Sobre o ministro da justiça

Avaliando como um todo, o ministério da Dilma, é fraco. Possui algumas boas peças, mas não é um ministério confiável, técnico, muito menos brilhante (como deveria ser). Não é a toa que a presidente tanto se esforça por conferir item por item os detalhes do governo, chegando até a engessar a máquina pública. Só se dedica tanto assim porque não confia em seus ministros - e não confia porque eles são fracos, mesmo.

Já seu ministro da justiça se destaca: é uma nulidade completa. É mais fácil esperar algo de bom do Curupira ou do Saci-pererê do que de José Eduardo Cardozo.

O PSDB é uma vergonha como partido de oposição, isto esta mais do que provado. Agora, isto não dá margem para que se possua em cargo tão importante como o de ministro da justiça alguém tão frívolo, tão incompetente, tão irrelevante quanto o atual ministro. O Brasil precisa imensamente de uma pessoa extremamente capacitada para a área, a população esta atemorizada – já os bandidos vão bem, obrigado.

Qual é o desempenho do ministro da justiça neste quadrante?

Nosso país vive um estado caótico na segurança pública, todos os estados têm graves problemas (alguns com maior gravidade), a divisão de polícia civil e militar só é adotada em países extremamente atrasados, não há trabalho conjunto entre o juiz e os policiais no processo de investigação, ao contrário, um delegado vai apurar junto com os investigadores e depois de toda a investigação, o promotor pode comprar ou não a ideia, e todo um trabalho realizado vai por água abaixo. Em várias nações mais avançadas a ótica é outra (não à toa os promotores costumam ser candidatos a prefeitos), eles já trabalham juntos desde o início. A estrutura das polícias é radicalmente diferente.

Aqui no Brasil, policiais extremamente despreparados vão para as ruas, colocam uma arma na cintura, enchem-se de uma arrogância sem limites, acham que são Deus.

Qual é o trabalho do ministro da justiça para a atualização e unificação da estrutura policial, alguém sabe dizer?

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O código civil esta sendo alterado. Qual é a linha mestra desta alteração? A de que as cadeias estão cheias e é preciso esvaziá-las – não importa a que custo.

Só não vê sua nulidade
quem não que ver nada
Foto: Sérgio Lima / Folha press

Se muitos e muitos bandidos que aterrorizam a população retornarão as ruas, quem se importa? Vão devolvê-los para as ruas, porque nas cadeias já não cabe mais – não importando as consequências disto para a população.

Ao invés de se melhorar o código, buscando uma diminuição das inúmeras chicanas que advogados competentes conseguem realizar, não, a preocupação matricial é diminuir as penas (¡agora sim o povo brasileiro vai ficar seguro!). Enquanto isto, com tantas progressões possíveis, é muito raro um condenado ficar mais de cinco anos na cadeia, por pior que tenha sido seu crime.

São estes e muitos outros problemas na reforma do código. Há incoerências que são até um escárnio. Por exemplo, estão diminuindo a pena para o usuário de drogas e aumentando para o traficante. É de uma insensatez absurda. Ou se adota uma legislação que permite o uso controlado e o Estado assume para si a distribuição da droga (como esta fazendo o Uruguai), ou se penalize tanto o consumo quanto o tráfico. Afinal, nenhum produto no planeta Terra que quis ser consumido deixou de sê-lo. É evidente que quem movimenta a cadeia é o usuário final, (praticamente) ninguém é obrigado a usar drogas, quem o faz escolheu assim, o traficante vai atrás da oportunidade econômica que se abre. Porém, seguindo uma linha adotada nos EUA – a de que o usuário seria uma vítima (!) -, permitirão que os usuários de entorpecentes permaneçam na santa paz, e os traficantes serão caçados, seguindo uma estratégia antiga, assassina e onerosa, que só enxuga gelo, pois, como eu já disse, nenhum país – por mais avançado que fosse – conseguiu impedir o consumo de algo que quis ser consumido.

Qual é o trabalho do ministro da justiça na reforma do código civil? Como ele esta contribuindo? Houve diálogo com as partes que lidam diariamente com o crime para saber o que eles acham desta alteração? Ninguém sabe dizer.

Tenho um conhecido bem próximo, policial civil há mais de vinte anos, que trabalhou um ano na delegacia de crimes cibernéticos. Ficou desesperado para sair, para ele era o trabalho mais frustrante possível, os estelionatários aplicavam crimes a torto e a direito via internet, mas a legislação os protege imensamente, em um ano de trabalho não conseguiu prender sequer um bandido (sendo que ele trabalha numa capital, Vitória). O policial conseguiu ser transferido desta delegacia, para sua sorte. Mas o povo pode esperar, casos de impunidade como este agora serão ainda mais abrangentes, como se não bastasse as imensas facilidades que o código civil já proporciona a quem pratica delitos diversos, agora a coisa vai ficar mais fácil ainda, se o bandido vier assaltar a sua casa e a polícia conseguir realizar a façanha prendê-lo, fique tranquilo, amanhã ele já estará solto (ou no mesmo dia), assim poderá retornar a sua residência e fazer o serviço mais bem feito desta vez (e espere a vingança por ele ter sido levado para a delegacia).

