terça-feira, 21 de julho de 2009
O último suspiro de Serra - por Luis Nassif
Entenda melhor o que está por trás dessa escalada de CPIs, escândalos e tapiocas da mídia.
A candidatura José Serra naufragou. Seus eleitores ainda não sabem, seus aliados desconfiam, Serra está quase convencido, mas naufragou.
Política e economia têm pontos em comum. Algumas forças determinam o rumo do processo, que ganha uma dinâmica que a maioria das pessoas demora em perceber. Depois, torna-se quase impossível reverter, a não ser por alguma hecatombe – um grande escândalo.
O início da derrocada
O início da derrocada de Serra ocorreu simultaneamente com sua posse como novo governador de São Paulo. Oportunamente abordarei as razões desse fracasso.
Basicamente:
1. O estilo autoritário-centralizador e a falta de punch para a gestão. O Serra do Ministério da Saúde cedeu lugar a um político vazio, obcecado com a política rasteira. Seu tempo é utilizado para planejar maldades, utilizar a mão-de-gato para atingir adversários, jornalistas atacando colegas e adversários e sua tropa de choque atuando permanentemente para desestabilizar o governo.
2. Fechou-se a qualquer demanda da sociedade, de empresários, trabalhadores ou movimentos sociais.
3. Trocou programas e ideias pelo modo tradicional de fazer política: grandes gastos publicitários, obras viárias, intervenções suspeitíssimas no zoneamento municipal (comandado por Andrea Matarazzo), personalismo absurdo, a ponto de esconder o trabalho individual de cada secretário, uso de verbas da educação para agradar jornais. Ao contrário de Franco Montoro, apesar de ter alguns pesos-pesados em seu secretariado, só Serra aparece. Em vez de um estado-maior, passou a comandar um exército de cabos e sargentos em que só o general pode se pronunciar.
4. Abandonando qualquer veleidade de inovar na gestão, qual a marca de Serra? Perdeu a de bom gestor, perdeu a do sujeito aberto ao contato com linhas de pensamento diversas (que consolidou na Saúde), firmou a de um autoritário ameaçador (vide as pressões constantes sobre qualquer jornalista que ouse lhe fazer uma crítica).
5. No meio empresarial (indústria, construção civil), perdeu boa parte da base de apoio. O mercado o encara com um pé atrás. Setores industriais conseguem portas abertas para dialogar no governo federal, mas não são sequer recebidos no estadual. Há uma expectativa latente de guerra permanente com os movimentos sociais. Sobraram, para sua base de apoio, a mídia velha e alguns grandes grupos empresariais de São Paulo – mas que também (os grupos) vêem a candidatura Dilma Rousseff com bons olhos.
A rede de interesses
O PSDB já sabe que o único candidato capaz de surpreender na campanha é Aécio Neves. Deixou marca de boa gestão, mostrou espírito conciliador, tem-se apresentado como continuidade aprimorada do governo Lula – não como um governo de ruptura, imagem que pegou em Serra.
Será bem sucedido? Provavelmente não. Entre a herança autêntica de Lula – Dilma – e o genérico – Aécio – o eleitor ficará com o autêntico. Além disso, se Serra se tornou uma incógnita em relação ao financismo da economia, Aécio é uma certeza: com ele, voltaria com tudo o estilo Malan-Armínio de política econômica, momentaneamente derrotado pela crise global. Mas, em caso de qualquer desgaste maior da candidatura oficial, quem tem muito mais probabilidade de se beneficiar é Aécio, que representa o novo, não Serra, que passou a encarnar o velho.
Acontece que Serra tem três trunfos que estão amarrando o PSDB ao abraço de afogado com ele.
O primeiro, caixa fornida para bancar campanhas de aliados. O segundo, o controle da Executiva do partido. O terceiro, o apoio (até agora irrestrito) da mídia, que sonha com o salvador que, eleito, barrará a entrada de novos competidores no mercado.
Se desiste da candidatura, todos os que passaram a orbitar em torno dele terão trabalho redobrado para se recolocarem ante outro candidato. Os que deram apoio de primeira hora sempre terão a preferência.
Fica-se, então, nessa, de apelar para os escândalos como último recurso capaz de inverter a dinâmica descendente de sua candidatura. E aí sobressai o pior de Serra.
Ressuscitando o caso Lunus
Em 2002, por exemplo, a candidatura Roseana Sarney estava ganhando essa dinâmica de crescimento. Ganhara a simpatia da mídia, o mercado ainda não confiava em Serra. Mas não tinha consistência. Não havia uma base orgânica garantindo-a junto à mídia e ao eleitorado do centro-sul. E havia a herança Sarney.
Serra acionou, então, o Delegado Federal Marcelo Itagiba, procuradores de sua confiança no episódio que ficou conhecido como Caso Lunus – um flagrante sobre contribuições de campanha, fartamente divulgado pelo Jornal Nacional. Matou a candidatura Roseana. Ficou com a imagem de um chefe de KGB.
A dinâmica atual da candidatura Dilma Rousseff é muito mais sólida que a de Roseana.
1. É apoiada pelo mais popular presidente da história moderna do país.
2. Fixou imagem de boa gestora. Conquistou diversos setores empresariais colocando-se à disposição para conversas e soluções. O Plano Habitacional saiu dessas conversas.
3. Dilma avança sobre as bases empresariais de Serra, e Serra se indispôs com todos os movimentos sociais por seu estilo autoritário.
4. Grande parte dessa loucura midiática de pretender desestabilizar o governo se deve ao receio de que Dilma não tenha o mesmo comportamento pacífico de Lula quando atacada. Mas ela tem acenado para a mídia, mostrando-se disposta a uma convivência pacífica. Não se sabe até que ponto será bem sucedida, mas mostrou jogo de cintura. Já Serra, embora tenha fechado com os proprietários de grupos de mídia, tem assustado cada vez mais com sua obsessão em pedir a cabeça de jornalistas, retaliar, responder agressivamente a qualquer crítica, por mais amena que seja. Se já tinha pendores autoritários, o exercício da governança de São Paulo mexeu definitivamente com sua cabeça. No poder, não terá a bonomia de FHC ou de Lula para encarar qualquer crítica da mídia ou de outros setores da economia.
5. A grande aposta de Serra – o agravamento da crise – não se confirmou. 2010 promete ser um ano de crescimento razoável.
Com esse quadro desfavorável, decidiu-se apertar o botão vermelho da CPI da Petrobrás.
O caso Petrobras
Com a CPI da Petrobras todos perderão, especialmente a empresa. Há um vasto acervo de escândalos escondidos do governo FHC, da passagem de Joel Rennó na presidência, aos gastos de marketing especialmente no período final do governo FHC.
Todos esses fatos foram escondidos devido ao acordo celebrado entre FHC e José Dirceu, visando garantir a governabilidade para Lula no início de seu governo. A um escândalo, real ou imaginário, aqui se devolverá um escândalo lá. A mídia perdeu o monopólio da escandalização. Até que grau de fervura ambos os lados suportarão? Lá sei eu.
O que dá para prever é que essa guerra poderá impor perdas para o governo; mas não haverá a menor possibilidade de Serra se beneficiar. Apenas consolidará a convicção de que, com ele presidente, se terá um país conflagrado.
Dependendo da CPI da Petrobras, aguarde nos próximos meses uma virada gradual da mídia e de seus aliados em direção a Aécio.
A candidatura José Serra naufragou. Seus eleitores ainda não sabem, seus aliados desconfiam, Serra está quase convencido, mas naufragou.
Política e economia têm pontos em comum. Algumas forças determinam o rumo do processo, que ganha uma dinâmica que a maioria das pessoas demora em perceber. Depois, torna-se quase impossível reverter, a não ser por alguma hecatombe – um grande escândalo.
O início da derrocada
O início da derrocada de Serra ocorreu simultaneamente com sua posse como novo governador de São Paulo. Oportunamente abordarei as razões desse fracasso.
Basicamente:
1. O estilo autoritário-centralizador e a falta de punch para a gestão. O Serra do Ministério da Saúde cedeu lugar a um político vazio, obcecado com a política rasteira. Seu tempo é utilizado para planejar maldades, utilizar a mão-de-gato para atingir adversários, jornalistas atacando colegas e adversários e sua tropa de choque atuando permanentemente para desestabilizar o governo.
2. Fechou-se a qualquer demanda da sociedade, de empresários, trabalhadores ou movimentos sociais.
3. Trocou programas e ideias pelo modo tradicional de fazer política: grandes gastos publicitários, obras viárias, intervenções suspeitíssimas no zoneamento municipal (comandado por Andrea Matarazzo), personalismo absurdo, a ponto de esconder o trabalho individual de cada secretário, uso de verbas da educação para agradar jornais. Ao contrário de Franco Montoro, apesar de ter alguns pesos-pesados em seu secretariado, só Serra aparece. Em vez de um estado-maior, passou a comandar um exército de cabos e sargentos em que só o general pode se pronunciar.
4. Abandonando qualquer veleidade de inovar na gestão, qual a marca de Serra? Perdeu a de bom gestor, perdeu a do sujeito aberto ao contato com linhas de pensamento diversas (que consolidou na Saúde), firmou a de um autoritário ameaçador (vide as pressões constantes sobre qualquer jornalista que ouse lhe fazer uma crítica).
5. No meio empresarial (indústria, construção civil), perdeu boa parte da base de apoio. O mercado o encara com um pé atrás. Setores industriais conseguem portas abertas para dialogar no governo federal, mas não são sequer recebidos no estadual. Há uma expectativa latente de guerra permanente com os movimentos sociais. Sobraram, para sua base de apoio, a mídia velha e alguns grandes grupos empresariais de São Paulo – mas que também (os grupos) vêem a candidatura Dilma Rousseff com bons olhos.
A rede de interesses
O PSDB já sabe que o único candidato capaz de surpreender na campanha é Aécio Neves. Deixou marca de boa gestão, mostrou espírito conciliador, tem-se apresentado como continuidade aprimorada do governo Lula – não como um governo de ruptura, imagem que pegou em Serra.
Será bem sucedido? Provavelmente não. Entre a herança autêntica de Lula – Dilma – e o genérico – Aécio – o eleitor ficará com o autêntico. Além disso, se Serra se tornou uma incógnita em relação ao financismo da economia, Aécio é uma certeza: com ele, voltaria com tudo o estilo Malan-Armínio de política econômica, momentaneamente derrotado pela crise global. Mas, em caso de qualquer desgaste maior da candidatura oficial, quem tem muito mais probabilidade de se beneficiar é Aécio, que representa o novo, não Serra, que passou a encarnar o velho.
Acontece que Serra tem três trunfos que estão amarrando o PSDB ao abraço de afogado com ele.
O primeiro, caixa fornida para bancar campanhas de aliados. O segundo, o controle da Executiva do partido. O terceiro, o apoio (até agora irrestrito) da mídia, que sonha com o salvador que, eleito, barrará a entrada de novos competidores no mercado.
Se desiste da candidatura, todos os que passaram a orbitar em torno dele terão trabalho redobrado para se recolocarem ante outro candidato. Os que deram apoio de primeira hora sempre terão a preferência.
Fica-se, então, nessa, de apelar para os escândalos como último recurso capaz de inverter a dinâmica descendente de sua candidatura. E aí sobressai o pior de Serra.
