A colunista econômica Mirian Leitão escreveu um artigo, após a mudança de comando no Banco do Brasil, intitulado "Por que a demissão derruba as ações do BB". Conhecida defensora das teses neoliberais que arruinaram o Brasil sob FHC, dona Leitão não se conformava com o exercício, pelo acionista majoritário, do direito de mudar a presidência da empresa. Para dona Leitão, o BB é do "mercado" e os minoritários (que ninguém consultou para saber se seriam contrários à mudança) devem mandar no majoritário.
Curioso é lembrar que, nos casos Encol e Maxblue, não vimos dona Leitão criticar os tucanos (à época legitimamente exercendo o papel de acionista majoritário) pela gestão temerária.
Disse dona Leitão em seu texto: "O Banco do Brasil é empresa de capital aberto. O governo não é o dono, é o maior acionista. Por isso, a demissão assusta e derruba as cotações. O spread bancário é um problema grave, mas o presidente da República não pode administrar um banco de economia mista. É um disparate. Nenhuma intenção de defender o presidente do Banco do Brasil que foi demitido, apenas é preciso entender como a economia funciona: se o BB tem acionistas privados, ele tem que operar com as regras do mercado, buscando lucro e competindo com os outros bancos. Se ele vai ser administrado pelo presidente da República ou pela chefe da Casa Civil, então não pode ter ações no mercado. Ou uma coisa ou outra."
De fato, o governo não é o dono do BB, mas o Estado brasileiro é o acionista amplamente majoritário. Quem compra ações do BB sabe disso, sabe inclusive que é um banco que não quebra. O acionista do BB não corre o risco que atingiu os cotistas do Banco Nacional, do Bamerindus, do Econômico ou do Lehman Brothers. Ele deve sim, óbvio, dar lucro. Mas quem disse que deve dar uma rentabilidade de 30% ao ano? Onde está escrito isso?
Recentemente, o presidente da Petrobrás (não é Petrobrax, como queriam os amigos de dona Leitão), Sérgio Gabrieli, foi incluído entre os finalistas do Premio Platts de Energia, na categoria "CEO do Ano" (executivo-chefe do ano). Gabrieli é filiado ao PT e reconhecido mundialmente como um dos melhores gestores do setor. A Petrobrás é uma das ações mais valorizadas dos últimos seis anos.
Não há contradição em ser uma empresa estatal e ter ações na bolsa. E não há problema quando o acionista majoritário anuncia que tem diretrizes para a empresa que não se restringem à busca de remuneração para os acionistas. Quem compra ações sabe que em qualquer empresa o majoritário manda, no que não contrarias as leis e o estatuto da companhia.
Dona Leitão também sabe disso. Mas é preciso criticar o governo Lula. E defender o neoliberalismo.
O problema é que dona Leitão não entende nem mesmo de mercado. Depois de anunciada a mudança no BB, dia 8 de abril, as ações do banco, de fato, caíram 8,15 % no primeiro dia, e 2,8% no segundo. Hoje, no momento em que escrevo esse artigo, as ações estão praticamente no mesmo valor que tinham no dia 7 de abril. Alguns especuladores devem ter vendido ações no dia 8, prevendo já os artigos iluminados dos neoliberais. Talvez tenham recomprado dias depois, embolsado um lucrinho. Talvez vendam na semana que vem e comprem daqui a um mês. Assim é o mercado.
Mas não pensem que dona Leitão fará autocrítica. Ela prosseguirá dizendo que é preciso cortar os gastos, que o Estado é um mal e que só o mercado salvará a humanidade. Nós, do PT, nunca negamos que o mercado deve ser fortalecido. Em 2002, debatemos com o grupo de diretrizes do mercado de capitais, na BOVESPA, as medidas que o governo Lula tomaria para fortalecer as regras e o funcionamento do mercado acionário e de títulos. Nós entendemos de mercado. E sabemos que as flutuações momentâneas só enganam os tolos. E alimentam os discursos dos "espertos".
Mas nós, do PT, sempre dissemos o que agora parece claro, até para alguns liberais. Sem um poder público forte, democrático e transparente, que regule e supervisione o mercado e atue em certas áreas diretamente, a conta vai para o povo, que sofre as consequências da esperteza alheia.
Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta) era funcionário do BB. Grande escriba, produziu o FEBEAPA, coletânea de crônicas sobre o Festival de Besteira que Assola o País. Se estivesse vivo, poderia escrever o FEBEACON (Festival de Besteira que Assola os Colunistas Neoliberais).
Ricardo Berzoini é presidente nacional do PT, deputado federal por SP e funcionário do Banco do Brasil desde 12/07/1978.
quarta-feira, 29 de abril de 2009
Dilma e o mistério da máquina elétrica - por Luis Nassif
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/04/29/dilma-e-o-misterio-da-maquina-eletrica/#comment-647003
Comentário:
Os testadores de hipóteses voltam à cena.
A "Folha" diz que não conseguiu confirmar a autenticidade da ficha, mas também não conseguiu desmentir a veracidade da mesma.
Ora, ¿é ou não é a "Veja" ressuscitando em outro corpo?
¿Quem não se lembra das contas no exterior do presidente Lula, Márcio Thomaz Bastos, Paulo Lacerda (¿inimigo de quem, mesmo?)... ? ¿E o que o "grande" repórter da veja disse à época?: - não conseguiu provar a veracidade das contas, mas também não conseguiu provar que elas não existem.
Vamos então fazer um esforço conjunto:
- Fontes informam que o senhor Civita tramou junto com a cúpula de alguns partidos, das forças armadas e membros do STF um golpe "institucional" no país.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
- Fontes informam que a esposa do senhor Otavinho Frias tem um longo caso amoroso com o senhor Mesquita.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
- Fontes informam que Ali Kamel, segundo suas próprias palavras ditas num despacho interno, deseja fazer “ uma limpeza” nos quadros da redação jornalística da globo, expurgando todos os negros de sua redação.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
E assim vai, pode-se acusar qualquer um, de qualquer coisa, estuprador, assassino, ladrão, corrupto,racista, etc., com estas preciosas palavras: não conseguimos provar. Mas também não conseguimos desmentir.
É a versão "testador de hipóteses", como o senhor Ali Kamel, sem querer, alcunhou o estado de degeneração da imprensa brasileira.
Comentário:
Os testadores de hipóteses voltam à cena.
A "Folha" diz que não conseguiu confirmar a autenticidade da ficha, mas também não conseguiu desmentir a veracidade da mesma.
Ora, ¿é ou não é a "Veja" ressuscitando em outro corpo?
¿Quem não se lembra das contas no exterior do presidente Lula, Márcio Thomaz Bastos, Paulo Lacerda (¿inimigo de quem, mesmo?)... ? ¿E o que o "grande" repórter da veja disse à época?: - não conseguiu provar a veracidade das contas, mas também não conseguiu provar que elas não existem.
Vamos então fazer um esforço conjunto:
- Fontes informam que o senhor Civita tramou junto com a cúpula de alguns partidos, das forças armadas e membros do STF um golpe "institucional" no país.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
- Fontes informam que a esposa do senhor Otavinho Frias tem um longo caso amoroso com o senhor Mesquita.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
- Fontes informam que Ali Kamel, segundo suas próprias palavras ditas num despacho interno, deseja fazer “ uma limpeza” nos quadros da redação jornalística da globo, expurgando todos os negros de sua redação.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
E assim vai, pode-se acusar qualquer um, de qualquer coisa, estuprador, assassino, ladrão, corrupto,racista, etc., com estas preciosas palavras: não conseguimos provar. Mas também não conseguimos desmentir.
É a versão "testador de hipóteses", como o senhor Ali Kamel, sem querer, alcunhou o estado de degeneração da imprensa brasileira.
segunda-feira, 27 de abril de 2009
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Carta ao STF
Este foi um correio eletrônico que mandei a todos os ministros do STF:
Venho por meio deste correio eletrônico parabenizar imensamente o ministro Joaquim Barbosa pela postura, coerência e firmeza com que respondeu ao senhor Gilmar Mendes.
Nós, brasileiros trabalhadores, há tempos aguardávamos que este ministro fosse repreendido por alguém.
Gilmar Mendes quer se confundir com o STF, quer fazer valer que o STF é ele, que as críticas dirigidas a ele na verdade são críticas ao STF. Se antes havia “o Estado sou eu”, hoje há “o STF sou eu”.
É uma grande pena que os outros ministros não tenham observado em que esgoto estão mergulhando por anuírem com os mandos e desmandos do senhor Gilmar Mendes.
Enfim, alguém com colhões para colocar esta vergonha do judiciário brasileiro em seu devido lugar.
Parabéns, meus parabéns mais sinceros, ministro Joaquim Barbosa. Ficam aqui os mais sinceros agradecimentos de um trabalhador honesto.
Venho por meio deste correio eletrônico parabenizar imensamente o ministro Joaquim Barbosa pela postura, coerência e firmeza com que respondeu ao senhor Gilmar Mendes.
Nós, brasileiros trabalhadores, há tempos aguardávamos que este ministro fosse repreendido por alguém.
Gilmar Mendes quer se confundir com o STF, quer fazer valer que o STF é ele, que as críticas dirigidas a ele na verdade são críticas ao STF. Se antes havia “o Estado sou eu”, hoje há “o STF sou eu”.
É uma grande pena que os outros ministros não tenham observado em que esgoto estão mergulhando por anuírem com os mandos e desmandos do senhor Gilmar Mendes.
Enfim, alguém com colhões para colocar esta vergonha do judiciário brasileiro em seu devido lugar.
Parabéns, meus parabéns mais sinceros, ministro Joaquim Barbosa. Ficam aqui os mais sinceros agradecimentos de um trabalhador honesto.
A truculência de Gilmar - por Professor (blog do Nassif)
Ontem de manhã li a pauta de julgamentos do STF de quarta-feira e achei que, pela natureza dos assuntos a serem julgados, nada merecia acompanhamento. Nossa, que engano…
Há muitos olhares sobre tal episódio tão peculiar, que é mais um dos degraus na descida ao inferno do STF. Estamos todos perplexos com o que aconteceu. Por que uma sessão de julgamento de matéria administrativa descambou naquilo? Vou fazer a minha leitura.
Como leitor de acórdãos do STF eu venho há tempos observando como GM é deselegante no trato com os colegas. Ele interfere nos votos dos outros ministros, faz apartes, desqualifica os votos que estão sendo proferidos em sentido contrário ao que pensa, faz sarcasmo com as posições divergentes etc. Tudo como manda o figurino da truculência togada e letrada. Cada um reage a isso de acordo com o seu temperamento. Sabemos que um dos principais alvos do GM é o ministro Barbosa, por conta de episódios anteriores que são conhecidos.
Ontem GM fez isso novamente e alfinetou Joaquim insinuando que a) o ministro J. Barbosa desconhecia os dados do processo por negligência, já que faltaria demais às sessões; b) a informação solicitada por J. Barbosa não seria relevante para o julgamento do caso, por não interessar à solução técnica-jurídica.
Seria mais um evento de habitual descortesia do GM contra um desafeto que não lhe é submisso. Nada custaria ao presidente da sessão permitir o esclarecimento de um dos Ministros acerca da matéria que estava sob julgamento - pelo contrário, é dever de quem julga solicitar todos os esclarecimentos acerca do tema e debatê-los com os demais julgadores, pois essa é a essência do julgamento colegiado. Mas GM não iria perder a oportunidade de esculhambar o Min. Joaquim Barbosa, posando de superior em hierarquia e melhor informado que o Min. Barbosa, tudo ao vivo na TV Justiça com transmissão para todo o país.
Só que a reação do Min. Barbosa veio num ímpeto que misturou autodefesa com desabafo. Barbosa esclareceu que todos os afastamentos estavam justificados e autorizados pela corte e que era responsabilidade da Corte Constitucional saber as conseqüências integrais das decisões que adota, inclusive as sócio-econômicas. E Barbosa está com a razão, já que as cortes constitucionais, por também exercerem poder político (tese do próprio GM), devem receber as informações que um parlamento receberia sobre os impactos de suas decisões. Isso seria o suficiente.
A defesa passou ao contra-ataque e então Joaquim Barbosa disse com todas as letras o que pensava sobre a atuação midiática e comprometidade GM à frente do STF e quais as conseqüências disso para a reputação da Corte.
O principal responsável é o atual Presidente da Corte. GM merecia ouvir tudo aquilo. O seu “despotismo obscuro” , o personalismo, a egolatria na condução dos assuntos do Tribunal, tudo levou à certeza do diagnóstico proferido na sessão passada.
Mas não adiro ao entusiasmo dos comentaristas sobre o que aconteceu, pelo contrário. O Ministro Joaquim Barbosa devia ter tido um pouco mais de sangue frio. Esse descontrole era tudo o que GM precisava para se fazer de vítima e obter a “solidariedade” já conhecida das outras figurinhas da Corte e da mídia. Já estamos vendo movimento semelhante ao que ocorreu naquela sessão de “desagravo” após o HC de Dantas.Joaquim Barbosa ficará isolado na corte e sofrerá campanha pública de “desconstrução” de imagem.
Por outro lado, ficou muito evidente que não podemos ter Ministros do STF que sejam ao mesmo tempo professores de cursinho jurídico de propriedade de um Ministro. O constrangimento é dobrado.
Finalmente, a suspensão dos trabalhos de quinta-feira é uma coisa que não tem justificativa. A birra de GM e Joaquim Barbosa não é tão importante assim. Que todos voltem ao Plenário e continuem trabalhando como Ministros adultos e responsáveis pelos milhares de processos em tramitação do STF.
Veremos as cenas que ocorrerão a partir de hoje.
Perdoe a extensão da análise. Agradeço o espaço.
Há muitos olhares sobre tal episódio tão peculiar, que é mais um dos degraus na descida ao inferno do STF. Estamos todos perplexos com o que aconteceu. Por que uma sessão de julgamento de matéria administrativa descambou naquilo? Vou fazer a minha leitura.
Como leitor de acórdãos do STF eu venho há tempos observando como GM é deselegante no trato com os colegas. Ele interfere nos votos dos outros ministros, faz apartes, desqualifica os votos que estão sendo proferidos em sentido contrário ao que pensa, faz sarcasmo com as posições divergentes etc. Tudo como manda o figurino da truculência togada e letrada. Cada um reage a isso de acordo com o seu temperamento. Sabemos que um dos principais alvos do GM é o ministro Barbosa, por conta de episódios anteriores que são conhecidos.
Ontem GM fez isso novamente e alfinetou Joaquim insinuando que a) o ministro J. Barbosa desconhecia os dados do processo por negligência, já que faltaria demais às sessões; b) a informação solicitada por J. Barbosa não seria relevante para o julgamento do caso, por não interessar à solução técnica-jurídica.
Seria mais um evento de habitual descortesia do GM contra um desafeto que não lhe é submisso. Nada custaria ao presidente da sessão permitir o esclarecimento de um dos Ministros acerca da matéria que estava sob julgamento - pelo contrário, é dever de quem julga solicitar todos os esclarecimentos acerca do tema e debatê-los com os demais julgadores, pois essa é a essência do julgamento colegiado. Mas GM não iria perder a oportunidade de esculhambar o Min. Joaquim Barbosa, posando de superior em hierarquia e melhor informado que o Min. Barbosa, tudo ao vivo na TV Justiça com transmissão para todo o país.
Só que a reação do Min. Barbosa veio num ímpeto que misturou autodefesa com desabafo. Barbosa esclareceu que todos os afastamentos estavam justificados e autorizados pela corte e que era responsabilidade da Corte Constitucional saber as conseqüências integrais das decisões que adota, inclusive as sócio-econômicas. E Barbosa está com a razão, já que as cortes constitucionais, por também exercerem poder político (tese do próprio GM), devem receber as informações que um parlamento receberia sobre os impactos de suas decisões. Isso seria o suficiente.
A defesa passou ao contra-ataque e então Joaquim Barbosa disse com todas as letras o que pensava sobre a atuação midiática e comprometidade GM à frente do STF e quais as conseqüências disso para a reputação da Corte.
O principal responsável é o atual Presidente da Corte. GM merecia ouvir tudo aquilo. O seu “despotismo obscuro” , o personalismo, a egolatria na condução dos assuntos do Tribunal, tudo levou à certeza do diagnóstico proferido na sessão passada.
Mas não adiro ao entusiasmo dos comentaristas sobre o que aconteceu, pelo contrário. O Ministro Joaquim Barbosa devia ter tido um pouco mais de sangue frio. Esse descontrole era tudo o que GM precisava para se fazer de vítima e obter a “solidariedade” já conhecida das outras figurinhas da Corte e da mídia. Já estamos vendo movimento semelhante ao que ocorreu naquela sessão de “desagravo” após o HC de Dantas.Joaquim Barbosa ficará isolado na corte e sofrerá campanha pública de “desconstrução” de imagem.
Por outro lado, ficou muito evidente que não podemos ter Ministros do STF que sejam ao mesmo tempo professores de cursinho jurídico de propriedade de um Ministro. O constrangimento é dobrado.
Finalmente, a suspensão dos trabalhos de quinta-feira é uma coisa que não tem justificativa. A birra de GM e Joaquim Barbosa não é tão importante assim. Que todos voltem ao Plenário e continuem trabalhando como Ministros adultos e responsáveis pelos milhares de processos em tramitação do STF.
Veremos as cenas que ocorrerão a partir de hoje.
Perdoe a extensão da análise. Agradeço o espaço.
A caderneta e a taxa Selic - Por J. Carlos de Assis (blog do Nassif)
SALVANDO A CADERNETA E A POLÍTICA MONETÁRIA
J. Carlos de Assis*
Há anos, talvez décadas, em artigos e em livros, tenho batido na tecla de que uma taxa básica de juros, como a Selic, não pode funcionar ao mesmo tempo como indexador de parte da dívida pública.
Recentemente, tive a grata surpresa de ver que também o ex-ministro tucano, Bresser Pereira, passou a defender a mesma tese. A razão é óbvia: se a taxa básica remunera a dívida, qualquer aumento dos juros para controlar a demanda eleva o custo da dívida sem contrapartida de gasto público.
Há outra disfuncionalidade: os títulos de dívida pública no Brasil são virtualmente líquidos. São emitidos com um determinado prazo nominal mas, na realidade, acabam transformados em dinheiro a qualquer tempo no caixa do Banco Central, à simples apresentação. Com isso, não há distinção no Brasil entre mercado monetário, onde se transacionam reservas bancárias, e mercado financeiro, onde, em tese, deveria ser transacionada a poupança privada, com algum desconto.
Tudo isso junto, a conclusão é que não temos realmente condições institucionais de fazer política monetária. Uma elevação na taxa de juros, que deveria contrair a liquidez, aumenta a disponibilidade de dinheiro líquido em mãos dos titulares da dívida pública. Como Alice, estamos num mundo de faz de conta, onde tudo funciona (ou não funciona) ao contrário. E quem menos funciona são os economistas ditos ortodoxos, que fingem não perceber isso.
Levas de ministros da Fazenda e de presidentes do Banco Central entraram e saíram de seus postos ignorando solenemente essa institucionalidade disfuncional. Ao que tudo indica, era necessário uma crise para sacudir os preconceitos. Parece que chegou a hora. Na medida em que o rendimento da Selic se aproxima do rendimento da caderneta de poupança, acendeu o sinal de aviso de que algo pode estar fundamentalmente errado. Mas Alice, de novo, está vendo as coisas pelo espelho.
Não é a caderneta que vai render muito. Na verdade, ela rende isso que está aí desde a criação da TR no governo Collor. É a Selic que não pode remunerar a dívida pública. Portanto, em lugar de cortar o rendimento na caderneta, levando a um desgaste inútil do presidente Lula, é o momento de descolar a Selic da dívida, e construir uma institucionalidade monetário-financeira que permita ao Banco Central fazer política monetária “ortodoxa”, ou seja lá o que isso significa no Brasil.
Um caminho de transição é a criação de um título público que remunera à mesma taxa da caderneta, com iguais isenções fiscais, e por prazo mínimo de um mês, como é a poupança. Não teria liquidez automática antes do vencimento, também como a poupança. Com isso se liberaria a Selic para cair à vontade, acompanhando o que está acontecendo, em matéria de juros básicos, no resto do mundo. Os atuais aplicadores em títulos públicos indexados à Selic migrariam normalmente para esses títulos, sem qualquer risco para o gerenciamento da dívida pública.
O custo de rolagem da dívida cairia inicialmente até o nível da poupança. Se, por uma questão de preferência irracional, os titulares de fundos indexados à Selic decidissem migrar para a poupança, e não para os novos títulos, os recursos correspondentes seriam automaticamente lastreados pelos novos títulos na forma de depósitos compulsórios. Quanto aos títulos públicos com outros indexadores, perderiam também sua qualidade de liquidez garantida pelo Banco Central, exceto para operações de gerenciamento de reservas bancárias no mercado aberto. E para reestruturar de vez o sistema, poderia se estabelecer um escalonamento de taxas de juros segundo o prazo, e não o valor dos títulos, estimulando-se a criação de um verdadeiro mercado secundário privado para sua negociação antes do fim do prazo.
Reduzir a taxa básica de juros é hoje um imperativo de salvação da economia nacional. O truque que está sendo discutido pela imprensa de baixar o rendimento da caderneta, em nome da estabilidade do gerenciamento da dívida, não resolverá o problema da indexação da dívida à Selic: o mesmo problema se recolocaria num nível da Selic mais baixo, de tal forma que seria necessário mexer de novo no rendimento ou nas vantagens fiscais da caderneta para reequilibrar o processo.
