Os suicídios na France Telecom - Por Luiz Eduardo Brandão (blog do Nassif)

Soube há pouco de uma história que me deixou estarrecido, e que mostra também como nossa imprensa cobre mal o que acontece com os trabalhadores mundo afora.
A France-Télécom implantou uma política de “mobilidade sistemática” de seus cadres (quadros técnicos e administrativos com cargos de chefia intermediária, no caso ). Por essa política, a cada 3 anos esses funcionários são transferidos de local de trabalho. Imaginem o que isso representa para as famílias. À parte isso, estabeleceu metas individuais de produtividade que geravam uma concorrência insuportável entre colegas de trabalho, metas aliás consideradas por trabalhadores e sindicalistas geralmente impossíveis de serem atingidas com os meios materiais disponíveis.
Resultado: o que a imprensa – inclusive a midiona, não só a imprensa sindical ou independente — chamou de uma “série negra”, em alusão à célebre coleção francesa de romances policiais, de que os homicídios costumam ser o recheio (assim chamada por causa da capa preta dos livros). Trata-se de uma verdadeira epidemia de suicídios: nada menos de 24 funcionários se mataram ultimamente, devido à pressão a que eram submetidos.
Ante o último suicídio, 2ª-feira passada, de um funcionário de um centro de chamadas da linda cidade de Annecy, nos Alpes, que se atirou de um viaduto sobre uma auto-estrada deixando um bilhete em que atribui seu ato “ao clima no seio da minha empresa”, um dirigente sindical da CFTC (central cristã) se indigna: “É uma vergonha. Ele trabalhava num serviço que era conhecido faz tempo por ser insuportável, havia uma verdadeira indiferença, nenhuma humanidade, só se falava em números, os assalariados eram carne de patê!”
Foram necessárias essas 24 mortes para que o presidente de France Télécom prometesse rever essa política de mobilidade sistemática, pressionado por todas as partes, inclusive pelo ministro do Trabalho do gov. Sarkozy, que pressionou o PDG a acelerar as “negociações sobre a prevenção dos riscos psicossociais”. Foi necessária toda essa macabra série de suicídios para que a direção da empresa se mexesse!
Os métodos neocons, além de desastrosos para a economia dos países, como se vê são também uma ameaça à integridade física e psíquica dos trabalhadores.

Comentário: é o neoliberalismo em seu estado pleno. Aposto que as ações da empresa subiam a cada morte.

El protagonismo de Brasil en Honduras modifica su tradición - por Jorge Castro (Clarín)

La política exterior de Itamaraty -desde Fernando Henrique Cardoso a Lula- tiene como prioridad readquirir relevancia internacional y despliega una estrategia de aproximación indirecta al sistema de poder mundial (EE.UU./G7), fundada en la construcción en América del Sur de una plataforma de proyección al mundo.
Do Clarin
MIRADA GLOBAL
El protagonismo de Brasil en Honduras modifica su tradición
Reorientación de Itamaraty. Además de liderar la Unasur, el presidente Lula proyecta a su país como protagonista crucial de la crisis centroamericana.
Por: Jorge Castro
Fuente: ANALISTA

La decisión del gobierno de Brasil de brindar su Embajada en Tegucigalpa, para que el derrocado presidente Manuel Zelaya la utilice en su retorno como puesto de acción es sin duda un acontecimiento mayor -tan importante como el regreso del mandatario hondureño- que modifica una de las políticas fundamentales de Itamaraty de los últimos cien años.
Esa política, establecida por el Barón de Río Branco (1902-1912) a lo largo de cuatro presidencias sucesivas (Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Pecanha, Hermes Da Fonseca) y continuada durante los cien años posteriores, con gobiernos de distinta orientación política e ideológica, establecía que, en Centroamérica y el Caribe, Brasil reconocía la primacía de Estados Unidos en la resolución diplomática o por la fuerza de las crisis y conflictos de la región. Río Branco trasladó el eje de la política exterior brasileña de Londres a Washington; y Joaquín Nabuco, primer embajador brasileño en la capital norteamericana, fue el ejecutor de ese giro estratégico primordial, que decidió la inserción de Brasil en el mundo.
Río Branco fue el primer estadista sudamericano que comprendió que el triunfo de EE. UU. en la Guerra de Cuba (1898) y su posterior y decisiva mediación en el Extremo Oriente, que puso fin a la Guerra de Manchuria entre Rusia y Japón (1905), convertía a la nación americana en una potencia global y modificaba, al mismo tiempo y para siempre, el sistema de poder internacional, que adquiría una escala irreversiblemente mundial.
Así, la “alianza no escrita” con EE. UU. se convirtió en la viga central de la política exterior de Brasil; y Río Branco incorporó a la potencia norteamericana en la balanza de poder de América del Sur, con el objetivo -que logró- de sumarla a la puja con la Argentina por la supremacía sudamericana.
Río Branco respaldó el “Corolario Roosevelt” a la Doctrina Monroe, por el cual el mandatario estadounidense Theodore Roosevelt (1901-09) legitimó la utilización del poder militar (U.S. marines) para restablecer el orden o derrocar gobiernos no confiables en América Central y el Caribe. Este es el antecedente directo del reconocimiento de la primacía norteamericana en Centroamérica y el Caribe, que ha sido una constante de la política exterior brasileña hasta el lunes de esta semana.
La “alianza no escrita” con EE. UU. alcanzó un segundo momento de apogeo con Getulio Vargas, durante el gobierno de Franklin Delano Roosevelt (1933-45), con la instalación en el Nordeste de tres bases militares norteamericanas (Belén, Natal y Recife), la declaración de la Guerra al Eje (31 de agosto de 1942) y el envío de un contingente militar a combatir en Europa (Força Expedicionária Brasileira), encuadrado en el V° Ejército estadounidense.
La política exterior de Itamaraty -desde Fernando Henrique Cardoso a Lula- tiene como prioridad readquirir relevancia internacional y despliega una estrategia de aproximación indirecta al sistema de poder mundial (EE.UU./G7), fundada en la construcción en América del Sur de una plataforma de proyección al mundo. En este período, la premisa de esa política exterior ha sido que, en América latina, hay una fractura de fondo entre la América latina del Norte y la del Sur. Por eso ha impulsado la creación de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR).
Ahora Brasil ha salido del Sur y se ha tornado un protagonista fundamental de la principal crisis de América latina del Norte. Está en el centro de los acontecimientos en Honduras. No actúa en forma compartida o multilateral, sino individualmente, como gran potencia.
Es una novedad histórica. Brasil es hoy la representación de la comunidad internacional en una crisis que se profundiza, se polariza y escala.

O que o petróleo do Pré Sal tem a ver com você - por Castagna Maia (Agência Cartamaior)

“O Brasil pode fazer um novo fundo igual à soma do FAT e do FGTS, mais 20 trens-bala, mais uma Harvard tropical, mais corrigir e manter aposentadorias do INSS, e mesmo assim isso somaria apenas 14% de uma projeção rasteira dos recursos do pré-sal. Isso totalizaria, por alto, 730 bilhões de dólares. Saiba por que tanta gente quer por a mão nessa riqueza e por que há tanta agitação, no Congresso Nacional, sobre esse assunto.
I. Abaixo do fundo do mar, a cerca de 2 km de profundidade, há uma camada chamada “pós-sal”; abaixo dela, há a chamada “camada de sal”; e abaixo dessa camada há a “camada pré-sal”. Ou seja, há o mar, com cerca de 2 km de profundidade; e após isso, cerca de 5 km abaixo, há a camada pré-sal. A Petrobrás encontrou, há cerca de dois anos, reservas gigantescas de petróleo nessa camada pré-sal.
II. Há uma possibilidade de o pré-sal ter 300 bilhões de barris de petróleo. Façamos uma conta por UM TERÇO disso, 100 bilhões de barris. O custo de produção, hoje, no mundo, é de cerca de 8 dólares por barril. Como a tecnologia necessária para explorar o pré-sal é maior, façamos a conta a 20 dólares o barril para extração. Com a cotação do barril a 70 dólares, hoje, é possível ter um “lucro” de 50 dólares sobre o barril…”
Se multiplicarmos esses 50 dólares de “lucro” por 100 bilhões de barris, teremos 5 trilhões de dólares. Essa é a riqueza já pesquisada e descoberta pela Petrobrás, calculada pela hipótese mais pessimista possível.

III. É uma riqueza realizável no tempo, durante, por exemplo, 20 anos, e levaremos 6 ou 7 anos para atingir uma boa produção. Divididos esses 5 trilhões de dólares por 20 anos, dá 250 bilhões de dólares ao ano. O que são 5 trilhões de dólares? O que dá para fazer com isso?

O orçamento do trem-bala Rio-São Paulo é de 15 bilhões de dólares. Com 300 bilhões de dólares podemos fazer 20 trens-bala, ligando de Porto Alegre a Belém, passando por São Luís, Teresina, Fortaleza, Maceió, Aracaju, Cuiabá, Campo Grande e por aí afora. Isso permitiria o transporte barato de pessoas e da produção, integrar regiões a um preço baixo, economizar na manutenção de estradas e ter um transporte mais seguro, mais confortável e mais limpo. Imagine o que seria isso na integração econômica do Brasil. Esses 300 bilhões de dólares seriam 6% da riqueza do pré-sal, na pior hipótese que é de “apenas” 100 bilhões de barris.

O orçamento anual da Universidade de Harvard é de 3 bilhões de dólares. Com 60 bilhões de dólares podemos sustentar uma universidade do mesmo nível de Harvard durante 20 anos. Podemos colocar na nossa Harvard Tropical os 5 primeiros colocados nas melhores universidades do País, sem que paguem nada. Fariam graduação, mestrado, doutorado. E voltariam para suas universidades para disseminar o conhecimento. Ali está o futuro da tecnologia brasileira. Nossa conta já foi, aqui, a 360 bilhões de dólares.

IV. O INSS paga anualmente o equivalente a 90 bilhões de dólares em benefícios. Com o equivalente a mais de dois anos de pagamento de benefícios, 180 bilhões de dólares, é possível CORRIGIR E MANTER as aposentadorias do INSS. É possível resgatar os valores das aposentadorias e pensões, e resgatar a dignidade dos aposentados. Somando 20 trens-bala, a “Harvard Tropical”, o resgate dos aposentados e pensionistas, teríamos 560 bilhões de dólares. Os três projetos que mencionamos até agora envolveriam a APENAS ONZE POR CENTO DA RIQUEZA DO PRÉ-SAL calculada por baixo.

Praticamente todo o financiamento brasileiro da indústria, habitação, saneamento, renovação do parque industrial, incorporação de novas tecnologias é feito com recursos do FAT, via BNDES. O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também paga o seguro-desemprego, tem um patrimônio próximo a 80 bilhões de dólares. O FGTS acumulou, até hoje, cerca de 90 bilhões de dólares. Esses dois fundos totalizam, portanto, 170 bilhões de dólares.

V. O Brasil pode fazer um novo fundo igual À SOMA DO FAT E DO FGTS, mais os 20 trens-bala, mais nossa Harvard tropical, mais corrigir e manter aposentadorias do INSS, e mesmo assim isso somaria APENAS 14% de uma projeção rasteira dos recursos do pré-sal. Isso totalizaria, por alto, 730 bilhões de dólares.

VI. O orçamento federal da Educação é de 17 bilhões de reais, ou 9 bilhões de dólares. Esses recursos podem ser TRIPLICADOS: os 9 existentes mais 18 bilhões de dólares. Com esse acréscimo de 18 bilhões de dólares ao orçamento já existente, em 20 anos seriam gastos 360 bilhões de dólares. Isso permitiria, finalmente, a ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL, com alimentação, médico, dentista, biblioteca, computadores, atletismo, esporte, cultura. A conta, aqui, chegou a 1,09 trilhão de dólares.