Ressuscitando o caso Lunus
Em 2002, por exemplo, a candidatura Roseana Sarney estava ganhando essa dinâmica de crescimento. Ganhara a simpatia da mídia, o mercado ainda não confiava em Serra. Mas não tinha consistência. Não havia uma base orgânica garantindo-a junto à mídia e ao eleitorado do centro-sul. E havia a herança Sarney.
Serra acionou, então, o Delegado Federal Marcelo Itagiba, procuradores de sua confiança no episódio que ficou conhecido como Caso Lunus – um flagrante sobre contribuições de campanha, fartamente divulgado pelo Jornal Nacional. Matou a candidatura Roseana. Ficou com a imagem de um chefe de KGB.
A dinâmica atual da candidatura Dilma Rousseff é muito mais sólida que a de Roseana.
1. É apoiada pelo mais popular presidente da história moderna do país.
2. Fixou imagem de boa gestora. Conquistou diversos setores empresariais colocando-se à disposição para conversas e soluções. O Plano Habitacional saiu dessas conversas.
3. Dilma avança sobre as bases empresariais de Serra, e Serra se indispôs com todos os movimentos sociais por seu estilo autoritário.
4. Grande parte dessa loucura midiática de pretender desestabilizar o governo se deve ao receio de que Dilma não tenha o mesmo comportamento pacífico de Lula quando atacada. Mas ela tem acenado para a mídia, mostrando-se disposta a uma convivência pacífica. Não se sabe até que ponto será bem sucedida, mas mostrou jogo de cintura. Já Serra, embora tenha fechado com os proprietários de grupos de mídia, tem assustado cada vez mais com sua obsessão em pedir a cabeça de jornalistas, retaliar, responder agressivamente a qualquer crítica, por mais amena que seja. Se já tinha pendores autoritários, o exercício da governança de São Paulo mexeu definitivamente com sua cabeça. No poder, não terá a bonomia de FHC ou de Lula para encarar qualquer crítica da mídia ou de outros setores da economia.
5. A grande aposta de Serra – o agravamento da crise – não se confirmou. 2010 promete ser um ano de crescimento razoável.
Com esse quadro desfavorável, decidiu-se apertar o botão vermelho da CPI da Petrobrás.
O caso Petrobras
Com a CPI da Petrobras todos perderão, especialmente a empresa. Há um vasto acervo de escândalos escondidos do governo FHC, da passagem de Joel Rennó na presidência, aos gastos de marketing especialmente no período final do governo FHC.
Todos esses fatos foram escondidos devido ao acordo celebrado entre FHC e José Dirceu, visando garantir a governabilidade para Lula no início de seu governo. A um escândalo, real ou imaginário, aqui se devolverá um escândalo lá. A mídia perdeu o monopólio da escandalização. Até que grau de fervura ambos os lados suportarão? Lá sei eu.
O que dá para prever é que essa guerra poderá impor perdas para o governo; mas não haverá a menor possibilidade de Serra se beneficiar. Apenas consolidará a convicção de que, com ele presidente, se terá um país conflagrado.
Dependendo da CPI da Petrobras, aguarde nos próximos meses uma virada gradual da mídia e de seus aliados em direção a Aécio.
domingo, 12 de julho de 2009
O blog da mídia - por Luis Nassif
Sarney é Sarney desde que entrou na política. O que armou e aprontou depois de deixar a presidência é de conhecimento amplo da mídia e estava ao alcance desde as primeiras aventuras, ainda mais se tratando de um ex-presidente - o que justificaria o interesse jornalístico.
Nada se fez durante vinte anos. Permitiram-se abusos no Amapá, no Maranhão, permitiram que sua influência abatesse governadores eleitos, derrubados por motivos menores. Os ecos de suas aventuras rodavam todas as redações, desde as estripulias de Jorge Murad e Saulo Ramos, no seu governo, à ligação permanente com Edemar Cid Ferreira ou o escândalo da Cemar.
Mesmo assim, durante décadas mereceu todo o cuidado por parte da imprensa, e um carinho e proteção especial da Folha. O Otavinho sabe a razão.
Agora, esse tiroteio infindável contra ele não tem razões nobres. A mídia fez o mesmo em todos os momentos anteriores da vida nacional. Cria o clima, levanta a bola de quem quiser se apresentar como o vingador e vai gerando fatos, tirando os escândalos que lhe interessam da gôndola do supermercado e mandando bala.
Os verdugos de Collor apareceram na CPI das Empreiteiras. O Catão de hoje é o mandrião de amanhã. E, em todos os momentos, são meramente peças que servem ao jogo de poder da mídia. Para se ter uma ideia desse jogo limpo e asséptico, o Catão do momento é Arthur Virgílio, ator tão completo que é capaz de se escandalizar com aquilo que ele mesmo pratica.
Esse é o ponto central.
Hoje em dia o maior poder do país, aquele sem o menor limite, sem os contrapesos fundamentais da prática democrática, se chama mídia. Ela é a única capaz de intimidar o Judiciário, o Executivo, assassinar reputações. O caso da Veja foi apenas uma amostra desse jogo. Juízes que se colocam contra, desembargadores, ministros, políticos, são fuzilados inapelavelmente. Bastava uma fonte não se mostrar de boa vontade para ser fuzilada com adjetivos ou com factóides. Nem se fale dos interesses maiores, expostos agora nesse lamaçal em que se tornou o gasto com Educação de diversos estados - que passaram a adquirir maciçamente material de editoras jornalísticas como compra de proteção.
O caso Satiagraha acabou sendo o retrato acabado da impunidade no grande jogo de informações acoplado a negócios.
Não havia limites para esse poder até o florescimento de novas mídias, da era da informação, criando um paradoxo curioso: se o Senado se tornar transparente, se se moralizar, se abrir suas contas, o país ganha e a mídia perde. Seu poder reside na falta de transparência da sociedade. É o que permite a ela se tornar “dona” da informação, selecionando as que melhor lhe convem ou editando de acordo com suas conveniências. É por isso que todas as campanhas midiáticas visam pessoas e escândalos pontuais - levantados de acordo com as conveniências do momento - e não mudanças capazes de impedir a perpetuação do erro.
Qual seria o poder da mídia em ambientes transparentes, onde não desse para armazenar escândalos e utilizá-los em benefício do seu jogo político particular? Qual seria o poder se, de repente, instituições assumissem seus erros, mas enfrentassem a mídia sem medo?
O caso Petrobras é emblemático e cria uma dinâmica fantástica, no bojo da Internet.
Com seu Blog, a Petrobras se amarrou a um compromisso: o de não mais deixar perguntas sem respostas. Internamente, significará o fim dos feudos, a obrigação de todos os departamentos de fornecer a informação solicitada.
Esse modelo vai se expandir, se expandir até chegar na mídia. É inexorável. Quando chegar, alguns grupos jornalísticos terão condições de abrir o jogo, de responder às dúvidas dos leitores?
Hoje em dia, o conjunto de conhecimento acumulado na Internet é maior do que aquele controlado pela mídia. O mundo mudou. A mídia terá que mudar.
Aí cada jornal terá que criar seu Blog, não apenas para discutir suas matérias, mas seus interesses empresariais ou políticos por trás de cada campanha.
Nada se fez durante vinte anos. Permitiram-se abusos no Amapá, no Maranhão, permitiram que sua influência abatesse governadores eleitos, derrubados por motivos menores. Os ecos de suas aventuras rodavam todas as redações, desde as estripulias de Jorge Murad e Saulo Ramos, no seu governo, à ligação permanente com Edemar Cid Ferreira ou o escândalo da Cemar.
Mesmo assim, durante décadas mereceu todo o cuidado por parte da imprensa, e um carinho e proteção especial da Folha. O Otavinho sabe a razão.
Agora, esse tiroteio infindável contra ele não tem razões nobres. A mídia fez o mesmo em todos os momentos anteriores da vida nacional. Cria o clima, levanta a bola de quem quiser se apresentar como o vingador e vai gerando fatos, tirando os escândalos que lhe interessam da gôndola do supermercado e mandando bala.
Os verdugos de Collor apareceram na CPI das Empreiteiras. O Catão de hoje é o mandrião de amanhã. E, em todos os momentos, são meramente peças que servem ao jogo de poder da mídia. Para se ter uma ideia desse jogo limpo e asséptico, o Catão do momento é Arthur Virgílio, ator tão completo que é capaz de se escandalizar com aquilo que ele mesmo pratica.
Esse é o ponto central.
Hoje em dia o maior poder do país, aquele sem o menor limite, sem os contrapesos fundamentais da prática democrática, se chama mídia. Ela é a única capaz de intimidar o Judiciário, o Executivo, assassinar reputações. O caso da Veja foi apenas uma amostra desse jogo. Juízes que se colocam contra, desembargadores, ministros, políticos, são fuzilados inapelavelmente. Bastava uma fonte não se mostrar de boa vontade para ser fuzilada com adjetivos ou com factóides. Nem se fale dos interesses maiores, expostos agora nesse lamaçal em que se tornou o gasto com Educação de diversos estados - que passaram a adquirir maciçamente material de editoras jornalísticas como compra de proteção.
O caso Satiagraha acabou sendo o retrato acabado da impunidade no grande jogo de informações acoplado a negócios.
Não havia limites para esse poder até o florescimento de novas mídias, da era da informação, criando um paradoxo curioso: se o Senado se tornar transparente, se se moralizar, se abrir suas contas, o país ganha e a mídia perde. Seu poder reside na falta de transparência da sociedade. É o que permite a ela se tornar “dona” da informação, selecionando as que melhor lhe convem ou editando de acordo com suas conveniências. É por isso que todas as campanhas midiáticas visam pessoas e escândalos pontuais - levantados de acordo com as conveniências do momento - e não mudanças capazes de impedir a perpetuação do erro.
Qual seria o poder da mídia em ambientes transparentes, onde não desse para armazenar escândalos e utilizá-los em benefício do seu jogo político particular? Qual seria o poder se, de repente, instituições assumissem seus erros, mas enfrentassem a mídia sem medo?
O caso Petrobras é emblemático e cria uma dinâmica fantástica, no bojo da Internet.
Com seu Blog, a Petrobras se amarrou a um compromisso: o de não mais deixar perguntas sem respostas. Internamente, significará o fim dos feudos, a obrigação de todos os departamentos de fornecer a informação solicitada.
Esse modelo vai se expandir, se expandir até chegar na mídia. É inexorável. Quando chegar, alguns grupos jornalísticos terão condições de abrir o jogo, de responder às dúvidas dos leitores?
Hoje em dia, o conjunto de conhecimento acumulado na Internet é maior do que aquele controlado pela mídia. O mundo mudou. A mídia terá que mudar.
Aí cada jornal terá que criar seu Blog, não apenas para discutir suas matérias, mas seus interesses empresariais ou políticos por trás de cada campanha.
terça-feira, 30 de junho de 2009
sexta-feira, 26 de junho de 2009
O Judiciário, pós-Gilmar - por Luis Nassif
O Judiciário nunca mais será o mesmo depois de Gilmar Mendes. E não propriamente por suas virtudes.
Gilmar Mendes está expondo as vísceras do Judiciário de uma maneira nunca vista. Não como o magistrado acima das paixões, que quer clarear o jogo de poder interno, mas como parte integrante de um jogo de poder, que pretende se valer de sua posição para impor o seu grupo.
