Despotismo monocrático e esquizofrenia judiciária - por Diogo Costa (Blog do Nassif)

A choradeira generalizada da oposição e de setores da mídia sobre a fidelidade partidária é risível, absurda e totalmente injustificada. A decisão monocrática e absurda de Gilmar Mendes sobre a matéria também não fica atrás. Os que reclamam de "casuísmo" omitem dados essenciais sobre a matéria ao povo brasileiro. Inventam essa farsa de "casuísmo" porque pretendem eles, os chorosos, politizar o tema da fidelidade partidária. Se casuísmo há, é justamente desses que hoje, de forma oportunista e com o olho em 2014, mudaram de posição.

O PL 4470/12 foi apresentado pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), em 19 de setembro de 2012. Ou seja, antes do primeiro turno da eleição municipal de 2012. Foi apresentado quando não havia nenhuma candidatura posta para o processo eleitoral de 2014. Em 19 de setembro de 2012, não se sabia sequer o que as urnas diriam sobre a força e o potencial dos partidos, que surgiria a partir dos pleitos municipais. Em 19 de setembro de 2012, não havia a profusão de pré-candidaturas que temos hoje.

Mais do que isso, a ex senadora Marina Silva somente confirmou que iria criar um novo partido (que ainda nem se chamava Rede) no início do ano de 2013, depois, portanto, da apresentação do PL 4470/12! Como este projeto de lei pode ser contra a criação do partido de Marina Silva, se somente em 2013 ela oficializou a criação deste 'novo' partido? Dizer que este projeto de lei é "casuístico" é uma mentira cabal, absoluta e incontestável. A não ser que estejamos a falar de algum "casuísmo premonitório", ou seja, de atos que acontecem antes do que os reclamantes classificam, depois, de "casuísmo".

É incrível, o projeto surge em setembro de 2012, todos apoiam e agora uns e outros acusam o mesmo projeto, que aplaudiram alegremente, de ser "casuísta"! Um "casuísmo" com efeito retardado... Simplesmente oportunista, patético e ridículo da parte dos que apenas hoje, eleitoreiramente, se manifestam contra a fidelidade partidária.

Além do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), aparecem como autores do PL 4470/12, protocolado em 19 de setembro de 2012, os deputados federais Rubens Bueno (PPS-PR), Bruno Araújo (PSDB-PE), Jilmar Tatto (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Antonio Bulhões (PRB-SP), Arthur Lira (PP-AL), André Figueiredo (PDT-CE), Lincoln Portela (PR-MG) e Givaldo Carimbão (PSB-AL). Muito mais do que isso, esse PL surgiu justamente em função da indignação surgida no Congresso Nacional contra a decisão absurda, horrível e injustificável do STF, em junho de 2012, de permitir que o PSD tivesse acesso aos tempos de rádio e TV e ao Fundo Partidário, sem passar pelo crivo das urnas!

O STF vem legislando ilegalmente há muito tempo sobre a questão da fidelidade partidária. Esse PL (que surgiu a partir de um acordo de lideranças na Câmaras dos Deputados em setembro de 2012) visa justamente o aperfeiçoar do sistema partidário, visa dar um fim na farra, no comércio de legendas de aluguel e nas negociações de balcão que deturpam e fraudam a soberania do voto popular. Esse corretíssimo PL visa a respeitar a vontade do eleitor que se manifesta de forma livre, soberana e regular nas eleições brasileiras.

Esse legislar ilegal e inconstitucional sobre a fidelidade partidária, por parte do TSE e do STF, não é sequer recente. E é também uma consequência da omissão histórica do parlamento brasileiro em regulamentar essa importantíssima matéria. Desde o começo da Nova República, nunca houve maiores preocupações com questão da fidelidade partidária. A dança das cadeiras era absolutamente comum e corriqueira, variava de acordo com os interesses fisiológicos existentes em cada ocasião. À exceção dos partidos de esquerda, que programaticamente sempre defenderam a fidelidade partidária, esse era um não assunto no Congresso Nacional até o ano de 2007.

Pois bem, em 27 de março de 2007, o TSE decidiu, por seis votos a um, e respondendo a consulta do então PFL, que os mandatos parlamentares pertenciam ao partido ou coligação e não ao parlamentar. Ou seja, deliberou a favor da fidelidade partidária. Logo em seguida, o PSC e a PGR impetraram Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a decisão do TSE. O STF julgou procedente e amplamente constitucional o posicionamento do TSE em 12 de novembro de 2008, por nove votos a dois. Ou seja, o STF votou, por ampla margem, a favor da fidelidade partidária propugnada pelo TSE em março de 2007.

Mais do que isso, o mesmo STF, em resposta a mandados de segurança impetrados em 2007 por PSDB, DEM e PPS, solicitando a perda do mandato de 23 'infiéis' parlamentares, deliberou, em 04 de outubro de 2007, que a perda dos mandatos só poderiam acontecer após a data de 27 de março de 2007, quando o TSE marcou posição em favor da fidelidade partidária. O que causa espécie, além do legislar inconstitucional do TSE e do STF nos últimos anos (sem entrar no mérito das decisões), é o comportamento "biruta de aeroporto" dos togados. Vamos lá.

Depois de tudo o que foi agora relatado, em decisões amplamente favoráveis à fidelidade partidária, tivemos um 'cavalo-de-pau' do STF, em junho de 2012, quando 07 ministros resolveram que o PSD tinha direito aos tempos de rádio e TV, bem como ao fundo partidário, sem passar pelo crivo das urnas e fraudando a vontade popular expressa de forma livre e soberana no pleito de 2010! É inacreditável, mas o STF simplesmente rasgou todas as suas próprias decisões anteriores e escancarou as portas para o retorno e o incentivo descarado ao troca troca partidário e ao fisiologismo explícito!

E percebam o seguinte, foram 07 os partidos que entraram com pedido no STF para barrar os privilégios indevidos ao recém criado PSD. Quais eram esses partidos? Eram o PSDB, DEM, PPS, PMDB, PR, PP e PTB. A oposição ao governo federal é que mudou de ideia! Se casuísmo há, portanto, comprova-se, mais uma vez, que parte dos que são contra a fidelidade partidária!

Novamente, se há algum "casuísmo" nesse PL 4470/12, ele parte dos que apenas hoje se posicionam contra a matéria. Lá em setembro de 2012, quando ninguém ainda falava no pleito de 2014, todos os líderes partidários aplaudiram efusivamente esse projeto de lei, para dar uma resposta definitiva ao STF e à sua decisão a respeito do PSD. Repito, NÃO HÁ nenhum casuísmo com relação a esse projeto. O projeto da fidelidade partidária é muito bom, é excelente, é uma necessidade imperiosa para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro e para acabar com a farra do troca-troca partidário existente hoje.

