Como o jornalista mineiro que já sabia de tudo sobre Aécio Neves foi calado - por Joaquim de Carvalho (Diário do Centro do Mundo)

Marco Aurélio Carone, do Novo Jornal

Em Minas Gerais, uma das formas de entender o que representaram os doze anos do governo de Aécio Neves – sete dele mesmo e cinco de Antonio Anastasia – é conhecer a trajetória do publicitário Marco Aurélio Carone.

Em 2002, Carone se candidatou a governador pelo minúsculo PSDC, mas sua missão, segundo ele conta, não era chegar ao Palácio da Liberdade, mas defender Aécio no enfrentamento com o ex-governador Newton Cardoso, também candidato.

Aécio ganhou e, pela atuação de Carone, o partido dele foi recompensado pelo caixa de campanha de Aécio, e o próprio candidato, alguns anos depois, vendeu o título de seu jornal, Diário de Minas, o mais antigo do Estado, para um grupo ligado a Aécio Neves.

Pela venda, o publicitário diz que recebeu R$ 600 mil. “Queriam comprar o meu silêncio ou pagar por elogios, mas esse produto não estava à venda”, diz Carone.

Com o dinheiro da venda do jornal, o ex-aliado de Aécio contratou um dos jornalistas mais premiados de Minas Gerais, o veterano Geraldo Elísio, o repórter Pica-Pau dos tempos da rádio Itatiaia e Prêmio Esso de Jornalismo em 1977, com uma reportagem publicada em O Estado de Minas que denunciou a prática de tortura na Polícia Militar.

Juntos, eles mantiveram na internet o Novo Jornal, um site de notícias que, em poucos anos, se transformou num dos poucos veículos críticos de Aécio e do governo dele e de Anastasia.

O Novo Jornal chegou a ter mais de um milhão de acessos num dia, com suas reportagens que tratavam de escândalos do grupo de Aécio, entre eles a Lista de Furnas.

“O Novo Jornal foi o primeiro veículo a publicar a perícia da Polícia Federal que comprovou a autenticidade da lista de Furnas”, conta Geraldo.

Era um tema recorrente no site, assim como as denúncias de favorecimento do governo ao grupo de Zezé Perrella, o do Helicoca, e outros que os grandes jornais, rádios e emissoras de TV de Minas nunca noticiaram.

No início de 2014, já com a pré-campanha de Aécio a presidente da República na rua, Carone foi preso sob acusação de ser o relações públicas de uma organização criminosa destinada a achacar empresários, denúncia que até agora não resultou em condenação, mas suficiente para deixá-lo na cadeia durante nove meses, os três últimos em solitária.

Filho de um ex-prefeito de Belo Horizonte, cassado em 1964, que depois da abertura chegou a presidir o conselho de administração de uma subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce, e de uma ex-deputada federal, Carone hoje anda de muletas e tem a expressão cansada, depois que sofreu um enfarte na cadeia.

Geraldo Elísio, o editor do Novo Jornal, teve a casa revirada por um delegado e três investigadores, num mandado de busca e apreensão.

Os policiais queriam documentos para comprovar a denúncia de extorsão, mas o que encontraram, e levaram, foi um computador, com os textos de livros que Geraldo escrevia, entre eles um de memórias.

O advogado Dino Miraglia, que defendia o homem que entregou a lista de Furnas à Polícia Federal, Nilton Monteiro, também teve a casa e o escritório revirados, num mandado de busca cumprido até com o sobrevoo de helicóptero da PM.

O escritório de um advogado é inviolável, mas nenhuma voz da OAB local se levantou contra a arbitrariedade.

Depois do episódio, Dino Miraglia abandonou a causa e também sofreu danos pessoais – a esposa entrou com pedido de divórcio. Hoje, evita falar sobre qualquer assunto referente à Lista de Furnas.

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas também não se levantou em defesa do fechamento do Novo Jornal nem da invasão policial à casa de Geraldo Elísio.

Jornalistas com quem conversei contam que, na época, até o jornal do sindicato era bancado pela máquina de publicidade comandada pela irmã de Aécio, Andrea Neves.

Esta é parte de uma história que comecei a apurar dentro projeto do projeto do DCM sobre a Lista de Furnas, a famosa lista, que eclodiu num momento em que as denúncias do mensalão ameaçavam o governo Lula, em 2005.

A lista tem os nomes dos políticos que receberam dinheiro do caixa 2 formado por um diretor de Furnas, Dimas Toledo, com a propina paga por fornecedores da estatal. A maioria é do PSDB, e aparecem na relação Aécio Neves, José Serra e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

“Há duas maneiras de você calar um delator. Uma é matando, a outra é assassinando a sua reputação”, disse-me um delegado da Polícia Federal que investigou a lista. “Em Minas, foi criada uma máquina para destruir a reputação dos denunciantes da Lista de Furnas”, acrescentou.

No governo de Aécio, a Polícia Civil de Minas divulgou que a lista era falsa, versão que foi publicada pela revista Veja. Numa investigação paralela, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a conclusão foi oposta.

Dimas Toledo, para não sair de Furnas, pressionou Aécio Neves a negociar com Lula sua permanência no cargo. Para isso, mandou entregar a lista com sua assinatura e os valores recebidos por Aécio Neves e por outros políticos.

Desde então, o portador da lista, Nilton Monteiro, tem amargado períodos alternados de prisão, embora nunca tenha sido condenado. No total, já passou mais de dois anos preso, teve o carro incendiado e hoje poucos sabem onde mora.

A principal acusação é a de que Nilton inventou a lista. Mas dois dos nomes relacionados ali, que são deputados, confessaram que receberam exatamente os valores apresentados na relação, e por caixa 2 de Furnas. Um deles, Roberto Jefferson, fez a confissão em depoimento à Polícia Federal.

