e início dos 70, uma defesa patrimonial perfeita e circularam dois dinheiros: um no bolso das pessoas físicas, que se desvalorizava dia a dia e outro no caixa das empresas, sob a forma de aplicação de curtíssimo prazo no mercado monetário defendido da inflação. Na corrida de preços e salários, sempre era possível reajustar preços preventivamente para reposição de estoques. Obviamente, os salários vinham sempre atrás e, por mais que os negociadores sindicais tentassem encurtar prazos e fórmulas de reajustes, era possível acelerar antecipadamente a correção dos preços. Na corrida, o salário sempre vem depois dos preços e, com a indexação financeira, nenhum cavalo quebra suas pernas devido a perda patrimoniais. Os donos do poder aceitavam a aceleração inflacionária e apenas resmungavam quando algum governo pretendia controlar preços. O setor público controlava os preços das estatais, que perdiam posição. A leitura ideológica neoliberal condenava o controle de preços, considerava as estatais ineficientes e estigmatizava o déficit público como o responsável pela persistente inflação.

Sabemos que a Década Perdida assistiu diversos ensaios de estabilização, inclusive o Plano Cruzado, que desindexou radicalmente. Na ausência de sustentação política, e como um canto de cisne do sonho do progresso econômico e social, a hiperinflação foi utilizada para esterilizar a Constituição de 1988 e abrir caminho para sua desconstrução pelo ideário neoliberal. O Plano Real fez uma desindexação orquestrada, porém preservou a defesa patrimonial. Após variadas tentativas, foi adotado o modelo de Metas de Inflação, que converte o Banco Central no administrador de dois preços-chave: juros e câmbio. O sistema financeiro nacional – banco e mercado de capitais – percebeu na taxa de inflação residual um poderoso aliado para justificar a taxa real de juros elevada. O Banco Central articula juros com câmbio, e a combinação de juros elevados com real valorizado é “ouro” sobre azul para o tecido especulativo. Como suprema perversidade, os fundos da previdência complementar têm sua rentabilidade atrelada aos juros altos.

Nesse cenário, quem perde são os brasileiros que não têm carteira assinada e os filhos das famílias já integradas que esbarram em um mercado de trabalho fechado e com poucos empregos de qualidade. O Brasil se converte em exportador de mão de obra, frustra as esperanças da juventude e possibilita o discurso de que “tudo está bem e será melhor no próximo ano”. O país é imbuído de que é ótimo ser o 14º colocado em crescimento na América do Sul – média inferior à da África – e praticar a 31ª pior colocação em 31 países que avaliaram comparativamente a educação básica. O presidente Meirelles garante esse resultado. Wall Street pode ficar tranquila: os bancos e mercado de capitais brasileiros estão elaborando o Plano Ômega para melhorar seu desempenho.