Sobre o livro "A privataria tucana"

Um apanhado das reportagens sobre o livro que esta sendo considerado a reportagem da década, ao apresentar provas (e não acusações vazias) de corrupção envolvendo o senhor José Serra. Como nossa mídia é muito casta e honesta, muito defensora do dinheiro público e totalmente contra a corrupção, como é isenta e verdadeira, não publicou nada sobre o tema (ou, como fez o Estadão, publicou no site, escondido, e se censurou descaradamente na edição impressa).
É por causa deste tipo de gente, deste tipo de atitude, que este senhor deplorável ainda permaneceu na política brasileira. Agora, a pá de cal esta selada.

 Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr. CartaCapital relata o que há no livro

A “Privataria tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., chega às bancas. CartaCapital relata o que há no livro

Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.

Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo).

A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado.

José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.
Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado.

Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.

O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.

A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.

Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.

CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?
Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.

CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?
ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.

CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?
ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).

CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?
ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.

CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?
ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.

CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?
ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.

CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?
ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.

CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?
ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.

CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.
ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.


Livro de jornalista acusa Daniel Dantas de pagar propina a tucanos – por Eliano Jorge (Terra Magazine)

O livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, anuncia e promete, com documentos, comprovar pagamentos de propinas durante o processo de privatizações no Brasil, num esquema de lavagem de dinheiro com conexões em paraísos fiscais que, de acordo o autor, une membros do PSDB, como o ex-ministro da Saúde e ex-governador paulista José Serra, ao banqueiro Daniel Dantas.

As denúncias chegam às bancas neste fim de semana. No livro e como tema de capa da revista CartaCapital.
Em entrevista a Terra Magazine, Ribeiro Jr afirma ter rastreado o dinheiro. "Esses tucanos deram uma sofisticação na lavagem de dinheiro. Eram banqueiros, ligados ao PSDB", acusa. "Quem estava conduzindo os consórcios das privatizações eram homens da confiança do Serra", acrescenta.

"É um saque (financeiro) que eles fizeram da privatização brasileira. Eles roubaram o patrimônio do País, e eu quero provar que eles são um bando de corruptos", dispara Ribeiro Jr. "A grande força desse livro é mostrar documentos que provam isso".

Durante a corrida presidencial de 2010, Ribeiro Jr foi indiciado pela Polícia Federal, acusado de participar de um grupo que tentava quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos.

Por três vezes, Terra Magazine fez contato com a assessoria de Serra na tarde e no início de noite desta sexta-feira (9) em busca de ouvir o ex-governador de São Paulo a respeito das denúncias. Às 20h, a reportagem recebeu a resposta de que Serra não se pronunciaria a respeito.

Confira a entrevista com o autor de A Privataria Tucana.

Terra Magazine - Seu livro denuncia um esquema de corrupção que teria sido comandado por amigos e parentes do ex-governador José Serra. No seu entender, como isso funcionava?
Amaury Ribeiro Jr - Eu tô há 20 anos, como diz o próprio livro, vendo essas contas, rastreando tudo. Eu apurava matérias de direitos humanos, depois virei um especialista (em lavagem de dinheiro). O tesoureiro do Serra, o Ricardo Sérgio, criou um modus operandi de operar dinheiro do exterior, e eu descobri como funcionava o esquema. Eles mandavam todo o dinheiro, da propina, tudo, para as Ilhas Virgens, que é um paraíso fiscal, e depois simulavam operações de investimento, nada mais era que internação de dinheiro. Usavam umas off-shore, que simulavam investir dinheiro em empresas que eram dele mesmo no Brasil, numa ação muito amadora. A gente pegou isso tudo.

E como você conseguiu pegar isso?
Não teve quebra de sigilo, como me acusaram. São transações que estão em cartórios de títulos e documentos. Quando você nomeia um cara para fazer uma falcatrua dessa, você nomeia um procurador, você nomeia tudo. Rastreando nos cartórios de títulos e documentos, a gente achou tudo isso aí.

São documentos disponíveis para verificação pública então?
Não tem essa história de que investiguei a Verônica Serra (filha do ex-governador), que investiguei qualquer pessoa ou teve quebra de sigilo. A minha investigação é de pessoa jurídica. Meu livro coloca documentos, não tem quebra de sigilo, comprova essa falcatrua que fizeram.

