Companheiras e companheiros:
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| Líder da Revolução Cubana Fidel Castro e o presidente Raúl Castro |
Em uma data como a de hoje, em 24 de fevereiro de 1895, reiniciou-se a luta pela independência com a fusão dos experientes mambises* da primeira guerra e os combatentes novatos, sob a liderança do Partido Revolucionário Cubano e de Martí.
Cabe a mim assumir novamente perante vocês e todo o nosso povo a honra de presidir o Conselho de Estado e o governo.
Neste sentido, creio que não é ocioso reiterar o que já foi afirmado duas vezes neste Parlamento, e cito: "A mim não me elegeram presidente para restaurar o capitalismo em Cuba, nem para entregar a Revolução. Fui eleito para defender, manter e continuar aperfeiçoando o socialismo, não para destruí-lo".
Em concordância com as resoluções do 6º Congresso [do Partido Comunista], será preciso harmonizar os postulados da Constituição da República com as mudanças associadas à paulatina implementação dos Lineamentos da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução.
Entre as modificações que nos propomos introduzir à Constituição se encontra a de limitar a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos o desempenho dos principais cargos do Estado e do governo e estabelecer idades máximas para ocupar essas responsabilidades.
Ao mesmo tempo, não é saudável reformular continuamente a Carta Magna da Nação e como efetuar uma reforma constitucional nos tomará necessariamente um tempo razoável, algumas questões podem ser modificadas pelo próprio Parlamento, outras mais importantes requerem a ratificação pelo voto favorável da maioria dos cidadãos em referendo; desejo esclarecer que em meu caso, independentemente da data em que se aperfeiçoe a Constituição, este será o último mandato.
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| Miguel Díaz: Vice-presidente do Conselho de Estado |
Nesta sessão a Assembleia Nacional elegeu o companheiro Miguel Díaz Canel Bermúdez como primeiro vice-presidente do Conselho de Estado e posteriormente aprovou sua designação como primeiro vice-presidente do Conselho de Ministros.
Consideramos que nas circunstâncias que vive o país, que se viu obrigado a desenvolver-se durante mais de meio século de Revolução, deve garantir-se na cúpula do poder estatal e governamental a unidade executiva frente a qualquer contingência gerada pela perda do dirigente máximo, de maneira que se preserve, sem interrupções de nenhum tipo, a continuidade e a estabilidade da nação.
Esta decisão se reveste de particular transcendência histórica porque representa um passo definidor na configuração da direção futura do país, mediante a transferência paulatina e ordenada às novas gerações dos principais cargos, processo que devemos concretizar em um quinquênio e atuar daqui para diante de maneira intencional e previdente, a fim de evitar que se nos repita a situação de não contar oportunamente com suficientes reservas de quadros preparados para ocupar os postos superiores do país e assegurar que a substituição dos dirigentes constitua um processo natural e sistemático.
O companheiro Díaz-Canel não é um novato nem um improvisado. Sua trajetória de trabalho acumula quase 30 anos, começando na base, na profissão que estudou, e depois de ter cumprido o Serviço Militar em unidades de mísseis antiaéreos das Forças Armadas Revolucionárias (FAR), foi docente na Faculdade de Engenharia Elétrica da Universidade Central de Las Villas, onde se lhe propôs ser quadro profissional da União de Jovens Comunistas e mais adiante, considerando os resultados alcançados, foi promovido ao Partido, ascendendo gradualmente a maiores responsabilidades, entre elas, a de primeiro secretário do Comitê Provincial em Villa Clara, durante quase uma década, e depois em Holguín durante seis anos.
Ele é membro do Comitê Central do Partido desde 1991 e do Birô Político a partir de 2003. Cumpriu missão internacionalista na Nicarágua. É graduado do Colégio de Defesa Nacional.
Em 2009, passou a desempenhar funções governamentais, primeiro como ministro da Educação Superior e a partir de 2012, vice-presidente do Conselho de Ministros, encarregado de dar atenção a diferentes organismos vinculados à educação, à ciência, ao esporte e à cultura. Por outro lado, participa semanalmente na Comissão Econômico-financeira do governo e na Comissão do Birô Político para o controle da implementação das resoluções do 6º Congresso.
Merece menção à parte a conduta dos companheiros Machado Ventura e Colomé Ibarra, que tiveram a iniciativa de pôr os seus cargos no Conselho de Estado à disposição em favor da promoção da nova geração.