VII. O orçamento da saúde, que sustenta o SUS, é de 43 bilhões de reais, ou 22 bilhões de dólares. Se DUPLICARMOS o orçamento do SUS, teremos que adicionar mais 22 bilhões ao ano, ou 440 bilhões de dólares em 20 anos. Isso é 8% do total do petróleo da camada pré-sal segundo a conta mais pessimista. Aqui, a conta sobe para 1,530 trilhão de dólares, ou 28% do total do pré-sal.

VIII. Para fins meramente comparativos, veja: a dívida interna brasileira está em 1 trilhão de reais, ou 500 bilhões de dólares. Somado isso aos projetos anteriores, seriam gastos 2,03 trilhões de dólares. E estamos falando na conta mais pessimista, de 5 trilhões de dólares de reservas.

Mas veja as premissas:

a. Falamos do preço do barril a 70 dólares, hoje, e deve subir, novamente, a 100 dólares o barril.

b. Calculamos sobre reservas de 100 bilhões de barris, mas podem chegar a 300 bilhões de barris.

c. Falamos de um custo de extração quase 3 vezes maior do que o atual: atualmente, 8 dólares o barril. Aqui, apontamos 20 dólares porque se trata do pré-sal, onde a dificuldade é maior. 70 dólares o barril menos 20 de custo de extração dá 50 dólares de lucro líquido por barril. Multiplicando por 100 bilhões de barris, dá 5 trilhões de dólares. Se o custo de extração for maior, de 30 dólares o barril, o total de “lucro líquido” chega a 4 trilhões de dólares.

O valor do pré-sal foi calculado, aqui, prevendo algo muito menor do que as expectativas técnicas.

IX. Quanto aos projetos, temos, em dólares:

1. 300 bilhões para 20 trens-bala interligando de Porto Alegre a Belém, o que barateira a locomoção de pessoas e o transporte de mercadorias e integraria definitivamente o Brasil.

2. 60 bilhões de dólares para construir e manter, durante 20 anos, uma universidade no padrão Harvard, que abrigaria os melhores alunos das nossas universidades, gratuitamente, e daria continuidade à nossa busca por tecnologia própria.

3. 200 bilhões de dólares para corrigir e manter as aposentadorias do INSS, igual a mais de dois anos do total de benefícios atuais.

4. 170 bilhões de dólares para fazer um novo fundo de desenvolvimento, igual à soma do FAT e do FGTS.

5. 360 bilhões de dólares que triplicam o orçamento federal da Educação nos próximos 20 anos, e que permitiriam escola de tempo integral para todos, com alimentação, saúde, atletismo, esporte, informática.

6. 440 bilhões de reis para DOBRAR o orçamento federal em saúde durante 20 anos.

7. 500 bilhões de dólares como mero comparativo do que seria necessário para liquidar a dívida interna brasileira.

Isso tudo dá um total de 2,03 trilhões de dólares, ou 40% do que temos no pré-sal de acordo com os cálculos absolutamente pessimistas que fizemos.

Só que o pré-sal pode ter 300 bilhões de barris; o petróleo pode ir rapidamente a 100 dólares, e o custo de extração permaneceria em 20 dólares, o que daria um “lucro líquido” de 80 dólares o barril. Nessa hipótese, teríamos 300 bilhões de barris multiplicados por 80 dólares de “lucro líquido”, o que daria 24 trilhões de dólares. Essa é a hipótese otimista.

X. E o que o Brasil precisa para “ganhar” 5 trilhões de dólares, ou seja, o “lucro” do pré-sal após extraído? Só precisamos extrair, com a tecnologia já detida pela Petrobras. A Constituição Federal já disse que o petróleo pertence à União, pertence ao povo brasileiro. Uma parte já foi vendida – por causa da terrível “flexibilização do monopólio do petróleo”, por meio dos absurdos leilões de bacias petrolíferas. Mas há, no mínimo, 5 TRILHÕES de dólares líquidos esperando pelo Brasil.

É claro que a conta pode ser feita com outros destinatários: as grandes petrolíferas multinacionais fazem essa conta tendo em vista o seu lucro; alguns, tendo em vista financiamentos de campanhas políticas; outros, o enriquecimento pessoal. Aqui fizemos uma conta levando em consideração os interesses do BRASIL E DO SEU POVO. Apontamos projetos que podem mudar radicalmente o Brasil, que nos colocam no grupo dos países desenvolvidos. Ou se pensa no Brasil e no seu povo, ou se pensa em como apropriar essas riquezas para poucos grupos internacionais, para financiar campanhas políticas, para o enriquecimento de alguns.

XI. O petróleo do pré-sal interessa diretamente a você. Se você é trabalhador, porque haverá geração de mais empregos e consequente aumento de salários. Só o convênio PROMINP – Petrobrás Indústria garante, desde já, 250.000 empregos diretos e 500.000 empregos indiretos. Isso de imediato. Se você é aposentado, porque uma pequena parte desses recursos já garantiria a correção e manutenção das aposentadorias, além da viabililidade permanente da previdência social e a significativa melhora da saúde pública. Se você é empresário, porque é possível constituir um fundo igual à SOMA do FAT e do FGTS para financiar investimentos, ganhos tecnológicos, ampliações, consumo, distribuição, transporte, habitação, exportação, além de baratear o transporte dos produtos.

XII. É preciso garantir o nosso próprio abastecimento, em primeiro lugar, durante todo esse período, até que possamos ultrapassar nossa dependência do petróleo e criar nova matriz energética. Garantido nosso abastecimento, é preciso reverter essa riqueza para o povo brasileiro. Essa riqueza é sua, dos seus filhos, dos seus netos, é o legado que uma geração deixará para as gerações seguintes: a de um futuro promissor, farto, humano, fraterno, do Brasil e do seu povo. É o nosso ingresso no grupo dos países desenvolvidos.

Castagna Maia é advogado.

Comentário: só observo um equívoco no texto - haver 100 bilhões de barris não é a pior das hipóteses.

O caso Opportunity e a Folha - por Luis Nassif

O caso Opportunity e a Folha
Da Folha
Telecom Italia espionou várias teles no país
Em depoimentos à Justiça italiana, ex-executivos da TI revelam que Vivo, Telefônica e Telmex também foram investigadas
Entre as diversas atividades clandestinas estavam a invasão de computadores de empresas concorrentes e o furto de documentos

LEONARDO SOUZA
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em depoimentos à Justiça italiana obtidos pela Folha, ex-executivos da Telecom Italia (TI) revelam, em detalhes, que a operação de espionagem montada pela companhia no Brasil era muito mais abrangente do que se imaginava.
Sabia-se desde 2004 da guerra de contrainteligência entre a TI e o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, pelo controle da Brasil Telecom, que contratara a agência de investigação Kroll para bisbilhotar os italianos, atingindo também integrantes do alto escalão do governo Lula. Pela primeira vez, contudo, vêm a público no Brasil relatos da atividade clandestina contra outras companhias: Vivo, Telefônica e Telmex (Claro e Embratel).

LEONARDO SOUZAVALDO CRUZDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em depoimentos à Justiça italiana obtidos pela Folha, ex-executivos da Telecom Italia (TI) revelam, em detalhes, que a operação de espionagem montada pela companhia no Brasil era muito mais abrangente do que se imaginava.
Sabia-se desde 2004 da guerra de contrainteligência entre a TI e o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, pelo controle da Brasil Telecom, que contratara a agência de investigação Kroll para bisbilhotar os italianos, atingindo também integrantes do alto escalão do governo Lula. Pela primeira vez, contudo, vêm a público no Brasil relatos da atividade clandestina contra outras companhias: Vivo, Telefônica e Telmex (Claro e Embratel).
Giuliano Tavaroli, Fabio Ghioni e Angelo Jannone, todos ex-dirigentes da TI, contam, nos testemunhos aos quais a Folha teve acesso, como invadiram as redes de computadores dos adversários, admitem furto de documentos e falam até como um deles foi usado como "isca" pela Polícia Federal para prender um agente da Kroll no Rio de Janeiro.
Os três foram denunciados pelo Ministério Público de Milão em julho do ano passado, com outros 31 envolvidos no caso, por violar sistemas de informática e fazer escutas ilegais contra pessoas na Itália e no exterior em defesa dos interesses da TI.
Eles foram afastados da empresa italiana, cuja direção atual costuma dizer que os episódios aconteceram em administrações anteriores.
No Brasil, a TI é dona da operadora de telefonia celular TIM. Foi por muitos anos também acionista da Brasil Telecom, numa sociedade conturbada marcada por brigas com Daniel Dantas e os fundos de pensão estatais (Previ, Petros e Funcef).
Além dos testemunhos, prestados em 2007, a polícia italiana também apreendeu com os investigados CDs e pen drives com os arquivos extraídos das companhias adversárias. Os documentos são listados no processo, que tramita no Tribunal Civil e Criminal de Milão. A reportagem teve acesso a mais de 700 mil páginas reunidas pela Justiça italiana.
Há e-mails, arquivos de texto, planilhas etc. No processo, os documentos são transcritos apenas de forma genérica.
"No que concerne ao material subtraído da sociedade Vivo e Telmex efetivamente lembro que [Giuliano] Tavaroli anunciou a exigência de adquirir informações sobre vários concorrentes no Brasil, [...] de recorrer a ataque preventivo contra concorrentes particularmente aguerridos [...]", contou Ghioni, ex-vice-diretor de Segurança da TI.
Ele se reportava diretamente a Tavaroli, então diretor mundial de segurança da companhia e apontado pelo Ministério Público de Milão como o cabeça do esquema de espionagem da TI.
Ghioni, por sua vez, era o principal integrante da "Tiger Team", grupo de hackers comandado por Tavaroli. "No que se refere à sociedade Vivo, poderia tratar-se de material subtraído no local, enquanto em relação à Telmex é possível que tenha sido interceptada a webmail", completou Ghioni.Na casa de Tavaroli foi encontrado um pen drive com vários documentos da Vivo, controlada pela espanhola Telefónica e pela Portugal Telecom.
Na casa de outro membro da "Tiger Team", Andrea Pompili, foi apreendido um CD com arquivos da Telefónica aparentemente confidenciais, segundo a Justiça italiana.
"No suporte estão de fato memorizados os resultados dos desvios [...] na Telefónica [...] contendo informações provavelmente reservadas e obtidas presumivelmente através de manipulação dos URL [endereços na internet]."

Diversos meios

Ghioni explicou como se davam as invasões, podendo ser adotados diferentes meios, dependendo das circunstâncias. Um dos mais empregados ocorria da seguinte forma: eles criavam um e-mail fictício igual ao de uma pessoa conhecida do alvo desejado. Era então enviada uma mensagem contendo um programa espião chamado "animaletto.txt".
Como o remetente parecia confiável, o destinatário abria o e-mail, dando-se então a instalação do "spyware", que passava a remeter para o hacker os arquivos contidos no computador atacado.
Para dificultar a origem da pirataria telemática, caso fosse descoberta, Ghioni usava servidores (computadores que proveem dados e serviços a redes como a internet) localizados nos Estados Unidos, Coreia, Malásia e Tailândia.
Em 2005, os fundos de pensão, em acordo com o Citibank, conseguiram destituir o Opportunity da administração da Brasil Telecom. Foi então selecionada a consultoria Angra Partners para gerir a BrT.
Os integrantes da "Tiger Team" também invadiram os computadores da Angra Partners em 2005, segundo admitiu Ghioni em seu depoimento à Justiça italiana.
Em 2004, a PF iniciou a Operação Chacal, que investigou suposta atividade ilegal da Kroll no Brasil, a mando de Daniel Dantas. Paralelamente ao trabalho da PF, os italianos promoveram uma série de ações contra os agentes da Kroll. Numa delas, em um hotel no Rio, invadiram o computador de um deles e roubaram vários arquivos, que depois foram selecionados e gravados em um CD entregue à PF.
Em outra passagem, Angelo Jannone, ex-chefe da Segurança da TI para América Latina, ajudou os policiais brasileiros a prender um colaborador da agência americana de investigação. "Eu tive de servir de isca para a Polícia Federal", contou Jannone à Justiça italiana.