Se essas duas confissões não são indícios suficientes da autenticidade da lista, a assinatura de quem fez a relação não deixa dúvidas. A Polícia Federal, contrariando a versão de Dimas Toledo, garante que a assinatura é mesmo do ex-diretor de Engenharia de Furnas.

Ainda assim, é possível que alguém duvide, mas aí convém analisar o perfil dos policiais federais que fizeram a investigação no Rio e contrapô-las ao delegado que chefiou a investigação em Minas. Os policiais federais concluíram pela autenticidade da lista. O de Minas, não.

A Justiça Federal decretou a prisão de quatro empresários, num caso que nada tem a ver com a estatal Furnas, mas que revela um modelo de apuração policial nos anos de Aécio à frente do governo mineiro.

Os empresários são donos de uma empresa de transporte de valores, responsável por abastecer os caixas eletrônicos de dois bancos no estado. A acusação que levou a Justiça a decretar a prisão é a de que eles, durante anos, desviavam parte do dinheiro que deveria ser entregue aos bancos.

Assim como a Lista de Furnas, houve duas investigações paralelas. A Polícia Federal concluiu pelo desvio do dinheiro dos bancos e obteve na Justiça a decretação da prisão dos empresários.

Em Minas, a investigação começou bem antes. Mas nunca foi para a frente. Quem garante é o delegado de Minas que concluiu o inquérito, quando trocou o governo do Estado, em janeiro, e a antiga cúpula da Polícia Civil foi afastada.

A razão do inquérito ter sido abafado nos anos do governo de Aécio/Anastasia é que, segundo o delegado que herdou a investigação, havia influência da irmã de um dos donos da empresa, Renata Vilhena, a secretária de Planejamento de Aécio Neves que tocou o famoso choque de gestão.

E o que isso tem a ver com Furnas? O delegado acusado pelo colega de negligenciar a investigação da empresa de transporte de valores é o mesmo que concluiu pela “falsidade” da Lista de Furnas e participou do inquérito que levou à prisão do dono do site Novo Jornal, do lobista e delator Nilton Monteiro e que também justificou a busca e apreensão na casa do jornalista Geraldo Elísio e do advogado Dino Miraglia.

Uma polícia sem apetite para investigar fatos sensíveis ao grupo político de Aécio é o que explica, em parte, as razões da Lista de Furnas ter se transformado num tema quase proibido. Você não viu nada disso em nenhum veículo da chamada grande imprensa. Mas vai ler aqui, em detalhes.

  

ATUALIZAÇÃO:

  

Prezado Jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo,

Em nome do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, venho elogiar a iniciativa do DCM de publicar uma série de reportagens sobre a Lista de Furnas e manifestar nossa surpresa pela forma como o Sindicato foi citado na matéria intitulada “Como as pessoas envolvidas no vazamento da Lista de Furnas foram caladas”, publicada na quarta-feira 23/9 e assinada por Joaquim de Carvalho.

Diz a matéria: “O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas também não se levantou em defesa do fechamento do Novo Jornal nem da invasão policial à casa de Geraldo Elísio. Jornalistas com quem conversei contam que, na época, até o jornal do sindicato era bancado pela máquina de publicidade comandada pela irmã de Aécio, Andrea Neves”.

O DCM merece nosso respeito pela qualidade do jornalismo que pratica e cumpre papel importante ao tratar do assunto em questão, que não vem recebendo a cobertura devida pela mídia tradicional.

Estranhamos, no entanto, a citação do Sindicato na reportagem, uma vez que durante todo o período dos governos Aécio Neves e Antonio Anastasia em Minas Gerais (2003-2014) ele esteve à frente das denúncias de censura e coerção contra jornalistas, imprensa e a sociedade mineira. O Sindicato denunciou publicamente as arbitrariedades e irregularidades cometidas pelos referidos governos e denunciou-as também ao Ministério Público.

Estranhamos também o fato de o Sindicato ter sido atacado, por fontes não identificadas, e não ter sido ouvido para se defender. O repórter teve oportunidade para isso quando fomos apresentados, no dia 4 de setembro, no gabinete do deputado estadual Rogério Correia, em Belo Horizonte, e não o fez. Conversamos inclusive sobre o tema da reportagem e ele não mencionou a acusação publicada.

Sem mais para o momento, manifestamos mais uma vez nossa admiração e votos de sucesso.

Atenciosamente,

Kerison Lopes

Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Fotografia - por Anthony Stewart (National Geographic)

Escândalo da Petroquímica de Suape – a ‘Pasadena’ de Temer - por por Mauro Santayana (Revista do Brasil)

Comprar empresa fora – expandindo nossa influência no mundo – é escândalo. Repassar aos gringos empresa brasileira moderna, ao preço de cinco dias de faturamento, é a coisa mais normal do mundo

Complexo petroquímico de Suape recebeu R$ 9 bilhões em investimentos com potencial de recuperar em dois anos

Após a derrota de sindicatos – que deveriam ter insistido, em todo o país, com novas ações – o Judiciário acabou autorizando a escandalosa venda da Petroquímica Suape e da Citepe, de Pernambuco, a mexicanos pelo equivalente ao valor de pouco mais de cinco dias de seu faturamento.  

Na Petroquímica Suape foram investidos R$ 9 bilhões pela Petrobras. No final de 2015, a dívida da empresa era menos de R$ 2 bilhões, o equivalente, portanto, a apenas dois anos de sua vendas, sua receita líquida cresceu em 19% naquele ano e o seu prejuízo caiu em 35% frente a 2014. Para que vender?