Esse bem vindo projeto de lei vai fortalecer os partidos políticos programáticos e inibir as siglas fisiológicas e de aluguel que empesteiam o sistema eleitoral. Os oportunistas chorosos ludibriam ao distinto público e acusam os que são a favor da fidelidade partidária daquilo que eles próprios fazem o tempo inteiro... Ou seja, os chorosos mudaram de posição porque eles, e não os que defendem a matéria desde 2012, estão com os olhos voltados única e exclusivamente para o pleito de 2014!

Espero que o Congresso Nacional aprove a fidelidade partidária o quanto antes. A única situação que eu realmente lamento é não haver uma fórmula que ensine para alguns parlamentares o significado da palavra dignidade. Ter que ver parlamentares rastejantes, vis e servis irem beijar as mãos de Gilmar Mendes é um espetáculo grotesco, patético e lamentável. Isso dá bem uma amostra do nível político microscópico desses rastejantes, vis e servis parlamentares, desesperados com sua própria insignificância e com suas também microscópicas perspectivas eleitorais futuras.

Se tivessem um pingo de vergonha na cara, se tivessem um pingo de decência, se tivessem um pingo de amor próprio e de respeito pelo povo brasileiro que os elegeu, esses rastejantes, vis e servis parlamentares deveriam renunciar aos cargos que ocupam, coletivamente. A vergonha nacional que patrocinaram ao beijar as mãos de Gilmar Mendes, para atirar o Congresso Nacional na irrelevância, na lama e na sarjeta, com objetivos eminentemente escusos e eleitoreiros, jamais será apagada.

E, finalmente, cumpre destacar que o argumento de que o projeto de lei da fidelidade partidária é um "casuísmo" (o que não é verdade) não cabe no mundo jurídico! Isso é um argumento eminentemente político, ainda não inventaram uma legislação proibindo ou incentivando os "casuísmos" legislativos... O que a lei prevê, expressamente, é que as mudanças referentes ao processo eleitoral ou aos partidos políticos devem ser votadas em data não inferior ao período de um ano antes das eleições. O resto é apenas e tão somente 'chororô'.

Espero que o STF retome o juízo, preserve a democracia e não interdite o parlamento nacional. O Congresso certamente se omitiu durante muito tempo sobre essa matéria, mas agora pretende disciplinar a mesma e não há espaço constitucional algum para que o STF impeça essa disciplina tão necessária sobre a fidelidade partidária. Quem sabe não estejamos a inaugurar, com a salutar implementação da fidelidade partidária, um novo capítulo na luta pela reforma política! Que assim seja!

Com convicção absoluta, e sem medo de errar, digo: '- Todo Apoio à Fidelidade Partidária'!

Assassina - por Eve Ventrue (Arte digital - Coolvibe)

As consequências antidemocráticas da concentração de riqueza - por Vicenç Navarro (Carta Maior - Esquerda net)

Uma das características da situação dos dois lados do Atlântico Norte foi o enorme crescimento das desigualdades, com uma grande concentração dos rendimentos e da propriedade, unida à grande deterioração das instituições democráticas, causada por esta concentração. As instituições políticas dos países estão muito influenciadas por poderes financeiros e econômicos e pelos setores com maior riqueza, que induzem as intervenções públicas a favorecer os interesses destes poderes e setores à custa dos da maioria da população.

Isto está a criar uma perda de legitimidade e de apoio popular às instituições chamadas representativas, junto com a diluição da confiança que a cidadania tinha no poder do Estado (dirigido pelas autoridades políticas) para garantir um progresso do desenvolvimento econômico do país, de tal maneira que as gerações novas vivessem melhor que as anteriores. Esta esperança desapareceu. Na realidade, grandes setores da população, que nalguns países chegam à maioria, são conscientes de que “os filhos não viverão melhor do que os seus pais”. Este sentimento ficou muito bem refletido nas declarações do candidato, mais tarde presidente de França, François Hollande, expressadas durante a campanha eleitoral naquele país. “Até há pouco – disse Hollande – todos tínhamos a convicção de que os nossos filhos teriam melhores vidas que nós. Já não é assim. Esta convicção, que respondia a uma realidade, está a desaparecer”. Esta situação é paradoxal, pois a riqueza dos países (incluindo a França) continua a crescer, na medida em que cresce a sua economia, realidade que só se interrompeu recentemente com a Grande Recessão. Mas esta convicção (e realidade que a sustenta) já existia antes da recessão, ainda que se tenha acentuado mais com a crise atual.


Como é possível que a sociedade seja mais rica e que, em contrapartida, os filhos vão viver pior que os seus pais?

A resposta a esta pergunta é que o crescimento econômico se distribui muito desigualmente, concentrando-se nos rendimentos superiores, como resultado das políticas públicas que se aplicaram na maioria dos países do Atlântico Norte. Estas políticas foram iniciadas pelo presidente Reagan nos EUA e pela Sra. Thatcher na Grã-Bretanha, na década de oitenta do passado século.

No seu artigo “The Rich get Richer. Neo-liberalism and Soaring Inequality in the United States” na revista de economia norte-americana Challenge (março-abril de 2013), o autor, Tim Koechlin, detalha a grande concentração dos rendimentos e da riqueza nos EUA como consequência da aplicação destas políticas. Em 1979, os 1% da população com maiores rendimentos (os super ricos) ganhavam 9% de todo o rendimento dos Estados Unidos. Em 2007, esta percentagem aumentou para 24%, a mais elevada registada desde 1920, quando se iniciou a Grande Depressão nos EUA.

De onde procede esta concentração dos rendimentos e da riqueza? A resposta reside na má distribuição da riqueza criada pelo mundo do trabalho. Os dados mostram-no claramente. A produtividade do trabalhador durante o período 1973-2008 praticamente duplicou. Isto é, um trabalhador produzia por hora quase mais duas vezes em 2008 do que o que produzia em 1973. O seu salário, no entanto, cresceu só 10% durante o mesmo período. Mas os diretores das grandes empresas viram crescer os seus rendimentos desmesuradamente. Enquanto o CEO (Chief Executive Officer) de uma grande empresa recebia em 1973 22 vezes mais que o trabalhador médio da sua empresa, em 2008 esta relação subiu para 231 vezes (segundo Lawrence Mishel, The State of Working America. A report of the Economic Policy Institute. 2012, table 4.33).

Uma situação ainda mais acentuada ocorre quanto à distribuição dos elementos da propriedade que geram renda (tais como terras, ações, bónus, etc.). Entre 1983 e 2010, os 5% da população com maior propriedade viram-na crescer 83%, enquanto os 80% de toda a população (a grande maioria da cidadania) viam descer a sua propriedade em 3,2%. Em consequência, os 1% da população com maior riqueza, que tinham 20% de toda a riqueza em 1971, passaram a ter 35% em 2007. Os 10% dos super ricos em 2007 tinham 73% de toda a riqueza, enquanto os 40% das famílias (as classes populares) tinham só 4,2% de toda a propriedade. A concentração da riqueza atingia níveis ainda mais exuberantes em alguns tipos de propriedade. Assim, os 10% da população tinham 98,5% de todos os valores financeiros (ações e outros títulos de crédito), enquanto os 90% restantes tinham só 1,5%.