Comentário

Alguns comentários:
1. A notícia é velha. É o tal relatório italiano que a Veja vivia alardeando. Está disponível há mais de ano nos sites da Justiça italiana. Já mereceu ampla reportagem da Carta Capital. A única informação relevante é tentar levantar qual a motivação da Folha para ressuscitar notícia velha, correndo um claro risco de imagem.
2. Conforme a discussão que houve aqui na época, a intenção dos advogados do Opportunity sempre foi a de misturar os dois inquéritos – a Operação Anaconda da Polícia Federal (que apura grampos de Dantas) e o dos italianos – por uma razão simples. O inquérito italiano se baseou em interceptações ilegais de telefones e emails pela Telecom Italia. O brasileiro só em cima de interceptações autorizadas pelo juiz. Misturando os dois inquéritos, haveria uma “contaminação” do inquérito brasileiro. O que daria margem a anos de discussão.
3. Na minha série sobre a Veja, no capítulo “O lobista de Dantas”, expliquei essa manobra jurídica. Quando explodiu a Satiagraha e a defesa de Dantas entrou em pânico, Mainardi acelerou passo para conseguir a incorporação do inquérito italiano no brasileiro. Afirmou em sua coluna ter levado pessoalmente o material ao juiz que cuida do caso. Logo em seguida, o “macaco em loja de louças” Nélio Machado – advogado do Opportunity – escancarou a defesa, ao admitir a tese da “contaminação. Sua manifestação provocou uma resposta da procuradora paulista Anamara Osório Silva que cuida do caso, que soltou uma nota sustentando que não haveria essa incorporação e que a tese da contaminação não se sustentava. Então que fique claro que a tese da defesa de Dantas, para melar o inquérito, é sustentar que a Anaconda contou com ajuda dos arapongas da Telecom Italia.
5. Certamente os advogados do Opportunity farão muito bom uso desses parágrafos especialmente selecionados:
(…) Em 2004, a PF iniciou a Operação Chacal, que investigou suposta atividade ilegal da Kroll no Brasil, a mando de Daniel Dantas. Paralelamente ao trabalho da PF, os italianos promoveram uma série de ações contra os agentes da Kroll. Numa delas, em um hotel no Rio, invadiram o computador de um deles e roubaram vários arquivos, que depois foram selecionados e gravados em um CD entregue à PF.
(…) Em outra passagem, Angelo Jannone, ex-chefe da Segurança da TI para América Latina, ajudou os policiais brasileiros a prender um colaborador da agência americana de investigação. “Eu tive de servir de isca para a Polícia Federal”, contou Jannone à Justiça italiana.
É nítida a intenção da matéria em definir a relação entre a Operação Chacal e os arapongas italianos. Supor que dois jornalistas sem familiaridade maior com o tema leram 700 mil páginas e selecionaram jornalisticamente apenas trechos que interessavam diretamente à defesa de Dantas, é acreditar demais nos métodos de leitura dinâmica.
Como são jornalistas sérios, a matéria traz pelo menos uma informação relevante: o tema Opportunity passa diretamente pela Direção de Redação do jornal.

Da arte de não admitir erros - por Luis Nassif

Tem sido uma constante na imprensa. Nos últimas décadas – desde a campanha do impeachment de Collor – foram removidos todos os filtros de qualidade. Em qualquer setor moderno da economia, erros são tratados como episódios graves, que comprometem a qualidade do produto, a imagem da empresa.
A partir do momento em que a imprensa se sentiu ator político, todos esses cuidados foram para o ralo. Errem à vontade, sem problemas, sem filtros. Encontrem apenas uma desculpa razoável quando questionados.
Na matéria da Folha sobre a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o Márcio Aith – que, por experiente, não tem o benefício dos iniciantes – afirmou que o araponga Wilson F. Pinna (autor do falso dossiê, tratado como documento oficial de um inquérito pela Veja) tinha contato direto com o presidente da agência, Haroldo Lima.
Aith dispunha de UMA informação para sustentar sua tese: a readmissão de Pinna em 2005 na ANP, como… assistente administrativo na Assessoria de Inteligência. Fosse o Aith de outras eras, a suposição básica era a de que a ligação de Pinna era com o chefe da Inteligência. Em qualquer organização, o contato do assistente é com o chefe imediato. É óbvio.
Mas, não. A partir daí garantiu que o assistente administrativo Pinna despachava diariamente com o presidente da Agência.
Na carta à Folha, Haroldo Lima é claro:
1. Diz que houve falha de apuração de Aith na informação de que Pinna “foi recrutado por Lima em agosto de 2005”, ao não mencionar que ele ingressou na Agência em 2001. Não nega a admissão. Apenas diz que Aith contou metade da história e não a parte principal: a de como foram criados seus laços com a ANP.
2. Afirma peremptoriamente que jamais teve qualquer conversa sobre qualquer assunto com o agente.
Qual a resposta do jornalista:
1. Que Pinna, depois de se aposentar pela ANP, voltou como assistente administrativo, em ato relatado por Haroldo Lima. Ora, todas as nomeações de uma agência passam pelo crivo do seu presidente. Todas. O que não significa que foi o próprio presidente quem indicou Pinna.
2. Diz que enviou dois emails na quinta à tarde à Assessoria da ANP, não obtendo respostas. Como não obteve respostas, não se preocupou em divulgar uma informação falsa. Simples assim.
Nenhuma palavra, nenhuma correção sobre a principal afirmação da matéria: a de que Pinna tratava semanalmente com Lima. Ora, essa é a informação principal, a que define o tom da matéria, a que joga sobre Lima a suspeita da arapongagem.

Do Painel do Leitor da Folha
ANP
“A matéria de 25/9 assinada por Marcio Aith referente ao “falso dossiê” sobre royalties traz falsas informações, talvez porque não tenha procurado a ANP antes de publicar a matéria: 1. diz que Wilson F. Pinna, acusado de autoria do “falso dossiê”, “é homem de confiança do presidente do órgão, Haroldo Lima’; 2. diz que “Pinna foi recrutado por Lima em agosto de 2005′; 3. que “até quatro meses atrás despachava semanalmente com Lima”. Essas informações não estão distorcidas, são inteiramente falsas.
Nos seis anos em que estou na ANP, o sr. Pinna não só não frequentou semanalmente meu gabinete como nunca foi chamado por mim para conversa sobre qualquer assunto, inclusive porque não era subordinado diretamente a mim. A ideia de que o referido senhor era pessoa de minha confiança pessoal e que despachava semanalmente comigo revela que o jornalista não apurou a matéria como deveria, ouvindo a ANP, desinformando os leitores de seu jornal.
A notícia de que Pinna “foi recrutado por Lima em agosto de 2005″ revela falha de apuração, uma vez que omite o fato de que Pinna ingressou na ANP em 27/9/ 2001, quando nenhum dos atuais diretores da ANP aqui estavam, tendo sido então lotado no Núcleo de Fiscalização da agência, hoje Superintendência de Fiscalização do Abastecimento. Para terminar, acabo de assinar a exoneração do sr. Wilson F. Pinna de suas funções na ANP.”
HAROLDO LIMA, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (Rio de Janeiro, RJ)

Resposta do jornalista Marcio Aith – O agente Wilson Ferreira Pinna deixou a ANP em 11/9/2003. Após sua aposentadoria na PF, voltou à agência em 2005 na condição de nomeado sem vínculo, como assistente administrativo na Assessoria de Inteligência. A proposta de nomeação, de nº 311/ 2005, foi relatada pessoalmente por Haroldo Lima. E aprovada em reunião da diretoria em 16/8/2005. Não é verdade que Lima não foi procurado. Na quinta-feira à tarde, a Folha enviou dois e-mails à assessoria de imprensa da ANP relatando esses fatos. Não obteve resposta.

Revelação terrível: o irmão gêmeo de Serra! - por blog bye, bye Serra

http://byebyeserra.wordpress.com/2009/09/24/revelacao-irmao-gemeo-de-serra/

Zé Pedágio tem sobre Honduras a mesma opinião do PiG (*). Ou será o inverso? - por Paulo Henrique Amorim

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=19129

O estilo Sarney e a cassação de Capiberibe - por blog do Nassif

Em Observação
Agora que cessou o festival de factóides contra o presidente do Senado José Sarney, vamos a alguns pontos do Sarney verdadeiro, o chefe regional que se esconde atrás do político nacional de modos suaves e alguma erudição.
Provavelmente o advogado geral da União, José Antonio Toffoli, foi alvo de uma bala perdida da artilharia de José Sarney contra seus adversários políticos no Amapá. Esta a ironia da história. Embora não saiba, neste momento, se o autor da ação foi ligado a Sarney, é certo que no Amapá e no Maranhão – dois redutos de Sarney – seus adversários são soterrados por dezenas de ações judiciais.
Toffoli foi atingido por uma das dezenas e dezenas de ações judiciais abertas contra o governo eleito, João Capiberibe, cassado pelo Senado em uma ação política conduzida por Renan Calheiros.
Vale a pena lembrar o que aconteceu.

O governo Capiberibe

Ontem a feijoada do almoço serviu para uma boa conversa com a Maria Inês Nassif. Ela me contou de pesquisas que fez, anos atrás, sobre o governo Capiberibe no Amapá.
Colocarei aqui o que me lembro da conversa, contando com vocês para completar as informações
Diz ela que Capiberibe foi o primeiro governador da região a tratar do tema do desenvolvimento sustentado. E aí me lembrei de meu amigo de adolescência, o Tomás Togni Tarquínio, discípulo de Ignacy Sachs, e que foi até o Amapá participar da experiência de Capiberibe.
Com apoio de organismos franceses, Capiberibe montou organizações sociais para ajudar os índios a explorarem de maneira racional a floresta. Firmou contratos com empresas francesas, interessadas nas essências nativas. Trouxe especialistas para ajudar na preparação dos índios.
A cassação sem julgamento
Foi massacrado por um conjunto de forças comandada pelo senador José Sarney – que conseguiu da Justiça Eleitoral o mesmo que no Maranhão. Capiberibe foi deposto por “abuso de poder econômico”, assim como Jackson Lago, no Maranhão. No lugar de ambos assumiram os candidatos derrotados, os dois ligados a Sarney.
Não apenas isso. O processo que levou à cassação de Capiberibe no Senado foi conduzido diretamente pelo rolo compressor de Renan Calheiros. Foi cassado sem ter sido julgado.
No STF, o processo está parado com o Ministro Joaquim Barbosa. Constariam dele barbaridades, como as 40 ações movidas por um desembargador que mudou-se para o Amapá, solicitou aposentadoria depois de 3 anos de R$ 50 mil. Capiberibe vetou. Foi retaliado por uma montanha de ações. Hoje em dia o desembargador está preso, depois de ter assassinado um ex-amigo em uma capital nordestina.
Ao enfrentar o Judiciário e o Legislativo, que pretendiam ampliar o percentual do orçamento destinado aos dois poderes, Capiberibe teria sido alvo de outra campanha pesada que praticamente paralisou o Estado. Qualquer dinheiro que caísse nos cofres do Estado era imediatamente confiscado.
Para poder contornar essa loucura, passou a emitir cheques administrativos em nome do Estado. Para quem não conhece, cheques administrativos são quase dinheiro. Basta ser depositado para o dinheiro ser liberado. Algumas pessoas ficavam, então, com o cheque administrativo, tendo como beneficiário o Estado do Amapá – ou seja, só poderiam ser depositados nas contas do Estado -, aguardando algum refresco no cerco judicial para depositar e permitir ao Estado andar um pouco. Dois desses cheques administrativos – de R$ 20,00 – foram apresentados como prova da compra de votos.
Não apenas isso. Procuradores, juízes, jornalistas que ousaram enfrentar o esquema Sarney teriam sido soterrados por montanhas de ações judiciais nos dois estados.
A aliança Lula-Sarney
A aliança com Lula fortaleceu Sarney. O antigo aliado, o governador que promovia a sustentabilidade foi afastado, cassado sem ser julgado. E é esse arco – Sarney-Renan – que Lula está abraçando para as próximas eleições.
E aí entram outras considerações de ordem política sobre a real politik de Lula – nesse caso, dando razão a Ciro Gomes. Lula segura o rojão dessa aliança. Sua popularidade é tanta que permite inclusive enfrentar o desgaste de um apoio ostensivo a Sarney.
Como seria em um eventual governo Dilma, sem a presença de Lula, e com os demônios à solta? Não seria a hora de se começar a pensar com realismo em uma governabilidade sem o PMDB, o DEM e outros partidos que, sem o oxigênio do poder, definhariam naturalmente?