Segundo seu livro, esse esquema teria chegado a movimentar cifras bilionárias então?
Bilionárias, bilionárias. Esses tucanos deram uma sofisticação na lavagem de dinheiro. Eram banqueiros, ligados ao PSDB, formados na PUC do Rio de Janeiro e com pós-graduação em Harvard. A gente é muito simples, formado em jornalismo na Cásper Líbero, mas a gente aprendeu a rastrear esse dinheiro deles. Eles inventaram um marco para lavar dinheiro que foi seguido por todos os criminosos, como Fernando Beira-Mar, Georgina (de Freitas que fraudou o INSS), e eu, modestamente, acabei com esse sistema.
Temos condenações na Justiça brasileira para esse tipo de operações. Os discípulos da Georgina foram condenados por operações semelhantes que o Serra fez, que o genro (dele, Alexandre Bourgeois) fez, que o (Gregório Marín) Preciado fez, que o Ricardo Sérgio fez.

Está dito no seu livro que pessoas ligadas a Serra que teriam participado desse esquema?
Ricardo Sérgio, a filha (Verônia Serra), o genro (Alexandre Bourgeois), Preciado, o primo da mulher dele, e, acima, (o banqueiro) Daniel Dantas, o cara que comandava todo esse esquema de corrupção.

Em A Privataria Tucana, você afirma que faria parte das operações uma sociedade entre Verônica Serra, filha do ex-governador Serra, e Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas.
É verdade, conta a história da Verônica Serra com a Verônica Dantas. Isso era um pagamento de propina muito evidente para o clã Serra. Inventaram essa sociedade entre elas em Miami. Quem investe nessa sociedade? Os consórcios que investiram e ganharam (na privatização): o Opportunity, o Citibank. Eles que dão o dinheiro, está no site deles próprios.
Em 2002, Serra era candidato a presidente do Brasil, o Dantas quis chantagear. Quem revelou isso aí? Fui eu, o jornalista investigativo? Foi a própria revista IstoÉ Dinheiro que revelou a sociedade de Dantas e o clã Serra. Porque ele tinha dificuldade em compor a Previ, do governo, do Banco do Brasil. Ele estava chantageando os tucanos para compor com ele. Você vê como o Dantas é manipulador nessa história toda.
Primeiro veio a matéria para justificar o dinheiro dessa corrupção, dizendo que a Verônica Dantas havia enriquecido porque era uma mártir das telecomunicações. Depois, veio uma matéria fajuta... Quando não o satisfazia, (Dantas) ele chantageou o Serra. Para compor com a Previ, que estava com problemas com a Telecom, naquele processo todo.
Descobri que a sociedade de Verônica Dantas e Verônica Serra não acabou, como disseram, foi para as Ilhas Virgens, sendo operada pelo Ricardo Sérgio. Para quê? Jogar dinheiro aonde? Pra própria filha do governador do Serra. Mapeei o fluxo do dinheiro, esses caras roubaram, receberam propina, e a propina está rastreada. O dia em que o Dantas deu a propina da privatização, peguei a ponta batendo no escritório da filha dele lá no (bairro paulistano do) Itaim-Bibi. O Dantas pagou pro Serra. A parte da propina do Serra está documentada.

Para que você acha que seria essa propina?
Quem estava conduzindo os consórcios das privatizações eram homens da confiança do Serra. Era o Ricardo Sérgio Oliveira. Foi caixa de campanha dele. Isso é um saque que eles fizeram da privatização brasileira. Eles roubaram o patrimônio do País, e eu quero provar que eles são um bando de corruptos.

No livro, você também diz que Serra espionava o então governador mineiro Aécio Neves (PSDB).
Está documentado. Eu trabalhava no jornal (O Estado de Minas), e me pediram para localizar. Eu descobri. Consegui a prova documental que ele contratou a Fence (Consultoria, empresa que faz varreduras contra grampos clandestinos), no Rio de Janeiro, onde ele fazia as maracutaias. O Serra gosta de espionagem. Ele contratou um dos maiores carrascos da ditadura, está documentado no livro.