A origem da caderneta de poupança é o financiamento da construção e da comercialização de moradias.
Ao longo do tempo, essa finalidade foi distorcida em razão da conglomeração bancária e da pressão dos bancos para operar livremente parte dos recursos nela captados. Em face da crise de emprego que estamos enfrentando, o Governo, sabiamente, está retomando o programa de construção de moradias. Não faz nenhum sentido desvirtuar seu principal instrumento de financiamento.
*Economista e professor, presidente do Instituto Desemprego Zero
J. Carlos de Assis*
Há anos, talvez décadas, em artigos e em livros, tenho batido na tecla de que uma taxa básica de juros, como a Selic, não pode funcionar ao mesmo tempo como indexador de parte da dívida pública.
Recentemente, tive a grata surpresa de ver que também o ex-ministro tucano, Bresser Pereira, passou a defender a mesma tese. A razão é óbvia: se a taxa básica remunera a dívida, qualquer aumento dos juros para controlar a demanda eleva o custo da dívida sem contrapartida de gasto público.
Há outra disfuncionalidade: os títulos de dívida pública no Brasil são virtualmente líquidos. São emitidos com um determinado prazo nominal mas, na realidade, acabam transformados em dinheiro a qualquer tempo no caixa do Banco Central, à simples apresentação. Com isso, não há distinção no Brasil entre mercado monetário, onde se transacionam reservas bancárias, e mercado financeiro, onde, em tese, deveria ser transacionada a poupança privada, com algum desconto.
Tudo isso junto, a conclusão é que não temos realmente condições institucionais de fazer política monetária. Uma elevação na taxa de juros, que deveria contrair a liquidez, aumenta a disponibilidade de dinheiro líquido em mãos dos titulares da dívida pública. Como Alice, estamos num mundo de faz de conta, onde tudo funciona (ou não funciona) ao contrário. E quem menos funciona são os economistas ditos ortodoxos, que fingem não perceber isso.
Levas de ministros da Fazenda e de presidentes do Banco Central entraram e saíram de seus postos ignorando solenemente essa institucionalidade disfuncional. Ao que tudo indica, era necessário uma crise para sacudir os preconceitos. Parece que chegou a hora. Na medida em que o rendimento da Selic se aproxima do rendimento da caderneta de poupança, acendeu o sinal de aviso de que algo pode estar fundamentalmente errado. Mas Alice, de novo, está vendo as coisas pelo espelho.
Não é a caderneta que vai render muito. Na verdade, ela rende isso que está aí desde a criação da TR no governo Collor. É a Selic que não pode remunerar a dívida pública. Portanto, em lugar de cortar o rendimento na caderneta, levando a um desgaste inútil do presidente Lula, é o momento de descolar a Selic da dívida, e construir uma institucionalidade monetário-financeira que permita ao Banco Central fazer política monetária “ortodoxa”, ou seja lá o que isso significa no Brasil.
Um caminho de transição é a criação de um título público que remunera à mesma taxa da caderneta, com iguais isenções fiscais, e por prazo mínimo de um mês, como é a poupança. Não teria liquidez automática antes do vencimento, também como a poupança. Com isso se liberaria a Selic para cair à vontade, acompanhando o que está acontecendo, em matéria de juros básicos, no resto do mundo. Os atuais aplicadores em títulos públicos indexados à Selic migrariam normalmente para esses títulos, sem qualquer risco para o gerenciamento da dívida pública.
O custo de rolagem da dívida cairia inicialmente até o nível da poupança. Se, por uma questão de preferência irracional, os titulares de fundos indexados à Selic decidissem migrar para a poupança, e não para os novos títulos, os recursos correspondentes seriam automaticamente lastreados pelos novos títulos na forma de depósitos compulsórios. Quanto aos títulos públicos com outros indexadores, perderiam também sua qualidade de liquidez garantida pelo Banco Central, exceto para operações de gerenciamento de reservas bancárias no mercado aberto. E para reestruturar de vez o sistema, poderia se estabelecer um escalonamento de taxas de juros segundo o prazo, e não o valor dos títulos, estimulando-se a criação de um verdadeiro mercado secundário privado para sua negociação antes do fim do prazo.
Reduzir a taxa básica de juros é hoje um imperativo de salvação da economia nacional. O truque que está sendo discutido pela imprensa de baixar o rendimento da caderneta, em nome da estabilidade do gerenciamento da dívida, não resolverá o problema da indexação da dívida à Selic: o mesmo problema se recolocaria num nível da Selic mais baixo, de tal forma que seria necessário mexer de novo no rendimento ou nas vantagens fiscais da caderneta para reequilibrar o processo.
A origem da caderneta de poupança é o financiamento da construção e da comercialização de moradias.
Ao longo do tempo, essa finalidade foi distorcida em razão da conglomeração bancária e da pressão dos bancos para operar livremente parte dos recursos nela captados. Em face da crise de emprego que estamos enfrentando, o Governo, sabiamente, está retomando o programa de construção de moradias. Não faz nenhum sentido desvirtuar seu principal instrumento de financiamento.
*Economista e professor, presidente do Instituto Desemprego Zero
Lula, segundo a Newsweek (blog do Nassif)
Por Roberto São Paulo/SP
Da BBC Brasil
Lula está construindo um gigante regional único, diz ‘Newsweek’
Lula já havia aparecido na capa da revista há menos de um mês
O Brasil vem se transformando na última década em uma potência regional única, ao se tornar uma sólida democracia de livre mercado, uma rara ilha de estabilidade em uma região conturbada e governada pelo Estado de direito ao invés dos caprichos dos autocratas. A afirmação é feita em artigo publicado na última edição internacional da revista americana Newsweek………………….
………..Segundo a revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “preside uma superpotência astuta como nenhum outro gigante emergente”.
O artigo foi publicado menos de um mês após Lula ter aparecido na capa da Newsweek, com uma entrevista exclusiva à revista após seu encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.
Poderio militar
A Newsweek observa em seu último artigo que enquanto outros países emergentes e mesmo os Estados Unidos contam com seu poderio militar como forma de afirmação, o Brasil “expressou suas ambições internacionais sem agitar um sabre”.
A revista observa que quando há algum conflito na região, o Brasil envia “diplomatas e advogados para as zonas quentes ao invés de flotilhas ou tanques”. …………………………
………..”Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Apesar de ter começado sua carreira política na esquerda, Lula surpreendeu os investidores nacionais e estrangeiros ao preservar as políticas amigáveis ao mercado de Fernando Henrique Cardoso internamente, para a frustração dos militantes de seu Partido dos Trabalhadores. Para a esquerda, ele ofereceu uma política externa vitaminada”, diz a Newsweek. …………
……………A revista afirma que isso também tem servido para conter a Venezuela e que a provável aprovação próxima da entrada do país de Hugo Chávez ao Mercosul não é “um endosso aos desejos imperiais de Chávez, mas uma forma de contê-lo por meio das obrigações do bloco comercial, como o respeito à democracia e a proteção à propriedade”.
“Isso pode ser política de risco. Mas as apostas estão nos brasileiros. Sem um manual para se tornar uma potência global, o Brasil de Lula parece estar escrevendo o seu próprio manual”, conclui a Newsweek…………….
Da BBC Brasil
Lula está construindo um gigante regional único, diz ‘Newsweek’
Lula já havia aparecido na capa da revista há menos de um mês
O Brasil vem se transformando na última década em uma potência regional única, ao se tornar uma sólida democracia de livre mercado, uma rara ilha de estabilidade em uma região conturbada e governada pelo Estado de direito ao invés dos caprichos dos autocratas. A afirmação é feita em artigo publicado na última edição internacional da revista americana Newsweek………………….
………..Segundo a revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “preside uma superpotência astuta como nenhum outro gigante emergente”.
O artigo foi publicado menos de um mês após Lula ter aparecido na capa da Newsweek, com uma entrevista exclusiva à revista após seu encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.
Poderio militar
A Newsweek observa em seu último artigo que enquanto outros países emergentes e mesmo os Estados Unidos contam com seu poderio militar como forma de afirmação, o Brasil “expressou suas ambições internacionais sem agitar um sabre”.
A revista observa que quando há algum conflito na região, o Brasil envia “diplomatas e advogados para as zonas quentes ao invés de flotilhas ou tanques”. …………………………
………..”Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Apesar de ter começado sua carreira política na esquerda, Lula surpreendeu os investidores nacionais e estrangeiros ao preservar as políticas amigáveis ao mercado de Fernando Henrique Cardoso internamente, para a frustração dos militantes de seu Partido dos Trabalhadores. Para a esquerda, ele ofereceu uma política externa vitaminada”, diz a Newsweek. …………
……………A revista afirma que isso também tem servido para conter a Venezuela e que a provável aprovação próxima da entrada do país de Hugo Chávez ao Mercosul não é “um endosso aos desejos imperiais de Chávez, mas uma forma de contê-lo por meio das obrigações do bloco comercial, como o respeito à democracia e a proteção à propriedade”.
“Isso pode ser política de risco. Mas as apostas estão nos brasileiros. Sem um manual para se tornar uma potência global, o Brasil de Lula parece estar escrevendo o seu próprio manual”, conclui a Newsweek…………….
sexta-feira, 3 de abril de 2009
Todos os partidos para o castelo de areia - por Maria Inês Nassif (Valor Econômico)
Então, ficamos combinados: quando uma operação policial pegar um partido com a boca na botija, fazendo caixa dois com dinheiro de empreiteira, o responsável pela investigação deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e copiar e colar (ctrl C, ctrl V) o nome de todos os partidos registrados oficialmente. Segundo os líderes dos partidos de oposição que foram citados na Operação Castelo de Areia - uma investigação originalmente motivada por denúncias de que a empreiteira Camargo Corrêa teria cometido supostos crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e de evasão fiscal - é pouco elegante denunciar como implicados na Operação apenas aqueles contra os quais foram levantadas provas. Não acusar o PT, o PV e o PTB é prova do partidarismo da Polícia Federal, que teria sido governista, segundo seus detratores, mesmo apontando igualmente, como beneficiários de supostas doações ilegais que teriam sido feitas pela construtora, os partidos governistas PP, PSB, PDT e PMDB.
A regra não conta, todavia, quando o PT e seus aliados são o centro da investigação. No escândalo do “mensalão”, o caso levado de forma mais discreta foi o do caixa dois da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que usou em 1998 o mesmo esquema que o PT e seus aliados, para arrecadar dinheiro de campanha. Não seria de bom tom, afinal, dar grande publicidade ao caso do tucano mineiro.
O grosso dos que esperam julgamento no STF, por conta de suposto envolvimento no “mensalão”, é governista. Nesse caso, pode-se dizer que a PF é oposicionista? Deixou de ser quando mencionou o PSDB, o DEM e o PPS em outra investigação? Se a Operação Castelo de Areia for julgada no futuro pelo STF, e este considerar que o suposto caixa dois da Camargo Corrêa não fez réus, e o suposto caixa dois do “mensalão” sim, a Corte será governista ou oposicionista? No caso do “mensalão”, o trabalho conjunto do Ministério Público Federal constituiu o que o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, chamou de “algo lítero-poético-recreativo”? Ou esteve adstrito às funções constitucionais das instituições envolvidas? O que diferenciou, então, o caso do “mensalão” da Operação Castelo de Areia?
E daí, ficamos também assim: o controle exercido pelo Ministério Público sobre a Polícia Federal é “algo lítero-poético-recreativo”, e portanto o MP e a PF estão fora de controle, pelo menos no caso da Operação Castelo de Areia e na Operação Satiagraha, as que são objeto das indignações do presidente do STF. Diz Mendes: “Muitas vezes o Ministério Público Federal é parte naquilo que chamamos de ação abusiva da polícia (…). Quando o Ministério Público atua em conjunto com a polícia, quem vai ser o controlador dessa operação?” Ele defende uma “vara especializada no controle das atividades policiais”, que poderia ser instituída “facilmente” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o presidente do STF é também presidente - ou seja, supõe-se que uma simples canetada de Mendes tem o poder de eliminar o controle constitucional que o MPF tem sobre a polícia. Isso quer dizer que a Constituição se submete ao CNJ? E, se assim for feito, Mendes, como o “presidente do Judiciário”, passaria exercer o controle sobre a polícia e, com a sua serenidade e neutralidade, evitaria o “aparelhamento do aparato policial, um aparelhamento político” da PF, e a excessiva complacência do MPF?
A Operação Castelo de Areia foi movida pelo Ministério Público, investigada pela Polícia Federal e monitorada pela 6ª Vara da Justiça, da qual é titular o juiz Fausto De Sanctis, que o CNJ do ministro Mendes processa pelas sentenças discordantes tomadas por ele contra as suas próprias. Uma ação da PF que foi acionada pelo MP e teve o controle de uma autoridade judicial não é um complô partidário - é assim que legitimamente se processam as investigações. Isso está longe de ser um clube “lítero-político-recreativo”. Na verdade, dá para apostar que os procuradores, policiais e juízes envolvidos num trabalho dessa envergadura tenham pouco tempo para frequentar clubes lítero-político-recreativos. Apenas nenhum promotor, policial ou juiz pediu licença ao STF para concluir quais eram os crimes passíveis de indiciamento e quem os cometeu, nem submeteram suas conclusões ao STF, porque não é esse o papel da alta Corte nesse momento. Vai ser no futuro, se algum indiciado recorrer de sentenças ou procedimentos que considerem injustos ou ilícitos. Como, normalmente, pessoas com poder econômico costumam recorrer até a última instância judicial, o STF em algum momento vai se posicionar sobre o caso. E como parlamentares podem estar implicados, o caso deve parar direto no Supremo. Outra razão para Mendes não emitir juízos sobre o trabalho do MP, da PF e do juiz de primeira instância: afinal, vai julgá-lo mais para a frente.
A PF virou alvo do presidente do STF desde a deflagração da Operação Satiagraha que, entre outras coisas, botou duas vezes na cadeia o empresário Daniel Dantas. Mas ainda assim, não percebe o risco que está correndo. As decisões que toma, mesmo técnicas, não estão apenas sendo combatidas por divergências quanto a métodos. O trabalho de descrédito da PF, do juiz De Sanctis e de mais alguns que têm levado adiante investigações por crimes de colarinho branco é para acuar toda a instituição policial. Se os grupos internos dão munição para essa ofensiva externa contra os seus adversários de corporação, por conta de uma disputa de poder, não perceberam que a PF é atingida sem poupar ninguém - e que esse movimento de opinião pública incitado por algumas figuras públicas torna cada vez mais arriscado, para qualquer grupo dela, a investigação de casos politicamente complicados, que envolvam interesses econômicos mais poderosos.
Outro risco que se corre é a instituição STF ficar identificada como aquela que pode estar permeável a interesses. Num país altamente injusto, a mais alta Corte perder sua imagem de mediadora - e justa - e fixar-se como aquela que zela exclusivamente por grandes interesses, é o fim de esperanças de uma parcela da população altamente desassistida. É melancólico.
A regra não conta, todavia, quando o PT e seus aliados são o centro da investigação. No escândalo do “mensalão”, o caso levado de forma mais discreta foi o do caixa dois da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que usou em 1998 o mesmo esquema que o PT e seus aliados, para arrecadar dinheiro de campanha. Não seria de bom tom, afinal, dar grande publicidade ao caso do tucano mineiro.
O grosso dos que esperam julgamento no STF, por conta de suposto envolvimento no “mensalão”, é governista. Nesse caso, pode-se dizer que a PF é oposicionista? Deixou de ser quando mencionou o PSDB, o DEM e o PPS em outra investigação? Se a Operação Castelo de Areia for julgada no futuro pelo STF, e este considerar que o suposto caixa dois da Camargo Corrêa não fez réus, e o suposto caixa dois do “mensalão” sim, a Corte será governista ou oposicionista? No caso do “mensalão”, o trabalho conjunto do Ministério Público Federal constituiu o que o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, chamou de “algo lítero-poético-recreativo”? Ou esteve adstrito às funções constitucionais das instituições envolvidas? O que diferenciou, então, o caso do “mensalão” da Operação Castelo de Areia?
E daí, ficamos também assim: o controle exercido pelo Ministério Público sobre a Polícia Federal é “algo lítero-poético-recreativo”, e portanto o MP e a PF estão fora de controle, pelo menos no caso da Operação Castelo de Areia e na Operação Satiagraha, as que são objeto das indignações do presidente do STF. Diz Mendes: “Muitas vezes o Ministério Público Federal é parte naquilo que chamamos de ação abusiva da polícia (…). Quando o Ministério Público atua em conjunto com a polícia, quem vai ser o controlador dessa operação?” Ele defende uma “vara especializada no controle das atividades policiais”, que poderia ser instituída “facilmente” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o presidente do STF é também presidente - ou seja, supõe-se que uma simples canetada de Mendes tem o poder de eliminar o controle constitucional que o MPF tem sobre a polícia. Isso quer dizer que a Constituição se submete ao CNJ? E, se assim for feito, Mendes, como o “presidente do Judiciário”, passaria exercer o controle sobre a polícia e, com a sua serenidade e neutralidade, evitaria o “aparelhamento do aparato policial, um aparelhamento político” da PF, e a excessiva complacência do MPF?
A Operação Castelo de Areia foi movida pelo Ministério Público, investigada pela Polícia Federal e monitorada pela 6ª Vara da Justiça, da qual é titular o juiz Fausto De Sanctis, que o CNJ do ministro Mendes processa pelas sentenças discordantes tomadas por ele contra as suas próprias. Uma ação da PF que foi acionada pelo MP e teve o controle de uma autoridade judicial não é um complô partidário - é assim que legitimamente se processam as investigações. Isso está longe de ser um clube “lítero-político-recreativo”. Na verdade, dá para apostar que os procuradores, policiais e juízes envolvidos num trabalho dessa envergadura tenham pouco tempo para frequentar clubes lítero-político-recreativos. Apenas nenhum promotor, policial ou juiz pediu licença ao STF para concluir quais eram os crimes passíveis de indiciamento e quem os cometeu, nem submeteram suas conclusões ao STF, porque não é esse o papel da alta Corte nesse momento. Vai ser no futuro, se algum indiciado recorrer de sentenças ou procedimentos que considerem injustos ou ilícitos. Como, normalmente, pessoas com poder econômico costumam recorrer até a última instância judicial, o STF em algum momento vai se posicionar sobre o caso. E como parlamentares podem estar implicados, o caso deve parar direto no Supremo. Outra razão para Mendes não emitir juízos sobre o trabalho do MP, da PF e do juiz de primeira instância: afinal, vai julgá-lo mais para a frente.
A PF virou alvo do presidente do STF desde a deflagração da Operação Satiagraha que, entre outras coisas, botou duas vezes na cadeia o empresário Daniel Dantas. Mas ainda assim, não percebe o risco que está correndo. As decisões que toma, mesmo técnicas, não estão apenas sendo combatidas por divergências quanto a métodos. O trabalho de descrédito da PF, do juiz De Sanctis e de mais alguns que têm levado adiante investigações por crimes de colarinho branco é para acuar toda a instituição policial. Se os grupos internos dão munição para essa ofensiva externa contra os seus adversários de corporação, por conta de uma disputa de poder, não perceberam que a PF é atingida sem poupar ninguém - e que esse movimento de opinião pública incitado por algumas figuras públicas torna cada vez mais arriscado, para qualquer grupo dela, a investigação de casos politicamente complicados, que envolvam interesses econômicos mais poderosos.
Outro risco que se corre é a instituição STF ficar identificada como aquela que pode estar permeável a interesses. Num país altamente injusto, a mais alta Corte perder sua imagem de mediadora - e justa - e fixar-se como aquela que zela exclusivamente por grandes interesses, é o fim de esperanças de uma parcela da população altamente desassistida. É melancólico.
Heróis da noite (blog do Nassif)
Por M. Iack
Excelente post no Sergio Leo:
“Para quem pensa que uma imagem vale mil palavras, essa aqui diz alguma coisa. O barbudo ao centro, ao lado da rainha, é o Lula, aquele que sabemos, pelo que lemos no Brasil, que hostiliza Europa e Estados Unidos, perdeu a liderança da América Latina para Hugo Chávez, tomou uma série de decisões ideológicas equivocadas e só colheu derrotas na política exterior.
O cara atrás dele é o presidente dos EUA, um tal Obama, que declarou ser o Lula o líder mais popular do mundo. Deve ser porque a imagem dos EUA no mundo anda péssima, e o Lula, como lemos sempre, odeia os EUA. Obama, aliás sabedor da máxima sobre imagens e mil palavras, fez questão de registrar, em vídeo, AQUI, sua irritação com o nosso conhecido antiamericanismo de Lula, que ele teve ocasião de comprovar ao recebê-lo entre os primeiros chefes de Estado que convidou à Casa Branca.
Como sabemos, por analistas insuspeitos, que a política externa de Lula é um fracasso, deve haver alguma razão para ele estar à frente, na foto, assediado e cercado pelos líderes das maiores potências mundiais: provavelmente, deram uma prensa nele cercaram o cara antes que ele fugisse e, logo depois da cena fotografada, o levaram para Guantánamo. Ou estão morrendo de medo do aparato bélico brasileiro, capaz de lançar poderosos mísseis metafóricos sobre os descendentes de arianos do planeta. Ou o Lula, aquela vergonha nacional que só sabe dar gafes, sentou no lugar reservado ao príncipe Charles.
