“Estado ineficiente”, mito medíocre - por Rafael Azzi (Outras Palavras - CartaCapital)

     Há trinta anos, mídia martela suposta superioridade da iniciativa privada. Vale examinar bases desta crença (e interesses por trás dela)…

     A ideologia liberal defende a ideia de que a iniciativa privada é capaz de produzir bens e serviços de forma eficiente e barata; enquanto o Estado, considerado ineficiente e corrupto, seria simplesmente um obstáculo ao bom funcionamento do mercado. Trata-se de uma ideologia maniqueísta, pregando sempre a dicotomia Estado ruim versus mercado bom. Em muitos casos, tal percepção discriminatória se mostra de acordo com a realidade e, quando posta em prática por um determinado governo, torna-se uma profecia autorrealizável.

     Segundo a mesma lógica, os funcionários públicos são considerados ineficientes e preguiçosos. Trata-se de um preconceito comum e persistente, mesmo diante do fato de que existem funcionários exemplares nos mais variados setores públicos, e de que, em instituições privadas, há empregados que, adaptados à cultura empresarial, conseguem ser premiados mesmo se esquivando do trabalho ou usando de formas pouco éticas.

     A base da argumentação, para quem defende esse ponto de vista maniqueísta, se refere à questão da estabilidade. Por lei, funcionários públicos têm direito a estabilidade no emprego após passar por um período de avaliação probatória durante três anos. Tal fato justificaria o senso comum de que eles trabalham menos do que aqueles que se empregam em empresas privadas. Essa explicação se baseia na premissa de que a principal motivação para a eficiência no trabalho é o medo da demissão. Na verdade, estudos modernos demonstram que essa ideia não está correta. Há diferentes motivações para o trabalho. Os principais estímulos motivacionais, tais como a percepção de realizar uma tarefa significativa, o reconhecimento dos outros e a possibilidade de progresso podem existir ou faltar tanto na iniciativa privada quanto no funcionalismo público.

     O argumento do mercado mais eficiente também não se sustenta em diversos casos. Na realidade, em alguns setores a lógica mercadológica parece atuar de forma contrária à eficiência. No que se refere à saúde, por exemplo, é possível comparar dois sistemas situados em pólos opostos: EUA e Cuba. Os índices de expectativa de vida e de mortalidade infantil da ilha caribenha são praticamente os mesmos dos EUA. Entretanto, os gastos anuais dos EUA em saúde, por pessoa, são de U$ 5.711, enquanto Cuba gasta apenas U$ 251. Dessa forma, o Estado cubano tem um custo pelo menos vinte vezes menor para obter um resultado equivalente ao da iniciativa privada americana.

     Isso ocorre porque o Estado pode investir diretamente nas causas dos problemas e, assim, conduzir o atendimento médico a quem mais precisa. Em 2001, uma comissão do Parlamento Britânico visitou a ilha e relatou que o êxito da sua política de saúde é devido à forte ênfase na prevenção das doenças e ao compromisso com a prática de medicina voltada para a comunidade. Tal procedimento gera melhores resultados com menos recursos. O mercado sempre segue cegamente a lógica da maximização do lucro, que nem sempre se mostra a mais eficaz para lidar com problemas sociais; ou, nos termos de Bill Gates: “capitalismo significa que há muito mais pesquisa sobre a calvície masculina do que sobre doenças como a malária.”

     No caso da ideologia liberal no governo, diversas vezes o que ocorre é uma profecia autorrealizável. Parte-se do princípio de que o Estado é ineficiente e corrupto, isso leva o Estado a investir pouco, pagar mal funcionários e sucatear os serviços públicos. O pouco reconhecimento e as más condições de trabalho geram insatisfação e greves. As paralisações tornam-se mais um argumento para afirmar que o serviço público é inerentemente ruim.

     É o caso, por exemplo, do sistema carcerário brasileiro. Os governos recentes pouco investiram na área e não se interessaram pela renovação do sistema prisional medieval do país. Assim, ao invés de o Estado efetivamente tomar as rédeas da situação, surge uma solução de efeito rápido que agrada a todos: a iniciativa privada aparece para poder finalmente resolver a questão, sendo contratada pelo Estado para construir e administrar presídios. Muitos ganham com isso, menos a sociedade: os políticos que terceirizaram o problema, e os empresários que receberão dinheiro diretamente do governo.

     Outro caso a ser citado é o que se refere ao tratamento de viciados em drogas. Enquanto muitos Centros de Atenção Psicossocial públicos (Caps) são negligenciados, o governo propõe como solução a internação em comunidades terapêuticas privadas. Observa-se que, nesses casos, não existe nem uma “lógica de mercado” propriamente dita operando na forma de competição e livre mercado. Presos e viciados não podem escolher o melhor serviço e são levados às prisões e às comunidades terapêuticas de forma compulsória. A competição por custos também inexiste, pois o serviço é subsidiado pelo governo.

     Assim, pode-se observar que o mercado pode também trabalhar de forma contrária ao interesse coletivo. As instituições privadas de carceragem e de tratamento de drogados têm interesse em obter o maior o número possível de internações, sem que isso signifique a melhoria dos serviços oferecidos. Dessa forma, a dinâmica de interesses gera pressão do setor para que o governo endureça as leis de restrição de liberdade e incentive à internação compulsória por uso de drogas. Além disso, a reincidência de presos e de drogados também é benéfica para o mercado e prejudicial para a sociedade. Estudos afirmam que, no caso de internação, a reincidência de drogados é superior a 90% dos casos.

     O argumento de que a terceirização pode desonerar o Estado também pode se mostrar falso. Em uma instituição pública, seja uma prisão ou um Caps, o Estado é responsável direto pelo salário dos funcionários e pela manutenção dos serviços. No caso das comunidades terapêuticas e das unidades de detenção privadas, o governo paga um subsídio pelo número de presos e de pacientes. Neste subsídio deve constar, para além dos custos fixos de salários e manutenção, uma certa margem de lucro para que a iniciativa privada se interesse em oferecer tais serviços.

     É preciso analisar pontualmente as situações em que o Estado tem mais gastos ao oferecer diretamente serviços públicos. Na maior parte das situações, os maiores custos advêm de ações de transparência pública. Servidores devem ter a qualificação necessária e precisam ser contratados através de concursos públicos, e os gastos públicos são justificados e controlados através de processos de licitação e prestação de contas. Essa transparência tem como objetivo evitar atos indevidos e arbitrários, sendo condição necessária para o controle de práticas desonestas e antiéticas. Nas instituições privadas prestadoras de serviços, os profissionais são escolhidos pela empresa e o uso do dinheiro do governo não é controlado da mesma forma rígida utilizada na esfera pública para monitoramento de gastos.