No caso de Machado Ventura, com excepcionais qualidades como dirigente e ser humano, modéstia e dedicação ao trabalho, destacada trajetória revolucionária durante cerca de 60 anos, combatente da Sierra Maestra e fundador da Segunda Frente Oriental "Frank País", onde criou e desenvolveu 20 hospitais de campanha e 11 dispensários distribuídos em zonas montanhosas em toda a província de Guantânamo e em parte das de Santiago de Cuba e Holguín, que esta frente guerrilheira abarcava. Participou em múltiplas ações combativas, sendo ferido em uma delas; partindo também do prestígio, preparação, experiência e da vitalidade que conserva, assim como de sua capacidade real de continuar contribuindo na direção de decisivas atividades, a Assembleia Nacional o elegeu para ocupar uma das vice-presidências do Conselho de Estado.
Igualmente, se mantém como membro do Conselho de Estado o companheiro Abelardo Colomé Ibarra, que desde muito jovem se somou à luta revolucionária em sua terra natal, Santiago de Cuba, participando na sublevação de 30 de novembro de 1956, sob as ordens de Frank País, que o selecionou para integrar o primeiro reforço ao nascente Exército Rebelde na Sierra Maestra.
Assim como Machado Ventura, ele é fundador da Segunda Frente Oriental "Frank País", ferido em duas ocasiões em combate contra as tropas da tirania, destacando-se por seu valor, o que lhe mereceu ascender de soldado até o grau de comandante.
Depois do triunfo da Revolução, executou com êxito, humildade e lealdade as tarefas que lhe foram atribuídas, entre as quais devo ressaltar o cumprimento de delicadas missões internacionalistas, posteriormente levou a cabo o desenvolvimento da sempre competente Contra-inteligência Militar, contribuiu de maneira decisiva à primeira vitória sobre as forças invasoras em Angola, à frente da Missão Militar Cubana, de 1975 a 1977, e desempenhou, entre outros, os cargos de primeiro vice-ministro do Ministério das Forças Armadas Revolucionárias e ministro do Interior.
A atitude de Machado Ventura e Colomé Ibarra não é casual nem deve surpreender ninguém, é uma demonstração concreta de sua genuína fibra revolucionária, na qual não têm cabimento a vaidade e o interesse pessoal, nem muito menos o aferramento a qualquer cargo. Esta é a essência da geração fundadora desta Revolução. Assim agiu Fidel há cinco anos, dando um exemplo enaltecedor. Confiamos em que também sejam assim as novas gerações.
Ao falar destes temas é oportuno recordar o que Fidel expressou, há exatamente 15 anos, perante a Assembleia Nacional em 24 de fevereiro de 1998, quanto à primeira regra ou traço que deve caracterizar um quadro revolucionário, e cito: "Nunca ambicionar cargos, que os homens cheguem aos cargos que lhes correspondam por seus méritos, por seu trabalho, por suas virtudes, por seu patriotismo”.
O Conselho de Estado eleito nesta sessão de nosso Parlamento é um reflexo de como começamos a tornar realidade as resoluções do 6º Congresso do Partido em matéria de política de quadros. De seus 31 membros, 41,9% são mulheres e 38,6% são negros e mestiços. A idade média é de 57 anos e 61,3% nasceram depois do triunfo da Revolução.
Já são duas as vice-presidentas do Conselho de Estado e persistiremos na vontade de que continue crescendo a representação feminina neste órgão e em todas as instituições do país.
De igual forma, a Assembleia Nacional foi renovada em 67,26%, as mulheres elevaram sua participação até 48,86% e os negros e mestiços a 37,9%. Possuem nível superior de educação 82,68% de nossos deputados e a idade média é de 48 anos.
Das 15 províncias do país, em 10 foram eleitas mulheres para presidir as Assembleias Provinciais do Poder Popular, a média de idade nestes cargos é de 47 anos e todos possuem nível universitário.
Estes dados corroboram a qualidade do processo eleitoral cubano e as potencialidades que têm os órgãos do Poder Popular e esta Assembleia como órgão supremo de poder do Estado, para executar os importantes poderes fixados na Constituição.
Corresponde precisamente a esta legislatura um fecundo e intenso trabalho legislativo no fortalecimento de nossa institucionalidade, em especial em face da implementação dos Lineamentos da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, processo que tem a primeira das prioridades e no qual, como expliquei na última sessão da Assembleia Nacional, começamos a adentrar em questões de maior alcance, complexidade e profundidade.