O que mata nesses encontros internacionais é essa maldita política externa ideológica, esse lulismo irracional dessa gente loura de olhos azuis desinformada lá no primeiro mundo. Gente, ás vezes, como mostrou o Obama, nem tão loura, nem tão zarca.
Excelente post no Sergio Leo:
“Para quem pensa que uma imagem vale mil palavras, essa aqui diz alguma coisa. O barbudo ao centro, ao lado da rainha, é o Lula, aquele que sabemos, pelo que lemos no Brasil, que hostiliza Europa e Estados Unidos, perdeu a liderança da América Latina para Hugo Chávez, tomou uma série de decisões ideológicas equivocadas e só colheu derrotas na política exterior.
O cara atrás dele é o presidente dos EUA, um tal Obama, que declarou ser o Lula o líder mais popular do mundo. Deve ser porque a imagem dos EUA no mundo anda péssima, e o Lula, como lemos sempre, odeia os EUA. Obama, aliás sabedor da máxima sobre imagens e mil palavras, fez questão de registrar, em vídeo, AQUI, sua irritação com o nosso conhecido antiamericanismo de Lula, que ele teve ocasião de comprovar ao recebê-lo entre os primeiros chefes de Estado que convidou à Casa Branca.
Como sabemos, por analistas insuspeitos, que a política externa de Lula é um fracasso, deve haver alguma razão para ele estar à frente, na foto, assediado e cercado pelos líderes das maiores potências mundiais: provavelmente, deram uma prensa nele cercaram o cara antes que ele fugisse e, logo depois da cena fotografada, o levaram para Guantánamo. Ou estão morrendo de medo do aparato bélico brasileiro, capaz de lançar poderosos mísseis metafóricos sobre os descendentes de arianos do planeta. Ou o Lula, aquela vergonha nacional que só sabe dar gafes, sentou no lugar reservado ao príncipe Charles.
O que mata nesses encontros internacionais é essa maldita política externa ideológica, esse lulismo irracional dessa gente loura de olhos azuis desinformada lá no primeiro mundo. Gente, ás vezes, como mostrou o Obama, nem tão loura, nem tão zarca.
A imagem destroçada do Supremo - por Luis Nassif
Duas manifestações de Gilmar Mendes, em suas aparições diárias nos jornais. A primeira é que dos 350 habeas corpus concedidos pelo Supremo, 18 foram para pobres. A segunda, é a de que ele é a favor do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. Isso depois do editorial da Folha admitindo o óbvio: que o direito de resposta é sagrado. Até para admitir limites aos abusos da mídia, Gilmar toma o cuidado de aguardar, antes, manifestação da própria mídia.
O ativismo político
Um juiz só se pronuncia nos autos - esta máxima vigorou por muito tempo. Nos últimos anos o Judiciário resolveu praticar o ativismo político. Conferiu essa procuração (por inércia ou por aval) a Gilmar Mendes.
A partir daí o Judiciário passou a ter a cara de Gilmar e suas palavras passaram a ser a palavra do Judiciário. O que se viu foi a desmoralização completa do órgão máximo da Justiça - o Supremo Tribunal Federal - por obra de um Ministro sem limites.
Nesse período, defendeu despudoradamente os direitos do crime organizado. Deveria ter oferecido a contraparte: a condenação verbal dos criminosos. Deveria ter se manifestado uma vez que fosse em defesa de interesses dos desassistidos. Nada. Foi uma atuação sistemática, diuturna em defesa apenas de criminosos de alto coturno.
Mesmo agindo politicamente, jamais poderia ter aberto mão de uma das qualidades intrínsecas da magistratura: a neutralidade. Que tivesse o cuidado de dosar as críticas e as defesa de direitos.Jamais se ouviu dele, em todo esse período, UMA frase sequer condenando o banqueiro Daniel Dantas ou pelo menos censurando sua conduta. Repito: nenhuma frase.
Usou o CNJ e o Supremo para impor a norma de que prisão só depois de esgotados todos os recursos processuais. Não se viu UMA iniciativa da sua parte para racionalizar o rito processual.
As tramóias do grampo
Fez mais: agindo em nome do Supremo, participou de duas tramóias. A primeira, ao endossar a tese da revista Veja de que tinha sido algo de um grampo da parte da ABIN. A segunda, ao transformar um relatório de segurança inconclusivo em escândalo, sobre uma escuta ambiental no Supremo que jamais existiu. Antes disso, ao avalizar o “cozidão” sobre a suposta República do Grampo, que precedeu os dois factóides.
Na época do “cozidão”, Márco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, que tiveram suas declarações “esquentadas” pela revista, trataram de retificar em outros veículos. Mendes foi o álibi para uma armação que não se sustentava em pé.
Como terminou essa jogo de cena? Com Gilmar confessando - na sabatina da Folha - que não tinha nenhuma prova sobre a participação da ABIN na escuta; e admitindo que a segurança do Supremo errou na interpretação dos tais sinais captados por seu sistema anti-grampo. Nenhuma dessas confissões de culpa saiu na mídia escrita. Ficou assim: uma acusação alardeada por todos os jornais; e uma retificação quase em off. Em poderes menos solenes que o STF, tal confissão viria acompanhada de um pedido de demissão. Provavelmente nem o presidente da Câmara de Deputados resistiria no cargo, depois de desmascarada sua armação. No Supremo, nada ocorreu, nada, em uma comprovação da insensibilidade e paralisia que acometeu o órgão.
Além de jamais ter levantado a voz contra os infindáveis abusos da mídia - inclusive no assassinato de reputação de magistrados - praticou censura contra programas da TV Câmara.
O pai dos pobres
Ontem, na tentativa de limpar a imagem, fez um levantamento dos casos de habeas corpus dados pelo Supremo. Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas.
Uma democracia se faz com pesos e contrapesos. A atuação insólita, vulgar, suspeita de Gilmar Mendes, conseguiu trazer luz para um ponto: quem controla o Supremo? Quando ele dá declarações de que o Supremo pode tudo, inclusive reinterpretar a Constituição, cadê o limite? Quando investe sobre as prerrogativas dos juizes de primeira instância e dos tribunais, cadê o contrapeso?
Que os ilustres colegas de Gilmar dispam a toga e passeiem como mortais comuns pelos blogs e sites de notícias. Entrem em qualquer notícia aberta a comentários. Não precisa ser de blogueiros críticos, mas dos próprios jornais cúmplices de Mendes. E confiram qual a imagem real do Supremo, olhem-se no espelho dos comentários e constatem o mal que Gilmar Mendes cometeu contra a imagem de uma instituição outrora respeitada.
O ativismo político
Um juiz só se pronuncia nos autos - esta máxima vigorou por muito tempo. Nos últimos anos o Judiciário resolveu praticar o ativismo político. Conferiu essa procuração (por inércia ou por aval) a Gilmar Mendes.
A partir daí o Judiciário passou a ter a cara de Gilmar e suas palavras passaram a ser a palavra do Judiciário. O que se viu foi a desmoralização completa do órgão máximo da Justiça - o Supremo Tribunal Federal - por obra de um Ministro sem limites.
Nesse período, defendeu despudoradamente os direitos do crime organizado. Deveria ter oferecido a contraparte: a condenação verbal dos criminosos. Deveria ter se manifestado uma vez que fosse em defesa de interesses dos desassistidos. Nada. Foi uma atuação sistemática, diuturna em defesa apenas de criminosos de alto coturno.
Mesmo agindo politicamente, jamais poderia ter aberto mão de uma das qualidades intrínsecas da magistratura: a neutralidade. Que tivesse o cuidado de dosar as críticas e as defesa de direitos.Jamais se ouviu dele, em todo esse período, UMA frase sequer condenando o banqueiro Daniel Dantas ou pelo menos censurando sua conduta. Repito: nenhuma frase.
Usou o CNJ e o Supremo para impor a norma de que prisão só depois de esgotados todos os recursos processuais. Não se viu UMA iniciativa da sua parte para racionalizar o rito processual.
As tramóias do grampo
Fez mais: agindo em nome do Supremo, participou de duas tramóias. A primeira, ao endossar a tese da revista Veja de que tinha sido algo de um grampo da parte da ABIN. A segunda, ao transformar um relatório de segurança inconclusivo em escândalo, sobre uma escuta ambiental no Supremo que jamais existiu. Antes disso, ao avalizar o “cozidão” sobre a suposta República do Grampo, que precedeu os dois factóides.
Na época do “cozidão”, Márco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, que tiveram suas declarações “esquentadas” pela revista, trataram de retificar em outros veículos. Mendes foi o álibi para uma armação que não se sustentava em pé.
Como terminou essa jogo de cena? Com Gilmar confessando - na sabatina da Folha - que não tinha nenhuma prova sobre a participação da ABIN na escuta; e admitindo que a segurança do Supremo errou na interpretação dos tais sinais captados por seu sistema anti-grampo. Nenhuma dessas confissões de culpa saiu na mídia escrita. Ficou assim: uma acusação alardeada por todos os jornais; e uma retificação quase em off. Em poderes menos solenes que o STF, tal confissão viria acompanhada de um pedido de demissão. Provavelmente nem o presidente da Câmara de Deputados resistiria no cargo, depois de desmascarada sua armação. No Supremo, nada ocorreu, nada, em uma comprovação da insensibilidade e paralisia que acometeu o órgão.
Além de jamais ter levantado a voz contra os infindáveis abusos da mídia - inclusive no assassinato de reputação de magistrados - praticou censura contra programas da TV Câmara.
O pai dos pobres
Ontem, na tentativa de limpar a imagem, fez um levantamento dos casos de habeas corpus dados pelo Supremo. Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas.
Uma democracia se faz com pesos e contrapesos. A atuação insólita, vulgar, suspeita de Gilmar Mendes, conseguiu trazer luz para um ponto: quem controla o Supremo? Quando ele dá declarações de que o Supremo pode tudo, inclusive reinterpretar a Constituição, cadê o limite? Quando investe sobre as prerrogativas dos juizes de primeira instância e dos tribunais, cadê o contrapeso?
Que os ilustres colegas de Gilmar dispam a toga e passeiem como mortais comuns pelos blogs e sites de notícias. Entrem em qualquer notícia aberta a comentários. Não precisa ser de blogueiros críticos, mas dos próprios jornais cúmplices de Mendes. E confiram qual a imagem real do Supremo, olhem-se no espelho dos comentários e constatem o mal que Gilmar Mendes cometeu contra a imagem de uma instituição outrora respeitada.
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Triste data
45 anos do fim do sonho.
Uma data a se lamentar.
O início do regime da mentira. Mas de tanta mentira, tanta mentira, que até a data da execução do golpe eles alteraram, para que não marcasse indelevelmente o regime com o dia que o representa plenamente.
Uma data a se lamentar.
O início do regime da mentira. Mas de tanta mentira, tanta mentira, que até a data da execução do golpe eles alteraram, para que não marcasse indelevelmente o regime com o dia que o representa plenamente.
quinta-feira, 19 de março de 2009
A Sisbin e o papel de Thomaz Bastos - por Por Gilberto Marotta (blog do Nassif)
Nassif,
Demorei a responder porque não queria macular esse post tão bom com qualquer bobagem (e espero não tê-lo feito. rsrs). Gostei muito da sua análise, mas acho que ela merece ser aprofundada. A intercalação de dois trechos específicos me parece problemática:
“Esse esquema começa a esboroar não apenas com o chamado escândalo do “mensalão”, mas pela iniciativa histórica do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos”
“Sentindo que o processo era inevitável, e escaldado pelo “mensalão”, Lula dá ampla liberdade para o aparato do Estado se organizar.”
Dito assim, passa uma impressão de que Bastos caiu de pára-quedas ali, e por iniciativa própria iniciou uma revolução na pasta da Justiça, e que Lula apenas se rendeu aos fatos e deixou-o fazer sua revolução, assim, como se não tivesse mais nada a fazer.
Isso talvez explique reações como as dos comentários da Vera (”Só não esqueçam, que se o crime organizado não tivesse apoio moral e politico nesse governo, a história poderia ser bem diferente”), do F.Alves (”oq estaria Paulo Lacerda fazendo em Portugal?? e Lula, afinal, seria mesmo um grande estrategista ou eh somente um presidente q tem medo [como diz PHAmorim]?? sobra alguem descente nesta historia ou vou ter q votar no Vesgo do Panico nas proximas eleicoes???”) e João Vergílio (”O Governo Lula está claramente UNIDO aos tucanos e demos na tentativa de melar essa operação”).
Sabemos que não é o caso de demonizar FHC (como se ele nunca tivesse feito NADA pelo fortalecimento das instituições), como não é o caso de santificar Lula (como se ele tivesse feito TUDO pelo fortalecimento das instituições). É importante, no entanto, esclarecer melhor as responsabilidades em cada caso:
Está claro que a gênese do “fenômeno” Daniel Dantas repousa nas costas de DEM/PSDB. Foi ACM quem conduziu os primeiros passos do jovem “brilhante”, assim como foi o núcleo financista tucano que criou as bases normativas, legais e negociais para que o banqueiro pudesse alavancar seu império financeiro.
Da mesma forma, é preciso deixar claro também que Márcio Thomaz Bastos não tomou nenhuma iniciativa sozinho, de maneira personalista, à margem do governo. Ao contrário, sua relação com o PT, bastante antiga, denota que havia uma intenção, já entranhada no partido, em Lula e na cúpula do PT, de tratar a segurança, a pasta da justiça, de forma republicana, de modo inédito no País. É importante lembrar que as relações de Márcio Thomaz Bastos com o PT vêem de longe. Ele é amigo de Dirceu, e depois de Lula, há muito tempo. Fez parte do chamado Governo Paralelo, iniciativa do PT durante o governo Collor, foi conselheiro na elaboração dos programas de governo do PT, até ser nomeado por Lula ministro da Justiça, em 2003. No programa de governo de 2002, lê-se a frase “nosso governo buscará instituir um sistema de Segurança Pública nacionalmente articulado”. Logo depois Márcio Thomaz Bastos lideraria a implementação do sistema único de segurança pública nacional.
Acho importante destacar as seguintes citações, bastante elucidativas, de Bastos (em 2004, ao Programa Roda Viva): “Quando, antes da posse, quando nós convidamos, eu convidei o doutor Paulo Lacerda e comuniquei o presidente, nós combinamos, eu e o presidente, isso. Eu expliquei para ele, ele conhece a Polícia Federal, o presidente tem muitos amigos, tem muitas relações na Polícia Federal, eu expliquei para ele que a idéia era fazer uma polícia impessoal, uma Polícia Federal republicana.(…) Essa é a direção da impessoalidade e do apreço aos valores republicanos, ou seja, não persegue e não protege.”
Chamo atenção para o “nós convidamos”, ato falho logo corrigido.
“…quando conversamos isso antes da posse, eu dizia ao presidente: ‘Nós precisamos ter uma política de segurança de Estado e não uma política de segurança só de governo [gesticulando], uma política de país, uma política que paire acima dos entre choques partidários, eleitorais e políticos.’”
Não por acaso esse planejamento, que nasce antes mesmo da campanha vitoriosa de Lula em 2002, se traduziu numa extensa lista de ações governamentais, logo a seguir:
- RDD;
- Reforma do Judiciário;
- Estruturação da PF (aumento da despesa de custeio da PF 2002/2003: 75% e 2002/2004: 140%);
- Aumento expressivo do número de operações da PF (http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_opera%C3%A7%C3%B5es_da_Pol%C3%ADcia_Federal) com proporcional aumento do nº de prisões (o que indica melhoria da qualidade técnica das investigações) e atingindo todos os níveis sociais. Pela primeira vez foram investigados e presos políticos, empresários, juízes etc.;
- Combate contundente à lavagem de dinheiro;
- Criação de 5 mil novos cargos na Polícia Federal, criação dos cargos de guarda penitenciário federal;
- Construção e implementação dos presídios federais;
- Implantação de Laboratórios de DNA no país;
- Implantação do sistema de identificação datiloscópica centralizado;
- Referendo das armas;
- Recrudescimento da fiscalização e coibição do trabalho escravo (evidenciado pelo assassinato de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, mais o motorista, numa emboscada em Unaí, MG, em 2004);
- Autonomia das Defensorias Públicas;
- Implementação da CGU;
- Alterações no processo de indicação dos ministros do STF e do PGR (lembrando que o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, foi indicação CONTESTADÍSSIMA de FHC e seu PGR era ironicamente apelidado de “Engavetador Geral da república”).
É evidente que nem todas essas medidas (e mais outras que não citei) chegaram perto de solucionar o enorme déficit de insegurança e impunidade do País. Até porque muitas foram descaracterizadas, pois tiveram que ter aprovação do Congresso. Mas é preciso reconhecer que esse governo deu uma direção nova à pasta da Justiça. Não foi uma coisa de herói, do acaso, uma iniciativa pessoal do Márcio Thomaz Bastos. Foi, claramente, uma política de governo, de estado. A reverência inédita de Lula à pasta da Justiça se expressa de forma contundente, além das ações coordenadas citadas, pela própria natureza das nomeações. O governo de FHC sofreu um entra e sai de titulares da pasta, muitas escolhas políticas: Nelson Jobim, Milton Seligman, Iris Rezende(!), José de Jesus Filho, Renan Calheiros(!), José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira Filho, Miguel Reale Júnior, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. As escolhas de Lula foram pessoais e técnicas, a Justiça não entrou na partilha partidária e até agora só teve dois titulares, todos dois respeitados na área jurídica. Vale lembrar que Lula pediu para Márcio Thomaz Bastos continuar no cargo, ao que Márcio atendeu o quanto pode.
Concluindo, tenho a firme convicção de que as mudanças verificadas nesse governo não são uma obra pessoal de Bastos, nem surgiram por pressão do “Mensalão”, apenas. Mas configuram um projeto de governo, uma política para a área de justiça e segurança. Uma política delineada por Lula e parte da cúpula petista. É claro que houve a tentativa de Daniel Dantas (e possivelmente de outros entes criminosos) de se entranhar ainda mais no governo do PT, cooptando lideranças importantes. Mas todos os indícios demonstram que: 1) Essas entranhas já existiam antes do governo petista (Daniel Dantas e sua união com os fundos de pensão, sacramentada por FHC e apenas desfeita nesse governo, é a maior prova disso); 2) Lula não é uma dessas lideranças; e 3) Nesse governo estão sendo criados inéditos mecanismos INSTITUCIONAIS para diminuir a promiscuidade entre interesses públicos e privados e a influência de interesses pessoais, políticos e empresariais sobre escolhas que têm que ser republicanas.
Evidente que alguém ainda vai dizer que Lula tem medo por alguma razão pessoal. São os mesmos que não entendem a responsabilidade de Lula e toda a abrangência de suas decisões. Os mesmos que queriam que Lula invadisse a Bolívia quando houve a crise do gás, os mesmos que querem que Lula bata boca com Gilmar Mendes (não vêm que ele, Lula, tem a plena compreensão da dimensão e responsabilidade de seu cargo, Mendes é que não), os mesmos que querem que Lula vá pra TV xingar notórios corruptos que fazem parte da base de apoio de seu governo. Não conseguem entender que medalhões como Jader, Sarney, Calheiros, Collor (pra ficar em apenas alguns nomes) não estão no Congresso nomeados por Lula, mas foram ELEITOS por numerosos cidadãos brasileiros, cuja decisão política (correta ou não) TEM QUE SER RESPEITADA. Eu digo que Lula tem medo porque tem responsabilidade, e seu medo é institucional, é o medo de quem tem compreensão da amplitude e responsabilidade de suas decisões. Das consequências de cada um de seus atos, numa relação política não mesquinha, mas estadista, de custo e benefício para a nação e o que lhe é mais caro, o povo brasileiro. É muito fácil falar de fora, eu queria ver é estar na pele dele, tomando as decisões que ele tem que tomar, sofrendo absurdas e explícitas pressões (STF, imprensa, empresariado, oposição…) de cabo a rabo.
Mais uma vez parabéns pelo belo post. Obrigado.
Demorei a responder porque não queria macular esse post tão bom com qualquer bobagem (e espero não tê-lo feito. rsrs). Gostei muito da sua análise, mas acho que ela merece ser aprofundada. A intercalação de dois trechos específicos me parece problemática:
“Esse esquema começa a esboroar não apenas com o chamado escândalo do “mensalão”, mas pela iniciativa histórica do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos”
“Sentindo que o processo era inevitável, e escaldado pelo “mensalão”, Lula dá ampla liberdade para o aparato do Estado se organizar.”
Dito assim, passa uma impressão de que Bastos caiu de pára-quedas ali, e por iniciativa própria iniciou uma revolução na pasta da Justiça, e que Lula apenas se rendeu aos fatos e deixou-o fazer sua revolução, assim, como se não tivesse mais nada a fazer.
Isso talvez explique reações como as dos comentários da Vera (”Só não esqueçam, que se o crime organizado não tivesse apoio moral e politico nesse governo, a história poderia ser bem diferente”), do F.Alves (”oq estaria Paulo Lacerda fazendo em Portugal?? e Lula, afinal, seria mesmo um grande estrategista ou eh somente um presidente q tem medo [como diz PHAmorim]?? sobra alguem descente nesta historia ou vou ter q votar no Vesgo do Panico nas proximas eleicoes???”) e João Vergílio (”O Governo Lula está claramente UNIDO aos tucanos e demos na tentativa de melar essa operação”).
Sabemos que não é o caso de demonizar FHC (como se ele nunca tivesse feito NADA pelo fortalecimento das instituições), como não é o caso de santificar Lula (como se ele tivesse feito TUDO pelo fortalecimento das instituições). É importante, no entanto, esclarecer melhor as responsabilidades em cada caso:
Está claro que a gênese do “fenômeno” Daniel Dantas repousa nas costas de DEM/PSDB. Foi ACM quem conduziu os primeiros passos do jovem “brilhante”, assim como foi o núcleo financista tucano que criou as bases normativas, legais e negociais para que o banqueiro pudesse alavancar seu império financeiro.
Da mesma forma, é preciso deixar claro também que Márcio Thomaz Bastos não tomou nenhuma iniciativa sozinho, de maneira personalista, à margem do governo. Ao contrário, sua relação com o PT, bastante antiga, denota que havia uma intenção, já entranhada no partido, em Lula e na cúpula do PT, de tratar a segurança, a pasta da justiça, de forma republicana, de modo inédito no País. É importante lembrar que as relações de Márcio Thomaz Bastos com o PT vêem de longe. Ele é amigo de Dirceu, e depois de Lula, há muito tempo. Fez parte do chamado Governo Paralelo, iniciativa do PT durante o governo Collor, foi conselheiro na elaboração dos programas de governo do PT, até ser nomeado por Lula ministro da Justiça, em 2003. No programa de governo de 2002, lê-se a frase “nosso governo buscará instituir um sistema de Segurança Pública nacionalmente articulado”. Logo depois Márcio Thomaz Bastos lideraria a implementação do sistema único de segurança pública nacional.
Acho importante destacar as seguintes citações, bastante elucidativas, de Bastos (em 2004, ao Programa Roda Viva): “Quando, antes da posse, quando nós convidamos, eu convidei o doutor Paulo Lacerda e comuniquei o presidente, nós combinamos, eu e o presidente, isso. Eu expliquei para ele, ele conhece a Polícia Federal, o presidente tem muitos amigos, tem muitas relações na Polícia Federal, eu expliquei para ele que a idéia era fazer uma polícia impessoal, uma Polícia Federal republicana.(…) Essa é a direção da impessoalidade e do apreço aos valores republicanos, ou seja, não persegue e não protege.”
Chamo atenção para o “nós convidamos”, ato falho logo corrigido.
“…quando conversamos isso antes da posse, eu dizia ao presidente: ‘Nós precisamos ter uma política de segurança de Estado e não uma política de segurança só de governo [gesticulando], uma política de país, uma política que paire acima dos entre choques partidários, eleitorais e políticos.’”
Não por acaso esse planejamento, que nasce antes mesmo da campanha vitoriosa de Lula em 2002, se traduziu numa extensa lista de ações governamentais, logo a seguir:
- RDD;
- Reforma do Judiciário;
- Estruturação da PF (aumento da despesa de custeio da PF 2002/2003: 75% e 2002/2004: 140%);
- Aumento expressivo do número de operações da PF (http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_opera%C3%A7%C3%B5es_da_Pol%C3%ADcia_Federal) com proporcional aumento do nº de prisões (o que indica melhoria da qualidade técnica das investigações) e atingindo todos os níveis sociais. Pela primeira vez foram investigados e presos políticos, empresários, juízes etc.;
- Combate contundente à lavagem de dinheiro;
- Criação de 5 mil novos cargos na Polícia Federal, criação dos cargos de guarda penitenciário federal;
- Construção e implementação dos presídios federais;
- Implantação de Laboratórios de DNA no país;
- Implantação do sistema de identificação datiloscópica centralizado;
- Referendo das armas;
- Recrudescimento da fiscalização e coibição do trabalho escravo (evidenciado pelo assassinato de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, mais o motorista, numa emboscada em Unaí, MG, em 2004);
- Autonomia das Defensorias Públicas;
- Implementação da CGU;
- Alterações no processo de indicação dos ministros do STF e do PGR (lembrando que o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, foi indicação CONTESTADÍSSIMA de FHC e seu PGR era ironicamente apelidado de “Engavetador Geral da república”).
É evidente que nem todas essas medidas (e mais outras que não citei) chegaram perto de solucionar o enorme déficit de insegurança e impunidade do País. Até porque muitas foram descaracterizadas, pois tiveram que ter aprovação do Congresso. Mas é preciso reconhecer que esse governo deu uma direção nova à pasta da Justiça. Não foi uma coisa de herói, do acaso, uma iniciativa pessoal do Márcio Thomaz Bastos. Foi, claramente, uma política de governo, de estado. A reverência inédita de Lula à pasta da Justiça se expressa de forma contundente, além das ações coordenadas citadas, pela própria natureza das nomeações. O governo de FHC sofreu um entra e sai de titulares da pasta, muitas escolhas políticas: Nelson Jobim, Milton Seligman, Iris Rezende(!), José de Jesus Filho, Renan Calheiros(!), José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira Filho, Miguel Reale Júnior, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. As escolhas de Lula foram pessoais e técnicas, a Justiça não entrou na partilha partidária e até agora só teve dois titulares, todos dois respeitados na área jurídica. Vale lembrar que Lula pediu para Márcio Thomaz Bastos continuar no cargo, ao que Márcio atendeu o quanto pode.
Concluindo, tenho a firme convicção de que as mudanças verificadas nesse governo não são uma obra pessoal de Bastos, nem surgiram por pressão do “Mensalão”, apenas. Mas configuram um projeto de governo, uma política para a área de justiça e segurança. Uma política delineada por Lula e parte da cúpula petista. É claro que houve a tentativa de Daniel Dantas (e possivelmente de outros entes criminosos) de se entranhar ainda mais no governo do PT, cooptando lideranças importantes. Mas todos os indícios demonstram que: 1) Essas entranhas já existiam antes do governo petista (Daniel Dantas e sua união com os fundos de pensão, sacramentada por FHC e apenas desfeita nesse governo, é a maior prova disso); 2) Lula não é uma dessas lideranças; e 3) Nesse governo estão sendo criados inéditos mecanismos INSTITUCIONAIS para diminuir a promiscuidade entre interesses públicos e privados e a influência de interesses pessoais, políticos e empresariais sobre escolhas que têm que ser republicanas.
Evidente que alguém ainda vai dizer que Lula tem medo por alguma razão pessoal. São os mesmos que não entendem a responsabilidade de Lula e toda a abrangência de suas decisões. Os mesmos que queriam que Lula invadisse a Bolívia quando houve a crise do gás, os mesmos que querem que Lula bata boca com Gilmar Mendes (não vêm que ele, Lula, tem a plena compreensão da dimensão e responsabilidade de seu cargo, Mendes é que não), os mesmos que querem que Lula vá pra TV xingar notórios corruptos que fazem parte da base de apoio de seu governo. Não conseguem entender que medalhões como Jader, Sarney, Calheiros, Collor (pra ficar em apenas alguns nomes) não estão no Congresso nomeados por Lula, mas foram ELEITOS por numerosos cidadãos brasileiros, cuja decisão política (correta ou não) TEM QUE SER RESPEITADA. Eu digo que Lula tem medo porque tem responsabilidade, e seu medo é institucional, é o medo de quem tem compreensão da amplitude e responsabilidade de suas decisões. Das consequências de cada um de seus atos, numa relação política não mesquinha, mas estadista, de custo e benefício para a nação e o que lhe é mais caro, o povo brasileiro. É muito fácil falar de fora, eu queria ver é estar na pele dele, tomando as decisões que ele tem que tomar, sofrendo absurdas e explícitas pressões (STF, imprensa, empresariado, oposição…) de cabo a rabo.
Mais uma vez parabéns pelo belo post. Obrigado.
Carta aberta aos jornalistas do Brasil - por Leandro Fortes (Cartacapital)
No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.
Nesta carta, contudo, falo somente por mim.
Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.
Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.
Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.
Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?
Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.
Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.
Leandro Fortes
Jornalista
Brasília, 19 de março de 2009
Foram enviadas cópias desta carta para Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
Nesta carta, contudo, falo somente por mim.
Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.
Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.
Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.
Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?
Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.
Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.
Leandro Fortes
Jornalista
Brasília, 19 de março de 2009
Foram enviadas cópias desta carta para Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
A aula de De Sanctis - Por Guilherme Hanesh (blog do Nassif)
A resposta do juiz Fausto De Sanctis ao pedido da CPI do grampo para quebra do sigilo da Operação Satiagraha é, na pior das hipóteses, uma aula inesquecível de direito aos membros da CPI. Se os jornalistas de grande imprensa deixarem de lado a relação promíscua que têm com Itagiba e gastarem cinco minutos para ler o que escreveu o magistrado, terão pauta para uma semana de bom jornalismo. Destaco alguns pontos trazidos por De Sanctis que, na minha interpretação, não podem passar despercebidos:
1) O Juiz mostra que a CPI não só já recebeu, ilegalmente, os dados da Satiagraha como também já prejulgou estas informações, sem a devida análise.
2) Se o próprio STF julgou que a CPI não poderia quebrar o sigilo da Satiagraha, não seria ele, De Sanctis, a decidir em sentido contrário.
3) A CPI veio com um novo pedido de quebra de sigilo sem acrescentar fato novo.
4) A CPI, propositalmente ou não, mistura os grampos realizados pela Kroll (objeto da Operação Chacal) com a investigação da Satiagraha.
5) A Polícia Federal auditou o Sistema Guardião e listou os policiais que tiveram acesso aos registros da Operação Satiagraha. A Justiça verificou que todos os registros de interceptações ali existentes têm embasamento judicial.
6) Não houve, portanto, nenhum indício de “interceptações clandestinas” que tenham sido utilizadas na Operação Satiagraha, como afirma a CPI.
7) O pedido de quebra de sigilo da Satiagraha feito pela CPI, ao afirmar que houve interceptações clandestinas na operação policial, é contraditório com as conclusões do próprio relator da CPI em seu relatório parcial.
8) As possíveis irregularidades cometidas por autoridades durante a Satiagraha já são objeto de investigação pelos órgãos competentes.
9) CPI só existe sobre fatos determinados. A CPI do grampo surgiu muito antes da Satiagraha, não sendo este, portanto, seu objeto de trabalho. E o trabalho de uma CPI não se confunde com o trabalho da Justiça.
10) O trabalho de uma CPI visa o conhecimento do Ministério Público, o aperfeiçoamento do Executivo e do Legislativo. Se todas as questões colocadas com relação à Operação Satiagraha são de conhecimento do Ministério Público e objeto de investigação da própria Polícia (Poder Executivo), não há nada que a CPI possa acrescentar.
11) Os três supostos vazamentos de informação da Satiagraha ocorridos até aqui estão sob investigação por parte da Polícia. E a CPI é suspeita, agora, de ter sido parte de um quarto vazamento.
12) A CPI pressionou a Justiça para obter as informações sobre a Satiagraha.
1) O Juiz mostra que a CPI não só já recebeu, ilegalmente, os dados da Satiagraha como também já prejulgou estas informações, sem a devida análise.
2) Se o próprio STF julgou que a CPI não poderia quebrar o sigilo da Satiagraha, não seria ele, De Sanctis, a decidir em sentido contrário.
3) A CPI veio com um novo pedido de quebra de sigilo sem acrescentar fato novo.
4) A CPI, propositalmente ou não, mistura os grampos realizados pela Kroll (objeto da Operação Chacal) com a investigação da Satiagraha.
5) A Polícia Federal auditou o Sistema Guardião e listou os policiais que tiveram acesso aos registros da Operação Satiagraha. A Justiça verificou que todos os registros de interceptações ali existentes têm embasamento judicial.
6) Não houve, portanto, nenhum indício de “interceptações clandestinas” que tenham sido utilizadas na Operação Satiagraha, como afirma a CPI.
7) O pedido de quebra de sigilo da Satiagraha feito pela CPI, ao afirmar que houve interceptações clandestinas na operação policial, é contraditório com as conclusões do próprio relator da CPI em seu relatório parcial.
8) As possíveis irregularidades cometidas por autoridades durante a Satiagraha já são objeto de investigação pelos órgãos competentes.
9) CPI só existe sobre fatos determinados. A CPI do grampo surgiu muito antes da Satiagraha, não sendo este, portanto, seu objeto de trabalho. E o trabalho de uma CPI não se confunde com o trabalho da Justiça.
10) O trabalho de uma CPI visa o conhecimento do Ministério Público, o aperfeiçoamento do Executivo e do Legislativo. Se todas as questões colocadas com relação à Operação Satiagraha são de conhecimento do Ministério Público e objeto de investigação da própria Polícia (Poder Executivo), não há nada que a CPI possa acrescentar.
11) Os três supostos vazamentos de informação da Satiagraha ocorridos até aqui estão sob investigação por parte da Polícia. E a CPI é suspeita, agora, de ter sido parte de um quarto vazamento.
12) A CPI pressionou a Justiça para obter as informações sobre a Satiagraha.
O corregedor fanfarrão - por por Luis Nassif
O delegado geral da Polícia Federal, Luiz Fernando, entrará para a história do órgão por ter ajudado na criação do ornitorrinco do Sistema Brasileiro de Inteligência: o delegado que investiga, processa e julga.
O corregedor Amaro vazou informações para a imprensa, privilegiou um jornalista, em uma sindicância destinada a apurar vazamentos de operação. Apurou um vazamento que não teve consequências diretas no inquérito Satiagraha - o carnaval com a TV Globo, condenável do ponto de vista de show, apenas -, e não apurou o vazamento que permitiu a Daniel Dantas impetrar dois habeas corpus ao Supremo e atrapalhar as investigações - um vazamento criminoso.
Diz que a cooperação com a Satiagraha é legal, mas que a atuação do órgão com Protógenes extrapolou. Lembra histórias picantes de adolescentes: até aqui pode, até aqui não pode. E quem define os limites da legalidade e da extrapolação? O corregedor-vazador-investigador-julgador com base nos seus critérios, não no disposto na lei. Transforma um problema funcional em um problema legal com o evidente propósito de anular a Satiagraha.
As alegações dos deputados para a perseguição não respeitam nem os limites do ridículo. Jungman era a favor de Protógenes até, ó, decepção!, descobrir que ele mentiu na CPI. A partir daí ficou a favor de Dantas.
Que vitórias essas pessoas julgam ser possível conquistar? O que pretendem jornalistas que encenam cara de decepção para dizer “por causa dos erros de Protógenes não conseguiremos pegar Dantas”? Julgam que enganam a quem? Apenas reforçam as suspeitas que pairam sobre parte expressiva da mídia.
Cada vitória sobre Protógenes é uma derrota da CPI e de todo o esquema de apoio a Dantas. Cada avanço sobre De Sanctis, a comprovação de que há, de fato, uma conspiração em curso.
No começo, o álibi para defender Dantas era o antilulismo. Esse álibi não existe mais. Ficaram sem álibi e tiveram que expor de maneira escarrada o objetivo final: desqualificar o inquérito para livrar Dantas.
Não tem como esconder essa meleca. Não tem como condenar Protógenes e absolver Dantas. Essa conspiração criminosa está expondo um a um todos seus personagens. A essa altura do campeonato, duvido que o próprio Dantas não tenha percebido que se tornou disfuncional.
Quem entrou nesse jogo se lambuzou, publicações, revistas e políticos. Prosseguindo, a sujeira vai se espalhar. Vai-se subir na escala hierárquica e liquidar com algumas lideranças nacionais expressivas.
O corregedor Amaro vazou informações para a imprensa, privilegiou um jornalista, em uma sindicância destinada a apurar vazamentos de operação. Apurou um vazamento que não teve consequências diretas no inquérito Satiagraha - o carnaval com a TV Globo, condenável do ponto de vista de show, apenas -, e não apurou o vazamento que permitiu a Daniel Dantas impetrar dois habeas corpus ao Supremo e atrapalhar as investigações - um vazamento criminoso.
Diz que a cooperação com a Satiagraha é legal, mas que a atuação do órgão com Protógenes extrapolou. Lembra histórias picantes de adolescentes: até aqui pode, até aqui não pode. E quem define os limites da legalidade e da extrapolação? O corregedor-vazador-investigador-julgador com base nos seus critérios, não no disposto na lei. Transforma um problema funcional em um problema legal com o evidente propósito de anular a Satiagraha.
As alegações dos deputados para a perseguição não respeitam nem os limites do ridículo. Jungman era a favor de Protógenes até, ó, decepção!, descobrir que ele mentiu na CPI. A partir daí ficou a favor de Dantas.
Que vitórias essas pessoas julgam ser possível conquistar? O que pretendem jornalistas que encenam cara de decepção para dizer “por causa dos erros de Protógenes não conseguiremos pegar Dantas”? Julgam que enganam a quem? Apenas reforçam as suspeitas que pairam sobre parte expressiva da mídia.
Cada vitória sobre Protógenes é uma derrota da CPI e de todo o esquema de apoio a Dantas. Cada avanço sobre De Sanctis, a comprovação de que há, de fato, uma conspiração em curso.
No começo, o álibi para defender Dantas era o antilulismo. Esse álibi não existe mais. Ficaram sem álibi e tiveram que expor de maneira escarrada o objetivo final: desqualificar o inquérito para livrar Dantas.
Não tem como esconder essa meleca. Não tem como condenar Protógenes e absolver Dantas. Essa conspiração criminosa está expondo um a um todos seus personagens. A essa altura do campeonato, duvido que o próprio Dantas não tenha percebido que se tornou disfuncional.
Quem entrou nesse jogo se lambuzou, publicações, revistas e políticos. Prosseguindo, a sujeira vai se espalhar. Vai-se subir na escala hierárquica e liquidar com algumas lideranças nacionais expressivas.
quarta-feira, 18 de março de 2009
O Sistema Brasileiro de Inteligência e o jogo político - por Luis Nassif
Quando FHC saiu do governo, escrevi o artigo “Uma obra de arte política”, descrevendo a habilidade da sua estratégia de governabilidade - e o desperdício de não ter sido utilizada para um plano de desenvolvimento amplo.
A estratégia consistia em cooptar chefes regionais com migalhas do poder, mantendo incólumes os pilares centrais do governo.
Mas esta era apenas a perna conhecida do modelo criado por FHC.
A peça central, obscura, era o controle estrito sobre o Ministério da Fazenda e toda a estrutura debaixo dele - Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Secretaria da Receita Federal (SRF).
Não se tratava apenas de manter o controle técnico sobre a economia. Era nesses ambientes que se fortalecia a perna oculta do sistema de poder que estava sendo montado: a criação de um modelo sistêmico de aliança com o crime organizado (de colarinho branco), que se expandia na indústria de offshores, de bancos de investimentos, de gestores de recursos.
A maneira como Gustavo Franco autorizou as operações do Banco Araucária, os leilões da dívida pública (sempre com dúvidas sobre sua transparência), o caso emblemático do Banco Santos - desde 1994, um banco quebrado que, mesmo assim, enviava centenas de milhões de dólares para o exterior, com autorização do Banco Central - e, especialmente, o caso Opportunity, demonstravam uma ampla cumplicidade entre autoridades e transgressores. A estrutura de fiscalização do Estado ficou totalmente imobilizada pelas ordens que emanavam do centro do comando financeiro do governo.
O controle do Estado
Em entrevista que concedeu ao Terra Magazine, FHC definiu a Satiagraha como uma luta pelo controle do Estado. Estava completamente certo.
Quando o PT assumiu o poder, seguiu ao pé da letra a receita de FHC - tanto nos acordos fisiológicos inevitáveis, quanto na tentativa de cooptação desses grupos barras-pesadas.
Esse trabalho foi conduzido por dois estrategistas políticos de Lula, José Dirceu e Antonio Palocci. Palocci atuava especialmente através do Conselhinho (o Conselho que julga os recursos dos agentes financeiros) e da CVM - nas gestões Marcelo Trindade e Cantidiano. Livra-se o Banco Pactual de autuações severas por crimes fiscais, livra-se Dantas por crimes de lavagem de dinheiro e de desobediência às regras cambiais brasileiras, permite-se que o Banco Santos se torne o maior repassador de recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) em uma leniência sistemática.
O Opportunity passa a financiar Delúbio Soares, através da Telemig Celular e Amazonia Celular. Palocci tornou-se próximo de André Esteves, do Banco Pactual. E o BC mantinha olhos fechados para os crimes de lavagem de dinheiro.
O Sistema Brasileiro de Inteligência
Esse esquema começa a esboroar não apenas com o chamado escândalo do “mensalão”, mas pela iniciativa histórica do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de montar o Sistema Brasileiro de Inteligência, de forma paralela com o que ocorre em outros países, quando os Estados nacionais se organizam para enfrentar a internacionalização do crime organizado.
Nesse momento, começa a ruir o modelo de governabilidade baseado na aliança com o crime organizado. Com o Sisbin, o funcionário do BC não responde mais à sua diretoria mas a uma estrutura superior e interdepartamental. O mesmo ocorre com outros funcionários da área econômica. O controle imobilizador acaba.
Sentindo que o processo era inevitável, e escaldado pelo “mensalão”, Lula dá ampla liberdade para o aparato do Estado se organizar.
Pela primeira vez, o Estado começa a cumprir suas funções e os funcionários públicos a se libertar das amarras impostas por esse pacto espúrio. Aumenta a colaboração com as forças internacionais anti-crime, surgem as grandes operações combinadas de combate ao crime organizado. Fiscais da Receita passam a conversar com a Polícia Federal, a Coaf troca informações com o Ministério Público, a ABIN é acionada. E dessa integração começa a nascer a esperança de uma mudança estrutural não apenas no combate ao crime organizado, como na redemocratização do Estado e no aprimoramento do jogo político.
Era inevitável o choque com a estrutura de poder montada. O ovo da serpente já estava incubado, eram muito profundas as ligações entre o crime organizado, estruturas de mídia, instâncias do Judiciário, Congresso Nacional, Executivo. O país havia se criminalizado.
Pior, criminalizou-se com status. Chefes de quadrilha passam a ser tratados como brilhantes executivos, aproximam-se de grupos de mídia, ajudam na capitalização de alguns deles.
Um dos fatores que leva à inibição do crime é a condenação social do criminoso, a não aceitação de sua presença nos círculos sociais. Por aqui, Daniel Dantas continuou a ser aceito por praticamente todas as lideranças políticas. O ato comprovado de tentar subornar um delegado não mereceu a condenação explícita de ninguém. Pelo contrário, Dantas é elogiado pelo mentor máximo da oposição, FHC, e defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
É essa lógica vergonhosa, para nós brasileiros, que explica toda a ofensiva para desmontar o Sistema Brasileiro de Inteligência.
Mudanças irreversíveis
A questão é que o mundo mudou. O crime organizado de colarinho branco tornou-se ameaça mundial, combatido por todos os países civilizados. A Internet rompeu com a barreira da informação. Pode custar mais ou menos, mas será impossível ao país não se curvar à grande onda anti-crime que se seguirá à queda da economia global.
Algumas vezes critiquei a superficialidade de FHC, sua incapacidade de perceber os ventos, os grandes fatores de transformação que permitissem lançar o país rumo ao desenvolvimento. Bobagem minha! Seu foco era outro.
É por isso quem para ele, Protógenes é amalucado e Dantas é brilhante.
A história ainda cobrará caro de FHC por ter institucionalizado o crime organizado no centro do jogo político brasileiro.
A estratégia consistia em cooptar chefes regionais com migalhas do poder, mantendo incólumes os pilares centrais do governo.
Mas esta era apenas a perna conhecida do modelo criado por FHC.
A peça central, obscura, era o controle estrito sobre o Ministério da Fazenda e toda a estrutura debaixo dele - Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Secretaria da Receita Federal (SRF).
Não se tratava apenas de manter o controle técnico sobre a economia. Era nesses ambientes que se fortalecia a perna oculta do sistema de poder que estava sendo montado: a criação de um modelo sistêmico de aliança com o crime organizado (de colarinho branco), que se expandia na indústria de offshores, de bancos de investimentos, de gestores de recursos.
A maneira como Gustavo Franco autorizou as operações do Banco Araucária, os leilões da dívida pública (sempre com dúvidas sobre sua transparência), o caso emblemático do Banco Santos - desde 1994, um banco quebrado que, mesmo assim, enviava centenas de milhões de dólares para o exterior, com autorização do Banco Central - e, especialmente, o caso Opportunity, demonstravam uma ampla cumplicidade entre autoridades e transgressores. A estrutura de fiscalização do Estado ficou totalmente imobilizada pelas ordens que emanavam do centro do comando financeiro do governo.
O controle do Estado
Em entrevista que concedeu ao Terra Magazine, FHC definiu a Satiagraha como uma luta pelo controle do Estado. Estava completamente certo.
Quando o PT assumiu o poder, seguiu ao pé da letra a receita de FHC - tanto nos acordos fisiológicos inevitáveis, quanto na tentativa de cooptação desses grupos barras-pesadas.
Esse trabalho foi conduzido por dois estrategistas políticos de Lula, José Dirceu e Antonio Palocci. Palocci atuava especialmente através do Conselhinho (o Conselho que julga os recursos dos agentes financeiros) e da CVM - nas gestões Marcelo Trindade e Cantidiano. Livra-se o Banco Pactual de autuações severas por crimes fiscais, livra-se Dantas por crimes de lavagem de dinheiro e de desobediência às regras cambiais brasileiras, permite-se que o Banco Santos se torne o maior repassador de recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) em uma leniência sistemática.
O Opportunity passa a financiar Delúbio Soares, através da Telemig Celular e Amazonia Celular. Palocci tornou-se próximo de André Esteves, do Banco Pactual. E o BC mantinha olhos fechados para os crimes de lavagem de dinheiro.
O Sistema Brasileiro de Inteligência
Esse esquema começa a esboroar não apenas com o chamado escândalo do “mensalão”, mas pela iniciativa histórica do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de montar o Sistema Brasileiro de Inteligência, de forma paralela com o que ocorre em outros países, quando os Estados nacionais se organizam para enfrentar a internacionalização do crime organizado.
Nesse momento, começa a ruir o modelo de governabilidade baseado na aliança com o crime organizado. Com o Sisbin, o funcionário do BC não responde mais à sua diretoria mas a uma estrutura superior e interdepartamental. O mesmo ocorre com outros funcionários da área econômica. O controle imobilizador acaba.
Sentindo que o processo era inevitável, e escaldado pelo “mensalão”, Lula dá ampla liberdade para o aparato do Estado se organizar.
Pela primeira vez, o Estado começa a cumprir suas funções e os funcionários públicos a se libertar das amarras impostas por esse pacto espúrio. Aumenta a colaboração com as forças internacionais anti-crime, surgem as grandes operações combinadas de combate ao crime organizado. Fiscais da Receita passam a conversar com a Polícia Federal, a Coaf troca informações com o Ministério Público, a ABIN é acionada. E dessa integração começa a nascer a esperança de uma mudança estrutural não apenas no combate ao crime organizado, como na redemocratização do Estado e no aprimoramento do jogo político.
Era inevitável o choque com a estrutura de poder montada. O ovo da serpente já estava incubado, eram muito profundas as ligações entre o crime organizado, estruturas de mídia, instâncias do Judiciário, Congresso Nacional, Executivo. O país havia se criminalizado.
Pior, criminalizou-se com status. Chefes de quadrilha passam a ser tratados como brilhantes executivos, aproximam-se de grupos de mídia, ajudam na capitalização de alguns deles.
Um dos fatores que leva à inibição do crime é a condenação social do criminoso, a não aceitação de sua presença nos círculos sociais. Por aqui, Daniel Dantas continuou a ser aceito por praticamente todas as lideranças políticas. O ato comprovado de tentar subornar um delegado não mereceu a condenação explícita de ninguém. Pelo contrário, Dantas é elogiado pelo mentor máximo da oposição, FHC, e defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
É essa lógica vergonhosa, para nós brasileiros, que explica toda a ofensiva para desmontar o Sistema Brasileiro de Inteligência.
Mudanças irreversíveis
A questão é que o mundo mudou. O crime organizado de colarinho branco tornou-se ameaça mundial, combatido por todos os países civilizados. A Internet rompeu com a barreira da informação. Pode custar mais ou menos, mas será impossível ao país não se curvar à grande onda anti-crime que se seguirá à queda da economia global.
Algumas vezes critiquei a superficialidade de FHC, sua incapacidade de perceber os ventos, os grandes fatores de transformação que permitissem lançar o país rumo ao desenvolvimento. Bobagem minha! Seu foco era outro.
É por isso quem para ele, Protógenes é amalucado e Dantas é brilhante.
A história ainda cobrará caro de FHC por ter institucionalizado o crime organizado no centro do jogo político brasileiro.
FHC avaliza Daniel Dantas: “é brilhante !” - por PHA
http://www2.paulohenriqueamorim.com.br/?p=7620 - por Paulo Henrique Amorim.
Tudo que é sólido... - por Luiz Gonzaga Belluzzo (Cartacapital)
No último trimestre de 2008, a produção industrial brasileira caiu forte e abruptamente. Em consonância com a derrocada da indústria, o PIB declinou 3,6%. Na mesma proporção, entraram em parafuso os diagnósticos dos especialistas em crises pretéritas, aquelas que surgiam do estrangulamento do balanço de pagamentos. As malditas da periferia passavam pelas agruras da desvalorização da moeda nativa e terminavam na elevação da taxa de juro e no ajuste fiscal, com o propósito de abafar as tensões inflacionárias e reduzir a chamada absorção doméstica.
Também em matéria de crises, o Brasil foi promovido a investment grade. O baque na produção industrial e no PIB foi deflagrado por uma fortíssima contração global do crédito que atingiu o País no auge de um ciclo de expansão. O credit crunch universal afetou de forma aguda as expectativas dos bancos, empresas e famílias consumidoras. Em setembro, a quebra do Lehman Brothers explicitou o risco sistêmico abrigado na inflação de ativos, o que incluía as frenéticas valorizações cambiais promovidas pelos capitais que buscavam os papéis públicos e privados dos emergentes.
Os empresários, antes empolgados com as expectativas de crescimento de suas vendas e dos lucros, cuidaram de preservar os balanços de suas empresas. No afã de resguardar o equilíbrio patrimonial de longo prazo, as empresas cortaram os projetos de investimento. Caíram fora do endividamento adicional ou cuidaram de manter sob a forma líquida a “poupança” decorrente dos lucros acumulados no passado. O susto foi suficientemente grande para aconselhar os empresários a resguardar o capital de giro: ao imaginar a contração da demanda, reduziram a produção corrente e demitiram preventivamente os trabalhadores.
A incerteza radical paralisou as decisões e negou os novos fluxos de gasto. Em tais circunstâncias, a tentativa de redução do endividamento e dos gastos de empresas e famílias em busca da liquidez e do reequilíbrio patrimonial é uma decisão racional do ponto de vista microeconômico, mas danosa para o conjunto da economia, pois leva necessariamente à ulterior deterioração dos balanços. É o paradoxo da desalavancagem.
A riqueza concentra-se, agora, na posse do dinheiro em si (ou substitutos próximos, os títulos da dívida pública). Essa corrida privada para as formas imaginárias, mas socialmente necessárias, do valor e da riqueza vai afetar negativamente a valorização e a reprodução da verdadeira riqueza social, ou seja, a demanda de ativos reprodutivos e de trabalhadores. Diante da busca coletiva pelo reequilíbrio patrimonial e pela liquidez, os preços inflados dos direitos sobre a riqueza real – ações e dívidas privadas – despencam e, não raro, arrastam os preços de bens e serviços.
Keynes escreveu a Teoria Geral para explicar esse momento de “ruptura de expectativas” e não a ocorrência de simples flutuações cíclicas da economia capitalista. Nas flutuações cíclicas, a contração do investimento e do consumo deprime a acumulação interna das empresas e a renda das famílias, suscitando problemas de endividamento e risco que podem ser resolvidos com mudanças suaves na política monetária e na velocidade e intensidade do gasto público.
Nas crises, ocorre o colapso dos critérios de avaliação da riqueza que vinham prevalecendo. As expectativas de longo prazo capitulam diante da incerteza e não é mais possível precificar os ativos. Os métodos habituais que permitem avaliar a relação risco/rendimento dos ativos sucumbem diante do medo do futuro.
Em sua palestra na quarta-feira 11, em São Paulo, o economista Nouriel Roubini disse, com alguma ironia, que a única demanda que cresce no mundo de hoje é a do governo. No caso do Brasil, as casamatas da burocracia estão preparadas para lançar o País em uma recessão ampla, geral e irrestrita. Os projetos de infraestrutura têm de passar por um calvário de aprovações e de restrições. Frequentemente, os tribunais bloqueiam o andamento dos projetos de investimento, ao conceder generosamente liminares para os derrotados nas concorrências.
Os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal são apropriados, sim, para tempos normais, mas danosos em uma situação de crise aguda de crédito e demanda. Outras não são as penas do Banco Central e da Fazenda, frequentemente ameaçados pelo Ministério Público quando tentam ampliar o Fundo Garantidor de Crédito. Destinado a garantir os empréstimos dos bancos de menor porte para as pequenas e médias empresas, o Fundo não decola, porque os rapazes do parquet ameaçam seguidamente os membros do Conselho Monetário Nacional com processos de improbidade administrativa.
Para enfrentar a recessão da demanda e da fome exangue por liquidez, os governos precisam negociar urgentemente com o Congresso uma legislação econômica de emergência, com prazo determinado e competências claramente definidas. Caso contrário, no futuro, ninguém se lembrará que os males e infortúnios da economia em crise foram descurados por conta de uma legislação inadequada.
Também em matéria de crises, o Brasil foi promovido a investment grade. O baque na produção industrial e no PIB foi deflagrado por uma fortíssima contração global do crédito que atingiu o País no auge de um ciclo de expansão. O credit crunch universal afetou de forma aguda as expectativas dos bancos, empresas e famílias consumidoras. Em setembro, a quebra do Lehman Brothers explicitou o risco sistêmico abrigado na inflação de ativos, o que incluía as frenéticas valorizações cambiais promovidas pelos capitais que buscavam os papéis públicos e privados dos emergentes.
Os empresários, antes empolgados com as expectativas de crescimento de suas vendas e dos lucros, cuidaram de preservar os balanços de suas empresas. No afã de resguardar o equilíbrio patrimonial de longo prazo, as empresas cortaram os projetos de investimento. Caíram fora do endividamento adicional ou cuidaram de manter sob a forma líquida a “poupança” decorrente dos lucros acumulados no passado. O susto foi suficientemente grande para aconselhar os empresários a resguardar o capital de giro: ao imaginar a contração da demanda, reduziram a produção corrente e demitiram preventivamente os trabalhadores.
A incerteza radical paralisou as decisões e negou os novos fluxos de gasto. Em tais circunstâncias, a tentativa de redução do endividamento e dos gastos de empresas e famílias em busca da liquidez e do reequilíbrio patrimonial é uma decisão racional do ponto de vista microeconômico, mas danosa para o conjunto da economia, pois leva necessariamente à ulterior deterioração dos balanços. É o paradoxo da desalavancagem.
A riqueza concentra-se, agora, na posse do dinheiro em si (ou substitutos próximos, os títulos da dívida pública). Essa corrida privada para as formas imaginárias, mas socialmente necessárias, do valor e da riqueza vai afetar negativamente a valorização e a reprodução da verdadeira riqueza social, ou seja, a demanda de ativos reprodutivos e de trabalhadores. Diante da busca coletiva pelo reequilíbrio patrimonial e pela liquidez, os preços inflados dos direitos sobre a riqueza real – ações e dívidas privadas – despencam e, não raro, arrastam os preços de bens e serviços.
Keynes escreveu a Teoria Geral para explicar esse momento de “ruptura de expectativas” e não a ocorrência de simples flutuações cíclicas da economia capitalista. Nas flutuações cíclicas, a contração do investimento e do consumo deprime a acumulação interna das empresas e a renda das famílias, suscitando problemas de endividamento e risco que podem ser resolvidos com mudanças suaves na política monetária e na velocidade e intensidade do gasto público.
Nas crises, ocorre o colapso dos critérios de avaliação da riqueza que vinham prevalecendo. As expectativas de longo prazo capitulam diante da incerteza e não é mais possível precificar os ativos. Os métodos habituais que permitem avaliar a relação risco/rendimento dos ativos sucumbem diante do medo do futuro.
Em sua palestra na quarta-feira 11, em São Paulo, o economista Nouriel Roubini disse, com alguma ironia, que a única demanda que cresce no mundo de hoje é a do governo. No caso do Brasil, as casamatas da burocracia estão preparadas para lançar o País em uma recessão ampla, geral e irrestrita. Os projetos de infraestrutura têm de passar por um calvário de aprovações e de restrições. Frequentemente, os tribunais bloqueiam o andamento dos projetos de investimento, ao conceder generosamente liminares para os derrotados nas concorrências.
Os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal são apropriados, sim, para tempos normais, mas danosos em uma situação de crise aguda de crédito e demanda. Outras não são as penas do Banco Central e da Fazenda, frequentemente ameaçados pelo Ministério Público quando tentam ampliar o Fundo Garantidor de Crédito. Destinado a garantir os empréstimos dos bancos de menor porte para as pequenas e médias empresas, o Fundo não decola, porque os rapazes do parquet ameaçam seguidamente os membros do Conselho Monetário Nacional com processos de improbidade administrativa.
Para enfrentar a recessão da demanda e da fome exangue por liquidez, os governos precisam negociar urgentemente com o Congresso uma legislação econômica de emergência, com prazo determinado e competências claramente definidas. Caso contrário, no futuro, ninguém se lembrará que os males e infortúnios da economia em crise foram descurados por conta de uma legislação inadequada.
Themis, olhai por ele! - por Mauricio Dias (Cartacapital)
O Ministério da Saúde informa: em 2008, 58% da população brasileira não tinha acesso a escovas de dente adequadamente. Enquanto isso, no Piauí, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um homem está preso há mais de um ano, aguardando julgamento, acusado de roubar uma escova de dente. Por que os mandões da Magistratura não se incomodam com isso?
domingo, 15 de março de 2009
sexta-feira, 13 de março de 2009
Por que temer as prévias? – por Mauro Santayana (JB)
Insurge-se, e de forma direta, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso contra a realização de prévias eleitorais para a escolha do candidato de seu partido à sucessão do presidente Lula. A primeira pergunta que todos fazemos é simples: por que temer a consulta às bases partidárias? Os partidos são organizações da cidadania para a conquista do poder, não devem ser rebanhos de eleitores, encabrestados por uma direção partidária, que se julga capaz de pensar por todos, decidir por todos, a todos impor a sua própria visão da política e de governo. Os que temem o povo não podem reivindicar o direito de governá-lo.
As prévias são prévias. Não constituem a eleição, mas a escolha democrática, pelos partidos, de seus candidatos. Há uma distância entre os postulantes, na esfera partidária, e os candidatos, nas eleições populares. Mas é preciso ser soberbamente elitista alguém que se considere mais apto a escolher os candidatos do que a própria base partidária. Essa presunção acarreta grave responsabilidade. Se o escolhido pela cúpula for derrotado – e a derrota, nesse caso, é possibilidade maior do que a vitória – caberá à direção o ônus do malogro eleitoral. Se a decisão é obtida nas prévias, ela é da responsabilidade do corpo partidário. Como advertia Aristóteles, uma multidão tem menos possibilidade de errar do que um só. Um só, ou um pequeno grupo. A escolha será tanto mais legítima quanto mais plural.
O ex-presidente da República se considera o maior líder político brasileiro, como confidenciam alguns de seus amigos. Se assim é, ele sabe que poderá influir sobre os militantes e filiados, de forma a assegurar a escolha do candidato que prefira. A menos que o sociólogo tenha recebido sinais de que o seu prestígio míngua, assolado pelas novas realidades. Ele sabe que, se sair às ruas, provavelmente será indagado por que aderiu com tanto entusiasmo ao Consenso de Washington, a ponto de comprometer, de forma irreparável, a economia nacional. Ele só não conseguiu privatizar tudo e desnacionalizar mais o sistema financeiro, porque houve reação viril à desestatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de boa parte do setor de energia elétrica. Hoje, mesmo economistas neoliberais concluem que ainda não fomos à breca porque dispomos de um sistema estatal de crédito, que escapou da fúria entreguista do governo FHC.
O mundo está passando por momento de reflexão. Mesmo os mais ricos da América Latina, que se reuniram agora em Cartagena de Índias, sabem que terão que se desfazer de alguns anéis. Não é possível continuar o enriquecimento cada vez maior de reduzida minoria em prejuízo da imensa maioria dos excluídos dos padrões de saúde, de educação, de segurança e do conforto da vida moderna.
É curioso que alguns tucanos sugiram um “gabinete de crise”, com a presença da oposição, a fim de cuidar da administração da crise econômica. Primeiro, eles, se fossem intelectualmente honestos, admitiriam que o governo passado agiu mal quando aceitou as regras da globalização, sem qualquer reciprocidade, e hoje desmascaradas de forma contundente. Admitimos, aqui, normas redigidas pelos serviçais do grande capital financeiro, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ditatorial Lei de Patentes, a abertura ao fluxo de capitais, a criação dos paraísos fiscais, com as empresas off-shore, a constituição dos fundos especulativos, entre eles o capitaneado pelo banqueiro Daniel Dantas e seus sócios da chamada equipe econômica. Hoje, no centro mundial do capitalismo, essas práticas são inquinadas de criminosas. Mas, entre nós, as coisas são diferentes. O senhor Madoff está de grilhões eletrônicos, confinado em sua casa, enquanto, aqui, o banqueiro Dantas encontra a proteção de altos senhores. Os tucanos que querem ajudar a administrar a crise devem ficar calados. Nos governos parlamentaristas é natural que a oposição crie shadow cabinets, a fim de demonstrar sua capacidade de enfrentar as crises e, assim, preparar-se para confrontar-se com o governo no Parlamento. Nos sistemas presidencialistas, como o norte-americano e o nosso, isso seria apenas inútil petulância.
Já temos, no Brasil, o exemplo da participação direta dos cidadãos nas decisões administrativas e políticas de alguns municípios. Quanto mais se ouve a cidadania, que se torna interessada e vigilante na fiscalização, melhores são os resultados, seja no emprego dos recursos públicos, seja no combate à corrupção. Por isso é difícil entender por que os tucanos de São Paulo não querem ouvir o resto do Brasil.
As prévias são prévias. Não constituem a eleição, mas a escolha democrática, pelos partidos, de seus candidatos. Há uma distância entre os postulantes, na esfera partidária, e os candidatos, nas eleições populares. Mas é preciso ser soberbamente elitista alguém que se considere mais apto a escolher os candidatos do que a própria base partidária. Essa presunção acarreta grave responsabilidade. Se o escolhido pela cúpula for derrotado – e a derrota, nesse caso, é possibilidade maior do que a vitória – caberá à direção o ônus do malogro eleitoral. Se a decisão é obtida nas prévias, ela é da responsabilidade do corpo partidário. Como advertia Aristóteles, uma multidão tem menos possibilidade de errar do que um só. Um só, ou um pequeno grupo. A escolha será tanto mais legítima quanto mais plural.
O ex-presidente da República se considera o maior líder político brasileiro, como confidenciam alguns de seus amigos. Se assim é, ele sabe que poderá influir sobre os militantes e filiados, de forma a assegurar a escolha do candidato que prefira. A menos que o sociólogo tenha recebido sinais de que o seu prestígio míngua, assolado pelas novas realidades. Ele sabe que, se sair às ruas, provavelmente será indagado por que aderiu com tanto entusiasmo ao Consenso de Washington, a ponto de comprometer, de forma irreparável, a economia nacional. Ele só não conseguiu privatizar tudo e desnacionalizar mais o sistema financeiro, porque houve reação viril à desestatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de boa parte do setor de energia elétrica. Hoje, mesmo economistas neoliberais concluem que ainda não fomos à breca porque dispomos de um sistema estatal de crédito, que escapou da fúria entreguista do governo FHC.
O mundo está passando por momento de reflexão. Mesmo os mais ricos da América Latina, que se reuniram agora em Cartagena de Índias, sabem que terão que se desfazer de alguns anéis. Não é possível continuar o enriquecimento cada vez maior de reduzida minoria em prejuízo da imensa maioria dos excluídos dos padrões de saúde, de educação, de segurança e do conforto da vida moderna.
É curioso que alguns tucanos sugiram um “gabinete de crise”, com a presença da oposição, a fim de cuidar da administração da crise econômica. Primeiro, eles, se fossem intelectualmente honestos, admitiriam que o governo passado agiu mal quando aceitou as regras da globalização, sem qualquer reciprocidade, e hoje desmascaradas de forma contundente. Admitimos, aqui, normas redigidas pelos serviçais do grande capital financeiro, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ditatorial Lei de Patentes, a abertura ao fluxo de capitais, a criação dos paraísos fiscais, com as empresas off-shore, a constituição dos fundos especulativos, entre eles o capitaneado pelo banqueiro Daniel Dantas e seus sócios da chamada equipe econômica. Hoje, no centro mundial do capitalismo, essas práticas são inquinadas de criminosas. Mas, entre nós, as coisas são diferentes. O senhor Madoff está de grilhões eletrônicos, confinado em sua casa, enquanto, aqui, o banqueiro Dantas encontra a proteção de altos senhores. Os tucanos que querem ajudar a administrar a crise devem ficar calados. Nos governos parlamentaristas é natural que a oposição crie shadow cabinets, a fim de demonstrar sua capacidade de enfrentar as crises e, assim, preparar-se para confrontar-se com o governo no Parlamento. Nos sistemas presidencialistas, como o norte-americano e o nosso, isso seria apenas inútil petulância.
Já temos, no Brasil, o exemplo da participação direta dos cidadãos nas decisões administrativas e políticas de alguns municípios. Quanto mais se ouve a cidadania, que se torna interessada e vigilante na fiscalização, melhores são os resultados, seja no emprego dos recursos públicos, seja no combate à corrupção. Por isso é difícil entender por que os tucanos de São Paulo não querem ouvir o resto do Brasil.
O caso Madoff e o caso Dantas - por Luis Nassif
Bernard Maddof deu um golpe de US$ 65 bilhões no mundo. Menos de um ano depois de descoberto está preso. Ontem houve uma audiência e ele saiu de lá algemado até uma cela pequena. O juiz distrital Denny Chin Madoff considerou que Madoff poderia fugir, já que é prevista uma pena de 150 anos para ele. Madoff foi ao Tribunal com um colete à prova de bala, tal a fúria do público que cercou o local - parte deles, vítima de seus golpes.
Apesar de declaração de arrependimento, não divulgou o nome de familiares que participaram do golpe, nem de investidores que tinham recursos de origem duvidosa aplicados com ele.
Maddof estava livre após pagar fiança de US$ 10 milhões. O juiz revogou a fiança.***
É longa a relação de crimes admitidos por Maddof: fraudes com títulos, lavagem de dinheiro, falso testemunho, traição a quase 5 mil clientes, perdas de US$ 65 bilhões.
O esquema começou a ser praticado na década de 80. Consistia em pagar dividendos aos clientes mais antigos com os recursos depositados pelos novos clientes - o chamado “esquema Ponzi”, a popular corrente da felicidade que quebra quando o fundo deixa de crescer.
Para manter a bicicleta rodando, Madoff fez de tudo, fraudou contas, extratos, rodada o dinheiro entre bancos de Nova York e Londres, para passar a impressão de prosperidade.
Para girar uma roda de US$ 65 bilhões em depósitos, Maddof possuía apenas US $ 1 bilhão em ativos.
***
Enquanto tais fatos ocorriam nos Estados Unidos, no Brasil, um banqueiro preso depois de um flagrante de tentativa de suborno, foi libertado duas vezes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O uso de algemas na sua prisão indignou Gilmar Mendes; a gravação do suborno, não.
Ao mesmo tempo, políticos, grandes jornais, redes de televisão entraram em uma corrente de criminalização dos funcionários da lei que desvendaram a trama do banco Opportunity. E pouco falam dos crimes de Daniel Dantas.
***
No fundo esta é a grande diferença entre os Estados Unidos e o Brasil. Economistas liberais, jornalistas conservadores, cansaram os ouvidos da população com as reclamações contra a falta de segurança jurídica no país. Que o capital, para entrar e ajudar o país a se desenvolver, deveria ter regras rígidas nas quais confiar.
Uma dessas regras fundamentais - em qualquer economia capitalista moderna - é a capacidade das autoridades de levantar crimes e prender criminosos.
Quando se chega nesse universo dos colarinhos-brancos, cessa o discurso neoliberal. O exemplo que vem do norte não mais é invocado. Prisão de banqueiros desonestos, levantamento de esquemas de lavagem de dinheiro, condenação rápida dos infratores e esse conjunto de medidas rápidas, permite o renascimento permanente da economia norte-americana, após cada grande crise.
***
Enquanto isto, o Brasil patina na impunidade, na complacência, nas armações - como a que junta a revista Veja com a CPI dos Grampos.
No fundo, esse é o grande desafio para o Brasil aspirar a ser uma nação grande e justa: romper com esse pacto de banditismo que parece ter se consolidado nos quatro poderes do país.
Apesar de declaração de arrependimento, não divulgou o nome de familiares que participaram do golpe, nem de investidores que tinham recursos de origem duvidosa aplicados com ele.
Maddof estava livre após pagar fiança de US$ 10 milhões. O juiz revogou a fiança.***
É longa a relação de crimes admitidos por Maddof: fraudes com títulos, lavagem de dinheiro, falso testemunho, traição a quase 5 mil clientes, perdas de US$ 65 bilhões.
O esquema começou a ser praticado na década de 80. Consistia em pagar dividendos aos clientes mais antigos com os recursos depositados pelos novos clientes - o chamado “esquema Ponzi”, a popular corrente da felicidade que quebra quando o fundo deixa de crescer.
Para manter a bicicleta rodando, Madoff fez de tudo, fraudou contas, extratos, rodada o dinheiro entre bancos de Nova York e Londres, para passar a impressão de prosperidade.
Para girar uma roda de US$ 65 bilhões em depósitos, Maddof possuía apenas US $ 1 bilhão em ativos.
***
Enquanto tais fatos ocorriam nos Estados Unidos, no Brasil, um banqueiro preso depois de um flagrante de tentativa de suborno, foi libertado duas vezes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O uso de algemas na sua prisão indignou Gilmar Mendes; a gravação do suborno, não.
Ao mesmo tempo, políticos, grandes jornais, redes de televisão entraram em uma corrente de criminalização dos funcionários da lei que desvendaram a trama do banco Opportunity. E pouco falam dos crimes de Daniel Dantas.
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No fundo esta é a grande diferença entre os Estados Unidos e o Brasil. Economistas liberais, jornalistas conservadores, cansaram os ouvidos da população com as reclamações contra a falta de segurança jurídica no país. Que o capital, para entrar e ajudar o país a se desenvolver, deveria ter regras rígidas nas quais confiar.
Uma dessas regras fundamentais - em qualquer economia capitalista moderna - é a capacidade das autoridades de levantar crimes e prender criminosos.
Quando se chega nesse universo dos colarinhos-brancos, cessa o discurso neoliberal. O exemplo que vem do norte não mais é invocado. Prisão de banqueiros desonestos, levantamento de esquemas de lavagem de dinheiro, condenação rápida dos infratores e esse conjunto de medidas rápidas, permite o renascimento permanente da economia norte-americana, após cada grande crise.
***
Enquanto isto, o Brasil patina na impunidade, na complacência, nas armações - como a que junta a revista Veja com a CPI dos Grampos.
No fundo, esse é o grande desafio para o Brasil aspirar a ser uma nação grande e justa: romper com esse pacto de banditismo que parece ter se consolidado nos quatro poderes do país.
segunda-feira, 9 de março de 2009
Os sete erros de veja ou a autópsia de uma frase - por PHA
http://www2.paulohenriqueamorim.com.br/?p=7139 - por Paulo Henrique Amorim.
A estrela e o santo - por Luis Nassif
Frei Betto montou seu marketing se anunciando amigo de Fidel; Patrus Ananias, trabalhando duro na periferia.
Betto leva apoio espiritual a políticos ilustres, jornalistas conhecidos, intelectuais afamados; Patrus se dedica aos pobres.
Betto fez sua opção preferencial pelas celebridades; Patrus, pelos anônimos.
Betto procura os holofotes; Patrus a ação discreta.
Betto tem os pecados capitais da soberba e da inveja; Patrus as virtudes da humildade e da sabedoria.
Betto coloca bandeiras a serviço da promoção pessoal; Patrus iça as bandeiras, e se esconde, com pruridos para não se beneficiar da própria obra.
Betto participou de um programa caótico, o Fome Zero; Patrus criou um programa modelo, o Bolsa Família.
Até hoje Betto busca holofotes para celebrar seu fracasso; raramente se vê Patrus celebrando seu sucesso.
O Fome Zero era um esforço de marketing; o Bolsa Família um trabalho que incorpora indicadores avançados, modelos de gerenciamento e parcerias com o setor privado para as chamadas portas de saída dos miseráveis.
Betto critica o Bolsa Família por não ter porta de saída; o Fome Zero não tinha porta de entrada. Era um mero programa que distribuía alimentos, mas nem contribuições conseguia receber por desorganização ampla e geral.
Em suma, é isso o que explica as catilinárias permanentes de Frei Betto, o soberbo, contra a obra de Patrus Ananias, o humilde. Um é candidato a estrela; outro, é candidato a santo.
No Estadão de hoje Betto volta à carga: “Bolsa-Família é política de governo e projeto de poder”. Nas suas memórias ele atribui o fracasso do Fome Zero à pouca vontade do governo em bancar campanhas promocionais. O fracasso não decorreu da falta de holofotes, mas do excesso de preocupação com o brilho.
Quando ambos morrerem, São Pedro os estará aguardando na porta do paraíso. Betto empurrará Patrus, acelerará o passo para chegar na frente: “Eu sou Frei Betto, amigo do Fidel, do Chico Buarque, orientador espiritual da dona Marise, da dona Risoleta, da Milu Vilella, de psiquiatras, escritores e intelectuais famosos”.
Com paciência, São Pedro o afastará educadamente com um braço, enquanto com o outro indicará a Patrus a entrada. Procissões de anjos celebrarão sua chegada.
Betto não receberá o castigo eterno. Apenas passará uma temporadinha no purgatório, para se livrar definitivamente dos pecados da soberba e da inveja.
Aliás, quando vejo Patrus, o irmão leigo, quase volto a acreditar. Aí vejo Betto, o religioso, e caio na real novamente.
Betto leva apoio espiritual a políticos ilustres, jornalistas conhecidos, intelectuais afamados; Patrus se dedica aos pobres.
Betto fez sua opção preferencial pelas celebridades; Patrus, pelos anônimos.
Betto procura os holofotes; Patrus a ação discreta.
Betto tem os pecados capitais da soberba e da inveja; Patrus as virtudes da humildade e da sabedoria.
Betto coloca bandeiras a serviço da promoção pessoal; Patrus iça as bandeiras, e se esconde, com pruridos para não se beneficiar da própria obra.
Betto participou de um programa caótico, o Fome Zero; Patrus criou um programa modelo, o Bolsa Família.
Até hoje Betto busca holofotes para celebrar seu fracasso; raramente se vê Patrus celebrando seu sucesso.
O Fome Zero era um esforço de marketing; o Bolsa Família um trabalho que incorpora indicadores avançados, modelos de gerenciamento e parcerias com o setor privado para as chamadas portas de saída dos miseráveis.
Betto critica o Bolsa Família por não ter porta de saída; o Fome Zero não tinha porta de entrada. Era um mero programa que distribuía alimentos, mas nem contribuições conseguia receber por desorganização ampla e geral.
Em suma, é isso o que explica as catilinárias permanentes de Frei Betto, o soberbo, contra a obra de Patrus Ananias, o humilde. Um é candidato a estrela; outro, é candidato a santo.
No Estadão de hoje Betto volta à carga: “Bolsa-Família é política de governo e projeto de poder”. Nas suas memórias ele atribui o fracasso do Fome Zero à pouca vontade do governo em bancar campanhas promocionais. O fracasso não decorreu da falta de holofotes, mas do excesso de preocupação com o brilho.
Quando ambos morrerem, São Pedro os estará aguardando na porta do paraíso. Betto empurrará Patrus, acelerará o passo para chegar na frente: “Eu sou Frei Betto, amigo do Fidel, do Chico Buarque, orientador espiritual da dona Marise, da dona Risoleta, da Milu Vilella, de psiquiatras, escritores e intelectuais famosos”.
Com paciência, São Pedro o afastará educadamente com um braço, enquanto com o outro indicará a Patrus a entrada. Procissões de anjos celebrarão sua chegada.
Betto não receberá o castigo eterno. Apenas passará uma temporadinha no purgatório, para se livrar definitivamente dos pecados da soberba e da inveja.
Aliás, quando vejo Patrus, o irmão leigo, quase volto a acreditar. Aí vejo Betto, o religioso, e caio na real novamente.
quinta-feira, 5 de março de 2009
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
A estratégia Jarbas - por Luis Nassif
Não é difícil entender as razões por trás da entrevista do senador Jarbas Vasconcellos à revista Veja.
Na entrevista ele acusa seu partido, o PMDB, de abrigar corruptos e lutar por cargos. Faltou explicar onde está a novidade.
No governo FHC, esse mesmo PMDB, tendo como pontas-de-lança o Ministro dos Transportes Eliseu Padilha e Gedel Vieira Lima, uma seleção enriquecida por Gilberto Miranda e outros notáveis, negociou cargos, benesses e massacrou Itamar Franco na convenção do partido. E os episódios ocorreram nos tempos em que Jarbas era dos grandes nomes do partido. É o mesmo PMDB de agora, com os mesmos personagens de antes.
O papel do PMDB e as formas de cooptá-lo fazem parte do know-how de governabilidade criado por FHC e apropriado por Lula. Então, qual a razão da indignação tardia de Jarbas? É aí que se entra na parte mais interessante da entrevista: a maneira como foi preparada.
Na semana passada Lula colocou o bloco de Dilma na rua. O fato veio acompanhado da divulgação das pesquisas de popularidade do governo, da constatação de que as medidas anticíclicas começam a dar certo, do encontro de prefeitos.
Esse início, aparentemente avassalador, assustou o PSDB. Serra ensaiou seu PAC contra a crise (cinco meses depois da crise deflagrada!). E, em reunião na casa de FHC, decidiu-se, de um lado, acirrar os ataques ao governo no Congresso, dificultando a aprovação de medidas. De outro, criar um fato político que contrabalançasse o jogo. Não havia denúncias à mão. As grandes denúncias ficaram no primeiro governo Lula. As denúncias-tapioca não pegam mais.
Decidiu-se, então, pela entrevista do Senador Jarbas Vasconcellos à revista Veja. Jarbas é ligado a Serra e, muitas vezes, pensou-se na dobradinha para as eleições presidenciais. Há tempos perdeu o ímpeto político. Na segunda metade do seu governo, praticamente passou o comando ao vice-governador e alienou-se completamente da administração. Questões existenciais compreensíveis, pelas quais passam todas as pessoas. Mas tem uma bela reputação, formada nos tempos em que era do extinto PMDB autêntico.
Foi convocado, então, para criar o fato político. O órgão escolhido foi a revista Veja – com a qual Serra mantém relações recentes, porém estreitíssimas (é ele, por exemplo, o principal avalista do tipo de jornalismo praticado por Reinaldo Azevedo).
A entrevista de Jarbas é um prato feito e óbvio. Primeiro, critica seu próprio partido, para ganhar credibilidade – e porque o partido está na base de sustentação do governo.
Depois, parte para os ataques seletivos. Ataca o presidente do Senado José Sarney, que é contra Serra, e poupa o da Câmara, Michel Temer, que é a favor. A rigor, não existe diferença de estilo entre ambos. Até pouco tempo atrás, a Codesp era loteada para Temer. Depois, atacou Renan Calheiros, que é contra Serra, e poupou o alvo preferencial dos moralistas políticos do passado, Orestes Quércia – que virou serrista.
Julgando ter passado uma visão desprendida da política, uma visão escoteira do sujeito só e com sua consciência, Jarbas ganha moral para avançar no alvo que interessa. Aponta a conivência de Lula com a corrupção – por só demitir acusados depois de comprovada a culpa -, deixa de lado pontos chatos – como o amplíssimo sistema de cooptação montado por Eliseu Padilha no DNER, no tempo de FHC. Critica a Bolsa Família e se refere assim aos possíveis candidatos de 2010:
Sobre Dilma
Como o senhor avalia a candidatura da ministra Dilma Rousseff?
A eleição municipal mostrou que a transferência de votos não é automática. Mesmo assim, é um erro a oposição subestimar a força de Lula e a capacidade de Dilma como candidata. Ela é prepotente e autoritária, mas está se moldando. Eu não subestimo o poder de um marqueteiro, da máquina do governo, da política assistencialista, da linguagem de palanque. Tudo isso estará a favor de Dilma.
Sobre Serra
O senhor parece estar completamente desiludido com a política.
Não tenho mais nenhuma vontade de disputar cargos. Acredito muito em Serra e me empenharei em sua candidatura à Presidência. Se ele ganhar, vou me dedicar a reformas essenciais, principalmente a política, que é a mãe de todas as reformas.
Ou seja, a opinião sobre Serra é desinteressada, apenas de um apaixonado. Mesmos os amigos mais fiéis de Serra jamais deixaram de reconhecer nele as características que Jarbas aponta em Dilma: autoritário e prepotente. Mas a paixão é cega.
Dado o tiro de largada, ontem o Jornal Nacional repetiu e hoje os analistas políticos passam ao seu esporte predileto: a indignação seletiva.
A política brasileira é uma colcha de retalhos, com furos para todos os lados. O que a imprensa faz é selecionar o furo que lhe convém e aplicar na defesa dos seus próprios interesses – e de seus aliados.
Só que a imagem de imprensa neutra e defensora dos altos valores da moralidade já não existe: se esboroou a partir da campanha de 2006.
Um ano depois, alguém ousaria dizer que Veja é melhor do que Renan?
Na entrevista ele acusa seu partido, o PMDB, de abrigar corruptos e lutar por cargos. Faltou explicar onde está a novidade.
No governo FHC, esse mesmo PMDB, tendo como pontas-de-lança o Ministro dos Transportes Eliseu Padilha e Gedel Vieira Lima, uma seleção enriquecida por Gilberto Miranda e outros notáveis, negociou cargos, benesses e massacrou Itamar Franco na convenção do partido. E os episódios ocorreram nos tempos em que Jarbas era dos grandes nomes do partido. É o mesmo PMDB de agora, com os mesmos personagens de antes.
O papel do PMDB e as formas de cooptá-lo fazem parte do know-how de governabilidade criado por FHC e apropriado por Lula. Então, qual a razão da indignação tardia de Jarbas? É aí que se entra na parte mais interessante da entrevista: a maneira como foi preparada.
Na semana passada Lula colocou o bloco de Dilma na rua. O fato veio acompanhado da divulgação das pesquisas de popularidade do governo, da constatação de que as medidas anticíclicas começam a dar certo, do encontro de prefeitos.
Esse início, aparentemente avassalador, assustou o PSDB. Serra ensaiou seu PAC contra a crise (cinco meses depois da crise deflagrada!). E, em reunião na casa de FHC, decidiu-se, de um lado, acirrar os ataques ao governo no Congresso, dificultando a aprovação de medidas. De outro, criar um fato político que contrabalançasse o jogo. Não havia denúncias à mão. As grandes denúncias ficaram no primeiro governo Lula. As denúncias-tapioca não pegam mais.
Decidiu-se, então, pela entrevista do Senador Jarbas Vasconcellos à revista Veja. Jarbas é ligado a Serra e, muitas vezes, pensou-se na dobradinha para as eleições presidenciais. Há tempos perdeu o ímpeto político. Na segunda metade do seu governo, praticamente passou o comando ao vice-governador e alienou-se completamente da administração. Questões existenciais compreensíveis, pelas quais passam todas as pessoas. Mas tem uma bela reputação, formada nos tempos em que era do extinto PMDB autêntico.
Foi convocado, então, para criar o fato político. O órgão escolhido foi a revista Veja – com a qual Serra mantém relações recentes, porém estreitíssimas (é ele, por exemplo, o principal avalista do tipo de jornalismo praticado por Reinaldo Azevedo).
A entrevista de Jarbas é um prato feito e óbvio. Primeiro, critica seu próprio partido, para ganhar credibilidade – e porque o partido está na base de sustentação do governo.
Depois, parte para os ataques seletivos. Ataca o presidente do Senado José Sarney, que é contra Serra, e poupa o da Câmara, Michel Temer, que é a favor. A rigor, não existe diferença de estilo entre ambos. Até pouco tempo atrás, a Codesp era loteada para Temer. Depois, atacou Renan Calheiros, que é contra Serra, e poupou o alvo preferencial dos moralistas políticos do passado, Orestes Quércia – que virou serrista.
Julgando ter passado uma visão desprendida da política, uma visão escoteira do sujeito só e com sua consciência, Jarbas ganha moral para avançar no alvo que interessa. Aponta a conivência de Lula com a corrupção – por só demitir acusados depois de comprovada a culpa -, deixa de lado pontos chatos – como o amplíssimo sistema de cooptação montado por Eliseu Padilha no DNER, no tempo de FHC. Critica a Bolsa Família e se refere assim aos possíveis candidatos de 2010:
Sobre Dilma
Como o senhor avalia a candidatura da ministra Dilma Rousseff?
A eleição municipal mostrou que a transferência de votos não é automática. Mesmo assim, é um erro a oposição subestimar a força de Lula e a capacidade de Dilma como candidata. Ela é prepotente e autoritária, mas está se moldando. Eu não subestimo o poder de um marqueteiro, da máquina do governo, da política assistencialista, da linguagem de palanque. Tudo isso estará a favor de Dilma.
Sobre Serra
O senhor parece estar completamente desiludido com a política.
Não tenho mais nenhuma vontade de disputar cargos. Acredito muito em Serra e me empenharei em sua candidatura à Presidência. Se ele ganhar, vou me dedicar a reformas essenciais, principalmente a política, que é a mãe de todas as reformas.
Ou seja, a opinião sobre Serra é desinteressada, apenas de um apaixonado. Mesmos os amigos mais fiéis de Serra jamais deixaram de reconhecer nele as características que Jarbas aponta em Dilma: autoritário e prepotente. Mas a paixão é cega.
Dado o tiro de largada, ontem o Jornal Nacional repetiu e hoje os analistas políticos passam ao seu esporte predileto: a indignação seletiva.
A política brasileira é uma colcha de retalhos, com furos para todos os lados. O que a imprensa faz é selecionar o furo que lhe convém e aplicar na defesa dos seus próprios interesses – e de seus aliados.
Só que a imagem de imprensa neutra e defensora dos altos valores da moralidade já não existe: se esboroou a partir da campanha de 2006.
Um ano depois, alguém ousaria dizer que Veja é melhor do que Renan?
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
Devassa no tribunal - por Leandro Fortes (Cartacapital)
Há quinze dias, veio à tona o mais impressionante relatório sobre o submundo de corrupção, nepotismo e inépcia do Judiciário brasileiro. Trata-se de casos ocorridos no Tribunal de Justiça do Maranhão, confraria cevada à sombra de quatro décadas pelo grupo político do senador José Sarney (PMDB), recém-eleito presidente do Senado Federal. O relatório é o resultado de um mês de fiscalização da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, divulgado em 29 de janeiro, revela as entranhas do Poder Judiciário do mais atrasado e miserável estado do País.
Dipp comandou uma audiência pública realizada, em 28 de novembro de 2008, na sede do TJ-MA, com a presença de desembargadores e funcionários. O ministro e uma equipe de fiscais colheram centenas de depoimentos, boa parte deles em sigilo, para evitar retaliações contra os denunciantes. Em seguida, foram fiscalizadas dezenove varas na capital, São Luís, dezesseis varas no interior e duas penitenciárias. O resultado é uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. A ação do CNJ não foi, contudo, de uma expedição punitiva, mas um suporte importante para a ação do Ministério Público Estadual. “Esse é um trabalho para o aprimoramento do Judiciário brasileiro”, afirma o ministro Dipp.
O CNJ descobriu que o TJ-MA é uma espécie de paraíso do nepotismo. Para manter parentes empregados, os desembargadores chegam a convocar servidores lotados a 500 quilômetros de São Luís para encher os gabinetes da capital. Cada gabinete tem dezoito funcionários, a maioria sem um único servidor de carreira. Segundo o relatório, apenas 10% dos funcionários do tribunal fizeram algum tipo de concurso público. Além disso, é impossível, fisicamente, colocá-los a trabalhar ao mesmo tempo. Simplesmente, não há lugar para todos.
Na tentativa de evitar o caos, algumas medidas foram tomadas pelo atual presidente do TJ do Maranhão, desembargador Raimundo Cutrim. Embora não tenha instituído nenhum mecanismo de controle de frequência dos servidores, por iniciativa própria o TJ-MA reduziu a jornada de trabalho de oito para seis horas diárias (aí incluída a hora do almoço), o que transformou o expediente do tribunal num arrazoado de pouco mais de quatro horas por dia de uma semana bem enxuta, de apenas três dias, de terça a quinta-feira. Além disso, por causa do inchaço de servidores, o curto expediente foi dividido em dois turnos. Para manter essa estrutura precária, os 24 desembargadores do tribunal dão uma despesa conjunta de 2,5 milhões de reais mensais. Diante disso, o CNJ deu quinze dias para o tribunal informar os nomes e, principalmente, os sobrenomes de todos os funcionários. Quer identificar parentes contratados nos gabinetes, inclusive os beneficiados pela chamada contratação cruzada, entre os desembargadores.
Dipp constatou, ainda, haver 144 policiais militares deslocados do trabalho de rua para tomar conta das casas e dos parentes dos desembargadores do TJ do Maranhão. Os PMs foram requisitados por Cutrim. Enquanto isso, há diversas ocorrências de assaltos a fóruns no interior por falta de policiamento, como no município de Codó. Outro, de Santa Luzia, foi invadido e incendiado, após a divulgação de panfletos anônimos pela cidade, onde se incitava a população a resolver as pendengas judiciais pondo fogo no tribunal local. Dito e feito. Em 1º de janeiro de 2009, foram destruídos pelas labaredas que tomaram conta do fórum 9.731 processos. Até hoje, nenhum culpado foi identificado pela polícia maranhense.
Um dos eventos mais graves detectados pelo CNJ foi a prática de bloqueios judiciais em contas de bancos no Maranhão, sem critérios claros, em favor de desembargadores, juízes e promotores de Justiça. Todos, autores de ações de restituição de contribuições previdenciárias, a maioria lesiva aos cofres estaduais. E de pouco adianta ao cidadão reclamar. Em 2007, foram impetradas 120 representações contra magistrados maranhenses, mas nunca houve uma única sanção contra eles.
O CNJ reuniu provas contra diversos magistrados. Um deles, o desembargador Augusto Galba Maranhão, atualmente aposentado, também foi denunciado pelos promotores Marcos Valentim e João Leonardo Sousa Pires Leal, das promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por irregularidades cometidas na folha de pagamento, no período em que ele foi presidente do tribunal, entre julho de 2006 e abril de 2007. Galba e outras doze pessoas, aí incluída a mulher, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar um prejuízo de mais de 350 mil reais aos cofres públicos por meio de desvios de vencimentos de cargos comissionados da presidência do TJ-MA. O CNJ também está prestes a concluir, com auxílio do Tribunal de Contas da União, uma auditoria completa sobre o esquema do desvio de dinheiro na folha de pagamento do tribunal.
Responsável por muitas das denúncias apuradas pelo CNJ, Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), comemorou a divulgação do relatório, mas ainda desconfia da disposição da corregedoria do TJ-MA em corrigir as irregularidades apontadas pelo ministro Dipp – sobretudo por conta das ligações políticas dos desembargadores. O Tribunal leva o nome de Sarney Costa, pai do senador Sarney (já a sede do Tribunal de Contas do Estado chama-se Governadora Roseana Sarney Murad). O relatório do CNJ, aliás, pôs a obra de reforma do anexo do fórum sob suspeita. Os serviços foram orçados em 39,4 milhões, mas esses valores, de acordo com o conselho nacional, foram superfaturados.
A ação do CNJ gerou pânico dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão e obrigou o corregedor-geral, Jamil Gedeon, a instaurar, logo após a divulgação do relatório, “correição geral extraordinária” em seis varas cíveis e na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para apurar denúncias e indícios de irregularidades. Entre os investigados, dois juízes estão na mira do corregedor: Douglas Amorim (3ª Vara Cível) e Luiz Gonzaga (8ª Vara Cível). Trata-se de uma dupla do barulho. Recentemente, Amorim concedeu liminar requerida por Gonzaga para determinar a censura de reportagem de um blog independente, o “Blogue do Colunão”, do jornalista maranhense Walter Rodrigues, referente à venda de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.
Estão, portanto, sob investigação os titulares das seis varas cíveis postas sob “correição extraordinária”: Nemias Nunes Carvalho, Douglas Amorim, José de Arimatéia Silva, Abraão Lincoln Sauáia, Luiz Carlos Nunes Freire e Luiz Gonzaga. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, igualmente sob correição, é Megbel Abdalla. Ele e Gonzaga também integram o TRE, designados pelo Tribunal de Justiça.
Além da ação do CNJ, pesou na iniciativa do corregedor-geral os protestos públicos do desembargador Bayma Araújo, decano do TJ. Ele cobrou publicamente a investigação de denúncias e fortes indícios de corrupção nessas varas. O magistrado decidiu pronunciar-se depois que o juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, na virada do ano, concedeu liminar a uma empresa de transporte, a Viatur. Abdalla determinou a penhora e o saque de 6 milhões de reais dos cofres da prefeitura de São Luís. Bayma cassou a liminar e deixou claro que suspeitava das motivações do juiz.
Em seguida, o decano insurgiu-se contra a escolha por sorteio dos juízes José de Arimatéia Silva (5ª Vara Cível) e Luiz Gonzaga (8ª Vara Cível), para a função de “juiz convocado”, uma espécie de desembargador interino que substitui os titulares de férias ou de licença. Ele disse não poder aceitar Arimatéia e Gonzaga na função de desembargador porque pesavam contra ambos graves suspeitas de corrupção. Em 1999, José de Arimatéia foi investigado pela CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados por conceder decisões favoráveis à quadrilha comandada pelo ex-deputado federal José Gerardo de Abreu, cassado em 2006, acusado de comandar o crime organizado no Maranhão. O plenário do TJ apoiou por unanimidade o pronunciamento do decano e declarou a inidoneidade de ambos os magistrados ao anular o resultado do sorteio.
O ambiente de caça às bruxas acabou por adiar o julgamento do juiz Jorge Moreno, da comarca de Santa Quitéria, afastado há dois anos por ter denunciado o esquema de fraudes e desvios de recursos do Programa Luz Para Todos no Maranhão. Moreno ficou conhecido internacionalmente por ter zerado o déficit de registros civis de nascimento em Santa Quitéria. Por essa razão, ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e foi homenageado pelas Nações Unidas. Em seguida, o município de Santa Quitéria virou nome de um prêmio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo, o juiz cassado alegou ausência de pleno direito de defesa. Um dos desembargadores solicitou, então, pedido de vista para apreciar melhor a situação – e deixar baixar a poeira levantada pelo relatório do CNJ.
O processo contra Moreno teve iniciativa na ação de um deputado estadual, Max Barros (DEM), um dos herdeiros políticos do coronelismo local. Barros foi secretário de Roseana Sarney e um dos responsáveis pelo setor de obras do estado. Para o grupo político dos Sarney, o juiz Moreno foi identificado como defensor dos direitos humanos e dos movimentos sociais, o que, no Maranhão, é considerado uma afronta entre a maioria dos magistrados. “Os movimentos sociais são vistos como perturbadores da ordem. Os interesses do Estado estão acima e é superior aos interesses da coletividade”, avalia o magistrado.
No TJ, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada de José Sarney (é casada com um irmão do senador, Ronaldo Sarney) e corregedora do TRE, assumiu pessoalmente a função de convencer os demais desembargadores a punir Moreno com a aposentadoria compulsória. O argumento fundamental é o de impor o temor aos demais juízes que queiram bater de frente com a estrutura viciada detectada pelo relatório do CNJ.
O relator do processo de Moreno é o desembargador Mário Lima Reis. Ele ficou conhecido quando foi obrigado a depor na CPI da Grilagem de Terras, instalada no Congresso Nacional nos anos 80, durante o mandato presidencial de José Sarney. À época juiz de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, Reis foi acusado de expedir liminares de reintegração de posse favoráveis aos grileiros, sempre com recomendação de uso de força policial, origem de vários conflitos que resultaram no assassinato de lideranças rurais na divisa do Maranhão com o Tocantins. Desde então, Reis odeia tudo que diz respeito a movimentos sociais, aos quais o juiz Moreno é explicitamente engajado, no estado.
Há outros eventos ocorridos no TJ do Maranhão que foram reportados em caráter sigiloso ao CNJ, prontos para ser investigados. Um deles, emblemático, diz respeito a duas decisões judiciais proferidas pelos juízes Abraão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, e Nemias Nunes Carvalho, então na 2ª Vara Cível. As duas sentenças são rigorosamente iguais, em todos os termos, com o emprego dos mesmos jargões jurídicos, clichês, com as mesmas citações de obras jurídicas e de jurisprudências. A dupla de juízes bloqueou 4,3 milhões de reais das contas da Companhia de Eletricidade do Maranhão (Cemar). O bloqueio foi em favor da empreiteira Vega Serviços de Construção Elétrica e Civil Ltda., com a mesma minuta de decisão.
Dipp comandou uma audiência pública realizada, em 28 de novembro de 2008, na sede do TJ-MA, com a presença de desembargadores e funcionários. O ministro e uma equipe de fiscais colheram centenas de depoimentos, boa parte deles em sigilo, para evitar retaliações contra os denunciantes. Em seguida, foram fiscalizadas dezenove varas na capital, São Luís, dezesseis varas no interior e duas penitenciárias. O resultado é uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. A ação do CNJ não foi, contudo, de uma expedição punitiva, mas um suporte importante para a ação do Ministério Público Estadual. “Esse é um trabalho para o aprimoramento do Judiciário brasileiro”, afirma o ministro Dipp.
O CNJ descobriu que o TJ-MA é uma espécie de paraíso do nepotismo. Para manter parentes empregados, os desembargadores chegam a convocar servidores lotados a 500 quilômetros de São Luís para encher os gabinetes da capital. Cada gabinete tem dezoito funcionários, a maioria sem um único servidor de carreira. Segundo o relatório, apenas 10% dos funcionários do tribunal fizeram algum tipo de concurso público. Além disso, é impossível, fisicamente, colocá-los a trabalhar ao mesmo tempo. Simplesmente, não há lugar para todos.
Na tentativa de evitar o caos, algumas medidas foram tomadas pelo atual presidente do TJ do Maranhão, desembargador Raimundo Cutrim. Embora não tenha instituído nenhum mecanismo de controle de frequência dos servidores, por iniciativa própria o TJ-MA reduziu a jornada de trabalho de oito para seis horas diárias (aí incluída a hora do almoço), o que transformou o expediente do tribunal num arrazoado de pouco mais de quatro horas por dia de uma semana bem enxuta, de apenas três dias, de terça a quinta-feira. Além disso, por causa do inchaço de servidores, o curto expediente foi dividido em dois turnos. Para manter essa estrutura precária, os 24 desembargadores do tribunal dão uma despesa conjunta de 2,5 milhões de reais mensais. Diante disso, o CNJ deu quinze dias para o tribunal informar os nomes e, principalmente, os sobrenomes de todos os funcionários. Quer identificar parentes contratados nos gabinetes, inclusive os beneficiados pela chamada contratação cruzada, entre os desembargadores.
Dipp constatou, ainda, haver 144 policiais militares deslocados do trabalho de rua para tomar conta das casas e dos parentes dos desembargadores do TJ do Maranhão. Os PMs foram requisitados por Cutrim. Enquanto isso, há diversas ocorrências de assaltos a fóruns no interior por falta de policiamento, como no município de Codó. Outro, de Santa Luzia, foi invadido e incendiado, após a divulgação de panfletos anônimos pela cidade, onde se incitava a população a resolver as pendengas judiciais pondo fogo no tribunal local. Dito e feito. Em 1º de janeiro de 2009, foram destruídos pelas labaredas que tomaram conta do fórum 9.731 processos. Até hoje, nenhum culpado foi identificado pela polícia maranhense.
Um dos eventos mais graves detectados pelo CNJ foi a prática de bloqueios judiciais em contas de bancos no Maranhão, sem critérios claros, em favor de desembargadores, juízes e promotores de Justiça. Todos, autores de ações de restituição de contribuições previdenciárias, a maioria lesiva aos cofres estaduais. E de pouco adianta ao cidadão reclamar. Em 2007, foram impetradas 120 representações contra magistrados maranhenses, mas nunca houve uma única sanção contra eles.
O CNJ reuniu provas contra diversos magistrados. Um deles, o desembargador Augusto Galba Maranhão, atualmente aposentado, também foi denunciado pelos promotores Marcos Valentim e João Leonardo Sousa Pires Leal, das promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por irregularidades cometidas na folha de pagamento, no período em que ele foi presidente do tribunal, entre julho de 2006 e abril de 2007. Galba e outras doze pessoas, aí incluída a mulher, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar um prejuízo de mais de 350 mil reais aos cofres públicos por meio de desvios de vencimentos de cargos comissionados da presidência do TJ-MA. O CNJ também está prestes a concluir, com auxílio do Tribunal de Contas da União, uma auditoria completa sobre o esquema do desvio de dinheiro na folha de pagamento do tribunal.
Responsável por muitas das denúncias apuradas pelo CNJ, Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), comemorou a divulgação do relatório, mas ainda desconfia da disposição da corregedoria do TJ-MA em corrigir as irregularidades apontadas pelo ministro Dipp – sobretudo por conta das ligações políticas dos desembargadores. O Tribunal leva o nome de Sarney Costa, pai do senador Sarney (já a sede do Tribunal de Contas do Estado chama-se Governadora Roseana Sarney Murad). O relatório do CNJ, aliás, pôs a obra de reforma do anexo do fórum sob suspeita. Os serviços foram orçados em 39,4 milhões, mas esses valores, de acordo com o conselho nacional, foram superfaturados.
A ação do CNJ gerou pânico dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão e obrigou o corregedor-geral, Jamil Gedeon, a instaurar, logo após a divulgação do relatório, “correição geral extraordinária” em seis varas cíveis e na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para apurar denúncias e indícios de irregularidades. Entre os investigados, dois juízes estão na mira do corregedor: Douglas Amorim (3ª Vara Cível) e Luiz Gonzaga (8ª Vara Cível). Trata-se de uma dupla do barulho. Recentemente, Amorim concedeu liminar requerida por Gonzaga para determinar a censura de reportagem de um blog independente, o “Blogue do Colunão”, do jornalista maranhense Walter Rodrigues, referente à venda de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.
Estão, portanto, sob investigação os titulares das seis varas cíveis postas sob “correição extraordinária”: Nemias Nunes Carvalho, Douglas Amorim, José de Arimatéia Silva, Abraão Lincoln Sauáia, Luiz Carlos Nunes Freire e Luiz Gonzaga. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, igualmente sob correição, é Megbel Abdalla. Ele e Gonzaga também integram o TRE, designados pelo Tribunal de Justiça.
Além da ação do CNJ, pesou na iniciativa do corregedor-geral os protestos públicos do desembargador Bayma Araújo, decano do TJ. Ele cobrou publicamente a investigação de denúncias e fortes indícios de corrupção nessas varas. O magistrado decidiu pronunciar-se depois que o juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, na virada do ano, concedeu liminar a uma empresa de transporte, a Viatur. Abdalla determinou a penhora e o saque de 6 milhões de reais dos cofres da prefeitura de São Luís. Bayma cassou a liminar e deixou claro que suspeitava das motivações do juiz.
Em seguida, o decano insurgiu-se contra a escolha por sorteio dos juízes José de Arimatéia Silva (5ª Vara Cível) e Luiz Gonzaga (8ª Vara Cível), para a função de “juiz convocado”, uma espécie de desembargador interino que substitui os titulares de férias ou de licença. Ele disse não poder aceitar Arimatéia e Gonzaga na função de desembargador porque pesavam contra ambos graves suspeitas de corrupção. Em 1999, José de Arimatéia foi investigado pela CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados por conceder decisões favoráveis à quadrilha comandada pelo ex-deputado federal José Gerardo de Abreu, cassado em 2006, acusado de comandar o crime organizado no Maranhão. O plenário do TJ apoiou por unanimidade o pronunciamento do decano e declarou a inidoneidade de ambos os magistrados ao anular o resultado do sorteio.