     Soluções possíveis para tal problemática seriam o controle e a fiscalização rígida, exercidos pelo Estado, nas empresas contratadas para executar serviços da esfera pública. No entanto, chega-se a uma contradição. Para que haja uma boa fiscalização por parte do Estado, o governo deverá ter mais infra-estrutura, pagar mais funcionários, ter mais custos com manutenção, dentre outros investimentos. Além disso, se a convicção liberal é a de um Estado intrinsecamente ineficiente e corrupto, de que adiantaria monitorá-lo? Essa é uma contradição do discurso liberal. Na verdade, em muitos casos, ao invés de o Estado se tornar mais eficiente ele se transforma no melhor parceiro que a iniciativa privada poderia ter.

     A noção de Estado como local privilegiado de corrupção é sustentada igualmente por preconceitos ideológicos. Na verdade, pode-se afirmar que o Estado pode ser eficiente e o mercado corrupto, não havendo qualquer relação obrigatória entre esses termos. A corrupção do Estado é um problema real que deve ser combatido através de ações de transparência pública e da prestação de contas à sociedade. De acordo com um relatório produzido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Brasil perde de R$ 50,8 bilhões a R$ 84,5 bilhões por ano com corrupção governamental. Entretanto, a corrupção não é exclusividade do Estado. No que se refere a processos de sonegação fiscal, classificado como corrupção privada, uma pesquisa da organização britânica Tax Justice Network aponta perdas muito maiores para o país: 280,1 bilhões de dólares por ano.

     Assim, o mito do governo ineficiente e corrupto é um discurso amplamente disseminado porque auxilia muitos grupos, inclusive aqueles que lucram à custa do próprio Estado. É preciso determinar políticas públicas de acordo com o que seja melhor para a sociedade como um todo, sem a interferência indevida de ideologias e de preconceitos criados e corroborados pelo senso comum.

Comentário

     De fato, no Brasil temos uma conjugação interessantíssima. 

   Por um lado, o estado é ineficiente, os serviços deixam a desejar, praticamente tudo o que depende do público é precário, mal executado, feito de má vontade.

    Por outro lado, no que tange ao grande capital privado, a ineficiência é a mesma: o capitalista brasileiro quer empréstimo a juros subsidiados, impostos subsidiados e, se possível, comprar o que já esta pronto (via privatizações). Como se não bastasse, como no caso das concessões de ferrovias, o que governo tem que garantir uma utilização mínima da ferrovia (!), em outros termos, o governo deve garantir (pagar) determinado lucro de uma empresa privada. Aí é mole.
     Não é a toa que tanto precisamos avançar cá por estas plagas.

Fotografia - por Laura Marii (lmarii.squarespace)

Clientelismo político - por Raul Pont (Le Monde Diplomatique Brasil)

A emenda parlamentar não é apenas absurda como forma de estabelecer o gasto público. Sem eficiência e planejamento, em torno de R$ 6 bilhões do Orçamento Geral da União são picotados, pulverizados, sem nenhuma avaliação de prioridades regionais e setoriais nem consideração à opinião da população

A figura da emenda parlamentar do Orçamento da União é recente como prática congressual. Historicamente, os parlamentares encaminhavam ou buscavam influenciar obras e serviços nos ministérios e junto ao governo. Constituía-se num clientelismo restrito, uma influência exercida para “atender às reivindicações” regionais e locais, mas já possuía o sentido clássico do deputado ou do senador “despachante”, que consegue as “obras” de que a população precisa em troca de apoio ao governo.

Nas duas últimas décadas, essa prática cresceu, ultrapassou o privilégio de ser da situação e se generalizou para todos os deputados e senadores. Virou um “direito” do parlamentar, com uma cota anual crescente, que hoje atinge cerca de R$ 10 milhões.

É mais uma prática funesta, clientelística, deseducadora da política democrática e republicana e, cada vez mais, estimuladora da corrupção.

É claro que não é a única mazela do Congresso Nacional. O financiamento privado via pessoas jurídicas, o voto nominal, as coligações proporcionais e a ausência de proporcionalidade idêntica para todos os Estados na representação da cidadania são problemas talvez maiores. Mas todos contribuem para o sistema político-eleitoral anacrônico, antidemocrático e subordinado ao poder econômico do qual somos vítimas.

A emenda parlamentar é uma agressão ao artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência no gasto público.

Apesar disso, o uso dessa instituição brasileira vem sendo explicado como necessidade da “governabilidade” congressual. Os executivos eleitos não conseguem base parlamentar via sistema eleitoral montado e organizado para gerar essa situação e então apelam para o mecanismo da “troca de favores” para conseguir maioria ou neutralizar a oposição.

A prática consolidou-se de tal forma que, recentemente (27/8/2013), os deputados federais aprovaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para tornar as emendas parlamentares compulsórias ao Poder Executivo. A razão disso é que muitas vezes seus projetos são frustrados pela ineficiência, atrasos, pouca simpatia ou constrangimento dos ministérios e órgãos por meio dos quais se viabilizam as propostas.

A mesma Câmara Federal que não vota a reforma eleitoral, o fim da guerra fiscal, o imposto sobre grandes fortunas, a reforma tributária progressiva, que derrubou a contribuição sobre as operações financeiras para a saúde, com a maior facilidade reuniu 376 votos favoráveis para aprovar a PEC das emendas parlamentares.

Na contramão dos movimentos sociais de junho e julho, que não se veem representados nesse Congresso, todos os partidos indicaram o voto “sim” de suas bancadas nesse ataque ao artigo 37 da Constituição Federal, nesse vergonhoso voto em benefício próprio dos parlamentares. A bancada do PT foi a exceção, ao liberar o voto de seus deputados, mas, com isso, igualou-se aos demais, pois não determinou o voto contrário, ferindo seu próprio Estatuto e Código de Ética. Os cinquenta votos contrários, faça-se justiça, foram majoritariamente petistas.

A emenda parlamentar não é apenas absurda como forma de estabelecer o gasto público. Sem eficiência e planejamento, em torno de R$ 6 bilhões do Orçamento Geral da União são picotados, pulverizados, sem nenhuma avaliação de prioridades regionais e setoriais nem consideração à opinião da população, que deveria ser ouvida de forma organizada e deliberativa.

Essa prática também distorce a disputa democrática nas eleições, com os adversários e dentro dos próprios partidos. Ao longo do mandato, o parlamentar pode manipular uns R$ 40 milhões e estabelece uma rede de clientelismo com o recurso público comprometendo prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e sindicais, com o “favor” da emenda pessoalmente conseguida. Nessas condições, qual é a chance de uma liderança nova almejar uma eleição? Além dos milhões em clientelismo, soma-se, crescentemente, o financiamento empresarial das campanhas. O resultado disso é a estarrecedora estatística que prova que mais de 70% dos eleitos na Câmara Federal coincidem com as 513 campanhas mais caras do país.

A emenda parlamentar é a antessala da corrupção. Ali começam os negócios com as empreiteiras, com a prefeitura e com vereadores que serão beneficiados. A emenda normalmente já vem acompanhada do projeto da obra e/ou serviço e de quem poderá fazê-la. Em muitos casos, são as empreiteiras que “sugerem” obras e respectivos projetos.

É claro que esse não é o único caminho para a governabilidade. É possível, mesmo em minoria parlamentar, governar buscando a legitimação nos mecanismos da democracia participativa, estimulando a participação popular por meio das formas orgânicas já existentes.

