domingo, 10 de novembro de 2013

Processo contra Paulo Maluf, por superfaturamento de obra, não terminará em menos de 30 anos – por Percival Maricato (Blog do Nassif/Jornal GGN)

Acredite quem quiser. O processo contra o ex-prefeito Paulo Maluf por superfaturamento de um túnel, não irá terminar em menos de 30 anos, isso se os juízes se esforçarem para que ele siga o restante do trajeto mais rápido. E poderá não ter qualquer consequência prática, ou seja, um fim que tenha a ver com justiça.

Após vinte anos o Tribunal de Justiça confirmou em segunda instância uma sentença da primeira, em que o ex-prefeito foi condenado por ter responsabilidade no superfaturamento de um túnel na avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo. Acontece que os advogados ainda podem apelar para os tribunais superiores, STJ e STF. Por sua vez, só se derrotado nesses tribunais, será iniciada a execução definitiva. Nesta, o Ministério Público, autor da ação, terá que encontrar bens e tudo indica que o prefeito já doou o que tinha para familiares. Se foi para terceiros, tudo ficará mais difícil ainda, mas mesmo para familiares será preciso antes anular as doações para depois penhorar os bens. Processo que poderá levar mais décadas.

A vida política seguiu e não foi afetada pelos ilícitos diversos que o ex-prefeito foi acusado. Ele presidiu partidos, candidatou-se a diversos cargos de prestígio, foi eleito e exerceu o de deputado federal, fez acordos, e etc. Quando muito a decisão terá algum efeito econômico, mas para os filhos ou netos, nunca para quem cometeu a infração. Este, com certeza, não estará por aqui quando houver a decisão final. Quem pagou os impostos que também teriam sido desviados, também não terá justiça. Quem sabe seus filhos usufruam do ressarcimento, que pode se transformar em obras públicas, e isto é apenas uma possibilidade, pois, como dito, os bens podem desaparecer ou até serem surrupiados em mais algum episódio de corrupção.

Por outro lado, e se o réu em um processo com esse tempo todo fosse inocente? Quanto lhe deveria o Estado e a sociedade brasileira, após a perseguição por décadas? Pois um processo penal ou mesmo cível, onde a acusação é de corrupção, e a jurisprudência já se pacificou, são por si sós graves penalizações ao acusado. Ele e sua família sofrem com a pecha existente, até que haja a absolvição. E esta jamais o reabilita completamente, sobrando ainda a suspeição na sociedade.

Além dos casos conhecidos, que repercutem, temos 550 mil presos no país, sendo que mais de 40% deles em prisão provisória, pois ainda não foram julgados. Quase todos amontoados em celas superlotadas. Nos presídios faltam, segundo as autoridades, pelo menos 150 mil vagas. Mas tudo indica que elas esquecem que há um milhão de decretos de prisão para serem cumpridos. Um terço desse total está no Estado de São Paulo e a polícia destacou 14 agentes para capturá-los. É muita gente, demonstração que também nessa área algo está errado, no número de presos e na demora para o julgamento. Some-se que a cadeia, sabidamente, é uma escola do crime. Se o sujeito entrou inocente certamente sairá criminoso formado.

A reforma do Judiciário é assim não apenas uma imposição da racionalidade econômica, mas também uma necessidade social e de humanidade. O julgamento de uma pessoa acusada de infração grave, não deveria demorar mais de um ano, um direito do individuo e uma necessidade de manter saudável a sociedade.

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