Você publica ainda que Serra investigou a governadora maranhense Roseana Sarney (DEM) em 2002 e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quando era ministro da Saúde...
Isso está documentado. Os caras trabalharam, está no Diário Oficial. O agente Jardim (Luiz Fernando Barcellos), ligado ao Ricardo Sérgio. Isso está documentado, não é mentira. É porque essa imprensa defende o Serra e não divulga. O Serra montou a espionagem, ele manda espionar todos os inimigos dele.

Sua apuração mostra que essa espionagem do PSDB viria desde o governo FHC.
Justamente. O Serra gosta de espionar. Fui acusado de araponga? E o Serra, muito antes, quando era ministro, ele contratava espiões para espionar os caras do próprio partido, está documentado. A grande força desse livro é mostrar documentos que provam isso.

E de onde você tirou esses documentos?
É o contrato que ele pegou e contratou uma empresa de um coronel baixo nível da época da ditadura. O pretexto era que fazia negócio de contra-espinagem. O doutor Ênio (Gomes Fontenelle, dono da Fence) trabalhou na equipe dele. Estava em 2008 para quê? Para espionar o Aécio. Por que ele contratou, com dinheiro público do Estado? Por que contratou para fazer contra-espionagem no Rio de Janeiro? Todo mundo sabe que o Aécio vai pro Rio de Janeiro. A espionagem está documentada.

Seu livro mostra que, acreditando estar sendo espionada, a equipe de campanha de Dilma Rousseff teria tentado contra-atacar com arapongas também?
Não foi contratando araponga. Você fala minha pessoa?

Em geral.
Não. As pessoas que trabalhavam na campanha da Dilma eram pessoas de bem, ligadas ao mercado financeiro. Me chamaram porque estavam vazando tudo. Os caras faziam uma reunião, no dia seguinte estava na imprensa. Eu achava que era coisa do (ex-deputado tucano Marcelo) Itagiba ou do (candidato a vice-presidente, deputado do PMDB, Michel) Temer. Aí vem a surpresa: era o fogo-amigo do PT.

De quem?
Rui Falcão (atual presidente do PT e deputado estadual).

Mas você foi indiciado pela Polícia Federal, acusado pela quebra do sigilo fiscal da filha de Serra...
Claro. Por quê? Quebra de sigilo fiscal. É um crime administrativo que só se imputa a funcionário público. O inquérito todo da Polícia Federal é uma fraude, não tem foco. Abriu para apurar quebra de sigilo fiscal e abrange tudo. Nunca vai atingir a mim. Mas precisavam ter um herói, e me jogar pro público.
A imprensa queria o último factoide para jogar a Dilma no segundo turno. O que fizeram? Deturpar meu depoimento na Polícia Federal. Eu nunca disse que quebrei sigilo de nenhuma pessoa, mas o cara da Folha disse, ele deturpou, induziu todo mundo a dizer que confessei ter quebrado o sigilo fiscal. Ele mentiu sobre um depoimento na Polícia Federal, e a mídia toda espalhou isso. Era a única arma dessa imprensa carrasca, que mostrou seu lado. Eu nunca disse isso, meus quatro depoimentos são coerentes, têm uma lógica. A imprensa foi bandida.

O que você sabe sobre aquela história de dossiês do PT sobre tucanos, inclusive sobre o ex-presidente FHC?
Não sei nada disso.

Não conseguiu descobrir se realmente fizeram e quem fez?
Não sei nada desse assunto.


Você tem tomado precauções com sua segurança? Terá que aumentá-las agora, após as denúncias do livro?
Não, eu sigo minha vida como sigo desde que comecei, há 20 anos. Eu tenho uma trajetória muito bacana na profissão. Andei nos principais jornais do Brasil. comecei violação de direitos humanos, ganhei muitos prêmios, denunciei muitas violações. Hoje, eu investigo a lavagem de dinheiro.

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5511127-EI6578,00-Livro+d...


CPI dos Precatórios, o início do combate ao crime organizado - por Luis Nassif

Coluna minha, de 1997, sobre os desdobramentos da CPI dos Precatórios. O relatório final acabou em pizza - a exemplo da CPI do Banestado. Mas as revelações vazadas e a enorme luta para romper o esquema de blindagem de Paulo Maluf na mídia, permitiram escarafunchar as vísceras do crime organizado no país.