No sistema presidencial brasileiro, é o Executivo que elabora e executa o orçamento. Ele tem mecanismos legais no artigo 1º da Constituição Federal, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais, bem como na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que apontam para o exercício direto da cidadania e da consulta e deliberação o mais ampla e regional possível do gasto público. Nada impede que o Executivo Federal tenha iniciativas desse tipo mobilizando os movimentos sociais e suas formas orgânicas já existentes na elaboração do orçamento público.

Governamos Porto Alegre por dezesseis anos e muitas outras cidades gaúchas, e mesmo o Estado, sem maioria nos parlamentos respectivos. Isso não nos impediu de fazer bons e reconhecidos governos, com profunda participação popular via orçamento participativo e empoderamento dos conselhos estaduais e municipais, nos quais alicerçávamos nossa governabilidade. São experiências concretas, vividas, e que estamos vivendo, que provam que é possível buscar outra legitimidade, outra governabilidade que não seja a troca de favores e o processo corruptor de práticas como as “emendas parlamentares” praticadas no país.

Por fim, se a Câmara Federal quer mesmo discutir o caráter impositivo no orçamento, que o faça pelos canais corretos do debate democrático e constitucional. Vamos não só discutir e aprovar a reforma político-eleitoral, mas também o próprio regime presidencialista ou o regime parlamentarista, já que os deputados estão tão dispostos a deliberar e executar o orçamento público.

Raul Pont é professor de Teoria Política, deputado estadual no Rio Grande do Sul e membro do Diretório Nacional do PT. Foi prefeito de Porto Alegre (1997-2000) e é autor de diversas publicações sobre a democracia participativa.

Comentário

É comum ver uma quantidade enorme de pessoas indignadíssimas com a corrupção, porém, na ignorância latente que as domina, nunca sabem as causas básicas da corrupção, atacam de maneira absolutamente estulta apenas o partido que não preferem.

As emendas parlamentares são uma das principais causas de corrupção no país, ao longo dos anos, em todos os governos. Onde estão estes indignados nesta hora?

Estão cuspindo bílis que alimenta sua própria imbecilidade.

Fotografia - por Inspiration Hut

A campanha da moda – por Janio de Freitas (Folha de S. Paulo)

Todo o falatório em torno de PIB de 1% ou de 2% nada significa diante da queda do desemprego a apenas 4,6%

Quem não discute gosto anda na moda, que é um modo de não ter gosto (próprio, ao menos). Até por solidariedade aos raros que não se entregam à moda eleitoreira de dizer que 2013 foi um horror brasileiro e 2014 será ainda pior, proponho uns poucos dados para variar.

Com franqueza, mais do que a solidariedade, que tem motivo recente, é uma velha convicção o que vê importância em tais dados. Um exemplo ligeiro: todo o falatório em torno de PIB de 1% ou de 2% nada significa diante da queda do desemprego a apenas 4,6%. Menor que o da admirada Alemanha. Em referência ao mesmo novembro (últimos dados disponíveis a respeito), vimos as manchetes consagradoras "EUA têm o menor desemprego em 5 anos: cai de 7,3% para 7%". O índice brasileiro, o menor já registrado aqui, excelência no mundo, não mereceu manchetes, ficou só em uns títulos e textos mixurucas.

Mas o índice não pode ser positivo: "O índice caiu porque mais pessoas deixaram de procurar emprego". Se mais desempregados conseguiam emprego, como provava o índice antes rondando entre 5,6% e 5,2%, restariam, forçosamente, menos ou mais desempregados procurando emprego? PIB horrível, falta de ajuste fiscal, baixa taxa de investimentos, poucas privatizações, coitado do país. E, no entanto, além do emprego, aumento da média salarial, a ponto de criar este retrato do empresariado de São Paulo: a média salarial no Rio ultrapassou a dos paulistas.

A propósito: com as alterações do Bolsa Família pelo Brasil sem Miséria, retiraram-se 22 milhões de pessoas da faixa dita de pobreza extrema. Com o Minha Casa, Minha Vida, já passam de 1 milhão as moradias entregues, e mais umas 400 mil avançam para a conclusão neste ano. A cinco pessoas por família, são 7 milhões de beneficiados com um teto decente, água e saneamento.

Sobre dados assim e 2014, escreve o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale: "Infelizmente, veremos mais promessas de ampliação do Bolsa Família e do salário mínimo, que, no frigir dos ovos, é o que tende a reeleger a presidente". Da qual, aliás, acha que em 2014 "deverá se apequenar ainda mais". Da mesma linhagem de economistas – a que domina nos meios de comunicação –, Alexandre Schwartsman dá à política que produziu aqueles resultados o qualificativo de "aposta fracassada", porque só deu em "piora fiscal, descaso com a inflação e intervenção indiscriminada, predominando a ideologia onde deveria governar o pragmatismo".

"Infelizmente" e "aposta fracassada" para quem? Para os 22 milhões que saíram da pobreza extrema, os 7 milhões que receberam ou receberão um teto em futuro próximo, os milhões que obtiveram emprego, os milhões ainda mais numerosos que tiveram melhoria salarial?

E, claro, ideologia existe só no que se volta para os problemas e possíveis soluções sociais. Quem se põe de costas para o que não interesse à elite financeira e ao poder econômico, não o faz por ideologia, não. Por esporte, talvez.

Foi a esse esporte, quando praticado orquestradamente nos meios de comunicação, que Dilma Rousseff se referiu como uma "guerra psicológica", e gerou equívocos críticos. Não se trata de "expressão antidemocrática", nem própria dos tempos da ditadura. É a denominação, técnica ou científica, como queiram, de métodos de hostilidade não militares, diferentes das campanhas por não serem declarados em sua motivação e seus fins, e buscando enfraquecer o adversário por variados tipos de desgaste.

Não é o caso da pregação tão óbvia no seu propósito de prejudicar eleitoralmente Dilma Rousseff. E prática tão evidente que, já no início de artigo na Folha, o empresário Pedro Luiz Passos definiu-a como "o negativismo que permeia as análises sobre a economia brasileira, em contraste com a percepção de bem-estar especialmente da base da pirâmide de renda". Ou seja, há um negativismo, intenção de concentrar-se no negativo, real ou manipulado, e a desconsideração do que deu à "base da pirâmide" social alguma percepção de bem-estar.

O elemento essencial na existência de uma nação é o povo. Não é o território, não é o Estado, ambos inexistentes em várias formas de nação ao longo da história e ainda no presente (os curdos, diversos povos nômades, povos indígenas). O PIB e os ajustes feitos ou reivindicados nunca fizeram nada pelos brasileiros que são chamados de povo. A cliente do PIB, dos gastos governamentais baixos e dos juros bem altos são os que compõem a mínima minoria dos que só precisam, para manter o país, do povo.

