Cheio de fumaça contra a democracia - por Luis Nassif

Pelo sistema atual, se uma Medida Provisória não for votada, tranca a pauta de votações do Congresso.
Para mudar esse dispositivo, tinha que se mudar a Constituição. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu praticar o ativismo legislativo, e mudou por conta própria a interpretação constitucional - segundo ele, com beneplácito do Planalto.
Segundo ele, emenda demoraria muito. Aí ele descobriu um “ovo de Colombo” e deu sua interpretação para a Constituição - que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal do Gilmar Mendes.
A interpretação de Temer - segundo entrevista ao Estadão - é o princípio da igualdade absoluta entre os Poderes, como central para o Estado Democrático. Se, com MP, o Executivo trancava a pauta do Legislativo, então o princípio da igualdade ficava prejudicado.
E se as MPs não forem votadas no prazo de 120 dias? Problema do Executivo, que tem que colocar sua base para votar. Com isso, o Executivo ficará refém do Legislativo. E não é um Legislativo qualquer, como bem lembrou a Maria Cristina Fernandes. É o Legislativo de Sarney e Temer.
Posso estar sendo pessimista, não gosta de dar ouvidos a teorias conspiratórias. Mas há claramente um movimento não só de enfraquecimento do Executivo, mas de subversão institucional. Um dos motivos da queda de Jango foram suas loucuras populistas. Mas o motivo central foi o enfraquecimento absoluto do Executivo, que o obrigou a toda sorte de barganhas.
Tem-se o “ativismo” do Supremo Tribunal Federal, através de seu presidente, investindo contra todas as formas autônomas de poder - dos juízes de primeira instância ao Ministério Público, passando por censura a jornalistas que não compartilham do pensamento único.
Agora, o Legislativo - através de Temer - tomando as rédeas nos dentes e tornando o Executivo cada vez mais refém das barganhas políticas, em um momento em que a crise exige ação rápida do governo.
No mesmo Legislativo, a CPI dos Grampos investindo contra princípios básicos do processo judicial.
Há um cheiro de fumaça no ar que não me agrada.
Depois do ativismo do Judiciário, agora é o ativismo da Câmara. O estilo atrabiliário de Gilmar Dantas começa a contaminar outros poderes. O mau exemplo do presidente do Supremo Tribunal Federal, invadindo outros poderes, começa a ser seguido pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer. O federalismo brasileiro está virando uma casa da mãe Joana.