Clique aqui para duas matérias do Estadão - favoráveis a Ali Mazloum - mas informando que ele está prestes a ser afastado de suas funções por atos cometidos em 2002. Cinco votos contra, levando a desembargadora Suzana Camargo - ligada a Gilmar Mendes - a pedir vistas, enquanto Masloum apelava para o Conselho Nacional de Justiça, presidido por Gilmar Mendes. Existe material pedagógico melhor para entender o Judiciário do que Gilmar Mendes?
O caso de Mazloum tem duas vertentes. Sua posição na investigação do delegado Protógenes chegou às raias de uma imprudência sem tamanho, o exercício do abuso reiterado.
1. Viu suspeição na troca de telefonemas entre procuradores, juiz e delegado.
2. Usou uma informação falsa - a falsa lista de telefonemas da Nexxys para o delegado - para endossar uma das teses mais caras a Daniel Dantas: a de que havia interesses empresariais por trás da operação.
3. Tentou criminalizar telefonemas de jornalistas ao delegado.
4. Quebrou partes sigilosas do inquérito da Satiagraha, permitindo que Dantas e seus advogados entrassem com um sem-número de recursos.
5. O Consultor Jurídico vazou sua posição antes de ela ser divulgada, simultaneamente com informações do tal relatório italiano - que os advogados de Dantas transformaram na peça chave da sua defesa.
No entanto, o TRF3 de São Paulo levanta um caso de 2002 para avançar contra Mazloun. Fausto Macedo - jornalista ligado ao juiz e que vazou por muito tempo notícias do inquérito - divulga a suspeita de que o caso estaria ligado às últimas decisões de Mazloum, de pedir a quebra do sigilo telefônico de Paulo Lacerda. Mas na mesma matéria informa que o caso já vinha rolando desde 9 de agosto de 2007 e o julgamento já tinha sido adiado quatro vezes por falta de quorum.
O processo administrativo contra Mazloum foi aberto em 9 agosto de 2007, quase cinco anos depois do fato que lhe é imputado. Em 13 de setembro de 2002, às 19h10, ele concedeu liminar em habeas corpus para adiar julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina, que ocorreria no dia seguinte, um sábado, às 8h30.
Baptista Pereira, o relator, aponta “indícios de irregularidades” na conduta de Mazloum, por isso pede sua punição. Para ele, o juiz suspendeu julgamento de um procedimento administrativo disciplinar “quando inexistente qualquer risco à liberdade de locomoção do paciente”.
O relator da ação acusa Mazloum de “violação à regra de competência” porque entende que o juiz não poderia ter despachado o feito depois das 19 horas, quando o fórum federal fecha as portas, mas ordenado sua distribuição. Mazloum alega que era o único magistrado no fórum, naquele instante. “A liminar não acarretou prejuízo ou dano à administração, nem ensejou qualquer tipo de vantagem a quem quer que seja, conforme verificou o relator”, diz Mazloum.
Três vezes o Órgão Especial adiou o julgamento, por falta de quórum - nos dias 29 de abril, 13 de maio e 27 de maio. No dia 10 de junho, o juiz começou a ser julgado. Havia 12 desembargadores na sala. Foram convocados mais quatro juízes.
A velha República
O quadro que Gilmar expõe do Judiciário, mostra um poder muito semelhante ao jogo político da Velha República. Há uma política interna complexa, que atrapalha a ação individual de juízes. Há tantas possibilidades de sanções, de retaliações, que só resta a um juiz abrigar-se sobre o manto protetor de um grupo de influência. Ou ser um cabeça-dura como Fausto De Sanctis.
Dia desses conversei com um ex-desembargador, simpático a Mazloum, que traçou o quadro para mim:
1. Mazloun não é diretamente ligado a Gilmar Mendes, mas à desembargadora Suzana Camargo - que é umbilicalmente ligada a Gilmar Mendes.
2. O grupo contrário ao de Suzana é o de Baptista Pereira.
3. De Sanctis é independente, não pertence a grupo algum.
Mazloum foi alvo de condenações no TRF3; e beneficiário de decisões de Gilmar Mendes no STF. Depois de salvo por Gilmar Mendes, meteu-se até o pescoço com suas decisões controvertidíssimas nesse inquérito contra o Protógenes. Sem o apoio de Suzana Camargo e de Gilmar Mendes, estará liquidado. É possível que essa situação explique sua atuação nesse inquérito contra o delegado.
Todo esse quadro de guerras internas do Judiciário está sendo desnudado por Gilmar Mendes. Não por sua sabedoria, por seu espírito reformador, mas por ter explicitado o que de pior existe: o deslumbramento com o cargo, a superexposição, as demonstrações de poder, o jogo explícito de grupos, a indiferença em relação às críticas à sua empresa.
O Direito de Resposta para a Abril
Clique aqui para artigo de Gilmar Mendes sobre a modernização do Judiciário. Pela primeira vez. Mendes foge do seu padrão “o Judiciário sou eu” e mostra os avanços ocorridos com os mutirões da Justiça.
E, abaixo, minhas desventuras com o Direito de Resposta solicitado à revista Veja.
Como sempre acontece nos casos envolvendo a Editora Abril e a Globo, o processo cai na Vara de Pinheiro. É uma vara que conhece profundamente o tema, já que trata de questões envolvendo duas das maiores editoras nacionais.
É um tema com implicações profundas nos balanços das editoras. No balanço do ano passado, auditoria, composta por advogados especializados, constatou que a Abril deveria reservar mais de R$ 50 milhões para prevenir perdas em ações em andamento. Os advogados da Abril disseram que, pelo andamento dos processos, R$ 5 milhões seriam suficientes. Os auditores analisam as ações pelos padrões do Judiciário; os advogados da Abril pelos padrões das suas próprias causas - que são julgadas na Vara de Pinheiros. Só por aí dá para se ter uma pálida ideia da diferença de entendimento para ações similares na Justiça em geral; e as ações contra a Editora Abril.
Paulo Henrique Amorim entrou com uma ação de perdas e danos contra artigos escritos por Diogo Mainardi na Veja. A ação foi julgada em Primeira Instância pela Dra Aparecida Angélica Correia Nagão, da Vara de Pinheiros, que concluiu que aquele estilo (de ofender e injuriar) fazia parte do show, Mainardi era assim mesmo. Em Segunda Instância, o tribunal deu ganho de causa a Paulo Henrique e considerou as acusações tão graves que impôs multa substancial à Abril. Uma mudança radical de entendimento. No período em que vigorou a sentença da Juíza, Paulo Henrique foi alvo de uma bateria adicional de ataques, com o mesmo teor de baixaria, pelo fato de ter sido derrotado em Primeira Instância.
No ano passado sofri ataque da mesma pessoa, que tem sido reiteradamente condenada em instâncias superiores por crimes contra a honra. Meu advogado Marcel Leonardi entrou com um pedido de direito de resposta - que nada tem a ver com ação criminal. Dra Angélica negou o pedido sem analisar o mérito. Disse que faltava especificar o crime. O Marcel - que é um brilhante e estudioso jovem advogado - apelou, mostrou que em casos de direito de resposta não cabe especificação de crime pela singela razão de que não se está solicitando (ainda) punição, mas… direito de resposta. Em vão. A juíza negou e o processo 011.08.001815-8 subiu para a Segunda Instância.
No Tribunal, os desembargadores concluíram o consagrado em toda jurisprudência do setor, de que o argumento de Marcel era correto. Agora o caso volta para a Dra. Angélica julgar o mérito.Mas bastou um entendimento da Juiza sobre um detalhe processual - mesmo indo contra a jurisprudência - para a eficácia do Direito de Resposta (a rapidez na resposta) ir por água abaixo.
Já se passaram muitos e muitos meses, acho que mais de um ano. E não sei quantos meses mais levará para ela julgar o mérito. E não sei se, antes de julgar o mérito, haverá espaço para novas exigências processuais. E não sei se acusar alguém de “achacador”e outras baixarias será interpretado como parte do estilo jocoso do parajornalista. E também não sei se com o fim da Lei de Imprensa, Dra. Aparecida Angélica não irá declarar que a ação está extinta, porque extinta a lei que a fundamentou. E, mesmo analisando o mérito e me dando ganho de causa, o tempo decorrido será tão extenso que a sentença perderá grande parte da eficácia. Ou seja, com uma mera interpretação - e incorreta (posto que reformada pela Segunda Instância) da parte da Juíza - a Abril reduziu substancialmente o custo de imagem com mais um assassinato de reputação. Reduzindo seu custo, levará mais tempo para mudar seu estilo. E se a intenção das punições é prevenir novos ataques contra a honra de terceiros, mais uma vez essa intenção foi minimizada.
O Direito de Resposta é, processualmente, um dos procedimentos mais rápidos do Judiciário.
Gilmar Mendes está expondo as vísceras do Judiciário de uma maneira nunca vista. Não como o magistrado acima das paixões, que quer clarear o jogo de poder interno, mas como parte integrante de um jogo de poder, que pretende se valer de sua posição para impor o seu grupo.
Clique aqui para duas matérias do Estadão - favoráveis a Ali Mazloum - mas informando que ele está prestes a ser afastado de suas funções por atos cometidos em 2002. Cinco votos contra, levando a desembargadora Suzana Camargo - ligada a Gilmar Mendes - a pedir vistas, enquanto Masloum apelava para o Conselho Nacional de Justiça, presidido por Gilmar Mendes. Existe material pedagógico melhor para entender o Judiciário do que Gilmar Mendes?
O caso de Mazloum tem duas vertentes. Sua posição na investigação do delegado Protógenes chegou às raias de uma imprudência sem tamanho, o exercício do abuso reiterado.
1. Viu suspeição na troca de telefonemas entre procuradores, juiz e delegado.
2. Usou uma informação falsa - a falsa lista de telefonemas da Nexxys para o delegado - para endossar uma das teses mais caras a Daniel Dantas: a de que havia interesses empresariais por trás da operação.
3. Tentou criminalizar telefonemas de jornalistas ao delegado.
4. Quebrou partes sigilosas do inquérito da Satiagraha, permitindo que Dantas e seus advogados entrassem com um sem-número de recursos.
5. O Consultor Jurídico vazou sua posição antes de ela ser divulgada, simultaneamente com informações do tal relatório italiano - que os advogados de Dantas transformaram na peça chave da sua defesa.
No entanto, o TRF3 de São Paulo levanta um caso de 2002 para avançar contra Mazloun. Fausto Macedo - jornalista ligado ao juiz e que vazou por muito tempo notícias do inquérito - divulga a suspeita de que o caso estaria ligado às últimas decisões de Mazloum, de pedir a quebra do sigilo telefônico de Paulo Lacerda. Mas na mesma matéria informa que o caso já vinha rolando desde 9 de agosto de 2007 e o julgamento já tinha sido adiado quatro vezes por falta de quorum.
O processo administrativo contra Mazloum foi aberto em 9 agosto de 2007, quase cinco anos depois do fato que lhe é imputado. Em 13 de setembro de 2002, às 19h10, ele concedeu liminar em habeas corpus para adiar julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina, que ocorreria no dia seguinte, um sábado, às 8h30.