TV também perde a guerra para a internet - por Valter Lima (Brasil 247)

Assim como jornais e revistas, com muitos títulos levados à extinção e com tiragem baixa, as emissoras de TV no Brasil enfrentam queda acentuada de audiência - e não é de um canal para outro, mas sim da TV para a internet; Globo e SBT, por exemplo, encerram 2013 como o pior ano das suas histórias neste quesito; no horário nobre, onde estão concentrados os anunciantes, a queda da emissora dos Marinho foi mais acentuada, devido ao baixo desempenho das suas novelas e do Jornal Nacional; a TV de Silvio Santos não empolga, com excesso de reprises; internet já é a mídia mais consumida no país, com mais de 100 milhões de internautas

Ano após ano, a TV aberta vê minguar o número de telespectadores interessados em sua programação. O ano de 2013, por exemplo, que se encerra nesta terça-feira (31), é um daqueles que emissoras como Globo, da família Marinho, e SBT, de Silvio Santos, querem esquecer. Ambas registraram, neste ano, sua piores audiências. De 1º de janeiro a 26 de dezembro, a média diária (das 7h à meia-noite) da Globo na Grande São Paulo (onde está concentrada a maioria dos anunciantes) foi de 14,3 pontos - 0,3 menos do que em 2012. O SBT encerra o ano com 5,3 pontos de média diária, ante 5,6 pontos do ano passado. Record e Rede TV também tiveram ligeira queda.

O que preocupa as emissoras em relação à diminuição da sua audiência é que ela não está migrando de um canal para outro. O telespectador está optando por desligar a TV, para acessar a internet. Um estudo inédito feito pela IAB Brasil em parceria com a comScore, divulgado no ano passado, atestou isto. A internet já é a mídia mais consumida no país, com mais de 100 milhões de internautas.

Segundo o levantamento "Brasil Conectado – Hábitos de Consumo de Mídia", que investigou a importância crescente da web na rotina dos brasileiros, mostra que a internet já é considerado o meio mais importante para 82% dos 2.075 entrevistados. Mais de 40% dos entrevistados passam, pelo menos, duas horas por dia navegando na internet (por vários dispositivos digitais), enquanto apenas 25% gastam o mesmo tempo assistindo TV. A internet aparece como a atividade preferida por todas as faixas etárias, de renda, gênero e região quando se tem pouco tempo livre, somando 62%.

Até mesmo na faixa nobre (das 18h à meia-noite), onde a Globo sempre apresentou desempenho invejável e onde estão concentradas suas principais atrações - as novelas, o Jornal Nacional e a linha de shows -, a queda da sua audiência foi maior. Caiu de 24,6 pontos (2012) para 23,2 pontos (2013). O SBT passou de 6,7 para 6,5 pontos. A Band foi de 3,7 para 3,5 pontos. A Rede TV! marcou 1,2 ponto neste ano, ante 1,3 em 2012.

Na Globo, as novelas tiveram um ano muito ruim. A novela teen Malhação, que já chegou a dar 30 pontos de audiência, hoje sofre para alcançar os dois dígitos, mantendo-se com dificuldade na casa dos 12 pontos. A atual novela das 18h, Joia Rara, também vai mal, com índices inferiores a 20 pontos. Mas o principal problema hoje da emissora dos Marinho é a novela das 19h, Além do Horizonte, que, em muitas ocasiões, aparece com a mesma audiência da novela das 18h, distante dos 30 pontos desejados pela TV.

O Jornal Nacional, principal telejornal do país, é um dos produtos da Globo com audiência mais declinante. Vê 2013 também como o pior ano da sua história. Em 2012 e 2013, o principal programa da Rede Globo registrou perda acumulada de audiência de 18,4%; na última década, acúmulo de queda no Ibope soma quase 30%. Neste ano, não passa, na média anual, dos 26 pontos. É o mesmo cenário desolador do Fantástico, principal programa da Globo aos domingos. Dificilmente, o programa chega aos 20 pontos.

Nas outras emissoras, a situação não é diferente. A Record, que num passado recente, chegou a fazer certo sucesso com suas novelas, hoje tem audiência pífia com a novela "Pecado Mortal", do autor Carlos Lombardi, ex-global. No turno da tarde também sofre com números que dificilmente passam dos 5 pontos. Cada ponto no Ibope equivale a 62 mil telespectadores na Grande São Paulo. No SBT, após o sucesso da novela infantil Carrossel, que colocou a emissora com audiência acima dos dois dígitos, agora já vê declínio do interesse do telespectador no seu novo produto, a também novela teen Chiquititas. Além disso, há excesso de reprises na TV de Silvio Santos.

Assim como jornais e revistas, que vêm sendo superados em audiência pela mídia digital, levando alguns títulos à extinção, a televisão enfrenta a queda do interesse do brasileiro, que prefere ver os vídeos do Youtube e se informar pelos sites e redes sociais. Ou ainda adquirir séries e filmes por canais da internet, como Netflix. O último muro que ainda precisa ser derrubado em relação à mudança de hábitos da audiência é o conservadorismo dos anunciantes e das agências de publicidade, ainda muito presos à TV. Com o público migrando para a internet, o produto tem que ser mostrado onde a audiência realmente está.

Comentário

A diminuição do poder de influência da imprensa tradicional para internet será extremamente salutar para a democracia brasileira.

Na imprensa marrom as opiniões são todas conservadoras, monolíticamente neoliberais. Na internet existe a pluralidade - palavra abominada pelas poucas famiglias que controlam a imprensa nativa.
Não é a toa que estas emissoras ficam possessas quando o governo anuncia em veículos que não os deste diabólico círculo restrito: estas famílias não toleram outra opinião que não a delas.

Criança palestina assassinada por um ataque aéreo das forças isralenses - Fotografia (Ap-Yahoo!)

Ação parlamentar ou para lamentar? - por Chico Alencar (Le Monde Diplomatique Brasil)

As bancadas que contam no Congresso Nacional são as do agronegócio, das empreiteiras, da mineração, dos bancos, da bola, da bala... Elas se aglutinam como partidos de fato, hegemonizam comissões em que haja matérias de seu interesse e não obedecem ao comando dos partidos formais

É costumeiro dizer que a existência do Parlamento chancela o caráter democrático do regime político. Nossa história, como a de muitos outros países, não confirma isso.

No Império, a partir de 1822, a Assembleia Geral reunia os “representantes do povo”. Mas os eleitos, a exemplo dos que chegavam às câmaras municipais, desde a Colônia, eram os “homens bons”. Machos, brancos, ricos nos padrões da época e... cristãos. A Monarquia parlamentarista brasileira chegou a revezar liberais e conservadores no ministério, auxiliando o sereníssimo e magnânimo D. Pedro II. O trono assentava-se na prosperidade de um “rei” que não era o Pelé, e sim o café. Aristocracia é rima, mas não solução para democracia. Os debates e discursos no Parlamento, entretanto, sempre reverberavam algumas questões candentes da sociedade, por mais elitista que ele fosse. O abolicionismo e a emancipação tardia, com a Lei Áurea, revelam isso.

