Quando
a notícia surgiu ontem no fim da tarde, parecia “fake news”. Mas era
verdadeira. Ela estava no blog do excelente jornalista Frederico Vasconcelos,
repórter da Folha que cobre assuntos do mundo jurídico.
A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do
Ministério Público) divulgou uma nota com reação dura à decisão de 8 dos 11
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de não prever reajuste salarial de
16,3% para juízes e procuradores no Orçamento de 2018.
De acordo com a Frentas, que representa cerca de 40
mil magistrados e integrantes do Ministério Público, a decisão do STF seria
“intolerável”, porque jogaria o peso da crise econômica sobre “as costas das
categorias”.
A Frentas invocou, indiretamente, o combate à
corrupção para dizer que juízes e procuradores estariam sofrendo retaliação.
Foi preciso ler para crer: “Ao fim e ao cabo, a Magistratura e o Ministério
Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em
aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação
imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao
desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e
encaminhado em 2015”.
É inacreditável que juízes e procuradores, que
ganham excelentes salários na comparação com a maioria dos brasileiros, tenham
reagido de tal maneira numa hora de alto desemprego, de grave crise fiscal e na
qual os mais pobres estão pagando com imenso sacrifício a conta do ajuste
econômico.
A nota da Frentas, endossada por nove entidades
representativas de juízes e procuradores, equivale a um manifesto de criação do
“patrimonialismo moral” no Brasil, dando contribuição inovadora, digamos assim,
aos conceitos da sociologia e ciência política.
O patrimonialismo é uma característica do atraso
civilizatório do país, segundo o qual uma elite não faz distinção entre o
patrimônio público e privado, mas uma confusão entre os dois. Essa elite, desde
o colonialismo português, gosta de se apropriar de fatias do Estado em
benefício próprio, vivendo como uma casta privilegiada em meio a uma enorme
desigualdade social.
Ao apelar para uma suposta retaliação pelo combate
à corrupção, a Frentas mente em nome do “patrimonialismo moral”. Basicamente, o
argumento é o seguinte: não querem me dar aumento porque luto contra corruptos.
Ora, os 8 ministros do STF que se recusaram a colocar o reajuste de mais de 16%
no orçamento de 2018 não estão retaliando ninguém por combate à corrupção.
Aumentar o salário de ministros do STF elevaria o
teto salarial em todo o país, num efeito cascata negativo para as contas da
União, Estados e municípios. O Supremo acertou. Agiu com responsabilidade.
O governo decidiu elevar as metas fiscais de 2017 e
de 2018, que já são negativas, porque não há dinheiro suficiente para fechar
nem o rombo previsto.
É desonestidade intelectual usar o combate à
corrupção para justificar aumento salarial. Se os juízes e procuradores que
assinaram a nota da Frentas julgam e acusam com a honestidade intelectual com a
qual argumentaram, os cidadãos estão perdidos.
*
Uma forma de corrupção
O ministro Ricardo Lewandowski, um dos três votos
no STF a favor do aumento, reclamou do baixo salário. A Frentas falou em perdas
salariais acumuladas. É zero a consistência desses argumentos. Puro
corporativismo.
Os salários não são baixos na magistratura nem no
Ministério Público. Perdas salariais atingem todas as categorias de servidores
públicos e privados. Não é exclusividade da Frentas, que representa 40 mil
juízes e procuradores.
Para ficar no exemplo do Supremo, em junho, todos
os ministros receberam um salário bruto acima do teto constitucional de R$ 33,7
mil. O maior vencimento bruto foi do ministro Alexandre de Moraes: R$
57.678,46. Isso gerou um salário líquido de R$ 44.344,82.
Os menores vencimentos brutos do STF em junho foram
dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Ambos ganharam R$ 45.017,13, mas
Fachin teve um rendimento líquido um pouco menor do que Toffoli. Fachin ficou
com R$ 30.841,27 após descontos.
Juízes federais têm um salário base de R$
27.500,17, com teto igual ao dos ministros do STF. Aliás, é bastante comum que juízes e
procuradores ganhem acima do teto constitucional com penduricalhos, que são
salários indiretos, como o auxílio-moradia de R$ 4.377,73.
Reportagem do jornal “O Globo” de outubro de 2016
mostrou que, dos 13.790 magistrados da Justiça comum, 10.765 ganhavam acima do
teto constitucional na ocasião. No âmbito federal, 89,18% dos juízes
ultrapassam o teto salarial. Aliás, há servidores nos Três Poderes que
ultrapassam o teto, algo proibido pela Constituição.
Receber acima do teto também é uma forma de
corrupção. Os cavaleiros do combate à corrupção deveriam reagir a isso. Para
muitos, o teto virou piso. É contra essa ilegalidade, mascarada em “indenizações,
vantagens e gratificações”, que a Frentas deveria se manifestar.
Os números mostram que a magistratura e o
Ministério Público pertencem a uma elite do funcionalismo. Os pobres não são
invisíveis. São um dado da realidade. É preciso maior sensibilidade social para
falar em direitos adquiridos e perdas salariais, porque direitos básicos da
população, como acesso à saúde, à educação, à moradia, à segurança pública etc.
estão sendo sacrificados e desrespeitados todos os dias no Brasil.
É preciso mais solidariedade, mais responsabilidade
social e mais sacrifício dos mais ricos do funcionalismo e da iniciativa
privada neste momento de grave crise. Portanto, intolerável foi a reação da
Frentas, porque privilegiados perderam a vergonha de defender privilégios. A
conta do ajuste econômico está pesando sobre o lombo dos mais pobres e não
sobre as costas dos doutores juízes e procuradores do país.
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