Baptista Pereira, o relator, aponta “indícios de irregularidades” na conduta de Mazloum, por isso pede sua punição. Para ele, o juiz suspendeu julgamento de um procedimento administrativo disciplinar “quando inexistente qualquer risco à liberdade de locomoção do paciente”.
O relator da ação acusa Mazloum de “violação à regra de competência” porque entende que o juiz não poderia ter despachado o feito depois das 19 horas, quando o fórum federal fecha as portas, mas ordenado sua distribuição. Mazloum alega que era o único magistrado no fórum, naquele instante. “A liminar não acarretou prejuízo ou dano à administração, nem ensejou qualquer tipo de vantagem a quem quer que seja, conforme verificou o relator”, diz Mazloum.
Três vezes o Órgão Especial adiou o julgamento, por falta de quórum - nos dias 29 de abril, 13 de maio e 27 de maio. No dia 10 de junho, o juiz começou a ser julgado. Havia 12 desembargadores na sala. Foram convocados mais quatro juízes.
A velha República
O quadro que Gilmar expõe do Judiciário, mostra um poder muito semelhante ao jogo político da Velha República. Há uma política interna complexa, que atrapalha a ação individual de juízes. Há tantas possibilidades de sanções, de retaliações, que só resta a um juiz abrigar-se sobre o manto protetor de um grupo de influência. Ou ser um cabeça-dura como Fausto De Sanctis.
Dia desses conversei com um ex-desembargador, simpático a Mazloum, que traçou o quadro para mim:
1. Mazloun não é diretamente ligado a Gilmar Mendes, mas à desembargadora Suzana Camargo - que é umbilicalmente ligada a Gilmar Mendes.
2. O grupo contrário ao de Suzana é o de Baptista Pereira.
3. De Sanctis é independente, não pertence a grupo algum.
Mazloum foi alvo de condenações no TRF3; e beneficiário de decisões de Gilmar Mendes no STF. Depois de salvo por Gilmar Mendes, meteu-se até o pescoço com suas decisões controvertidíssimas nesse inquérito contra o Protógenes. Sem o apoio de Suzana Camargo e de Gilmar Mendes, estará liquidado. É possível que essa situação explique sua atuação nesse inquérito contra o delegado.
Todo esse quadro de guerras internas do Judiciário está sendo desnudado por Gilmar Mendes. Não por sua sabedoria, por seu espírito reformador, mas por ter explicitado o que de pior existe: o deslumbramento com o cargo, a superexposição, as demonstrações de poder, o jogo explícito de grupos, a indiferença em relação às críticas à sua empresa.
O Direito de Resposta para a Abril
Clique aqui para artigo de Gilmar Mendes sobre a modernização do Judiciário. Pela primeira vez. Mendes foge do seu padrão “o Judiciário sou eu” e mostra os avanços ocorridos com os mutirões da Justiça.
E, abaixo, minhas desventuras com o Direito de Resposta solicitado à revista Veja.
Como sempre acontece nos casos envolvendo a Editora Abril e a Globo, o processo cai na Vara de Pinheiro. É uma vara que conhece profundamente o tema, já que trata de questões envolvendo duas das maiores editoras nacionais.
É um tema com implicações profundas nos balanços das editoras. No balanço do ano passado, auditoria, composta por advogados especializados, constatou que a Abril deveria reservar mais de R$ 50 milhões para prevenir perdas em ações em andamento. Os advogados da Abril disseram que, pelo andamento dos processos, R$ 5 milhões seriam suficientes. Os auditores analisam as ações pelos padrões do Judiciário; os advogados da Abril pelos padrões das suas próprias causas - que são julgadas na Vara de Pinheiros. Só por aí dá para se ter uma pálida ideia da diferença de entendimento para ações similares na Justiça em geral; e as ações contra a Editora Abril.
Paulo Henrique Amorim entrou com uma ação de perdas e danos contra artigos escritos por Diogo Mainardi na Veja. A ação foi julgada em Primeira Instância pela Dra Aparecida Angélica Correia Nagão, da Vara de Pinheiros, que concluiu que aquele estilo (de ofender e injuriar) fazia parte do show, Mainardi era assim mesmo. Em Segunda Instância, o tribunal deu ganho de causa a Paulo Henrique e considerou as acusações tão graves que impôs multa substancial à Abril. Uma mudança radical de entendimento. No período em que vigorou a sentença da Juíza, Paulo Henrique foi alvo de uma bateria adicional de ataques, com o mesmo teor de baixaria, pelo fato de ter sido derrotado em Primeira Instância.
No ano passado sofri ataque da mesma pessoa, que tem sido reiteradamente condenada em instâncias superiores por crimes contra a honra. Meu advogado Marcel Leonardi entrou com um pedido de direito de resposta - que nada tem a ver com ação criminal. Dra Angélica negou o pedido sem analisar o mérito. Disse que faltava especificar o crime. O Marcel - que é um brilhante e estudioso jovem advogado - apelou, mostrou que em casos de direito de resposta não cabe especificação de crime pela singela razão de que não se está solicitando (ainda) punição, mas… direito de resposta. Em vão. A juíza negou e o processo 011.08.001815-8 subiu para a Segunda Instância.
No Tribunal, os desembargadores concluíram o consagrado em toda jurisprudência do setor, de que o argumento de Marcel era correto. Agora o caso volta para a Dra. Angélica julgar o mérito.Mas bastou um entendimento da Juiza sobre um detalhe processual - mesmo indo contra a jurisprudência - para a eficácia do Direito de Resposta (a rapidez na resposta) ir por água abaixo.
Já se passaram muitos e muitos meses, acho que mais de um ano. E não sei quantos meses mais levará para ela julgar o mérito. E não sei se, antes de julgar o mérito, haverá espaço para novas exigências processuais. E não sei se acusar alguém de “achacador”e outras baixarias será interpretado como parte do estilo jocoso do parajornalista. E também não sei se com o fim da Lei de Imprensa, Dra. Aparecida Angélica não irá declarar que a ação está extinta, porque extinta a lei que a fundamentou. E, mesmo analisando o mérito e me dando ganho de causa, o tempo decorrido será tão extenso que a sentença perderá grande parte da eficácia. Ou seja, com uma mera interpretação - e incorreta (posto que reformada pela Segunda Instância) da parte da Juíza - a Abril reduziu substancialmente o custo de imagem com mais um assassinato de reputação. Reduzindo seu custo, levará mais tempo para mudar seu estilo. E se a intenção das punições é prevenir novos ataques contra a honra de terceiros, mais uma vez essa intenção foi minimizada.
O Direito de Resposta é, processualmente, um dos procedimentos mais rápidos do Judiciário.
sexta-feira, 19 de junho de 2009
As operações compromissadas do BC - por Luis Nassif
A maneira como se criam falsos escândalos – como nessa operação fiscal da Petrobras – e se deixam de lado escândalos concretos, é típica de um país que ainda não ascendeu à condição de desenvolvido
Confira o que o Banco Central está fazendo com as operações compromissadas da dívida pública interna.
***
Antes da eclosão da crise, alertei aqui para os riscos embutidos nas operações de “swap reverso” praticadas pelo banco. A operação permitia ganhos substanciais aos investidores – e prejuízos monumentais ao Tesouro – enquanto o real continuasse se valorizando. Foi a forma torta encontrada pelo BC para compensar os grandes exportadores pela perda de competitividade do câmbio.
Com o real se apreciando, perdia o Tesouro. Com o real se desvalorizando, houve quase uma crise sistêmica, com grandes empresas levando prejuízos monumentais. Essa crise dos derivativos – induzida pelo BC – foi a principal responsável pela demora na normalização do crédito e no aprofundamento da crise.
***
Agora, o BC voltou a brincar com as operações compromissadas – aquelas feitas no overnight, em que o BC vende um título com o compromisso de recomprar no dia seguinte ou alguns dias depois. Estudos dos economistas José Roberto Afonso e Geraldo Biasoto traçaram um quadro preocupante.
No segundo semestre de 2008, a desvalorização do real permitiu um lucro bruto de R$ 185 bilhões ao BC. Esse valor foi transferido, cash, para o Tesouro. Simultaneamente, o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, e o presidente do Banco Central Henrique Meirelles, assinaram medida provisória – convertida em lei em novembro – vinculando o resultado do BC ao resgate de títulos da dívida mobiliária, começando por aqueles que estão na própria carteira do BC.
Acontece que o próprio BC passou a ignorar solenemente a medida, diz José Roberto. Hoje em dia, o total de operações compromissadas do BC é de R$ 396 bilhões. Esse valores correspondem a 84% de sua carteira de títulos – em 2005 era de apenas 8%. Desse total, 68% são de operações de prazos menores que duas semanas.
Se juntar com a dívida mobiliária, em abril chegou a 56% do PIB, alta de 3,1 pontos do PIB apenas este ano.
***
Além de aumentar o endividamento público, permite aos bancos deixar de emprestar às famílias e às empresas – porque tem um tomador imenso que se dispõe a pagar caro pelo dinheiro captado. Nunca na história esse montante foi tão elevado, alerta José Roberto.
Agora que o real está se valorizando novamente, o endividamento público aumentará sem que tivesse sido reduzido no momento em que o câmbio remava a favor da redução da dívida.
***
Assim como no episódio do “swap reverso”, é uma operação escandalosa. Quando houve a crise de liquidez no sistema, o BC injetou – via redução do compulsõrio – R$ 99,8 bilhões nos bancos. Agora, indo contra sua própria política, injetou R$ 82,8 bilhões em operações compromissadas, fazendo com que praticamente todo dinheiro injetado no sistema servisse apenas para os bancos aplicarem nos juros ainda elevadíssimos dos títulos públicos.
Confira o que o Banco Central está fazendo com as operações compromissadas da dívida pública interna.
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Antes da eclosão da crise, alertei aqui para os riscos embutidos nas operações de “swap reverso” praticadas pelo banco. A operação permitia ganhos substanciais aos investidores – e prejuízos monumentais ao Tesouro – enquanto o real continuasse se valorizando. Foi a forma torta encontrada pelo BC para compensar os grandes exportadores pela perda de competitividade do câmbio.
Com o real se apreciando, perdia o Tesouro. Com o real se desvalorizando, houve quase uma crise sistêmica, com grandes empresas levando prejuízos monumentais. Essa crise dos derivativos – induzida pelo BC – foi a principal responsável pela demora na normalização do crédito e no aprofundamento da crise.
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Agora, o BC voltou a brincar com as operações compromissadas – aquelas feitas no overnight, em que o BC vende um título com o compromisso de recomprar no dia seguinte ou alguns dias depois. Estudos dos economistas José Roberto Afonso e Geraldo Biasoto traçaram um quadro preocupante.
No segundo semestre de 2008, a desvalorização do real permitiu um lucro bruto de R$ 185 bilhões ao BC. Esse valor foi transferido, cash, para o Tesouro. Simultaneamente, o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, e o presidente do Banco Central Henrique Meirelles, assinaram medida provisória – convertida em lei em novembro – vinculando o resultado do BC ao resgate de títulos da dívida mobiliária, começando por aqueles que estão na própria carteira do BC.