Na República Velha, dos “coronéis”, dos “bacharéis” ou do “café com leite”, a dominação oligárquica também moldava o Congresso Nacional. Eram inexistentes os representantes dos camponeses – maioria dos que trabalhavam no país predominantemente rural – e da classe operária nascente. O voto de cabresto e os currais eleitorais impediam essa presença. As autoridades da República dita democrática jamais perguntavam, ao colocar em prática suas políticas, sobre os interesses do povo, sobre seus quereres. A plebe marginalizada só era percebida quando, confrontando a lei (do mais forte), se rebelava, dizendo por A mais B, com armas na mão e braveza no coração, que não aceitava mais tanto C de controle e coerção. Foi assim em Canudos, Contestado, Caldeirão, Chibata. E no cangaço.

A Revolução de 1930 (“Façamos a revolução antes que o povo a faça”, alertou Antonio Carlos, presidente da província de Minas Gerais) não alterou muito esse quadro de debilidade da representação. É verdade que já estavam na cena política brasileira novos atores, oriundos das mudanças socioeconômicas da urbanização. Em décadas anteriores já se organizavam sindicatos operários, de forte influência anarcossindicalista. Uma organização de esquerda, o Bloco Operário e Camponês, chegou a eleger alguns parlamentares no Rio de Janeiro, mas eles foram cassados antes de assumir os mandatos. A incorporação das massas ao processo político só ocorria em espasmos e graças ao seu próprio combate. O voto secreto do eleitor, instituído pela Constituição de 1934, reduzia um pouco o poder dos “coronéis”, mas não os destruía. Os analfabetos, dois terços da população, continuavam impedidos de votar. O “novo” da República brasileira seguia sendo a velha combinação de liberalismo (formal), autoritarismo (patriarcal) e elitismo (patrimonial).

O Estado Novo (1937-1945) dispensou as formalidades e os incômodos do Parlamento, inspirando-se no corporativismo dos regimes fascistas da Europa. Difundiu-se, pela propaganda e pela extrema centralização governamental, que uma elite intelectual de técnicos, militares e políticos “modernos” seria capaz de interpretar os “verdadeiros interesses nacionais e das classes populares”.

Os ares do final da Segunda Guerra Mundial chegaram ao Brasil, e nossa democracia liberal formal, recomposta, estabeleceu o pluripartidarismo e a garantia da expressão de correntes à esquerda, como o Partido Comunista (por breve tempo), o Socialista e o Trabalhista. Getúlio Vargas, que conduzira o país por quinze anos consecutivos e três distintas formas de governo (provisória, constitucional e unitária), já vislumbrava os novos caminhos: “Quando terminar a guerra, em ambiente próprio de paz e de ordem, com as garantias máximas à liberdade de opinião, reajustaremos a estrutura política da Nação, fazendo as necessárias consultas ao povo brasileiro”.

De uma ou de outra forma, quase sempre controláveis ou manipuláveis, o ente “povo brasileiro” ia adquirindo fisionomia e não podia mais ser ignorado. O chamamento “Trabalhadores do Brasil!” que Vargas fazia, nas comemorações do Primeiro de Maio, para anunciar “benesses” às “classes laboriosas” funcionava como anteparo à influência socialista e comunista entre os “de baixo”. Mas tanto os segmentos populistas quanto os mais ideológicos, defensores da auto-organização dos trabalhadores, iam conquistando espaço, inclusive nos legislativos. O golpe civil-militar de 1964, ao dissolver os treze partidos políticos de então e impor o bipartidarismo entre o “sim” (MDB) e o “sim, senhor” (Arena), empenhou-se em cassar parlamentares defensores das reformas de base. A ceifa foi grande, revelando que o Parlamento já não era tão irrelevante assim.

Após o “intervalo trevoso” da ditadura, chegamos à nossa etapa liberal-democrática atual, sob a égide da Carta Cidadã de 1988. Obtivemos inegáveis conquistas, com a capilarização da ideia de democracia como valor universal, tese do saudoso Carlos Nelson Coutinho. Mas é imperativo reconhecer que vivemos uma “democracia de baixa intensidade”, para usar a expressão de Boaventura Souza Santos. O clientelismo e os mandatos de negócios, que buscam sua reprodução por meio da “fidelização” do eleitorado paternalizado, dão o tom dissonante da democracia real. A participação popular nas decisões de âmbito municipal, estadual ou nacional, embora afixada como princípio constitucional, não é desejada nem estimulada. Os mecanismos desse ativismo são, em geral, esvaziados. Não se viabiliza a saudável combinação entre democracia direta, por meio dos conselhos e plebiscitos/referendos, e a expressão parlamentar. Os partidos ainda pretendem ter o monopólio da representação, apesar de seu escandaloso artificialismo: existiriam de fato 33 correntes de opinião e, consequentemente, de projetos de sociedade, manifestando a visão de distintos grupos e classes no Brasil? A verdade dessa degeneração partidária é que as siglas não correspondem às suas práticas: republicanos, social-democratas, socialistas, democratas, trabalhistas, comumente, não o são. Os nomes das legendas escondem sua real natureza: vínculos com os poderosos para reprodução de mandatos voltados para os bens particulares, e não para o bem comum.

Hoje, as bancadas que contam no Congresso Nacional são as do agronegócio, das empreiteiras, da mineração, dos bancos, da bola, da bala... Elas se aglutinam como partidos de fato, hegemonizam comissões em que haja matérias de seu interesse e não obedecem ao comando dos partidos formais. Não por acaso, 386 dos 513 deputados receberam financiamento de campanha desses segmentos, e apenas 1% só de pessoas físicas. O derrame do dinheiro das empresas torna as eleições cada vez mais previsíveis. Não foi por outra razão que a Câmara dos Deputados derrubou, em 16 de outubro, emenda para limitar os gastos de campanha e o Senado vetou, em 6 de novembro, a ampliação da prestação de contas, indo na contramão do “clamor das ruas”, que, cinicamente, diziam ouvir.

Apenas uma reforma política substantiva, que só o será com forte participação popular, poderá reduzir a influência do poder econômico na constituição dos executivos e dos legislativos, possibilitando que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas. Sem mudança radical no sistema privado de financiamento de campanhas, na concepção e atuação dos partidos e na consciência do eleitor, que precisa se tornar um cidadão de tempo integral, continuaremos neste “museu de grandes novidades”. Vendo, como cantou profeticamente nosso Cazuza, “o presente repetir o passado”.

Chico Alencar é professor de História e deputado federal (Psol-RJ)

Aquário - por Yuxuan Li (Arte digital - Coolvibe)

As mudanças da Igreja Católica com o papa Francisco - por Francisco Borba Ribeiro Neto (Último Segundo)

Tudo leva a crer que serão feitas grandes mudanças na estrutura da Cúria Romana já a partir do ano que se inicia

Neste final de ano, com a Igreja Católica e o mundo sacudidos por este furacão promovido pelo Papa Francisco, é natural nos perguntarmos sobre o que vem por aí. E o papa já deu indicações precisas em seu documento que saiu no final de novembro, a Evangelii Gaudium (Alegria do Evangelho).