Estão criando um monstro a olhos vistos, mas o ministro da justiça é mais cego que a estátua que representa a justiça.

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Outro grave problema, a estrutura carcerária brasileira, que como um todo é hedionda (pra dizer o mínimo). Os presidiários são tratados como animais, voltam para as ruas ainda piores do que entraram, o que o ministro da justiça esta fazendo a respeito? Ninguém sabe, ninguém viu.

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Outro problema negligentemente tratado pelo ministro da justiça é o judiciário brasileiro, um poder monárquico. O judiciário é o poder mais abastado, que paga os melhores salários, porém, possui uma eficiência baixíssima. Nosso judiciário tem o mesmo número proporcional de funcionários que os EUA, mas é extremamente moroso, as ações ficam anos e anos perdidas em escaninhos até terem suas decisões finais, é uma vergonha – na parte trabalhista, então, a coisa é mais trágica ainda. Só para citar um exemplo, um amigo meu morou nos EUA,  e certa vez precisou dirigir sem carteira, pois sua mulher, que tinha habilitação e cumpria esta função em sua empresa, estava na iminência de ter um filho. Para seu azar, ele foi parado pela polícia neste momento e foi preso por dirigir sem habilitação. O caso aconteceu numa quinta-feira. Ele foi julgado por um juiz de direito pela contravenção na terça-feira seguinte, cinco dias depois do ocorrido! Por que eles conseguem esta eficiência e nós estamos tão distantes, se temos uma estrutura de funcionários similar?

O ministro da justiça bem poderia se dedicar ao assunto, mas sua principal missão no judiciário é escolher ministros que prometam absolver os acusados da AP 470 – e, claro, em sua grande competência, nem isto José Eduardo Cardozo conseguiu, tomou um baile do Fux (aquele que é um pulha tanto por prometer o que não poderia, quanto por não entregar o que prometeu).

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Despreparado e incompetente
Foto: Sérgio Lima / Folha press

Há outros elementos também a serem considerados, por exemplo, o TCU, que bem poderia ser uma estrutura do judiciário, e não do legislativo. Hoje, vivemos no pior dos mundos, o TCU só tem poder de mando em uma das partes (o governo), gerando não só atrasos em obras, mas imensos prejuízos financeiros para a população (justamente aquilo que o órgão visa combater). O TCU hoje é um órgão que atrapalha mais do que ajuda (diferentemente da CGU, por exemplo).

Mas o ministro da justiça, o que ele vai fazer sobre o assunto? Ele não é capaz sequer de ver o óbvio, não faz nada para corrigir insensatezes como esta. Ele esta preocupado com o arcabouço jurídico que tem prejudicado imensamente o governo?

A coisa é tão problemática que, para não passar uma vergonha internacional, o governo teve que recorrer a invencionice do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a copa do mundo. Mas e nas outras obras que o país necessita? Se o RDC é bom, então porque não mudam a lei de licitações e o adotam?

O que o José Eduardo Cardozo vai fazer a respeito? Ninguém sabe, ninguém viu.

(Aliás, é triste a sina do país quando um personagem que carrega o sobrenome Cardozo  - seja este nome com "S" ou com "Z" - esta no poder)

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Outro tema a ser debatido é a maioridade penal, já passou da hora de lidarmos com esta questão de maneira mais madura. Um jovem de 15 anos hoje tem uma quantidade de informações acumulada maior do que um idoso de 200 anos atrás. Eu, mesmo, quando tinha esta idade, me desesperava por ver que a sociedade me avaliava como se eu fosse um inepto, um idiota completo. Os jovens hoje têm, sim, plena noção do que fazem e não podem ser tratados como crianças quando cometem crimes hediondos. Se eles têm condições de praticar um crime bárbaro, tem condições de pagar por ele também, é evidente.

Há pessoas que nascem com distúrbios sérios de personalidade ou psicopatia (que muito raramente possuem cura). Daí manter estas pessoas presas por no máximo 3 anos em uma instituição de ressocialização é muito pouco e, na verdade, é mesmo um perigo, pois une pessoas que haviam cometidos pequenos delitos com criminosos da mais alta periculosidade.