Acontece que o próprio BC passou a ignorar solenemente a medida, diz José Roberto. Hoje em dia, o total de operações compromissadas do BC é de R$ 396 bilhões. Esse valores correspondem a 84% de sua carteira de títulos – em 2005 era de apenas 8%. Desse total, 68% são de operações de prazos menores que duas semanas.
Se juntar com a dívida mobiliária, em abril chegou a 56% do PIB, alta de 3,1 pontos do PIB apenas este ano.
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Além de aumentar o endividamento público, permite aos bancos deixar de emprestar às famílias e às empresas – porque tem um tomador imenso que se dispõe a pagar caro pelo dinheiro captado. Nunca na história esse montante foi tão elevado, alerta José Roberto.
Agora que o real está se valorizando novamente, o endividamento público aumentará sem que tivesse sido reduzido no momento em que o câmbio remava a favor da redução da dívida.
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Assim como no episódio do “swap reverso”, é uma operação escandalosa. Quando houve a crise de liquidez no sistema, o BC injetou – via redução do compulsõrio – R$ 99,8 bilhões nos bancos. Agora, indo contra sua própria política, injetou R$ 82,8 bilhões em operações compromissadas, fazendo com que praticamente todo dinheiro injetado no sistema servisse apenas para os bancos aplicarem nos juros ainda elevadíssimos dos títulos públicos.
Algumas ótimas de PHA
FHC impede crise no Irã e salva o mundo
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12600
____________________________________________
O PiG (*) descobriu que o Sarney é o Sarney
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12574
____________________________________________
Estadão quer que o Brasil seja do tamanho dele: pequeno, irrelevante
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12545
____________________________________________
Lei dos genéricos: Outra mentira dos tucanos
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12487
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12600
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O PiG (*) descobriu que o Sarney é o Sarney
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12574
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Estadão quer que o Brasil seja do tamanho dele: pequeno, irrelevante
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Lei dos genéricos: Outra mentira dos tucanos
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12487
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Os bolsistas do Prouni - Por JB Costa (Blog do Nassif)
Da Folha Online
BOLSISTA TEM NOTA IGUAL OU MAIOR QUE PAGANTE
Que manchete gostosa! É de lavar a alma! Deve(ria) ser motivo de alegria e orgulho para todos nós brasileiros.
Mas aí vem um tal de Simon Schwartzman, sociólogo, presidente do Instituto de Estudos de Sociedade e Trabalho, para sugerir duas HIPÓTESES para explicar o inaceitável para alguns: Primeira: INDICARIA que os bolsistas tem nível sócioeconômico superior ao de seus colegas, o que mostraria que a focalização do programa não está sendo eficiente. Segunda: como há uma nota mínima no ENEM para pleitear a bolsa, ficam de fora os alunos de nível menor que ingressariam, sem ProUNI, em cursos menos disputados.
Ora meu caro professor: as suas duas hipóteses, com o devido respeito, são uma porcaria. Nota-se um esforço danado do sr. para desqualificar a proeza. Essas ilações exalam um cheirinho de preconceito, de elitismo,de falsidade intelectual/ideológica das brabas!
Comentário
Simon Schwartzman foi presidente do IBGE e é um pesquisador respeitado. Mas suas hipóteses são de cabo-de-esquadra, vítimas do mau uso da focalização (a escola que propõe que as verbas públicas sejam focalizadas nos mais necessitados).
Tem-se uma massa de candidatos ao Prouni. Os candidatos à Bolsa sofrem uma restrição: não podem ter renda acima de determinado limite.
O que é mais crível:
1. A maioria dos candidatos do Prouni burlou as restrições. Ou seja, não apenas os de melhor nível econômico foram maioria como os fraudadores foram maioria.
2. A maioria dos candidatos, por necessitados, valoriza muito mais a oportunidade do que aqueles com menos problema financeiro.
Simon quis sofisticar uma conclusão óbvia e falou tolice. Não precisa ter doutorado em sociologia para constatar o óbvio: quem precisa mais, valoriza mais o estudo.
A própria Unicamp pesquisou as notas dos alunos egressos de escola pública e constatou que, passado o período em que tiravam o atraso em relação aos demais colegas, na média tiravam melhores notas.
BOLSISTA TEM NOTA IGUAL OU MAIOR QUE PAGANTE
Que manchete gostosa! É de lavar a alma! Deve(ria) ser motivo de alegria e orgulho para todos nós brasileiros.
Mas aí vem um tal de Simon Schwartzman, sociólogo, presidente do Instituto de Estudos de Sociedade e Trabalho, para sugerir duas HIPÓTESES para explicar o inaceitável para alguns: Primeira: INDICARIA que os bolsistas tem nível sócioeconômico superior ao de seus colegas, o que mostraria que a focalização do programa não está sendo eficiente. Segunda: como há uma nota mínima no ENEM para pleitear a bolsa, ficam de fora os alunos de nível menor que ingressariam, sem ProUNI, em cursos menos disputados.
Ora meu caro professor: as suas duas hipóteses, com o devido respeito, são uma porcaria. Nota-se um esforço danado do sr. para desqualificar a proeza. Essas ilações exalam um cheirinho de preconceito, de elitismo,de falsidade intelectual/ideológica das brabas!
Comentário
Simon Schwartzman foi presidente do IBGE e é um pesquisador respeitado. Mas suas hipóteses são de cabo-de-esquadra, vítimas do mau uso da focalização (a escola que propõe que as verbas públicas sejam focalizadas nos mais necessitados).
Tem-se uma massa de candidatos ao Prouni. Os candidatos à Bolsa sofrem uma restrição: não podem ter renda acima de determinado limite.
O que é mais crível:
1. A maioria dos candidatos do Prouni burlou as restrições. Ou seja, não apenas os de melhor nível econômico foram maioria como os fraudadores foram maioria.
2. A maioria dos candidatos, por necessitados, valoriza muito mais a oportunidade do que aqueles com menos problema financeiro.
Simon quis sofisticar uma conclusão óbvia e falou tolice. Não precisa ter doutorado em sociologia para constatar o óbvio: quem precisa mais, valoriza mais o estudo.
A própria Unicamp pesquisou as notas dos alunos egressos de escola pública e constatou que, passado o período em que tiravam o atraso em relação aos demais colegas, na média tiravam melhores notas.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Economistas não-neoliberais concluem: crise é estrutural - por PHA
A reportagem que se segue é uma colaboração deLeonardo Nunes para o Conversa Afiada:
A Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e a Sociedade Latino-Americana de Economia Política (SEPLA) organizaram, entre os dias 9 e 12 de junho, o XIV Encontro Nacional de Economia Política e o V Colóquio Internacional da SEPLA em São Paulo. Trata-se de um dos congressos acadêmicos mais importantes em teoria crítica. No centro do debate, como não poderia deixar de ser, a crise econômica mundial.
A mesa de abertura reuniu os professores Wilson Cano (Unicamp), Marcio Pochmann (Unicamp e IPEA) e Antônio Correa de Lacerda (PUC-SP). Apesar das inúmeras divergências, um consenso emergiu. A crise econômica, desencadeada pelo colapso do mercado imobiliário norte-americano, é estrutural e não conjuntural. Isto significa dizer que os fundamentos da crise foram gestados durante as últimas três décadas, sendo conseqüência do arranjo monetário baseado em regimes cambiais flexíveis e liberdade no movimento de capitais. Estes fatos, associados à estagnação dos salários reais, num contexto de aumento da produtividade e ampliação do consumo, sobretudo nos EUA, através do endividamento, resultou no colapso do sistema financeiro mundial, a partir do crash do mercado imobiliário norte-americano.
A importância dos déficits gêmeos como possíveis indicadores da crise também foi abordada no evento. Além disso, ressaltou-se que a falta de um arcabouço institucional capaz de regular o sistema monetário internacional, aliado a falta de instrumentos de controle de capitais, serviram como combustíveis para o caos econômico. Apesar das dificuldades em encontrar soluções definitivas, foi destacada a importância do estabelecimento de políticas anticíclicas coordenadas, tais como pacotes fiscais e diminuição das taxas de juros. Já o Brasil, segundo os debatedores, não sofrerá um forte impacto, apesar do seu elevado passivo externo líquido.
O presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), por sua vez, centrou sua análise nos possíveis efeitos da crise no Brasil. Numa corajosa exposição, Pochmann criticou duramente a política monetária empreendida pelo Banco Central, sobretudo a lentidão da autoridade monetária para diminuir a taxa de juros desde o início da crise. Além disso, foi mencionado o fato de que o problema em questão não é conjuntural, mas estrutural do modo de produção capitalista. O Brasil, segundo o economista, deve aproveitar o contexto para promover uma refundação do Estado, de forma a adequá-lo às necessidades da população. Uma medida importante seria a adoção de uma reforma tributária que estabelecesse um sistema progressivo, que onere os mais abastados. Entretanto, Pochmann alertou para as dificuldades de tal projeto. Segundo ele, o mesmo só poderá ser levado a cabo a partir do enfraquecimento das bases políticas majoritárias, que poderá apenas ocorrer através do agravamento da crise.
O economista Costas Lapavitsas (SOAS/University of London) destacou a importância do endividamento individual nos EUA como componente singular da atual crise econômica. Já Win Dierckxsens lembrou a importância do impacto ambiental que tal modo de produção, sustentado pelo padrão de consumo norte-americano, pode produzir. Neste sentido, seria indispensável repensar as estruturas produtivas, bem como suas respectivas matrizes energéticas, e a estrutura de bens produzidos. Por fim, o presidente da SEP, Paulo Nakatani (UFES), mencionou o fato de que as crises são inerentes ao capitalismo, ou seja, estão na gênese do capital. Portanto, ela é o momento de exacerbação destas contradições, que se repõem de outras formas – normalmente mais agudas - depois de sua superação.
Divergências, debates e inúmeras dúvidas marcaram o congresso. Certeza, apenas uma. A crise é estrutural – e grave. O Brasil, por enquanto, reúne condições privilegiadas para enfrentá-la. Cabe ao governo ter coragem política para adotar as medidas necessárias, tais como política fiscal anticíclica, redução consistente da taxa de juros, reforma tributária, dentre outras, para que possamos superá-la sem grandes perturbações.
Leonardo Nunes é mestre em economia pela Unicamp e doutorando em economia pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne.
A Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e a Sociedade Latino-Americana de Economia Política (SEPLA) organizaram, entre os dias 9 e 12 de junho, o XIV Encontro Nacional de Economia Política e o V Colóquio Internacional da SEPLA em São Paulo. Trata-se de um dos congressos acadêmicos mais importantes em teoria crítica. No centro do debate, como não poderia deixar de ser, a crise econômica mundial.
A mesa de abertura reuniu os professores Wilson Cano (Unicamp), Marcio Pochmann (Unicamp e IPEA) e Antônio Correa de Lacerda (PUC-SP). Apesar das inúmeras divergências, um consenso emergiu. A crise econômica, desencadeada pelo colapso do mercado imobiliário norte-americano, é estrutural e não conjuntural. Isto significa dizer que os fundamentos da crise foram gestados durante as últimas três décadas, sendo conseqüência do arranjo monetário baseado em regimes cambiais flexíveis e liberdade no movimento de capitais. Estes fatos, associados à estagnação dos salários reais, num contexto de aumento da produtividade e ampliação do consumo, sobretudo nos EUA, através do endividamento, resultou no colapso do sistema financeiro mundial, a partir do crash do mercado imobiliário norte-americano.