O amor em primeiro lugar

A coisa mais importante para Francisco é o amor gratuito de Deus por nós. E a pessoa que se sabe muito amada é levada naturalmente a amar muito. Quem sabe que foi amado de forma gratuita, sem ter necessidade de dar nada em troca (e quantos de nós não dariam a vida para viver um amor assim!) não apenas ama muito, mas ama a todos. Se vocês querem ser alegres, felizes – diz o papa – se abram ao amor gratuito e imenso de Deus – e, se fizerem isso, não apenas compreenderão que Deus existe e é bom, mas também se sentirão levados a amar a todos.

O Papa Francisco durante a celebração 
da Missa do Galo, no Vaticano
Foto: AP

O papa está disposto a pôr todo o resto em questão para que cada um viva esta experiência de amor. Isto não implica abandonar as normas do catolicismo, mas sim colocá-las no devido lugar – isto é, a serviço do amor, e não acima dele. Todas estas questões que sempre atraem a curiosidade e ocupam espaço na mídia são secundárias diante do amor de Deus. Mas, como atraem e incomodam, vamos a elas.

O papa vai mudar radicalmente a estrutura do Vaticano?

Tudo leva a crer que serão feitas grandes mudanças na estrutura da Cúria Romana – que começarão já em 2014. O que já está claro é que haverá um aprimoramento e fortalecimento dos órgãos de gestão e controle financeiro do Vaticano e que as mudanças virão respaldadas pelas propostas do conselho de oito cardeais que Francisco instituiu para assessorá-lo nesta e em outras questões.

O problema não é que a cúpula da Igreja está imersa num mar de lama, corrupção e ineficiência – como pensamos ao ler certos artigos. Muita coisa boa e bem feita acontece no Vaticano, porém a estrutura está “inchada”, difícil de administrar e controlar, criando muitos órgãos pouco necessários ou ineficientes. Além disso, o papa tem deixado claro que espera uma Igreja que dê um exemplo maior de pobreza e humildade. Por isso o processo de reforma deverá reduzir a estrutura, tornando-a mais “pobre”, mais eficiente e mais próxima das pessoas.

E os escândalos de pedofilia e a condenação dos padres pedófilos? Esta questão, no nível de responsabilidade do papa e do Vaticano, já foi totalmente resolvida por Bento XVI. A Igreja indica “tolerância zero” para os religiosos pedófilos e considera que eles devem responder por seus crimes junto à Justiça de seus países, como qualquer cidadão. Eventuais problemas que ainda possam surgir referem-se agora à administração local destes casos, quando eles se tornam conhecidos.

O celibato dos padres e a ordenação das mulheres casadas

O celibato não é constitutivo do sacerdócio na Igreja Católica, ainda que a opção pelo celibato – isto é, não se casar para entregar-se mais a Deus – sempre tenha havido no cristianismo. A obrigação do celibato para todos os padres vem do século XII e aconteceu porque se percebeu que os padres celibatários desempenhavam melhor suas funções e praticavam de forma mais pura a imitação de Cristo.

Ainda hoje os documentos da Igreja têm mantido esta posição em relação ao sacerdócio e ao celibato. Isso não implica a impossibilidade de se vir a aceitar, no futuro, que haja padres casados, se esta opção for boa para a vida da Igreja, o que não quer dizer que celibato para os padres esteja obrigatoriamente acabando.

As declarações das autoridades eclesiais – inclusive próximas ao papa Francisco – vão todas neste sentido. Além disso, é bom notar que a tendência mais provável seria a de aceitar a ordenação de homens casados (como acontece nas Igrejas Católicas Orientais) e não de liberar os padres da obrigação do celibato, cedendo a uma pressão de grupos que fazem “lobby” neste sentido.

A ordenação de mulheres foi claramente negada pelo papa Francisco em seu último documento. Neste sentido, o papa abriu uma porta de outro tipo, reconhecendo que é necessário se fazer uma reflexão sobre o papel da mulher na Igreja. Na prática, ao longo da história, muitas mulheres agiram com autoridade dentro da Igreja, influenciando papas e redefinindo os rumos da história. Trata-se de um papel próprio, que lhes cabe e que não se confunde com o sacerdócio, mas que deve ser estudado e reconhecido de forma adequada, segundo as reflexões de Francisco.

A Igreja – e o papa Francisco – considera o sacerdócio como um serviço ao qual se é chamado e não como um direito a ser reivindicado. Pensar o sacerdócio como direito poderia implicar em por o padre numa posição de superioridade frente aos demais católicos, deturpando a sua missão. Daí que as pressões para permitir que os padres se casem ou que as mulheres sejam ordenadas tende a ter, na Igreja, o efeito contrário ao esperado: quanto mais pressão, menor a chance de alguma coisa acontecer nesta linha.

Com relação aos casados em segunda união...

Um tema particularmente delicado é o da comunhão dos casados em segunda união. Atenção: os divorciados que não contraem um segundo matrimônio ou aqueles que tiveram seu casamento reconhecido como nulo pela Igreja podem comungar! Mas a Igreja considera que os divorciados que se casam novamente estão numa situação de pecado que não lhes permite tomar a comunhão.

Ora, vem argumentando o papa, mas Cristo veio para os pecadores e não para os perfeitos (que, aliás, não existem – todos somos pecadores). Então a Igreja existe também – ou principalmente – para os casados em segunda união, para os que não estão vivendo segundo as normas – mas que desejam encontrar o amor de Deus. E aí, pergunta o papa, o que estamos fazendo para acolher a estas pessoas? Afinal, Cristo disse que haveria mais alegria no Reino dos Céus por um pecador que se arrependa que por 99 justos que não necessitam de arrependimento.

Nesta polêmica da comunhão aos casados em segunda união, o Papa Francisco tem dados duas mensagens claras: (1) se você ESTÁ casado em segunda união, a Igreja também é para você, venha e ocupe seu lugar; (2) se você NÃO ESTÁ casado em segunda união, deve amar e ajudar aos casados em segunda união e não ter uma posição moralista que os afasta da Igreja.

... e aos homossexuais

Com relação aos homossexuais, o papa aplica um velho princípio cristão: a Igreja condena o pecado, mas ama o pecador. E não nos esqueçamos de que somos todos cheios de pecados – de forma que não se trata aqui de ficar procurando se justificar dizendo que o pecado do outro é maior que o nosso. Em seu documento “Evangelii Gaudium”, o grande pecado denunciado pelo papa é explorar o pobre, colocar o lucro acima da pessoa!

Francisco deixa claro que defenderá o direito da Igreja de dar um juízo sobre o que é mais adequado para a pessoa e que condena o que chama de “relativismo moral”. Mas também deixa claro que o mais importante é que cada um se sinta amado e acolhido por Deus, seja heterossexual ou homossexual. Assim, os homossexuais – e todos os que hoje se sentem afastados da Igreja – podem ter certeza que toda a comunidade católica está sendo chamada a acolhê-los e a estar próxima deles.