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| Esteban Lazo Hernández |
Enche-nos de sadio orgulho e satisfação que o Parlamento cubano seja encabeçado, a partir de hoje, pelo companheiro Esteban Lazo Hernández, membro do Birô Político, um negro de origem humilde, cortador de cana desde muito jovem, operário no moinho e secador de arroz de Jovellanos, município onde integrou o Comitê Municipal do Partido. Com enorme esforço e sem abandonar suas responsabilidades partidárias, obteve o título de Bacharel em Economia.
Posteriormente ocupou o cargo de primeiro secretário do Comitê Provincial do PCC em Matanzas e depois em Santiago de Cuba e Cidade de Havana.
O mesmo podemos dizer nos casos dos novos vice-presidentes do Conselho de Estado, Díaz-Canel, Mercedes López Acea, a eficiente primeira secretária do Partido na capital e de Salvador Valdés Mesa, representante direto da classe operária, que em sua condição de membro do Birô Político, passará a atender a Central de Trabalhadores de Cuba (CTC), além de outras funções que se lhe atribuirão pela via partidária.
Todos eles surgiram do povo e como os demais membros do Conselho de Estado constituem um exemplo fidedigno de como foram levadas à prática as palavras de Fidel em 16 de abril de 1961, às vésperas da invasão mercenária em Playa Girón, quando disse: "esta é a Revolução socialista e democrática dos humildes, pelos humildes e para os humildes". Hoje estamos demonstrando que assim seguirá sendo para sempre.
É igualmente motivo de legítima felicidade contar com uma juventude identificada com os valores éticos e os princípios de justiça social, que está preparada em todos os sentidos, inclusive militarmente, para defender e manter no alto as bandeiras da Revolução e do Socialismo.
Certamente, nós, os que tivemos a honra de acompanhar Fidel nos inícios da gesta revolucionária e na luta insurrecional contra a tirania, tivemos privilégio, junto ao povo heroico, de ver com nossos próprios olhos a obra consolidada da Revolução; contudo, a maior satisfação é a tranquilidade e serena confiança que sentimos ao ir entregando às novas gerações a responsabilidade de continuar construindo o socialismo e com isso assegurar a independência e a soberania nacional.
Fazemo-lo tendo definido pelo Congresso do Partido o rumo para atualizar o modelo econômico cubano e alcançar uma sociedade socialista próspera e sustentável, uma sociedade menos igualitária, porém mais justa, princípios estes que servem de fundamento para a conformação do programa de desenvolvimento até o ano de 2030, em fase de elaboração.
Isto será possível porque os Lineamentos da Política Econômica e Social são fruto, em primeiro lugar, dos amplos e democráticos intercâmbios com o povo, que os tornou seus, reformulando-se 68% da proposta inicial como resultado da consulta popular.
Da mesma forma, foram respaldados pelo Parlamento, em cujas sessões ordinárias se presta conta, duas vezes ao ano, sobre o andamento do plano da economia e o processo de implementação dos citados lineamentos.
Similar análise se efetua sistematicamente nos plenos do Comitê Central e dos comitês provinciais e municipais do Partido, com a participação de dirigentes administrativos locais.
Estes métodos de consulta direta com a população que se desenvolveram em mais de 50 anos do processo revolucionário e que prosseguirão aperfeiçoando-se antes, durante e depois de adotar as decisões mais transcendentais para o futuro do país, constituem um fator adicional para a tranquilidade e esperança no futuro, que nós, integrantes da direção histórica da Revolução, experimentamos, já que além de fortalecer de maneira permanente a unidade e o apoio do povo, garantirão retificar oportunamente os erros que possamos cometer.
Em Cuba nunca se permitirá a ninguém contornar que tal e como expressa a Constituição em seu artigo número 3, e cito: "a soberania reside no povo, do qual emana todo o poder do Estado".
Em virtude disso, previamente à realização dos futuros congressos do Partido, deverá levar-se a cabo um processo de consulta popular, cada vez mais profundo e organizado, de modo que o Programa atualizado da Revolução a ser aprovado reflita sempre, em todos os assuntos vitais da sociedade, a opinião da população.
Àqueles que dentro ou fora do país, com boas ou más intenções, nos alentam a ir mais rápido, lhes dizemos que continuaremos sem pressa, mas sem pausa, com os pés e os ouvidos bem pregados à terra, sem terapias de choque contra o povo e sem deixar nenhum cidadão desamparado, superando a barreira do imobilismo e a mentalidade obsoleta em favor de desatar os nós que freiam o desenvolvimento das forças produtivas, ou seja, o avanço da economia, como cimento imprescindível para afiançar, entre outras esferas, as conquistas sociais da Revolução na educação, na saúde pública, na cultura e no esporte, que deveriam ser direitos humanos fundamentais e não um negócio particular.
