Nos últimos meses, recebemos aulas instrutivas sobre a natureza do poder do Estado e as forças que impulsionam a sua política. E sobre um assunto intimamente relacionado: o sutil e diferenciado conceito da transparência. O poder não se deve expor às claras. Edward Snowden converteu-se no criminoso mais procurado por não entender esta máxima essencial.
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| Foto de ubiquit23 |
A fonte da instrução, como é óbvio, é o conjunto de documentos relativos ao sistema de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA, pelas siglas em inglês) dado a conhecer pelo valoroso lutador pela liberdade Edward J. Snowden, habilmente resumidos e analisados pelo seu colaborador Glenn Greenwald no seu novo livro No place to hide (Sem lugar para se esconder).
Os documentos revelam um projeto notável destinado a expor ao escrutínio estatal informação vital a respeito de todas as pessoas que caem nas garras do colosso - à partida, de todas as pessoas integradas na moderna sociedade eletrónica.
Nada tão ambicioso foi imaginado pelos profetas distópicos que descreveram sombrios mundos totalitários.
Não é de pouca importância que o projeto esteja a ser executado num dos países mais livres do planeta, e em radical violação da Carta de Direitos da Constituição dos Estados Unidos, que protege os cidadãos de "perseguições e capturas sem justificação" e garante a privacidade das suas "pessoas, domicílios, documentos e pertences".
Por muito que o tentem os juristas do governo, não há forma de reconciliar estes princípios com o assalto à população que revelam os documentos de Snowden.
Também vale a pena recordar que a defesa dos direitos fundamentais à privacidade contribuiu para desencadear a Revolução Americana. No século XVIII, o tirano era o governo britânico, que reclamava o direito de imiscuir-se no lar e na vida dos colonos americanos. Hoje, é o próprio governo norte americano que reclama esta autoridade.
A Grã-Bretanha mantém a postura que impulsionou a rebelião dos colonos, ainda que em escala mais limitada, pois o centro do poder deslocou-se no que respeita aos assuntos mundiais. O governo britânico pediu à NSA para "analisar e reter todos os números de telefones móveis e faxes, mensagens de correio eletrônico e direções IP de cidadãos britânicos que capture na sua rede", reporta o The Guardian a partir de documentos fornecidos por Snowden.
Os cidadãos britânicos (como outros clientes internacionais) ficarão, sem dúvida, felizes por saberem que a NSA recebe ou intercepta de maneira rotineira roteadores, servidores e outros dispositivos computacionais exportados desde os Estados Unidos para poder implantar instrumentos de espionagem, como assinala Greenwald no seu livro.
Conforme o colosso satisfaz as suas visões, cada toque numa tecla pode ser enviado às cada vez mais amplas bases de dados do presidente Obama em Utah.
O constitucionalista da Casa Branca parece decidido a demolir os fundamentos das nossas liberdades civis também noutros campos. O princípio da presunção de inocência, que remonta à Carta Magna, há 800 anos, foi condenado ao esquecimento há muito tempo.
Recentemente, o New York Times relatou a "angústia" de um juiz federal que tinha que decidir se permitia ou não que alimentassem à força um prisioneiro sírio em greve de fome em protesto contra o seu encarceramento.
Não se expressou "angústia" alguma sobre o fato de o homem estar há 12 anos preso em Guantánamo sem ter sido julgado, uma das muitas vítimas do líder do mundo livre, que reivindica o direito de manter prisioneiros sem acusação e de os submeter a torturas.
Essas revelações induzem-nos a investigar mais a fundo a política do Estado e os fatores que a impulsionam. A versão normal que obtemos é que o objetivo primário dessa política é a segurança e a defesa contra inimigos.
Essa doutrina sugere de imediato umas quantas perguntas: a segurança de quem e a defesa contra que inimigos? As respostas são ilustradas de forma dramática pelas revelações de Snowden.
A polícia deve assegurar a segurança da autoridade estatal e das concentrações do poder doméstico, e defendê-los contra um inimigo muito temido: a população nacional, que se pode converter num grande perigo se não é controlada.
Desde há muito tempo entende-se que ter informação sobre o inimigo é essencial para o controlar. A esse respeito, Obama tem uma série de distintos antecessores, ainda que as suas contribuições tenham chegado a níveis sem precedentes, como hoje sabemos graças ao trabalho de Snowden, Greenwald e uns quantos mais.
Para defender o poder do Estado e o da economia privada do inimigo doméstico, essas duas entidades devem manter-se ocultas – enquanto que, em contraste acentuado, o inimigo deve estar por completo exposto à autoridade do Estado.
Esse princípio foi explicado, de forma muito lúcida, pelo intelectual político Samuel P. Huntington, que nos ensinou que o "poder se mantém forte quando permanece na sombra; exposto à luz, começa a evaporar-se".
Huntington acrescentou uma ilustração crucial. Nas suas palavras, "é possível que tenhamos que vender (a intervenção ou outra ação militar) de forma a que se crie a impressão errônea de que estamos a combater a União Soviética. Isso é o que os Estados Unidos têm feito desde a doutrina Truman", no princípio da Guerra Fria.
A perceção de Huntington sobre o poder e a política do Estado era ao mesmo tempo precisa e visionária. Quando escreveu essas palavras, em 1981, o governo de Ronald Reagan empreendia a sua guerra contra o terror, que cedo se converteu numa guerra terrorista assassina e brutal, primeiro na América Central, mas que depois se estendeu bem mais além para o sul de África, Ásia e Médio Oriente.
Desde esse dia em adiante, para levar a violência e a subversão além fronteiras, ou aplicar a repressão e violação de garantias individuais dentro do país, o poder do Estado procurou criar a impressão errônea de que combatemos os terroristas, ainda que existam outras opções: barões da droga, mulás loucos empenhados em ter armas nucleares e outros ogros que supostamente nos querem atacar e destruir.
Ao longo do processo, o princípio básico persiste. O poder não se deve expor às claras. Edward Snowden converteu-se no criminoso mais procurado por não entender esta máxima essencial.
Em suma, deve existir transparência plena para a população mas nenhuma para os poderes que se devem defender desse horrível inimigo interno.
Tradução de Mariana Carneiro para o Esquerda.net
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