As razões daquele prejuízo, aliás, devem ser procuradas no próprio México. Por meio de um acordo de preferências tarifárias, a empresa que está comprando a refinaria, a Alpek, vende milhares de toneladas de PET ao Brasil sem pagar um centavo de imposto, e é o principal concorrente, em nosso próprio país, da mesma Companhia Petroquímica Suape, obrigando-a a trabalhar com um baixo nível de ocupação de apenas 65% de sua capacidade instalada.

Há perguntas que não querem calar. Por que – se tocar a petroquímica é um mau negócio – nossos hermanitos mexicanos estão comprando a empresa, que, aliás, poderia ter sido negociada com compradores que têm potencial para pagar muito mais, como os chineses, por exemplo? Ou por que não se colocou, a esse preço de ocasião, a empresa para ser vendida em bolsa, diluindo o seu capital e beneficiando, com esse negócio de pai para filho, milhares de acionistas brasileiros?

A primeira e mais óbvia razão para a compra pelos mexicanos é que ela está sendo vendida a preço de banana, por acionistas da Petrobras – como fundos de investimento, por exemplo – que podem comprar ações da Alpek na Bolsa de Valores do México antes, ou logo depois da concretização do negócio, lucrando, junto com os donos da Alpek, uma fortuna de bilhões de dólares na compra da refinaria por pouco mais de 10% do que foi investido no negócio. Vendendo barato, com uma mão, e comprando com a outra, fora do país, um patrimônio que foi levantado com dinheiro de todos os brasileiros e que pertence majoritariamente a toda a população brasileira.

A segunda é que a Alpek e o seu controlador, o Grupo Alfa, não passam, exatamente, por um bom momento – por isso suas ações estão ainda mais "baratas" do que o normal – e precisam produzir boas notícias.

O fundador do grupo Alfa, Armando Garza, morreu na semana passada, e as ações da Alpek já tiveram uma queda de 16% no primeiro trimestre de 2017, com uma baixa de valor de mercado de mais de 5 bilhões de pesos mexicanos.

Os investidores mexicanos estavam preocupados com o futuro das ações devido à debilidade do relatório trimestral da empresa, justamente na área em que pretende se consolidar no Brasil, a de poliéster e de polipropileno, na qual suas vendas retrocederam em 3%, fazendo com que o seu Ebtida (sigla em inglês para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization; ou "Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização") tenha diminuído em 2016 em 7% com relação ao último trimestre de 2015.

Por tudo isso, a imprensa mexicana comemora ruidosamente em suas manchetes a compra da petroquímica de Suape pela Alpek.

A aquisição aumentará, potencialmente, a produção de ácido PTA pela Alpek em 33% e a de PET em 25% – pagando-se uma mixaria, a metade do valor que era esperado no início pelos observadores.

Calculava-se, na Cidade do México, que a compra poderia sair por um valor mínimo de US$ 600 milhões – só os ativos de Suape valem várias vezes isso. Mas o preço final acabou ficando por pouco menos de US$ 400 milhões, o equivalente a aproximadamente cinco dias de faturamento da Petrobras – por um patrimônio no qual foram investidos, voltemos a lembrar, R$ 9 bilhões, que embute, na prática, o virtual controle do mercado brasileiro de um dos insumos mais usados em nossa economia.

A terceira razão do negócio, e a mais importante para os mexicanos, é – independentemente da situação da Alpek e da Petrobras, que, com crescimento constante de sua produção neste ano, e um aumento no valor de suas ações de 200% nos últimos 12 meses, é muitíssimo melhor do que a do grupo mexicano – é de interesse nacional, por sua natureza geopolítica e estratégica.

O México resolveu controlar a produção de polietileno, um artigo que se usa aos milhares de toneladas por dia, no Brasil – que tem um mercado maior que o mexicano e é o maior da região – para afastar o Brasil como concorrente e controlar o mercado desse insumo, não apenas aqui, no Brasil, mas, em dimensão continental, na América Latina.

Com a entrega da Petroquímica de Suape à Alpek, o mercado brasileiro de PET passa a ficar nas mãos dos mexicanos, que poderão a partir de agora até mesmo fechar, no futuro, a fábrica pernambucana, ou diminuir a sua produção quando lhes der na telha.

Para isso, podem, por exemplo, aumentar as exportações de PET para o Brasil a partir de suas fábricas mexicanas, ou produzir, aqui, no Brasil, com petróleo vindo do México, beneficiando, indiretamente, a Pemex, a companhia estatal de petróleo mexicana.

E regular a oferta em nosso mercado, para aumentar o preço do insumo, estabelecendo um virtual monopólio nessa área.

Cortando a possibilidade estratégica que o Brasil tinha de alcançar a autossuficiência na produção de PET e de produzir aqui mesmo com petróleo nacional, agregando valor ao petróleo produzido pela Petrobras.

Tirando do Brasil a possibilidade que ele tinha, com essa refinaria, de disputar a supremacia, com o beneficiamento direto de nossa crescente produção de petróleo, com os nossos maiores concorrentes nessa área, que são – ou melhor, eram, porque praticamente saímos do negócio depois de gastar bilhões montando essa unidade petroquímica para eles – justamente nossos hermanos do país dos tacos, do Chapolin Colorado e do Speedy Gonzalez, o Ligeirinho.

Os negócios envolvendo a compra, pela Petrobras, da refinaria norte-americana de Pasadena, com um controvertido prejuízo – foram pagos US$ 7.200 por barril de capacidade de processamento, em um ano em que a média de negócios nessa área (11 vendas de refinaria em todo o mundo) foi feita com preço mais alto, de US$ 9.200 o barril) transformaram-se em uma das principais bandeiras da campanha midiota-jurídico-política que levou à derrubada de Dilma Rousseff da Presidência da República.

