O mundo contra a criminalização do MST e o Estado de Exceção - por Jornal GGN

     Renomados acadêmicos, pesquisadores, figuras políticas, sociólogos, magistrados, procuradores e cadedráticos do Brasil e do mundo manifestaram-se em repúdio à violenta ação da polícia contra lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta sexta-feira. Acompanhe alguns relatos:

     "A invasão policial, sem mandado judicial, da Escola Florestan Fernandes, do MST, constitui não só um dos mais graves dos muitos episódios recentes tendentes à instauração  de um regime de exceção, como a evidente tentativa de criminalizar os movimentos sociais e todos os segmentos que não concordam com os rumos autoritários que vem tomando conta do nosso país." (Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ).

     "Se havia alguma dúvida, agora na há mais: já estamos vivendo sob o estado policial" (Wadih Damous, Deputado Federal).

     "É exceção a pleno vapor, exibindo as suas garras, depois da forte agressão à soberania popular no golpe contra Dilma" (Tarso Genro).

     "O avanço do estado policial como consequência do golpe vem atropelando os direitos e garantias fundamentais a serviço do Estado de exceção" (Leonardo Isaac Yarochewsky).

     "Esta manhã, a polícia atacou uma escola do @MST_Oficial no Brasil. Desde a BCN, condenamos a violência e exigimos respeito aos Direitos Humanos" (Gerardo Pisarello, Coprefeito de Barcelona-ES).

     "Estamos vendo o nascimento de uma ditadura. O golpe vai se consolidando como um Estado de Exceção que enterrou a Constituição democrática e não respeita os direitos fundamentais." (João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor de Direito da PUC-Rio).

     "Maquiavel fez escola. Toda a maldade de uma Vez. Estado aparelhado. População com medo. O cotidiano militarizado. Resistir até o fim." (Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito e Professor da UFSC).

     "A ilegal invasão da Escola Florestan Fernandes em Guararema-SP, de forma irresponsável e com munição letal, mergulha ainda mais o Brasil nas sombras do Estado Policial, onde a seletividade e ilegalidade determinadas ações (tanto policiais como judiciais) voltaram a ser a regra, bem ao estilo das ditaduras latinoamericanas chefiadas por Washington." (Ricardo Franco, advogado junto ao Tribunal Penal internacional).

     "O assalto armado policial à Escola Florestan Fernandes é mais um assalto a nossa jovem democracia, que vem sofrendo rápido processo de degeneração. O ameganhamento da política e das instituições constitui um assustador sinal do avanço do fascismo no Brasil. Fiquemos alertas." (Eugênio de Aragão, Professor da UnB, Subprocurador-geral da República e ex-Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff).

     "Essa é a sua maneira de assentar as bases do autoritarismo antidemocrático, criminalizando os conflitos socioeconômicos, tornando questões de ordem pública e manipulando um medo induzido aos cidadãos" (Maria José Fariñas Dulce, Catedratica de la Universidad Carlos III - Madrid Y Miembro del Tribunal Internacional por lá Democracia en Brasil).

     "O poder político e o poder econômico agem sem limites. Os direitos fundamentais são afastados sem pudor. Vive-se a era pós-democrática" (Rubens Casara, Juiz de Direito).

     "Se havia alguma dúvida quanto ao golpe, estamos agora vivendo o que sempre ocorre pós-golpe: tudo é possível em nome da manutenção da ordem estabelecida pela força." (Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça /BA e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS).

     "Contra as ideias da força, a força das ideias! (Florestan Fernandes)

     "O Brasil obscurece e estarrece o mundo com o injustificável e ilegal abuso de autoridade contra a Escola Nacional Florestan Fernandes, já não faltam motivos para a sociedade se levantar contra o Golpe fragrante e sistemático que viola a Constituição e todas as Cartas de Direitos Humanos" (Carol Proner, Professora de Direito Internacional da UFRJ).

     "Voltamos aos velhos tempos do Estado policial." (Adílson Rodrigues Pires, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ),

     "A democracia derrete rapidamente no Brasil Agora, as vitimas das medidas de exceção são os movimentos sociais. Toda solidariedade ao MST " (Pedro Estevam Serrano - Professor da PUC/SP),

     "O Golpe de Estado evidencia seu caráter antipopular por meio de sua agenda econômica associada ao rentismo parasitário e por meio da escalada criminalizadora dos movimentos sociais. O Estado de Exceção confirma a regra histórica do autoritarismo das classes dominantes no Brasil. O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes atinge a todos que lutam por um país mais justo e igualitário. Resistir às arbitrariedades é a mais importante tarefa dos defensores do Estado de Direito." (Gabriel Sampaio, ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, no Governo Dilma Rousseff, advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).

     "O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes coroa um processo crescente de criminalização dos movimentos sociais. A cada dia nos distanciamos dos parâmetros que devem reger uma democracia constitucional. Nenhum democrata pode ficar calado." (Gustavo Ferreira Santos, Prof. de Direito Constitucional da Unicap e da Ufpe).

     "A invasão da Escola Florestan Fernandes é ilegal e autoritária, unicamente cabível em regimes de exceção. A naturalização de atos de violência ao arrepio da lei e da Constituição é grave risco para a democracia." (João Paulo Allain Teixeira, Professor de Direito UNICAP / UFPE).

     "É não apenas direito de todo cidadão brasileiro, mas também seu dever, defender a Constituição de toda forma de usurpação e desconstrução.  A violência que se pratica sobre nossos jovens que, corajosamente, defendem a Constituição de 88 contra tentativas de desconstitucionalização, pela via da erosão dos direitos sociais, é uma das consequências do Golpe de 2016. Em defesa da sociedade e da Constituição pedimos: parem o Golpe!" (Juliana Neuenschwander Magalhães, Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ).

     "Quando membros do MP e do Judiciário começam a ostentar publicamente um discurso punitivista ao arrepio da lei e das garantias constitucionais, assistimos a ações arbitrárias como a que lamentavelmente ocorreu no dia de hoje, 04/11/2016, com a invasão violenta e ilegal de uma Escola, a Escola Nacional Florestan Fernandes, exemplo internacional de educação para a cidadania. São práticas típicas de Estado de Exceção. Perseguição política e criminalização de movimentos sociais em estado puro." (José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e na Graduação em Direito da PUCRS / Ex-Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Anistia).

     "A PM de SP, ao invadir sem mandado judicial a Escola Florestan Fernandes, deu sinais claros de que vivemos um regime de exceção, em que as garantias individuais estão sendo violadas por um estado policialesco." (Nasser Ahmad Allan. Doutor em Direito pela UFPR, advogado em Curitiba).

     "A truculenta e descabida invasão policial à escola Florestan Fernandes, sem mandado judicial e com uso efetivo de armas letais, é um dos mais graves episódios da escalada de violência e autoritarismo pela qual vem passando o Brasil desde o golpe de abril de 2016. A maioria da sociedade brasileira não pode mais ficar assistindo impassível a esse tipo de acontecimento." (Ronaldo Campos e Silva, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RJ e Professor de Direito do Ibmec-Rio).

     "Impossível que em um dito Estado Democrático de Direito ainda ocorram violências e ações desmedidas contra manifestações, sejam de estudantes ou de trabalhadores. Qual a vergonhosa lição de democracia e de justiça que deixarão após estes tempos terríveis?" (Flávio Martins, Diretor da Faculdade Nacional de Direito - FND-UFRJ).

     "A invasão da Escola Florestan Fernandes é mais um episódio que traduz a escalada da violência do estado de exceção que se instalou no Brasil com o golpe parlamentar de abril de 2016". (Gisele Cittadino PUC-Rio).

     "Criminalizar os movimentos sociais e impor medo às pessoas que pretendem resistir. São esses os objetivos da invasão ilegal à Escola Florestan Fernandes. Esquecem, porém, que todos(as) que ali estamos, fisicamente ou não, fomos formados(as) na luta." (André  Carneiro Leão, Defensor Público Federal)

     "O MST não é organização criminosa. Muito pelo contrário, é um movimento que luta pela democratização do acesso a terra, o que deve ser considerado elogiável e salutar para a ordem democrática e constitucional do nosso país" (Cezar Britto* e Paulo Freire**, da Página do MST).

      “Recebemos com enorme preocupação as notícias vindas do Brasil. Esse comportamento da polícia de São Paulo é típico de ditadura e de governos autoritários. Se o Brasil é de fato uma democracia tem que estar à altura. O que pode estar havendo no Brasil é um desmantelamento do Estado Democrático de Direito". (Juan Carlos Monedero, fundador do Podemos, na Espanha).

     "A invasão da Escola Florestan Fernandes pela polícia militar de SP foi a prova de que estamos em um Estado de Exceção, uma ditadura. As instituições devem repelir a agressão e devemos repensar o papel da polícia militar na sociedade". (André Tredinnick Juiz de Direito, Coordenador da AJD Rio).

     "A invasão policial da escola Florestan Fernandes é exatamente o motivo pelo qual os estudantes devem continuar a ocupação de todas as escolas possíveis para denunciar o fascismo que avança sobre o país". (Marcio Tenenbaum - advogado).

     "Os mecanismos de exceção que incendeiam e se espraiam nos mais variados campos, são centelhas de algo verdadeiramente abjeto que assola o cotidiano das populações mais afetadas pela anencefalia do poder. As sombras das injustiças, a segregação espacial dessas populações ou mesmo a autorização judicial para o uso de tortura contra pessoas apeadas de seus direitos, é a pedra angular de algo mais grave e dramático. É o encontro da imoralidade, travestida pelo bem comum, com a desonestidade escondida pela carcaça carcomida da legalidade imposta pela elite fascistas brasileira. A invasão da Escola Florestan Fernandes é a fratura exposta da ditadura que ainda não nos desvencilhamos." (Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul).

     "A ação violenta e ilegal da polícia contra a escola Florestan Fernandes arremata o golpe na nossa democracia e revela sua faceta mais perversa: a desconsideração institucionalizada dos direitos fundamentais e a manifesta intenção de criminalizar os movimentos sociais! O Estado se posicionando como inimigo do povo e a serviço dos interesses oligárquicos numa reprise deplorável dos anos de chumbo que vivemos tão recentemente!" (Simone Nacif - Juíza de Direito).

     "Pagar os juros da dívida para com o mercado financeiro é o valor supremo do sistema capitalista, sobretudo em sua versão neoliberal, há décadas mundialmente hegemônica. Se o custo disso for a falência de Estados, a supressão dos direitos trabalhistas e previdenciários, o sucateamento da saúde e da educação, a multiplicação da exclusão e da miséria, nada disso tem importância perante o imperativo de 'honrar' o pagamento da dívida. Quando os milhões de prejudicados começam a insurgir-se contra isso, criminalizam-se os atos de protesto, suspendem-se garantias constitucionais, põe-se em vigor um estado de exceção não declarado expressamente como tal. Para dar efetividade a tudo isso, o Executivo impõe seu poder de polícia, o Legislativo, acuado, aprova o que lhe exigem e o Judiciário dá a benção final. É nesse mundo que vivemos". (Agostinho Ramalho Marques Neto, Psicanalista e Professor de Filosofia do Direito).

     "O fascismo testa os nossos limites todos os dias, e a tática é sempre dar um passo mais adiante para ver se a linha que separa o lícito e o ilícito se dissolve. Quando a polícia, sem mandado, invade a tiros uma escola onde há jovens e crianças e não sofre as consequência de seus atos, é porque essa linha já não existe mais. Já não há mais direito, se é que ainda há estado". (Thomas Bustamante, Professor de Filosofia do Direito da UFMG).