06/04/97 A mais importante CPI da história

São extraordinários os desígnios da história.

Com essa CPI dos Precatórios vive-se, talvez, o mais importante episódio da história do Brasil moderno, mais consequente e profundo que a campanha das diretas, que o impeachment de Collor ou que a frustrada CPI do Orçamento.

Desde que os senadores abandonaram a versão “meia pizza” de reduzir a questão a uma mera operação de um banco pequeno e alguns governadores de Estados, pela primeira vez tem-se a oportunidade concreta de penetrar no âmago desse enorme Brasil 2, frio e permissivo, montado ao largo das leis e das normas éticas, um conluio monumental de elites empresariais, contravenção e poder político que praticamente acompanha o país desde os seus primórdios.

No entanto, essa história está sendo escrita por personagens que possivelmente nem daqui a muitos anos se darão conta da relevância do momento. E que lembram, muitas vezes, a música “Vai Passar”, de Chico Buarque de Hollanda, com sua ala de napoleões retintos. Senadores sérios ou meramente histriônicos, repórteres conscientes ou apenas mal- amados, movidos por mesquinharia ou por patriotismo, autores de lances políticos ousados e de amadorismo inconsequentes, são fios que vão tecendo, pouco a pouco, um quadro irreversível: pela primeira vez na história há a possibilidade concreta de se enquadrar o Brasil 2.

Os vários esquemas

Rompidos os limites da “meia pizza”, as investigações penetram por paragens nunca dantes investigadas.

Não é um único esquema de corrupção investigado. São várias estruturas que atuam independentemente, cada qual representando um universo em si, que se aliam com o mesmo objetivo: montar esquemas de assalto aos recursos públicos.

Os sistemas envolvidos nesse jogo são os seguintes:

Os esquemas políticos.

Há um nível administrativo-constitucional, dos Estados e municípios que falsificaram valores de precatórios (ações ajuizadas contra eles) para conseguir emitir dívidas e, com isso, sustentar obras e despesas correntes.

E um nível político, dos fundos eleitorais, que são constituídos de duas maneiras: ou por meio da participação nos lucros das vendas dos títulos, ou de comissão de empreiteiras, pagas com o dinheiro dos precatórios.

Desse esquema participam políticos, empreiteiras.

(Obviamente nem todos os governantes que emitiram para pagar precatórios recorreram a esses procedimentos).

Os esquemas jurídicos.

Ângulo até agora pouco abordado da questão, as avaliações judiciais de desapropriações, uma enorme indústria que superavalia as indenizações a serem pagas pelo Estado – composta de advogados, juízes e peritos judiciais.

Os esquemas financeiros.

São executivos de instituições financeiras e fundos de pensão que se especializaram em ganhar dinheiro com títulos de pouca liquidez. Seus ganhos consistem em comprar dos Estados títulos a preços baratos, passá-los por uma cadeia de revendedores até chegar a preços bem mais altos no comprador final. A diferença é apropriada pelo esquema.

Participam desse jogo os compradores finais, mais uma infinidade de distribuidoras (as DTVMs) que atuam como testas-de-ferro do esquema.

Os esquemas de esquentamento de dinheiro.

“Laranjas” emprestam suas contas para que o dinheiro ilegal possa transitar pelos bancos.

Depois, há a necessidade de legalizar o dinheiro, o que é feito por meio de operações de “esquenta-esfria” _em que duas instituições simulam uma operação, onde uma tem um prejuízo e a outra faz um lucro. Esse lucro simulado é a maneira do dinheiro desviado entrar de novo na legalidade.

Nessas operações, são cometidos crimes de natureza fiscal. Esse esquema serve não apenas às quadrilhas dos precatórios, mas a toda sorte de ganhos ilegais: subfaturamento de exportações, “caixa dois” e até dinheiro do narcotráfico.

Remessa de dinheiro.

Parte do dinheiro vai para fora do país, por intermédio dos doleiros e seus “laranjas”.

Depois, entra em uma verdadeira rede mundial de doleiros, que começou a ser montada a partir da Segunda Guerra Mundial. Também aí se cometem crimes fiscais variados.

Postura e eficiência

Nos próximos meses, vai-se saber se imprensa e senadores estão preparados de fato para enfrentar o maior desafio do Brasil moderno. Há que se manter a compostura, evitar manifestações de mesquinharia e vaidade, não atropelar direitos individuais, não demonstrar arrogância e imprudência e, ao mesmo tempo, ser firme e determinado na apuração dos fatos.

Mais importante que as punições, serão as medidas para eliminar esse conjunto de contravenções da vida nacional.

Sendo bem-sucedida, essa operação terá para o país a importância histórica da luta contra a máfia, que sacudiu os Estados Unidos nos anos 30.

A petição do MPF contra Serra e Preciado – por Odorico Nilo (Blog do Nassif)

AÇÃO CAUTELAR

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) CONTRA 18 ACUSADOS ENTRE ELES O TESOUREIRO (ARRECADADOR) DAS CAMPANHAS DE SERRA E FHC EM ELEIÇÕES ANTERIORES, PRIMO, AMIGOS, SÓCIOS E EMPRESAS DE JOSÉ SERRA.
4a. VARA FEDERAL DE BRASÍLIA
PROCESSO NÚMERO: 2002.34.00.029731-6
PODE SER CONSULTADO NO SITE OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=200234000297316
 
ABAIXO EXTRATOS DA PETIÇÃO INICIAL (são mais de 200 páginas) DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 1a. PARTE:
Réus:
1- RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA – ex-diretor da Área Internacional do BB de1995-1999
2- GREGÓRIO MARIN PRECIADO – empresário, casado com a prima irmã do Serra
3- VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI – empresário, ex-diretor do Banespa e sócio deSerra
4- PAULO CESAS XIMENES ALVES FERREIRA – presidente do BB de 1995-1999
5- CLÁUDIO NESS MAUCH – ex-diretor de Fiscalização do Banco Central
6- JO’SE PINTO DOS SANTOS NETO – ex-chefe da Audit – Auditoria Interna do BB de 1995-1999
7- ÉDSON SOARES FERREIRA – ex-diretor de Crédito Geral do BB
8- LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO BONFIM – chefe de Auditoria Interna do BB
9- RONALDO DE SOUZA – empresário
10- GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - de Marin (primo do Serra)
11- ACETO VIDROS E CRISTAIS LTDA - de Marin (primo do Serra)
12- RIVOLI PARTICIPAÇÕES S/A, incorporada pelo Grupo LA FONTE PARTICIPAÇÕES S/A – de Carlos Jereissati
13- LA FONTE TELECOM (GRUPO LA FONTE)
14- PLANEFIN – SERVIÇOS, ASSESSORIAS, PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
15- CONSULTATUM S/C LTDA
16- ANTARES PARTICIPAÇÕES LTDA – de Ronaldo de Souza
17- ANTAR VENTURES INVESTIMENTOS LTDA – Ilhas Virgens Britânicas – Caribe (de Ronaldo de Souza)
18- I141 PARTICIPAÇÕES – de Carlos Jeressati
1
“Vale a pena frisar que cada afirmativa nesta ação é fundada num documento anexado. A fonte dos documentos do MPF foi principalmente Varas Judiciais (especialmente a 8ª. Vara Cível de São Bernardo do Campo, SP); Cartórios de Notas, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Registro de Imóveis e ainda Juntas Comerciais. A descrição dos fatos tem amparo em amplas provas documentais.
(…)
Os réus são suspeitos de atos gravíssimos de improbidade administrativa.
(…)
Os fatos suspeitos principais envolvem principalmente a atuação do Sr. RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, como agente público federal no Banco do Brasil, como beneficiário de atos ilícitos e como suspeito de enriquecimento ilícito e mesmo de propina
(…)
Vejamos um apanhado geral dos fatos desta ação:
a) há sinais de enriquecimento ilícito, em total desproporção ao rendimento normal, ou seja, de locupletamento de empresários graças a atos ilícitos praticados por Diretores que também apresentam sinais claros de enriquecimento ilícito;
b) dentre os atos ilícitos cometidos pelos agentes públicos federais que ocupavam cargos no Banco do Brasil e controlavam a PREVI, existe uma série de novações (rolagens de dívidas) e de perdões que beneficiaram pessoas ligadas politicamente ao Sr. RICARDO SÉRGIO, sendo que os benesses ilícitas podem chegar a mais de cem milhões de reais;