Não é de se estranhar que a desculpa do governo Temer, de diminuir os prejuízos da construção da Petroquímica Suape – que por maiores sejam, um belo dia se pagariam e começariam a dar lucro –, não desperte neste país cada vez mais canalha e hipócrita a mesma indignação por parte da imprensa e de milhares de carregadores de pato e de batedores de panela. Como cidadãos, na entrega de mão beijada dessa gigantesca refinaria aos mexicanos, restará a todos um prejuízo várias vezes maior do que o primeiro.

Comprar uma empresa lá fora – expandido nossa influência no mundo – é um escândalo. Repassar uma empresa brasileira, muito mais moderna, aumentando o poder de estrangeiros aqui dentro, para gringos, a preço de banana, é a coisa mais normal do mundo.

Fotografia - por Nilsson Lee (Cupcake)

“As esquerdas perderam votos na periferia quando deixaram de ser esquerdas”, diz pesquisador - por Marina Amaral (Pública)

Em entrevista à Pública, o sociólogo Gabriel Feltran, do Centro de Estudos da Metrópole, comenta a pesquisa que apontou a emergência de valores conservadores entre os moradores das periferias na cidade de São Paulo

Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), coordenador de Pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo de Etnografias Urbanas do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o sociólogo Gabriel Feltran pesquisa a periferia de São Paulo desde 2001. É ele quem comenta a pesquisa qualitativa da Fundação Perseu Abramo, recentemente lançada, sobre o imaginário social dos moradores da periferia de São Paulo. Uma pesquisa importante, segundo o professor, mas que não levou em conta a diversidade entre os moradores da periferia. 

De modo geral, qual a impressão que a pesquisa da Fundação Perseu Abramo causou para um sociólogo que estuda a periferia de São Paulo como você? Trouxe surpresas? Ou os resultados já eram esperados?

Um senhor negro com história operária, um jovem católico e usuário de crack, uma universitária da USP que participa do movimento hip hop e um pastor evangélico não pensam a política da mesma forma.

E todos eles moram numa mesma rua, de um bairro periférico de São Paulo. Mas há ainda muito mais diversidade ali: um rapaz acabou de sair da cadeia e tenta retomar a vida, mas é difícil. Uma mãe não tem creche para seus filhos, e todos dormem em um mesmo cômodo. Um pensa como o patrão, outro não.

Ao ler a pesquisa, assim, minha primeira vontade foi a de conversar com os pesquisadores. E eles receberam muito bem essa conversa; são jovens e têm futuro pela frente. Sendo consequente, não é possível ainda analisar seus resultados, porque eles ainda não deram conta dessa diversidade e acabaram homogeneizando demais a interpretação. Por outro lado, a pesquisa é insumo para um debate importante sobre as mudanças nas periferias da cidade, nas formas de entender os governos e a política, os valores e o futuro. Ou seja, acho que não podemos ver as periferias como homogêneas, quando na realidade a heterogeneidade é crescente. E é, ainda mais nesse período, bem perigoso pensar que há homogeneidade.

Para Feltran, é perigoso pensar que as periferias são homogêneas, principalmente em relação ao voto (Foto: Léu Britto/DiCampana Foto Coletivo)

Professor, na nossa entrevista anterior, há quase 2 anos (leia aqui), o senhor já havia deixado claro, por sua experiência como pesquisador, que essa polarização política – então traduzida por coxinhas X mortadelas – não fazia sentido para o jovem de periferia. A pesquisa da Perseu Abramo – que se refere a um universo maior, já que não é restrita à juventude – fez a mesma constatação agora. Por que a academia e a esquerda institucional, como o PT, ao qual a fundação está ligada, demoram tanto para compreender esse universo? Como a esquerda se distanciou tanto dos trabalhadores?

Nas eleições municipais as periferias de São Paulo elegeram a Erundina, o Maluf, o Pitta, a Marta, o Kassab, o Haddad e o Doria. Mas, veja, elas votaram no Lula, majoritariamente, desde 1989.

É evidente, então, que não é um voto ideológico, partidário, no sentido clássico direita X esquerda, que muita gente quis e quer ver. É um voto que concebe o mundo a partir da proximidade, da relação pessoal, da confiança na ética do candidato, um voto próximo e moral. Que por isso sempre esteve muito próximo das igrejas, espaços altamente politizados. E sabemos que a expansão pentecostal é muito mais conservadora que progressista, ao contrário das comunidades de base católicas. Há interesses imediatos que também influenciam o voto, como um emprego público, uma rede de benefícios sociais, uma associação de bairro ligada a um vereador que prometeu melhorias. Há aposta em mudanças, e em serviços que tragam mais bem estar. Há respostas à mídia, à televisão, sobretudo. Mas que também tem um núcleo duro de identificação com o trabalhador, com um líder trabalhador, que não é desprezível. São muitos elementos diferentes, portanto, compondo um voto que, muitas vezes, se analisa no geral porque, ainda hoje, se pensa que as periferias são homogêneas.

As esquerdas foram perdendo o voto nas periferias, nos últimos anos, quando deixaram de ser esquerdas. Ou seja, quando perderam proximidade com o que acontecia no mundo popular. E quando consideraram que essa proximidade, que as comunidades de base tinham, que as pastorais tinham, que os sindicatos tiveram, era menos importante eleitoralmente do que televisão e políticas populares, de melhora do bem estar, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida etc. E ainda pior, quando perderam a imagem de mudança, de renovação. Quando se tornaram moralmente iguais aos demais políticos tradicionais.