     "A invasão à escola Florestan Fernandes é o sinal de que querem matar o último suspiro da democracia: a consciência crítica." Frederico Riani (Prof. Associado II UFJF. mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP).

     "O Estado Democrático de Direito,  consagrado no texto constitucional de 1988, foi enterrado.  Vivemos num Estado de Exceção com a participação, infelizmente,  de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público." (Sérgio Sant'Anna, Professor da UCAM, Procurador Federal e Conselheiro da OAB-RJ).

     "O Estado policial, a serviço de uma ditadura ideológica de cunho fascista, decretou com a proposta de Emenda constitucional de congelamento dos investimentos na educação, saúde e assistência social, por vinte anos, o fim do Homo sapiens no Brasil" (Xico Celso Calmon, advogado).

     "Resta-nos pouco a dizer e muito a fazer quando um Estado 'em armas' invade uma escola, exercendo indiscriminadamente o poder de polícia. Toda nossa solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes. (Renata Nóbrega Juíza do Trabalho e membra da AJD).

     "Invadir uma escola sem mandado judicial é uma marca dos regimes de exceção . Esse retrocesso não passará impune . Não aceitaremos a tentativa de criminalizar os movimentos sociais !" (Roberto Cupolillo professor e vereador pelo PT de Juiz de Fora).

     "Reivindicar direitos e um mundo mais justo não é crime.Toda solidariedade ao MST." (Juanito Alexandre Vieira, Professor de História do CA João XXIII/UFJF).

     "A Escola Nacional Florestan Fernandes é um patrimônio da classe trabalhadora, espaço de luta e de esperança, de formação política e de aprendizado dos valores da solidariedade socialista.  Ali me formei como militante,  como professora,  como educanda,  mas principalmente como lutadora.  A ação da Polícia hoje foi algo arbitrário e desmedido.  Aos companheiros e companheiras que constroem a ENFF,  toda nossa vida de resistência." (Cristina Simões Bezerra, professora da Faculdade de Serviço Social da UFJF,  coordenadora da parceria entre a UFJF e a ENFF).

     "A ilegal, autoritária e grave invasão policial da Escola  Florestan Fernandes, sem mandato judicial, simboliza o retorno do autoritarismo que se pretendia extirpado da nossa História. Criminalizar os que lutam por Reforma Agrária atenta contra a democracia e traz de volta o repulsivo Estado Policial." (A Frente Brasil de Juristas para Democracia presta sua solidariedade ao MST, vítima da violência e do preconceito estatal).

     "Não há democracia sem luta social. Invadir a sede um dos maiores movimentos sociais da América Latina é, antes de tudo, uma ofensiva autoritária que merece ser duramente reprimida." (Manuela Abath,  Professora, UNICAP/UFPE).

     "Criminalizar os movimentos sociais e impor medo às pessoas que pretendem resistir. São esses os objetivos da invasão ilegal à Escola Florestan Fernandes. Esquecem, porém, que todos(as) que ali estamos, fisicamente ou não, fomos formados(as) na luta." (André  Carneiro Leão, Defensor Público Federal).

     "A invasão policial sem mandado da Escola Florestan Fernandes do MST é um deplorável exemplo dos métodos de governança que as oligarquias econômicas e financeiras internacionais estão impondo em estados formalmente democráticos, criminalizando a manifestação e tornando vulnerável a soberania popular. Avançar nos processos de crescente desigualdade e de concentração da riqueza e o poder em poucas mãos, que organizam as regras do jogo em seu próprio benefício, requer democracias de baixa intensidade, impondo um estado penal sobre o estado social. Eles querem tudo e estão dispostos a fazer qualquer coisa, para que tenham a garantia de uma cidadania submissa, assustada e colaborativa com o seu modelo explorador e predatório." (Lina Galvez Catedratica de Historia e Instituciones Economicas Y co-directora del master de DDHH de la Universidad Pablo de Olavide).