A concentração de poder econômico e financeiro enfraquece enormemente a democracia, até o ponto de eliminá-la em muitos países

Esta enorme concentração dos rendimentos e da riqueza dificulta e impede o desenvolvimento democrático de um país, pois os sectores ricos e super ricos da população exercem uma enorme influência –  poderia dizer-se controle – sobre os aparelhos dos seus Estados e os seus ramos executivos, legislativas e judiciais. Mais, estes grupos e setores desenvolvem as suas próprias redes, associações e conferências (nas quais são incorporados dirigentes políticos de todas as sensibilidades políticas), promovendo as suas ideologias, que coesionam e defendem os seus interesses, apresentando-os como os únicos aceitáveis ou respeitáveis, e as suas políticas (que favorecem os seus interesses) como as únicas possíveis.

As alianças destas elites desempenham um papel chave nas realidades políticas. O casamento entre os super ricos e ricos, por um lado, e os políticos conservadores e liberais (e de uma maneira crescente algumas personagens da social-democracia), pelo outro, é uma constante nos sistemas políticos, fonte de contínua corrupção. Há múltiplos exemplos disso. A influência da família que governa um sistema quase feudal, o Qatar, nas instituições políticas europeias não é menor. O presidente Nicolas Sarkozy deu amplas vantagens fiscais aos interesses dessa família, que lhe subvencionou as campanhas eleitorais e mais tarde as suas atividades pós-presidenciais. Tony Blair é um dos assessores mais bem pagos do J.P. Morgan (e é frequentemente convidado por fundações e grupos de reflexão para dar lições sobre o futuro da social-democracia). E estou a escrever estas linhas no mesmo dia em que o Sr. Giuliano Amato foi proposto como Presidente da Itália pelo Partido Democrático da Esquerda italiana, sendo esse político um assessor bem pago do Deutsche Bank. Em Espanha, a lista de Presidentes, Ministros e autoridades políticas dos partidos maioritários em grandes empresas e nas suas CEO (Endesa, Telefónica, Repsol, etc.) é enorme. Não é casualidade que o preço da eletricidade e das chamadas telefônicas, bem como o do petróleo, sejam dos mais caros da UE. Esta cumplicidade entre os grupos financeiros e econômicos e a classe política dominante é a característica destes tempos. A imunidade da banca, com os seus conhecidos paraísos fiscais, baseia-se precisamente nesta cumplicidade.

Não é preciso dizer que há muitos políticos que não fazem parte desta engrenagem de cumplicidades. Mas as elites dirigentes estão sim plenamente entrelaçadas com interesses fáticos que configuram em grande maneira as suas políticas públicas. Daí que a grande maioria destes super ricos e ricos não pague impostos, ou pague muito menos em termos proporcionais, que o cidadão normal e corrente, coisa que é feita até com a lei na sua mão, sem precisar de comportamentos ilegais (sem excluir, no entanto, estas práticas, que estão também generalizadas).


A perda de legitimidade do sistema

Este sistema está em profunda crise. O casamento do poder financeiro-econômico com o poder político é o eixo do descrédito das instituições chamadas democráticas, que tem a sua origem (causa e consequência) nas enormes desigualdades. A excessiva proximidade entre a classe política dominante e as classes sociais dominantes (as elites financeiras e empresariais e os setores afins de rendimentos superiores) mostra-se com toda a clareza na distância existente entre as elites dirigentes e as suas políticas públicas, por um lado, e as classes populares, que constituem a maioria da população, pelo outro. Estas últimas desejam políticas diferentes e opostas às que as primeiras estão a promover e implementar. Existem múltiplos exemplos disso. A grande maioria das populações do Atlântico Norte consideram que:

1) os rendimentos do capital deveriam ser taxados na mesma proporção que os rendimentos do trabalho, sem que isso tenha sido aceito pelos governos;

2) a tributação deveria ser progressiva, de maneira que os super ricos e ricos pagassem (na realidade, e não só nominalmente) em impostos tantas vezes mais do que o cidadão normal e corrente paga quanto seja a diferença de rendimentos e propriedade entre os super ricos e ricos, e o cidadão normal e corrente;

3) dever-se-iam eliminar os paraísos fiscais;

4) dever-se-ia estabelecer um máximo de riqueza e de nível de rendimentos, como mecanismo de redução das desigualdades;

5) dever-se-iam reduzir as desigualdades que (os 78% de cidadãos como média da UE) consideram excessivas;

6) dever-se-ia eliminar a influência do dinheiro nas campanhas políticas e na solvência dos partidos políticos;

7) dever-se-ia romper o casamento entre instituições financeiras e empresariais e o mundo político;

8) um político não deveria poder trabalhar no setor que regulava ou vigiava na administração pública, nos primeiros cinco anos após deixar o cargo;

9) o Estado deveria intervir no setor financeiro para garantir a disponibilidade do crédito a famílias, indivíduos e médias e pequenas empresas;

10) deveria haver um salário mínimo que permita uma vida decente e que aumente de acordo com o aumento dos preços;

11) dever-se-iam garantir os serviços públicos do Estado de Bem-estar, evitando a sua privatização; e assim um longo etcétera.

Nenhuma destas políticas está a ser levada a cabo nestes países. E, a nível macroeconômico, a maioria da cidadania deseja o fim das políticas de austeridade e quer políticas de expansão dirigidas a criar pleno emprego. O fato de que não se realize cada um destes pontos deve-se à excessiva influência que os grupos que concentram os rendimentos e a riqueza têm sobre o Estado. E aqui está o problema da democracia. Frente a esta realidade, limitar o debate à reforma política sobre se devem ou não haver listas abertas, parece-me muito, mas muito insuficiente.

Artigo publicado por Vicenç Navarro na coluna “Domínio Público” do diário PÚBLICO (Espanha), 9 de maio de 2013. Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Fotografia do parque comunitário de Covington - por Black Diamond Now

Quem corrompeu à época de PC Farias não foi preso; segue “operando” - por Bob Fernandes (Terra Magazine)

Julgamento dos suspeitos de envolvimento no assassinato de PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino. Ótima oportunidade para tratar de como funciona o Brasil "de cima". Assassinato à parte, a tão difundida tese da "queima de arquivo" , à época, serviu, serve para se esconder, esquecer a roubalheira e responsabilidades naquele tempo.

PC Farias foi o tesoureiro da campanha do ex-presidente Collor. E, depois, segundo informações objetivas, o operador de um vasto esquema de corrupção e corruptores. Nos dois primeiros anos de governo, apesar de denúncias contundentes, silêncio quase absoluto diante da monumental roubalheira. Por que o silêncio? Ambos nasceram do nada? Não.