*Francisco Borba Ribeiro Neto é coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP

Olho felino - fotografia (Blog do Nassif)

De um ano inesquecível, para um ano decisivo - por Francisco Tojeiro

Há pouco menos de 4 horas para a virada do ano, arrisco-me a enfadá-los com angústias, sentimentos, desejos e votos para 2014, expressos de maneira pouco convencional, no que ambiciona ser, sobre o momento, uma breve reflexão.

Termina 2013, mas as vicissitudes da vida continuarão em 2014. Tristeza, alegria, dor, felicidade, perdas, conquistas, derrotas e vitórias, permanecerão eivando com suas intensidades, nossa trajetória neste “Jogo Social” que é o “necessário imperativo” de continuar a viver. Para muitos de nós, a despeito das agruras e dificuldades, 2014 será possivelmente, um ano melhor, onde concluiremos projetos e iniciaremos outros, tudo “mais ou menos” conforme o planejado. Mas, para outros, será um ano de “falta”. Falta de perspectiva; falta de sentido; falta das pessoas amadas...é a primeira virada de ano, para dar um exemplo trágico, que a família do pedreiro Amarildo, passará sem ele.

Numa desgraçada coincidência, o companheiro Amarildo foi seviciado, torturado e morto, pela genocida polícia do governo do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, em 14 de julho de 2013, exatamente 224 anos após, na França, os gritos de liberdade, igualdade e fraternidade terem propugnado ações revolucionárias, que consolidaram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Direitos estes, que foram retirados de Amarildo, durante seu suplício. Essa desgraçada e quase imperceptível coincidência, apenas mostra como nenhuma conquista do processo histórico-emancipatório humano, é conservada por automatismo. Estarão sempre prontas a serem vilipendiadas por “humanos desumanos”. E não faltarão, como não faltaram até agora, interpretações e justificativas estúpidas, para o assassinato do companheiro. Das mais delirantes até as mais raivosas. “Mas dizem que ele tinha envolvimento com o tráfico...”, “ A polícia tem que passar o cerol nesses filhas da puta mesmo...”. Sobre o segundo tipo, só lamentar e combater, nada mais a comentar. Sobre o primeiro, é o pensamento reconfortante, que, mesmo pessoas boas, assumem para legitimar sua indiferença. Esquecem, que a suspeita ou comprovação de transgressão da lei, em nossa legislação, não autoriza ninguém a matar. Nem mesmo o Estado, detentor “natural” do monopólio da violência. Mesmo numa “lei” como essa. Burguesa. Pérfida. Suja. Hipócrita o suficiente para encobrir o quanto, e enquanto pode, o crime dos “Verdadeiros Facínoras”, que humilham e matam com canetadas. Cruel e implacável o suficiente para devassar a dignidade de um proletário. Mas, mesmo os mais imunes à insensibilidade e à indiferença, possam talvez dizer: “ Companheiro Amarildo?”. Ora, não se enganem! Se você vive do seu trabalho, Amarildo era seu companheiro, sim! Queira você, ou não. Goste disso, ou não. Mesmo que você tenha como referência, magnatas abutres e energúmenos, e os filhos destes, esses sim, verdadeiras “sementinhas do mal”, que com seu narcisismo cruel, e suas carretas, assassinam ciclistas “bêbados”.

Mas, espere um pouco... sobre o caso Amarildo, eu havia dito, exemplo trágico? “Trágico” nos imputa a ideia central de algo terrível, mas também, secundariamente, de algo “um tanto” raro. Certo? Infelizmente, para este tipo de tragédia, errado. O extermínio e o massacre em vida, de pobres e “despossuídos” é tragédia cada vez mais comum. Que o diga também a família do “Guri”, o estudante Douglas Rodrigues de 17 anos, que foi assassinado, na zona norte de São Paulo. Foi morto, sem nem saber o porque, e deixou uma cicatriz indelével no coração de uma mãe, para a próxima “inesquecível” passagem de ano, e para o resto da vida. E teve “idiota” preocupado com os ônibus queimados. Tenho um filho de 5 anos. Não consigo pensar em nada pior...

O mais desesperador é que esses dois companheiros são apenas uma pequeníssima parte desta tragédia cotidiana, que por mais bem intencionados e espirituosos que sejam os votos de ano novo, que inundam as comunicações cibernéticas nesse momento, não cessará em 2014. São emblemas. São representantes de um extrato social marginalizado, que não tem espaço no construto sociocultural do sistema contemporâneo, e que, na idealização utópica de mundo, das burguesias nacional e internacional, igualmente desprezíveis, deveria habitar na inexistência. Mendigos, pobres, negros, prostitutas, pivetes, desapareçam do mundo e deixe-nos viver a sós nossas vidas hedonistas e consumistas. São os desejos mais recônditos da virulenta burguesia. E para os mais corajosos e desavergonhados, nem são tão recônditos assim. “Para lá” caminham os que se intitulam “classe média”, contextualização que o “levezinho” Márcio Pochmann já desconstruiu brilhantemente. Estarão nos estádios, caso haja a copa do mundo, torcendo mais para que as forças repressoras garantam sua segurança, contra “ladrões”, “favelados” e “vândalos , do que para a própria seleção brasileira. Estarão lá, com alta pompa e sentimento de distinção, pois “podem mais” do que Amarildos e Douglas. Mas será que podem mesmo? Estarão de volta ao trabalho, na segunda-feira.