A importância dos déficits gêmeos como possíveis indicadores da crise também foi abordada no evento. Além disso, ressaltou-se que a falta de um arcabouço institucional capaz de regular o sistema monetário internacional, aliado a falta de instrumentos de controle de capitais, serviram como combustíveis para o caos econômico. Apesar das dificuldades em encontrar soluções definitivas, foi destacada a importância do estabelecimento de políticas anticíclicas coordenadas, tais como pacotes fiscais e diminuição das taxas de juros. Já o Brasil, segundo os debatedores, não sofrerá um forte impacto, apesar do seu elevado passivo externo líquido.
O presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), por sua vez, centrou sua análise nos possíveis efeitos da crise no Brasil. Numa corajosa exposição, Pochmann criticou duramente a política monetária empreendida pelo Banco Central, sobretudo a lentidão da autoridade monetária para diminuir a taxa de juros desde o início da crise. Além disso, foi mencionado o fato de que o problema em questão não é conjuntural, mas estrutural do modo de produção capitalista. O Brasil, segundo o economista, deve aproveitar o contexto para promover uma refundação do Estado, de forma a adequá-lo às necessidades da população. Uma medida importante seria a adoção de uma reforma tributária que estabelecesse um sistema progressivo, que onere os mais abastados. Entretanto, Pochmann alertou para as dificuldades de tal projeto. Segundo ele, o mesmo só poderá ser levado a cabo a partir do enfraquecimento das bases políticas majoritárias, que poderá apenas ocorrer através do agravamento da crise.
O economista Costas Lapavitsas (SOAS/University of London) destacou a importância do endividamento individual nos EUA como componente singular da atual crise econômica. Já Win Dierckxsens lembrou a importância do impacto ambiental que tal modo de produção, sustentado pelo padrão de consumo norte-americano, pode produzir. Neste sentido, seria indispensável repensar as estruturas produtivas, bem como suas respectivas matrizes energéticas, e a estrutura de bens produzidos. Por fim, o presidente da SEP, Paulo Nakatani (UFES), mencionou o fato de que as crises são inerentes ao capitalismo, ou seja, estão na gênese do capital. Portanto, ela é o momento de exacerbação destas contradições, que se repõem de outras formas – normalmente mais agudas - depois de sua superação.
Divergências, debates e inúmeras dúvidas marcaram o congresso. Certeza, apenas uma. A crise é estrutural – e grave. O Brasil, por enquanto, reúne condições privilegiadas para enfrentá-la. Cabe ao governo ter coragem política para adotar as medidas necessárias, tais como política fiscal anticíclica, redução consistente da taxa de juros, reforma tributária, dentre outras, para que possamos superá-la sem grandes perturbações.
Leonardo Nunes é mestre em economia pela Unicamp e doutorando em economia pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne.
Falta alguém na CPI da Petrobrás: Shigeaki Ueki - por PHA
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12329 - por Paulo Henrique Amorim.
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Historiador marxista faz uma avaliação das origens, efeitos e desdobramentos da crise mundial - por revista Sem Terra
Entrevista com Eric Hobsbawm,
Em entrevista à jornalista Verena Glass, da Revista Sem Terra, o historiador Eric Hobsbawm apresenta sua avaliação das origens, efeitos e desdobramentos da crise mundial.
Desde que sua magnitude se fez sentir, com seus capítulos ambiental, climático, energético, alimentar e, por fim, econômico, acadêmicos, sociólogos, economistas, políticos e lideranças sociais procuram entender e explicar suas causas, e analisar e prever suas conseqüências. Muitos têm buscado respostas e soluções apenas no próprio universo econômico. Outros concluíram que vivemos uma crise civilizatória, e que o capitalismo implodiu por seus próprios desmandos. Mas ninguém parece ter respostas definitivas sobre o que nos prepara o futuro.
Assim também Hobsbawm, o maior historiador marxista da atualidade. Aos 92 anos, o autor de algumas das mais importantes obras acerca da história recente da humanidade, como “A Era das Revoluções” (sobre o período de 1789 a 1848), “A Era do Capital” (1848-1875) , “A Era dos Impérios” (1875-1914) e “A Era dos Extremos – O Breve Século 20”, lançado em 1994, não arrisca previsões sobre como será o mundo pós-crise.
Nesta entrevista, concedida por e-mail de Paris, porém, Hobsbawm apresenta suas opiniões como contribuição ao debate. De certezas, apenas a de que, se a humanidade não mudar os rumos da sua convivência mútua e com o planeta, o futuro nos preserva maus agouros. Cético e ao mesmo tempo esperançoso, não acredita que uma nova ordem mundial surgirá das cinzas do pós-crise, mas acha que ainda existem forças capazes de propor novas formas de organização e cultura políticas e sociais, como o MST.
O planeta vive hoje uma crise que abalou as estruturas do capitalismo mundial, atinge indiscriminadamente atores em nada responsáveis pela sua eclosão, e que talvez seja um dos mais importantes “feitos” da moderna globalização. Na sua avaliação, quais foram os fatores e mecanismos que levaram a esta situação?
Nos últimos quarenta anos, a globalização, viabilizada pela extraordinária revolução nos transportes e, sobretudo, nas comunicações, esteve combinada com a hegemonia de políticas de Estado neoliberais, favorecendo um mercado global irrestrito para o capital em busca de lucros. No setor financeiro, isto ocorreu de forma absoluta, o que explica porque a crise do desenvolvimento capitalista ocorreu ali. Apesar do fato de que o capitalismo sempre — e por natureza — opera por meio de uma sucessão de expansões geradoras de crises, isto criou uma crise maior e potencialmente ameaçadora para o sistema, comparável à Grande Depressão que se seguiu a 1929, mesmo que seja cedo para avaliarmos todo o seu impacto. Um problema maior tem sido que a tendência de declínio das margens de lucro, típico do capitalismo, tem sido particularmente dramática porque os operadores financeiros, acostumados a enormes ganhos com investimentos especulativos em épocas de crescimento econômico, têm buscado mantê-los a níveis insustentáveis, atirando-se em investimentos inseguros e de alto risco, a exemplo dos financiamentos imobiliários “subprime” nos EUA. Uma enorme dívida, pelo menos quarenta vezes maior do que a sua base econômica atual foi assim criada, e o destino disso era mesmo o colapso.
Como resposta à crise econômica, governos e instituições financeiras estão concentrados em salvar os sistemas bancário e financeiro, opção que tem sido considerada uma tentativa de cura do próprio vetor causador do mal. No que deve resultar este movimento?
Um sistema de crédito operante é essencial para qualquer país desenvolvido, e a crise atual demonstra que isso não é possível se o sistema bancário deixa de funcionar.
Nesse sentido, as medidas nacionais para restaurá-lo são necessárias. Mas o que é preciso também é uma reestruturação do Estado por exemplo, através das nacionalizações, a “desfinanceirização” do sistema e a restauração de uma relação realista entre ativos e passivos econômicos. Isso não pode ser feito simplesmente combinando vastos subsídios para os bancos com uma regulação futura mais restrita. De toda forma, a depressão econômica não pode ser resolvida apenas via restauração do crédito. São essenciais medidas concretas para gerar emprego e renda para a população, de quem depende, em última instância, a prosperidade da economia global.
Antes de se agudizar o caos econômico, o mundo começou a sofrer uma sucessão de abalos sociais e ambientais, como a falta global de alimentos, as mudanças climáticas, a crise energética, as crises humanitárias decorrentes das guerras, entre outros. Como você avalia estes fatores na perspectiva do paradigma civilizatório e de desenvolvimento do capitalismo moderno?
Vivemos meio século de um crescimento exponencial da população global, e os impactos da tecnologia e do crescimento econômico no ambiente planetário estão colocando em risco o futuro da humanidade, assim como ela existe hoje. Este é o desafio central que enfrentamos no século 21. Vamos ter que abandonar a velha crença — imposta não apenas pelos capitalistas — em um futuro de crescimento econômico ilimitado na base da exaustão dos recursos do planeta. Isto significa que a fórmula da organização econômica mundial não pode ser determinada pelo capitalismo de mercado que, repito, é um sistema impulsionado pelo crescimento ilimitado. Como esta transição ocorrerá ainda não está claro, mas se não ocorrer, haverá uma catástrofe.
O capitalismo tem adquirido, cada vez mais, uma força hegemônica na agricultura com o crescimento do agronegócio. Muitos defendem que a Reforma Agrária não cabe mais na agenda mundial. Como vê este debate e a luta pela terra de movimentos sociais como o MST e a Via Campesina?
A produção agrícola necessária para alimentar os seis bilhões de seres humanos do planeta pode ser fornecida por uma pequena fração da população mundial, se compararmos com o que era no passado. Isso levou tanto a um declínio dramático das populações rurais desde 1950, quanto a uma vasta migração do campo para as cidades. Também levou a um crescente domínio da agricultura por parte não tanto do grande agronegócio, mas principalmente de empreendimentos capitalistas que hoje controlam o mercado desta produção. Da mesma forma, têm aumentado os conflitos entre agricultores e iniciativas empresariais na disputa pela terra para propósitos não agrícolas (indústrias, mineração, especulação imobiliária, transporte etc.), bem como pela sua posse e pela exploração dos recursos naturais. A Reforma Agrária sem duvida não é mais tão importante para a política como foi há 40 anos, pelo menosna América Latina, mas claramente permanece uma questão central em muitos outros países. Na minha opinião, a crise atual reforça a importância da luta de movimentos como o MST, que é mais social do que econômica. Em tempos de vacas gordas é muito mais fácil ganhar a vida na cidade. Em tempos de depressão, a terra, a propriedade familiar e a comunidade garantem a segurança social e a solidariedade que o capitalismo neoliberal de mercado tão claramente nega aos migrantes rurais desempregados.
Na virada do século, um novo movimento global de resistência social tomou corpo através do que ficou conhecido como altermundialismo. Surgiu o Fórum Social Mundial, e grandes manifestações contra a guerra e instituições multilaterais, como a OMC, o G8 e a ALCA, na América Latina, ganharam as ruas. Na sua avaliação, o que resultou destes movimentos? E hoje, como vê estas iniciativas?
O movimento global de resistência altermundialista merece o crédito de duas grandes conquistas: na política, ressuscitou a rejeição sistemática e a crítica ao capitalismo que os velhos partidos de esquerda deixaram atrofiar. Também foi pioneiro na criação de um modo de ação política global sem precedentes, que superou fronteiras nacionais nas manifestações de Seattle e nas que se seguiram. Grosso modo, logrou formular e mobilizar uma poderosa opinião pública que seriamente pôs em cheque a ordem mundial neoliberal, mesmo antes da implosão econômica. Seu programa propositivo, porém, tem sido menos efetivo, em função, talvez, do grande número de componentes ideologicamente e emocionalmente diversos dos movimentos, unificados apenas em aspirações muito generalistas ou ações pontuais em ocasiões específicas.
Principalmente na América Latina, os anos 2000 trouxeram uma série de mudanças políticas para a região com a eleição de governadores mais progressistas. A sociedade civil organizada ganhou espaço nos debates políticos, mas os avanços na garantia dos direitos sociais ainda esperam por uma maior concretização. Como analisa este fenômeno?