c) envolvendo os mesmos agentes públicos federais, houve a ajuda do Banco do Brasil e do Fundo de Pensão controlado pelo Banco do Brasil (PREVI) em várias privatizações suspeitas (VALE DO RIO DOCE, SISTEMA TELEBRÁS e Companhias de Eletricidade, como a COELBA, a CELPA e a COSERN). Estas ajudam totalizam vários bilhões de reais; e
d) há ainda suspeitas de propina, que também é considerada ato de improbidade. Estas suspeitas decorrem de um conjunto de indícios veementes (evidências probatórias), inclusive a declaração pública de Ministros de Estado. Somente podem ser elucidadas com os pedidos de liminares desta ação. Esta é uma ação de caráter investigatória, que visa obter provas para o ajuizamento das ações de improbidade definitivas.
Para não tumultuar a ação com um número muito grande de réus, somente foram incluídos no pólo passivo as pessoas objeto de liminares ou sobre as quais o MPF já tem provas robustas sobre o cometimento de atos ilícitos (…).
As suspeitas de improbidade mais documentadas desta ação seguem descritas a seguir, de forma resumida. Os outros atos serão descritos em capítulos próprios, mais adiante.
Em 1993, as empresas ACETO VIDROS LTDA e GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - de propriedade do Sr. GREGÓRIO MARIN - realizaram empréstimos na agência Rudge Ramos, do Banco do Brasil, em São Bernardo do Campo/SP.
O Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO era sócio destas empresas e foi também o avalista da operação. O empréstimo não foi pago: houve rolagens indevidas. Juridicamente, estas rolagens são novações equivalentes a novos empréstimos. Foram novos empréstimos ilícitos, pois não é possível obter novos recursos para pagar juros de empréstimos anteriores, sem amortizá-los e sem garantias suficientes. Além das novações ilícitas, houve dois perdões indevidos, totalizando cerca de R$ 73.719 milhões de reais. E houve também desídia por permitirem a venda de bens com ações de arresto já ajuizadas e desídia por não ajuizarem ação pauliana para recuperar o imóvel.
Os R$ 73.719.000,00 decorrem da soma de U$ 17 milhões de dólares em 1995 e R$ 57 milhões em 1998. Estas somas, atualizadas (nota: até 2002) - ou corrigidas pelo dólar -, ultrapassam em muito o valor de R$ 100 milhões de reais.
Em nota à imprensa, o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO chega a dizer que a dívida tinha alcançado o valor de U$ 140 milhões (cento e quarenta milhões de dólares), depois reduzida a R$ 4,114 milhões ( quatro milhões, cento e catorze mil reais).
(…)
Eis um resumo cronológico dos fatos, com base nas reportagens do jornal Folha de São Paulo (não de agora), que descreve as operações financeiras ímprobas e ilícitas:
1993 - O início do empréstimo
As firmas GREMAFER e ACETO, empresas de GREGÓRIO MARIN PRECIADO, tomam um empréstimo no valor equivalente a US$ 2,5 milhões do Banco do Brasil, na agência de Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo (SP).
Quando houve a liberação, a GREMAFER já devia um valor maior.
“Houve considerável saldo remanescente, que passou a ser renovado sem nenhuma amortização”, como foi noticiado.
1994 - A primeira renegociação
Como a GREMAFER e a ACETO não conseguiam pagar as dívidas, foi feita uma composição. Isso ocorreu em maio de 94, com as empresas dando imóveis como garantia. Apesar da recomposição, a única parcela paga do acordo ocorreu em outubro de 94, referente à dívida da ACETO.
A GREMAFER não pagou nada. Não fez desembolsos.
Não pagavam a dívida ao Banco do Brasil, mas, mesmo endividadas na praça e inadimplentes com o Banco do Brasil, estas duas firmas de GREGÓRIO MARIN PRECIADO - a GREMAFER e a ACETO - encontraram fôlego para um gasto extra: juntas, fizeram uma doação de R$ 62.442,82 à campanha do Sr. JOSÉ SERRA ao Senado, m 1994.

Da mesma forma, permitiram que o Sr. JOSÉ SERRA usasse o prédio da GREMAFER como comitê de campanha nas eleições de 1994 e 1996.

