Lendo a Lei Geral da Copa, conclui que a Fifa não quer mais organizar o mundial no Brasil.
Quer organizá-lo em um país imaginário. Pasárgada talvez, onde pode reescrever todas as leis, pelo menos enquanto durar o campeonato.
A Fifa quer rapidez e não embaraços para os vistos de quem participa do evento e de quem lucra com ele. Quer ultrapassar prazos e obstáculos para a garantia da propriedade intelectual. Quer uma justiça rápida e ágil para as causas que enfrentar, ou que a União enfrentar por ela.
Mas tudo isso apenas até o apito da final no Maracanã. Depois, o Brasil tem a permissão para continuar sendo o Brasil.
É curioso que pensando em uma lei para garantir tamanha segurança ao evento, a entidade tenha concordado em marcar seu glorioso início para um estádio que ainda nem sequer existe.
Que segurança quer a Fifa? A dos negócios, certamente.
Para quem conhece o direito, sabe que a lei da Copa pode ser tudo, menos geral. É a mais específica legislação com que já tive contato - não tem o atributo comum das leis de serem genéricas ou perenes. Tudo o que nela está escrito se desmanchará no ar em dezembro de 2014. Até mesmo os crimes, que a entidade pretende criar no país para proteger, adivinhe só, os lucros.
A Fifa não se preocupa com legados, só com a terraplanagem para negócios.
Se o leitor for se atrever a ler o projeto de lei, sugiro Liza Minelli cantando "Money makes the world go around", em Cabaret, como fundo musical. Vai compreender melhor do que se trata.
A Fifa quer a submissão do país a suas regras, nas quais já é lei a submissão do futebol ao dinheiro.
Que outra razão existiria para estipular os crimes do marketing de intrusão ou de emboscada e querer proibir que produtos de outros fornecedores possam ser vendidos inclusive nas "vias de acesso" aos estádios?
Garantiremos o espetáculo ou o bom futebol prendendo as belas holandesas que chamaram atenção dos câmeras na África do Sul, propagandeando uma cerveja que nem soubemos qual era? Ou apreendendo isopores dos camelôs de beira do estádio?
Andaria melhor a federação do futebol, interessar-se pelo "corpore sano" do esporte, banindo ela mesma a publicidade de bebidas alcóolicas. Evitaria que mais gerações de jovens torcedores se iniciassem tão cedo no vício. Quem sabe de quebra pouparíamos algumas vidas que vem sendo dizimadas por motoristas irresponsáveis.
Nós já devíamos ter aprendido a confusão que é misturar, em alta medida, esporte, Estado e negócios.
Melhor exemplo que a exploração dos bingos, a pretexto de municiar ONGs ligadas ao esporte dito amador não precisamos.
A Lei Pelé, de 1998, arregaçou as portas para a exploração do jogo e acabou por agregar o crime organizado nas entranhas do esporte, sobrando resquícios até mesmo para o Judiciário. Abriu-se uma caixa de Pandora que não fecharia tão fácil, como temos visto mais recentemente.
Para quem não tiver a oportunidade de lucrar com a Copa, ela será certamente um continente de frustrações.
Remoções de moradores de habitações populares já são constantes nas capitais. A higienização das ruas está em marcha, como pretexto para a salvaguarda de crianças carentes. O dinheiro público será concretado em arenas privadas que poucos conseguirão frequentar durante ou mesmo depois da Copa.
Se o campeonato fosse em outro país, quem sabe podíamos pensar um pouco mais no futebol para tentar evitar o que parece ser um desastre anunciado: a seleção nem chegar a conhecer o novo Maracanã.
Para quem supõe estranheza com o tamanho do poder de uma entidade internacional com começo, meio e fim lucrativo, devia entender o recado que os indignados estão espalhando mundo afora, de Cairo a Barcelona, de Nova York a São Paulo.
O poder não está restrito a quem tem voto. Está na Fifa, está em Wall Street, está na grande mídia, bem além dos partidos.
O que os indignados estão denunciando é justamente a submissão dos Estados às grandes corporações, independente de seus governos e até mesmo de suas oposições.
Situações que resultam em ajudas financeiras estratosféricas a bancos que quebram e cortes de verbas públicas destinadas justamente a quem sofre com as perdas.
Ou a submissão dos interesses do país a negócios transitórios que acabam por beneficiar basicamente os mesmos 1%.
Quando o campeonato começar, quem vai ocupar seus gramados?
Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário