Este artigo é dedicado aos não iniciados em economia. Ou, melhor confessar de cara, tem como alvo quem acredita que há mesmo uma crise institucional envolvendo Ministério da Fazenda e Banco Central – uma hipótese vendida de tempos em tempos pela grande imprensa brasileira. Foi assim na saída de Antônio Palocci da pasta, e depois quando o presidente Lula se reelegeu. E, agora, quando nove entre dez analistas de mercado prevêem que a taxa de juros vai subir no Brasil em 2010, o assunto torna à baila, sem poupar nenhum dos dois lados.
O que se lê é que, antes que se possa comemorar a retomada da atividade econômica, o sisudo Henrique Meirelles vai colocar água no chopp, sob a alegação de que, acima dos 5%, o crescimento traz inflação. A culpa seria de Guido Mantega, o ministro doidivanas, responsável pelo afrouxamento de rédeas que derrubou a arrecadação do governo e deixou a atividade econômica desembestar.
Há erro e exagero nas duas avaliações. Quem pensa assim leva a sério uma discussão que, de tão antiga, já deveria ter caído em desuso. De um lado, estão os que acreditam no uso das ferramentas de política fiscal – o poder do Estado de tributar e gastar – como principal ferramenta para guiar a economia. De outro, a crença de que o equilíbrio e a estabilidade dependem de instrumentos de política monetária – grosseiramente falando, a criação e destruição de moeda, por meio do manejo da taxa de juros.
Um duelo em que os dois lados recebem, quase nunca apropriadamente, as mais diversas nomenclaturas. Em geral, são keynesianos contra neoliberais, ou heterodoxos contra ortodoxos. Historicamente, funciona mais ou menos assim: os primeiros miram apenas o curto prazo, querem criar empregos e estimular setores, sem se importar com as conseqüências, enquanto para os monetaristas a defesa da moeda é sempre desculpa para elevar juros e impedir a economia de deslanchar.
A história mostrou que não há lado 100% correto. E, a esse propósito, o que pouca gente percebe é que um dos segredos do sucesso da política econômica do governo Lula – do qual nem a oposição duvida – foi institucionalizar essa dualidade, e acatar o que há de melhor em cada lado. O freio de mão do BC manteve a atividade econômica em níveis seguros e manteve a estabilidade da moeda. O afrouxamento fiscal conduzido pela Fazenda no ano passado e o reforço dos mecanismos de proteção, como o seguro desemprego, contribuiram para o País virar modelo de retomada no pós-crise (se é que o pior já passou).
Os jornais mostraram, nos últimos dias, Mantega disposto a lançar mão dos mecanismos fiscais para conter o excesso de crescimento e adiar, ou evitar, a alta do juro. Longe de representar uma intromissão na seara do colega, ou uma afronta à autoridade do BC, como se pretende muitas vezes mostrar, medidas como a suspensão de benefícios fiscais seriam uma contribuição valiosa para evitar que Meirelles suje sozinho as mãos ao elevar o juro em ano eleitoral. No lugar do presidente do BC, eu agradeceria.
Se há como azeitar mais a relação entre os dois, restaria apenas cobrar um pouco mais criatividade, de ambos os lados. A Fazenda pode (na medida certa) aumentar impostos, mas também é capaz de frear gastos públicos menos necessários, mesmo em ano eleitoral. Do outro lado, o poder do BC não está reduzido ao manuseio da Selic. A autoridade monetária dispõe de meios para influenciar na distribuição do crédito, por exemplo, de modo a inibir expansões desenfreadas em algumas linhas e manter livre o caminho para o investimento em máquinas, equipamentos e na construção civil.
Mantega e Meirelles ocupam postos complementares, e não opostos, no governo Lula. Devem atuar em conjunto, a despeito do mise-en-scène por vezes necessário, porque só assim se tornam capazes de levar a cabo as duas principais metas da área econômica de qualquer Estado: proteger a própria moeda e estimular a produção de riqueza no País.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Um elogio
O orçamento do governo do estado do Espírito Santo para este ano é de R$ 11.652 bilhões de reais. Deste valor, mais de 1 bilhão de reais refere-se a investimentos (cerca de 10% da arrecadação).
Isto, num estado que anos atrás sequer a folha do funcionalismo conseguia pagar.
Tenho severas críticas ao governador Paulo Hartung – especialmente no que tange a segurança pública, que degringolou de vez em seu governo – porém, devo creditar a ele um especial parabéns por tal prática.
Não pude observar os dados de maneira específica – para onde vão os investimentos – mas já é um alento ver a capacidade administrativo-financeira do estado recuperada.
Isto, num estado que anos atrás sequer a folha do funcionalismo conseguia pagar.
Tenho severas críticas ao governador Paulo Hartung – especialmente no que tange a segurança pública, que degringolou de vez em seu governo – porém, devo creditar a ele um especial parabéns por tal prática.
Não pude observar os dados de maneira específica – para onde vão os investimentos – mas já é um alento ver a capacidade administrativo-financeira do estado recuperada.
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Pouco a comemorar – por Redação CartaCapital
Não fosse um imerecido Nobel da Paz, o presidente dos EUA nada teria a festejar ao cumprir o primeiro ano de mandato. Gastou seu capital político sem obter nada substancial (de uma aprovação inicial de 68%, a maior desde John Kennedy, caiu para 49%) e seu partido sofreu uma derrota eleitoral humilhante.
O republicano Scott Brown ganhou a eleição para substituir o falecido senador democrata Ted Kennedy, um dos maiores defensores da reforma da Saúde, basicamente opondo-se a ela. Brown é menos conservador que a média dos republicanos e é algo excepcional a situação de Massachusetts, que já tem um sistema de saúde estadual, ao qual o federal apenas acrescentaria despesas, mas ainda assim foi uma derrota contundente.
As circunstâncias encontradas por Obama, criadas pelo governo de Bush júnior e pela gestão de Alan Greenspan no Fed, foram muito desfavoráveis, mas a maneira como as enfrentou não foram inspiradoras. Continua no Iraque, enviou mais tropas ao Afeganistão, desistiu de pressionar Israel a suspender as construções em terras palestinas, respaldou um golpe de Estado em Honduras e lavou as mãos em relação à mudança climática.
Mas isso é secundário para o eleitor dos EUA: o que o frustra é a política econômica, balizada pelo temor de desagradar ao setor financeiro. Proporcionou trilhões em ajuda aos grandes bancos sem exigir quase nada em troca e que esse governo, como os outros, é cúmplice de sua exploração.
Eleitores com empregos e moradia em risco veem bancos distribuírem dezenas de bilhões em bônus a executivos que teriam perdido cargos e fortunas, não fosse o socorro estatal. Ao ressentimento racional somam-se preconceitos alucinados de brancos empobrecidos que querem “de volta” o país supostamente tomado por um complô de negros, imigrantes e financistas.
Isso se reflete na reforma da Saúde, que beneficiaria dezenas de milhões, mas pode vir a ser rejeitada. Tantas foram as diluições para tentar agradar aos centristas que se tornou mais tímida e conservadora que a proposta do republicano Richard Nixon, em 1971. Ainda assim, é pintada pelos republicanos como golpe comunista, fascista ou ambos. E os democratas, ante uma oposição disposta a bloquear qualquer política que venha de seu governo, progressista ou não, só sabem reagir ao desafio recuando de suas propostas e desanimando ainda mais quem os ajudou por acreditar em Change e Hope.
O republicano Scott Brown ganhou a eleição para substituir o falecido senador democrata Ted Kennedy, um dos maiores defensores da reforma da Saúde, basicamente opondo-se a ela. Brown é menos conservador que a média dos republicanos e é algo excepcional a situação de Massachusetts, que já tem um sistema de saúde estadual, ao qual o federal apenas acrescentaria despesas, mas ainda assim foi uma derrota contundente.
As circunstâncias encontradas por Obama, criadas pelo governo de Bush júnior e pela gestão de Alan Greenspan no Fed, foram muito desfavoráveis, mas a maneira como as enfrentou não foram inspiradoras. Continua no Iraque, enviou mais tropas ao Afeganistão, desistiu de pressionar Israel a suspender as construções em terras palestinas, respaldou um golpe de Estado em Honduras e lavou as mãos em relação à mudança climática.
Mas isso é secundário para o eleitor dos EUA: o que o frustra é a política econômica, balizada pelo temor de desagradar ao setor financeiro. Proporcionou trilhões em ajuda aos grandes bancos sem exigir quase nada em troca e que esse governo, como os outros, é cúmplice de sua exploração.
Eleitores com empregos e moradia em risco veem bancos distribuírem dezenas de bilhões em bônus a executivos que teriam perdido cargos e fortunas, não fosse o socorro estatal. Ao ressentimento racional somam-se preconceitos alucinados de brancos empobrecidos que querem “de volta” o país supostamente tomado por um complô de negros, imigrantes e financistas.
Isso se reflete na reforma da Saúde, que beneficiaria dezenas de milhões, mas pode vir a ser rejeitada. Tantas foram as diluições para tentar agradar aos centristas que se tornou mais tímida e conservadora que a proposta do republicano Richard Nixon, em 1971. Ainda assim, é pintada pelos republicanos como golpe comunista, fascista ou ambos. E os democratas, ante uma oposição disposta a bloquear qualquer política que venha de seu governo, progressista ou não, só sabem reagir ao desafio recuando de suas propostas e desanimando ainda mais quem os ajudou por acreditar em Change e Hope.
O filme que nós estamos fazendo - Ivana Bentes (CartaCapital)
Vi finalmente “Lula o Filho do Brasil”. A biografia do presidente do Brasil pedia, no mínimo, um filme como Vidas Secas, de Nelson Pereira dos Santos, que entrou para a história do cinema mundial ao contar de forma surpreendente a saga de uma família nordestina. Lula, o filme, poderá entrar (no máximo) para a história das bilheterias (o que já será um feito).
No início da sessão lotada, no Roxy de Copacabana, no Rio, os espectadores se irritaram com a interminável lista inicial de patrocinadores (o filme avisa que não teve patrocínio público) e alguém gritou: “o ingresso é caro e está saindo do meu bolso!”
Mas a comparação com Vidas Secas é meramente retórica e “fora de lugar”. Vidas Secas é um filme sobre o fracasso das vidas severinas, presas em um inferno seco, no limite entre humanidade/animalidade e nesse sentido não poderia inspirar a saga de um sobrevivente-vencedor, capaz de transformar as forças mais hostis num impulso vital.
Vidas Secas é um filme árido, de uma violência surda, fotografado por Luis Carlos Barreto produtor do filme Lula, de Fábio Barreto. Um marco do Cinema Novo e de uma mudança estética e política, traz uma violência subjetiva sem cair numa forma mais que desgastada e conhecida.
Não vale a comparação. Mas fica a questão. Como traduzir, expressar cinematograficamente, a inovação política do governo Lula, suas contradições, limites e impasses, esteticamente?
Obviamente o filme de Fábio Barreto não se propõe a nada disso, aliás haveria “uma” estética Lula? Certamente não. Ainda mais que o filme acaba onde estamos, no olho do furacão e das mudanças políticas pós-Lula e as vésperas de uma eleição para presidente da República.
Mesmo assim, a opção do filme é pobre, pois transforma a trajetória de Lula numa espécie de novela das seis. A questão não é nem o gênero escolhido, drama ou melodrama. O melodrama é poderoso como forma cinematográfica. O cinema hollywoodiano, mexicano, alemão fizeram obras-primas no gênero.
O problema é que o filme de Fábio Barreto é sutil como a prensa que corta o dedo do futuro presidente! Vai “montando” fatos na sua linha de montagem audiovisual. Alguns comoventes, como o início, outros que passam batido, cumprimento burocrático de uma cronologia/biografia.
Vai enfileirando fatos que são, por si só, mesmo lidos numa folha de papel, dramáticos: fome e miséria no Nordeste, abandono, alcoolismo e violência do pai, perda do dedo no torno mecânico, morte da primeira mulher e do primeiro filho, segundo casamento, enfrentamento da ditadura, prisão nas greves do ABC, morte da mãe, eleições perdidas, presidente da República.
Para encadear esses fatos um fio condutor: a mãe dona Lindu, que encarna a força, a superação, a teimosia do povo brasileiro mais humilde. Lula é “apenas” isso, o filho dileto dessa mãe-coragem, tornada mítica também.
Mas e o personagem Lula? Lula-herói na sua saga de menino pobre é esvaziado de qualquer dimensão política. O filme dá a impressão que virou gente e presidente para agradar a mãe. Toda sua entrada no sindicato é “neutralizada” como intenção política. Lula é “desligado” de política, acha sindicato inútil, greve “baderna” e “confusão”, em todas as oportunidades o filme reforça a despolitização de Lula, o que é um feito!
É mostrado como um sindicalista vacilante que, seguindo os conselhos da mãe Lindu, torna-se um negociador cauteloso para quem “os patrões não são nossos inimigos, afinal pagam o nosso salário”. É é pensando na mãe que encerra uma das greves do ABC paulista!
Ou seja, toda a inteligência política de Lula como articulador, negociador, a transformação de uma greve por salário em uma greve contra a ditadura militar, o Lula estrategista, é esvaziada.
É como se a intencionalidade política ou o pensamento radical entrassem em confronto com o desejo de “mitificação”, maculasse o mito, que precisa ser esvaziado justamente daquilo que o constitui em nome de uma “predestinação" (o desejo intenso da mãe de que seja “alguém”, bom filho, bom marido, torneiro mecânico, sindicalista, nem precisa ser “alguém falado”). Lula, no filme, não toma sua vida nas mãos, vai se tornando alguém simplesmente por acaso (ver César Migliorin, em “Lula, um herói por acaso”).
O fato é que as políticas sociais de Lula mais radicais que a elite rejeita (cotas, Bolsa Família, etc.) não serão melhor aceitas porque Lula era o filho dileto de Dona Lindu! Ou seja, o filme sequer funciona como propaganda política!
E haverá claro os que vão acusar e denunciar a “degradação” do mito! Sem os conselhos de Dona Lindu, o Lula “real”, finalmente político, que para governar suja as mãos, este, poderá ser execrado. O problema das “santificações” é que elas abrem caminho para a destruição igualmente violenta do mito! Esse é o processo midiático recorrente na sua bipolaridade esquizo.
Essa operação de esvaziamento do político vem sendo feita em muitos filmes brasileiros com ícones da esquerda. Olga, filme de Jaime Monjardim, Cazuza, de Sandra Werneck, ao fundirem o imaginário rebelde com a estética noveleira de certa higienização, romantização, glamourização, despolitização.
Pois, como é possível (no caso de Olga) fazer um filme sobre líderes comunistas sem falar a palavra “comunismo”, ou fazer um filme sobre um contestador dos costumes como Cazuza sem a palavra homossexualismo? Ou transformar Che Guevara (O “Che” de Walter Salles, um filme cinematograficamente melhor que todos esses) numa espécie de piedosa e inofensiva Madre Tereza de Calcutá?
Como esse cinema aproximaria qualquer jovem de um imaginário de contestação e rebeldia, de desejo de transformação, se não restitui as ambiguidades, contradições, impasses, porosidades, desacertos, vazios que forjaram as vidas e biografias de seus personagens?
Há uma cena particularmente constrangedora no filme, o merchandising da cerveja Brahma, em que os sindicalistas do ABC são transformados em guerreiros “brameiros”!!
Resumindo, poderíamos dizer que “Lula o filho do Brasil” não é marcante como cinema, é fraco como publicidade política, e ótimo como novelão das seis e para vender Brahma!
Agora o filme é o maior institucional de todos os tempos do SENAI. O imaginário do torneiro mecânico que moldou a cabeça do Lula fordista do ABC. O amor ao macacão/uniforme da fábrica, a carteira de trabalho assinada, o trabalho e o emprego como sonhos maiores de qualquer brasileiro. O ideário desenvolvimentista e do pleno emprego que sabemos não dá mais conta dos desafios de um capitalismo do precariado global.
Fora do cinema, Lula teve que encarar essas mudanças radicais: do ideário nacional-soberanista-desenvolvimentista para o mundo pós-fordista, da co-dependência, de um país imerso em um capitalismo mundial integrado, exigindo uma transformação política-existencial-cognitiva, que deixa a direita e a esquerda baratinada, ressentida, perdida.
Como Lula ousou se arriscar tanto e sustentar, com todos os desgastes e equívocos cometidos, a aposta num devir outro do país?
Apesar de tudo, vendo o filme, balancei. Porquê o filme mesmo “descafeínado” nos conecta com um afeto e um "fora" radical. As mudanças que esse país passou, os avanços nas políticas sociais, os projetos inovadores no campo da cultura, o entendimento do país, visto de “baixo”, o transe das alianças e as tentativas recorrentes de desacreditar e esvaziar a dimensão política da nossa existência. Quando essa inteligência política popular brasileira, é o filme que nós, os brasileiros, estamos construindo e que nós eleitores podemos dirigir.
*Ivana Bentes é professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ, pesquisadora do CNPQ e diretora da Escola de Comunicação da UFRJ.
Comentário:
É um filme da globo para quem assiste a globo.
No início da sessão lotada, no Roxy de Copacabana, no Rio, os espectadores se irritaram com a interminável lista inicial de patrocinadores (o filme avisa que não teve patrocínio público) e alguém gritou: “o ingresso é caro e está saindo do meu bolso!”
Mas a comparação com Vidas Secas é meramente retórica e “fora de lugar”. Vidas Secas é um filme sobre o fracasso das vidas severinas, presas em um inferno seco, no limite entre humanidade/animalidade e nesse sentido não poderia inspirar a saga de um sobrevivente-vencedor, capaz de transformar as forças mais hostis num impulso vital.
Vidas Secas é um filme árido, de uma violência surda, fotografado por Luis Carlos Barreto produtor do filme Lula, de Fábio Barreto. Um marco do Cinema Novo e de uma mudança estética e política, traz uma violência subjetiva sem cair numa forma mais que desgastada e conhecida.
Não vale a comparação. Mas fica a questão. Como traduzir, expressar cinematograficamente, a inovação política do governo Lula, suas contradições, limites e impasses, esteticamente?
Obviamente o filme de Fábio Barreto não se propõe a nada disso, aliás haveria “uma” estética Lula? Certamente não. Ainda mais que o filme acaba onde estamos, no olho do furacão e das mudanças políticas pós-Lula e as vésperas de uma eleição para presidente da República.
Mesmo assim, a opção do filme é pobre, pois transforma a trajetória de Lula numa espécie de novela das seis. A questão não é nem o gênero escolhido, drama ou melodrama. O melodrama é poderoso como forma cinematográfica. O cinema hollywoodiano, mexicano, alemão fizeram obras-primas no gênero.
O problema é que o filme de Fábio Barreto é sutil como a prensa que corta o dedo do futuro presidente! Vai “montando” fatos na sua linha de montagem audiovisual. Alguns comoventes, como o início, outros que passam batido, cumprimento burocrático de uma cronologia/biografia.
Vai enfileirando fatos que são, por si só, mesmo lidos numa folha de papel, dramáticos: fome e miséria no Nordeste, abandono, alcoolismo e violência do pai, perda do dedo no torno mecânico, morte da primeira mulher e do primeiro filho, segundo casamento, enfrentamento da ditadura, prisão nas greves do ABC, morte da mãe, eleições perdidas, presidente da República.
Para encadear esses fatos um fio condutor: a mãe dona Lindu, que encarna a força, a superação, a teimosia do povo brasileiro mais humilde. Lula é “apenas” isso, o filho dileto dessa mãe-coragem, tornada mítica também.
Mas e o personagem Lula? Lula-herói na sua saga de menino pobre é esvaziado de qualquer dimensão política. O filme dá a impressão que virou gente e presidente para agradar a mãe. Toda sua entrada no sindicato é “neutralizada” como intenção política. Lula é “desligado” de política, acha sindicato inútil, greve “baderna” e “confusão”, em todas as oportunidades o filme reforça a despolitização de Lula, o que é um feito!
É mostrado como um sindicalista vacilante que, seguindo os conselhos da mãe Lindu, torna-se um negociador cauteloso para quem “os patrões não são nossos inimigos, afinal pagam o nosso salário”. É é pensando na mãe que encerra uma das greves do ABC paulista!
Ou seja, toda a inteligência política de Lula como articulador, negociador, a transformação de uma greve por salário em uma greve contra a ditadura militar, o Lula estrategista, é esvaziada.
É como se a intencionalidade política ou o pensamento radical entrassem em confronto com o desejo de “mitificação”, maculasse o mito, que precisa ser esvaziado justamente daquilo que o constitui em nome de uma “predestinação" (o desejo intenso da mãe de que seja “alguém”, bom filho, bom marido, torneiro mecânico, sindicalista, nem precisa ser “alguém falado”). Lula, no filme, não toma sua vida nas mãos, vai se tornando alguém simplesmente por acaso (ver César Migliorin, em “Lula, um herói por acaso”).
O fato é que as políticas sociais de Lula mais radicais que a elite rejeita (cotas, Bolsa Família, etc.) não serão melhor aceitas porque Lula era o filho dileto de Dona Lindu! Ou seja, o filme sequer funciona como propaganda política!
E haverá claro os que vão acusar e denunciar a “degradação” do mito! Sem os conselhos de Dona Lindu, o Lula “real”, finalmente político, que para governar suja as mãos, este, poderá ser execrado. O problema das “santificações” é que elas abrem caminho para a destruição igualmente violenta do mito! Esse é o processo midiático recorrente na sua bipolaridade esquizo.
Essa operação de esvaziamento do político vem sendo feita em muitos filmes brasileiros com ícones da esquerda. Olga, filme de Jaime Monjardim, Cazuza, de Sandra Werneck, ao fundirem o imaginário rebelde com a estética noveleira de certa higienização, romantização, glamourização, despolitização.
Pois, como é possível (no caso de Olga) fazer um filme sobre líderes comunistas sem falar a palavra “comunismo”, ou fazer um filme sobre um contestador dos costumes como Cazuza sem a palavra homossexualismo? Ou transformar Che Guevara (O “Che” de Walter Salles, um filme cinematograficamente melhor que todos esses) numa espécie de piedosa e inofensiva Madre Tereza de Calcutá?
Como esse cinema aproximaria qualquer jovem de um imaginário de contestação e rebeldia, de desejo de transformação, se não restitui as ambiguidades, contradições, impasses, porosidades, desacertos, vazios que forjaram as vidas e biografias de seus personagens?
Há uma cena particularmente constrangedora no filme, o merchandising da cerveja Brahma, em que os sindicalistas do ABC são transformados em guerreiros “brameiros”!!
Resumindo, poderíamos dizer que “Lula o filho do Brasil” não é marcante como cinema, é fraco como publicidade política, e ótimo como novelão das seis e para vender Brahma!
Agora o filme é o maior institucional de todos os tempos do SENAI. O imaginário do torneiro mecânico que moldou a cabeça do Lula fordista do ABC. O amor ao macacão/uniforme da fábrica, a carteira de trabalho assinada, o trabalho e o emprego como sonhos maiores de qualquer brasileiro. O ideário desenvolvimentista e do pleno emprego que sabemos não dá mais conta dos desafios de um capitalismo do precariado global.
Fora do cinema, Lula teve que encarar essas mudanças radicais: do ideário nacional-soberanista-desenvolvimentista para o mundo pós-fordista, da co-dependência, de um país imerso em um capitalismo mundial integrado, exigindo uma transformação política-existencial-cognitiva, que deixa a direita e a esquerda baratinada, ressentida, perdida.
Como Lula ousou se arriscar tanto e sustentar, com todos os desgastes e equívocos cometidos, a aposta num devir outro do país?
Apesar de tudo, vendo o filme, balancei. Porquê o filme mesmo “descafeínado” nos conecta com um afeto e um "fora" radical. As mudanças que esse país passou, os avanços nas políticas sociais, os projetos inovadores no campo da cultura, o entendimento do país, visto de “baixo”, o transe das alianças e as tentativas recorrentes de desacreditar e esvaziar a dimensão política da nossa existência. Quando essa inteligência política popular brasileira, é o filme que nós, os brasileiros, estamos construindo e que nós eleitores podemos dirigir.
*Ivana Bentes é professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ, pesquisadora do CNPQ e diretora da Escola de Comunicação da UFRJ.
Comentário:
É um filme da globo para quem assiste a globo.
sábado, 23 de janeiro de 2010
Os primeiros responsáveis – por Mino Carta (CartaCapital)
Honra-me ter sido detestado por Ernesto Geisel, ditador de 1974 a 1979. Baseio-me em depoimentos insuspeitos. Um, de Karlos Rischbieter, presidente da Caixa Econômica Federal e, em seguida, do Banco do Brasil durante a ditadura Geisel. Está no livro de memórias de Rischbieter, publicado no começo de 2008. O outro, gravado, é do quinto ditador da casta fardada, João Baptista Figueiredo. Tocou no assunto em 1988, durante um churrasco amigo.
Geisel, no meu caso certamente, desperdiçava seus maus humores. Eu não merecia tanto. Nunca estive com ele, informa-me a seu respeito fluvial entrevista contida em um monumental volume, destes que implodem qualquer criado-mudo. Falava com um grupo de professores do Cepedoc. Primeiro aspecto: ali Geisel em momento algum aponta a “distensão, lenta, gradual, porém segura” como seu trunfo. Praticamente esquece-se dela. Orgulha-se é dos feitos econômicos pretensamente extraordinários, alcançados durante o seu “mandato” (aspas obrigatórias), quando entendia que o Brasil fosse “uma ilha de prosperidade”.
Com isso, tendo a crer que o verdadeiro estrategista da abertura tenha sido Golbery do Couto e Silva, o titereiro. Sabia como lidar com seu títere de estimação, com quem mantinha, aliás, relações bem menos íntimas do que se supõe. Levava devidamente em conta os resultados das eleições parlamentares consentidas de 1974 e o papel de uma oposição concentrada à sombra do MDB do doutor Ulysses. Ou seja, percebia no horizonte sinais de insatisfação, quais fossem as ameaçadoras colunas de fumaça provocadas pelos peles-vermelhas dos filmes do faroeste.
O segundo aspecto diz respeito à tortura. Pois o ditador apresentado como tutor da distensão é a favor da tortura. Quem duvida, se tiver coragem para a empreitada, leia algo em torno de 500 páginas de entrevista. Eis aí uma questão que a mídia nativa não levanta. Qual é a responsabilidade dos ditadores pelos crimes de lesa-humanidade perpetrados pelos seus janízaros?
Branco, aquele general que gozava da fama de intelectual por ter lido alguns livros de Alexandre Dumas pai e de Victor Hugo, donde sorboniano, talvez escape desta no Vale de Josaphat. E Costa e Silva, que assinou o AI-5? E a Junta Militar, encabeçada por um general que escrevia poesias com pseudônimo de Adelita, habilitado, portanto, a figurar na Academia Brasileira de Letras? E Médici e Geisel? E Figueiredo? Durante o “mandato” deste não houve tortura, bombas sim, muitas bombas.
Seria de dever, como aconteceu, por exemplo, na Argentina, definir e condenar os ditadores, primeiros motores da repressão política e do terror de Estado. Ora, direis: estão todos mortos. Vamos condená-los, ao menos, à execração pública.
Está claro, no entanto, que não amadurecemos o bastante. De minha parte, não espero ler ou ouvir referências nesse sentido ao passado ditatorial por parte da mesma mídia que implorou o golpe de 1964 e hoje reage de maneira primitiva, anacrônica, intelectual e moralmente deplorável a um Projeto dos Direitos Humanos que não passa de declaração de intenções.
Em meio à reação descomposta, feroz e até vulgar, apinhada de editoriais que valeria entender como peças de humorismo não fossem tragicamente distantes da contemporaneidade do mundo, um único ponto do Projeto justifica reparo, a parecer saído da pena de redatores milenaristas. Não é digno de uma democracia autêntica atribuir ao Estado a tarefa de determinar quem da mídia age a favor dos Direitos Humanos e quem não.
Falha ululante do Projeto. O presidente Lula não erra quando afirma que o monopólio da comunicação contradiz quaisquer propósitos democráticos. Retruca o Estadão, “alto e bom som”, que o monopólio no Brasil não se dá. Esquece as empresas deste país que enveredam por todos os caminhos midiáticos, sem contar a aliança selada entre elas, às vezes automaticamente, quando divisam o risco comum.
Há 46 anos invocaram o golpe para deter uma marcha da revolução vermelha que nunca deu o ar da sua graça. Hoje preparam-se a sustentar em uníssono o candidato da oposição contra aquele do operário que chegou longe demais. De todo modo, não cabe ao Estado criar mecanismos para impedir este ou outros gêneros de monopólio. É sim da competência do Congresso aprovar uma lei para limitar os poderes dos barões. Que se estabeleçam fronteiras para a ação de cada qual: ninguém tem direito a tudo. Não vale a pena iludir-se, contudo. No Brasil atual, isto é quimera.
Geisel, no meu caso certamente, desperdiçava seus maus humores. Eu não merecia tanto. Nunca estive com ele, informa-me a seu respeito fluvial entrevista contida em um monumental volume, destes que implodem qualquer criado-mudo. Falava com um grupo de professores do Cepedoc. Primeiro aspecto: ali Geisel em momento algum aponta a “distensão, lenta, gradual, porém segura” como seu trunfo. Praticamente esquece-se dela. Orgulha-se é dos feitos econômicos pretensamente extraordinários, alcançados durante o seu “mandato” (aspas obrigatórias), quando entendia que o Brasil fosse “uma ilha de prosperidade”.
Com isso, tendo a crer que o verdadeiro estrategista da abertura tenha sido Golbery do Couto e Silva, o titereiro. Sabia como lidar com seu títere de estimação, com quem mantinha, aliás, relações bem menos íntimas do que se supõe. Levava devidamente em conta os resultados das eleições parlamentares consentidas de 1974 e o papel de uma oposição concentrada à sombra do MDB do doutor Ulysses. Ou seja, percebia no horizonte sinais de insatisfação, quais fossem as ameaçadoras colunas de fumaça provocadas pelos peles-vermelhas dos filmes do faroeste.
O segundo aspecto diz respeito à tortura. Pois o ditador apresentado como tutor da distensão é a favor da tortura. Quem duvida, se tiver coragem para a empreitada, leia algo em torno de 500 páginas de entrevista. Eis aí uma questão que a mídia nativa não levanta. Qual é a responsabilidade dos ditadores pelos crimes de lesa-humanidade perpetrados pelos seus janízaros?
Branco, aquele general que gozava da fama de intelectual por ter lido alguns livros de Alexandre Dumas pai e de Victor Hugo, donde sorboniano, talvez escape desta no Vale de Josaphat. E Costa e Silva, que assinou o AI-5? E a Junta Militar, encabeçada por um general que escrevia poesias com pseudônimo de Adelita, habilitado, portanto, a figurar na Academia Brasileira de Letras? E Médici e Geisel? E Figueiredo? Durante o “mandato” deste não houve tortura, bombas sim, muitas bombas.
Seria de dever, como aconteceu, por exemplo, na Argentina, definir e condenar os ditadores, primeiros motores da repressão política e do terror de Estado. Ora, direis: estão todos mortos. Vamos condená-los, ao menos, à execração pública.
Está claro, no entanto, que não amadurecemos o bastante. De minha parte, não espero ler ou ouvir referências nesse sentido ao passado ditatorial por parte da mesma mídia que implorou o golpe de 1964 e hoje reage de maneira primitiva, anacrônica, intelectual e moralmente deplorável a um Projeto dos Direitos Humanos que não passa de declaração de intenções.
Em meio à reação descomposta, feroz e até vulgar, apinhada de editoriais que valeria entender como peças de humorismo não fossem tragicamente distantes da contemporaneidade do mundo, um único ponto do Projeto justifica reparo, a parecer saído da pena de redatores milenaristas. Não é digno de uma democracia autêntica atribuir ao Estado a tarefa de determinar quem da mídia age a favor dos Direitos Humanos e quem não.
Falha ululante do Projeto. O presidente Lula não erra quando afirma que o monopólio da comunicação contradiz quaisquer propósitos democráticos. Retruca o Estadão, “alto e bom som”, que o monopólio no Brasil não se dá. Esquece as empresas deste país que enveredam por todos os caminhos midiáticos, sem contar a aliança selada entre elas, às vezes automaticamente, quando divisam o risco comum.
Há 46 anos invocaram o golpe para deter uma marcha da revolução vermelha que nunca deu o ar da sua graça. Hoje preparam-se a sustentar em uníssono o candidato da oposição contra aquele do operário que chegou longe demais. De todo modo, não cabe ao Estado criar mecanismos para impedir este ou outros gêneros de monopólio. É sim da competência do Congresso aprovar uma lei para limitar os poderes dos barões. Que se estabeleçam fronteiras para a ação de cada qual: ninguém tem direito a tudo. Não vale a pena iludir-se, contudo. No Brasil atual, isto é quimera.
Os muros de borracha - Wálter Fanganiello Maierovitch (CartaCapital)
No livro que tem como subtítulo Eu e os Criminosos de Guerra, Carla del Ponte, a primeira a assumir o encargo de chefe do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional (TPI), usou a expressão “muro de borracha” para definir não apenas a dificuldade da sua transposição em questões judiciais, mas especialmente o retrocesso experimentado quando se tromba contra ele. De fato, jamais foi fácil a tarefa de não deixar impunes os crimes quando, de permeio, os poderosos erguem muros de borracha.
Del Ponte, caso morasse no Brasil, estaria a assistir a paralisação das apurações e dos processos judiciais contra o banqueiro Daniel Dantas nos casos Satiagraha e Kroll, determinados no fim de 2009 e janeiro de 2010, respectivamente. Mais ainda, contemplaria o transporte por caminhão, de São Paulo para Brasília, de todos os documentos relativos à referida Operação Satiagraha, por ordem do ministro guardião Eros Grau. O mesmo que, sem determinar eleição, conduziu, em 2009, Roseana Sarney ao governo do Maranhão e anteriormente, na condição de relator, deu sustentação à escandalosa liminar de soltura concedida ao banqueiro Dantas pelo ministro Gilmar Mendes, em habeas corpus e sem competência.
Na verdade, tratou-se de novos muros de borracha quando o de anos anteriores havia ruído, caso, por exemplo, daquele alicerçado na proibição de perícia nos discos rígidos do Banco Opportunity, determinada por Ellen Gracie. A ministra, em 2009, diminuiu a importância do seu cargo no STF ao querer trocá-lo por um tribunal de comércio sediado nos EUA, onde acabou reprovada no processo seletivo. Assim, faliu, como se diz entre aldeões portugueses, a sua tentativa de passar de cavalo a burro.
O TPI foi instituído, pelo Tratado de Roma, em 18 de julho de 1998. Sua competência decorre da necessidade de punir os responsáveis por atrocidades caracterizadas pela negação da dignidade humana. Como o TPI não conta com jurisdição retroativa, o Brasil, que está entre as 120 nações que o aceitaram (sete ficaram de fora), jamais assistirá a julgamentos de processos criminais contra aqueles que, entre 1964 e 1989, perpetraram terrorismo de Estado, a fim de sustentar uma ditadura.
No Brasil, 144 dos nossos conacionais foram assassinados sob tortura durante o regime de exceção. E o número dos desaparecidos, sob custódia do regime militar, chega a 125. A conspiração militar que resultou no golpe de 1964, e contou com contribuição financeira, doutrinária (Doutrina Mann, do secretário para Negócios Interamericanos), política e bélico-naval dos EUA (Operação Brother Sam, capitaneada pelo porta-aviões Forrestal, que ficou à disposição), foi regida pelo general Humberto Castelo Branco. Antes dela, o general Olympio Mourão Filho, de perfil filo-integralista que comandava a região de Minas Gerais, ensaiara o golpe com a sua abortada Operação Popeye.
A ditadura militar, decorrente de golpe que tirou do poder ao arrepio da democrática Constituição de 1946 o presidente João Goulart, passou, não bastassem os atos institucionais, a calar, pela tortura e prisões, os opositores, num endurecimento iniciado logo em 1965. Com o famigerado Ato Institucional número 5, cujo texto foi da lavra do então ministro da Justiça Gama e Silva, conferiu-se ilegitimamente ao presidente da República poderes para cassar direitos políticos, suspender o remédio heroico do habeas corpus, censurar a imprensa, prender por opinião, aposentar professores incômodos etc.
A luta armada, uma reação legítima contra o golpe e o terror de Estado, começou a ser articulada em 1967 e se mostrou apenas em 1969, sem a participação do Partido Comunista Brasileiro, que adotara a linha da oposição sem violência: a posição do PCB, chamado de Partidão, levou Carlos Marighella a criar e comandar a Ação Libertadora Nacional (ALN).
Apegado à máxima de que a história é escrita pelos vencedores, o regime ditatorial, por perceber que chegava à exaustão e por cautela voltada a conferir um bill de indentidade e impunidade aos agentes do terror, elaborou, em 1979, a chamada Lei da Anistia (Lei nº 6.683). A que concedeu, em plena ditadura, anistia aos autores de crimes políticos, conexos a eles ou por motivação militar. Como se nota, a referida lei representa caso típico de autoanistia, em pleno regime excepcional.
Os ditadores de plantão e seus serviçais olvidaram, à época, que o Direito Internacional e as convenções subscritas pelo Brasil, desde 1964, já criminalizavam os atos de lesa-humanidade, como a tortura, o terrorismo, o genocídio etc. Também não reconheciam prescrição, anistia ou outra hipótese aniquiladora do direito de punir e da efetivação de sanção imposta com observância do devido processo legal.
Esse tiro pela culatra começou a ser percebido, no Brasil, quando a Espanha, que teve lei de anistia promulgada em 1977 (depois da morte do general-ditador Francisco Franco), começou, no governo socialista, a projetar a chamada Lei para Recuperar a Memória Histórica, só aprovada pelo Parlamento em 2007. A meta principal era escrever a verdadeira história. Fora isso, procurou-se (1) restabelecer direito às famílias em face de condenados à morte por infamantes tribunais de exceção; (2) remover símbolos do regime de arbítrio; (3) localizar as fossas onde estavam sepultados os assassinados por delitos de opinião e oposição à ditadura e indenizar sobreviventes de tortura ou seus sucessores.
Recentemente, num escrito de uma ativista de direitos humanos de Madri, quando havia esperança de se encontrar a fossa com os espólios do poeta Federico Garcia Lorca, ficou assinalado que, quando se tenta apagar a memória das vítimas de tormentos, aparece sempre um fantasma para não deixar morrer as lembranças.
No fim de 2009, mais precisamente em 21 de dezembro, o governo Lula deu um passo largo ao anunciar e formalizar o Programa Nacional de Direitos Humanos, que designa um grupo de trabalho incumbido de redigir, até abril de 2010, um projeto de lei a instituir uma Comissão Nacional da Verdade. O referido órgão, com prazo determinado, terá a incumbência de examinar as violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Está previsto também levantamento histórico a respeito da ditadura Vargas, da revogação da Lei da Anistia de 1979 e da edição de lei, a exemplo da Espanha, a proibir manutenção de nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade em logradouros, próprios públicos, ruas, viadutos etc.
Esse fecho de 2009 era animador ao projetar grande progresso no campo dos direitos humanos em 2010, com respeito às famílias das vítimas, e de se poder contar para as novas gerações a nossa verdadeira história. No entanto, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, montou um jogo de cena e até se fala ter Lula assinado, sem ler, o decreto do referido programa.
Por não concordar com a redação, termos e metas do Programa Nacional de Direitos Humanos, o ministro Jobim, que amiúde gosta de envergar uniforme militar, apresentou ao presidente Lula um pedido de exoneração, em 22 de dezembro. Por evidente, contava com o aval dos comandantes das três armas. Tudo que teria sido acertado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Defesa, incluído o termo reconciliação e a meta de apuração também de atos dos que optaram pela luta armada para combater o regime, foi glosado, segundo Jobin
Apesar da formação jurídica e do tempo passado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro embarcou no falso discurso do revanchismo contra as Forças Armadas e da legitimidade da Lei da Anistia. Esqueceu Jobim uma velha lição, ou seja, a responsabilidade criminal, por imprescritíveis crimes de lesa-humanidade e terrorismo de Estado, recai sobre a pessoa do infrator e não na corporação, Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Assim, responsabilizar um coronel Brilhante Ustra, apontado como responsável pela tortura de presos políticos nas celas do DOI-Codi, não implica mácula ao Exército Nacional. Quando o Judiciário afasta por corrupção um magistrado ou o Exército expulsa um soldado indigno da farda, alcança-se o aperfeiçoamento, ou melhor, não seriam a Magistratura e o Exército, nos exemplos dados, os punidos, mas membros das corporações que não se mostraram dignos. Membros das Forças Armadas nunca estiveram legitimados a promover terrorismo, torturar, sequestrar, matar e desaparecer com seres humanos.
Vale frisar, ainda, que a autoanistia, em diversas oportunidades, foi declarada ilegítima pelas Nações Unidas e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Não se aceita, em síntese, a autotutela por anistia. Nem benefícios a tiranos são referendados e legitimados pela Corte de Direitos Humanos da União Europeia, sediada em Estrasburgo (França). Os então ditadores Franjo Tudjman, da Croácia, e Slobodan Milosevic, da ex-Iugoslávia, não lograram reconhecimentos espúrios, em detrimento de direitos humanos. A propósito, Milosevic, sob odor de crimes contra a humanidade e genocídios, morreu na prisão, por força de mandado expedido pelo TPI.
A carta-renúncia de Jobin, aquele que confessou em livro laudatório haver fraudado a Constituinte e inserido artigos sem exame dos seus pares, não foi aceita pelo presidente Lula. O ministro luta pela manutenção da Lei da Anistia de 1979. Para torná-la ampla e irrestrita usa como pressão a ameaça contra os que se opuseram ao regime pela via armada, equiparando-os a assassinos e torturadores com o crachá da ditadura.
Para entender melhor o quadro, os comandantes militares, na verdade e pelo porta-voz Jobin, desejam (1) apurar a atuação dos movimentos de resistência de esquerda e, em especial, as condutas da ministra Dilma Rousseff e do ministro Franklin Martins; e (2) não concordam com buscas e apreensões em quartéis e comandos militares, ou seja, pretendem manter arquivos secretos.
A manutenção da Lei da Anistia, avisam os militares, representa “ponto de honra”. Nem tal manutenção, frise-se, favorece os autores ou mandantes de crimes de lesa-humanidade. Em ilustrativo artigo sobre a Lei da Anistia não impedir a punição dos que praticaram tortura e crimes de lesa-humanidade durante o regime militar, os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert, ambos mestres em Direito Constitucional, alertam não ser preciso revogar a Lei da Anistia, pois a punição dos crimes só depende de uma interpretação técnica do seu conteúdo: “Ora, só praticam crimes políticos, ou com motivação política, os que desejam ir contra o Estado. Os atos dos órgãos de repressão visavam o contrário, ou seja, defender o governo”, que, acrescento, era de exceção, golpista, antidemocrático e promotor de terrorismo de Estado”.
A atual postura do ministro Jobim deve arrancar aplausos dos torturadores do DOI-Codi e da Operação Bandeirantes (Oban), dos membros do famigerado Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e do fantasma de Emílio Garrastazu Médici. Em resumo, tenta-se implantar um vergonhoso muro de borracha, a vedar para 2010 as esperanças de fechar, com a marca da verdade, esse período repugnante da nossa história.
No governo, apesar das negativas, existem duas frentes em litígio, ou seja, a do ministro Vannuchi, da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, e, do outro lado, a encabeçada por Jobin, ministro da Defesa.
Outro aspecto a considerar, no que toca ao tema anistia, diz respeito à morosidade da Justiça na solução sobre a constitucionalidade ou não da Lei da Anistia. Fora dos autos e pela constitucionalidade já se manifestou o presidente do STF, Gilmar Mendes. Em razão disso, estará tecnicamente impedido de julgar. Quanto à arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, sobre a Lei de Anistia, está a ocorrer descumprimento do disposto no artigo 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.882, de 3/12/1999. Nela se estabelece o prazo de cinco dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O prazo findou em 7 de fevereiro do ano passado e os autos continuam com o referido procurador.
Num ano encerrado por dissensos entre Executivo e Judiciário e entre este e o Legislativo, tudo estará mais tranquilo em 2010, quando, em maio, assumirá a presidência do STF o ministro Cezar Peluso, que tem outro estilo, é juiz de carreira tarimbado, jurista e professor de direito sempre muito respeitado. Peluso parece já ter compreendido que o ativismo judiciário (eufemismo que significou, em 2009, a subtração de função constitucional exclusiva do Legislativo) e as precipitações e intromissões ao estilo Gilmar Mendes, só contribuíram para o descrédito da mais alta Corte.
Enquanto o ministro Eros Grau sonha com a aprovação da emenda da bengala, que lhe daria mais cinco anos de STF, esboça-se na sociedade civil um movimento para reformas, a fim de se estabelecer, como nas cortes constitucionais europeias, prazo de sete anos de mandato para ministros, sem possibilidade de recondução. O recall revogação do mandato parlamentar só depende de regulamentação da Constituição, já proposta pelo Conselho Federal da OAB, em projeto da lavra e da autoridade do professor Fábio Konder Comparato.
Del Ponte, caso morasse no Brasil, estaria a assistir a paralisação das apurações e dos processos judiciais contra o banqueiro Daniel Dantas nos casos Satiagraha e Kroll, determinados no fim de 2009 e janeiro de 2010, respectivamente. Mais ainda, contemplaria o transporte por caminhão, de São Paulo para Brasília, de todos os documentos relativos à referida Operação Satiagraha, por ordem do ministro guardião Eros Grau. O mesmo que, sem determinar eleição, conduziu, em 2009, Roseana Sarney ao governo do Maranhão e anteriormente, na condição de relator, deu sustentação à escandalosa liminar de soltura concedida ao banqueiro Dantas pelo ministro Gilmar Mendes, em habeas corpus e sem competência.
Na verdade, tratou-se de novos muros de borracha quando o de anos anteriores havia ruído, caso, por exemplo, daquele alicerçado na proibição de perícia nos discos rígidos do Banco Opportunity, determinada por Ellen Gracie. A ministra, em 2009, diminuiu a importância do seu cargo no STF ao querer trocá-lo por um tribunal de comércio sediado nos EUA, onde acabou reprovada no processo seletivo. Assim, faliu, como se diz entre aldeões portugueses, a sua tentativa de passar de cavalo a burro.
O TPI foi instituído, pelo Tratado de Roma, em 18 de julho de 1998. Sua competência decorre da necessidade de punir os responsáveis por atrocidades caracterizadas pela negação da dignidade humana. Como o TPI não conta com jurisdição retroativa, o Brasil, que está entre as 120 nações que o aceitaram (sete ficaram de fora), jamais assistirá a julgamentos de processos criminais contra aqueles que, entre 1964 e 1989, perpetraram terrorismo de Estado, a fim de sustentar uma ditadura.
No Brasil, 144 dos nossos conacionais foram assassinados sob tortura durante o regime de exceção. E o número dos desaparecidos, sob custódia do regime militar, chega a 125. A conspiração militar que resultou no golpe de 1964, e contou com contribuição financeira, doutrinária (Doutrina Mann, do secretário para Negócios Interamericanos), política e bélico-naval dos EUA (Operação Brother Sam, capitaneada pelo porta-aviões Forrestal, que ficou à disposição), foi regida pelo general Humberto Castelo Branco. Antes dela, o general Olympio Mourão Filho, de perfil filo-integralista que comandava a região de Minas Gerais, ensaiara o golpe com a sua abortada Operação Popeye.
A ditadura militar, decorrente de golpe que tirou do poder ao arrepio da democrática Constituição de 1946 o presidente João Goulart, passou, não bastassem os atos institucionais, a calar, pela tortura e prisões, os opositores, num endurecimento iniciado logo em 1965. Com o famigerado Ato Institucional número 5, cujo texto foi da lavra do então ministro da Justiça Gama e Silva, conferiu-se ilegitimamente ao presidente da República poderes para cassar direitos políticos, suspender o remédio heroico do habeas corpus, censurar a imprensa, prender por opinião, aposentar professores incômodos etc.
A luta armada, uma reação legítima contra o golpe e o terror de Estado, começou a ser articulada em 1967 e se mostrou apenas em 1969, sem a participação do Partido Comunista Brasileiro, que adotara a linha da oposição sem violência: a posição do PCB, chamado de Partidão, levou Carlos Marighella a criar e comandar a Ação Libertadora Nacional (ALN).
Apegado à máxima de que a história é escrita pelos vencedores, o regime ditatorial, por perceber que chegava à exaustão e por cautela voltada a conferir um bill de indentidade e impunidade aos agentes do terror, elaborou, em 1979, a chamada Lei da Anistia (Lei nº 6.683). A que concedeu, em plena ditadura, anistia aos autores de crimes políticos, conexos a eles ou por motivação militar. Como se nota, a referida lei representa caso típico de autoanistia, em pleno regime excepcional.
Os ditadores de plantão e seus serviçais olvidaram, à época, que o Direito Internacional e as convenções subscritas pelo Brasil, desde 1964, já criminalizavam os atos de lesa-humanidade, como a tortura, o terrorismo, o genocídio etc. Também não reconheciam prescrição, anistia ou outra hipótese aniquiladora do direito de punir e da efetivação de sanção imposta com observância do devido processo legal.
Esse tiro pela culatra começou a ser percebido, no Brasil, quando a Espanha, que teve lei de anistia promulgada em 1977 (depois da morte do general-ditador Francisco Franco), começou, no governo socialista, a projetar a chamada Lei para Recuperar a Memória Histórica, só aprovada pelo Parlamento em 2007. A meta principal era escrever a verdadeira história. Fora isso, procurou-se (1) restabelecer direito às famílias em face de condenados à morte por infamantes tribunais de exceção; (2) remover símbolos do regime de arbítrio; (3) localizar as fossas onde estavam sepultados os assassinados por delitos de opinião e oposição à ditadura e indenizar sobreviventes de tortura ou seus sucessores.
Recentemente, num escrito de uma ativista de direitos humanos de Madri, quando havia esperança de se encontrar a fossa com os espólios do poeta Federico Garcia Lorca, ficou assinalado que, quando se tenta apagar a memória das vítimas de tormentos, aparece sempre um fantasma para não deixar morrer as lembranças.
No fim de 2009, mais precisamente em 21 de dezembro, o governo Lula deu um passo largo ao anunciar e formalizar o Programa Nacional de Direitos Humanos, que designa um grupo de trabalho incumbido de redigir, até abril de 2010, um projeto de lei a instituir uma Comissão Nacional da Verdade. O referido órgão, com prazo determinado, terá a incumbência de examinar as violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Está previsto também levantamento histórico a respeito da ditadura Vargas, da revogação da Lei da Anistia de 1979 e da edição de lei, a exemplo da Espanha, a proibir manutenção de nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade em logradouros, próprios públicos, ruas, viadutos etc.
Esse fecho de 2009 era animador ao projetar grande progresso no campo dos direitos humanos em 2010, com respeito às famílias das vítimas, e de se poder contar para as novas gerações a nossa verdadeira história. No entanto, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, montou um jogo de cena e até se fala ter Lula assinado, sem ler, o decreto do referido programa.
Por não concordar com a redação, termos e metas do Programa Nacional de Direitos Humanos, o ministro Jobim, que amiúde gosta de envergar uniforme militar, apresentou ao presidente Lula um pedido de exoneração, em 22 de dezembro. Por evidente, contava com o aval dos comandantes das três armas. Tudo que teria sido acertado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Defesa, incluído o termo reconciliação e a meta de apuração também de atos dos que optaram pela luta armada para combater o regime, foi glosado, segundo Jobin
Apesar da formação jurídica e do tempo passado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro embarcou no falso discurso do revanchismo contra as Forças Armadas e da legitimidade da Lei da Anistia. Esqueceu Jobim uma velha lição, ou seja, a responsabilidade criminal, por imprescritíveis crimes de lesa-humanidade e terrorismo de Estado, recai sobre a pessoa do infrator e não na corporação, Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Assim, responsabilizar um coronel Brilhante Ustra, apontado como responsável pela tortura de presos políticos nas celas do DOI-Codi, não implica mácula ao Exército Nacional. Quando o Judiciário afasta por corrupção um magistrado ou o Exército expulsa um soldado indigno da farda, alcança-se o aperfeiçoamento, ou melhor, não seriam a Magistratura e o Exército, nos exemplos dados, os punidos, mas membros das corporações que não se mostraram dignos. Membros das Forças Armadas nunca estiveram legitimados a promover terrorismo, torturar, sequestrar, matar e desaparecer com seres humanos.
Vale frisar, ainda, que a autoanistia, em diversas oportunidades, foi declarada ilegítima pelas Nações Unidas e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Não se aceita, em síntese, a autotutela por anistia. Nem benefícios a tiranos são referendados e legitimados pela Corte de Direitos Humanos da União Europeia, sediada em Estrasburgo (França). Os então ditadores Franjo Tudjman, da Croácia, e Slobodan Milosevic, da ex-Iugoslávia, não lograram reconhecimentos espúrios, em detrimento de direitos humanos. A propósito, Milosevic, sob odor de crimes contra a humanidade e genocídios, morreu na prisão, por força de mandado expedido pelo TPI.
A carta-renúncia de Jobin, aquele que confessou em livro laudatório haver fraudado a Constituinte e inserido artigos sem exame dos seus pares, não foi aceita pelo presidente Lula. O ministro luta pela manutenção da Lei da Anistia de 1979. Para torná-la ampla e irrestrita usa como pressão a ameaça contra os que se opuseram ao regime pela via armada, equiparando-os a assassinos e torturadores com o crachá da ditadura.
Para entender melhor o quadro, os comandantes militares, na verdade e pelo porta-voz Jobin, desejam (1) apurar a atuação dos movimentos de resistência de esquerda e, em especial, as condutas da ministra Dilma Rousseff e do ministro Franklin Martins; e (2) não concordam com buscas e apreensões em quartéis e comandos militares, ou seja, pretendem manter arquivos secretos.
A manutenção da Lei da Anistia, avisam os militares, representa “ponto de honra”. Nem tal manutenção, frise-se, favorece os autores ou mandantes de crimes de lesa-humanidade. Em ilustrativo artigo sobre a Lei da Anistia não impedir a punição dos que praticaram tortura e crimes de lesa-humanidade durante o regime militar, os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert, ambos mestres em Direito Constitucional, alertam não ser preciso revogar a Lei da Anistia, pois a punição dos crimes só depende de uma interpretação técnica do seu conteúdo: “Ora, só praticam crimes políticos, ou com motivação política, os que desejam ir contra o Estado. Os atos dos órgãos de repressão visavam o contrário, ou seja, defender o governo”, que, acrescento, era de exceção, golpista, antidemocrático e promotor de terrorismo de Estado”.
A atual postura do ministro Jobim deve arrancar aplausos dos torturadores do DOI-Codi e da Operação Bandeirantes (Oban), dos membros do famigerado Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e do fantasma de Emílio Garrastazu Médici. Em resumo, tenta-se implantar um vergonhoso muro de borracha, a vedar para 2010 as esperanças de fechar, com a marca da verdade, esse período repugnante da nossa história.
No governo, apesar das negativas, existem duas frentes em litígio, ou seja, a do ministro Vannuchi, da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, e, do outro lado, a encabeçada por Jobin, ministro da Defesa.
Outro aspecto a considerar, no que toca ao tema anistia, diz respeito à morosidade da Justiça na solução sobre a constitucionalidade ou não da Lei da Anistia. Fora dos autos e pela constitucionalidade já se manifestou o presidente do STF, Gilmar Mendes. Em razão disso, estará tecnicamente impedido de julgar. Quanto à arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, sobre a Lei de Anistia, está a ocorrer descumprimento do disposto no artigo 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.882, de 3/12/1999. Nela se estabelece o prazo de cinco dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O prazo findou em 7 de fevereiro do ano passado e os autos continuam com o referido procurador.
Num ano encerrado por dissensos entre Executivo e Judiciário e entre este e o Legislativo, tudo estará mais tranquilo em 2010, quando, em maio, assumirá a presidência do STF o ministro Cezar Peluso, que tem outro estilo, é juiz de carreira tarimbado, jurista e professor de direito sempre muito respeitado. Peluso parece já ter compreendido que o ativismo judiciário (eufemismo que significou, em 2009, a subtração de função constitucional exclusiva do Legislativo) e as precipitações e intromissões ao estilo Gilmar Mendes, só contribuíram para o descrédito da mais alta Corte.
Enquanto o ministro Eros Grau sonha com a aprovação da emenda da bengala, que lhe daria mais cinco anos de STF, esboça-se na sociedade civil um movimento para reformas, a fim de se estabelecer, como nas cortes constitucionais europeias, prazo de sete anos de mandato para ministros, sem possibilidade de recondução. O recall revogação do mandato parlamentar só depende de regulamentação da Constituição, já proposta pelo Conselho Federal da OAB, em projeto da lavra e da autoridade do professor Fábio Konder Comparato.
Censura? Controle? Tribunais? De onde vem tanto medo? - por Ricardo Kotscho
“A mídia está sendo vítima de um surto de pânico: está com horror ao espelho. Berra e esperneia quando alguém menciona a organização de conferências ou debates públicos sobre meios de comunicação, imprensa, jornalismo. Apavora-se ao menor sinal de controvérsia a seu respeito, por mais úteis ou inócuas que sejam. Parece ter esquecido que o direito de ser informado é um dos direitos inalienáveis do cidadão contemporâneo. O Estado Democrático de Direito garante a liberdade de imprensa e o acesso universal à informação”.
Começa assim o primoroso artigo publicado hoje por Alberto Dines, mestre de várias gerações de jornalistas brasileiros, entre os quais me incluo, sob o título “Mídia à beira de um ataque de nervos” (www.observatóriodaimprensa.com.br).
A começar pelo título, Dines resume o estado d´alma da nossa grande e velha mídia nestas últimas semanas, como se o governo federal estivesse prestes a desfechar o ataque final para acabar com a liberdade de imprensa.
Podem todos tirar o cavalinho da chuva porque não há a menor chance disto acontecer _ pelo menos, no atual governo. Quando começou o barulho provocado pelo Plano Nacional de Direitos Humanos, conversei sobre o assunto com um dos ministros mais importantes do governo Lula, que até deu risada diante dos temores expressos em editoriais delirantes.
“Controle social da mídia? Isso não existe. Até porque, é impossível, inexequível, esquece este negócio”, disse-me ele, sem meias palavras.
De fato, alguém já se perguntou como seria executado na prática este controle social da mídia? Assembléias populares reunir-se-iam em algum local secreto para discutir o que pode ou não ir ao ar ou ser impresso, puniriam em tribunais de exceção quem não respeitasse a cartilha, simplesmente fechariam jornais e emissoras se assim lhes desse na telha?
Pelo que se lê e se ouve na nossa grande imprensa nestes últimos dias, parece que este desatino está prestes a acontecer. De onde vem tanto medo? O problema todo é que a mídia não admite que ninguém sequer discuta a mídia, não aceita um debate público, ainda mais que se tenha a ousadia de propor algumas regras básicas de convívio civilizado para esta atividade, como acontece em todas as outras áreas econômicas e sociais da vida brasileira.
Pode-se discutir tudo, propor e defender marcos regulatórios para qualquer coisa, menos para a mídia. Esta histeria começou em 2004 quando, a pedido das entidades representativas de jornalistas de todo o país, o governo encarregou o Ministério do Trabalho de discutir, junto com os representantes dos sindicatos, um projeto de lei para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a exemplo dos que existem para quase todas as outras profissões.
Antes mesmo que o projeto começasse a ser discutido no Congresso Nacional, houve um massacre na mídia, com os mesmos argumentos agora apresentados: querem controlar a imprensa, acabar com a liberdade de expressão, implantar a ditadura, etc. Sem articulação parlamentar, e nem dos próprios profissionais interessados, o projeto foi retirado da pauta e não se falou mais no assunto.
No final do ano passado, o alvo foi o a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), atacada pelos mesmos baluartes da liberdade de expressão (só deles, claro), antes mesmo de começar. Como todas as outras conferências, também esta não tinha nenhum poder deliberativo, limitando-se a apresentar propostas ao Executivo e ao Legislativo, que podem ou não, futuramente, ser transformados em projetos de lei.
O mesmo aconteceu agora no começo de 2010 quando eles descobriram que a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, a exemplo das duas primeiras do governo FHC, também tratava de propor algumas regras do jogo para os meios de comunicação, em defesa da sociedade e do que Dines chamou de “acesso universal à informação”.
Gastaram-se quilômetros e horas de palavras em furibundos editoriais, blogs, colunas para atacar algo que ainda nem existe como se um novo AI-5 tivesse entrado em vigor. O mais curioso nisso tudo é que grande parte dos veículos e muitos dos profissionais, que agora bradam aos céus em defesa da liberdade de imprensa, aceitaram docemente a censura prévia imposta pelos militares em 1968, sem falar nos que abertamente apoiaram a ditadura.
Agora, todos viraram heróis da resistência, certamente nomeados por desígnios divinos, como se o Brasil não estivesse vivendo o mais longo e amplo período de liberdades públicas da última metade de século. A quem eles pensam que enganam ou assustam?
Como diria o próprio Lula, nunca antes na história deste país houve um presidente que tivesse sido tão xingado, ofendido, espezinhado, em todas as latitudes da mídia e, no entanto, o governo dele é apontado como a grande ameaça à nossa liberdade. Qual foi até hoje a mínima iniciativa concreta do governo Lula para censurar quem quer que seja?
Ao contrário do que é habitual em outros políticos que conheço, não me consta que alguma vez o presidente Lula tenha reclamado de repórteres ou pedido a cabeça deles aos donos dos veículos. Se o presidente tem queixas da imprensa, assim como a imprensa tem queixas dele, é um direito que assiste aos dois lados. Só não vale criar fantasmas para defender antigos interesses e eternos privilégios.
Começa assim o primoroso artigo publicado hoje por Alberto Dines, mestre de várias gerações de jornalistas brasileiros, entre os quais me incluo, sob o título “Mídia à beira de um ataque de nervos” (www.observatóriodaimprensa.com.br).
A começar pelo título, Dines resume o estado d´alma da nossa grande e velha mídia nestas últimas semanas, como se o governo federal estivesse prestes a desfechar o ataque final para acabar com a liberdade de imprensa.
Podem todos tirar o cavalinho da chuva porque não há a menor chance disto acontecer _ pelo menos, no atual governo. Quando começou o barulho provocado pelo Plano Nacional de Direitos Humanos, conversei sobre o assunto com um dos ministros mais importantes do governo Lula, que até deu risada diante dos temores expressos em editoriais delirantes.
“Controle social da mídia? Isso não existe. Até porque, é impossível, inexequível, esquece este negócio”, disse-me ele, sem meias palavras.
De fato, alguém já se perguntou como seria executado na prática este controle social da mídia? Assembléias populares reunir-se-iam em algum local secreto para discutir o que pode ou não ir ao ar ou ser impresso, puniriam em tribunais de exceção quem não respeitasse a cartilha, simplesmente fechariam jornais e emissoras se assim lhes desse na telha?
Pelo que se lê e se ouve na nossa grande imprensa nestes últimos dias, parece que este desatino está prestes a acontecer. De onde vem tanto medo? O problema todo é que a mídia não admite que ninguém sequer discuta a mídia, não aceita um debate público, ainda mais que se tenha a ousadia de propor algumas regras básicas de convívio civilizado para esta atividade, como acontece em todas as outras áreas econômicas e sociais da vida brasileira.
Pode-se discutir tudo, propor e defender marcos regulatórios para qualquer coisa, menos para a mídia. Esta histeria começou em 2004 quando, a pedido das entidades representativas de jornalistas de todo o país, o governo encarregou o Ministério do Trabalho de discutir, junto com os representantes dos sindicatos, um projeto de lei para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a exemplo dos que existem para quase todas as outras profissões.
Antes mesmo que o projeto começasse a ser discutido no Congresso Nacional, houve um massacre na mídia, com os mesmos argumentos agora apresentados: querem controlar a imprensa, acabar com a liberdade de expressão, implantar a ditadura, etc. Sem articulação parlamentar, e nem dos próprios profissionais interessados, o projeto foi retirado da pauta e não se falou mais no assunto.
No final do ano passado, o alvo foi o a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), atacada pelos mesmos baluartes da liberdade de expressão (só deles, claro), antes mesmo de começar. Como todas as outras conferências, também esta não tinha nenhum poder deliberativo, limitando-se a apresentar propostas ao Executivo e ao Legislativo, que podem ou não, futuramente, ser transformados em projetos de lei.
O mesmo aconteceu agora no começo de 2010 quando eles descobriram que a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, a exemplo das duas primeiras do governo FHC, também tratava de propor algumas regras do jogo para os meios de comunicação, em defesa da sociedade e do que Dines chamou de “acesso universal à informação”.
Gastaram-se quilômetros e horas de palavras em furibundos editoriais, blogs, colunas para atacar algo que ainda nem existe como se um novo AI-5 tivesse entrado em vigor. O mais curioso nisso tudo é que grande parte dos veículos e muitos dos profissionais, que agora bradam aos céus em defesa da liberdade de imprensa, aceitaram docemente a censura prévia imposta pelos militares em 1968, sem falar nos que abertamente apoiaram a ditadura.
Agora, todos viraram heróis da resistência, certamente nomeados por desígnios divinos, como se o Brasil não estivesse vivendo o mais longo e amplo período de liberdades públicas da última metade de século. A quem eles pensam que enganam ou assustam?
Como diria o próprio Lula, nunca antes na história deste país houve um presidente que tivesse sido tão xingado, ofendido, espezinhado, em todas as latitudes da mídia e, no entanto, o governo dele é apontado como a grande ameaça à nossa liberdade. Qual foi até hoje a mínima iniciativa concreta do governo Lula para censurar quem quer que seja?
Ao contrário do que é habitual em outros políticos que conheço, não me consta que alguma vez o presidente Lula tenha reclamado de repórteres ou pedido a cabeça deles aos donos dos veículos. Se o presidente tem queixas da imprensa, assim como a imprensa tem queixas dele, é um direito que assiste aos dois lados. Só não vale criar fantasmas para defender antigos interesses e eternos privilégios.
O passado não consegue passar – por Luiz Gonzaga Belluzzo (CartaCapital)
Em 17 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmava “que o desprezo e o desrespeito pelos Direitos Humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homen comum. É essencial que os Direitos Humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.
Em 2008, escrevi um artigo para celebrar os 60 anos da Declaração. Naquela ocasião, percebi claramente que os fantasmas dos traumas nascidos das experiências totalitárias dos anos 30 assombram suas linhas e entrelinhas. Por isso, a declaração afirmava que toda a pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Ninguem poderá ser inculpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
É considerada intolerável a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, (e, atenção!) nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. O cidadão (note o leitor, o cidadão) tem direito à liberdade de opinião e de expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios e independente de fronteiras.
Todos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistências especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. A instrução é um direito de todos e ela será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais. O artigo 17 é dedicado a Bush Filho: “Toda pessoa terá direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados”.
Na Europa dos séculos XIX e XX, a consciência dos direitos moveu a luta dos subalternos e transformou o Estado numa instância de “totalização das relações sociais”. Suas intervenções realizam a mediação entre as classes e entre os membros individuais das diferentes classes. O avanço da “totalização das relações sociais” pode ser avaliado de forma mais clara pelo grau de independência adquirido pelas instâncias do poder público e da política diante do poder material da camada dominante. Os sitemas de proteção aos Direitos Humanos nos países mais avançados da Europa assumem que há, sim, contradição entre as exigências de impessoalidade e publicidade dos atos praticados pela autoridade, regulados pela lei abstrata e universal e o exercício do poder real pelas camadas economicamente mais poderosas.
A Declaração dos Direitos Humanos, na esteira do pensamento liberal e progressista dos séculos XIX e XX, imaginou que a igualdade e a diferença seriam indissociáveis na sociedade moderna e deveriam subsistir reconciliadas, sob as leis de um Estado Ético. Esse Estado permitiria ao cidadão preservar sua diferença em relação aos outros e, ao mesmo tempo, harmonizá-la entre si, manter a integridade do todo. Mas as transformações econômicas das sociedades modernas suscitaram o bloqueio das tentativas de impor o Estado Ético e reforçaram, na verdade, a fragmentação e o individualismo agressivo. Assim, a “ética” contemporânea não é capaz de resistir à degradação das propostas coletivas.
O século XXI completou uma década e o Brasil ainda não conseguiu acertar contas com o passado. O passado não passa, lança suas sombras sobre o presente e projeta maus agouros para o futuro. As reações à publicação do decreto dos Direitos Humanos lançaram no ar os odores da famigerada Marcha da Família com Deus pela Liberdade e suas consequências funestas. Sob essas consignas – Deus, Família e Liberdade – os beleguins da ditadura assassinaram religiosos, invadiram os lares de muitos brasileiros que dissentiam, desarmados, aos atropelos da exceção. Para garantir a liberdade de expressão degradaram (algumas) redações com censores de ornamentos culturais que iam do grotesco ao obsceno.
Digo acertar as contas sem ranço revanchista nem propósitos de revigorar a Lei de Talião, mas de abrir aos brasileiros de todas as gerações as portas da verdade. Não entenda o leitor que vamos encontrá-la apenas cavoucando as masmorras da ditadura, indagando os paus de arara, ou até mesmo desencavando e publicando os arquivos da repressão política (vou insistir: da repressão política). A verdade vai chegar a nós na discussão, sem receios nem interdições, acerca das razões e das circunstâncias históricas e sociais que levaram o País a sucumbir diante da inescrupulosa e oportunista violação dos princípios da vida democrática e do Estado de Direito.
Nos anos 60, às vésperas do famigerado golpe de Estado de 1964, surgiu um slogan premonitório: “Basta de intermediários, Lincoln Gordon para presidente”. Gordon era o embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Conspirava abertamente com as “forças democráticas” nativas, aquelas que estão permanentemente arquitetando a supressão da democracia. Da conspiração participavam naturalmente os homens de bem, os mesmos que hoje se arvoram em defensores intransigentes da democracia e do Estado de Direito. Nada mais inconveniente para essa turma do que uma Comissão da Verdade.
O silêncio devotado e cúmplice de muitos protagonistas dos anos de escuridão denuncia a falsidade de suas juras de amor pelos princípios que dizem defender. Não por acaso, depois de 25 anos de vida democrática, as garantias individuais somadas aos direitos econômicos ainda sofrem os ataques e achaques das forças do poder real e mal conseguem sair dos códigos para ganhar vida do povaréu, cotidianamente massacrado pelos abusos dos senhoritos da “ordem” e seus sequazes. Os mais furiosos se apresentam como “humanos direitos”, em contraposição aos defensores dos “direitos humanos”. Fico a imaginar como seria a vida dos humanos direitos na moderna sociedade capitalista de massas, crivada de conflitos e contradições, sem as instituições que garantam os direitos civis, sociais e econômicos conquistados a duras penas. A possibilidade da realização desse pesadelo, um tropismo da anarquia de massas, tornaria o Gulag e o Holocausto ensaios de amadores.
Em 2008, escrevi um artigo para celebrar os 60 anos da Declaração. Naquela ocasião, percebi claramente que os fantasmas dos traumas nascidos das experiências totalitárias dos anos 30 assombram suas linhas e entrelinhas. Por isso, a declaração afirmava que toda a pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Ninguem poderá ser inculpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
É considerada intolerável a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, (e, atenção!) nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. O cidadão (note o leitor, o cidadão) tem direito à liberdade de opinião e de expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios e independente de fronteiras.
Todos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistências especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. A instrução é um direito de todos e ela será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais. O artigo 17 é dedicado a Bush Filho: “Toda pessoa terá direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados”.
Na Europa dos séculos XIX e XX, a consciência dos direitos moveu a luta dos subalternos e transformou o Estado numa instância de “totalização das relações sociais”. Suas intervenções realizam a mediação entre as classes e entre os membros individuais das diferentes classes. O avanço da “totalização das relações sociais” pode ser avaliado de forma mais clara pelo grau de independência adquirido pelas instâncias do poder público e da política diante do poder material da camada dominante. Os sitemas de proteção aos Direitos Humanos nos países mais avançados da Europa assumem que há, sim, contradição entre as exigências de impessoalidade e publicidade dos atos praticados pela autoridade, regulados pela lei abstrata e universal e o exercício do poder real pelas camadas economicamente mais poderosas.
A Declaração dos Direitos Humanos, na esteira do pensamento liberal e progressista dos séculos XIX e XX, imaginou que a igualdade e a diferença seriam indissociáveis na sociedade moderna e deveriam subsistir reconciliadas, sob as leis de um Estado Ético. Esse Estado permitiria ao cidadão preservar sua diferença em relação aos outros e, ao mesmo tempo, harmonizá-la entre si, manter a integridade do todo. Mas as transformações econômicas das sociedades modernas suscitaram o bloqueio das tentativas de impor o Estado Ético e reforçaram, na verdade, a fragmentação e o individualismo agressivo. Assim, a “ética” contemporânea não é capaz de resistir à degradação das propostas coletivas.
O século XXI completou uma década e o Brasil ainda não conseguiu acertar contas com o passado. O passado não passa, lança suas sombras sobre o presente e projeta maus agouros para o futuro. As reações à publicação do decreto dos Direitos Humanos lançaram no ar os odores da famigerada Marcha da Família com Deus pela Liberdade e suas consequências funestas. Sob essas consignas – Deus, Família e Liberdade – os beleguins da ditadura assassinaram religiosos, invadiram os lares de muitos brasileiros que dissentiam, desarmados, aos atropelos da exceção. Para garantir a liberdade de expressão degradaram (algumas) redações com censores de ornamentos culturais que iam do grotesco ao obsceno.
Digo acertar as contas sem ranço revanchista nem propósitos de revigorar a Lei de Talião, mas de abrir aos brasileiros de todas as gerações as portas da verdade. Não entenda o leitor que vamos encontrá-la apenas cavoucando as masmorras da ditadura, indagando os paus de arara, ou até mesmo desencavando e publicando os arquivos da repressão política (vou insistir: da repressão política). A verdade vai chegar a nós na discussão, sem receios nem interdições, acerca das razões e das circunstâncias históricas e sociais que levaram o País a sucumbir diante da inescrupulosa e oportunista violação dos princípios da vida democrática e do Estado de Direito.
Nos anos 60, às vésperas do famigerado golpe de Estado de 1964, surgiu um slogan premonitório: “Basta de intermediários, Lincoln Gordon para presidente”. Gordon era o embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Conspirava abertamente com as “forças democráticas” nativas, aquelas que estão permanentemente arquitetando a supressão da democracia. Da conspiração participavam naturalmente os homens de bem, os mesmos que hoje se arvoram em defensores intransigentes da democracia e do Estado de Direito. Nada mais inconveniente para essa turma do que uma Comissão da Verdade.
O silêncio devotado e cúmplice de muitos protagonistas dos anos de escuridão denuncia a falsidade de suas juras de amor pelos princípios que dizem defender. Não por acaso, depois de 25 anos de vida democrática, as garantias individuais somadas aos direitos econômicos ainda sofrem os ataques e achaques das forças do poder real e mal conseguem sair dos códigos para ganhar vida do povaréu, cotidianamente massacrado pelos abusos dos senhoritos da “ordem” e seus sequazes. Os mais furiosos se apresentam como “humanos direitos”, em contraposição aos defensores dos “direitos humanos”. Fico a imaginar como seria a vida dos humanos direitos na moderna sociedade capitalista de massas, crivada de conflitos e contradições, sem as instituições que garantam os direitos civis, sociais e econômicos conquistados a duras penas. A possibilidade da realização desse pesadelo, um tropismo da anarquia de massas, tornaria o Gulag e o Holocausto ensaios de amadores.
Terror de Estado e Resistência – por Wálter Maierovitch (CartaCapital)
A vetusta máxima latina do Divide et impera porta um componente de violência política que, muitas vezes e no curso da história, tipifica o que hoje chamamos de “terrorismo de Estado”. Serve de exemplo o patrocínio financeiro do terror para enfraquecer o Estado rival, por meio de cooptados e “engraxados” políticos ambiciosos ou dissidentes.
O ditador líbio Muammar Kaddafi, nos anos 70 e 80 e com os cofres cheios de petrodólares, financiou o terrorismo internacional. Desde maio de 2006, a Líbia foi excluída da lista dos Estados financiadores do terrorismo. Isto porque o ditador líbio, em razão do bloqueio econômico e do isolamento, mudou de postura. Para se ter ideia, o coronel Kaddafi, em dezembro de 2009, quando estava em Roma para participar de summit na sede da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), contratou modelos e garotas de programa para animação de uma festa, numa das barracas que costuma armar nas cidades. As garotas contratadas podiam usar minissaia, maquiagem e salto alto. Kaddafi só proibiu vestidos colados e, durante a festa, distribuiu o Alcorão.
Como se percebe, Kaddafi mudou. Não fala mais do seu temido Livro Verde, abandonou o papel de protagonista da revolução árabe-islâmica e a grana, antes a terroristas, redirecionou a escort girls e para cobrir as extravagâncias do seu filho, um playboy internacional.
O terrorismo de Estado também pode ser caracterizado pela violência interna contra civis: repressão política. Como anota o sociólogo Domenico Tosini, da Universidade de Trento, o terror de Robespierre tornou-se o protótipo do que chamamos de terrorismo de Estado, em que o uso sistemático e político da violência não advém de grupos clandestinos antigovernamentais, como violência política proveniente de baixo, mas procede do poder central e dominante da sociedade, como violência política vinda do alto.
No Brasil, a partir de 1964, em razão do golpe de Estado militar, tivemos a prática do terrorismo de Estado, como privações de liberdade, torturas, sequestros e assassinatos: violência provinda do alto, para usar a expressão de Tosini. Tudo isso a fim de manter o ilegítimo poder de mando e calar os opositores desse regime de exceção, incluídos os que promoviam a resistência pacífica.
Não bastasse a consumação de crimes de lesa-humanidade, a ditadura deixava as digitais de prática de terrorismo de Estado grafadas em atos institucionais. O denominado AI-5/68 consagrava as prisões sem ordem judicial e impedia, quando entendido por seus agentes tratar-se de custódia por suposto crime político ou contra a segurança nacional, a concessão judicial de ordem de habeas corpus liberatório.
Por outro lado, o terror perpetrado por ações de atores não estatais em democracias (caso de Cesare Battisti, do Proletariados Armados para o Comunismo-PAC, na Itália) é um gênero de crime organizado.
No terrorismo, como explica Alexander Schmid, “o alvo imediato, direto, da violência não é o alvo principal”. Por evidente, o alvo alqaedista não eram as torres gêmeas nem o Pentágono. No Brasil, os agentes da ditadura militar tinham por meta manter o regime de exceção e partiram para atos de terror. Por exemplo: o episódio do Riocentro, o sequestro e desaparecimento de Rubens Beyrodt Paiva, em janeiro de 1971, e a morte sob tortura de Vladimir Herzog. Elas servem para mostrar os referidos alvos de oportunidade ou simbólicos, isso para alcançar o fim da resistência ao regime.
Quando ocorre terrorismo de Estado como no Brasil e em face de regime ditatorial, que durou de 1964 a 1985, qualquer movimento de resistência, ainda que armada e de qualquer ideologia, não pode ser definido como terrorista. O regime militar ditatorial, que permitia aos seus agentes e associados a prática de delitos de sangue, não era legítimo e tal circunstância autorizava posterior reação, pacífica ou armada.
Muitos custam a entender conceitos e observar datas (a luta armada só começou em 1969, com a ditadura instalada em 1964). Por isso defendem a espúria Lei da Anistia, falam em revanchismo, tentam desqualificar a resistência ou partem para os diversionismos, em que indenizações indevidas e elevadas servem para tirar do foco os crimes de lesa-humanidade.
Pior, muitos do atual governo Lula confundem os resistentes da ditadura brasileira com o pluriassassino Cesare Battisti. Este, com o seu grupo, atacou o Estado democrático italiano (alvo mediato) e lesionou e matou pacíficos cidadãos comuns (alvos imediatos). Em outras palavras, os Tarsos Genros não respeitam os que resistiram ao golpe militar, a ponto de compará-los com um pluriassassino de açougueiro de periferia, de joalheiro de subúrbio, de motorista policial e de carcereiro.
O ditador líbio Muammar Kaddafi, nos anos 70 e 80 e com os cofres cheios de petrodólares, financiou o terrorismo internacional. Desde maio de 2006, a Líbia foi excluída da lista dos Estados financiadores do terrorismo. Isto porque o ditador líbio, em razão do bloqueio econômico e do isolamento, mudou de postura. Para se ter ideia, o coronel Kaddafi, em dezembro de 2009, quando estava em Roma para participar de summit na sede da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), contratou modelos e garotas de programa para animação de uma festa, numa das barracas que costuma armar nas cidades. As garotas contratadas podiam usar minissaia, maquiagem e salto alto. Kaddafi só proibiu vestidos colados e, durante a festa, distribuiu o Alcorão.
Como se percebe, Kaddafi mudou. Não fala mais do seu temido Livro Verde, abandonou o papel de protagonista da revolução árabe-islâmica e a grana, antes a terroristas, redirecionou a escort girls e para cobrir as extravagâncias do seu filho, um playboy internacional.
O terrorismo de Estado também pode ser caracterizado pela violência interna contra civis: repressão política. Como anota o sociólogo Domenico Tosini, da Universidade de Trento, o terror de Robespierre tornou-se o protótipo do que chamamos de terrorismo de Estado, em que o uso sistemático e político da violência não advém de grupos clandestinos antigovernamentais, como violência política proveniente de baixo, mas procede do poder central e dominante da sociedade, como violência política vinda do alto.
No Brasil, a partir de 1964, em razão do golpe de Estado militar, tivemos a prática do terrorismo de Estado, como privações de liberdade, torturas, sequestros e assassinatos: violência provinda do alto, para usar a expressão de Tosini. Tudo isso a fim de manter o ilegítimo poder de mando e calar os opositores desse regime de exceção, incluídos os que promoviam a resistência pacífica.
Não bastasse a consumação de crimes de lesa-humanidade, a ditadura deixava as digitais de prática de terrorismo de Estado grafadas em atos institucionais. O denominado AI-5/68 consagrava as prisões sem ordem judicial e impedia, quando entendido por seus agentes tratar-se de custódia por suposto crime político ou contra a segurança nacional, a concessão judicial de ordem de habeas corpus liberatório.
Por outro lado, o terror perpetrado por ações de atores não estatais em democracias (caso de Cesare Battisti, do Proletariados Armados para o Comunismo-PAC, na Itália) é um gênero de crime organizado.
No terrorismo, como explica Alexander Schmid, “o alvo imediato, direto, da violência não é o alvo principal”. Por evidente, o alvo alqaedista não eram as torres gêmeas nem o Pentágono. No Brasil, os agentes da ditadura militar tinham por meta manter o regime de exceção e partiram para atos de terror. Por exemplo: o episódio do Riocentro, o sequestro e desaparecimento de Rubens Beyrodt Paiva, em janeiro de 1971, e a morte sob tortura de Vladimir Herzog. Elas servem para mostrar os referidos alvos de oportunidade ou simbólicos, isso para alcançar o fim da resistência ao regime.
Quando ocorre terrorismo de Estado como no Brasil e em face de regime ditatorial, que durou de 1964 a 1985, qualquer movimento de resistência, ainda que armada e de qualquer ideologia, não pode ser definido como terrorista. O regime militar ditatorial, que permitia aos seus agentes e associados a prática de delitos de sangue, não era legítimo e tal circunstância autorizava posterior reação, pacífica ou armada.
Muitos custam a entender conceitos e observar datas (a luta armada só começou em 1969, com a ditadura instalada em 1964). Por isso defendem a espúria Lei da Anistia, falam em revanchismo, tentam desqualificar a resistência ou partem para os diversionismos, em que indenizações indevidas e elevadas servem para tirar do foco os crimes de lesa-humanidade.
Pior, muitos do atual governo Lula confundem os resistentes da ditadura brasileira com o pluriassassino Cesare Battisti. Este, com o seu grupo, atacou o Estado democrático italiano (alvo mediato) e lesionou e matou pacíficos cidadãos comuns (alvos imediatos). Em outras palavras, os Tarsos Genros não respeitam os que resistiram ao golpe militar, a ponto de compará-los com um pluriassassino de açougueiro de periferia, de joalheiro de subúrbio, de motorista policial e de carcereiro.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
NOTA DO MST-PA SOBRE REPORTAGEM DA REVISTA VEJA
1-O MST do Pará esclarece que não tem nenhuma fazenda ocupada no município de Tailândia, como afirma a reportagem da Revista Veja “Predadores da floresta” nesta semana. Não temos nenhuma relação com as atividades nessa área. A Veja continua usando seus tradicionais métodos de mentir e repetir mentiras contra os movimentos sociais para desmoralizá-los, como lhes ensinou seu mestre Joseph Goebbels. A reportagem optou por atacar mais uma vez o MST e abriu mão de informar que o nosso movimento não tem base social nesse município, dando mais um exemplo de falta de respeito aos seus leitores.
2-A área mencionada pela reportagem está em uma das regiões onde mais se desmata no Pará, com um índice elevado de destruição de floresta por causa da expansão do latifúndio e de madeireiras. Em 2007, a região de Tailândia sofreu uma intervenção da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, e latifundiários e donos de serrarias foram multados pelo desmatamento. Os madeireiros e as empresas guseiras estimulam o desmatamento para produzir o carvão vegetal para as siderúrgicas, que exportam a sua produção. Por que a Veja não denuncia essas empresas?
3-Na nossa proposta e prática de Reforma Agrária e de organização das famílias assentadas, defendemos a recuperação das áreas degradas e a suspensão dos projetos de colonização na Amazônia. Defendemos o “Desmatamento Zero” e a desapropriação de latifúndios desmatados para transformá-los em áreas de produção de alimentos para as populações das cidades próximas. Também defendemos a proibição da venda de áreas na Amazônia para bancos e empresas transnacionais, que ameaçam a floresta com a sua expansão predatória (como fazem o Banco Opportunity, a Cargill e a Alcoa, entre outras empresas).
4-A Veja tem a única missão de atacar sistematicamente o MST e a organização dos camponeses da Amazônia, para esconder e defender os privilégios dos verdadeiros saqueadores das riquezas naturais. Os que desmatam as florestas para o plantio de soja, eucalipto e para a pecuária extensiva no Pará não são os sem-terra. Esse tipo de exploração é uma necessidade do modelo econômico agroexportador implementado no Estado, a partir da espoliação e apropriação dos recursos naturais, baseado no latifúndio, nas madeireiras, no projeto de exportação mineral e no agronegócio.
5-Por último, gostaríamos de comunicar à sociedade brasileira que estamos construindo o primeiro assentamento Agroflorestal, com 120 famílias nos municípios de Pacajá, Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Estado, em uma área de 5200 hectares de floresta. Nessa área, extraímos de forma auto-sustentável e garantimos renda da floresta para os trabalhadores rurais, que estão organizados de maneira a conservar a floresta e o desenvolvimento do assentamento.
DIREÇÃO ESTADUAL DO MST DO PARÁ
Marabá, 12 de janeiro de 2010
2-A área mencionada pela reportagem está em uma das regiões onde mais se desmata no Pará, com um índice elevado de destruição de floresta por causa da expansão do latifúndio e de madeireiras. Em 2007, a região de Tailândia sofreu uma intervenção da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, e latifundiários e donos de serrarias foram multados pelo desmatamento. Os madeireiros e as empresas guseiras estimulam o desmatamento para produzir o carvão vegetal para as siderúrgicas, que exportam a sua produção. Por que a Veja não denuncia essas empresas?
3-Na nossa proposta e prática de Reforma Agrária e de organização das famílias assentadas, defendemos a recuperação das áreas degradas e a suspensão dos projetos de colonização na Amazônia. Defendemos o “Desmatamento Zero” e a desapropriação de latifúndios desmatados para transformá-los em áreas de produção de alimentos para as populações das cidades próximas. Também defendemos a proibição da venda de áreas na Amazônia para bancos e empresas transnacionais, que ameaçam a floresta com a sua expansão predatória (como fazem o Banco Opportunity, a Cargill e a Alcoa, entre outras empresas).
4-A Veja tem a única missão de atacar sistematicamente o MST e a organização dos camponeses da Amazônia, para esconder e defender os privilégios dos verdadeiros saqueadores das riquezas naturais. Os que desmatam as florestas para o plantio de soja, eucalipto e para a pecuária extensiva no Pará não são os sem-terra. Esse tipo de exploração é uma necessidade do modelo econômico agroexportador implementado no Estado, a partir da espoliação e apropriação dos recursos naturais, baseado no latifúndio, nas madeireiras, no projeto de exportação mineral e no agronegócio.
5-Por último, gostaríamos de comunicar à sociedade brasileira que estamos construindo o primeiro assentamento Agroflorestal, com 120 famílias nos municípios de Pacajá, Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Estado, em uma área de 5200 hectares de floresta. Nessa área, extraímos de forma auto-sustentável e garantimos renda da floresta para os trabalhadores rurais, que estão organizados de maneira a conservar a floresta e o desenvolvimento do assentamento.
DIREÇÃO ESTADUAL DO MST DO PARÁ
Marabá, 12 de janeiro de 2010
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Nem República, nem Democracia – por Gilberto Nascimento e Wálter Fanganiello Maierovitch (CartaCapital)
No Brasil, hoje, não existe “nem República, nem democracia, nem Estado de Direito”, segundo o jurista Fábio Konder Comparato. Professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Comparato observa que a atual Constituição já foi remendada 68 vezes, mas em nenhuma dessas ocasiões o povo foi consultado.
O jurista tornou-se um crítico implacável do atual governo. “Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque põe em primeiro lugar o seu poder e prestígio”, avalia.
Comparato diz ainda que Lula tenta exercer influência sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeados por ele. “Alguém do próprio Supremo me contou que o presidente, em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que eles não cumpram a vontade do presidente”, afirma.
CartaCapital: O fato de escândalos virem à tona hoje seria sinal de uma melhora no País? O sistema jurídico funciona a contento?
Fábio Konder Comparato: Eu descobri, num conto de Machado de Assis, a explicação que sempre procurava sobre o caráter nacional brasileiro. O conto é “O Espelho” e trata-se de alguém que numa roda de amigos afirma com espanto geral que cada um de nós tem duas almas. Tem uma alma externa que é aquela sempre mostrada ao público e, muitas vezes, é utilizada para nos julgarmos. E tem uma alma interna que é sempre escondida e serve para nós julgarmos o mundo de dentro para fora.
O nosso sistema jurídico político de fato tem duas almas, ele é dúplice em ambos os sentidos da palavra: é dobrado e dissimulado. Existe a alma externa que pode ser resumida no princípio de que todos são iguais perante a lei, mas existe a alma interna que não sustenta, mas está plenamente convencida de que há sempre alguns que são mais iguais do que os outros.
CC: O senhor poderia dar um exemplo?
FKC: Os exemplos abundam. Nesse particular, gostaria de lembrar mais um exemplo literário. Nas “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antônio de Almeida, três senhoras vêm à casa do Major Vidigal, que era o chefe de polícia, para pedir a condescendência dele em relação a um jovem soldado. O major fecha a carranca e diz que não pode fazer nada porque existe uma lei. Uma das senhoras diz: “ora a lei, a lei é o que senhor major quiser”. Então, completa o Manuel Antonio de Almeida: “o major sorriu-se com cândida inocência”. É um pouco isto.
A lei existe, em princípio, igual para todos. Mas sabemos. Como no último caso do “Arrudagate” em Brasília, a lei penal dificilmente se aplica ou não se aplica a todos aqueles que estão no poder. É exatamente isso que explica o fato de termos uma Constituição modelar, mas a nossa vida política estar muito longe do modelo constitucional. A Constituição se abre com a declaração de que a República Federativa do Brasil é um estado democrático de Direito e, na verdade, nós não temos nem República, nem Democracia, nem Estado de Direito.
CC: Por que não?
FKC: No Brasil não existe a consciência de bens públicos. Quando um bem não é propriedade particular de alguém, ele não pertence a ninguém. Então, a grilagem de terras públicas e a utilização de canais de comunicação, com o espaço público usado para a defesa exclusiva de interesses privados, é a regra geral. Um outro exemplo que todos conhecem no exercício dos cargos públicos: existe uma regra de ouro (uma referência moral): ‘Mateus, primeiros aos teus’. Quanto à democracia, a nossa alma interior, para voltar à comparação inicial, é e sempre foi a oligarquia. Povo não existe porque, a rigor, ele só passa a ter consciência dele mesmo nas grandes disputas futebolísticas. Fora disso, o povo não tem consciência de que ele existe, de que é digno e merece ser tratado com respeito.
Numa democracia, a norma ou conjunto de normas supremas que é a Constituição, obviamente, tem que ser aprovada pelo soberano. A soberania do povo é o supremo poder de controle. Mas nenhuma Constituição brasileira, até hoje, foi aprovada pelo povo. A atual Constituição já foi remendada 68 vezes, o que dá a apreciável média de mais de três remendos por ano. Em nenhuma dessas ocasiões chegou-se sequer a pensar em consultar o povo. Já não digo pedir a aprovação. E o Estado de Direito? Vou dar um exemplo gritante: os controles jurídicos sobre os poderes do Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público são muito débeis, em alguns casos totalmente inexistentes.
Um exemplo atual com relação ao Ministério Público Federal: em outubro de 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), por uma proposta minha, decidiu ingressar com uma argüição de descumprimento de preceito fundamental no STF objetivando a definição, pelo tribunal, sobre a abrangência da lei de anistia de 1979. Ela beneficia ou não os homicidas, torturadores, estupradores do regime militar? Pela lei que rege essa demanda, o Ministério Público, quando não é o arguente, tem cinco dias para se manifestar. A Procuradoria Geral da República foi intimada no dia 2 de fevereiro de 2009 a se manifestar e, até hoje, mais de dez meses depois, não devolveu os autos. Em agosto desse ano eu fiz uma petição ao relator, pedindo a ele que mandasse requisitar os autos. Essa petição não foi sequer despachada porque os autos não estavam no STF.
Ora, existe uma lei que regula os casos de improbidade administrativa. Um deles é deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei. Acontece que esta ação de improbidade administrativa é proposta unicamente pelo Ministério Público. Então, o que pode fazer a OAB? Representar à Procuradoria Geral da República dizendo que o seu chefe cometeu uma improbidade administrativa?
CC: Nesse caso, fala-se de 144 mortes sob tortura e 125 desaparecidos...
FKC: Exatamente. Mas essa insensibilidade é histórica. Durante quase quatro séculos nós tivemos uma escravidão. Foram escravizados cerca de cinco milhões de africanos e afro descendentes. O regime da escravidão era de uma crueldade exemplar. De tal maneira cruel, sobretudo no campo, que o escravo para sair da escravidão só tinha dois caminhos: o suicídio ou a fuga.
Hoje nenhuma escola fundamental do Brasil, pública ou privada, ensina aos jovens brasileiros o que foi o crime coletivo da escravidão. Nós, no dia 13 de maio de 1888, viramos a página. E é isso o que queremos fazer hoje com os horrores do regime militar. Está nos nossos costumes. O pior é que nos consideramos um povo bom, compassivo, generoso. Toda vez que falo o contrário, sou duramente criticado. Ou então acham que, como dizia a minha santa mãe, já nasci com mau humor.
CC: Por que não existem no Brasil mecanismos para revogar mandatos?
FKC: A ausência desses mecanismos de democracia efetiva tem origem no longo costume de dominação absoluta da qual a escravidão é um dos elementos. Para o povo em geral, quem está no poder pode praticar quaisquer crimes. Se ele for generoso, se for um benfeitor para o povo, está absolvido. O povo, de modo geral, não tem consciência de que tem direitos. Para ele, direito é uma vantagem que às vezes ele obtém, outras vezes não. Essa noção de que direito é uma exigência não entrou na mentalidade popular.
Acabei de ler Eça de Queiroz. Para ele, delegar poderes importa possuir direitos. Quem possui um direito e um poder e o delega, tem direito a retirá-lo. No caso contrário, a delegação era uma coisa ilusória. Não se diria chamar delegação, diria chamar-se abdicação. Pois bem, tenho também na minha passagem pelo conselho federal da OAB a satisfação de ter proposto e obtido a concordância do conselho para que se propusesse ao Congresso Nacional uma emenda da Constituição criando o recall. Isto foi feito em 2005, com a emenda constitucional numero 73, no Senado Federal.
Ela foi assinada em primeiro lugar pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Hoje, me dou conta de que, nessa proposta, criei condições muito difíceis para que o recall acontecesse por iniciativa popular. O proponente, o senador Simon, ultimamente resolveu fazer um aditivo no qual torna ainda mais exigente a condição prévia para que possa haver o recall. Qual o objetivo disso? Eles não querem o recall? Eles querem sim, mas como fachada. Exatamente o que acontece com o plebiscito e o referendo. Eles dirão que a nossa constituição prevê plebiscito e referendo só que essas manifestações da vontade soberana popular só podem existir com autorização do Congresso. Somos tão inventivos em matéria jurídica que criamos a figura do mandante, que depende da autorização do mandatário para poder exprimir a sua vontade.
CC: A respeito da censura, o que acontece quando veículos de comunicação passam a manipular informações?
FKC: Esse é um ponto fundamental para a nossa abertura. A verdadeira democracia republicana. Nós precisamos distinguir liberdades públicas das liberdades privadas. As liberdades públicas dependem de uma regulação legal ou constitucional. Toda vez que, por exemplo, as eleições não são reguladas, não existe a liberdade privada eleitoral. Foi o que aconteceu durante o regime militar. Em matéria de comunicação de massa estamos hoje enfrentando uma supressão da liberdade pública. Porque a liberdade pública significa uma regulação da manifestação social por esses veículos de comunicação social, no sentido de impedir que eles se utilizem desse instrumento da maior importância em beneficio próprio. Quando se diz, por exemplo, que o rádio e a televisão usam o espaço público, isso significa um espaço do povo, não é do Estado.
O Estado tem que administrar esse espaço que pertence ao povo. É exatamente por isso que não deveria haver, mas há, concessão de rádio e televisão sem que o Estado se manifeste, sem licitação pública. A concessão pública exige licitação e toda a renovação de concessão de rádio e televisão é feita sem licitação. Agora, me manifestei em nome do Conselho Federal da OAB na renovação da concessão do Canal 21 de Televisão. Essa rede pertence à Bandeirantes, mas foi arrendada. Porque ela ganha muito mais dinheiro arrendando do que usando. Isto é a demonstração daquilo que nós vínhamos falando antes. Não existe bens públicos quando alguém chega a ter a posse de alguma coisa que é pública, que é do povo. Ele considera isso propriedade dele. Então, pode vender, arrendar, fazer o que quiser.
CC: Com a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) essa situação pode mudar?
FKC: Tenho muita esperança. A Confecom foi o grande passo avante. Tanto que algumas entidades de rádio e televisão se retiraram. Ou seja, elas têm medo. O importante é levantar as idéias. Quando elas são justas, protegem a dignidade do povo, mais cedo ou mais tarde acabam sendo admitidas. A mídia impressa até metade do século XX era um contra-poder. Atuava para a manifestação de opinião livre. É exatamente por isso que não só o Estado como a Igreja procuraram censurar a imprensa, a edição de livros etc. Mas a partir de meados do século XX, houve uma mudança radical nesse panorama, criou-se um processo de concentração empresarial.
Não só dos órgãos de imprensa, mas também de rádios, televisão e internet, formando conglomerados. Nos Estados Unidos, no começo dos anos 1980, havia mais de 100 redes de televisão. Hoje, existem cinco apenas. Até 1996, os EUA foram um modelo de regulamentação dos meios de comunicação de massa para evitar a concentração. A maioria republicana conseguiu derrubar essa regulamentação. Agora, a concentração empresarial dos meios de comunicação de massa se espraia para o mundo todo. Hoje, os meios de comunicação de massa são aliados do poder. Os governos não querem de forma alguma entrar em choque com os grandes órgãos de comunicação. É aquela prudência de que falava Tancredo Neves ao aconselhar um jovem político mineiro: “meu filho, brigue com quem você quiser, menos com a Rede Globo”. Agora, a decisão do STF que considera revogada a lei de imprensa é um escárnio. Ela só faz aumentar abusivamente um poder que já não tem limites.
Por exemplo: fui qualificado carinhosamente pelo diretor de redação da Folha de S. Paulo, Otávio Frias Filho, de cínico e mentiroso. Eu tinha na época o direito de resposta e usei. Hoje, eu não poderia mais usar o direito de resposta. Vocês dirão: mas como, está na Constituição. O próprio acórdão do STF diz que o direito de resposta continua válido. Sim, mas sem regulamentação não há direito de resposta. Eu mando a minha resposta ao jornal e ele publica quando ele quiser, como ele quiser. Ele pode publicar a minha resposta e, logo em seguida, como fez a Folha de S. Paulo, escrever uma nota me insultando. Estamos hoje numa posição realmente critica.
CC: No Brasil, se criou um discurso de um órgão de controle externo do judiciário onde, na sua composição, a maioria dos controladores são magistrados. Como o senhor vê esse quadro de não participação do cidadão na Justiça?
FKC: É a ausência do Estado de direito. Os antigos diziam: “é preciso que haja governo das leis, não governo dos homens”. Hoje, nós consagramos no mundo inteiro o princípio da separação de poderes. Mas esquecemos que o principio da separação de poderes é uma das formas de controle do poder.
Existe uma outra forma que é a vertical, ou seja, do povo em relação àqueles que estão exercendo cargos públicos. Em relação ao Judiciário, os controles são mínimos, senão inexistentes. E o que é mais extraordinário para nós é verificar que a Constituição imperial de 1824 tinha uma ação popular criminal contra juízes de direito. Eu vou ler o artigo 157: “Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles, juízes de direito, ação popular que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso ou por qualquer do povo guardada a ordem do processo estabelecida na lei.”
Hoje, é obvio que precisamos instituir ouvidorias populares em relação ao funcionamento do Judiciário. Isso desde o município até os órgãos superiores. Uma das formas mais abusivas de manifestação dos magistrados é o fato de eles se considerarem livres para fazer quaisquer comentários sobre a situação política econômica e social do País e, até mesmo, sobre causas em curso. Propus ao conselho federal da OAB que se incluísse no código de ética da magistratura a proibição do magistrado dar entrevistas à imprensa. A declaração dele tem que ser nos autos. No momento em que o Judiciário brasileiro perde a confiança ou não adquire a confiança ele está sujeito a ratear. As questões mais importantes acabam não sendo decididas ou são decididas em função de interesses particulares.
CC: Cortes constitucionais na Europa têm juízes com mandatos de sete anos sem recondução. Poderia ser fixado um tempo de mandato?
FKC: Em princípio, sou a favor para os tribunais superiores. No meu projeto de constituição de 1985, eu previa isto. Previa também uma regra de estrito controle da atuação dos magistrados no que diz respeito à honestidade. O fundamental é estabelecer uma regra de nomeação que não passe pela Presidência da República. No Brasil, não temos um sistema presidencial de governo. Temos o presidencialismo. O presidente da República Federativa do Brasil tem mais poderes que o presidente dos Estados Unidos, sobretudo no caso de nomeação de juízes para os tribunais superiores. Sei o que é isso porque tenho acompanhado no conselho federal da OAB a disputa para obter as boas graças do presidente. E não é só para magistrados dos tribunais superiores. No caso de chefe do ministério público, é um absurdo total. Vejam agora o caso do governador José Roberto Arruda. É só o procurador geral de justiça do Distrito Federal que pode denunciá-lo. Mas ele foi nomeado pelo Arruda. Como vai denunciá-lo?
A mesma coisa acontece com os juízes do STF. Alguém do próprio Supremo me contou que o atual presidente da República em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que os ministros chamados não cumpram a vontade do presidente. Eu tive a ocasião de dizer ao Lula, em março de 2003, quando fui visitá-lo em Brasília e estava próxima a nomeação de um ministro do STF: “Lula, você tem que saber que o ministro do Supremo não é juiz do presidente da República. Ele não está ligado ao presidente. Ele é um juiz que deve gozar da confiança do povo. Você tem que escolher o melhor na sua apreciação, mas não necessariamente aquele que é mais ligado a você”. Naquela época, eu ainda tratava o ilustre presidente de você porque tinha um longo período de amizade.
CC: Havia uma regra de ouro (uma referência moral) de que, para uma função no Supremo, não se postula e também não se rejeita.
FKC: Foi dita por Afonso Pena, por ocasião da nomeação de Pedro Lessa (em 1907). Ele sugeriu o nome e o Pedro Lessa, que era um ilustre professor catedrático de filosofia de direito, mineiro, como o presidente Afonso Pena, tomou o trem e foi ao Rio de Janeiro. Disse ao presidente que ficava muito honrado com aquela lembrança do nome dele, mas que ele não poderia aceitar porque tinha um grande escritório de advocacia em São Paulo e era professor da faculdade de Direito. Afonso Pena ouviu tranquilamente e limitou-se a dizer: professor, eu cumpri meu dever, agora resta saber se o senhor vai cumprir o seu. E ele voltou para São Paulo e mandou um telegrama dizendo que aceitava.
CC: Um jurista disse recentemente que os primeiros seis meses de um ministro não podia ser levado muito em conta porque ele teria algumas obrigações com relação ao chefe do executivo que o tinha nomeado. Isso existe? É possível alguém com formação jurídica não saber que o juiz é independente?
FKC: Em muitos casos sim, tanto que eu soube do desconsolo do presidente em relação ao ministro por ele nomeado que votava contra os interesses do governo. E ele reclamou, com a linguagem elegante que lhe é peculiar, desse ministro. Alguém observou a ele que o ministro não era subordinado à Presidência. A respeito da independência, acho natural que haja um sentimento de gratidão. Entre vários concorrentes, se eu sou o escolhido e tenho certeza de que não fui pressionar aquele que me nomeou, sinto um respeito e gratidão pelo responsável pela nomeação. Mas é exatamente isso que não deve acontecer. Eu volto ao caso do procurador-geral da República e do procurador-geral de Justiça nos estados e no DF. Ele é nomeado e algum tempo depois recebe um inquérito em que o chefe do executivo está envolvido em corrupção. O que ele vai fazer?
Vai pedir uma audiência ao chefe do executivo e perguntar: “O senhor me permite que eu o denuncie?” Quais são os casos históricos de chefes de executivo que foram denunciados pelo chefe do Ministério Público? Eu só conheço um. É um grande mérito daquele que pôde assim proceder, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga (procurador-geral da República entre 1989 e 1995). Ele denunciou o então presidente Fernando Collor. Um outro aspecto que me leva a condenar a nomeação de juízes de tribunais superiores pelo presidente é que, praticamente, não há controle do Senado. Nos Estados Unidos, mais de 50 juízes indicados pelo presidente não foram aceitos pelo Senado. No Brasil só houve um caso.
CartaCapital: Nos últimos 40 anos, nunca se condenou um político no Brasil. Uma coisa é ser agradado, outra é ficar agradecido. Quando alguém é escolhido pelo presidente da República, evidentemente a pessoa se sente agradada por ter sido escolhida e por preencher as condições. Mas agradecido no sentido de dever favores e ter que prestigiar são coisas absolutamente diferentes.
FKC: No começo da República, a Constituição de 1891 tinha um sistema estranho de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro era nomeado pelo presidente, tomava posse e só depois havia o controle do Senado. Naquela época, o Floriano Peixoto estava em litígio com o Supremo devido às truculências de que ele era habitual. Era a época dos famosos habeas corpus, da extensão brasileira do habeas corpus que se deve a Rui Barbosa (jurista) e Pedro Lessa (ministro do STF nomeado em 1907). Então, o Floriano, quando abriu uma vaga no Supremo, disse: “Muito bem, agora eu quero ver como eles vão se comportar”. Ele nomeou o seu médico, o Dr. Barata Ribeiro. E aguardou. Passado um ano, o Senado rejeitou a nomeação. Todos disseram que o Dr. Barata Ribeiro atuou muito bem, ele foi um excelente juiz.
Na época do Getúlio, o meu querido tio, Evandro Lins e Silva, que foi um dos maiores advogados criminalistas que esse país já conheceu, além de procurador-geral da República, atuou na época do infame Tribunal de Segurança Nacional na defesa de presos políticos. Ele impetrou mais de mil habeas corpus na época, sempre gratuitamente, seguindo a imagem de João Mangabeira (jurista, político e escritor), que ele auxiliava. E ele sempre me contou esse episódio: vagou um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e o Getúlio resolveu nomear o presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Frederico de Barros Barreto e, no dia seguinte da nomeação (na época não havia Senado), o Evandro foi, como ele sempre fazia todos os dias de expediente, ao cartório do Tribunal de Segurança Nacional e ao chegar ele viu que o escrivão se levantou e veio ter com ele e disse: “Dr. Evandro, eu sou candidato ao Supremo Tribunal Federal porque reputação ilibada o senhor não há de me negar. E o notável saber jurídico vem no decreto”.
CC: E não temos um foro privilegiado para examinar de pronto violação de princípios fundamentais. Por outro lado, temos foro privilegiado para as autoridades, bem como prisão especial...
FKC: É porque nós não temos espírito republicano. Como eu dizia, o espírito republicano está nos costumes e na mentalidade social, de modo que nós temos que trabalhar nesse sentido. Como reformar a mentalidade social, como reformar os costumes? Eu tenho a grata satisfação de ter procurado contribuir modestamente nesse sentido e criei uma escola de governo, em São Paulo, e já conta com algumas filias fora de São Paulo.
É um trabalho lento, mas ele tem que ser feito no sentido de abrir a mentalidade para essa necessidade de se considerar que o bem comum do povo está sempre acima do interesse particular, seja de sindicatos, de partidos, de igrejas, da própria burocracia estatal. E isso significa que numa verdadeira sociedade republicana não há privilégios, ou seja, ninguém pode gozar de um direito especifico só para ele. A palavra privilégio vem do latim (privilegium, formado a partir de privus, privado, e lex, lei), ou seja, uma lei particular, além das leis gerais fazem-se leis específicas para beneficiar fulano ou sicrano.
CC: Quais as conseqüências de mais um escândalo, o do DEM em Brasília, para o País?
FKC: É mais uma vez um caso em que o povão dirá: “fulano roubou, o único erro dele é que não soube roubar. Ele não foi inteligente. Então, vou ser inteligente e vou roubar”. Essa é a consequência. Mas em relação ao caso Arruda, acho que poderíamos, desde logo, ensaiar algo que venho tentando há algum tempo. Está previsto na Constituição brasileira uma ação penal privada substitutiva da ação pública. Isto ninguém até hoje tentou fazer. Nós temos que ver, julgar e agir. Eu já mandei uma mensagem ao conselho seccional da OAB propondo que seja feita uma representação ao Ministério Público do DF apontando todos os crimes cometidos pelo governador e seus amigos do bolso.
Aguardemos a conclusão do inquérito policial. Apresentado o inquérito policial, se em cinco dias o Ministério Público não propuser a ação penal, qualquer um pode, como cidadão, propor uma ação penal substitutiva. Isso pode não dar certo, mas é um precedente e nós temos que multiplicar precedentes desse tipo. É a necessidade de uma cidadania ativa, até no campo judiciário. O cidadão não é alguém que recebe benefícios do governo e tem direito à bolsa-família. É alguém que participa do governo.
CC: O nosso Código de Processo Penal prevê prisão cautelar preventiva quando há indicativos de o acusado continua a operar como chefe de organização criminosa. Esse instrumento não pode ser aplicado ao caso Arruda? Afinal, ele continua a manipular o legislativo do DF, distribui verbas públicas...
FKC: Faz pressão sobre a polícia... A minha proposta ao Conselho Federal da OAB, que aceitou e foi ao judiciário, é a autonomia da polícia judiciária. A polícia judiciária não pode ficar submetida ao chefe do poder executivo porque ela tem que ter liberdade de investigar os crimes eventualmente cometidos pelo chefe do executivo e seus secretários ou ministros.
CC: Há quem defenda (no Supremo essa questão está pendente) que o Ministério Público não pode investigar.
FKC: Eu fiz a proposta de emenda constitucional e mantive contato com a Polícia Federal, tenho alguns amigos lá, e alguns aceitaram a idéia, mas no seio da Polícia Federal não prosperou por causa do segundo escalão. Eles não querem autonomia, querem continuar dentro do Executivo e, evidentemente, se não houver pressão dos órgãos policiais o Congresso não vai decidir.
CC: Por que no Brasil não há a punição dos responsáveis por mortes e torturas na ditadura?
FKC: Nós temos essa tradição da página virada. Não nos esqueçamos de que grande parte dos arquivos da escravidão foram eliminados no começo da República. Eu quero prestar uma homenagem à CartaCapital, que é um dos raros meios de comunicação que enfrenta esse problema. A grande maioria dos veículos quer que os horrores do regime militar continuem fechados a sete chaves.
CC: O STF pode vir a concluir que a anistia não beneficiou os torturadores?
FKC: O STF vai ter que mostrar a cara. Vai dizer perante o público, não só no Brasil, mas na América Latina e no mundo todo, se realmente os donos do poder podiam, antes de largarem o poder, absolver antecipadamente os homicidas, os torturadores e os estupradores que trabalharam para eles. Nós tivemos um terrorismo de Estado no Brasil. E a própria lei de 1979 diz que não são abrangidos pela anistia aqueles que cometeram atos de terrorismo. Uma razão a mais para o STF considerar que a lei não pode beneficiar esses criminosos. Eu encaro essa decisão do STF como um grande avanço e qualquer que seja a decisão o assunto não vai ser encerrado.
Se, na pior das hipóteses, que eu espero não acontecer, o STF julgar improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, eu, se ainda estiver em vida, ou vários outros militantes de direitos humanos e de outras organizações, inclusive a própria OAB, iremos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Estado brasileiro. Acho muito difícil que a Corte Americana de Direitos Humanos absolva o Estado brasileiro porque nós somos o único país na América que se recusou, até hoje, a processar e julgar os criminosos que atuaram em defesa da ditadura.
CC: Como o senhor vê a posição do atual governo, que tem ministros contrários aos torturadores, como Paulo Vanucchi, e teve um advogado geral da União, José Antonio Toffoli, defendendo que a anistia perdoou esses criminosos?
FKC: Tenho muita dificuldade em aceitar isso do presidente da República. Ele não cumpre o seu dever de ofício. Ele tinha que manifestar sua posição como presidente num caso de dignidade nacional. Mas segue a sua linha política de conciliação e negociação. Ora, não se negocia com a dignidade humana. Eu disse isso na última conversa última que tive com ele. Quando lhe falei a respeito da política econômica e dos juros, que na época estavam sufocando a economia brasileira, ele disse que negociava com os banqueiros. Eu devia ter dito a ele: “Lula, você não é mais dirigente sindical, você é presidente da República, o presidente não negocia com banqueiros. Ele cumpre a Constituição e atua em beneficio do povo”.
CC: Qual a função da universidade nos dias de hoje?
FKC: No capitalismo, todos nós temos que venerar o Deus mercado e levamos a ele em seu altar algumas pessoas a serem sacrificadas, no caso são os trabalhadores, os consumidores, enfim, o povo pobre sofrido. O que acontece é que o padrão das universidades no Brasil caiu verticalmente com o regime militar, devido à privatização. A política do regime militar é a de isolar e fazer definhar as universidades públicas, porque considerava que eram focos, ninhos de revoltas contra os militares. Então deu todas as facilidades para o desenvolvimento das faculdades de fim de semana, das faculdades pague-passe e tornou isso a regra geral. E as próprias universidades públicas vêm sofrendo de uma doença terrível, que é a doença da alienação. Um dos aspectos da falta de espírito republicano.
Cada um só pensa em si. Isto é, o professor só que saber da sua carreira, o diretor do relatório final, o reitor idem e as universidades vão se afastando cada vez mais dos grandes problemas nacionais. Nós tivemos a redação de uma Constituição, de 1988, sem nenhuma participação expressiva do meio universitário, é como se isso não interessasse às universidades. Nós estamos agora com problemas de energia e as universidades são colocadas à margem desses problemas, chamam-se as grandes empresas, os empresários têm uma visão, segundo eles, muito mais aberta, atilada, dos problemas brasileiros. E no fundo, o meio estudantil sente isso. Ele sente que as universidades não abrem caminho para atuar naquilo que interessa, ou abrem um só caminho, que é aquilo que foi citado, que é o do mercado.
O espírito capitalista sempre existiu no Brasil, nós somos um dos primeiros países capitalistas do mundo - no século XVI totalmente capitalistas, de mentalidade e de instituições - e em relação a isso é preciso também um grande trabalho de educação. Uma das minhas críticas mais acerbas aos grupos religiosos, às igrejas cristãs em particular, é o fato de elas não enxergarem que o espírito do capitalismo é um espírito absolutamente antievangélico. Há uma frase de Jesus nos evangelhos que eu costumo citar e que a meu ver é definitiva: “não podeis servir a dois senhores porque ou odiareis um e amareis o outro ou vos afeiçoareis a um e desprezareis o outro”. Sempre aquela duplicidade semítica, não podeis servir a Deus e ao dinheiro.
CC: Qual a sua avaliação do governo Lula?
FKC: Sob vários aspectos, o governo Lula foi bem melhor do que o governo Fernando Henrique, porque o governo FHC foi o apogeu da privatização e do negocismo. E isso foi um crime, foi um crime contra o Brasil, nós ainda não temos consciência disso porque predomina entre nós esse espírito capitalista. Eu tive o orgulho de ser um dos autores de uma ação popular contra a venda na Bacia das Almas da Companhia Vale do Rio Doce e pude ver como o poder econômico exerce uma pressão absoluta sobre Executivo, Legislativo e como ele exerce uma pressão dificilmente resistível no Judiciário. Lula teve menos retrocessos.
Ao menos ele não retrocedeu à privataria do governo FHC. Esse período foi o apogeu da privatização e do negocismo. Mas o Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque ele põe em primeiro lugar o seu poder e o seu prestígio. Ele é o maior talento demagógico que o Brasil já conheceu, muito superior ao de Jânio Quadros. Dificilmente, na história do Brasil nunca houve um governante que tivesse uma tal aprovação popular e ao mesmo tempo que tivesse toda a confiança dos proprietários, dos empresários, dos poderosos. Sob o aspecto de poder pessoal ele é um sucesso absoluto.
CC: Quais os principais desafios do próximo presidente?
FKC: Ele tem que enfrentar a crise mundial econômico-financeira, que não foi debelada e está sendo camuflada no Brasil graças às grandes habilidades do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Venho repetindo há quase 30 anos, como João Batista no deserto, que todos os países, sobretudo os subdesenvolvidos, devem ter um sistema de previsão e planejamento. É preciso criar no Brasil um órgão de planejamento independente do Executivo, com participação dos setores importantes da sociedade civil, dos empresários, mas também dos trabalhadores, de grupos sociais vulneráveis e das universidades.
O que acontece é que nós vivemos sempre da mão para a boca e de um dia para o outro. Existe um apagão, “ah, foi um imprevisto, um raio que caiu”. Como vai ser se amanhã se nós voltarmos a crescer, será que nós temos capacidade energética para crescer? Enfim, em planejamento o Brasil é um mistério, eu tenho impressão de que é quase um mistério sagrado, ninguém chega perto porque tem medo das consequências. E isso é fundamental.
É preciso criar um órgão que seja o cérebro desse país. Se tivéssemos planejamento e previsão, não dependeríamos do mandato do chefe do executivo. Por que nesse país nunca se faz uma obra com previsão de duração de mais de quatro anos? Porque ninguém quer fazer obras públicas para serem inauguradas pelo seu sucessor. Por que nunca se fez um programa sério de educação? Porque um programa sério de educação significa formar professores, os professores não se formam em quatro anos, e assim por diante. Não tenho mais confiança ou esperança em pessoas. Tenho em mudança institucional e de mentalidade. Se tivermos a chance de ter um presidente que crie um órgão de planejamento independente, aí vamos enxergar um caminho.
CC: E as empresas têm planejamento estratégico...
FKC: Mas os empresários são inteligentes, nós é que somos estúpidos. Eles são muito inteligentes, não existe grande empresa que não tenha planejamento estratégico. Mas eles não querem o planejamento do Estado, porque os empresários querem dominar o Estado.
CC: Diante das propostas dos partidos que se colocam hoje, qual é o melhor projeto político para o país?
FKC: Eles participam da mesma mediocridade, não conheço nenhum que seja importante. Se ele for importante, só para inglês ver. Perdão, para americano ver. Porque na verdade ele não é para valer.
O jurista tornou-se um crítico implacável do atual governo. “Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque põe em primeiro lugar o seu poder e prestígio”, avalia.
Comparato diz ainda que Lula tenta exercer influência sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeados por ele. “Alguém do próprio Supremo me contou que o presidente, em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que eles não cumpram a vontade do presidente”, afirma.
CartaCapital: O fato de escândalos virem à tona hoje seria sinal de uma melhora no País? O sistema jurídico funciona a contento?
Fábio Konder Comparato: Eu descobri, num conto de Machado de Assis, a explicação que sempre procurava sobre o caráter nacional brasileiro. O conto é “O Espelho” e trata-se de alguém que numa roda de amigos afirma com espanto geral que cada um de nós tem duas almas. Tem uma alma externa que é aquela sempre mostrada ao público e, muitas vezes, é utilizada para nos julgarmos. E tem uma alma interna que é sempre escondida e serve para nós julgarmos o mundo de dentro para fora.
O nosso sistema jurídico político de fato tem duas almas, ele é dúplice em ambos os sentidos da palavra: é dobrado e dissimulado. Existe a alma externa que pode ser resumida no princípio de que todos são iguais perante a lei, mas existe a alma interna que não sustenta, mas está plenamente convencida de que há sempre alguns que são mais iguais do que os outros.
CC: O senhor poderia dar um exemplo?
FKC: Os exemplos abundam. Nesse particular, gostaria de lembrar mais um exemplo literário. Nas “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antônio de Almeida, três senhoras vêm à casa do Major Vidigal, que era o chefe de polícia, para pedir a condescendência dele em relação a um jovem soldado. O major fecha a carranca e diz que não pode fazer nada porque existe uma lei. Uma das senhoras diz: “ora a lei, a lei é o que senhor major quiser”. Então, completa o Manuel Antonio de Almeida: “o major sorriu-se com cândida inocência”. É um pouco isto.
A lei existe, em princípio, igual para todos. Mas sabemos. Como no último caso do “Arrudagate” em Brasília, a lei penal dificilmente se aplica ou não se aplica a todos aqueles que estão no poder. É exatamente isso que explica o fato de termos uma Constituição modelar, mas a nossa vida política estar muito longe do modelo constitucional. A Constituição se abre com a declaração de que a República Federativa do Brasil é um estado democrático de Direito e, na verdade, nós não temos nem República, nem Democracia, nem Estado de Direito.
CC: Por que não?
FKC: No Brasil não existe a consciência de bens públicos. Quando um bem não é propriedade particular de alguém, ele não pertence a ninguém. Então, a grilagem de terras públicas e a utilização de canais de comunicação, com o espaço público usado para a defesa exclusiva de interesses privados, é a regra geral. Um outro exemplo que todos conhecem no exercício dos cargos públicos: existe uma regra de ouro (uma referência moral): ‘Mateus, primeiros aos teus’. Quanto à democracia, a nossa alma interior, para voltar à comparação inicial, é e sempre foi a oligarquia. Povo não existe porque, a rigor, ele só passa a ter consciência dele mesmo nas grandes disputas futebolísticas. Fora disso, o povo não tem consciência de que ele existe, de que é digno e merece ser tratado com respeito.
Numa democracia, a norma ou conjunto de normas supremas que é a Constituição, obviamente, tem que ser aprovada pelo soberano. A soberania do povo é o supremo poder de controle. Mas nenhuma Constituição brasileira, até hoje, foi aprovada pelo povo. A atual Constituição já foi remendada 68 vezes, o que dá a apreciável média de mais de três remendos por ano. Em nenhuma dessas ocasiões chegou-se sequer a pensar em consultar o povo. Já não digo pedir a aprovação. E o Estado de Direito? Vou dar um exemplo gritante: os controles jurídicos sobre os poderes do Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público são muito débeis, em alguns casos totalmente inexistentes.
Um exemplo atual com relação ao Ministério Público Federal: em outubro de 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), por uma proposta minha, decidiu ingressar com uma argüição de descumprimento de preceito fundamental no STF objetivando a definição, pelo tribunal, sobre a abrangência da lei de anistia de 1979. Ela beneficia ou não os homicidas, torturadores, estupradores do regime militar? Pela lei que rege essa demanda, o Ministério Público, quando não é o arguente, tem cinco dias para se manifestar. A Procuradoria Geral da República foi intimada no dia 2 de fevereiro de 2009 a se manifestar e, até hoje, mais de dez meses depois, não devolveu os autos. Em agosto desse ano eu fiz uma petição ao relator, pedindo a ele que mandasse requisitar os autos. Essa petição não foi sequer despachada porque os autos não estavam no STF.
Ora, existe uma lei que regula os casos de improbidade administrativa. Um deles é deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei. Acontece que esta ação de improbidade administrativa é proposta unicamente pelo Ministério Público. Então, o que pode fazer a OAB? Representar à Procuradoria Geral da República dizendo que o seu chefe cometeu uma improbidade administrativa?
CC: Nesse caso, fala-se de 144 mortes sob tortura e 125 desaparecidos...
FKC: Exatamente. Mas essa insensibilidade é histórica. Durante quase quatro séculos nós tivemos uma escravidão. Foram escravizados cerca de cinco milhões de africanos e afro descendentes. O regime da escravidão era de uma crueldade exemplar. De tal maneira cruel, sobretudo no campo, que o escravo para sair da escravidão só tinha dois caminhos: o suicídio ou a fuga.
Hoje nenhuma escola fundamental do Brasil, pública ou privada, ensina aos jovens brasileiros o que foi o crime coletivo da escravidão. Nós, no dia 13 de maio de 1888, viramos a página. E é isso o que queremos fazer hoje com os horrores do regime militar. Está nos nossos costumes. O pior é que nos consideramos um povo bom, compassivo, generoso. Toda vez que falo o contrário, sou duramente criticado. Ou então acham que, como dizia a minha santa mãe, já nasci com mau humor.
CC: Por que não existem no Brasil mecanismos para revogar mandatos?
FKC: A ausência desses mecanismos de democracia efetiva tem origem no longo costume de dominação absoluta da qual a escravidão é um dos elementos. Para o povo em geral, quem está no poder pode praticar quaisquer crimes. Se ele for generoso, se for um benfeitor para o povo, está absolvido. O povo, de modo geral, não tem consciência de que tem direitos. Para ele, direito é uma vantagem que às vezes ele obtém, outras vezes não. Essa noção de que direito é uma exigência não entrou na mentalidade popular.
Acabei de ler Eça de Queiroz. Para ele, delegar poderes importa possuir direitos. Quem possui um direito e um poder e o delega, tem direito a retirá-lo. No caso contrário, a delegação era uma coisa ilusória. Não se diria chamar delegação, diria chamar-se abdicação. Pois bem, tenho também na minha passagem pelo conselho federal da OAB a satisfação de ter proposto e obtido a concordância do conselho para que se propusesse ao Congresso Nacional uma emenda da Constituição criando o recall. Isto foi feito em 2005, com a emenda constitucional numero 73, no Senado Federal.
Ela foi assinada em primeiro lugar pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Hoje, me dou conta de que, nessa proposta, criei condições muito difíceis para que o recall acontecesse por iniciativa popular. O proponente, o senador Simon, ultimamente resolveu fazer um aditivo no qual torna ainda mais exigente a condição prévia para que possa haver o recall. Qual o objetivo disso? Eles não querem o recall? Eles querem sim, mas como fachada. Exatamente o que acontece com o plebiscito e o referendo. Eles dirão que a nossa constituição prevê plebiscito e referendo só que essas manifestações da vontade soberana popular só podem existir com autorização do Congresso. Somos tão inventivos em matéria jurídica que criamos a figura do mandante, que depende da autorização do mandatário para poder exprimir a sua vontade.
CC: A respeito da censura, o que acontece quando veículos de comunicação passam a manipular informações?
FKC: Esse é um ponto fundamental para a nossa abertura. A verdadeira democracia republicana. Nós precisamos distinguir liberdades públicas das liberdades privadas. As liberdades públicas dependem de uma regulação legal ou constitucional. Toda vez que, por exemplo, as eleições não são reguladas, não existe a liberdade privada eleitoral. Foi o que aconteceu durante o regime militar. Em matéria de comunicação de massa estamos hoje enfrentando uma supressão da liberdade pública. Porque a liberdade pública significa uma regulação da manifestação social por esses veículos de comunicação social, no sentido de impedir que eles se utilizem desse instrumento da maior importância em beneficio próprio. Quando se diz, por exemplo, que o rádio e a televisão usam o espaço público, isso significa um espaço do povo, não é do Estado.
O Estado tem que administrar esse espaço que pertence ao povo. É exatamente por isso que não deveria haver, mas há, concessão de rádio e televisão sem que o Estado se manifeste, sem licitação pública. A concessão pública exige licitação e toda a renovação de concessão de rádio e televisão é feita sem licitação. Agora, me manifestei em nome do Conselho Federal da OAB na renovação da concessão do Canal 21 de Televisão. Essa rede pertence à Bandeirantes, mas foi arrendada. Porque ela ganha muito mais dinheiro arrendando do que usando. Isto é a demonstração daquilo que nós vínhamos falando antes. Não existe bens públicos quando alguém chega a ter a posse de alguma coisa que é pública, que é do povo. Ele considera isso propriedade dele. Então, pode vender, arrendar, fazer o que quiser.
CC: Com a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) essa situação pode mudar?
FKC: Tenho muita esperança. A Confecom foi o grande passo avante. Tanto que algumas entidades de rádio e televisão se retiraram. Ou seja, elas têm medo. O importante é levantar as idéias. Quando elas são justas, protegem a dignidade do povo, mais cedo ou mais tarde acabam sendo admitidas. A mídia impressa até metade do século XX era um contra-poder. Atuava para a manifestação de opinião livre. É exatamente por isso que não só o Estado como a Igreja procuraram censurar a imprensa, a edição de livros etc. Mas a partir de meados do século XX, houve uma mudança radical nesse panorama, criou-se um processo de concentração empresarial.
Não só dos órgãos de imprensa, mas também de rádios, televisão e internet, formando conglomerados. Nos Estados Unidos, no começo dos anos 1980, havia mais de 100 redes de televisão. Hoje, existem cinco apenas. Até 1996, os EUA foram um modelo de regulamentação dos meios de comunicação de massa para evitar a concentração. A maioria republicana conseguiu derrubar essa regulamentação. Agora, a concentração empresarial dos meios de comunicação de massa se espraia para o mundo todo. Hoje, os meios de comunicação de massa são aliados do poder. Os governos não querem de forma alguma entrar em choque com os grandes órgãos de comunicação. É aquela prudência de que falava Tancredo Neves ao aconselhar um jovem político mineiro: “meu filho, brigue com quem você quiser, menos com a Rede Globo”. Agora, a decisão do STF que considera revogada a lei de imprensa é um escárnio. Ela só faz aumentar abusivamente um poder que já não tem limites.
Por exemplo: fui qualificado carinhosamente pelo diretor de redação da Folha de S. Paulo, Otávio Frias Filho, de cínico e mentiroso. Eu tinha na época o direito de resposta e usei. Hoje, eu não poderia mais usar o direito de resposta. Vocês dirão: mas como, está na Constituição. O próprio acórdão do STF diz que o direito de resposta continua válido. Sim, mas sem regulamentação não há direito de resposta. Eu mando a minha resposta ao jornal e ele publica quando ele quiser, como ele quiser. Ele pode publicar a minha resposta e, logo em seguida, como fez a Folha de S. Paulo, escrever uma nota me insultando. Estamos hoje numa posição realmente critica.
CC: No Brasil, se criou um discurso de um órgão de controle externo do judiciário onde, na sua composição, a maioria dos controladores são magistrados. Como o senhor vê esse quadro de não participação do cidadão na Justiça?
FKC: É a ausência do Estado de direito. Os antigos diziam: “é preciso que haja governo das leis, não governo dos homens”. Hoje, nós consagramos no mundo inteiro o princípio da separação de poderes. Mas esquecemos que o principio da separação de poderes é uma das formas de controle do poder.
Existe uma outra forma que é a vertical, ou seja, do povo em relação àqueles que estão exercendo cargos públicos. Em relação ao Judiciário, os controles são mínimos, senão inexistentes. E o que é mais extraordinário para nós é verificar que a Constituição imperial de 1824 tinha uma ação popular criminal contra juízes de direito. Eu vou ler o artigo 157: “Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles, juízes de direito, ação popular que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso ou por qualquer do povo guardada a ordem do processo estabelecida na lei.”
Hoje, é obvio que precisamos instituir ouvidorias populares em relação ao funcionamento do Judiciário. Isso desde o município até os órgãos superiores. Uma das formas mais abusivas de manifestação dos magistrados é o fato de eles se considerarem livres para fazer quaisquer comentários sobre a situação política econômica e social do País e, até mesmo, sobre causas em curso. Propus ao conselho federal da OAB que se incluísse no código de ética da magistratura a proibição do magistrado dar entrevistas à imprensa. A declaração dele tem que ser nos autos. No momento em que o Judiciário brasileiro perde a confiança ou não adquire a confiança ele está sujeito a ratear. As questões mais importantes acabam não sendo decididas ou são decididas em função de interesses particulares.
CC: Cortes constitucionais na Europa têm juízes com mandatos de sete anos sem recondução. Poderia ser fixado um tempo de mandato?
FKC: Em princípio, sou a favor para os tribunais superiores. No meu projeto de constituição de 1985, eu previa isto. Previa também uma regra de estrito controle da atuação dos magistrados no que diz respeito à honestidade. O fundamental é estabelecer uma regra de nomeação que não passe pela Presidência da República. No Brasil, não temos um sistema presidencial de governo. Temos o presidencialismo. O presidente da República Federativa do Brasil tem mais poderes que o presidente dos Estados Unidos, sobretudo no caso de nomeação de juízes para os tribunais superiores. Sei o que é isso porque tenho acompanhado no conselho federal da OAB a disputa para obter as boas graças do presidente. E não é só para magistrados dos tribunais superiores. No caso de chefe do ministério público, é um absurdo total. Vejam agora o caso do governador José Roberto Arruda. É só o procurador geral de justiça do Distrito Federal que pode denunciá-lo. Mas ele foi nomeado pelo Arruda. Como vai denunciá-lo?
A mesma coisa acontece com os juízes do STF. Alguém do próprio Supremo me contou que o atual presidente da República em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que os ministros chamados não cumpram a vontade do presidente. Eu tive a ocasião de dizer ao Lula, em março de 2003, quando fui visitá-lo em Brasília e estava próxima a nomeação de um ministro do STF: “Lula, você tem que saber que o ministro do Supremo não é juiz do presidente da República. Ele não está ligado ao presidente. Ele é um juiz que deve gozar da confiança do povo. Você tem que escolher o melhor na sua apreciação, mas não necessariamente aquele que é mais ligado a você”. Naquela época, eu ainda tratava o ilustre presidente de você porque tinha um longo período de amizade.
CC: Havia uma regra de ouro (uma referência moral) de que, para uma função no Supremo, não se postula e também não se rejeita.
FKC: Foi dita por Afonso Pena, por ocasião da nomeação de Pedro Lessa (em 1907). Ele sugeriu o nome e o Pedro Lessa, que era um ilustre professor catedrático de filosofia de direito, mineiro, como o presidente Afonso Pena, tomou o trem e foi ao Rio de Janeiro. Disse ao presidente que ficava muito honrado com aquela lembrança do nome dele, mas que ele não poderia aceitar porque tinha um grande escritório de advocacia em São Paulo e era professor da faculdade de Direito. Afonso Pena ouviu tranquilamente e limitou-se a dizer: professor, eu cumpri meu dever, agora resta saber se o senhor vai cumprir o seu. E ele voltou para São Paulo e mandou um telegrama dizendo que aceitava.
CC: Um jurista disse recentemente que os primeiros seis meses de um ministro não podia ser levado muito em conta porque ele teria algumas obrigações com relação ao chefe do executivo que o tinha nomeado. Isso existe? É possível alguém com formação jurídica não saber que o juiz é independente?
FKC: Em muitos casos sim, tanto que eu soube do desconsolo do presidente em relação ao ministro por ele nomeado que votava contra os interesses do governo. E ele reclamou, com a linguagem elegante que lhe é peculiar, desse ministro. Alguém observou a ele que o ministro não era subordinado à Presidência. A respeito da independência, acho natural que haja um sentimento de gratidão. Entre vários concorrentes, se eu sou o escolhido e tenho certeza de que não fui pressionar aquele que me nomeou, sinto um respeito e gratidão pelo responsável pela nomeação. Mas é exatamente isso que não deve acontecer. Eu volto ao caso do procurador-geral da República e do procurador-geral de Justiça nos estados e no DF. Ele é nomeado e algum tempo depois recebe um inquérito em que o chefe do executivo está envolvido em corrupção. O que ele vai fazer?
Vai pedir uma audiência ao chefe do executivo e perguntar: “O senhor me permite que eu o denuncie?” Quais são os casos históricos de chefes de executivo que foram denunciados pelo chefe do Ministério Público? Eu só conheço um. É um grande mérito daquele que pôde assim proceder, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga (procurador-geral da República entre 1989 e 1995). Ele denunciou o então presidente Fernando Collor. Um outro aspecto que me leva a condenar a nomeação de juízes de tribunais superiores pelo presidente é que, praticamente, não há controle do Senado. Nos Estados Unidos, mais de 50 juízes indicados pelo presidente não foram aceitos pelo Senado. No Brasil só houve um caso.
CartaCapital: Nos últimos 40 anos, nunca se condenou um político no Brasil. Uma coisa é ser agradado, outra é ficar agradecido. Quando alguém é escolhido pelo presidente da República, evidentemente a pessoa se sente agradada por ter sido escolhida e por preencher as condições. Mas agradecido no sentido de dever favores e ter que prestigiar são coisas absolutamente diferentes.
FKC: No começo da República, a Constituição de 1891 tinha um sistema estranho de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro era nomeado pelo presidente, tomava posse e só depois havia o controle do Senado. Naquela época, o Floriano Peixoto estava em litígio com o Supremo devido às truculências de que ele era habitual. Era a época dos famosos habeas corpus, da extensão brasileira do habeas corpus que se deve a Rui Barbosa (jurista) e Pedro Lessa (ministro do STF nomeado em 1907). Então, o Floriano, quando abriu uma vaga no Supremo, disse: “Muito bem, agora eu quero ver como eles vão se comportar”. Ele nomeou o seu médico, o Dr. Barata Ribeiro. E aguardou. Passado um ano, o Senado rejeitou a nomeação. Todos disseram que o Dr. Barata Ribeiro atuou muito bem, ele foi um excelente juiz.
Na época do Getúlio, o meu querido tio, Evandro Lins e Silva, que foi um dos maiores advogados criminalistas que esse país já conheceu, além de procurador-geral da República, atuou na época do infame Tribunal de Segurança Nacional na defesa de presos políticos. Ele impetrou mais de mil habeas corpus na época, sempre gratuitamente, seguindo a imagem de João Mangabeira (jurista, político e escritor), que ele auxiliava. E ele sempre me contou esse episódio: vagou um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e o Getúlio resolveu nomear o presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Frederico de Barros Barreto e, no dia seguinte da nomeação (na época não havia Senado), o Evandro foi, como ele sempre fazia todos os dias de expediente, ao cartório do Tribunal de Segurança Nacional e ao chegar ele viu que o escrivão se levantou e veio ter com ele e disse: “Dr. Evandro, eu sou candidato ao Supremo Tribunal Federal porque reputação ilibada o senhor não há de me negar. E o notável saber jurídico vem no decreto”.
CC: E não temos um foro privilegiado para examinar de pronto violação de princípios fundamentais. Por outro lado, temos foro privilegiado para as autoridades, bem como prisão especial...
FKC: É porque nós não temos espírito republicano. Como eu dizia, o espírito republicano está nos costumes e na mentalidade social, de modo que nós temos que trabalhar nesse sentido. Como reformar a mentalidade social, como reformar os costumes? Eu tenho a grata satisfação de ter procurado contribuir modestamente nesse sentido e criei uma escola de governo, em São Paulo, e já conta com algumas filias fora de São Paulo.
É um trabalho lento, mas ele tem que ser feito no sentido de abrir a mentalidade para essa necessidade de se considerar que o bem comum do povo está sempre acima do interesse particular, seja de sindicatos, de partidos, de igrejas, da própria burocracia estatal. E isso significa que numa verdadeira sociedade republicana não há privilégios, ou seja, ninguém pode gozar de um direito especifico só para ele. A palavra privilégio vem do latim (privilegium, formado a partir de privus, privado, e lex, lei), ou seja, uma lei particular, além das leis gerais fazem-se leis específicas para beneficiar fulano ou sicrano.
CC: Quais as conseqüências de mais um escândalo, o do DEM em Brasília, para o País?
FKC: É mais uma vez um caso em que o povão dirá: “fulano roubou, o único erro dele é que não soube roubar. Ele não foi inteligente. Então, vou ser inteligente e vou roubar”. Essa é a consequência. Mas em relação ao caso Arruda, acho que poderíamos, desde logo, ensaiar algo que venho tentando há algum tempo. Está previsto na Constituição brasileira uma ação penal privada substitutiva da ação pública. Isto ninguém até hoje tentou fazer. Nós temos que ver, julgar e agir. Eu já mandei uma mensagem ao conselho seccional da OAB propondo que seja feita uma representação ao Ministério Público do DF apontando todos os crimes cometidos pelo governador e seus amigos do bolso.
Aguardemos a conclusão do inquérito policial. Apresentado o inquérito policial, se em cinco dias o Ministério Público não propuser a ação penal, qualquer um pode, como cidadão, propor uma ação penal substitutiva. Isso pode não dar certo, mas é um precedente e nós temos que multiplicar precedentes desse tipo. É a necessidade de uma cidadania ativa, até no campo judiciário. O cidadão não é alguém que recebe benefícios do governo e tem direito à bolsa-família. É alguém que participa do governo.
CC: O nosso Código de Processo Penal prevê prisão cautelar preventiva quando há indicativos de o acusado continua a operar como chefe de organização criminosa. Esse instrumento não pode ser aplicado ao caso Arruda? Afinal, ele continua a manipular o legislativo do DF, distribui verbas públicas...
FKC: Faz pressão sobre a polícia... A minha proposta ao Conselho Federal da OAB, que aceitou e foi ao judiciário, é a autonomia da polícia judiciária. A polícia judiciária não pode ficar submetida ao chefe do poder executivo porque ela tem que ter liberdade de investigar os crimes eventualmente cometidos pelo chefe do executivo e seus secretários ou ministros.
CC: Há quem defenda (no Supremo essa questão está pendente) que o Ministério Público não pode investigar.
FKC: Eu fiz a proposta de emenda constitucional e mantive contato com a Polícia Federal, tenho alguns amigos lá, e alguns aceitaram a idéia, mas no seio da Polícia Federal não prosperou por causa do segundo escalão. Eles não querem autonomia, querem continuar dentro do Executivo e, evidentemente, se não houver pressão dos órgãos policiais o Congresso não vai decidir.
CC: Por que no Brasil não há a punição dos responsáveis por mortes e torturas na ditadura?
FKC: Nós temos essa tradição da página virada. Não nos esqueçamos de que grande parte dos arquivos da escravidão foram eliminados no começo da República. Eu quero prestar uma homenagem à CartaCapital, que é um dos raros meios de comunicação que enfrenta esse problema. A grande maioria dos veículos quer que os horrores do regime militar continuem fechados a sete chaves.
CC: O STF pode vir a concluir que a anistia não beneficiou os torturadores?
FKC: O STF vai ter que mostrar a cara. Vai dizer perante o público, não só no Brasil, mas na América Latina e no mundo todo, se realmente os donos do poder podiam, antes de largarem o poder, absolver antecipadamente os homicidas, os torturadores e os estupradores que trabalharam para eles. Nós tivemos um terrorismo de Estado no Brasil. E a própria lei de 1979 diz que não são abrangidos pela anistia aqueles que cometeram atos de terrorismo. Uma razão a mais para o STF considerar que a lei não pode beneficiar esses criminosos. Eu encaro essa decisão do STF como um grande avanço e qualquer que seja a decisão o assunto não vai ser encerrado.
Se, na pior das hipóteses, que eu espero não acontecer, o STF julgar improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, eu, se ainda estiver em vida, ou vários outros militantes de direitos humanos e de outras organizações, inclusive a própria OAB, iremos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Estado brasileiro. Acho muito difícil que a Corte Americana de Direitos Humanos absolva o Estado brasileiro porque nós somos o único país na América que se recusou, até hoje, a processar e julgar os criminosos que atuaram em defesa da ditadura.
CC: Como o senhor vê a posição do atual governo, que tem ministros contrários aos torturadores, como Paulo Vanucchi, e teve um advogado geral da União, José Antonio Toffoli, defendendo que a anistia perdoou esses criminosos?
FKC: Tenho muita dificuldade em aceitar isso do presidente da República. Ele não cumpre o seu dever de ofício. Ele tinha que manifestar sua posição como presidente num caso de dignidade nacional. Mas segue a sua linha política de conciliação e negociação. Ora, não se negocia com a dignidade humana. Eu disse isso na última conversa última que tive com ele. Quando lhe falei a respeito da política econômica e dos juros, que na época estavam sufocando a economia brasileira, ele disse que negociava com os banqueiros. Eu devia ter dito a ele: “Lula, você não é mais dirigente sindical, você é presidente da República, o presidente não negocia com banqueiros. Ele cumpre a Constituição e atua em beneficio do povo”.
CC: Qual a função da universidade nos dias de hoje?
FKC: No capitalismo, todos nós temos que venerar o Deus mercado e levamos a ele em seu altar algumas pessoas a serem sacrificadas, no caso são os trabalhadores, os consumidores, enfim, o povo pobre sofrido. O que acontece é que o padrão das universidades no Brasil caiu verticalmente com o regime militar, devido à privatização. A política do regime militar é a de isolar e fazer definhar as universidades públicas, porque considerava que eram focos, ninhos de revoltas contra os militares. Então deu todas as facilidades para o desenvolvimento das faculdades de fim de semana, das faculdades pague-passe e tornou isso a regra geral. E as próprias universidades públicas vêm sofrendo de uma doença terrível, que é a doença da alienação. Um dos aspectos da falta de espírito republicano.
Cada um só pensa em si. Isto é, o professor só que saber da sua carreira, o diretor do relatório final, o reitor idem e as universidades vão se afastando cada vez mais dos grandes problemas nacionais. Nós tivemos a redação de uma Constituição, de 1988, sem nenhuma participação expressiva do meio universitário, é como se isso não interessasse às universidades. Nós estamos agora com problemas de energia e as universidades são colocadas à margem desses problemas, chamam-se as grandes empresas, os empresários têm uma visão, segundo eles, muito mais aberta, atilada, dos problemas brasileiros. E no fundo, o meio estudantil sente isso. Ele sente que as universidades não abrem caminho para atuar naquilo que interessa, ou abrem um só caminho, que é aquilo que foi citado, que é o do mercado.
O espírito capitalista sempre existiu no Brasil, nós somos um dos primeiros países capitalistas do mundo - no século XVI totalmente capitalistas, de mentalidade e de instituições - e em relação a isso é preciso também um grande trabalho de educação. Uma das minhas críticas mais acerbas aos grupos religiosos, às igrejas cristãs em particular, é o fato de elas não enxergarem que o espírito do capitalismo é um espírito absolutamente antievangélico. Há uma frase de Jesus nos evangelhos que eu costumo citar e que a meu ver é definitiva: “não podeis servir a dois senhores porque ou odiareis um e amareis o outro ou vos afeiçoareis a um e desprezareis o outro”. Sempre aquela duplicidade semítica, não podeis servir a Deus e ao dinheiro.
CC: Qual a sua avaliação do governo Lula?
FKC: Sob vários aspectos, o governo Lula foi bem melhor do que o governo Fernando Henrique, porque o governo FHC foi o apogeu da privatização e do negocismo. E isso foi um crime, foi um crime contra o Brasil, nós ainda não temos consciência disso porque predomina entre nós esse espírito capitalista. Eu tive o orgulho de ser um dos autores de uma ação popular contra a venda na Bacia das Almas da Companhia Vale do Rio Doce e pude ver como o poder econômico exerce uma pressão absoluta sobre Executivo, Legislativo e como ele exerce uma pressão dificilmente resistível no Judiciário. Lula teve menos retrocessos.
Ao menos ele não retrocedeu à privataria do governo FHC. Esse período foi o apogeu da privatização e do negocismo. Mas o Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque ele põe em primeiro lugar o seu poder e o seu prestígio. Ele é o maior talento demagógico que o Brasil já conheceu, muito superior ao de Jânio Quadros. Dificilmente, na história do Brasil nunca houve um governante que tivesse uma tal aprovação popular e ao mesmo tempo que tivesse toda a confiança dos proprietários, dos empresários, dos poderosos. Sob o aspecto de poder pessoal ele é um sucesso absoluto.
CC: Quais os principais desafios do próximo presidente?
FKC: Ele tem que enfrentar a crise mundial econômico-financeira, que não foi debelada e está sendo camuflada no Brasil graças às grandes habilidades do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Venho repetindo há quase 30 anos, como João Batista no deserto, que todos os países, sobretudo os subdesenvolvidos, devem ter um sistema de previsão e planejamento. É preciso criar no Brasil um órgão de planejamento independente do Executivo, com participação dos setores importantes da sociedade civil, dos empresários, mas também dos trabalhadores, de grupos sociais vulneráveis e das universidades.
O que acontece é que nós vivemos sempre da mão para a boca e de um dia para o outro. Existe um apagão, “ah, foi um imprevisto, um raio que caiu”. Como vai ser se amanhã se nós voltarmos a crescer, será que nós temos capacidade energética para crescer? Enfim, em planejamento o Brasil é um mistério, eu tenho impressão de que é quase um mistério sagrado, ninguém chega perto porque tem medo das consequências. E isso é fundamental.
É preciso criar um órgão que seja o cérebro desse país. Se tivéssemos planejamento e previsão, não dependeríamos do mandato do chefe do executivo. Por que nesse país nunca se faz uma obra com previsão de duração de mais de quatro anos? Porque ninguém quer fazer obras públicas para serem inauguradas pelo seu sucessor. Por que nunca se fez um programa sério de educação? Porque um programa sério de educação significa formar professores, os professores não se formam em quatro anos, e assim por diante. Não tenho mais confiança ou esperança em pessoas. Tenho em mudança institucional e de mentalidade. Se tivermos a chance de ter um presidente que crie um órgão de planejamento independente, aí vamos enxergar um caminho.
CC: E as empresas têm planejamento estratégico...
FKC: Mas os empresários são inteligentes, nós é que somos estúpidos. Eles são muito inteligentes, não existe grande empresa que não tenha planejamento estratégico. Mas eles não querem o planejamento do Estado, porque os empresários querem dominar o Estado.
CC: Diante das propostas dos partidos que se colocam hoje, qual é o melhor projeto político para o país?
FKC: Eles participam da mesma mediocridade, não conheço nenhum que seja importante. Se ele for importante, só para inglês ver. Perdão, para americano ver. Porque na verdade ele não é para valer.
Quem tem medo da verdade? – por Hildegard Angel (filha de Zuzu Angel) no Jornal do Brasil
CHEGA UMA hora em que não aguento, tenho que falar. Já que quem deveria falar não fala, ou porque se cansou do combate ou porque acomodou-se em seus novos empregos… POIS BEM: é impressionante o tiroteio de emails de gente da direita truculenta, aqueles que se pensava haviam arquivado os coturnos, que despertam como se fossem zumbis ressuscitados e vêm assombrar nosso cotidiano com elogios à ação sanguinária dos ditadores, os quais torturaram e mataram nos mais sórdidos porões deste país, com instrumentos de tortura terríveis, barbaridades medievais, e trucidaram nossos jovens idealistas, na grande maioria universitários da classe média, que se viram impedidos, pelos algozes, de prosseguir seus estudos nas escolas, onde a liberdade de pensamento não era permitida, que dirá a de expressão!… E AGORA, com o fato distante, essas múmias do passado tentam distorcer os cenários e os personagens daquela época, repetindo a mesma ladainha de demonização dos jovens de esquerda, classificando-os de “terroristas”, quando na verdade eram eles que aterrorizavam, torturavam, detinham o canhão, o poder, e podiam nos calar, proibir, censurar, matar, esquartejar e jogar nossos corpos, de nossos filhos, pais, irmãos, no mar… E MENTIAM, mentiam, mentiam, não revelando às mães sofredoras o paradeiro de seus filhos ou ao menos de seus corpos. Que história triste! Eles podiam tudo, e quem quisesse reclamar que fosse se queixar ao bispo… ELES TINHAM para eles as melhores diretorias, nas empresas públicas e privadas, eram praticamente uma imposição ao empresariado — coitado de quem não contratasse um apadrinhado — e data daquela época esse comportamento distorcido e desonesto, de desvios e privilégios, que levou nosso país ao grau de corrupção que, só agora, com liberdade da imprensa, para denunciar, da Polícia Federal, para apurar, do MP, para agir, nos é revelado…
DE MODO cínico, querem comparar a luta democrática com a repressão, em que liberdade era nenhuma, e tentam impedir a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, com a conivência dos aliados de sempre… QUEREM COMPARAR aqueles que perderam tudo — os entes que mais amavam, a saúde, os empregos, a liberdade e, alguns, até o país — com aqueles que massacraram e jamais responderam por isso.
Um país com impunidade gera impunidade. A história estará sempre fadada a se repetir, num país permissivo, que não exerce sua indignação, não separa o trigo do joio… TODOS OS países no mundo onde houve ditadura constituíram comissões da Verdade e Justiça. De Por tugal à Espanha, passando por Chile, Grécia, Ur uguai, Bolívia e Ar gentina, que agora abre seus arquivos daqueles tempos, o que a gente, aqui, até hoje não conseguiu fazer… QUE MEDO é esse de se revelar a Ver dade? Medo de não poderem mais olhar para seus próprios filhos? Ou medo de não poderem mais se olhar no espelho?…
DE MODO cínico, querem comparar a luta democrática com a repressão, em que liberdade era nenhuma, e tentam impedir a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, com a conivência dos aliados de sempre… QUEREM COMPARAR aqueles que perderam tudo — os entes que mais amavam, a saúde, os empregos, a liberdade e, alguns, até o país — com aqueles que massacraram e jamais responderam por isso.
Um país com impunidade gera impunidade. A história estará sempre fadada a se repetir, num país permissivo, que não exerce sua indignação, não separa o trigo do joio… TODOS OS países no mundo onde houve ditadura constituíram comissões da Verdade e Justiça. De Por tugal à Espanha, passando por Chile, Grécia, Ur uguai, Bolívia e Ar gentina, que agora abre seus arquivos daqueles tempos, o que a gente, aqui, até hoje não conseguiu fazer… QUE MEDO é esse de se revelar a Ver dade? Medo de não poderem mais olhar para seus próprios filhos? Ou medo de não poderem mais se olhar no espelho?…
Algumas boas de Paulo Henrique Amorim
Por que Jobim fala na Folha (*) e não no Blog do Planalto ?
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25377
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Serra, tenha coragem: o que você acha do Programa do Vannuchi ?
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25373
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O PiG(*) vai criar crise até o Zé Alagão fugir
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25357
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Como Serra promoveu o desmanche da saúde pública de São Paulo
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25337
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Vannuchi deveria se demitir. Porque já deveria ter ido embora
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25346
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FHC defende os torturadores. E anuncia o que Serra vai dizer
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25412
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Defesa da tortura: Saad e Boris nasceram um para o outro
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25419
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Consultor da ONU desnuda hipocrisia de FHC e Jobim
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25424
Comentário
À época do regime militar, este também tinha seus defensores. Eles continuam onde sempre estiveram.
Relembro um escrito de Jorge Amado, no livro "O sumiço da santa - um caso de feitiçaria":
“A censura, a corrupção e a violência eram as regras de governo, carece recordar pois existe quem já tenha se esquecido. Tempo da ignomínia e do medo: os cárceres repletos, a tortura e os torturadores, a mentira do milagre brasileiro, as obras faraônicas e a comilança, a impostura e o venha-a-nós – há quem tenha saudade, é natural.”
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25377
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Serra, tenha coragem: o que você acha do Programa do Vannuchi ?
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O PiG(*) vai criar crise até o Zé Alagão fugir
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Como Serra promoveu o desmanche da saúde pública de São Paulo
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Vannuchi deveria se demitir. Porque já deveria ter ido embora
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FHC defende os torturadores. E anuncia o que Serra vai dizer
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Defesa da tortura: Saad e Boris nasceram um para o outro
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25419
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Consultor da ONU desnuda hipocrisia de FHC e Jobim
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25424
Comentário
À época do regime militar, este também tinha seus defensores. Eles continuam onde sempre estiveram.
Relembro um escrito de Jorge Amado, no livro "O sumiço da santa - um caso de feitiçaria":
“A censura, a corrupção e a violência eram as regras de governo, carece recordar pois existe quem já tenha se esquecido. Tempo da ignomínia e do medo: os cárceres repletos, a tortura e os torturadores, a mentira do milagre brasileiro, as obras faraônicas e a comilança, a impostura e o venha-a-nós – há quem tenha saudade, é natural.”
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
A longa despedida da ditadura – por Leandro Fortes
Ainda não surgiu, infelizmente, um ministro da Defesa capaz de tomar para si a única e urgente responsabilidade do titular da pasta sobre as forças armadas brasileiras: desconectar uma dúzia de gerações de militares, sobretudo as mais novas, da história da ditadura militar brasileira. A omissão de sucessivos governos civis, de José Sarney a Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à formação dos militares brasileiros tem garantido a perpetuação, quase intacta, da doutrina de segurança nacional dentro dos quartéis nacionais, de forma que é possível notar uma triste sintonia de discurso – anticomunista, reacionário e conservador – do tenente ao general, obrigados, sabe-se lá por que, a defender o indefensável. Trata-se de uma lógica histórica perversa que se alimenta de factóides e interpretações de má fé, como essa de que, ao instituir uma Comissão Nacional da Verdade, o governo pretende rever a Lei de Anistia, de 1979.
Essa Lei de Anistia, sobre a qual derramam lágrimas de sangue as viúvas da ditadura em rituais de loucura no Clube Militar do Rio de Janeiro, não serviu para pacificar o país, mas para enquadrá-lo em uma nova ordem política ditada pelos mesmos tutores que criaram a ditadura, os Estados Unidos. A sucessão de desastres sociais e econômicos, o desrespeito sistemático aos Direitos Humanos e a distensão política da Guerra Fria obrigaram os regimes de força da América Latina a ditarem, de forma unilateral, uma saída honrosa de modo a preservar instituições e pessoas envolvidas na selvageria que se seguiu aos golpes das décadas de 1960 e 1970. Não foi diferente no Brasil.
Uma coisa, no entanto, é salvaguardar as Forças Armadas e estabelecer um expediente de perdão mútuo para as forças políticas colocadas em campos antagônicos, outra é proteger torturadores. Essas bestas-feras que trucidaram seres humanos nos porões, alheios, inclusive, às leis da ditadura, não podem ficar impunes. Não podem ser tratados como heróis dentro dos quartéis e escolas militares e, principalmente, não podem servir de exemplo para jovens oficiais e sargentos das Forças Armadas. Comparar esses animais sádicos aos militantes da esquerda armada é uma maneira descabida e sórdida de manipular os fatos em prol de uma camarilha, à beira da senilidade, que ainda acredita ter vencido uma guerra em 1964.
Assim, ao se perfilarem num jogo de cena melancólico em favor dessas pessoas, o ministro Nelson Jobim e os comandantes militares prestam um desserviço à sociedade brasileira. Melhor seria se Jobim determinasse aos mesmos comandantes que pedissem desculpas à nação, em nome das Forças Armadas, pelos crimes da ditadura, como fizeram os militares da Argentina e do Chile, ponto de partida para a depuração de uma época terrível que, no entanto, não pode ser esquecida. Jobim faria um grande favor ao país se, ao invés de dar guarida a meia dúzia de saudosistas dos porões, fizesse uma limpeza ideológica e doutrinária na Escola Superior de Guerra, de onde ainda emanam os ensinamentos adquiridos na antiga Escola das Américas, mantida pelos EUA, onde militares brasileiros iam aprender a torturar e matar civis brasileiros.
A criação do Ministério da Defesa, em 1999, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, deu-se por um misto de necessidade política e operacional. O Brasil era, então, um dos pouquíssimos países a ter um ministro fardado para cada força militar, o que fazia de cada uma delas – Marinha, Exército e Aeronáutica – um feudo administrativo indevassável e obrigava o presidente a negociar no varejo assuntos que diziam respeito ao conjunto de responsabilidades gerais das Forças Armadas. Do ponto de vista de gerenciamento da segurança nacional, aquele modelo herdado da ditadura era, paradoxalmente, um desastre. Ainda assim, apesar de ter havido alguma resistência na caserna, o Ministério da Defesa foi montado, organizado e colocado em prática.
Faltou, no entanto, zelo na indicação de nomes para a pasta. Desde o governo FHC, o Ministério da Defesa serviu para abrigar políticos desempregados ou servidores públicos sem qualquer ligação e conhecimento de políticas de defesa e realidade militar. A começar pelo primeiro deles, o ex-senador Élcio Álvares, do ex-PFL, acusado de colaborar com o crime organizado no Espírito Santo. Defenestrado, foi substituído, sem nenhum critério, pelo então advogado-geral da União, Geraldo Quintão, praticamente obrigado a aceitar o cargo por absoluta falta de outros interessados. No governo Lula, já foram quatros os ministros da Defesa: o diplomata José Viegas Filho, o vice José Alencar e o ex-governador da Bahia Waldir Pires, além do atual, Nelson Jobim.
Todos, em maior ou menor grau, gastaram tempo e energia em cima das mesmíssimas discussões sobre salários e equipamentos, mas ninguém ousou tratar da questão doutrinária e de novos parâmetros para a educação e a formação dos militares brasileiros. Na Estratégia de Defesa Nacional, elaborada por Jobim e pelo ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger, em 2008, o tema é abordado, simplesmente, em um mísero parágrafo. A saber:
“As instituições de ensino das três Forças ampliarão nos seus currículos de formação militar disciplinas relativas a noções de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, indispensáveis para consolidar a identificação das Forças Armadas com o povo brasileiro”.
A polêmica sobre a possibilidade ou não de revisão da Lei de Anistia é um reflexo direto do descolamento quase que absoluto dos quartéis da chamada sociedade civil brasileira, que, a partir de 1985, cometeu o erro de relegar os militares a uma quarentena política aparentemente infindável, da qual eles só se arriscam a sair de quando em quando, mesmo assim, de forma envergonhada e, não raras vezes, desastrada. Basta dizer que, para reivindicar melhores salários, recorrem os nossos homens de farda às mulheres, normalmente, esposas de oficiais de baixa patente e de praças subalternos, a se lançarem em panelaços e acampamentos públicos a fim de sensibilizar os generais. Estes mesmos generais que se mostram tão irritados com a possibilidade de instalação, aliás, tardia em relação a toda América Latina, da Comissão Nacional da Verdade, prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos.
Mas, afinal, por que se irritam os generais e, com eles, o ministro Nelson Jobim? Com a possibilidade de, finalmente, o Estado investigar e nomear um bando de animais que esfolaram, mutilaram, estupraram e assassinaram pessoas às custas do contribuinte? Por que diabos o Ministério da Defesa se coloca ao lado de uma escória com a qual sequer existe, hoje em dia, uma mínima ligação geracional na caserna?
O Brasil precisa se livrar da ditadura militar, mas não antes de dissecá-la e neutralizar-lhe as sementes. Os militares de hoje não podem ser obrigados a defender gente como o coronel Brilhante Ustra, o carniceiro do DOI-CODI de São Paulo, nem o capitão Wilson Machado, vítima mutilada pela própria bomba que pretendia explodir, em 1º de maio de 1981, durante um show de música no Riocentro, onde milhares de pessoas comemoravam o Dia do Trabalho. Um Exército que dá guarida e, pior, se orgulha de gente assim não precisa de mais armamento. Precisa de ar puro.
Essa Lei de Anistia, sobre a qual derramam lágrimas de sangue as viúvas da ditadura em rituais de loucura no Clube Militar do Rio de Janeiro, não serviu para pacificar o país, mas para enquadrá-lo em uma nova ordem política ditada pelos mesmos tutores que criaram a ditadura, os Estados Unidos. A sucessão de desastres sociais e econômicos, o desrespeito sistemático aos Direitos Humanos e a distensão política da Guerra Fria obrigaram os regimes de força da América Latina a ditarem, de forma unilateral, uma saída honrosa de modo a preservar instituições e pessoas envolvidas na selvageria que se seguiu aos golpes das décadas de 1960 e 1970. Não foi diferente no Brasil.
Uma coisa, no entanto, é salvaguardar as Forças Armadas e estabelecer um expediente de perdão mútuo para as forças políticas colocadas em campos antagônicos, outra é proteger torturadores. Essas bestas-feras que trucidaram seres humanos nos porões, alheios, inclusive, às leis da ditadura, não podem ficar impunes. Não podem ser tratados como heróis dentro dos quartéis e escolas militares e, principalmente, não podem servir de exemplo para jovens oficiais e sargentos das Forças Armadas. Comparar esses animais sádicos aos militantes da esquerda armada é uma maneira descabida e sórdida de manipular os fatos em prol de uma camarilha, à beira da senilidade, que ainda acredita ter vencido uma guerra em 1964.
Assim, ao se perfilarem num jogo de cena melancólico em favor dessas pessoas, o ministro Nelson Jobim e os comandantes militares prestam um desserviço à sociedade brasileira. Melhor seria se Jobim determinasse aos mesmos comandantes que pedissem desculpas à nação, em nome das Forças Armadas, pelos crimes da ditadura, como fizeram os militares da Argentina e do Chile, ponto de partida para a depuração de uma época terrível que, no entanto, não pode ser esquecida. Jobim faria um grande favor ao país se, ao invés de dar guarida a meia dúzia de saudosistas dos porões, fizesse uma limpeza ideológica e doutrinária na Escola Superior de Guerra, de onde ainda emanam os ensinamentos adquiridos na antiga Escola das Américas, mantida pelos EUA, onde militares brasileiros iam aprender a torturar e matar civis brasileiros.
A criação do Ministério da Defesa, em 1999, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, deu-se por um misto de necessidade política e operacional. O Brasil era, então, um dos pouquíssimos países a ter um ministro fardado para cada força militar, o que fazia de cada uma delas – Marinha, Exército e Aeronáutica – um feudo administrativo indevassável e obrigava o presidente a negociar no varejo assuntos que diziam respeito ao conjunto de responsabilidades gerais das Forças Armadas. Do ponto de vista de gerenciamento da segurança nacional, aquele modelo herdado da ditadura era, paradoxalmente, um desastre. Ainda assim, apesar de ter havido alguma resistência na caserna, o Ministério da Defesa foi montado, organizado e colocado em prática.
Faltou, no entanto, zelo na indicação de nomes para a pasta. Desde o governo FHC, o Ministério da Defesa serviu para abrigar políticos desempregados ou servidores públicos sem qualquer ligação e conhecimento de políticas de defesa e realidade militar. A começar pelo primeiro deles, o ex-senador Élcio Álvares, do ex-PFL, acusado de colaborar com o crime organizado no Espírito Santo. Defenestrado, foi substituído, sem nenhum critério, pelo então advogado-geral da União, Geraldo Quintão, praticamente obrigado a aceitar o cargo por absoluta falta de outros interessados. No governo Lula, já foram quatros os ministros da Defesa: o diplomata José Viegas Filho, o vice José Alencar e o ex-governador da Bahia Waldir Pires, além do atual, Nelson Jobim.
Todos, em maior ou menor grau, gastaram tempo e energia em cima das mesmíssimas discussões sobre salários e equipamentos, mas ninguém ousou tratar da questão doutrinária e de novos parâmetros para a educação e a formação dos militares brasileiros. Na Estratégia de Defesa Nacional, elaborada por Jobim e pelo ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger, em 2008, o tema é abordado, simplesmente, em um mísero parágrafo. A saber:
“As instituições de ensino das três Forças ampliarão nos seus currículos de formação militar disciplinas relativas a noções de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, indispensáveis para consolidar a identificação das Forças Armadas com o povo brasileiro”.
A polêmica sobre a possibilidade ou não de revisão da Lei de Anistia é um reflexo direto do descolamento quase que absoluto dos quartéis da chamada sociedade civil brasileira, que, a partir de 1985, cometeu o erro de relegar os militares a uma quarentena política aparentemente infindável, da qual eles só se arriscam a sair de quando em quando, mesmo assim, de forma envergonhada e, não raras vezes, desastrada. Basta dizer que, para reivindicar melhores salários, recorrem os nossos homens de farda às mulheres, normalmente, esposas de oficiais de baixa patente e de praças subalternos, a se lançarem em panelaços e acampamentos públicos a fim de sensibilizar os generais. Estes mesmos generais que se mostram tão irritados com a possibilidade de instalação, aliás, tardia em relação a toda América Latina, da Comissão Nacional da Verdade, prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos.
Mas, afinal, por que se irritam os generais e, com eles, o ministro Nelson Jobim? Com a possibilidade de, finalmente, o Estado investigar e nomear um bando de animais que esfolaram, mutilaram, estupraram e assassinaram pessoas às custas do contribuinte? Por que diabos o Ministério da Defesa se coloca ao lado de uma escória com a qual sequer existe, hoje em dia, uma mínima ligação geracional na caserna?
O Brasil precisa se livrar da ditadura militar, mas não antes de dissecá-la e neutralizar-lhe as sementes. Os militares de hoje não podem ser obrigados a defender gente como o coronel Brilhante Ustra, o carniceiro do DOI-CODI de São Paulo, nem o capitão Wilson Machado, vítima mutilada pela própria bomba que pretendia explodir, em 1º de maio de 1981, durante um show de música no Riocentro, onde milhares de pessoas comemoravam o Dia do Trabalho. Um Exército que dá guarida e, pior, se orgulha de gente assim não precisa de mais armamento. Precisa de ar puro.
Algumas de PHA
Algumas boas de Paulo Henrique Amorim:
Eliane, cadê o Serra?
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=24990
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A Globo protege os torturadores. A Globo é o que sempre foi
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=24970
_________________________________________________________________
NY Times confirma: sem EUA e CIA Jango não cairia em 64
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=24782
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Do que Serra mais foge: do alagamento e do mau cheiro do Jardim Romano
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25008
Eliane, cadê o Serra?
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=24990
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NY Times confirma: sem EUA e CIA Jango não cairia em 64
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=24782
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Do que Serra mais foge: do alagamento e do mau cheiro do Jardim Romano
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terça-feira, 22 de dezembro de 2009
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Entre o ruim e o pior
E entre o Playboy que governa Minas Gerais diretamente das praias do Rio de Janeiro, e o Exterminador do presente, o PSDB ficará com o último.
Agora, as lideranças da alcatéia, digo, do partido, lutam para que o mauricinho aceite ser candidato a vice, formando então, segundo dizem, uma chapa “puro-sangue”.
Porém, de puro, esta chapa não tem nada.
Agora, as lideranças da alcatéia, digo, do partido, lutam para que o mauricinho aceite ser candidato a vice, formando então, segundo dizem, uma chapa “puro-sangue”.
Porém, de puro, esta chapa não tem nada.
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