O fator mais positivo para a América Latina é a diminuição efetiva da influência política e ideológica — e, na América do Sul, também econômica — dos EUA. Um segundo fator muito importante é o surgimento de governos progressistas — novamente mais fortes na América do Sul — , inspirados pela grande tradição da igualdade, fraternidade e liberdade, que comprovadamente está mais viva aí do que em outras regiões do mundo neste momento. Estes novos regimes têm se beneficiado de um período de altos preços de seus bens de exportação. Quão profundamente serão afetados pela crise econômica, principalmente o Brasil e a Venezuela,ainda não está claro. Suas políticas têm logrado algumas melhorias sociais genuínas, mas até agora não reduziram significativamente as enormes desigualdades econômicas e sociais de seus países. Esta redução deve permanecer a maior prioridade de governos e movimentos progressistas.
Diante da crise civilizatória, do fracasso do capitalismo e da inoperância dos sistemas multilaterais, que não foram aptos a enfrentar as grandes questões mundiais, as esquerdas têm se debatido na busca de alternativas; mas nem consensos nem respostas parecem despontar no horizonte. Haveria, em sua opinião, a possibilidade real da construção de um novo socialismo, uma nova forma de lidar com o planeta e sua gente, capaz de enfrentar a hegemonia bélica, econômica e política do neoliberalismo?
Eu não acredito que exista uma oposição binária simples entre “um novo socialismo” e a “hegemonia do capitalismo”. Não existe apenas uma forma de capitalismo. A tentativa de aplicar um modelo único, o “fundamentalismo de mercado” global anglo-americano, é uma aberração histórica, que potencialmente colapsou agora e não pode ser reconstruída. Por outro lado, o mesmo ocorre com a tentativa de identificar o socialismo unicamente com a economia centralizada planejada pelo Estado dos períodos soviético e maoísta. Esta também já era (exceto talvez se nosso século for reviver os períodos temporários de guerra total do século 20). Depois da atual crise, o capitalismo não vai desaparecer. Vai se ajustar a uma nova era de economias que combinarão atividades econômicas públicas e privadas. Mas o novo tipo de sistemas mistos tem que ir além das várias formas de “capitalismo de bem estar” que dominou as economias desenvolvidas nos trinta anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Deve ser uma economia que priorize a justiça social, uma vida digna para todos e a realização do que Amaratya Sen chama de potencialidades inerentes aos seres humanos. Deve estar organizada para realizar o que está além das habilidades do mercado dos caçadores- de-lucro, principalmente para confrontar o grande desafio da humanidade neste século 21: a crise ambiental global. Se este novo sistema se comprometer com os dois objetivos, poderá ser aceitável para os socialistas, independente do nome que lhe dermos. O maior obstáculo no caminho não é a falta de clareza e concordância entre as esquerdas, mas o fato de que a crise econômica global coincide com uma situação internacional muito perigosa, instável e incerta, que provavelmente não estabelecerá uma nova estabilidade por algum tempo. Entrementes, não há consenso ou ações comuns entre os Estados, cujas políticas são dominadas por interesses nacionais possivelmente incompatíveis com os interesses globais.
Conceitos como solidariedade, cooperação, tolerância, justiça social, sustentabilidade ambiental, responsabilidade do consumidor, desenvolvimento sustentável, entre outros, têm encontrado eco, mesmo de forma ainda frágil, na opinião pública. Acredita que estes princípios poderão, no futuro, ganhar força e influenciar a ordem mundial? Vê algum caminho que possa aproximar a humanidade a uma coabitação harmoniosa?
Os conceitos listados estão mais para slogans do que para programas. Eles ou ainda precisam ser transformados em ações e agendas (como a redução de gases de efeito estufa, encorajada ou imposta pelos governos, por exemplo), ou são subprodutos de situações sociais mais complexas (como “tolerância”, que existe efetivamente apenas em sociedades que a aceitam ou que estão impedidas de manter a intolerância). Eu preferiria pensar na “cooperação” não apenas como um ideal generalista, mas como uma forma de conduzir as questões humanas, como as atividades econômicas e de bem estar social. Me entristece que a cooperação e a organização mútua, que eram um ele- mento tão importante no socialismo do século 19, desapareceram quase
que completamente do horizonte socialista do século 20 – mas felizmente não da agenda do MST. Espero que esta lista de conceitos continue conquistando o apoio e mobilize a opinião pública para pressionar efetivamente os governos. Não acredito que a humanidade alcançará um estado de “coabitação harmoniosa” num futuro próximo. Mas mesmo se nossos ideais atualmente são apenas utopias, é essencial que homens e mulheres lutem por elas.
O senhor, que estudou com profundidade a história do mundo e as relações humanas nos últimos séculos, o que espera do futuro?
Se a crise ambiental global não for controlada, e o crescimento populacional estabilizado, as perspectivas são sombrias. Mesmo se os efeitos das mudanças climáticas possam ser estabilizados, produzirão enormes problemas que já são sentidos, como a crescente competição por recursos hídricos, a desertificação nas zonas tropicais e subtropicais, e a necessidade de projetos caros de controle de inundações em regiões costeiras. Também mudarão o equilíbrio internacional em favor do hemisfério Norte, que tem largas extensões de terras árticas e subárticas passíveis de serem cultivadas e industrializadas. Do ponto de vista econômico, o centro de gravidade do mundo continuará a se mover do Oeste (América do Norte e Europa) para o Sul e o Leste asiático, mas o acúmulo de riquezas ainda possibilitará às populações das velhas regiões capitalistas um padrão de vida muito superior às dos emergentes gigantes asiáticos. A atual crise econômica global vai terminar, mas tenho dúvidas se terminará em termos sustentáveis para além de algumas décadas. Politicamente, o mundo vive uma transição desde o fim da Guerra Fria. Se tornou mais instável e perigoso, especialmente na região entre Marrocos e Índia. Um novo equilíbrio internacional entre as potências — os EUA, China, a União Européia, Índia e Brasil — resumivelmente ocorrerá, o que poderá garantir um período de relativa estabilidade econômica e política, mas isto não é para já. O que não pode ser previsto é a natureza social e política dos regimes que emergirão depois da crise. Aqui as experiências do passado não podem ser aplicadas. O historiador pode falar apenas das circunstâncias herdadas do passado. Como diz Karl Marx: a humanidade faz a sua própria história. Como a fará e com que resultados, muitas vezes inesperados, são questões que ultrapassam o poder de previsão do historiador.
Em entrevista à jornalista Verena Glass, da Revista Sem Terra, o historiador Eric Hobsbawm apresenta sua avaliação das origens, efeitos e desdobramentos da crise mundial.
Desde que sua magnitude se fez sentir, com seus capítulos ambiental, climático, energético, alimentar e, por fim, econômico, acadêmicos, sociólogos, economistas, políticos e lideranças sociais procuram entender e explicar suas causas, e analisar e prever suas conseqüências. Muitos têm buscado respostas e soluções apenas no próprio universo econômico. Outros concluíram que vivemos uma crise civilizatória, e que o capitalismo implodiu por seus próprios desmandos. Mas ninguém parece ter respostas definitivas sobre o que nos prepara o futuro.
Assim também Hobsbawm, o maior historiador marxista da atualidade. Aos 92 anos, o autor de algumas das mais importantes obras acerca da história recente da humanidade, como “A Era das Revoluções” (sobre o período de 1789 a 1848), “A Era do Capital” (1848-1875) , “A Era dos Impérios” (1875-1914) e “A Era dos Extremos – O Breve Século 20”, lançado em 1994, não arrisca previsões sobre como será o mundo pós-crise.
Nesta entrevista, concedida por e-mail de Paris, porém, Hobsbawm apresenta suas opiniões como contribuição ao debate. De certezas, apenas a de que, se a humanidade não mudar os rumos da sua convivência mútua e com o planeta, o futuro nos preserva maus agouros. Cético e ao mesmo tempo esperançoso, não acredita que uma nova ordem mundial surgirá das cinzas do pós-crise, mas acha que ainda existem forças capazes de propor novas formas de organização e cultura políticas e sociais, como o MST.
O planeta vive hoje uma crise que abalou as estruturas do capitalismo mundial, atinge indiscriminadamente atores em nada responsáveis pela sua eclosão, e que talvez seja um dos mais importantes “feitos” da moderna globalização. Na sua avaliação, quais foram os fatores e mecanismos que levaram a esta situação?
Nos últimos quarenta anos, a globalização, viabilizada pela extraordinária revolução nos transportes e, sobretudo, nas comunicações, esteve combinada com a hegemonia de políticas de Estado neoliberais, favorecendo um mercado global irrestrito para o capital em busca de lucros. No setor financeiro, isto ocorreu de forma absoluta, o que explica porque a crise do desenvolvimento capitalista ocorreu ali. Apesar do fato de que o capitalismo sempre — e por natureza — opera por meio de uma sucessão de expansões geradoras de crises, isto criou uma crise maior e potencialmente ameaçadora para o sistema, comparável à Grande Depressão que se seguiu a 1929, mesmo que seja cedo para avaliarmos todo o seu impacto. Um problema maior tem sido que a tendência de declínio das margens de lucro, típico do capitalismo, tem sido particularmente dramática porque os operadores financeiros, acostumados a enormes ganhos com investimentos especulativos em épocas de crescimento econômico, têm buscado mantê-los a níveis insustentáveis, atirando-se em investimentos inseguros e de alto risco, a exemplo dos financiamentos imobiliários “subprime” nos EUA. Uma enorme dívida, pelo menos quarenta vezes maior do que a sua base econômica atual foi assim criada, e o destino disso era mesmo o colapso.
Como resposta à crise econômica, governos e instituições financeiras estão concentrados em salvar os sistemas bancário e financeiro, opção que tem sido considerada uma tentativa de cura do próprio vetor causador do mal. No que deve resultar este movimento?
Um sistema de crédito operante é essencial para qualquer país desenvolvido, e a crise atual demonstra que isso não é possível se o sistema bancário deixa de funcionar.
Nesse sentido, as medidas nacionais para restaurá-lo são necessárias. Mas o que é preciso também é uma reestruturação do Estado por exemplo, através das nacionalizações, a “desfinanceirização” do sistema e a restauração de uma relação realista entre ativos e passivos econômicos. Isso não pode ser feito simplesmente combinando vastos subsídios para os bancos com uma regulação futura mais restrita. De toda forma, a depressão econômica não pode ser resolvida apenas via restauração do crédito. São essenciais medidas concretas para gerar emprego e renda para a população, de quem depende, em última instância, a prosperidade da economia global.
Antes de se agudizar o caos econômico, o mundo começou a sofrer uma sucessão de abalos sociais e ambientais, como a falta global de alimentos, as mudanças climáticas, a crise energética, as crises humanitárias decorrentes das guerras, entre outros. Como você avalia estes fatores na perspectiva do paradigma civilizatório e de desenvolvimento do capitalismo moderno?
Vivemos meio século de um crescimento exponencial da população global, e os impactos da tecnologia e do crescimento econômico no ambiente planetário estão colocando em risco o futuro da humanidade, assim como ela existe hoje. Este é o desafio central que enfrentamos no século 21. Vamos ter que abandonar a velha crença — imposta não apenas pelos capitalistas — em um futuro de crescimento econômico ilimitado na base da exaustão dos recursos do planeta. Isto significa que a fórmula da organização econômica mundial não pode ser determinada pelo capitalismo de mercado que, repito, é um sistema impulsionado pelo crescimento ilimitado. Como esta transição ocorrerá ainda não está claro, mas se não ocorrer, haverá uma catástrofe.