Silêncio, primeiro, porque o "grande capital", empreiteiras e setor financeiro à frente, trabalhou para eleger Fernando Collor. O topo da chamada grande mídia, e da grana, tinha medo de dois candidatos: Leonel Brizola, então ex-governador do Rio de Janeiro, e Lula.

Para evitar Brizola, antes, e Lula, no segundo turno, os donos do poder de então apostaram suas fichas no candidato Collor. Entregaram muito nas mãos do tesoureiro PC Farias. Isso são fatos, é História.

Por essa razão, o estrondoso silêncio nos dois anos seguintes. Não havia como esmiuçar aquele governo logo de saída, como necessário, como tantas vezes se faz porque assim deve ser. Afinal, boa parte do grande capital e mídia havia se aliado aos que chegavam ao poder.

A cara de pau era inacreditável. Dois dos maiores cofres do Estado, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, foram entregues diretamente a PC Farias.

Nos anos 80 a Tratoral, empresa de PC Farias em Alagoas, entrou em concordata. Poucos anos depois, início dos 90, o governo Collor: ex-dirigentes de bancos privados que ajudaram PC a sair da concordata presidiam a Caixa e o Banco do Brasil.

Aquilo tudo acabou em impeachment e CPI. O inquérito-mãe da Polícia Federal chegou a 100 mil páginas. Mais de 100 de alguns dos maiores empresários do Brasil foram indiciados. Assim como mais de 400 empresas.

O inquérito da PF era o verdadeiro "arquivo vivo" da corrupção grossa. Só PC Farias foi condenado, e por crime fiscal. Mais ninguém pagou por nada. Todos foram absolvidos ou nem julgados. Os crimes prescreveram.

Em algumas situações, donos do poder agiram juntos. Eles sabiam, sabem quem pegou e quem pagou. Com o assassinato de PC, o escândalo e a tese do "arquivo morto". A chance de se esquecer a roubalheira, a CPI, e a lista dos grandes envolvidos.

Muitos estão aí até hoje. Uns, bem grandes, seguem "operando", como se diz. Outros, hipócritas, dizem-se escandalizados com a corrupção. Com a corrupção alheia. A do vizinho.

Fotografia - por Brujo (Twiching)

A questão da vinda dos médicos cubanos para o Brasil - por Pedro Saraiva (Blog do Nassif)

Olá, sou médico e gostaria de opinar sobre a gritaria em relação à vinda dos médicos cubanos ao Brasil

Bom, como opinião inteligente se constrói com o contraditório, vou tentar levantar aqui algumas informações sobre a vinda de médicos cubanos para regiões pobres do Brasil que ainda não vi serem abordadas.

- O principal motivo de reclamação dos médicos, da imprensa e do CFM seria uma suposta validação automática dos diplomas destes médicos cubanos, coisa que em momento algum foi afirmado por qualquer membro do governo. Pelo contrário, o próprio ministro da saúde, Antônio Padilha, já disse que concorda que a contratação de médicos estrangeiros deve seguir critérios de qualidade e responsabilidade profissional. Portanto, o governo não anunciou que trará médicos cubanos indiscriminadamente para o país. Isto é uma interpretação desonesta.

- Acho estranho o governo ter falado em atrair médicos cubanos, portugueses e espanhóis, e a gritaria ser somente em relação aos médicos cubanos. Será que somente os médicos cubanos precisam revalidar diploma? Sou médico e vivo em Portugal, posso garantir que nos últimos anos conheci médicos portugueses e espanhóis que tinham nível técnico de sofrível para terrível. E olha que segundo a OMS, Espanha e Portugal têm, respectivamente, o 6º e o 11º melhores sistemas de saúde do mundo (não tarda a Troika dar um jeito nesse excesso de qualidade). Profissional ruim há em todos os lugares e profissões. Do jeito que o discurso está focado nos médicos de Cuba, parece que o problema real não é bem a revalidação do diploma, mas sim puro preconceito.

- Portugal já importa médicos cubanos desde 2009. Aqui também há dificuldade de convencer os médicos a ir trabalhar em regiões mais longínquos, afastadas dos grandes centros. Os cubanos vieram estimulados pelo governo, fizeram prova e foram aprovados em grande maioria (mais à frente vou dar maiores detalhes deste fato). A população aprovou a vinda dos cubanos, e em 2012, sob pressão popular, o governo português renovou a parceria, com amplo apoio dos pacientes. Portanto, um dos países com melhores resultados na área de saúde do mundo importa médicos cubanos e a população aprova o seu trabalho.

- Acho que é ponto pacífico para todos que médicos estrangeiros tenham que ser submetidos a provas aí no Brasil. Não faz sentido importar profissionais de baixa qualidade. Como já disse, o próprio ministro da saúde diz concordar com isso. Eu mesmo fui submetido a 5 provas aqui em Portugal para poder validar meu título de especialista. As minhas provas foram voltadas a testar meus conhecimentos na área em que iria atuar, que no caso é Nefrologia. Os cubanos que vieram trabalhar em Medicina de família também foram submetidos a provas, para que o governo tivesse o mínimo de controle sobre a sua qualidade. 

Pois bem, na última leva, 60 médicos cubanos prestaram exame e 44 foram aprovados (73,3%). Fui procurar dados sobre o Revalida, exame brasileiro para médicos estrangeiros e descobri que no ano de 2012, de 182 médicos cubanos inscritos, apenas 20 foram aprovados (10,9%). Há algo de estranho em tamanha dissociação. Será que estamos avaliando corretamente os médicos estrangeiros? 

Seria bem interessante que nossos médicos se submetessem a este exame ao final do curso de medicina. Não seria justo que os médicos brasileiros também só fossem autorizados a exercer medicina se passassem no Valida? Se a preocupação é com a qualidade do profissional que vai ser lançado no mercado de trabalho, o que importa se ele foi formado no Brasil, em Cuba ou China? O CFM se diz tão preocupado com a qualidade do médico cubano, mas não faz nada contra o grande negócio que se tornaram as faculdades caça-níqueis de Medicina. No Brasil existe um exército de médicos de qualidade pavorosa. Gente que não sabe a diferença entre esôfago e traqueia, como eu já pude bem atestar. Porque tanto temor em relação à qualidade dos estrangeiros e tanta complacência com os brasileiros? 

- Em relação este exame de validação do diploma para estrangeiros abro um parêntesis para contar uma situação que presenciei quando ainda era acadêmico de medicina, lá no Hospital do Fundão da UFRJ. 

Um rapaz, se não me engano brasileiro, tinha feito seu curso de medicina na Bolívia e havia retornado ao país para exercer sua profissão. Como era de se esperar, o rapaz foi submetido a um exame, que eu acredito ser o Revalida (na época realmente não procurei me informar). O fato é que a prova prática foi na enfermaria que eu estava estagiando e por isso pude acompanhar parte da avaliação. Dois fatos me chamaram a atenção, o primeiro é a grande má vontade dos componentes da banca com o candidato. Não tenho dúvidas que ele já havia sido prejulgado antes da prova ter sido iniciada. Outro fato foi o tipo de perguntas que fizeram. Lembro bem que as perguntas feitas para o rapaz eram bem mais difíceis que aquelas que nos faziam nas nossas provam. Lembro deles terem pedidos informações sobre detalhes anatômicos do pescoço que só interessam a cirurgiões de cabeça e pescoço. O sujeito que vai ser médico de família, não tem que saber todos os nervos e vasos que passam ao lado da laringe e da tireoide. O cara tem que saber tratar diarreia, verminose, hipertensão, diabetes e colesterol alto. Soube dias depois que o rapaz tinha sido reprovado.

Não sei se todas as provas do Revalida são assim, pois só assisti a uma, e mesmo assim parcialmente. Mas é muito estranho os médicos cubanos terem alta taxa de aprovação em Portugal e pouquíssimos passarem no Brasil. Outro número que chama a atenção é o fato de mais de 10% dos médicos em atividade em Portugal serem estrangeiros. Na Inglaterra são 40%. No Brasil esse número é menor que 1%. E vou logo avisando, meu salário aqui não é maior do que dos meus colegas que ficaram no Brasil. 

- Até agora não vi nem o CFM nem a imprensa irem lá nas áreas mais carentes do Brasil perguntar o que a população sem acesso à saúde acha de virem 6000 médicos cubanos para atendê-los. Será que é melhor ficar sem médico do que ter médicos cubanos? É o óbvio ululante que o ideal seria criar condições para que médicos brasileiros se sentissem estimulados a ir trabalhar no interior. Mas em um país das dimensões do Brasil e com a responsabilidade de tocar a medicina básica pulverizada nas mãos de centenas de prefeitos, isso não vai ocorrer de uma hora para outra. Na verdade, o governo até lançou nos últimos anos o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que oferece salários mensais de R$ 8 mil e pontos na progressão de carreira para os médicos que vão para as periferias. O problema é que até hoje só 4 mil médicos aceitaram participar do programa. Não é só salário, faltam condições de trabalho. O que fazemos então? vamos pedir para os mais pobres aguentar mais alguns anos até alguém conseguir transformar o SUS naquilo que todos desejam? Vira lá para a criança com diarreia ou para a mãe grávida sem pré-natal e diz para ela segurar as pontas sem médico, porque os médicos do sul e sudeste do Brasil, que não querem ir para o interior, acham que essa história de trazer médico cubano vai desvalorizar a medicina do Brasil. 

- É bom lembrar que Cuba exporta médicos para mais de 70 países. Os cubanos estão acostumados e aceitam trabalhar em condições muito inferiores. Aliás, é nisso que eles são bons. Eles fazem medicina preventiva em massa, que é muito mais barata, e com grandes resultados. Durante o terremoto do Haiti, quem evitou uma catástrofe ainda maior foram os médicos cubanos. Em poucas semanas os médicos dos países ricos deram no pé e deixaram centenas de milhares de pessoas sem auxílio médico. Se não fosse Cuba e seus médicos, haveria uma tragédia humanitária de proporções dantescas. Até o New England Journal of Medicine, a revista mais respeitada de medicina do mundo, fez há poucos meses um artigo sobre a medicina em Cuba. O destaque vai exatamente para a capacidade do país em fazer medicina de qualidade com recursos baixíssimos (http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp1215226). 

- Com muito menos recursos, a medicina de Cuba dá um banho em resultados na medicina brasileira. É no mínimo uma grande arrogância achar que os médicos cubanos não estão preparados para praticar medicina básica aqui no Brasil. O CFM diz que a medicina de Cuba é de má qualidade, mas não explica por que a saúde dos cubanos, como muito menos recursos tecnológicos e com uma suposta inferioridade qualitativa, tem índices de saúde infinitamente melhores que a do Brasil e semelhantes à avançada medicina americana (dados da OMS).

- Agora, ninguém tem que ir cobrar do médico cubano que ele saiba fazer cirurgia de válvula cardíaca ou que seja mestre em dar laudos de ressonância magnética. Eles não vêm para cá para trabalhar em medicina nuclear ou para fazer hemodiálises nos pacientes. Medicina altamente tecnológica e ultra especializada não diminui mortalidade infantil, não diminui mortalidade materna, não previne verminose, não conscientiza a população em relação a cuidados de saúde, não trata diarreia de criança, não aumenta cobertura vacinal, nem atua na área de prevenção. É isso que parece não entrar na cabeça de médicos que são formados para serem superespecialistas, de forma a suprir a necessidade uma medicina privada e altamente tecnológica. Atenção! O governo que trazer médicos para tratar diarreia e desidratação! Não é preciso grande estrutura para fazer o mínimo. Essa população mais pobre não tem o mínimo!

Que venham os médicos cubanos, que eles façam o Revalida, mas que eles sejam avaliados em relação àquilo que se espera deles. Se os médicos ricos do sul maravilha não querem ir para o interior, que continuem lutando por melhores condições de trabalho, que cobrem dos governos em todas as esferas, não só da Federal, melhores condições de carreia, mas que ao menos se sensibilizem com aqueles que não podem esperar anos pela mudança do sistema, e aceitem de bom grado os colegas estrangeiros que se dispõe a vir aqui salvar vidas.

Infelizmente até a classe médica aderiu ao ativismo de Facebook. O cara lê a Veja ou O Globo, se revolta com o governo, vai no Facebook, repete meia dúzia de clichês ou frases feitas e sente que já exerceu sua cidadania. Enquanto isso, a população carente, que nem sabe o que é Facebook morre à mingua, sem atendimento médico brasileiro ou cubano.

Comentário

O Conselho federal de Medicina (CFM) faz um lobby notório em favor de seus pares, o que é natural, todas as entidades de classe, sindicatos e afins defendem seus interesses, tudo tranquilo, tudo coerente com o ambiente democrático. Me espanta um pouco é querer confundir a população como se os interesses corporativos do CFM fossem os interesses do povo brasileiro: não são.

O CFM é, inclusive, o responsável pelo extenso histórico de barrar a criação de novas faculdades de medicina – a despeito da evidente demanda por mais médicos na sociedade. Assim fica fácil manter o médico como um objeto raro no mercado (e portanto com salário vultuoso). É pena que para fazer isto, sacrifique a população (especialmente a mais humilde), que fica simplesmente sem atendimento, como ocorre habitualmente. É uma reserva de mercado construída sobre a saúde alheia. Um escândalo. 