Por Eugênio José Zoqui

Olá Nassif,
Não há dúvida alguma que para abarcar o PMDB/Norte-Nordeste Lula rifou o companheiro de longa data. Capiberibe foi traído por todos os próceres do governo Lula.
Logo após as últimas eleições municipais enviei e-mail a sua coluna para que prestasse alguma atenção nas eleições de Macapá. Antes as denúncias contra Sarney comentávamos que o poder e Sarney advinha mais de seus tentáculos no judiciário que propriamente no executivo/legislativo. Houve sérias irregularidades muito bem descritas no blog do Jornalista Correa Neto (http://www.correaneto.com.br/).
Peço a gentileza de ler o material postado.
Obrigado pela atenção.

Por Maurício Gentil Monteiro

No Senado não houve propriamente um processo de cassação. Capiberibe teve decretada a perda do mandato pela Justiça Eleitoral, tendo como última instância o TSE, que confirmou a condenação do TRE. Em casos como esse, cabe à Mesa Diretora do Senado apenas dar cumprimento ao que decide a Justiça Eleitoral. Veja a Constituição Federal:
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
(…)
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
(…)
§ 3° Nos casos previstos nos inciso III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Observe que, nesse caso, não é cassação de mandato por deliberação do Plenário, por maioria absoluta em voto secreto, e sim mera declaração da Mesa Diretora.
Inclusive quando o Senado recebeu o comunicado da decisão definitiva do TSE, o então Presidente Renan Calheiros atropelou o procedimento previsto na Constituição e, por ato isolado seu, declarou a perda do mandato de Capiberibe, que foi ao STF e obteve do Ministro Marco Aurélio uma liminar sustando o ato, pela inobservância do procedimento constitucional
(clique aqui)
Nada disso impede que tenha havido alguma orquestração do Senador Renan Calheiros, conforme informações que você tenha, Nassif, mas a partir da decisão do TSE, juridicamente falando, o Senado nada mais podia fazer, a não ser dar cumprimento ao que decidido pela Justiça Eleitoral.

A Batalha de Honduras e a América Latina - por Greg Grandin - (The Nation - no Brasil por Agência Carta maior)

A obstinação de Micheletti foi encorajada por aqueles que vêem a crise em Honduras como uma chance de interditar o avanço da esquerda na América Latina. Um mês e meio depois de Zelaya ter sido afastado, o pequeno e desesperadamente pobre país da América Central se tornou palco de uma grande batalha que poderá desenhar a política hemisférica, inclusive a política externa de Barack Obama, para os próximos anos. A fixação em Chávez é muito útil para desviar a atenção da pobreza que corrói a região, bem como do fracasso do modelo econômico neoliberal promovido por Washington nas últimas décadas.

Greg Grandin - The Nation

Roberto Micheletti, que tomou o poder em Honduras depois do golpe de 28 de junho, tem estado sob intensa crítica da comunidade internacional por rejeitar um compromisso negociado pelo presidente Oscar Arias, da Costa Rica, o qual permitira a Manuel Zelaya, o presidente democraticamente eleito, forçado ao exílio pelos militares, retornar como líder de um governo de reconciliação. Mas a obstinação de Micheletti foi encorajada por aqueles que vêem a crise como uma chance de interditar o avanço da esquerda na América Latina. Um mês e meio depois de Zelaya ter sido afastado, o pequeno e desesperadamente pobre país da América Central se tornou palco de uma grande batalha que poderá desenhar a política hemisférica, inclusive a política externa de Barack Obama, para os próximos anos.

Nos anos de 1980, Honduras serviu como um estágio para as operações anticomunistas de Ronald Reagan na Nicarágua, em El Salvador e na Guatemala, e como um portal para a Nova Direita Cristã derrotar a Teologia da Libertação. A cruzada anticomunista da América Central tornou-se algo como o esquadrão da morte do Código Da Vinci, agregando um bloco carnavalesco incluindo a primeira geração de neocons, torturadores latino-americanos, oligarquias regionais, cubanos anti-Castro, mercenários, ideólogos do Opus Dei e enormes púlpitos evangélicos.

A campanha para expulsar Zelaya e impedir sua restauração ao poder reuniu os velhos camaradas dessa batalha, inclusive figuras sombrias, como Fernando “Billy” Joya (que, nos anos 80 foi membro do Batalhão 316, uma unidade paramilitar hondurenha responsável pelo desaparecimento de centenas, e que agora trabalha como assessor de segurança de Micheletti) e os veteranos do Irã-Contras, como Otto Reich (que dirigiu o gabinete de diplomacia pública de Reagan, que malversou o dinheiro público para manipular a opinião pública a apoiar a guerra dos Contra contra a Nicarágua). Os generais hondurenhos que depuseram Zelaya receberam seu treinamento militar no auge da guerra suja, inclusive com cursos na notória Escola das Américas. E a atual crise revela uma química familiar entre as hierarquias católicas conservadoras e os Protestantes evangélicos que, com uma mão deram suporte ao grupo, e cristãos progressistas que estão sendo atacados pelas forças de segurança, pela outra.

Aliados à coalizão do golpe estão novos atores, como o venezuelano Robert Carmona Borjas, que em 2002 se envolveu na tentativa de derrubar o presidente venezuelano Hugo Chávez. De acordo com a analista de América Latina Laura Carlsen, Carmona, trabalhando junto com Reich, voltou suas atenções para Honduras depois do fracasso na tentativa deter a vitória eleitoral da esquerda na Venezuela. Começando em 2007, a Fundação Arcadia de Carmona lançou uma campanha midiática para desacreditar Zelaya, acusando seu governo de corrupção. Como escreveu Carlsen, a “natureza politizada da ofensiva anti-corrupção da Arcadia estava clara desde o começo”. Carmona, bem como Otto Reich, acusaram o presidente Zelaya de 'cumplicidade' com vários crimes. A cruzada foi similar ao modo como o Instituto Republicano Internacional ligado a grupos de “promoção da democracia” desestabilizaram o presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide, resultando em sua derrubada em 2004.

Outro recém chegado na batalha é Lanny Davys, ex-assessor de Hillary Clinton e atual lobista, que foi contratado pelos empresários que deram suporte ao golpe para pressionar o Departamento de Estado de Clinton a reconhecer o governo Micheletti. A ala de Clinton no Partido Democrata tem vínculos profundos com neoliberais latino-americanos que presidiram as ruinosas políticas de liberalização de mercados nos anos de 1990, agora vastamente deslocadas do poder por novos membros da esquerda regional. Os consultores de pesquisas de Clinton, como Stanley Greenberg e Doug Schoen, vêm trabalhando em muitas de suas campanhas eleitorais [da América Latina], sempre do lado perdedor.

Três anos atrás a região, localizada na esfera de influência dos EUA pelo Acordo de Livre Comércio da América Central, parecia imune às mudanças que vinham ocorrendo na América do Sul, que tinham levado a esquerda ao poder na maioria dos países. Mas então, os Sandinistas voltaram ao poder na Nicarágua em 2006. Recentemente, a FMLN [Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional] ganhou a presidência em El Salvador, e a Guatemala, liderada pelo presidente de centro-esquerda Álvaro Colom, está testemunhando o ressurgimento de um pesado ativismo, a maior parte contra as corporações transnacionais que exploram minérios e biocombustíveis.

Em Honduras, Zelaya agitou o cenário ao aumentar o salário mínimo e pedir desculpas pelas execuções de crianças de rua e membros de gangues, levadas a cabo pelas forças de segurança, nos anos 90. Ele fez movimentos para reduzir a presença do exército dos EUA e se recusou a privatizar a Hondutel, a empresa estatal de telecomunicações, uma negociação que Micheletti, como presidente do Congresso, pressionou para que se realizasse. Zelaya também vetou a legislação, apoiada por Micheletti, que baniu a venda da pílula do dia seguinte. Considerando o vergonhoso apoio do presidente nicaraguense Daniel Ortega às posições anti-aborto da igreja católica, a qual resultou numa legislação que condena a trinta anos de prisão a mulher que o praticar, essa foi talvez a medida mais corajosa tomada por Zelaya. Ele também aceitou ajuda internacional, na forma de petróleo a baixo custo da Venezuela. Seria impossível superestimar o ódio que a classe dominante da América Central tem de Chávez, cuja presença é vista por trás de todos os protestos massivos e de todas as manifestações pela democratização política e econômica da região. O presidente de um conselho empresarial hondurenho disse recentemente que Chávez “tinha Honduras na sua boca. Ele era um gato com um rato na boca, que foi embora”.

A fixação em Chávez é muito útil para desviar a atenção da pobreza que corrói a região, bem como do fracasso do modelo econômico neoliberal promovido por Washington nas últimas décadas. Quarenta por cento dos centro-americanos, e mais de 50% dos hondurenhos vivem na pobreza. A obsessão por Chávez também distrai do fato de que sob a igualmente desastrosa “guerra contra as drogas” de Washington, os cartéis do crime, profundamente arraigados nas famílias das oligarquias militares e e tradicionais, levou boa parte da América Central à condição que o Gabinete para a América Latina de Washington chama de “estados cativos”.

Para a Casa Branca, Honduras está provando ser um difícil e inesperado teste de política externa. Depois de condenar o golpe, Obama entregou a gestão da crise ao Departamento de Estado. Em vez de trabalhar diretamente com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretária de Estado Hillary Clinton nomeou unilateralmente Oscar Arias, quebrando compromissos e ignorando as preocupações de muitos outros governos latino-americanos de que negociações garantiriam muito mais legitimidade ao golpe. Até agora Clinton tem relutado em aplicar uma série de possíveis sanções, inclusive congelando contas bancárias daqueles que protagonizaram o golpe, para forçar Micheletti a aceitar o plano de Arias. E para aqueles que vêem Micheletti como a última linha contra o avanço de chavismo – seja em Honduras, na Guatemala, El Salvador ou em qualquer outro lugar da América Latina – o retorno de Zelaya, mesmo a tão poucos meses de término do seu mandato, é inaceitável.

No fim dos anos 70 a revolução sandinista revelou os limites da tolerância de Jimmy Carter com o nacionalismo do Terceiro Mundo. Quanto mais Carter tentava apaziguar os falcões na sua administração, mais ele era acusado de vacilar, pavimentando assim o caminho para os neoconservadores sob Reagan, para usar a América Central como amostra de sua linha dura.

Hoje, uma dinâmica similar está tomando lugar. Os republicanos se alinharam ao redor de Micheletti, enviando uma delegação congressual, liderada por Connie Mack para visitar Tegucigalpa. Em mais uma página da história da estratégia da direita na América Latina, eles acusaram Obama, associando-o com Chávez. Obama disse: “Esse é o tipo de expediente ostensivo que os Republicanos, fora da agenda doméstica, vêm adotando. A posição da Venezuela em Honduras é idêntica à do Brasil e do Chile – e, nessa questão, a da União Européia”. Mas os ataques da direita são efetivos, em larga medida porque assim auto-descritos liberais repetidamente se enfileiram na demonização não apenas de Chávez, como o fez Lanny Davis recentemente, mas também de esquerdistas como Evo Morales e Rafael Correa, no Equador.

No começo de Agosto, o Departamento de Estado pareceu estar dando suporte aos republicanos, declarando numa carta ao senador republicano Richard Lugar que “as ações provocativas” de Zelaya “desencadearam os eventos que levaram ao seu afastamento”. Essa declaração, bem como os mornos esforços para pressionar Micheletti, são um mau presságio quanto à disposição da administração Obama em resistir à pressão da direita.

O próprio Obama continua a enviar sinais confusos. Numa cúpula de presidentes do México, Canadá e EUA em Guadalajara, em agosto, ele reclamou que “os críticos que dizem que os EUA não intervieram suficientemente em Honduras são os mesmos que dizem que sempre interviemos e que os Yankees precisam sair da América Latina. Não se pode ter ambas as coisas”. Contudo, ninguém na América Latina está pedindo uma intervenção unilateral dos EUA, mas, antes, que Washington trabalhe multilateralmente com a OEA. Ao nomear Oscar Arias, os Estados Unidos efetivamente sobrepujaram a OEA. Assim como Obama fez essas observações, os presidentes da América do Sul, que se encontraram em Quito, no Equador, reafirmaram sua condenação do gole e disseram que não vão reconhecer qualquer presidente eleito sob o atual regime – um passo que o Departamento de Estado de Clinton se recusou a dar.

O fracasso em restaurar o poder de Zelaya enviará uma clara mensagem aos conservadores latino-americanos de que Washington tolerará golpes, uma vez que esses tenham sido propiciados com o pretexto democrático. Como observou recentemente o historiador Miguel Tinker num ensaio publicado em Common Dreams eles já entendem que Honduras pode ser um ponto de virada. Um homem de negócios conservador venceu a presidência no Panamá. Em junho, na Argentina, o partido de centro-esquerda peronista de Cristina Fernández sofreu uma derrota relativa e perdeu o controle do Congresso. E pesquisas mostram que as próximas eleições presidenciais no Chile e no Brasil possivelmente implicarão perdas maiores para a esquerda.

Enquanto isso, Zelaya está convocando apoiadores dos arredores para pressionarem pelo seu retorno. Em Honduras, os protestos continuam e a contagem de corpos dispara. Ao menos 11 apoiadores de Zelaya foram assassinados desde o golpe. O último, Martín Florencio Rivera, foi apunhalado até a morte depois de ter deixado o velório de uma outra vítima. Micheletti, por sua vez, está recolhido em Tegucigalpa, apostando que pode alavancar, por fim, o apoio internacional, até que a agenda da eleição presidencial em novembro seja regularizada. O curso futuro da política latino-americana pode estar em jogo.

Greg Grandin é professor de história na New York Univesity e um dos grandes especialistas em história latino-americana dos Estados Unidos. É autor do recentemente publicado Empire's Workshop: Latin America, The United States, and the Rise of the New Imperialism(Metropolitan).

Artigo publicado originalmente no The Nation, em 12 de agosto de 2009

Tradução: Katarina Peixoto

A função da pena judicial - blog do Nassif

Por Jotavê

A esquerda precisa passar pela discussão corajosa da questão das penas. Só teremos um discurso sustentável para tratar um caso como a dessa menina quando tivermos um discurso sustentável para tratar do caso do Marcola.
A primeira coisa que deveríamos abandonar é a idéia tola de que a função da pena seja recuperar, ou coisa assim. A idéia é tola no sentido de que é evidentemente falsa. Há um sentido inscrito nas penas em geral – seja a cruz, a forca, a chibata, as galés, a cadeia, ou os serviços comunitários. Esse sentido é a punição. Esqueçam essa besteira de “ah, mas a lei diz que a função é recuperar”.
Em primeiro lugar, a lei poderia dizer que a função da pena é regular o ciclo menstrual das girafas, e isso não mudaria coisa nenhuma. Em segundo lugar, quando a lei diz que um dos objetivos da pena é “recuperar” o preso, ela está dizendo (e isso é tudo que ela pode dizer) que a pena deve incluir mecanismos de ressocialização, e não deve ser aplicada de modo a dificultar que essa ressocialização ocorra. Mas pena é pena. É castigo. É dor, em alguma medida e em algum sentido. Querer escapar disso é de uma burrice absolutamente atroz. É lutar contra a língua, em primeiro lugar, e contra toda a história da humanidade, em segundo.
O que é uma pena? É um tratamento geralmente cruel (em algum grau) e certamente degradante (em algum grau) que infligimos a alguém que transgrediu determinadas leis. Com que finalidade? Basicamente, para pôr medo nas pessoas que ainda não infligiram essas leis. É um mecanismo de controle social – o controle pelo medo. Mas, numa sociedade submetida ao estado de direito, esse castigo é ritualizado e previsto em lei. O camarada que é condenado à morte, é condenado a morrer na forca, ou na cadeira elétrica, e assim por diante. Deveria ser assim também com as prisões. Mas não é. Ser recolhido a uma prisão pode significar muitas coisas muitíssimo diferentes entre si. Uma coisa é passar um ano preso numa cela superlotada, sem lugar para dormir, nem para defecar. Outra coisa muito diferente é passar um ano preso numa colônia agrícola. Uma coisa é poder pagar para comer todos os dias uma comida diferente, vinda de um restaurante.
Outra coisa é ter que engolir a gororoba servida aos presos comuns. Uma coisa é poder desfrutar de chuveiro quente dentro da cela. Outra é tomar banho de um cano saído da parede. Uma coisa é poder assistir televisão todos os dias no aparelho que a família comprou para você.
Outra é não ter família que leve essas regalias para você dentro da cela. O que falta ao nosso sistema penal é, antes de mais nada, RITUALIZAÇÃO da pena. Sem isso, fica difícil cobrar condições carcerárias. Fica sempre muito subjetivo avaliar se as condições de um presídio são “desumanas”, ou “degradantes”. Até porque, cadeia É E TEM QUE SER DESUMANA, CRUEL E DEGRADANTE em alguma medida. A idéia da pena é essa. Tem que ser essa. Não pode ser outra.
A idéia dos serviços comunitários envolve muito mais a humilhação do que a degradação – muito embora muitas pessoas possam sentir assim a obrigação de ficarem expostas publicamente durante a execução de um serviço. De mais a mais, serviços comunitários não é solução para o problema geral. Teremos que conviver com prisões por muito tempo. E trancafiar alguém numa jaula durante anos É ALGO CRUEL E DEGRADANTE – quer sua sensibilidade de esquerda esteja disposta a admitir isso, ou não.
Temos que sair dessa gangorra. A direita propõe a cadeia do jeito que o diabo gosta para segurar a revolta social enquanto o desenvolvimento não chega. Acham políticas sociais contraproducentes, e apostam, no fundo, numa superação futura da miséria presente por meio de crescimento econômico puro e simples. (Estou pensando aqui nos melhores casos, é claro.)
Já a esquerda fica catatônica quando se trata de discutir penalidades. Preferem mudar de assunto. Aí, quando a criminalidade bate no queixo das pessoas, sempre aparece um Paulo Maluf para articular aquele discursinho malandro do “é pau, é pau, é paulo maluf neles!!!” Nós temos que ter um discurso alternativo. Temos que definir claramente uma política de penalidades que caiba no orçamento do Brasil atual. Sem isso, vamos continuar vocalizando um discursinho cor-de-rosa que não leva a nada.

Por Marco Antonio

A discussão sobre o caráter da pena é mundial, e já vem sendo feita com enorme intensidade desde a década de setenta ( evidentemente, o debate e as teorias remontam à fase pré-Beccaria). Abstratamente, a pena possui três funções: preventiva, retributiva e ressocializante. Analisá-la, portanto, apenas pela segunda ótica é corroborar o pensamento de que há uma sinonímia entre pena e vingança. Evidentemente, o condenado responde de maneira coercitiva por um ilícito praticado. Mas uma pena que se restringisse a isso não teria qualquer sentido. Nessa orientação, já concluindo que ele não seria recuperado, poder-se-ia adotar logo o lema das penas de morte, perpétuas, etc. Não é essa a orientação mundial, e tampouco a prevista por nosso ordenamento constitucional.
O caráter de prevenção é necessário e fundamental, para que os cidadãos saibam os limites e as responsabilidades dos atos que podem ou venham a praticar. Contudo, também não significa dizer que uma pena absolutamente rigorosa tem caráter intimidativo total. Experiências em outros países, como o Canadá, a Áustria, estados dos Estados Unidos, demonstraram, por exemplo, que a pena capital pode não produzir os resultados esperados ( e aqui não entrarei no caráter moral da sanção). Logo, é forçoso concluir-se que o principal aspecto da pena como prevenção é a efetividadade da mesma, ou a certeza de responder pela infração perpetrada. E aqui há várias possibilidades de cumprimento da pena. Seja pela suspensão ou restrição de direitos, prestação social alternativa ( que não tem caráter de humilhação, mas de possibilitar a prestação de serviços a sociedade sem onerar a mesma com uma ainda maior sobrecarga do sistema penitenciário por delitos de gravidade menor), e pela privação da liberdade. Mas, ainda aí, nosso sistema prevê a dignidade da pessoa humana. Logo, não há que se falar que as penas têm que ser cruéis ( segregamento não é sinônimo de crueldade), nem as condições têm de ser degradantes. O objetivo de nenhuma pena, penso eu, é animalizar seres humanos. E também não creio que a melhor maneira de demonstrar reprovação social a um ato praticado por um criminoso seja fazer a mesma coisa com ele.
Finalmente, o caráter de ressocialização. Ora, ele existe, muito embora o ceticismo dos criminólogos mundiais tenha chegado ao auge com o absoluto descaso de autoridades políticas e judiciais para com a pena de prisão. O único sentido teleológico da pena é justamente recuperar delinquentes, sem o qual qualquer tipo de sanção não serve para nada, o que volta a justificar a auto-tutela, ou o direito do mais forte. Contudo, não se oferece nem se propõe projetos e alternativas que viabilizem ou, ao menos, constituam-se em início de um processo de reversão das condições atuais. Projetos simples como separação de presos por delitos_ o que possibilitaria tratamentos psicológicos ou psíquicos e evitaria a interação entre condenados de diferentes graus de periculosidade poderiam ser levados a efeito. Exigência de uma formação acadêmica e específica para agentes carcerários, com vencimentos dignos, o que leva a maiores condições de segurança e a menores níveis de corrupção e entradas de produtos e objetos irregulares nos presídios, diminuindo a influência de organizações criminosas fora deles. Construção de novos presídios já dotados de infra-estrutura para o cumprimento adequado da pena ( estudo realizado em 2007 calculou um custo entre 5 e 7 bilhões de reais para eliminar o déficit penitenciário ), o que inclui não apenas a segurança da Casa, mas a dignidade dos detentos e existência de setores onde serão exercidos trabalhos ( não no sentido de trabalhos forçados, que se constituem em pena dupla, mas trabalho visando à recuperação, à formação profissional e, ao mesmo tempo, reduzindo os custos da guarda do detento).
Há milhares de estudos teóricos sobre a pena, alguns simplesmente de conteúdo filosófico ou acadêmico, que se exaurem ali mesmo, outros com aplicabilidade necessária, ou como ponto de sustentação para que se forje novas perspectivas. Mas o imprescindível é não estudar as sanções com argumentos passionais, nem abordando apenas uma ou algumas de suas facetas. A análise bem enfocada do instituto é condição básica para que se chegue a outras etapas.
A realidade é diferente da teoria e de projetos? Sim. Mas é exatamente por isso que se concebe teorias e proposições. Para mudá-la.

Por Monier

O nível dos textos é excelente, sem variação nenhuma em relação ao habitual.
O que o Marco falou aborda bem os três princípios a serem equilibrados quando se formula a pena no Congresso Nacional, e que o juiz e o promotor devem considerar quando aplicam.
Acrescento que eu acredito no caráter de vingança controlada da pena – não como manifestação da barbárie, mas como direito da vítima – porque não é raro se ouvir notícia de algum criminoso que sai impune, e é linchado pela multidão ou assassinado pelos familiares da vítima. Não há como deixar o criminoso sem punição e querer ir contra as demonstrações da Sociologia pensando que o grupo vitimizado vá se conformar com a não-punição.
Contudo, é fundamental a questão da postura da esquerda diante da pena, e que parece ser o tema central do texto do Jotavê.
O texto e os comentários têm a felicidade de perceber que, se a esquerda se preocupar somente com um caráter reativo ao que fizer a direita, a teoria penal vai continuar a passos de caranguejo. E, principalmente, abandonando-se a discussão sobre a pena em si, perde-se o poder da dialética política e abre-se amplo espaço para a Rota na Rua como solução definitiva.
Ou seja, se a proposta da esquerda se resumir a protestar por direitos humanos do criminoso, opôr-se à punição [justa] dos crimes, e não contar com organização de apoio à vítima semelhante ao que já existe para apoiar ao criminoso, então continuaremos a ouvir o discurso do “direitos humanos para humanos direitos”. Deste modo a teoria toda não sairá do lugar, e muito menos a situação concreta a que a teoria se refere.
Creio que atualmente ainda exista muito espaço para tirar o embate do campo “criminoso-pobre oprimido pelo estado” x “vítima-abastada detentora do estado”, e com ampla possibilidade de responsabilizar financeiramente o estado a cada crime, com ampla indenização à vítima, não apenas pelo dano patrimonial, mas pelo sofrimento. É um caminho para restringir a verba orçamentária e obrigar soluções políticas. É o mesmo caminho que permitiu à classe política sair da letargia em questões de garantias individuais, como o fornecimento de medicamentos.
É um grande equívoco teorizar como se o criminoso não assaltasse o trabalhador de classe média-baixa. Os verdadeiros controladores do estado não são responsabilizados nem pela Justiça (vide caso Carandiru), e muito menos pelos criminosos, que aplicam a violência contra a vítima que dê lucro fácil sem resistência, ausente qualquer ideologia social por trás do crime, senão um instinto de sobrevivência.
Uma parcela de solução concreta que eu vejo está neste Estatuto da Juventude, que está sendo formulado em participação aberta no “e-democracia”. Já propus que, entre as atividades a serem apoiadas (não apenas financiadas) pelo estado esteja o trabalho voluntário dos grupos formados por jovens.
O apoio até pode ser financeiro, mas acredito que o mais importante seja a formação de uma rede online de intercâmbio de informações, com cadastro de instituições, projetos ativos, e áreas de atuação (meio ambiente, cidadania, cultura, esportes).
Deste modo as parcerias e contatos entre as entidades poderiam ser facilitadas, e uma experiência de trabalho extremamente rica, que vem desde o final do século XIX, poderia ser melhor documentada. Com esta experiência documentada e disponível, facilita-se que outros grupos por todo o país tomem iniciativas, sejam espelhadas ou de criação própria.
Não obstante a década de 90 tenha trazido uma conotação um pouco negativa para este tipo de trabalho, principalmente pelo florescimento da “pilantropia”, acredito que a forma original – voluntária e sem retorno financeiro imediato – trazia uma boa contribuição para os problema da violência.
Por experiência pessoal, trabalhando com crianças, percebi que uma a duas crianças com a índole prejudicada por problemas familiares facilmente voltam a uma sociabilidade normal, se forem acolhidas em um grupo de cerca de 10 crianças acompanhadas por um adulto.
Entretanto, quem vá tentar fazer este trabalho com o menor infrator vai ter todas as dificuldades do mundo, que vão da inacessibilidade, passando pelo desconhecimento de projetos anteriores semelhantes, pela carência de recursos, e mesmo pela falta de preparo das instituições em receber iniciativas.
Por esse motivo a sugestão de que a liberdade de atuação da sociedade civil seja assegurada por medidas concretas, ainda no Estatuto da Juventude. A internação do menor infrator, apesar de toda a teoria desenvolvida sobre o ECA, é socialmente vista como uma pena, do mesmo modo que a cumprida no antigo Carandirú.
Sendo vista como pena, é melhor separar 2 ou 3 infratores a cada grupo de dez, e permitir que tenham contato com 10 ou 15 que possam influenciá-los positivamente, e sem estigmas. É óbvio que surgem problemas como resolver a família conflituosa, cuidar da geração que já foi, como capacitar as pessoas para lidar com a situação, e mesmo o que fazer com os outros 8 infratores que restam. Mas melhorar a questão da pena e da criminalidade é discussão ampla, trabalhosa, e que não está sujeita a uma solução mágica instantânea.
Por toda a boa qualidade das discussões e propostas que surgem aqui, sugiro que os comentaristas do blog formulem propostas ao “e-Democracia” do Congresso Nacional, para ver no que resulta. Mesmo a idéia de um grupo temático na comunidade do portal, para lançar idéias fundamentadas no e-democracia, seria excelente. É desse tipo de política pública que precisamos: com dois comentaristas opondo opiniões em alto nível enquanto idéias vão surgindo para todos que leiam os textos.


Comentário meu: as penas possuem três intenções básicas, quais sejam: 1- retirar de circulação uma pessoa potencialmente perigosa, punindo a pessoa pelo crime praticado; 2 – Inserir o medo através do exemplo nos que ainda não praticaram o crime; 3 – ressocializar o criminoso.
Dentre as diferentes matizes ideológicas variam a escolha quanto aos itens em que eles se atêm, sendo de direita, toda força para as intenções 1 e 2, sendo de esquerda, para a intenção 3.
A verdade é que há de se achar uma solução que possa equacionar os três itens. Seria ingênuo supor que somente atendo-se a parte repressiva da penalidade, irá se resolver a questão, porque vai se prendendo mais pessoas, vai se matando mais pessoas, porém, novos criminosos vão surgindo, os que já foram presos vão voltando cada vez mais perigosos para as ruas, as questões sociais não são resolvidas, enfim, enxuga-se gelo, enxuga-se gelo e enxuga-se gelo, e enquanto isto, pessoas e mais pessoas vão morrendo. Por outro lado, não dá para teorizar sobre a ressocialização e problemas sociais se houver uma sensação de impunidade reinante. Para me livrar dos eufemismos, não dá pra passar a mão na cabeça de marginal. Não dá pra pensar que apenas com a melhoria da condição socioeconômica da população a questão será resolvida. A tentativa de ressocialização deve ocorrer, porém, sem leniência com a impunidade.
Chegar a um meio termo num tema tão polêmico é tarefa hercúlea.

Serra e a máquina de moer reputações - por Luis Nassif

Tempos atrás conversei com um quadro serrista dos melhores – e mais leais ao governador José Serra. Ele me assegurava que o episódio Lunnus (o uso do aparelho do Estado, MP e PF, contra Roseana Sarney nas eleições de 2002) tinha ensinado Serra a não atropelar os adversários. O desgaste tinha sido muito grande.
Engano. Como governador de São Paulo, usando o poder de influência sobre a mídia, Serra embrenhou-se por um caminho sem volta em direção à radicalização e à busca da destruição de adversários ou meramente de não simpatizantes. Passou a se valer do submundo da mídia da mesma maneira com que fez com a Polícia Federal e o Ministério Público.
A utilização de blogs de esgoto para ataques a adversários desnudou de vez seu estilo para todos seus possíveis futuros aliados, como o governador mineiro Aécio Neves, o ex-governador Gerlado Alckmin. É nítido o discurso supostamente afável pela frente e os ataques comandados com mão de gato por trás.
A última baixa é o ex-Secretário da Educação de São Paulo Gabriel Chalita – possivelmente o tucano mais popular de São Paulo depois do governador e de Alckmin.
Ontem ele anunciou seu desligamento do partido. As razões? Ter sido colocado totalmente de lado nas discussões políticas e ter sido alvo de ataques dos blogs comandados por Serra.
Alguns amigos fieis de Serra tentaram alertá-lo para a temeridade de se valer desse tipo de asssassinos de reputação. Acharam que era apenas uma questão de “burrice política” de Serra. Infelizmente não se trata apenas de erro de cálculo. Esse submundo, a prática de atirar com mão de gato em aliados e adversários, introjetou-se definitivamente no perfil psicológico do governador.

Do Estadão


''Serra tem outra forma de fazer política''
Vereador sugere que governador está por trás de críticas à sua gestão na Educação: 'Acho muito feio tentar destruir pessoas'

Julia Duailibi
Dois dias após anunciar a saída do PSDB, no qual militou por 20 anos, o vereador paulistano Gabriel Chalita disse que não tinha espaço no partido por ser aliado do ex-governador Geraldo Alckmin. "As pessoas ligadas a ele têm muito pouco espaço neste PSDB", afirmou. O parlamentar, que se filiará na terça-feira ao PSB, aliado ao PT no governo federal, disse não estar preocupado com a vaga oferecida pela nova legenda para disputar o Senado em 2010. "Não é a questão do cargo. A questão é, dentro de uma agremiação partidária, você não ter voz alguma. Não tenho estômago para isso."

Chalita não vê "traição" em não apoiar a candidatura tucana. "Teria tranquilidade no campo das ideias de discordar de quem já fui aliado." Insinua que o governador José Serra está por trás de ataques à sua gestão na Educação, no governo Alckmin. "De repente, começou a surgir coisa de todos os lados. Escritor de autoajuda, fez biografia da Vanusa. De uma hora para outra. Começaram a tratar meus programas de educação de forma vulgar." Abaixo, a entrevista concedida ontem, na Câmara Municipal paulistana.

Por que o sr. saiu do PSDB?

Olha, converso com lideranças do PSDB há algum tempo e tenho tentado encontrar espaço. Sinto que não tenho esse espaço. Tive uma votação significativa para vereador. Nunca fui chamado pelo diretório. As maiores bandeiras que defendo na educação, a escola de tempo integral e a abertura de escola no fim de semana, o conceito de pertencimento, isso se esvaziou em São Paulo. Não é uma crítica. Mas é um olhar que o PSDB tem.

Por que não teve espaço?

Algumas pessoas dizem que, naquele momento eleitoral que eu apoiei o Alckmin (na campanha de 2008), aquilo fez com que um grupo mais ligado ao Serra me olhasse como alguém mais carimbado, alguém que não pertencia ao grupo dele. Entendo que você, num partido, possa ter simpatia por uma ou outra pessoa. O que eu não entendo é você não aproveitar algumas pessoas que têm algo para contribuir. Tenho espaço de povo, de prefeitos do interior, mas não da cúpula do PSDB.

Por que acha que há resistência ao sr. do grupo ligado a Serra?

Eu não sou convidado para absolutamente nada. Tentei conversar com algumas pessoas ligadas a ele, dizendo que gostaria de somar no projeto. Sei que há muitas pessoas que o defendem na mídia e percebo os blogs que saem, o que falam. O presidente (municipal do PSDB) disse que não vai pedir meu mandato. Minha votação ajudou o partido e nunca faltei na Câmara, mas os recados que ouço são que, se alguém for pedir o mandato, é porque é um desejo do Serra.

Essa resistência viria de sua relação próxima com Alckmin ou de uma falta de afinidade pessoal?

Acho que é uma coisa pela relação com o Alckmin. Veja que o Alckmin tem 50% da intenção de voto e houve, aparentemente, um aceno de que seria o candidato a governador e logo depois um desmentido. Então eu sinto, digo por mim, que as pessoas ligadas a ele têm muito pouco espaço neste PSDB. A minha saída do PSDB não vai fazer com que pare de admirá-lo. Ele pediu para eu refletir mais. Não é a questão do cargo que vou disputar. A questão é, dentro de uma agremiação partidária, você não ter voz alguma. Não tenho estômago para isso.

Alckmin deveria sair do PSDB?

Acho que nossas histórias são diferentes. As raízes dele são muito profundas. Eu fui vereador, depois saí da política. Fiz carreira acadêmica e fui dirigir escola. Ele é um político 24 horas por dia. É incapaz de fazer qualquer artimanha ou planos no subsolo. Não tem essa postura. É incapaz de destruir a biografia de qualquer pessoa.

O sr. está falando do Serra?

O Serra tem outra forma de fazer política. Quando apoiei Alckmin à prefeitura, criou-se uma visão de que era contra o Serra. Não era contra ele. Mas aconteceu uma coisa estranha. Nunca tinha recebido críticas pela minha carreira acadêmica e intelectual na mídia. Pelo contrário. Era o rapaz do doutorado, do mestrado. De repente, começou a surgir coisa de todos os lados. Escritor de autoajuda, fez biografia da Vanusa. De uma hora para outra. Começaram a tratar meus programas de educação de forma vulgar. Não sei se foi ele que fez, mas foi uma coincidência. Você pode discordar politicamente, no campo das ideias. Mas acho muito feio tentar destruir pessoas na política.

O sr. se tornou crítico da gestão atual na área da Educação?

O ponto fundamental da minha visão foi ter respeito profundo pelos educadores. O erro foi muita crise na relação com professores. Vendeu-se a imagem de que professores não gostam de trabalhar, faltam demais. São inadequados, vagabundos.

O sr. acha que o eleitor vai entender deixar um partido às vésperas da eleição? Não é traição?

Acho que, quando a gente é sincero, o eleitor compreende.

O que acha da ministra Dilma?

Tive a melhor das impressões. Ela é criticada mais pelas qualidades que pelos defeitos. Nunca se falou da Dilma em nenhum escândalo de corrupção. Só que ela é brava e exigente.

O sr. daria palanque a ela?

Não sei se é ela que o PSB vai apoiar. A tendência está para o Ciro Gomes. Outra pessoa que quando criticam dizem: é destemperado. Mas ninguém disse que não é bom gestor.

Fará campanha contra Alckmin?

A gente não vai virar inimigo. Podemos até estar em lados diferentes numa campanha. Mas é uma questão para o ano que vem. Teria tranquilidade no campo das ideias de discordar de quem já fui aliado. Não enxergaria como traição. Está na hora de não fazer política com o fígado. Essa política de raiva e de perseguição é coisa antiga, da época do coronelismo.


Comentário: apesar de não nutrir absolutamente nenhum apreço pelo DESEMPENHO de Chalíta como secretário de educação, a forma como Serra age até com aliados é deveras impressionante.

São Paulo não sabe o que quer - por Luis Nassif

Há algo de profundamente errado com São Paulo.
É de longe o estado brasileiro com maior potencial. Nas mãos de um estadista, ou um governante com um mínimo de visão estratégica, seria o pré-ensaio mais fácil para mudanças que poderiam ser replicadas em todo o Brasil.
São Paulo é territorialmente pequeno, integrado por bom sistema rodoviário. É composto por uma cinturão de médias cidades com bom potencial, circundando uma região metropolitana dotada de todos os serviços. Ao contrário do Brasil, é um estado homogêneo, o que facilita enormemente a implantação de políticas públicas de estímulo à produção; facilita a introdução de políticas sociais através da articulação Estados-municípios médios-municípios pequenos. Tem as melhores universidades, os melhores institutos de pesquisa, a melhor rede de atendimento às pequenas e micro empresas – Sebrae, FIESP-CIESP, extensão rural. Tem os melhores grupos de excelência em todas as atividades modernas – ciência e tecnologia, qualidade e competitividade, saúde, pesquisa agrícola, mercado de capitais. Tem a mais avançada estrutura industrial, de serviços, a agricultura mais produtiva do país. Tem a sede das maiores editoras brasileiras – que poderiam atuar efetivamente como quarto poder, disseminando conceitos emanados da política e cobrando providências e divulgando erros de gestão.
Enfim, nas mãos de alguém com visão de futuro, seria o laboratório da modernização nacional. Com um mandato qualquer governador com visão de futuro destruiria todos os mitos antidesenvolvimentistas brasileiros. Seria o grande timoneiro de uma revolução tecnológica, social, de descentralização do desenvolvimento para as cidades médias, de saltos na agricultura, na educação, na massificação das políticas sociais.
Mas o que São Paulo quer ser depois de crescer? Não se sabe. Não há um plano estratégico, uma mera definição de prioridades – a não ser obras, obras, intervenções urbanas de interesse do setor imobiliário, e atitudes populistas autoritárias, que permitem grande alarde. Ou seja, a fórmula populista adotada por Paulo Maluf.
Por exemplo, uma das maiores certezas brasileiras é sobre a relevância da pesquisa agrícola de ponta.
Nos últimos anos, um presidente sem nenhuma tradição desenvolvimentista prévia transformou a Embrapa em uma organização internacional, peça-chave da geopolítica brasileira. Abriu espaço e recursos e seus técnicos promoveram uma revolução gerencial que catapultou as possibilidades de pesquisa.
Em São Paulo, um governador proveniente do meio acadêmico permitiu o desmonte do IAC (Instituto Agrícola de Campinas). A denúncia é da Folha, não em uma matéria, mas no artigo de um colaborador, o ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues (clique aqui).
A Agência de Desenvolvimento de São Paulo saiu das mãos de especialistas em desenvolvimento e foi alocada para o ex-governador Geraldo Alckmin – que conhece tanto de desenvolvimento quanto Serra de zen budismo. Barganhou-se politicamente o que poderia ser a peça central de um projeto de desenvolvimento paulista. A Secretaria da Educação foi colocada a serviço das grandes editoras. A Secretaria da Segurança está perdida há anos. A Secretaria de Gestão não consegue andar porque é uma organização que deveria atuar horizontalmente – isto é, por todas as secretarias – mas o governador nem está aí para o tema.
Criou-se um fundo de desenvolvimento para emprestar dinheiro sem ter estrutura de análise de crédito. Não existe uma atividade inovadora, uma articulação da sociedade em torno de um projeto de estado.

Sobre mais um dossiê falso - por Luis Nassif

Mais um dossiê falso
A lógica é a mesma que descrevo na série de Veja (clique aqui), especialmente no capítulo “O Lobista de Dantas”.
Primeiro, o lobista passa o dossiê para Diogo Mainardi.
Ele escreve, Veja garante o espaço. Não é uma ou duas vezes, é mais que isso, é sistemático.
A coluna de Mainardi dizia o seguinte:


O texto faz afirmações taxativas (clique aqui para ler a íntegra):
Victor Martins está sendo investigado pela Polícia Federal. Num relatório interno, sigiloso, ele é tratado como suspeito de comandar um esquema de desvio de 1,3 bilhão de reais da Petrobras.
Quem é Victor Martins? Já tratei dele alguns anos atrás. Talvez alguém ainda se lembre. Ele é diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). É também irmão do ministro da Propaganda de Lula, Franklin Martins.
Sustenta que a descoberta foi efetuada no âmbio da Operação Águas Profundas:
Vamos lá. Ponto por ponto. Em meados de 2007, a PF prendeu treze pessoas na Operação Águas Profundas. Elas eram acusadas de fraudar e superfaturar contratos com a Petrobras. Durante as investigações, os agentes da polícia fazendária do Rio de Janeiro descobriram outro esquema fraudulento, envolvendo empresas de consultoria, prefeituras e a ANP. Segundo a denúncia, tratava-se de um esquema de desvio de dinheiro de royalties do petróleo. A PF abriu uma nova investigação, batizada de Operação Royalties.
Nos primeiros meses de 2008, o delegado responsável pela Operação Royalties preparou um relatório sobre o resultado de suas investigações. O que tenho na minha frente, no computador, é justamente isto: a cópia integral desse relatório.
De acordo com os dados recolhidos pelos agentes da PF, Victor Martins, apesar de ser diretor da ANP, continuaria a se ocupar dos interesses da Análise Consultoria e Desenvolvimento, empresa da qual ele seria sócio com sua mulher, Josenia Bourguignon Seabra. Victor Martins se valeria de seu cargo para direcionar os pareceres da ANP sobre a concessão de royalties do petróleo, favorecendo as prefeituras que aceitassem contratar os préstimos de sua empresa de consultoria.
Em vários momentos menciona relatórios da Polícia Federal. Depois afirma que as investigações foram abafadas. Finalmente, chega ao objetivo final:
Se é assim, a Operação Royalties parece confirmar essa tese. CPI da Petrobras. Já.
O antilulismo é a marotagem para a blindagem. Não se desconfie do lobby, porque o que o move é o antilulismo. E quem criticar a jogada simplesmente será taxado de “chapa branca”. As explicações de Vitor e da ANP saíram em blogs, não na Veja ou no Jornal Nacional – que explorou por uma semana o tema.
Hoje, no Estadão, em páginas interna, a seguinte informação, apurada por um jornalista sério, Marcelo Auler:
Polícia acusa agente de criar falso dossiê
O material tinha como alvo Victor de Souza irmão do ministro Franklin
Marcelo Auler, RIO
O agente federal aposentado Wilson Ferreira Pinna, lotado na Agência Nacional de Petróleo (ANP), foi apontado pela Polícia Federal como o autor do falso dossiê contra o diretor do órgão, Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.
(…) Após a revista Veja divulgar o dossiê em abril, o Ministério Público Federal constatou que o documento não estava no inquérito da Delegacia Fazendária, que apura corrupção nos repasses de royalties. A inexistência do dossiê levou o superintendente da PF no Rio, Angelo Gioia, a abrir novo inquérito.
Em maio, a PF descobriu um pendrive com o falso dossiê, as declarações de renda obtidas ilegalmente e as transcrições de gravações telefônicas. Não se sabe quem recebeu o pendrive, mas os policiais identificaram Pinna como o autor.
Por meio de representação à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal , onde tramita o inquérito, foi pedida a prisão do agente, além de busca e apreensão na sua casa e na ANP.
O pedido foi para as mãos do juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, da 2ª Vara Federal, que não analisou o caso, provocando um conflito de competência. Tudo parou até 15 de julho, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu que a competência é da 2ª Vara. Após negar pedido de prisão, Hartmann intimou Pinna a apresentar sua defesa, antes de decidir se aceita a denúncia.
Ontem, procurado pelo Estado, Pinna reclamou da divulgação do caso por conta do segredo de Justiça e depois se apegou na rejeição do pedido de prisão para se defender. Vitor repetiu o que falou na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados: “Quero justiça, saber quem fez essa investigação criminosa, a mando de quem, quem pagou e com qual objetivo.”
A única dúvida que persiste é sobre quem pagou.