Não há espaço vazio em política. Outros grupos, como as polícias militares (que têm horas de programa diário na TV aberta, dentro das casas das periferias, com figuras carismáticas como apresentadores), os evangélicos (com suas ações midiáticas e de base), bem como o empreendedorismo do mercado de trabalho, têm estado bem mais perto. E estando perto, ganham eleição ali.

É adequado dizer que a periferia tem a meritocracia como valor? Qual a relação entre esforço pessoal e necessidade de reconhecimento individual com ter a meritocracia como ideal? Esse ideal é necessariamente conservador?

A ideologia do mérito pressupõe que todos podem chegar ao topo, saindo de diferentes patamares. Que só depende deles. Os programas de TV falam isso o tempo todo – se insistir, tiver garra, acreditar no seu sonho, você consegue. Isso é muito dominante hoje no Brasil e, eu diria, menos presente nas periferias do que nas classes médias e elites. A meritocracia é muito mais geral como ideologia, atravessa as classes. É uma característica do tipo de liberalismo que vivemos na América Latina, radicalizado hoje. Pessoalmente, claro que devemos sempre tentar avançar e conquistar coisas com mérito. Mas daí a organizar uma sociedade pelo mérito vai uma distância enorme. Porque mesmo se todos avançarem, ainda assim a desigualdade se mantém a mesma. E sabemos que quem pode pagar por escola e saúde avança muito mais e muito mais rápido. Ou seja, mérito como valor político, público, numa sociedade desigual como a nossa, é motor de desigualdade. Se pessoalmente é um valor digno, politicamente é sempre um valor conservador.

A pesquisa coloca como contradição ideológica a convivência entre valores liberais como empreendedorismo, eficiência de mercado e “consumismo” e uma prática que valoriza políticas e serviços públicos de qualidade. Isso é um paradoxo, uma confusão de valores ou uma dificuldade de interpretação dos pesquisadores sobre a realidade abordada?  

É um paradoxo da vida moderna, sobretudo a liberal. Todos nós queremos direitos iguais, garantias para uma vida digna, e queremos ser diferentes de todo mundo, usar um brinco, uma tattoo ou um corte de cabelo original. Queremos amar como todos, mas que nosso amor seja único. As propagandas de TV são massificadas, dizendo “você é especial”. Não creio que seja algo das periferias, apenas. Mas é presente nas periferias mais recentemente, porque a modernização dos modos de vida nas periferias é mais recente do que nas classes médias brancas.

“As igrejas evangélicas são também elas muito heterogêneas, não dá para generalizar”, diz Feltran (Foto: Gessé Silva/DiCampana Foto Coletivo)

De que forma esses valores supostamente liberais da periferia se combinam com a rede de solidariedade real que existe nas comunidades periféricas? Até que ponto a afirmação de valores liberais poderia estar ligada à reprodução do discurso da mídia ou instituições (escola, igrejas)?

A combinação desses valores encontrou, no pentecostalismo, um solo muito fértil de desenvolvimento. Como, em certa medida, também nos valores internos ao “mundo do crime”, que é uma irmandade e que pensa muito em progresso material. Não é à toa que ambos cresceram tanto nos últimos 30 anos, nas periferias e para além delas. Mercados evangélicos e criminais, com seus sujeitos, não constituem um submundo frente aos valores dominantes, portanto. Eles estão tão conectados ao que a Globo prega que representam, hoje, uma tendência de se tornarem dominantes. Ainda que a Globo não saiba disso.

Uma provocação: quem está mais próximo dos moradores da periferia com quem a relação é mais horizontal? Partidos, movimentos sociais ou pastores? As igrejas neopentecostais têm uma relação alienadora com os fiéis, como imagina a esquerda?

Pastores, sem dúvida. Os mercados que mais crescem nas periferias, nas últimas décadas, são os ilegais e os evangélicos, além de serviços e atendimentos. As igrejas evangélicas são também elas muito heterogêneas, não dá para generalizar. Seu liberalismo de base, a teologia meritocrática da prosperidade, é muito conservador; mas elas estão próximas e isso se reconhece. Se as esquerdas não as disputarem, ao mesmo tempo em que disputarem os espaços políticos estratégicos hoje com elas, vão perder ainda mais presença nas periferias.

Crédito da imagem destacada: José Cícero da Silva/DiCampana Foto Coletivo

Eclipse - por Erik Schumacher (Desktopography)

Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães - por Luis Nassif (Jornal GGN)

A maior reação do Ministério Público Federal e de associações de juízes contra o projeto de lei sobre abusos do Judiciário é em relação ao risco de criminalização da hermenêutica – isto é, da possibilidade de os juízes interpretarem as leis de acordo com sua convicção. Alegam que tiraria a liberdade dos juízes julgarem.

O relator da proposta no Senado, senador Roberto Requião, deixou claro que:

"A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade". Por outro lado, ampla liberdade de interpretação aos juízes significará abdicar de qualquer papel normatizador da Constituição e das leis. Sem ter sido votado, o procurador e o juiz passariam a fazer as leis.

A melhor maneira de analisar os limites e abusos é na chamada “prova do pudim” – conferir um caso prático. E nada mais significativo do que a Operação Lava Jato e, nela, o episódio da prisão temporária do blogueiro Eduardo Guimarães por crime de opinião.

Peça 1 – as primeiras ações contra Eduardo

Em 2015, a AJUFE (Associação dos Juízes Federais) do Paraná entrou com uma petição na Polícia Federal acusando Eduardo Guimarães do crime de injúria e ameaça.

As denúncias se referiam a Tweets postados por Guimarães, com o seguinte conteúdo:

O Tweet suspeito dizia: “Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu emprego e sua vida”.

Chamar alguém de psicopata é ofensa. Interpretar o texto como ameaça ao juiz é indício de desequilíbrio grave.