O ambiente de caça às bruxas acabou por adiar o julgamento do juiz Jorge Moreno, da comarca de Santa Quitéria, afastado há dois anos por ter denunciado o esquema de fraudes e desvios de recursos do Programa Luz Para Todos no Maranhão. Moreno ficou conhecido internacionalmente por ter zerado o déficit de registros civis de nascimento em Santa Quitéria. Por essa razão, ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e foi homenageado pelas Nações Unidas. Em seguida, o município de Santa Quitéria virou nome de um prêmio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo, o juiz cassado alegou ausência de pleno direito de defesa. Um dos desembargadores solicitou, então, pedido de vista para apreciar melhor a situação – e deixar baixar a poeira levantada pelo relatório do CNJ.
O processo contra Moreno teve iniciativa na ação de um deputado estadual, Max Barros (DEM), um dos herdeiros políticos do coronelismo local. Barros foi secretário de Roseana Sarney e um dos responsáveis pelo setor de obras do estado. Para o grupo político dos Sarney, o juiz Moreno foi identificado como defensor dos direitos humanos e dos movimentos sociais, o que, no Maranhão, é considerado uma afronta entre a maioria dos magistrados. “Os movimentos sociais são vistos como perturbadores da ordem. Os interesses do Estado estão acima e é superior aos interesses da coletividade”, avalia o magistrado.
No TJ, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada de José Sarney (é casada com um irmão do senador, Ronaldo Sarney) e corregedora do TRE, assumiu pessoalmente a função de convencer os demais desembargadores a punir Moreno com a aposentadoria compulsória. O argumento fundamental é o de impor o temor aos demais juízes que queiram bater de frente com a estrutura viciada detectada pelo relatório do CNJ.
O relator do processo de Moreno é o desembargador Mário Lima Reis. Ele ficou conhecido quando foi obrigado a depor na CPI da Grilagem de Terras, instalada no Congresso Nacional nos anos 80, durante o mandato presidencial de José Sarney. À época juiz de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, Reis foi acusado de expedir liminares de reintegração de posse favoráveis aos grileiros, sempre com recomendação de uso de força policial, origem de vários conflitos que resultaram no assassinato de lideranças rurais na divisa do Maranhão com o Tocantins. Desde então, Reis odeia tudo que diz respeito a movimentos sociais, aos quais o juiz Moreno é explicitamente engajado, no estado.
Há outros eventos ocorridos no TJ do Maranhão que foram reportados em caráter sigiloso ao CNJ, prontos para ser investigados. Um deles, emblemático, diz respeito a duas decisões judiciais proferidas pelos juízes Abraão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, e Nemias Nunes Carvalho, então na 2ª Vara Cível. As duas sentenças são rigorosamente iguais, em todos os termos, com o emprego dos mesmos jargões jurídicos, clichês, com as mesmas citações de obras jurídicas e de jurisprudências. A dupla de juízes bloqueou 4,3 milhões de reais das contas da Companhia de Eletricidade do Maranhão (Cemar). O bloqueio foi em favor da empreiteira Vega Serviços de Construção Elétrica e Civil Ltda., com a mesma minuta de decisão.
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
A verdadeira causa dos tumultos
Algumas pessoas perguntaram a causa dos confrontos entre a polícia e os moradores da favela de Paraisópolis. Os moradores afirmam que protestavam contra (mais um) assassinato de um morador que nada tinha a ver com o crime. A polícia dizia que os traficantes foram os responsáveis pelo tumulto. Bem, a foto abaixo elucida o real responsável pelo tumulto. Dava pra ser diferente.
E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?
Almeida Garrett(1799-1854)
O grampinho tem futuro - por Luis Nassif
Ironizado pelos adversários, chamado de “grampinho”, Antonio Carlos Magalhães Neto tem futuro. Já ouvi elogios a ele de figuras das mais díspares, do governador baiano Jacques Wagner a membros do PSDB.
Outro dia fui palestrar na Bahia e conversei com uma amiga de infância dele. Ambos moravam no mesmo condomínio. Mas, com dez anos e pouco, ACMinho fazia questão de ser o síndico nas brincadeiras.
Agora, é curioso como a mídia, após explorar exaustivamente o filho fora do casamento de Renan Calheiros, nada ter mencionado sobre o filho de ACM com uma grande dama mineira - oficialmente reconhecido por ele poucos dias antes de sua morte.
Comentário: O fato de querer ser síndico desde cedo, não demonstra outra coisa que não a arrogância peculiar à família de Toninho Malvadeza. Foi criado desta forma, para que outros vivessem em função dele.
ACM Neto destaca-se na política. Pelos seus apelidos: “Grampinho”, “Anão de Jardim”, e, o meu favorito, “Sementinha do Mal”.
Também acho que ele tem futuro. Como ator.
Afinal, já vem treinando desde muito.
Outro dia fui palestrar na Bahia e conversei com uma amiga de infância dele. Ambos moravam no mesmo condomínio. Mas, com dez anos e pouco, ACMinho fazia questão de ser o síndico nas brincadeiras.
Agora, é curioso como a mídia, após explorar exaustivamente o filho fora do casamento de Renan Calheiros, nada ter mencionado sobre o filho de ACM com uma grande dama mineira - oficialmente reconhecido por ele poucos dias antes de sua morte.
Comentário: O fato de querer ser síndico desde cedo, não demonstra outra coisa que não a arrogância peculiar à família de Toninho Malvadeza. Foi criado desta forma, para que outros vivessem em função dele.
ACM Neto destaca-se na política. Pelos seus apelidos: “Grampinho”, “Anão de Jardim”, e, o meu favorito, “Sementinha do Mal”.
Também acho que ele tem futuro. Como ator.
Afinal, já vem treinando desde muito.
Diversas sobre política externa - por Argemiro Ferreira
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/01/21/bush-e-obama-do-medo-a-esperanca/
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/01/25/a-missao-impossivel-de-mitchell-em-israel/
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/01/29/guantanamo-uma-indecencia-de-110-anos/
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/02/03/a-cena-patetica-da-medalha-de-tony-blair/
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/01/25/a-missao-impossivel-de-mitchell-em-israel/
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/01/29/guantanamo-uma-indecencia-de-110-anos/
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/02/03/a-cena-patetica-da-medalha-de-tony-blair/
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
Por onde ando, sempre as mesmas ideias velhas sobre o Oriente Médio - por Robert Fisk (The Independent)
Fisk "testemunha" a eficácia da propaganda
Robert Fisk, 10/1/2009, The Independent, UK)
http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/fisk/robert-fiskrsquos-world-wherever-i-go-i-hear-the-same-tired-middle-east-comparisons-1297595.html
Traduzido no blog do Azenha
Tudo depende de onde você mora. A geografia da propaganda de Israel foi inventada para demonstrar que os frouxos – os liberaizinhos que vivem nas nossas cidades seguras, ocidentais – não entendem o horror dos 12 (já agora 20) mortes de israelenses em dez anos, os milhares de Qassams e o inimaginável trauma e o stress de morar perto de Gaza. Esqueçam os palestinenses assassinados.
Viajar pelos dois lados do Atlântico nas últimas semanas tem sido experiência instrutiva (para não dizer estranhamente repetitiva).
Então lhes conto. Eu estava em Toronto. Abri o National Post, jornal de direita, e dei com Lorne Gunter tentando explicar aos leitores como é viver sob ataque dos foguetes palestinenses. "Imagine que você mora em Don Mills, subúrbio de Toronto," escreve Gunter, "e o pessoal de Scarborough – a dez quilômetros dali – dispara praticamente 100 foguetes por dia no seu quintal, na escola dos seus filhos, no supermercado, no consultório do seu dentista..."
Entenderam? Claro que o pessoal de Scarborough são pobres, imigrantes recém chegados – muitos do Afeganistão –, e o pessoal de Don Mills são de classe média, muitos muçulmanos. E, até aí, sem falar em cortar a facão a sociedade multicultural do Canadá, para explicar que Israel tem toda a razão, quando massacra os palestinenses, em resposta aos foguetes.
[NOTA DO VIOMUNDO: O ARTIGO MENCIONADO ACIMA ESTÁ AQUI]
Depois, já em Montreal, passo os olhos no jornal La Presse, em francês, de dois dias antes. E, claro, lá está matéria assinada por 16 destacados intelectuais pró-Israel, escritores, economistas, professores, na labuta para explicar como é viver sob ataque dos foguetes palestinenses. "Imagine por um instante que as crianças de Longueil vivam sob permanente terror, dia e noite, que as lojas, os escritórios, hospitais, escolas, sejam alvo permanente de terroristas que vivam em Brossard." Longueuil, claro, é uma comunidade de imigrantes muçulmanos negros, imigrantes, afegãos, iranianos. Fiquei sem saber quem seriam os "terroristas" de Brossard.
[NOTA DO VIOMUNDO: O MANIFESTO MENCIONADO ACIMA ESTÁ AQUI]
Mais dois dias, estou em Dublin. Abro o The Irish Times e lá está uma carta do embaixador de Israel na Irlanda, dedicado a explicar ao povo da República da Irlanda como é viver sob ataque dos foguetes palestinenses. Já adivinharam? Acertaram. "O que vocês fariam", Zion Evrony pergunta aos leitores, "se Dublin vivesse sob bombardeio de 8.000 foguetes e morteiros..." E assim a coisa vai e vai.
[NOTA DO VIOMUNDO: A CARTA MENCIONADA ACIMA ESTÁ AQUI]
Desnecessário dizer que nenhum dos supracitados jamais pergunta como alguém se sentiria se morasse em Don Mills ou Brossard ou Dublin e vivesse sob ataque massivo, eterno, incansável de jatos supersônicos, tanques Merkava e milhares de soldados cujas bombas e mísseis destroçam, em pedaços, 40 mulheres e crianças à frente de uma escola, assassinam famílias inteiras que dormem em suas próprias camas e que, em uma semana, mataram 200 civis e fizeram 600 feridos.
Na Irlanda, minha explicação preferida para o banho de sangue veio de meu velho conhecido, Kevin Myers. "As mortes em Gaza são, é claro, chocantes, horríveis, indizíveis", chora ele. "Embora nada de compare às mortes que haveria em Israel, se se deixasse o Hamás fazer o que quisesse." Entenderam? A chacina de Gaza justifica-se, porque o Hamás, se pudesse, faria coisa pior... mesmo que não faça porque não pode.
Mas foi Fintan O'Toole, filósofo-em-chefe residente do The Irish Times quem, afinal disse o indizível. "Quando expirará o mandato do vitimismo?", perguntou ele. "Quando, afinal, o genocídio nazista dos judeus da Europa deixará de servir de desculpa, para livrar o Estado de Israel das barras dos tribunais internacionais e das leis regulares da humanidade?"
Passei horas agradáveis, em Derry, onde falei, como conferencista da Cátedra Tip O'Neill da Universidade do Ulster, nas "Conferências sobre a Paz" de 2009.[1] Lá, alguém do público perguntou, exatamente como, no dia seguinte. perguntou um membro da Sociedade Histórica do Trinity College de Dublin, se o acordo de paz da "Good Friday"[2], na Irlanda do Norte – ou, em geral, o recente conflito irlandês – não teria lições úteis, que se pudessem aplicar no Oriente Médio. Respondi que me parece que acordos de paz são fenômenos locais, que não suportam deslocamentos bruscos; e que a idéia de John Hume (meu anfitrião em Derry) – de que tudo seria questão de pactuar-se uma solução e respeitar-se o compromisso – não funcionaria, porque o roubo de terras palestinenses, cometido pelos israelenses na Cisjordânia, é parente mais próximo do assalto à Igreja Católica Irlandesa, no século 17, do que do sectarismo em Belfast.
Mas desconfio, sim, é que a divisão, o 'racha', que já se aproxima da guerra civil, entre o Hamás e a Autoridade Palestinense, tem muito em comum com a divisão entre o Estado Livre da Irlanda e as forças contrárias ao Acordo, que levou à guerra civil irlandesa de 1922-3; que a recusa do Hamás a reconhecer Israel – e os inimigos de Michael Collins, que se recusaram a reconhecer o Tratado Anglo-Irlandês e a fronteira com a Irlanda do Norte – são tragédias muito semelhantes. Que, hoje, Israel está representando o papel que a Inglaterra representou então, quando a Inglaterra usou as forças pró-tratado (Máhmude Abbás) para combater as forças anti-tratado (Hamás).
Terminei a semana num daqueles debates do Serviço Internacional da BBC, com um sujeito do The Jerusalem Post, outro da rede al-Jazeera, um intelectual inglês e um Fisk. Dançamos a valsa de sempre em torno da catástrofe de Gaza. Foi eu dizer que é grotesco comparar os 600 palestinenses mortos e os 20 mortos israelenses perto de Gaza, em dez anos, e os presentes pró-Israel puseram-se a me linchar por sugerir (o que eu não fiz) que só haviam morrido 20 israelenses em todo o território de Israel em dez anos. Claro que morreram centenas de israelenses fora de Gaza em dez anos – mas no mesmo período morreram milhares de palestinenses.
Meu momento preferido aconteceu quando eu disse que jornalistas têm de ter lado; e que o lado dos jornalistas têm de ser o lado dos que mais sofrem. Se me mandassem cobrir o tráfico de escravos no século 18, eu jamais daria destaque, no que escrevesse, à opinião do capitão do navio mercador de escravos. Se me mandassem cobrir a libertação, num campo de concentração nazista, eu não entrevistaria o porta-voz da SS. Nesse ponto, um jornalista do Jewish Telegraph em Praga 'argumentou' que "o exército israelense não é Hitler". Claro que não. Eu não disse que é. Aqueles jornalistas, sim, é que temem que seja.
[1] Sobre isso, ver http://news.ulster.ac.uk/releases/2009/4200.html.
[2] "The Agreement" [O Acordo], também chamado "Acordo da 6ª-feira Boa", ou "Acordo de Belfast", foi assinado em Belfast, numa 6ª-feira, 10/4/1998. Sobre isso, ver http://www.nio.gov.uk/the-agreement
Robert Fisk, 10/1/2009, The Independent, UK)
http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/fisk/robert-fiskrsquos-world-wherever-i-go-i-hear-the-same-tired-middle-east-comparisons-1297595.html
Traduzido no blog do Azenha
Tudo depende de onde você mora. A geografia da propaganda de Israel foi inventada para demonstrar que os frouxos – os liberaizinhos que vivem nas nossas cidades seguras, ocidentais – não entendem o horror dos 12 (já agora 20) mortes de israelenses em dez anos, os milhares de Qassams e o inimaginável trauma e o stress de morar perto de Gaza. Esqueçam os palestinenses assassinados.
Viajar pelos dois lados do Atlântico nas últimas semanas tem sido experiência instrutiva (para não dizer estranhamente repetitiva).
Então lhes conto. Eu estava em Toronto. Abri o National Post, jornal de direita, e dei com Lorne Gunter tentando explicar aos leitores como é viver sob ataque dos foguetes palestinenses. "Imagine que você mora em Don Mills, subúrbio de Toronto," escreve Gunter, "e o pessoal de Scarborough – a dez quilômetros dali – dispara praticamente 100 foguetes por dia no seu quintal, na escola dos seus filhos, no supermercado, no consultório do seu dentista..."
Entenderam? Claro que o pessoal de Scarborough são pobres, imigrantes recém chegados – muitos do Afeganistão –, e o pessoal de Don Mills são de classe média, muitos muçulmanos. E, até aí, sem falar em cortar a facão a sociedade multicultural do Canadá, para explicar que Israel tem toda a razão, quando massacra os palestinenses, em resposta aos foguetes.
[NOTA DO VIOMUNDO: O ARTIGO MENCIONADO ACIMA ESTÁ AQUI]
Depois, já em Montreal, passo os olhos no jornal La Presse, em francês, de dois dias antes. E, claro, lá está matéria assinada por 16 destacados intelectuais pró-Israel, escritores, economistas, professores, na labuta para explicar como é viver sob ataque dos foguetes palestinenses. "Imagine por um instante que as crianças de Longueil vivam sob permanente terror, dia e noite, que as lojas, os escritórios, hospitais, escolas, sejam alvo permanente de terroristas que vivam em Brossard." Longueuil, claro, é uma comunidade de imigrantes muçulmanos negros, imigrantes, afegãos, iranianos. Fiquei sem saber quem seriam os "terroristas" de Brossard.
[NOTA DO VIOMUNDO: O MANIFESTO MENCIONADO ACIMA ESTÁ AQUI]
Mais dois dias, estou em Dublin. Abro o The Irish Times e lá está uma carta do embaixador de Israel na Irlanda, dedicado a explicar ao povo da República da Irlanda como é viver sob ataque dos foguetes palestinenses. Já adivinharam? Acertaram. "O que vocês fariam", Zion Evrony pergunta aos leitores, "se Dublin vivesse sob bombardeio de 8.000 foguetes e morteiros..." E assim a coisa vai e vai.
[NOTA DO VIOMUNDO: A CARTA MENCIONADA ACIMA ESTÁ AQUI]
Desnecessário dizer que nenhum dos supracitados jamais pergunta como alguém se sentiria se morasse em Don Mills ou Brossard ou Dublin e vivesse sob ataque massivo, eterno, incansável de jatos supersônicos, tanques Merkava e milhares de soldados cujas bombas e mísseis destroçam, em pedaços, 40 mulheres e crianças à frente de uma escola, assassinam famílias inteiras que dormem em suas próprias camas e que, em uma semana, mataram 200 civis e fizeram 600 feridos.
Na Irlanda, minha explicação preferida para o banho de sangue veio de meu velho conhecido, Kevin Myers. "As mortes em Gaza são, é claro, chocantes, horríveis, indizíveis", chora ele. "Embora nada de compare às mortes que haveria em Israel, se se deixasse o Hamás fazer o que quisesse." Entenderam? A chacina de Gaza justifica-se, porque o Hamás, se pudesse, faria coisa pior... mesmo que não faça porque não pode.
Mas foi Fintan O'Toole, filósofo-em-chefe residente do The Irish Times quem, afinal disse o indizível. "Quando expirará o mandato do vitimismo?", perguntou ele. "Quando, afinal, o genocídio nazista dos judeus da Europa deixará de servir de desculpa, para livrar o Estado de Israel das barras dos tribunais internacionais e das leis regulares da humanidade?"
Passei horas agradáveis, em Derry, onde falei, como conferencista da Cátedra Tip O'Neill da Universidade do Ulster, nas "Conferências sobre a Paz" de 2009.[1] Lá, alguém do público perguntou, exatamente como, no dia seguinte. perguntou um membro da Sociedade Histórica do Trinity College de Dublin, se o acordo de paz da "Good Friday"[2], na Irlanda do Norte – ou, em geral, o recente conflito irlandês – não teria lições úteis, que se pudessem aplicar no Oriente Médio. Respondi que me parece que acordos de paz são fenômenos locais, que não suportam deslocamentos bruscos; e que a idéia de John Hume (meu anfitrião em Derry) – de que tudo seria questão de pactuar-se uma solução e respeitar-se o compromisso – não funcionaria, porque o roubo de terras palestinenses, cometido pelos israelenses na Cisjordânia, é parente mais próximo do assalto à Igreja Católica Irlandesa, no século 17, do que do sectarismo em Belfast.
Mas desconfio, sim, é que a divisão, o 'racha', que já se aproxima da guerra civil, entre o Hamás e a Autoridade Palestinense, tem muito em comum com a divisão entre o Estado Livre da Irlanda e as forças contrárias ao Acordo, que levou à guerra civil irlandesa de 1922-3; que a recusa do Hamás a reconhecer Israel – e os inimigos de Michael Collins, que se recusaram a reconhecer o Tratado Anglo-Irlandês e a fronteira com a Irlanda do Norte – são tragédias muito semelhantes. Que, hoje, Israel está representando o papel que a Inglaterra representou então, quando a Inglaterra usou as forças pró-tratado (Máhmude Abbás) para combater as forças anti-tratado (Hamás).
Terminei a semana num daqueles debates do Serviço Internacional da BBC, com um sujeito do The Jerusalem Post, outro da rede al-Jazeera, um intelectual inglês e um Fisk. Dançamos a valsa de sempre em torno da catástrofe de Gaza. Foi eu dizer que é grotesco comparar os 600 palestinenses mortos e os 20 mortos israelenses perto de Gaza, em dez anos, e os presentes pró-Israel puseram-se a me linchar por sugerir (o que eu não fiz) que só haviam morrido 20 israelenses em todo o território de Israel em dez anos. Claro que morreram centenas de israelenses fora de Gaza em dez anos – mas no mesmo período morreram milhares de palestinenses.
Meu momento preferido aconteceu quando eu disse que jornalistas têm de ter lado; e que o lado dos jornalistas têm de ser o lado dos que mais sofrem. Se me mandassem cobrir o tráfico de escravos no século 18, eu jamais daria destaque, no que escrevesse, à opinião do capitão do navio mercador de escravos. Se me mandassem cobrir a libertação, num campo de concentração nazista, eu não entrevistaria o porta-voz da SS. Nesse ponto, um jornalista do Jewish Telegraph em Praga 'argumentou' que "o exército israelense não é Hitler". Claro que não. Eu não disse que é. Aqueles jornalistas, sim, é que temem que seja.
[1] Sobre isso, ver http://news.ulster.ac.uk/releases/2009/4200.html.
[2] "The Agreement" [O Acordo], também chamado "Acordo da 6ª-feira Boa", ou "Acordo de Belfast", foi assinado em Belfast, numa 6ª-feira, 10/4/1998. Sobre isso, ver http://www.nio.gov.uk/the-agreement
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