Quanto ao "revalida", já que o CFM tanto deseja garantir o conhecimento dos médicos que aqui atuam, por que não fazer como a OAB, uma prova para os médicos recém-formados? Daí se conseguiria garantir que TODOS os médicos que atuarão no Brasil possuem o devido conhecimento e, esta mesma prova seria aplicada a quem se formasse fora do país e desejasse exercer sua profissão aqui. Seria o correto, seria o íntegro, mas esbarraria em interesses corporativos e, portanto, a chance de se fazer isto é reduzida.

Não é uma maior quantidade de médicos, exclusivamente, que resolverá o problema da saúde no Brasil, é claro que não, não há panaceia na questão. Mas com certeza uma quantidade maior de médicos ajuda o sistema de saúde como um todo, é inegável.

Grand Teton, Wyoning - por Karen Bleier (Fotografia - AFP / Getty Images / Falls in the air)

Inclinadas, quase caindo - por Janio de Freitas (Folha de São Paulo)

O prestígio de Joaquim Barbosa foi elaborado pelas características identificadas por ele na imprensa do país

A intervenção do ministro Joaquim Barbosa, de franqueza incomum em pronunciamentos internacionais, durante encontro na Costa Rica sobre liberdade de imprensa desvendou uma situação algo extravagante.

O diagnóstico da imprensa brasileira feito pelo palestrante aparenta duas vertentes que, na realidade, têm iguais pontos de partida e de chegada. A primeira delas resume-se bem em poucas frases do pronunciamento:

"O Brasil tem hoje três principais jornais nacionais impressos, todos mais ou menos inclinados para a direita no campo das ideias";

"Eu não seria sincero se concluísse a apresentação sem trazer a público desvantagens que vejo em meu país acerca da informação, da comunicação, da liberdade de expressão e de imprensa: o problema está, basicamente, na falta de um pluralismo forte [na imprensa]".

Entremeadas, citações à ausência de "pluralismo" e à "fraca diversidade política e ideológica da imprensa brasileira".

Irretocável.

Curioso, no entanto, é que o fulminante prestígio de que Joaquim Barbosa vê-se munido, também fora do Brasil, foi elaborado exatamente por aquelas características políticas e ideológicas identificadas na imprensa brasileira pela visão crítica do ministro. A contrariedade da "inclinação para a direita", com a vitória sem precedentes de adversários políticos e ideológicos, encontrou no relator Joaquim Barbosa um veio para sua ansiedade de reverter o país à tradição conservadora. A razão e a desrazão, o equilíbrio e o atropelo não importariam mais do que a efetivação do objetivo intermediada por Joaquim Barbosa e nele heroizada.

O próprio convite para falar na reunião da Unesco, portanto, foi fruto do que Joaquim Barbosa lá descreveu como identidade da imprensa brasileira.

O outro componente do diagnóstico, como aparência de fator à parte do anterior, também se acomoda em referências breves:

"No Brasil, negros e mulatos representam 50% a 51% população. Mas não brancos são bem raros nas Redações, telas de televisão, sem mencionar a quase abstenção deles nas posições de controle ou liderança na maioria dos veículos. É quase como se não existissem no mercado das ideias. Raramente são chamados para expressar pontos de vista ou especialidades, salvo nas situações de estereótipos";

"As pessoas são tratadas de modo diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm".

Não poderia ser diferente em uma imprensa "inclinada para a direita" e com "fraca diversidade política e ideológica". O conservadorismo político e ideológico é conservadorismo social que é conservadorismo também racial. Aqui, está tudo no mesmo trono. Sem que a raridade de não brancos seja uma peculiaridade da imprensa, e sem que haja nas Redações, em geral, uma predisposição pensada.

Entre as inevitáveis respostas sobre o Judiciário, não muito menos críticas, o ministro mencionou, segundo uma das notícias a respeito, certo dado perturbador: "(...) a Suprema Corte, que tem 60 mil casos aguardando julgamento, casos que afetam a sociedade (...)".

A "imprensa se inclina para a direita" e o Judiciário se inclina para a inutilidade social, pois. O que dá no mesmo, como inclinação.

Garota sob o capuz - por Jammer (Arte Digital - Cool Vibe)

A volta do filho (de papai) pródigo ou a parábola do roqueiro burguês - por Cynara Menezes (Socialista Morena)

Nem todo direitista é derrotista, mas todo derrotista é direitista. Reparem no capricho do léxico: as duas palavras são quase idênticas. Ambas têm dez letras, soam similares e até rimam. Se você tem dúvida se alguém é de direita observe essas características. Começou a falar mal do Brasil e dos brasileiros, a demonstrar desprezo por tudo daqui, a comparar de forma depreciativa com outros países, é batata. Derrotista/direitista detectado.

Temos hoje no Brasil duas personalidades célebres pelo derrotismo explícito e pelo direitismo não assumido: os roqueiros Lobão e Roger Moreira, do Ultraje a Rigor. Eu ia citar também Leo Jaime, outro direitoso do rock nacional, mas não posso classificá-lo como um derrotista típico – fora isso, no entanto, cabe perfeitamente no figurino que descreverei aqui. Os três são cinquentões: Lobão tem 55, Roger, 56 e Leo, 52.

Da geração dos 80, Lobão sempre foi meu favorito. Eu simplesmente amo suas canções. Para mim, Rádio Blá, Vida Bandida, Vida Louca Vida e Decadence Avec Elegance são clássicos. Além de Corações Psicodélicos, em parceria com Bernardo Vilhena e Julio Barroso, ai, ai… Adoro. E não é porque Lobão se transformou em um reacionário que vou deixar de gostar. Sim, Lobão virou um reaça no último. Alguém que voltasse agora de uma viagem longa ao exterior ia ficar de queixo caído: aquele personagem alucinado, torto, jeitão de poeta romântico, que ficou preso um ano por porte de drogas, se identifica hoje com a direita brasileira mais podre.

Não me importa que Lobão critique o PT ou qualquer outro partido. O que me entristece é ele ter se unido ao conservadorismo hidrófobo para perpetrar barbaridades como a frase, dita ano passado, em tom de pilhéria: “Há um excesso de vitimização na cultura brasileira. Essa tendência esquerdista vem da época da ditadura. Hoje, dão indenização a quem seqüestrou embaixadores e crucificam os torturadores, que arrancaram umas unhazinhas”. No twitter (@lobaoeletrico), se diverte esculhambando o país e os brasileiros, sempre nos colocando para baixo. “Antigamente éramos um país pobre e medíocre… terrível. Hoje em dia somos um país rico e medíocre… pior ainda”, escreveu dia desses.