A AJUFE-Paraná deu asas à hermenêutica, acusando Guimarães de ameaçar o juiz Moro, embora estivesse claro que “custar seu emprego e sua vida” se referia a “cada brasileiro que se entusiasma ao ver a derrocada petista”.

Mas, enfim, como parte, a AJUFE-Paraná poderia recorrer ao livre-interpretar. O jogo de abusos ocorreu nos momentos seguintes.

Injúria é crime penal privado. Significa que só a vítima pode entrar com a queixa. Já a ameaça é crime sujeito a comprovação: a  vítima tem que representar, ou seja, pedir para o Ministério Público atuar.

O delegado não poderia instaurar inquérito sem ouvir a vítima, Moro.  Mesmo assim, a Polícia Federal recorreu à hermenêutica e instaurou o inquérito (Hermenêutica  1).

Há um prazo legal de 6 meses para a vítima representar contra crime de injúria. Em setembro de 2015, dentro do prazo de 6 meses, Moro representou pelo crime de ameaça. Não entrou com queixa de crime de injúria porque o prazo já havia vencido.

A legislação diz que no caso de crimes pela Internet, o foro é o do local da postagem; no caso cível, é fora.

Por isso, o delegado de Curitiba alegou que a apuração do suposto crime não era da sua alçada, porque publicado em São Paulo, onde mora Eduardo.

O MPF não viu problemas em interpretar a lei.. Interpretou que, como Sérgio Moro mora em Curitiba, a acusação de crime teria que ser julgada em Curitiba. O caso caiu na 14a Vara Federal; a Vara de Moro é a 13a. O juiz da 14a acabou concordando com a interpretação do MPF (Hermenêutica 2). Simples assim.

O delegado pediu, então, condução coercitiva de Guimarães e a apreensão dos equipamentos. O juiz da 14a não concedeu. Não viu cabimento no pedido e seguiu o procedimento padrão, enviando carta precatória para São Paulo.

A Polícia Federal recebeu, intimou e Eduardo compareceu e depôs. Havia um prazo legal de 4 semanas, período em que seu advogado acessou os autos, soube do que se tratava e preparou a defesa.

Peça 2 – o inquérito do vazamento

Na terça-feira seguinte ao depoimento, no entanto, Guimarães foi preso em sua casa.

Não era mais o inquérito da ameaça, mas a acusação de que participara de uma trama em cima de dados vazados da Operação Lava Jato. Era o suspeito, sendo alvo de uma condução coercitiva, arrancado casa às 6 da manhã, e, assim que chegou na Polícia Federal, sendo interrogado sem a presença de advogados (Hermenêutica 3).

Os delegados pressionavam: você pode negar a responder, mas não vai ser bom.

Em seguida, disseram já saber quem era a fonte. Mostraram a foto e nome de uma auditora da Receita. Eduardo não tinha a menor de quem se tratava. Só sabia o primeiro nome do jornalista que lhe passou os dados.

Sem orientação, estava prestes a assinar o depoimento, quando surgiu o advogado Fernando Hideo, leu o depoimento e exigiu que fossem tirados três trechos. Uma leitura mais atenta mostrou que os delegados haviam colocado alguns contrabandos do depoimento.

O depoimento que empurraram para Eduardo assinar visava claramente comprometer Lula e incluía declarações que, depois de conferir, Eduardo garantia jamais ter falado.

Um dos trechos dizia que Eduardo tinha certeza de que Lula tivera conhecimento da operação depois que ele, Eduardo conversou com o Instituto. Eduardo negou, na frente do advogado, ter dito aquilo. Os delegados insistiram, então, para substituir a parte afirmativa por uma suposição: supunha que Lula soubesse. Eduardo negou-se.

Até então, não se tinha a menor ideia sobre do que se tratava o inquérito.

Hideo pediu para ver o inquérito. Não tinha. Só tinham vindo o mandado de condução coercitiva e as perguntas, visando impossibilitar a defesa.

A intenção óbvia da Lava Jato era apanhar Eduardo desprevenido para arrancar informações, incluir interpretações da sua fala para criminalizar Lula.

À medida que os fatos foram sendo conhecidos, aumentava a relação de abusos.

A condução coercitiva existe apenas para testemunhas, jamais para investigados – que têm a prerrogativa de nada dizer que possa comprometer sua defesa. No entanto, Guimarães foi conduzido coercitivamente mesmo sendo o investigado (Hermenêutica 4)

Mais: o despacho de Curitiba já definia o indiciamento de Guimarães, antes mesmo que fosse ouvido (Hermenêutica 5).

Só à tarde, Hideo juntou a procuração digitalizada nos autos de Curitiba e, no dia seguinte, teve acesso ao inquérito.

Peça 3 - o esquentamento de provas

Lendo o inquérito, conseguiu reconstituir o roteiro de arbitrariedades.

Primeiro, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro a queda do sigilo telefônico de Guimarães. Em um primeiro momento, Moro não concedeu alegando sigilo de fonte.

De alguma forma, no entanto, conseguiram chegar à fonte de Eduardo.

A partir da quebra do sigilo telefônico, que ocorreu em algum momento da operação, não registrado oficialmente, chegaram a um jornalista de Curitiba e, quebrando seu sigilo telefônico, à auditora da Receita. Não apenas quebraram o sigilo, como recolheram algumas conversas íntimas no WhatsApp e trataram de espalhar.

Souberam, então, que a auditora conhecera o jornalista em uma viagem de ônibus, passaram a se relacionar e ela lhe repassou as informações sobre a quebra do sigilo fiscal de Lula e familiares.

