STF age de forma 'absolutamente ilegal e ditatorial', diz Tarso Genro - por Clarissa Oliveira (iG)

Autor do pedido de refúgio ao ativista italiano confronta o Supremo e diz que tribunal provoca abalo na soberania nacional

Autor do pedido original para que fosse concedido status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, o ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, reagiu duramente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-ativista preso em Brasília. Ao iG, Tarso disse com que a Corte age de maneira "ilegal" e "ditatorial", causando um "prejuízo institucional grave" e um "abalo à soberania nacional".

Tarso pediu que fosse concedido status de refugiado a Battisti em janeiro de 2009, quando ainda comandava o Ministério da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, a decisão provocou fortes reações na Itália, abrindo assim a polêmica que cerca o caso até hoje. "Battisti está preso ilegalmente desde o momento em que eu despachei o refúgio, pois a lei que rege o assunto determina que o processo de extradição fica interrompido a partir deste ponto", reagiu Tarso, sem disfarçar a contrariedade com relação ao fato de Battisti permanecer preso.

Desde que Tarso pediu o refúgio, o caso foi parar no Supremo, que autorizou a extradição do italiano, mas delegou a decisão final ao presidente da República. Lula só se pronunciou no último dia 31 de dezembro, negando a devolução do italiano ao seu país de origem, onde ele enfrenta uma condenação por quatro assassinatos cometidos na década de 70. Segundo Tarso, o Supremo repetiu a irregularidade praticada em 2009 ao determinar nesta semana que Battisti permaneça preso até que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, retome a apreciação do caso.

"O Supremo deveria ter libertado Battisti imediatamente e não o faz de maneira ostensivamente ilegal", reagiu Tarso, que acusou o Supremo de "descartar a soberania nacional". "Quando o Supremo Tribunal Federal , que é a instância máxima do Judiciário, age de forma absolutamente ilegal e ditatorial como agora, cria-se a pior das situações, pois não há mais a quem recorrer", protestou. "Esta deixou de ser uma questão jurídica. É uma questão política”, emendou o ex-ministro.

O governador petista concluiu com uma crítica aos defensores da extradição do italiano. “Os que chamam Battisti de terrorista são os mesmos que defendem a impunidade aos torturadores, que vivem soltos e impunes pelo País afora.”

Decisão

As declarações feitas por Tarso ao iG, em conversa por telefone no fim da tarde deste sexta-feira, ocorrem um dia após o presidente do Supremo, Cezar Peluso, determinar que Battisti permaneça no presídio da Papuda, em Brasília, onde está desde 2007. Peluso negou o pedido de soltura apresentado pela defesa do italiano ao determinar que o processo fosse encaminhado ao ministro Gilmar Mendes. Se o relator deixar para analisar o caso somente na volta do recesso, Battisti pode ficar preso até fevereiro.

Diante da notícia, a defesa do italiano disse que a permanência dele na prisão configurava em uma espécie de “golpe de Estado”. Em meio ao imbróglio jurídico, Battisti aguarda sua libertação “aflito”, segundo relato feito ao iG por pessoas que estiveram ele na prisão nos últimos dias. Ao mesmo tempo, o governo italiano segue empenhado em pressionar o governo brasileiro voltar atrás e conceder a extradição.

Comentário
Não possuo opinião formada a respeito da correção da extradição, ou não, de Cesarre Battisti. Porém, a identificação de Tarso Genro de que: “Os que chamam Battisti de terrorista são os mesmos que defendem a impunidade aos torturadores, que vivem soltos e impunes pelo País afora” é extremamente precisa.
Ademais, é uma obviedade que este lamentável STF que possuímos excede, pra variar, em seus poderes. E como em todas as outras vezes, de maneira ridícula.

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“Caso” Battisti: Eis por que estamos com Lula (Uninomade.org - blog do Nassif)

Um grupo de intelectuais italianos radicados na França lançou na última terça-feira (4) documento apoiando a decisão do Brasil de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti e desmascarando os argumentos do governo direitista de Sílvio Berlusconi. A mídia italiana e alguns políticos que conforme a ocasião se apresentam como de “esquerda” são aqui submetidos a severa crítica. Leia abaixo.

Somos um certo número de italianos residentes no exterior, onde trabalhamos no ensino e na pesquisa, estupefatos com a postura da mídia e da “opinião pública” do nosso país diante do “caso” Cesare Battisti. A jornalista Anais Ginori, em La Reppublica de 2 de janeiro, parece por exemplo estigmatizar o “júbilo dos intelectuais franceses” (arbitrariamente identificados com Bernard-Henri Lévy e Fred Vargas) diante da recusa de extraditar Battisti, decidida pelo presidente brasileiro Lula da Silva.
Quanto à força de oposição ao atual governo Berlusconi, estamos particularmente surpresos ao constatar como alguns parlamentares do PD se recordam repentinamente de sua matriz ideológica, apelando inesperadamente ao presidente Lula enquanto “homem de esquerda”, com o único propósito de questionar seu gesto de precaução em relação aos direitos de um preso.