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As investigações sobre o dossiê falso
Algumas informações sobre a operação criminosa do dossiê falso sobre a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
1. Há meses, a mídia tem material das investigações sobre Wilson Ferreira Pinna, o araponga que produziu o falso dossiê contra Vitor Martins.
2. Só ontem o Estadão deu, com pouco destaque, e tratando Vitor Martins como Vitor Souza. No período das acusações, insistiu-se no sobrenome Martins. Seu nome é Vitor de Souza Martins.
3. Na matéria da Folha, Márcio Aith desinforma os leitores ao dizer que Pinna era homem de confiança do presidente da ANP Haroldo Lima. Ontem mesmo, Stanley Burburinho já tinha constatado que sua indicação se deu na gestão David Zilberstein. Essa informação é corrente na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, presumível fonte dos jornalistas sobre o tema.
4. A proposta de contratação de Pinna foi feito por Luiz Augusto Horta Nogueira em 2002.
5. Na Superintendência da PF do Rio há suspeitas fundadas de que Pinna tinha alguém acima dele controlando as operações. As suspeitas recaem sobre Jorge José de Araújo Freitas, chefe do Setor de Inteligência da ANP.
6. Ontem, a ANP se declarou surpresa com as notícias. Se for verdade, se o presidente Haroldo Lima não havia sido informado por Freitas, o enigma estará decifrado. Há tempos, Freitas já havia procurado a Superintendência da PF no Rio, mostrando-se informado sobre as investigações.
7. Quem ouviu o conteúdo dos grampos de Pinna diz que não tem uma informação relevante. Foram divulgados apenas para criar o ar de ameaça às vítimas.
8. Não existe sigilo de fonte para acobertar operações criminosas. Veja e seu parajornalista terão que informar o nome da fonte que repassou o dossiê, sob pena de se tornarem cúmplices de um crime.
PS – Recebo telefonema de Marcelo Auler informando que possuía as informações sobre as investigações desde maio. Informou o Estadão e pediu para segurar, para não comprometer as investigações. E o Estadão atendeu às suas ponderações. Uma lufada de jornalismo, que honra a tradição da casa.

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NOTA DA ANP
O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, ad referendum da diretoria colegiada, assinou portaria que exonera, a partir de hoje, o agente da PF, aposentado, Wilson Ferreira Pinna, do cargo de assistente administrativo desta Agência. A portaria já foi enviada para publicação no D.O.U.
A decisão foi tomada após o diretor-geral ter sido informado na tarde de ontem, por ofício da Assessoria de Inteligência, segundo o qual o servidor “foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o autor de falso dossiê a respeito da distribuição de royalties”.
A ANP esclarece ainda que o servidor ingressou na Agência em 27/9/2001 no Núcleo de Fiscalização da Agência, saindo em 11/9/2003. Após sua aposentadoria na PF, voltou à Agência em 5/9/2005 na condição de nomeado sem vinculo como assistente administrativo na Assessoria de Inteligência.
A ANP nega as informações publicadas hoje (25/9) pela Folha de São Paulo, sem ouvir a ANP, de que Wilson Ferreira Pinna “é homem de confiança do presidente do órgão Haroldo Lima”, “que despachava semanalmente com Lima” e que tivesse por atribuições “proteger a Agência de grampos e coibir a corrupção interna”.
Por Sanzio
“foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o autor de FALSO DOSSIÊ a respeito da distribuição de royalties”.
E como a Folha trata o assunto na matéria de hoje:
“Funcionário foi identificado pela Polícia Federal como o autor de SUPOSTO DOSSIÊ FALSO contra Victor Martins, diretor do órgão regulador”
“Acusado de ser o autor de um SUPOSTO FALSO DOSSIÊ contra Victor Martins, diretor da ANP”
“O dossiê SUPOSTAMENTE elaborado por Pinna”
“A ANP não esclareceu, porém, quais eram as atribuições de Pinna nem se ele tinha autonomia para conduzir uma investigação independente sobre a conduta dos diretores.”
O próximo passo será dizer que não dá para afirmar que o dossiê é verdadeiro, nem que é falso.

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A ANP e a Folha erramos
—————-De Haroldo Lima, presidente da ANP
Senhor diretor de redação, Otávio Frias Filho
A matéria hoje (25/9) publicada na Folha, e assinada por Márcio Aith, referente ao “falso dossiê” sobre royalties – que tanta publicidade acrítica teve nos últimos tempos pela grande imprensa do País – traz falsas informações, talvez porque não tenha procurado a ANP antes de publicar a matéria:
1. diz que Wilson F. Pinna, acusado de autor do “falso dossiê”, ´”é homem de confiança do presidente do órgão Haroldo Lima”;
2. diz que “Pinna foi recrutado por Lima em agosto de 2005”;
3. que “até quatro meses atrás despachava semanalmente com Lima”.
Essas informações não estão distorcidas, são inteiramente falsas.
Nos seis anos em que estou na ANP o senhor Pinna, não só não freqüentou semanalmente meu gabinete, como nunca foi chamado por mim para conversa sobre qualquer assunto, em meu gabinete ou fora dele, inclusive porque não era subordinado diretamente a mim. A idéia de que o referido senhor era pessoa de minha confiança pessoal e que despachava semanalmente comigo revela que o jornalista não apurou a matéria como deveria, ouvindo a ANP, e terminou desinformando os leitores de seu jornal. A notícia de que Pinna “foi recrutado por Lima em agosto de 2005” revela outra falha de apuração, uma vez que omite que o referido Pinna ingressou na ANP em 27 de setembro de 2001, quando nenhum dos atuais diretores da ANP aqui estavam, tendo sido então lotado no Núcleo de Fiscalização da Agência, hoje Superintendência de Fiscalização do Abastecimento.
Para terminar. Acabo de assinar a exoneração do Sr. Wilson F. Pinna de suas funções na ANP.

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A autocrítica envergonhada do JN
Matéria do Jornal Nacional sobre o dossiê falso da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A matéria informa que o Ministério Público considerou as acusações falsas e investiga agora se o agente aposentado recebeu dinheiro ou não para divulgar o dossiê.
O valor de um dossiê é diretamente proporcional à repercussão que ele tenha na imprensa. Um dossiê divulgado pelo Giba Um tem valor ínfimo. Pela Veja e pelo Jornal Nacional, valor alto. Se o dossiê foi financiado por alguém e se tinha a expectativa de emplacar em ambos os veículos, o valor certamente foi elevado.
O JN admite, também, que na matéria que deu em maio – repercutindo a Veja – informou que o relatório era da Polícia Federal e não tinha tido sequencia.
Toda essa armação, do lado da Globo, foi de Ali Kamel – que sempre trabalhou estreitamente ligado com o sistema Veja. Na época, foi criticado pelo Nelson Sá, na Folha, que apontou a malícia de colocar a armação de Diogo Mainardi no ar, para poder atingir o Franklin Martins. Kamel rebateu, disse que a imagem ficou “apenas” alguns segundos. “Apenas”… para milhões de telespectadores do Jornal Nacional.
Nenhum jornalista sério do país endossaria as acusações de Mainardi, nenhum. Kamel endossou, sabendo que era alta a possibilidade de ser uma armação. Como endossou a campanha macartista contra livros didáticos, conduzida pela Abril.São sempre os mesmos personagens e sempre o mesmo jogo de favores recíprocos.

Ricos gastam em três dias o que pobres levam um ano para gastar - Pedro Peduzzi (Agência Brasil)

Brasília - O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sergei Soares divulga a primeira análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008

Brasília - No Brasil, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo gasto por um rico - que faz parte de 1% da população - em três dias. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou hoje (24) uma análise com base nos dados apresentados na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa ao ano de 2008.“Apesar de estar registrando desde 2001 queda da desigualdade social num ritmo realmente bom, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade. Aqui, uma família considerada pobre leva um ano para gastar o mesmo que o 1% mais rico gasta em apenas três dias”, informa o pesquisador do Ipea, Sergei Soares. Para medir o índice de desigualdade do país, o Ipea adotou o chamado índice de Gini, que varia de zero a um. Quanto mais próximo de um for esse índice, menos justa é a distribuição de renda da sociedade.Em 2001, o índice de Gini no Brasil estava em 0,594. Desde então, vem caindo ano a ano, e chegou a 0,544 em 2008. Sergei explica que mantendo essa tendência recente de redução da desigualdade registrada nos últimos anos, que em média foi de -0,007, "o Brasil levará 20 anos para chegar a um patamar que pode ser considerado justo". Segundo ele, isso corresponde a um valor de 0,40 no índice de Gini. O pesquisador sugere que o governo “continue fazendo mais do mesmo”, estimulando programas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, e invista em educação e estimule a formalidade no mercado de trabalho. “Para acelerar esse processo é necessário que façamos mais do que apenas olhar as coisas positivas que têm sido feitas. O indicado é que o país atue de forma a melhorar o sistema educacional e a reduzir a informalidade”, afirmou. “E, claro, isso envolve também medidas que objetivem também a redução da desigualdade racial e regional do país”.

Uma constatação

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/09/23/o-mais-popular-politico-da-terra/

Comentário: Imaginar a inveja de FHC é uma delícia.

A reforma urbana de Lacerda - Por Euclides Oliveira (blog do Nassif)

O escritor Pedro Nava escreveu em suas memórias que “O Rio de Janeiro é uma metrópole norte-americana construída sobre uma cidade francesa que, por sua vez, foi erigida sobre uma cidade colonial portuguesa”. Eu ainda conheci um pouco deste Rio francês, pois lá nasci em 1946 e acompanhei as mutações sofridas pela cidade, não apenas as derivadas do seu crescimento demográfico mas, principalmente, as devidas a nefasta administração do seu primeiro governador, o deputado Carlos Lacerda, na qual este, juntamente com seu Secretário de Obras, o Engenheiro Marcos Tamoio, liberou criminosamente os gabaritos e recuos que ordenavam a cidade, fornecendo, assim, os meios para que os agentes imobiliários e econômicos acabassem com o Rio de Pereira Passos, Paulo de Frontin e Alfred Agache, seguindo o “laissez faire” capitalista do urbanismo norte-americano.
Tenho por mim que não foi apenas a coesão urbana de cidade européia e sua escala agradável ao homem que a cidade perdeu nesta época; os especuladores destruíram sua maravilhosa paisagem natural, construindo nas encostas mamutes de concreto e aço, alteraram sua tipologia para pior, destruíram as suas antigas qualidades ambientais, paisagísticas e urbanísticas ao ponto de modificarem suas práticas sociais e ritos culturais locais. E o responsável por esta tragédia ecológica tem um nome: Carlos Lacerda.

Comentário: ainda que o desastre chamado Carlos Lacerda tivesse se restringido a isto.

Algumas de PHA

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=18883
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=18891
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=19176

DEU NO JORNAL NACIONAL – Veja o bilhete encontrado pela polícia na favela de Heliópolis - por Quanto tempo dura

Vamos juntos por Serra presidente - por Quanto tempo dura?