Para quebrar o sigilo da auditora, se valeram de um recurso simples: como já sabiam que era ela, através de provas provavelmente obtidas de maneira ilícita, refizeram a investigação de trás para diante para esquentar as provas.

Conseguiram dessa maneira a quebra do sigilo da auditora:

·      Havia 30 pessoas com acesso aos dados, procuradores do MPF e funcionários da Receita.

·      Procuradores são acima de qualquer suspeita. Logo a investigação tem que se concentrar na Receita.

·      Na Receita havia 10 funcionários com acesso aos dados, mas 8 eram antigos. Logo, as suspeitas recaíam nos 2 restantes,

·      Foram então ao Facebook de ambos e descobriram que o alvo seguia o escritor Fernando Moraes. Usaram desse fundamento, um filtro ideológico, para quebrar seu sigilo telefônico.

Ou seja, bastou ir ao Facebook e constatar que ela seguia um escritor de esquerda, para conseguir a quebra do seu sigilo. Aliás, nas duas ações que me movem, delegados da Lava Jato apresentam como argumento central o fato de eu ser supostamente de esquerda.

Em algum momento, no entanto constataram – os procuradores, os delegados e Moro - que, a partir de Eduardo, poderiam atingir Lula, desde que a hermenêutica lhes garantisse formular a tese de que havia uma organização criminosa por trás do vazamento.

A lei diz que são necessárias quatro pessoas para caracterizar a organização criminosa.

Eureka!

1.     Quem vazou.

2.     O jornalista curitibano que recebeu a informação.

3.     Guimarães, para quem o jornalista passou a informação.

4.     O Instituto Lula, que foi ouvido para a reportagem.

Constatada a possibilidade, imediatamente Moro decidiu reavaliar sua avaliação sobre Eduardo.

Foi até seu blog, deu uma olhada e decretou que não era mais um blog jornalístico, mas um blog de propaganda política. Simples assim, porque a hermenêutica lhe garante o direito de livre-interpretar as leis. E autorizou não apenas a quebra do sigilo telefônico como a do sigilo de e-mail de Guimarães (Hermenêutica 6).

A formalização da quebra do sigilo era condição essencial para a validação das provas e para a denúncia de constituição de organização criminosa.

No final da história, houve os seguintes abusos cometidos:

1.     Quebra de sigilo telefônico

2.     Quebra de sigilo de e-mail

3.     Condução coercitiva

4.     Busca e apreensão.

Não apenas isso, Sérgio Moro deu um despacho difamatório contra Guimarães, com ampla publicidade, reeditando outra prática da ditadura, que consistia em arrancar confissões sob tortura e depois divulga-las no Jornal Nacional visando desmoralizar o inimigo.

Aí, já entrava em jogo uma questão pessoal: punir Eduardo por ter representado contra ele no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tê-lo taxado de psicopata. Mas, como assegura o Ministro Luís Roberto Barroso, Moro é um juiz bastante equilibrado.

A condução de Eduardo provocou uma onda de protestos da mídia, da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), cobertura em jornais, repercussão em jornais estrangeiros.

Imediatamente, Moro voltou atrás e reconheceu no trabalho de Eduardo características jornalísticas. E não devolveu a virgindade perdida dos e-ma

ils e telefone de Eduardo.

 Esse mesmo espírito de respeito à Constituição se apossou dos procuradores da Lava Jato:

 “O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

Na entrevista semanal de Veja, o diáfano Ministro Luís Roberto Barroso garantiu que os erros da Lava Jato, em todas as operações, se contam nos dedos de uma mão. Arrisca-se a ganhar um novo apelido no Supremo: o de Ministro centopeia.

Peça 4 – as raízes do arbítrio.

Globalmente, a partir dos atentados às Torres Gêmeas houve um questionamento dos limites do direito penal no combate ao terrorismo, explica Fernando Hideo, que está trabalhando em uma tese para seu doutorado.

O direito penal é instrumento de controle e dominação em qualquer situação: do investigador em relação ao investigado, do Estado em relação ao suspeito.

Nas últimas décadas ocorreram dois fenômenos, um global, outro interno. O global foi o avanço do crime internacional e do terrorismo. Nesses casos, não há mais a relação vertical entre Estado e suspeito, mas a tentativa do terrorista de derrubar o Estado. Essa constatação levou a mudanças radicais na visão penalista.

Internamente, até a década de 1990, havia um padrão herdado diretamente da escravidão, do capitão do mato. Praticava-se o estado de direito para quem estava na casa grande e aplicava-se à rapa o direito penal do pobre.

Com a onda neoliberal que se amplia nos anos 90, com a integração dos capitais brasileiros aos internacionais, não é mais a elite nacional que controla o jogo, mas a internacional. E parte da elite nacional é expurgada da zona de conforto do estado de direito e jogada na vala comum dos abusos, conforme constata Hideo.

Essa escalada da repressão, segundo o advogado Hideo, se baseia em três leis votadas ainda no governo Dilma Rousseff:

1. Lei anticorrupção

2. Lei das organizações criminosas

3. Lei antiterrorismo

Foram os instrumentos que escancaram a porta para o processo penal de exceção

Criou-se o instituto da delação premiada, que é uma radicalização das confissões obtidas mediante tortura na ditadura. Lá, depois de solto, o torturado podia refazer  o depoimento tomado sob tortura. No atual instituto da delação, ele ficará eternamente refém: se revisar a delação, volta para a prisão.

Antes, não havia no Código Penal a figura da obstrução da Justiça. A partir da lei das organizações criminosas, impõe-se as mesmas penas ao criminoso e a “quem impede ou de qualquer forma embaraça investigação que envolva organização criminosa”.