Contrariamente ao que se tem escrito e dito, nós acreditamos que a decisão de competência do presidente brasileiro não é resultado de um juízo superficial e apressado sobre nosso país, mas resultado de uma avaliação aprofundada e pertinente da situação política e judiciária italiana. O Brasil é o último de uma longa lista de países, após Grécia, Suíça, França, Grã Bretanha, Canadá, Argentina, Nicarágua, que se recusaram a colaborar com a justiça italiana. Será um acaso?
Na verdade, a fúria do governo italiano em pedir a extradição de Battisti se configura hoje mais como a vontade de exorcizar um inimigo vencido (quase uma obsessão de eliminar), do que como uma sóbria, autêntica exigência de justiça. Surpreendente, em particular, uma tal perseverança “justiceira” da parte de um executivo tragicamente incapaz de lançar luz sobre a carnificina dos anos sessenta e setenta, unanimemente considerada pelos historiadores como a “mãe” de todo o terrorismo.
Recordemos como em seu favor o “zero responsáveis” sobre o atentado da Praça Fontana em Milão e da Praça de Loggia em Brescia tem sido permanentemente consagrado, respectivamente pela Suprema Corte em 3 de maio de 2005 e, mais recentemente, pela Corte de Inquérito em 16 de novembro de 2010. Ou uma magistratura severa que garante a imparcialidade do Estado, como sugerido recentemente por Alberto Asor Rosa[1] em uma de suas freqüentes colunas no Manifesto!
Uma tal diferença de tratamento em investigar a responsabilidade, que não tem como não saltar aos olhos da opinião pública internacional, não é apenas o efeito de uma permanência endêmica, na Itália, de uma classe corrupta no governo ou mesmo para-fascista (de Alemanno, ex-membro de esquadra fascista, prefeito de Roma, ao insolente ex-MSI [2] La Russa, Ministro da Defesa). Não, essa tara originária é antes de tudo fruto da política de emergência que tem sido o leitmotiv da política italiana do pós-guerra e na qual a esquerda se deixa seduzir, até a morte rápida como uma fatalidade, quando não tranqüilamente acomodada, por uma consolidada incapacidade de propor uma alternativa global a uma ordem capitalista tardia.
Essa “emergência” prolongada foi a base da participação de setores inteiros do Estado nas atrocidades criminais que ensanguentaram o passado recente da história nacional, impedindo a emancipação social e debilitando antropologicamente, molecularmente, a cotidianidade. Fato altamente significativo, a classe política atualmente no comando na Itália é herdeira direta desses poderes um dia ocultos (“Piano solo”, “Gládio”, “P2” [3]), mas agora definitivamente desembaraçada e bem decidida a ocupar o terreno político e midiático, para defender seu próprio interesse vital ameaçado: aquele de uma vida reduzida a uma pura, absurda axiomática empresarial.
A “anomalia italiana” não é senão o resultado dessa sistemática subordinação dos órgãos garantidores do direito à “exceção” do comando político e ao seu diktat selvagem sobre a consciência. Basta pensar que um dos mais altos postos da República, abaixo apenas do presidente Giorgio Napolitano, é hoje confiado a um “magnata” da mídia cuja “acumulação primitiva”, no curso dos anos sessenta e setenta, tem sido caracterizada por aqueles que a definiram eufemisticamente como “ilegalmente comprovada”.
Portanto, acreditamos que o forte envolvimento do Estado italiano na guerra civil “guerreada” que teve lugar na Itália nos anos setenta, paralelamente ao conflito (não somente e nem sempre “frio”) encenado pelos dois blocos internacionais opostos e parcialmente especulares, torna impossível desatar o nó histórico emerso com o “caso” Battisti no quadro das instituições e das leis atualmente vigentes na Itália. Somente uma medida que reconheça a enorme responsabilidade do Estado na degeneração do embate político entre os anos sessenta e oitenta, e não a grotesca exibição de orgulho nacional a que estamos assistindo nesses dias, pode permitir à Itália sair do “déficit” de credibilidade internacional que danifica fatalmente sua imagem. Enquanto tal medida não se concretizar, justiça não poderá ser feita e o pedido de extradição de ex-terroristas aparecerá fatalmente como atalhos vexatórios, quando não como tentativas mentirosas de reescrever a história.

Saverio Ansaldi – Universidade de Montpellier III
Carlo Arcuri – Universidade de Amiens
Giorgio Passerone – Universidade de Lille III
Luca Salza– Universidade de Lille III

Notas
[1] Alberto Asor Rosa é um intelectual conhecido na esquerda italiana desde os anos sessenta. No final dos anos setenta, como quadro do Partido Comunista Italiano, defendia posições teóricas que buscavam se contrapor ao protagonismo nas lutas sociais dos sujeitos políticos dos quais Cesare Battisti fazia parte. Vide sua teoria da “primeira” e “segunda sociedade”. (N. do T.)
[2] Partido formado no pós-guerra por aderentes do fascismo. Foi na prática o partido fascista italiano até sua dissolução na Aliança Nacional em 1995. (N. do T.).
[3] Gladio era o nome de uma operação clandestina da Otan no pós-guerra, com objetivos anti-comunistas. Entre suas ações estavam atentados como a chamada “bandeira trocada”. P2 era uma loja maçônica, envolvida com a Operação Gladio, com a máfia e em escândalos financeiros. O ‘Piano solo’ foi um plano no qual a Gladio esteve envolvida e que conseguiu tirar do governo italiano os ministros socialistas, em 1964. (N. do T.).

Fonte: Uninomade.org