Um amigo meu que é de esquerda, e um lutador, me disse durante um debate: “Cara, o futebol é um ópio, e um ópio muito bom!” Ele está certo. Sou louco por futebol. Tanto que continuo acreditando, com inesgotável energia, no ser humano, no comunismo, e no Flamengo. Mas, não quero copa as expensas da dignidade humana. Só a impotência de uma família que é arrancada de sua casa, e vê um trator passar por cima de parte da sua história, da sua vida...só essa impotência pode traduzir um sentimento desse. São os Amarildos e Douglas que não foram assassinados, mas que estão sendo massacrados em vida. São os Cíceros assassinados na luta do MST contra a opressão latifundiária. São os índios que resistem no contexto urbano, na intrépida e valente Aldeia Maracanã. São os índios que resistem nas reservas, diante das novas demarcações desse governo mentiroso e nojento. São os bancários, que enfrentam os “riscos” da função e são solenemente substituídos por máquinas, que por sinal, não funcionam. São os carteiros, que andam dezenas de quilômetros por dia, durante 30 anos, e tem dificuldade de estabelecer nexo-causal, em doenças nos joelhos e nos pés. São os atendentes de telemarketing, que desenvolvem distúrbios psicóticos e comportamentais, em razão de sobrecarga do trabalho. Ameaçados pela alta rotatividade do setor e pelas baixas remunerações, são constrangidos a realizar horas-extras que incorrem em jornadas de até 16 horas, num trabalho isolado, repetitivo e enlouquecedor. São os caixas de supermercados, cuja natureza da função e a ganância dos pútridos patrões, motivaram uma inventiva e doentia “inovação” gerencial para a função, em uma rede de supermercados. A da utilização compulsória de fraldas geriátricas, para os caixas não se ausentarem para necessidades fisiológicas, e não “comprometerem” as vendas! São os eletricitários que são mortos pelo “invisível”, e estão sendo destruídos como categoria. São os petroleiros que, submetidos à forma mais predatória de produção, são assassinados às centenas, no ambiente de trabalho, nos últimos 20 anos, pra falar apenas de “números brasileiros”. São os professores, “função maior” da atividade laboral humana, perpetuadora do conhecimento inerente a todas as demais. Reprimidos nas suas reivindicações, são “valorizados” na medida contrária da sua importância. Com péssimas condições e salários de fome. São os motoristas de ônibus, mal remunerados, sobrecarregados, que cobram passagem, dão troco e dirigem. São os boias-frias, que tem sua saúde aniquilada pela obrigação de cortar em média, 12 toneladas diárias de cana, com remuneração inferior a R$ 3,00 por tonelada, desferindo cerca de 9.700 golpes de “podão”. O resultado óbvio é a diminuição drástica da expectativa de vida. E, é claro, nesse contexto, as crianças não escapam. São os escravos, “escondidos” das “fiscalizações” nas fazendas do “Brasil afora”, submetidos a todo tipo de maldade e exploração. São os “mendigos”, moradores de rua e “pedintes”, que excluídos desde sempre, não tem “planejamento de vida”. Sua aventura, sua odisseia, é garantir a próxima refeição. E de novo, as crianças...São os aposentados e pensionistas, abandonados e achatados, criminalizados por “sair da vida produtiva”, como se o tempo e a biologia não fossem os mandatórios nessa questão. São os presidiários, vítimas de “nossa” sanha reacionária, explicitado no raivoso jargão: “Bandido bom é bandido morto”, vociferado inclusive, por pessoas que se dizem de esquerda, e que se dizendo de esquerda, não tem posição definida sobre o esdrúxulo debate de redução da idade penal. Incrível! Alguns, enlouquecerão aqui...vítimas?!! E as vítimas deles? Digo-lhes com sobriedade e tristeza. Também são vítimas! Vítimas de vítimas bestializadas pelo sistema. Qualquer debate amplo, honesto e humano sobre a situação de apenados e seus crimes, tem de perpassar pelas condições as quais são submetidos, no cumprimento de suas penas. Seu “pagamento” à sociedade, não se dá só, com a privação da liberdade. Superpopulação e degradação são as regras. Aqueles 20 minutos entre Botafogo e a Central, no Metrô, onde não conseguimos nos mexer; Ou as 4 horas diárias, em ônibus e trânsitos caóticos, na ida e volta ao trabalho, dos trabalhadores residentes em periferias. Imaginem isso, 18 horas por dia, todos os dias, durantes os anos de cumprimento de pena. Seguem assim, comendo, urinando e defecando no mesmo lugar, estuprando e sendo estuprados, matando e morrendo, desumanizando e sendo desumanizados. Este é o cenário em vários complexos prisionais. Lá “caem”, desde o sociopata assassino em série, até o pai de família “ladrão” de frutas de uma quitanda. Esse “pretenso” sistema correcional, leva pra eles, “justiça” e “reabilitação”.

“Mendigos”, “Bandidos”, trabalhadores empregados e desempregados, refugiados de guerra, todos sofrem e conhecem bem as violências dos seus contextos específicos. Demissão, perseguição, assédio moral, assédio sexual, preconceitos de gênero, opção sexual e etnia, preconceito social, precarização, terceirização, violência física, violações, banimento, abandono, fome, miséria, degradação, dependência química, alcoolismo, insegurança crônica, etc...são em todos nós, as agressões cada vez mais “refinadas” e aprofundadas de um “sistema produtivo mundial” visceralmente opressor, perverso e brutal, que tem “fome de dinheiro e corpos”, e “sede de petróleo e sangue”. Todos somos os mesmos, entre os oprimidos, com os mesmos problemas, sangrando ante o “paradoxo do progresso” que ameaça a existência de toda a humanidade. Se não “existimos”, se nada somos, se nada podemos dizer, gritar, fazer, o que podemos então? Lutar, para tudo podermos!

E aí que faço meus votos para 2014, pensando em 2013...

Em 2013, vimos uma explosão de revoltas, reivindicações e manifestações que tomaram as ruas do país, surpreendendo a praticamente todos. Quem poderia prever os acontecimentos históricos recentes, de lutas por respeito, dignidade e direitos, que envolveram mais de 100 cidades brasileiras? E pensarmos que a faísca detonadora foi uma obviedade. A audácia do “Estado Empresarial” em aumentar o preço do transporte rodoviário, já, absurdamente caro, antes do aumento! Mas essa faísca só produziu o incêndio que vimos porque havia premido um enorme acúmulo potencial. Insatisfação, sofrimento, cansaço e desespero, produzidos pelas relações produtivas que mencionamos aqui, até agora. Neste sentido 2013 também foi um ano ímpar, o “Ano da Resposta”, e nada será novamente como antes. Mas nada é garantido nesse mundo louco, e o que será, dependerá do que decidirmos ser. Se solidários, altruístas, esperançosos, amorosos, críticos, obstinados e lutadores; ou acomodados, acríticos, subservientes, competitivos, indiferentes, egoístas, individualistas...

É por isso que, em 2014, não desejo paz a ninguém. A paz é um luxo num mundo de angústia e injustiça, e reservada para opressores, e oprimidos sem consciência. Dos opressores a roubaremos, mas não para tê-la. Ao invés de paz, desejo aos oprimidos do mundo, inquietação, desassossego e movimento, pois só isso pode motivar a crítica, a autocrítica e a consequente transformação. Não desejo sucesso e prosperidade a ninguém. Estes são “conceitos” apreendidos pela lógica destrutiva do capital, que tudo mensura e mercantiliza. Afinal o que é prosperidade e sucesso hoje, em nosso “mundinho”? Opulência e ostentação, encontro outros seres humanos comem lixo? Ser chefe na Petrobrás, ou em qualquer outra empresa? Desculpem-me os ansiosos por isso...não desejo pra ninguém!

Desejo Fé, por que a fé não costuma a falhar

Desejo Ação e Movimento, pois tudo dependerá disso

Desejo Esperança, pois as coisas não virão todas de uma vez

Desejo Força, por que definitivamente, a jornada da vida não é fácil

Desejo Previdência, pois além de toda turbulência esperada, ainda há o imprevisto

Desejo Saúde, para tudo vivermos e realizarmos

Desejo Solidariedade, ahhh essa palavra, qualidade tão escassa nas relações sociais

Desejo Amor, num mundo sem amor. Essa qualidade sublime, que move o verdadeiro revolucionário

Desejo Luta, a eterna luta

Dedicado aos amigos e familiares, e a todos os oprimidos do mundo, em especial aos irmãos de classe, que agora estão nas “ilhas metálicas”, longe de suas famílias, produzindo para a “Fascista Sanguinária” que nada respeita...

São meus votos para 2014...

Saudações fraternas, classistas e combativas

Francisco Tojeiro

Fotografia - por National Geographic