Ao mesmo tempo, nos propomos manter o enfrentamento às indisciplinas e ilegalidades de todo tipo, incluindo o combate às manifestações de corrupção que atentam contra as próprias bases de nosso sistema social, partindo de que sem a conformação de um ambiente de ORDEM, DISCIPLINA e EXIGÊNCIA na sociedade, qualquer resultado será efêmero. Na reunião deste Parlamento, na primeira quinzena do mês de julho, trataremos com profundidade este sufocante assunto das indisciplinas e ilegalidades.
Passando a temas de caráter internacional, não posso deixar de mencionar que em 28 de janeiro último, no 160º aniversário do natalício de José Martí, Cuba assumiu a Presidência da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e terá a responsabilidade de organizar em nosso país sua próxima reunião de Cúpula no ano de 2014.
Este é um fato de particular relevância que reivindica a luta do povo cubano por sua soberania e autodeterminação, demonstra o quanto avançaram a América Latina e o Caribe para a definitiva independência e expõe o isolamento e fracasso da política de bloqueio econômico e midiático dos Estados Unidos contra nossa nação.
A Presidência Cubana da Celac atuará com prudência e determinação para potenciar o que nos une no caminho comum da paz, desenvolvimento, justiça social, democracia com participação verdadeira do povo, garantia para o exercício de TODOS os direitos humanos por TODAS as pessoas, soberania sobre os recursos naturais e diminuição da desigualdade social e da pobreza.
Teremos que cuidar de nossa unidade dentro da diversidade e impedir que se nos divida. Sabemos que a consolidação desta organização enfrentará difíceis obstáculos, derivados da injusta e insustentável ordem internacional, a crise econômica global, a agressiva política da Otan, as ameaças e consequências de suas guerras não convencionais e o intento de uma nova divisão do mundo; a existência de enormes arsenais nucleares e novas armas, assim como a mudança climática.
A desigualdade na distribuição da riqueza no continente é a principal debilidade e simultaneamente o maior desafio que enfrentamos. Na Nossa América com mais unidade, integração e justiça social, nada poderá deter-nos.
Aproveito a ocasião para reiterar, em nome desta Assembleia e do povo cubano, a felicitação ao presidente Rafael Correa e à Revolução Cidadã, que ele encabeça, por sua retumbante vitória eleitoral no domingo passado.
Que chegue ao presidente Hugo Chávez Frias o abraço fraternal e os desejos de recuperação de sua saúde. À Revolução Bolivariana, ao povo venezuelano e a seus dirigentes ratificamos toda a solidariedade desta Assembleia Nacional e de nossos compatriotas.
A mais de um mês de sua entrada em vigor, as novas regulações migratórias estão em completa aplicação sem contratempos, com uma favorável acolhida por parte da população e da esmagadora maioria da emigração cubana.
Prosseguiremos demandando a libertação e o regresso à Pátria de nossos Cinco Heróis, a quem transmitimos a fraterna saudação, reconhecimento e compromisso deste Parlamento e de todo o povo.
Para terminar minhas palavras e sobretudo pensando no porvir da Pátria, creio que a melhor maneira de fazê-lo é com a brilhante definição do conceito de Revolução formulado por seu Comandante em Chefe, Fidel Castro Ruz, em 1º de de maio do ano 2000 na Praça da Revolução, e cito:
"Revolução é sentido do momento histórico;
é mudar tudo o que deve ser mudado;
é igualdade e liberdade plenas;
é ser tratado e tratar os demais como seres humanos;
é emancipar-nos por nós mesmos e com nossos próprios esforços;
é desafiar poderosas forças dominantes dentro e fora do âmbito social e nacional;
é defender valores nos quais se crê ao preço de qualquer sacrifício;
é modéstia, desinteresse, altruísmo, solidariedade e heroísmo;
é lutar com audácia, inteligência e realismo;
é não mentir jamais nem violar princípios éticos;
é convicção profunda de que não existe força no mundo capaz de esmagar a força da verdade das ideias.
Revolução é unidade, é independência,
é lutar por nossos sonhos de justiça para Cuba e para o mundo, que é a base de nosso patriotismo, nosso socialismo e nosso internacionalismo".
Que esta magistral definição sirva para sempre de guia a todas as gerações de patriotas e revolucionários cubanos!
Muito obrigado.
Fonte: Prensa Latina
Tradução de José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho
*Combatentes da guerra pela independência de Cuba no século 19.
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