O caso Champinha deve ser rememorado. Ele raptou, estuprou, torturou e matou a jovem Liana e seu namorado, e, hoje vive encarcerado de maneira flagrantemente ilegal num centro de recuperação (que não recupera nada, já que ele não esta tendo tratamento psicológico e, já foi alegado que não há cura para seu distúrbio psicológico). É um subterfúgio muito perigoso. Naquele local, sua pena pode ser perpétua. Como ele é um perigo para a sociedade, o Estado arrumou um “jeitinho” de mantê-lo encarcerado. Mas o que deveria mantê-lo preso é a lei, e não “jeitinho” como o que arrumaram. A lei esta errada e mantê-lo encarcerado com jeitinho também esta errado. Deveria ser corrigida a lei para que não fosse necessário recorrer a estas manobras espúrias.

Muito preocupado com a calamitosa
situação da segurança pública no país

E continuamos com o problema grave da consecução de crimes por jovens. Uma boa pauta para o ministro da justiça seria um plebiscito sobre a maioridade penal para crimes hediondos. Mas os que defendem a manutenção do desastroso sistema atual não querem nem ouvir falar de plebiscito – pois sabem que o desejo do povo é contrário ao deles. São daquela horda de políticos que dizem amar a democracia, mas fogem do povo feito o diabo da cruz.

O ministro da justiça esta preocupado com o assunto? Alguém viu ele agindo para resolver o problema? Nada vezes nada.

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E mais, a dificuldade que o judiciário brasileiro tem para lidar com a forma como as provas são colhidas. Ora, depois de toda uma investigação, onde são encontradas todas as provas de que uma pessoa roubou, delinquiu, fez o que quis e o que não quis, todo o processo pode ser anulado porque em determinado momento uma das provas foi colhida de maneira que o juiz julga irregular. A operação Castelo de Areia esta paralisada por isto, como bem sabemos. Ela foi sustada pelo STJ – um tribunal que não é conhecido nem pela competência técnica, tampouco pela lisura dos seus membros – apenas porque o processo foi aberto a partir de uma denúncia anônima. É um absurdo completo. A preocupação não é fazer justiça, mas atender a determinados interesses, se ater a determinadas filigranas que interessam aos poderosos.

Para sair deste imbróglio, o ministro da justiça deveria intervir, deveria ser o primeiro interessado em mudar a legislação, em fazer com que ocorra o mesmo que em países avançados: se uma prova foi colhida de maneira que julgam irregular, o processo segue da mesma maneira, e esta prova vale tanto quanto as outras, porém, pode ser aberto outro processo, afim de apurar a responsabilidade por este colhimento de provas irregular. Assim, nem se alimenta a impunidade por causa de filigranas jurídicas, tampouco se permite que um estado policial tome conta do país.

Mas alguém viu o ministro da justiça atuando para alterar isto?

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O que mais chamou a atenção para a atuação de José Eduardo Cardozo ao longo destes anos em que ficou a frente do ministério da justiça foi, por um lado, sua inação durante o julgamento da AP 470, e, por outro, sua péssima influência na indicação de nomes para o STF (basta ver como votaram a ministra Rosa “provas elásticas” Weber e Luiz “eu mato no peito” Fux na AP 470).

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Agora temos o caso Telexfree. O que podemos esperar dele? A inação de sempre.

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A face de um charlatão
Foto: Ueslei Marcelino - Reuters

Ah, também é bom destacar. Antes tivemos o Pronasci (outro fracasso retumbante). Agora, o José Eduardo Cardozo inventou um tal plano “Brasil mais seguro” (¿alguém já ouviu falar disto?).

Só para constar, no final do ano passado, em evento com o governador de Alagoas, o ministro da justiça José Eduardo Cardozo comemorou a redução dos números da violência naquele estado. Disse que Alagoas alcançou “números suíços” no que tange a segurança pública e que o plano pode ser considerado “um sucesso”. Em suas próprias palavras: “São números suíços, governador. Vou dizer com franqueza, não esperava resultados tão bons em tão curto espaço de tempo”.

Talvez a Suíça a que José Eduardo Cardozo se refira seja a de outra galáxia, pois a da Via-Láctea, possui dados que estão a anos-luz de Alagoas.

Em Alagoas, são assassinadas em média 20 pessoas todos os finais de semana. No ano inteiro de 2012, foram assassinadas 52 pessoas na Suíça. O índice suíço de homicídios é de 0,7 a cada 100 mil habitantes por ano. O que Alagoas conseguiu depois do plano “Brasil mais Seguro” foi o de 63,98 para cada 100 mil habitantes. Ou seja, a Suíça é 91,4 vezes mais segura do que Alagoas. Mas no teatro do absurdo que é a realidade mental de Cardozo, Alagoas já atingiu a Suíça. Em menos de três semanas mata-se em Alagoas o mesmo que em um ano na Suíça – sendo que a população da Suíça é mais do que o dobro da Alagoana. De qualquer modo ambas estão no mesmo patamar para nosso desastroso ministro da justiça.

Ter uma pessoa como José Eduardo Cardozo como ministro da justiça é – no mínimo – um escárnio. E sua incompetência causa, em última instância, mortes, tristeza, abandono, desesperança, injustiças e saudades.