1995 - A venda do terreno
Em 25 de julho de 1995, o Banco do Brasil entra na Justiça pedindo o arresto de alguns bens do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO , inclusive o terreno no Morumbi que o empresário possuía com o Sr. SERRA, desde 13.fev.81.

O BANCO DO BRASIL ajuizou ação de arresto datada de 17 de julho e protocolada em 25 de julho de 1995.

A informação vazou e, nesse meio tempo, os senhores MARIN e SERRA venderam o terreno por R$ 140 mil em 19 de setembro de 1995.

A escritura de compra e venda foi lavrada no dia 1º de setembro de 1995 no 4º Tabelião de Notas de Osasco.

A transferência foi registrada no 15 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo no dia 19 de setembro de 1995. Somente a data do registro no Cartório de Imóveis tem importância jurídica, pois é o ato que transfere a propriedade do imóvel.

O Banco do Brasil demorou a promover o arresto, o auto do arresto somente foi realizado em outubro de 1995. Então, já era tarde, pois o SR. GREGORIO alegou ter feito uma venda, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, em abril de 1995.

No entanto, de forma suspeitíssima, somente teria registrado a venda no Cartório de Registro de Imóveis no dia 19 de setembro de 1995.

Também chama a atenção o fato de a escritura ter sido lavrada no dia 1º de setembro de 1995.

Em resposta enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o Sr. José Serra justifica que a escritura fora lavrada somente em setembro porque a venda tinha sido parcelada em quatro vezes mais um sinal e o pagamento só teria terminado em agosto de 1995 e que há ``um instrumento de compra e venda´´, apenas com firma reconhecida.

Ora, a se considerar como verdadeiras as alegações do SR. JOSÉ SERRA, estamos diante de uma operação esdrúxula.

Nas operações normais de venda de imóveis, mesmo quando o pagamento é parcelado, é lavrada escritura assim que o negócio é fechado, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas. Para isso foi criado o instituto da hipoteca, ou seja, a venda a prazo ocorre com a transferência do domínio e sobre o imóvel fica incidindo uma hipoteca. É assim que as partes resguardam seus direitos.

O comprador do terreno foi uma empresa, a Alfons Gehling &Cia.

Esta empresa é uma pequena imobiliária, sem sequer um site na Internet, com sede em Diadema, pelo que foi possível levantar na lista telefônica.

Outro ponto que chama atenção na explicação do SR. JOSÉ SERRA é o fato de sustentar que vendeu um terreno no luxuoso bairro do Morumbi, onde está sendo planejada a construção de um prédio de 12 andares, com dois subsolos, por R$ 140 mil, com um sinal e quatro prestações.

Um documento que consta do processo de número 1.162,95, o processo da execução das dívidas das empresas do Sr. Gregório MARIN , que tramita na 8º Vara cível de São Bernardo do Campo, revela um fato grave.

No dia 11 de setembro de 1995, portanto, oito dias antes do Sr. Gregório MARIN e o Sr. José Serra registrarem o contrato de venda, datado de 01 de setembro de 1995, que foi registrado no dia 19 de setembro, o Banco do Brasil pediu prazo de 15 dias ao Juiz para que fosse cumprido o mandato de arresto, porque os executados estavam fugindo.

O fato é que GREGORIO MARIN só foi notificado em outubro, tarde demais. Com o terreno já vendido, o Banco do Brasil então vai à Justiça, tentando fazer, de forma inócua, o arresto em outubro de 95. Já era tarde, pois o Sr. GREGÓRIO alegou ter feito uma venda, sem registro no Cartório de Registro deImóveis, em abril de 1995.

Uma importante garantia foi assim levantada, beneficiando o Sr. GREGÓRIO e o Sr. SERRA. Este ponto foi tratado nas auditorias - serão especificadas adiante - e, com as mesmas, será possível verificar se há responsabilidade do Sr. SERRA. Ficando melhor esclarecido, o mesmo poderá inclusive ser objeto da ação principal.

1995 - Recomposição e dinheiro novo (nota: novo empréstimo)
Apesar do péssimo histórico das duas empresas, em 08 de novembro de 1995, a Diretoria do Banco do Brasil em Brasília aprova uma nova recomposição de dívidas para MARIN .