Foi o que aconteceu recentemente com o blogueiro dono do Blog Limpinho e Cheiroso. Ele foi enquadrado na Lei de Organização Criminosa. O entendimento sedimentado é que, ao publicar determinadas matérias que desagradam a Força Tarefa da Lava Jato, o jornalista está sujeito ao §1º, do artigo 2º da Lei 12.850/13, a Lei de Organização Criminosa, cuja pena vai de 3 a 8 anos de reclusão.

Este artigo estabelece como crime impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ora, criticando a Lava Jato a matéria visaria afetar a credibilidade da operação perante a sociedade caracterizando-se, assim, o “embaraçamento da investigação”.

O blogueiro foi condenado por calúnia a 2 anos e 1 mês de detenção por ter publicado matéria contra Sérgio Moro. A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade. No entanto, Moro determinou que fossem enviadas cópias à PF para instauração de inquérito para apuração do crime de embaraçamento de investigação contra organização criminosa.

Peça 5 – a delação comissionada

O caso Eduardo Guimarães é um micro exemplo do que provavelmente ocorreu com toda a operação. Como é possível a um juiz de 1^a instância, do Paraná, em cima de uma operação contra uma lava jato, assumir o julgamento de uma estatal, a Petrobras. Por ser de economia mista, a instância correta seria a justiça estadual; por sua sede ser no Rio de Janeiro, já deveria ser o foro de julgamento.

A cada dia fica mais nítido como a operação foi montada. A espionagem norte-americana, revelada no episódio da NSA, já tinha obtido bons elementos sobre a corrupção na Petrobras.

Descobriu-se o caminho, identificando a conexão do doleiro Alberto Yousseff com o posto de gasolina. Yousseff já era velho conhecido do juiz e de procuradores em várias investigações anteriores.

Foi detido, aceitou delatar, no primeiro caso de delação comissionada de que se tem notícia: pelo acordo, terá direito a 2% sobre tudo o que for recuperado pela Lava Jato, a partir de sua delação.

Poderá sair dessa aventura com uma comissão de R$ 20 milhões. Graças à Hermenêutica.

Do acordo de delação de Alberto Yousseff:

Fotografia - por Wexor Tmg (unsplash)

O horror e os avisos

     Fiz uma extensa monografia, com mais de duzentas páginas, tendo como assunto a terceirização. 

     É algo que todos os trabalhadores com um mínimo de experiência no mercado de trabalho sabem, mas o estudo comprova inapelavelmente que tal prática trabalhista – um subproduto do neoliberalismo – depaupera ainda mais a já diminuta remuneração dos trabalhadores brasileiros; mitiga (quando não elimina) os benefícios sociais; promove uma insegurança jurídica absurda para os proletários; aumenta a instabilidade no emprego; facilita relações autoritárias no trabalho; majora a jornada de trabalho sem contrapartida no salário; os expõe aos serviços mais sujos, degradantes e perigosos, etc.

     Excetuando alguns raros casos (onde o conhecimento envolvido nas atividades efetivamente requer um grau maior de domínio da mesma), a terceirização é uma estrutura abusiva e predatória, de inspiração escravista/servil, focada na redução de custos – e não no aumento da qualidade ou especialização no foco do trabalho executado, conforme apregoam os viciosos lobistas do capital. 

     Devido a toda esta problemática, a rotatividade nesses sub-empregos (ou Mc empregos como alcunha Naomi Klein na obra “Sem Logo”) é altíssima e, por conseguinte, aumenta-se a insegurança na execução das atividades devido à falta de experiência dos trabalhadores em suas ocupações. Quando o proletário finalmente adquire a experiência que permite executar suas tarefas com maior eficiência e segurança, ora é substituído porque “a gata” (como alcunham com justificável desprezo estas empresas de fachada) perdeu o contrato e será substituída por outra, ora porque o próprio trabalhador conseguiu uma ocupação melhor (ou menos pior).

     Normalmente mal qualificados, mal remunerados, em trabalhos exaustivos, estressantes e sem perspectivas, com benefícios sociais mínimos, a terceirização pode ser definida, em resumo, como o horror.

     Agora, o governo golpista e seus asseclas – em projeto estritamente coerente com todo o desmonte que promovem no (limitado) tecido social brasileiro – querem ampliar ainda mais algo que já é sumamente lesivo aos trabalhadores.

     Isto bem me lembra o dramaticamente necessário livro “O povo brasileiro” de Darcy Ribeiro (friso que, quem não leu esta obra, não leu nada):

     “As causas desse descompasso (do nosso desenvolvimento) devem ser buscadas em outras áreas. O ruim aqui, e efetivo fator causal do atraso, é o modo de ordenação da sociedade, estruturada contra os interesses da população, desde sempre sangrada para servir a desígnios alheios e opostos aos seus. Não há, nunca houve, aqui um povo livre, regendo seu destino na busca de sua própria prosperidade.

     O que houve e o que há é uma massa de trabalhadores explorada, humilhada e ofendida por uma minoria dominante, espantosamente eficaz na formulação e manutenção de seu próprio projeto de prosperidade, sempre pronta a esmagar qualquer ameaça de reforma da ordem social vigente.” 

     É a isto que se resume as reformas (trabalhista, previdenciária, etc.) que a direita golpista aboletada no poder pretende nos impor.

     Tal contexto me lembrou também duas pichações em Bogotá, descritas no poético O Livro dos Abraços, de Eduardo Galeano:

     Uma, pertinho da Universidade Nacional:

     Deus vive.

     Embaixo, com outra letra:

     Só por milagre.

     Um pouco afastado dali a admoestação era distinta:

     Proletários de todos os países, uni-vos!

     Embaixo, com outra letra:

     (Último aviso.)

Fotografia - por Asier Relâmpago Estúdio (Freepik)