Certamente, não era nas atuais circunstâncias, mas o fato é que José Roberto Arruda vai garantindo um lugar na história da política brasileira. Primeiro governador em mandato a ser conduzido ao xilindró (onde ainda permanece), Arruda acabou cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Brasília por “infidelidade partidária” na terça-feira 16. Fina ironia. O ex-mandatário do Distrito Federal havia se desfiliado do DEM para não ser expulso.
Por 4 votos a 3, o TRE cassou o mandato de Arruda por conta dessa desfiliação partidária sem respaldo legal. O julgamento terminou empatado, com 3 votos favoráveis à cassação e 3 contrários. O desempate coube ao presidente em exercício do Tribunal, o desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator Mário Machado.
A defesa de Arruda entrou com recursos no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a cassação. Alega que, segundo jurisprudência do TSE, a decisão definitiva sobre a cassação só poderá ser publicada após o julgamento de todos os recursos. Questiona também a tese da infidelidade partidária.
Alheia aos movimentos da defesa de Arruda, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do DF aprovou, na quarta 17, uma emenda que modificou a Lei Orgânica. A medida tem o objetivo de estabelecer a realização de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de governador e vice no último ano de mandato. O texto ainda seguirá para uma comissão especial antes de ser votado em plenário.
Os deputados distritais precisam votar a emenda com rapidez, pois a decisão do TRE criou um vácuo legal no processo sucessório, ainda mais conturbado porque o vice de Arruda, o empresário Paulo Octávio Pereira, ex-presidente do DEM de Brasília, também renunciou. Com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa tem 30 dias para convocar uma eleição indireta. O vencedor será eleito para um mandato tampão, a ser concluído em dezembro. O presidente interino da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT), busca um consenso entre os deputados para tornar a transição o menos traumática possível.
Comentário
Nutro desprezo desde muito pelo bandido Arruda, este exemplo para os demotucanos. Porém, esta cassação foi realmente um ato ridículo. Era claro para todos que ele seria expulso dos demos (¡pode fazer, mas não pode aparecer!), portanto sua saída do partido não se configura como infidelidade partidária.
Se há dificuldade em se manter preso, ou em se caçar um político criminoso explícito, tanto melhor que a mazela da impunidade apareça, a despeito das tantas e evidentes provas favoráveis. Tal exposição pode facilitar a melhoria das leis que regulamentam a forma como a justiça pode ser aplicada no Brasil – este seria o grande ganho com este e outros grandes escândalos.
Utilizar de meios alheios ao processo como forma de se praticar justiça, não ajuda, ao contrário, atrapalha. Porque quando se deparar com casos óbvios, porém nem tão explícitos – como o desprezível Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal –, as coisas não voltem ser como dantes no quartel Abrantes: a impunidade como norma.
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