O economista RICARDO SÉRGIO fazia parte da Diretoria. Sendo o Diretor de Relação Internacional, e sendo as operações realizadas com base em recursos captados no exterior, sua pasta tinha a primazia na decisão.

- Segundo o jornal Folha de São Paulo, “antes de a diretoria do BANCO DO BRASIL receber a documentação sobre o caso de MARIN , a equipe do banco em São Paulo é freqüentemente informada de que o caso interessava a RICARDO SÉRGIO”.

A GREMAFER devia R$ 28.248.911,78.
A ACETO, R$ 8.823.780,53.
Pelo acordo firmado, a dívida de ambas caiu para R$ 15.917.233,24 e R$ 4.702.052,65.

A REDUÇÃO FOI DE R$ 16.453.406,01

Além disso, houve dinheiro novo (nota: novo empréstimo).

A Gremager ganhou o equivalente a US$ 2 milhões.
A ACETO, o equivalente a US$ 800 mil

Além da redução, as duas empresas de GREGORIO MARIN foram contempladas com um novo empréstimo no total de US$ 2,8 milhões.

1995 - Anuência da Diretoria do BANCO DO BRASIL
- O caráter inusitado da operação e a anuência da Diretoria foi constatado pelo então superintendente estadual do BANCO DO BRASIL em São Paulo, Wolney B. Ferreira.
Este assinou, em 27 de novembro de 95, uma carta para a presidência do banco, em Brasília.
Começa com o seguinte titulo sugestivo: “OPERAÇÕES EM CURSO ANORMAL GREMAFER Com. Imp. Ltda. E ACETO Vidros e Cristais Ltda.”
Este texto, por informações obtidas, consta nas auditorias que serão especificadas.

1998 - Mais uma recomposição.
- A “Súmula de Operações Anormais Unidade de Recuperação de Crédito (URC) de SBC SP 98/0 13”, de 28.out.98 e o “Recup PT 98/908”, de 06.nov.98 afirmam que a divida total da GREMAFER e da ACETO com o Banco do Brasil já havia atingido R$ 61,380 milhões, por conta da capitalização dos juros e inadimplência.

NOVO PERDÃO É CONCEDIDO: R$ 57,266 MILHÕES.
A DIVIDA CAI DE R$ 61,380 MILHÕES PARA R$ 4,114 MILHÕES

2002 - Valor atual (nota: 2002 data da propositura desta ação cautelar)

O último valor disponível para a GREMAFER é de 25.abr.2002:
R$ 3.142.937,30.

A empresa está contestando o valor na Justiça e não paga - Não há valor disponível para a dívida atualizada da ACETO.

Como será visto adiante, há um conjunto de fatos indiciários que tornam os perdões mencionados ainda mais suspeitos.

Por exemplo, a empresa GREMAFER foi também agraciada por empréstimos de vários milhões junto ao BANESPA, quando o Sr. RIOLI controlava tais operações no Banco do Brasil. No Banespa, operava o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI, que foi sócio do Sr. SERRA numa firma de consultoria, como vice-presidente de operações. E, novamente, um sócio do Sr. SERRA beneficiou a firma GREMAFER.

A firma do Sr. SERRA e do Sr. VLADIMIR RIOLI, denominada CONSULTORIA ECONÔMICA, não foi declarada à Justiça Eleitoral, em 1994, pelo Sr. SERRA. Da mesma forma, o Sr. SERRA não declarou à Justiça Eleitoral, em 1994, em 1996 e neste ano (nota 2002), a empresa ACP Ltda, que funcionava no prédio do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO .

Ocultar estas empresas também implicava em ocultar as relações entre o Sr. JOSÉ SERRA com o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO e com o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI.

Existiam ligações políticas, de parentesco e de negócios entre o Sr. RICARDO SÉRGIO (então Diretor de Relações Internacionais no Banco do Brasil), o Sr. JOSÉ SERRA (então Ministro do Planejamento), o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI (Vice-Presidente e Diretor de Operações no BANESPA) e ainda com o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO. Estas ligações tornam bastante suspeitas estas operações. Além de ilícitas, teriam como fonte o favorecimento político. Os fatos indiciários seguem narrados, com mais detalhes, mais adiante.