Os anos não foram mais generosos com Roger Moreira, do Ultraje. O cara que cantava músicas divertidíssimas como Nós Vamos Invadir Sua Praia, Marylou ou Inútil virou um coroa amargo que deplora o Brasil e vive reclamando de absolutamente tudo com a desculpa de ser “contra os corruptos”. É um daqueles manés que vivem com a frase “imagine na Copa” na ponta da língua para criticar o transporte público, por exemplo, sem nem saber o que é pegar um ônibus. Os brasileiros, segundo Roger, são um “povo cego, ignorante, impotente e bunda-mole”. Sofre de um complexo de vira-lata que beira o patológico. Ao ver a apresentação bacana dirigida por Daniela Thomas ao final das Olimpíadas de Londres, tuitou, vaticinando o desastre no Rio em 2014: “Começou o vexame”. Não à toa, sua biografia na rede social (@roxmo) é em inglês.

Muita gente se pergunta como é que isso aconteceu. O que faz um roqueiro virar reaça? No caso de ambos, a resposta é simples. Tanto Roger quanto Lobão são parte de um fenômeno muito comum: o sujeito burguês que, na juventude, se transforma em rebelde para contrariar a família. Mais tarde, com os primeiros cabelos brancos, começa a brotar também a vontade irresistível, inconsciente ou não, de voltar às origens. Aos poucos, o ex-revoltadex vai se metamorfoseando naqueles que criticava quando jovem artista. “Você culpa seus pais por tudo, isso é um absurdo. São crianças como você, é o que você vai ser quando você crescer” – Renato Russo, outro roqueiro dos 80′s, já sabia.

O carioca Lobão, nascido João Luiz Woerdenbag Filho, descendente de holandeses e filhinho mimado da mamãe, estudou a vida toda em colégio de playboy, ele mesmo conta em sua biografia. O paulistano Roger estudou no Liceu Pasteur, na Universidade Mackenzie e nos EUA. Nada mais natural que, à medida que a ira juvenil foi arrefecendo – infelizmente junto com o vigor criativo – o lado burguês, muito mais genuíno, fosse se impondo. Até mesmo por uma estratégia de sobrevivência: se não estivessem causando polêmica com seu direitismo, será que ainda falaríamos de Roger e Lobão? Eu nunca mais ouvi nem sequer uma música nova vinda deles. O Ultraje, inclusive, se rendeu aos imbecis politicamente incorretos e virou a “banda do Jô” do programa de Danilo Gentili.

Enfim, incrível seria se Mano Brown ou Emicida, nascidos na periferia de São Paulo, se tornassem, aos 50, uns reaças de marca maior. Pago para ver. Mas Lobão e Roger? Normal. O bom filho de papai à casa torna. A família deles, agora, deve estar orgulhosíssima.

Deserto da Namíbia - por O. Louis Mazzatenta (Fotografia - National Geographic)

A louca cavalgada de Aécio - por Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)

Ao repetir chavões arquiconservadores como o da democracia em “risco”, ele vai se tornando um Serra com topete.

Não acredito que FHC esteja, de fato, orientando Aécio na caminhada deste rumo às eleições de 2014.

FHC é vaidoso, está desatualizado, sofre ao se ver tão cedo relegado a uma nota de rodapé na história dos presidentes brasileiros.

Ele seguiu a receita de Thatcher e hoje se vê no que ela deu nos países em que não houve uma drástica mudança de rota.

Bem, FHC tem muitos defeitos – mas bobo, definitivamente, não é.

Não é possível que ele esteja por trás das tolices em série proferidas por Aécio.

Num espaço de poucos dias Aécio conseguiu se pronunciar contra a reeleição – foi FHC quem a trouxe de volta, sabemos todos a que preço – , levantou alarme sobre a inflação e agora repete a ladainha dos dias de Lacerda segundo a qual a democracia está em “perigo”.

Não faltariam bons argumentos para Aécio criticar Dilma e o PT. Exemplo: um levantamento divulgado esta semana mostrou que o Brasil, entre 40 países, ficou em penúltimo em educação. (A Finlândia estava no topo, para confirmar a admirável supremacia da sociedade escandinava.)

Aécio poderia falar nisso. Dez anos de PT e é isso que temos a mostrar ao mundo em educação? Poderia também citar outro estudo segundo o qual o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina. Se você é quarto na Europa, é uma coisa desagradável, mas dá para engolir. Mas ser quarto numa região já em si tão desigual como a América Latina é vexatório.

Haveria, sim, muita coisa relevante a falar.

Mas para isso Aécio teria que ler. Ou melhor, que ler as coisas certas.

Aécio parece estar repetindo coisas que são faladas por Jabor, escritas por Merval, repetidas por Reinaldo Azevedo – enfim, todos aqueles clichês arquiconservadores por trás dos quais se esconde apenas o desejo de manter privilégios indefensáveis.

E repete o mesmo erro incrível de Serra nestes anos todos: deixou o PT sozinho para falar do tema mais importante não apenas do Brasil mas do mundo contemporâneo: justiça social.

Rapidamente, se transforma num Serra com topete.

Não pelo que tem feito, que sem dúvida poderia e deveria ser mais, mas pelas besteiras que os adversários vão cometendo em série, Dilma tende a ter em 2014 uma das vitórias mais fáceis da história das eleições presidenciais.

Tempestade de gelo - por Anapko (Fotografia - Flickr)

O lugar da maioria - por Paulo Moreira Leite (IstoÉ)

Depois que até o ministro Joaquim Barbosa denunciou a falta de pluralismo da imprensa brasileira e admitiu sua tendência "à direita," os cidadãos de têm mais um argumento para repensar o que se passa no país.

É preciso ter a coragem de entender que o Brasil ingressou numa fase mais aguda de conflito político, real e duradouro, que irá se prolongar até o final de 2014 e a sucessão presidencial.

E atenção. Caso as urnas confirmem aquilo que dizem as pesquisas de opinião, hoje, nem mesmo a vontade soberana do eleitorado pode ser suficiente para resolver esse conflito e garantir o retorno a um ambiente de paz política e respeito constitucional.

Isso porque assistimos a uma luta que, com o passar dos anos, e sucessivas derrotas da oposição, transformou-se, mais uma vez, numa luta contra a democracia. Não vamos nos iludir. As filigranas jurídicas não estão em debate.

O que se questiona hoje é o lugar da maioria, o direito da grande massa de brasileiros ter a ultima palavra sobre os destinos do país.

A questão é o Poder de Estado, a possibilidade de retrocesso ou de novos avanços no lento, modesto mas real processo de mudanças iniciado a partir de 2003, que envolveu a sexta maior econômica do planeta e o destino de uma região cada vez mais relevante no planeta, a América do Sul.

A fraqueza até agora insolúvel da oposição, sua dificuldade em convencer a maioria da população a lhe dar seu voto explica os movimentos cada vez mais ousados, as denúncias, os ataques sem fim.

Não é de estranhar uma nova radicalização conservadora nas últimas semanas, capaz de envolver personalidades com passado democrático, como Pedro Simon, e mesmo personalidades com um passado digno de um presente melhor, como Marina Silva, capaz de ir à TV dizer obrigado a Gilmar Mendes, tornando-se a primeira candidata presidencial a agradecer a um ministro do STF como se tivesse recebido um favor. 

Apesar da agitação em torno de eventuais presidenciáveis, novos, antigos e velhíssimos, a situação não mudou, pelo menos até agora.

A grande maioria do eleitorado continua dizendo monotonamente que está satisfeita com o que vê em sua casa e em seu destino. Pode ser tudo ilusão de ótica. Quem sabe seja puro marketing. Pode ser que tudo fique diferente até 2014.

Agora, isso não importa.

Os números estão ali, seja nas pesquisas encomendadas pelo governo, seja naqueles a que tem acesso a oposição. E este é o dado real, que alimenta cálculos e projetos.

Como uma porta-voz da própria imprensa com tendência “de direita”, nas palavras de Joaquim Barbosa, já admitiu, em 2010, o que se quer é dar oxigênio a políticos e concorrentes que não conseguem andar pelas próprias pernas.

É assim que os  lobos vestem elegantes ternos de cordeiro sem que ninguém se pergunte pelo trabalho dos alfaiates. Mentiras nem precisam ser repetidas mil vezes para se transformar em verdades. Basta que sejam embelezadas de modo falacioso e permanente. Basta que o veículo X repercuta o que disse o Y e que nem A, nem B nem C tenham disposição para conferir aquilo que disse Z – como é, aliás, tradição da imprensa brasileira com tendência “à direita” desde 1964, quando jornais e revistas se irmanaram para denunciar a subversão e a corrupção do governo Goulart.

E aí chegamos ao calendário atual da crise, ao batimento cardíaco de maio de 2013. Ameaçada, pela quarta vez consecutiva, de se mostrar incapaz de chegar ao governo pelo voto, o que se pretende é uma mudança pelo alto, sem o povo como protagonista – mas como espectador e  sujeito passivo.

Faz-se isso como opção estratégica, definida, concebida de modo científico e encaminhada com método e disciplina.

Num país onde o artigo 1 da Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, procura-se colocar o STF em posição de supremacia em relação aos demais poderes.

Como se sua tarefa não fosse julgar a aplicação das leis, mas contribuir para sua confecção ou até mesmo para  bloquear leis existentes, votadas e aprovadas de acordo com os trâmites legais.

O STF vem sendo estimulado a tornar-se guardião da agenda conservadora do país, construindo-se  como fonte de poder político, acima dos demais.

Assume um ponto de vista liberal quando debate assuntos de natureza comportamental, como aborto e células tronco. Mantém-se conservador quanto aos grandes interesses econômicos e políticos.

Sua agenda dos próximos meses envolve muitas matérias de natureza econômica e o papel do Estado na economia.  Até uma emenda constitucional que cria subsídios ao ensino privado já chegou ao tribunal. A técnica sem-voto é assim. Já que não se tem força para chegar ao Planalto nem para fazer maioria no Congresso, tenta-se o STF – e azar de quem  tem voto popular. A finalidade é paralisar quem fala pela maioria.

No debate sobre royalties do petróleo, que, mesmo de forma enviesada, traduzia uma forma de conflito entre estados ricos e estados pobres, impediu-se o Congresso de exercer suas funções constitucionais.

No debate sobre fundo partidário e tempo na TV, o risco de deixar a oposição sem um terceiro nome para tentar garantir o segundo turno inspirou o PSB, oposicionista, a pedir uma liminar que impede a votação de uma lei que cumpria absolutamente todas as exigências legais para ser debatida e votada. Concordo que a lei em questão pode ser chamada de casuística.  Sou contra restrições à liberdade de organização de partidos políticos, ainda que possa lembrar que o debate, no caso, não envolve risco de prisão para militantes de partidos não autorizados, como no passado, mas TV e $$$ público, mercadorias que não caem do céu.

Sem ser ingênuo lembro que nessa matéria o ponto de vista contrário também está impregnado do mesmo defeito.

A liminar beneficia a oposição em geral e uma presidenciável em particular, que tenta encontrar-se num terceiro  partido político em menos de uma década. Até agora nem conseguiu o numero de mínimo de filiados para montar a nova legenda. Jornais informam que está recorrendo a políticos de outros partidos que, aliados no vale-tudo para o segundo turno, tentam  dar uma mãozinha emprestando eleitores de seu próprio curral. Não é curioso?

O que se quer é atribuir ao Supremo funções que estão muito além de sua competência nos termos definidos pela legislação brasileira. Não adianta lembrar de países desenvolvidos como se eles fossem a solução para todos os males.

Até porque isso não é verdade. Para ficar num exemplo recente e decisivo. Ao se intrometer nas eleições de 2000 nos EUA, impedindo que os votos no Estado da Florida fossem recontados e conferidos pelos organismos competentes, a Suprema Corte republicana deu vitória a George W. Bush – empossando, com sua atitude, o pior governo norte-americano desde a independência, em 1776.

Inconformado com a decisão da Suprema Corte, o democrata Al Gore chegou a resistir por vários dias, recusando-se a reconhecer um resultado que não refletia a vontade popular. Acabou pressionado a renunciar e retirou-se da cena política. Alguém pode chamar isso de vitória da democracia? Exemplo a ser seguido?

Em situações como a do Brasil de hoje, a atuação dos meios comunicação ajuda a criar mocinhos e bandidos, permite desqualificar o adversário e impedir que todas as cartas sejam colocadas à mesa.

O vilão da vez, como se sabe, é o deputado Nazareno Fontelles, do PT do Piauí, autor da PEC 33, que, com base na soberania popular, garante ao Congresso a última palavra sobre as leis que vigoram no país.

Fonteles já foi chamado de “aloprado” e até de ser um tipo que faz “trabalho sujo”, além de outras barbaridades feias e vergonhosas, que servem apenas para abafar o debate político e esconder pontos importantes – a começar pelo fato de que o relator da PEC 33 foi um deputado tucano. (Este seria o que?)

Desmentindo outra mitologia sobre o tema, de que Fonteles produziu uma resposta ao mensalão, evita-se lembrar que o texto é de 2011, quando o julgamento sequer havia começado.

Conheço juristas de peso que têm críticas a PEC 33. Outros lhe dão sustentação integral.

O debate real é a soberania popular. E é desse ponto de vista que a discussão sobre a PEC 33 deve ser feita.

A pergunta, meus amigos, é simples. Consiste em saber quem deve ter a palavra final sobre os destinos do país. Vamos repetir: a Constituição diz, em seu artigo 1, que todo poder emana do povo, que exerce através de seus representantes eleitos ou mesmo diretamente.

Até os ministros do Supremo são escolhidos por quem tem voto. O presidente da República, que indica os nomes. O Senado, que os aprova.

Quem não gosta deste método de decisão deveria comprar o debate e convencer a maioria, concorda? 

Inseto com gota de água na cabeça - por Yoav Reinshtein (Macrofotografia - Zupi)