O capitalismo tem adquirido, cada vez mais, uma força hegemônica na agricultura com o crescimento do agronegócio. Muitos defendem que a Reforma Agrária não cabe mais na agenda mundial. Como vê este debate e a luta pela terra de movimentos sociais como o MST e a Via Campesina?
A produção agrícola necessária para alimentar os seis bilhões de seres humanos do planeta pode ser fornecida por uma pequena fração da população mundial, se compararmos com o que era no passado. Isso levou tanto a um declínio dramático das populações rurais desde 1950, quanto a uma vasta migração do campo para as cidades. Também levou a um crescente domínio da agricultura por parte não tanto do grande agronegócio, mas principalmente de empreendimentos capitalistas que hoje controlam o mercado desta produção. Da mesma forma, têm aumentado os conflitos entre agricultores e iniciativas empresariais na disputa pela terra para propósitos não agrícolas (indústrias, mineração, especulação imobiliária, transporte etc.), bem como pela sua posse e pela exploração dos recursos naturais. A Reforma Agrária sem duvida não é mais tão importante para a política como foi há 40 anos, pelo menosna América Latina, mas claramente permanece uma questão central em muitos outros países. Na minha opinião, a crise atual reforça a importância da luta de movimentos como o MST, que é mais social do que econômica. Em tempos de vacas gordas é muito mais fácil ganhar a vida na cidade. Em tempos de depressão, a terra, a propriedade familiar e a comunidade garantem a segurança social e a solidariedade que o capitalismo neoliberal de mercado tão claramente nega aos migrantes rurais desempregados.
Na virada do século, um novo movimento global de resistência social tomou corpo através do que ficou conhecido como altermundialismo. Surgiu o Fórum Social Mundial, e grandes manifestações contra a guerra e instituições multilaterais, como a OMC, o G8 e a ALCA, na América Latina, ganharam as ruas. Na sua avaliação, o que resultou destes movimentos? E hoje, como vê estas iniciativas?
O movimento global de resistência altermundialista merece o crédito de duas grandes conquistas: na política, ressuscitou a rejeição sistemática e a crítica ao capitalismo que os velhos partidos de esquerda deixaram atrofiar. Também foi pioneiro na criação de um modo de ação política global sem precedentes, que superou fronteiras nacionais nas manifestações de Seattle e nas que se seguiram. Grosso modo, logrou formular e mobilizar uma poderosa opinião pública que seriamente pôs em cheque a ordem mundial neoliberal, mesmo antes da implosão econômica. Seu programa propositivo, porém, tem sido menos efetivo, em função, talvez, do grande número de componentes ideologicamente e emocionalmente diversos dos movimentos, unificados apenas em aspirações muito generalistas ou ações pontuais em ocasiões específicas.
Principalmente na América Latina, os anos 2000 trouxeram uma série de mudanças políticas para a região com a eleição de governadores mais progressistas. A sociedade civil organizada ganhou espaço nos debates políticos, mas os avanços na garantia dos direitos sociais ainda esperam por uma maior concretização. Como analisa este fenômeno?
O fator mais positivo para a América Latina é a diminuição efetiva da influência política e ideológica — e, na América do Sul, também econômica — dos EUA. Um segundo fator muito importante é o surgimento de governos progressistas — novamente mais fortes na América do Sul — , inspirados pela grande tradição da igualdade, fraternidade e liberdade, que comprovadamente está mais viva aí do que em outras regiões do mundo neste momento. Estes novos regimes têm se beneficiado de um período de altos preços de seus bens de exportação. Quão profundamente serão afetados pela crise econômica, principalmente o Brasil e a Venezuela,ainda não está claro. Suas políticas têm logrado algumas melhorias sociais genuínas, mas até agora não reduziram significativamente as enormes desigualdades econômicas e sociais de seus países. Esta redução deve permanecer a maior prioridade de governos e movimentos progressistas.
Diante da crise civilizatória, do fracasso do capitalismo e da inoperância dos sistemas multilaterais, que não foram aptos a enfrentar as grandes questões mundiais, as esquerdas têm se debatido na busca de alternativas; mas nem consensos nem respostas parecem despontar no horizonte. Haveria, em sua opinião, a possibilidade real da construção de um novo socialismo, uma nova forma de lidar com o planeta e sua gente, capaz de enfrentar a hegemonia bélica, econômica e política do neoliberalismo?
Eu não acredito que exista uma oposição binária simples entre “um novo socialismo” e a “hegemonia do capitalismo”. Não existe apenas uma forma de capitalismo. A tentativa de aplicar um modelo único, o “fundamentalismo de mercado” global anglo-americano, é uma aberração histórica, que potencialmente colapsou agora e não pode ser reconstruída. Por outro lado, o mesmo ocorre com a tentativa de identificar o socialismo unicamente com a economia centralizada planejada pelo Estado dos períodos soviético e maoísta. Esta também já era (exceto talvez se nosso século for reviver os períodos temporários de guerra total do século 20). Depois da atual crise, o capitalismo não vai desaparecer. Vai se ajustar a uma nova era de economias que combinarão atividades econômicas públicas e privadas. Mas o novo tipo de sistemas mistos tem que ir além das várias formas de “capitalismo de bem estar” que dominou as economias desenvolvidas nos trinta anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Deve ser uma economia que priorize a justiça social, uma vida digna para todos e a realização do que Amaratya Sen chama de potencialidades inerentes aos seres humanos. Deve estar organizada para realizar o que está além das habilidades do mercado dos caçadores- de-lucro, principalmente para confrontar o grande desafio da humanidade neste século 21: a crise ambiental global. Se este novo sistema se comprometer com os dois objetivos, poderá ser aceitável para os socialistas, independente do nome que lhe dermos. O maior obstáculo no caminho não é a falta de clareza e concordância entre as esquerdas, mas o fato de que a crise econômica global coincide com uma situação internacional muito perigosa, instável e incerta, que provavelmente não estabelecerá uma nova estabilidade por algum tempo. Entrementes, não há consenso ou ações comuns entre os Estados, cujas políticas são dominadas por interesses nacionais possivelmente incompatíveis com os interesses globais.
Conceitos como solidariedade, cooperação, tolerância, justiça social, sustentabilidade ambiental, responsabilidade do consumidor, desenvolvimento sustentável, entre outros, têm encontrado eco, mesmo de forma ainda frágil, na opinião pública. Acredita que estes princípios poderão, no futuro, ganhar força e influenciar a ordem mundial? Vê algum caminho que possa aproximar a humanidade a uma coabitação harmoniosa?
Os conceitos listados estão mais para slogans do que para programas. Eles ou ainda precisam ser transformados em ações e agendas (como a redução de gases de efeito estufa, encorajada ou imposta pelos governos, por exemplo), ou são subprodutos de situações sociais mais complexas (como “tolerância”, que existe efetivamente apenas em sociedades que a aceitam ou que estão impedidas de manter a intolerância). Eu preferiria pensar na “cooperação” não apenas como um ideal generalista, mas como uma forma de conduzir as questões humanas, como as atividades econômicas e de bem estar social. Me entristece que a cooperação e a organização mútua, que eram um ele- mento tão importante no socialismo do século 19, desapareceram quase
que completamente do horizonte socialista do século 20 – mas felizmente não da agenda do MST. Espero que esta lista de conceitos continue conquistando o apoio e mobilize a opinião pública para pressionar efetivamente os governos. Não acredito que a humanidade alcançará um estado de “coabitação harmoniosa” num futuro próximo. Mas mesmo se nossos ideais atualmente são apenas utopias, é essencial que homens e mulheres lutem por elas.
O senhor, que estudou com profundidade a história do mundo e as relações humanas nos últimos séculos, o que espera do futuro?
Se a crise ambiental global não for controlada, e o crescimento populacional estabilizado, as perspectivas são sombrias. Mesmo se os efeitos das mudanças climáticas possam ser estabilizados, produzirão enormes problemas que já são sentidos, como a crescente competição por recursos hídricos, a desertificação nas zonas tropicais e subtropicais, e a necessidade de projetos caros de controle de inundações em regiões costeiras. Também mudarão o equilíbrio internacional em favor do hemisfério Norte, que tem largas extensões de terras árticas e subárticas passíveis de serem cultivadas e industrializadas. Do ponto de vista econômico, o centro de gravidade do mundo continuará a se mover do Oeste (América do Norte e Europa) para o Sul e o Leste asiático, mas o acúmulo de riquezas ainda possibilitará às populações das velhas regiões capitalistas um padrão de vida muito superior às dos emergentes gigantes asiáticos. A atual crise econômica global vai terminar, mas tenho dúvidas se terminará em termos sustentáveis para além de algumas décadas. Politicamente, o mundo vive uma transição desde o fim da Guerra Fria. Se tornou mais instável e perigoso, especialmente na região entre Marrocos e Índia. Um novo equilíbrio internacional entre as potências — os EUA, China, a União Européia, Índia e Brasil — resumivelmente ocorrerá, o que poderá garantir um período de relativa estabilidade econômica e política, mas isto não é para já. O que não pode ser previsto é a natureza social e política dos regimes que emergirão depois da crise. Aqui as experiências do passado não podem ser aplicadas. O historiador pode falar apenas das circunstâncias herdadas do passado. Como diz Karl Marx: a humanidade faz a sua própria história. Como a fará e com que resultados, muitas vezes inesperados, são questões que ultrapassam o poder de previsão do historiador.
terça-feira, 9 de junho de 2009
Eufemismos da MP 458 - por Bruno Lima Rocha
A noite de quarta-feira, dia 3 de junho, o Senado da república deu uma aula de análise política. Não foi uma lição de atitude republicana, tampouco defesa da cidadania e nem do interesse nacional. O que se viu foi a materialização de dois conceitos: o de sobre-representação e o do eufemismo como arma do discurso. O primeiro conceito se encontra na “sinceridade” da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que acumula o mandato pelo novo estado e também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O segundo, o eufemismo, se encontra nas palavras da nobre e ilibada senadora, ao afirmar que uma Medida Provisória de sua autoria, a MP 458, vai “dar segurança jurídica” para a Amazônia Legal. Para quem tem como lida e labuta a análise do grande jogo do poder no Brasil, ter um conceito materializado é uma chance de demonstrar de modo didático as teias de relações reais e não formais da política brasileira. Ou “conceito com carne” descortina para um público ampliado as tensões do exercício do mando sem as barreiras de uma linguagem rebuscada. Neste quesito, sou obrigado a ser justo. Três bancadas atuam de modo “sincero” com bastante freqüência, e não por acaso, exercem a sobre-representação na defesa de seus interesses diretos. São elas, a da bola (com a cartolagem à frente), a dos concessionários de radiodifusão (sendo que um em cada três congressistas são donos ou sócios de rádio e/ou TV) e a ruralista. Este termo, “ruralismo”, por si só já é um eufemismo, pois remonta a sigla da extrema direita agrária dos anos 80. Para quem não se recorda, a luta pelo exercício do direito constitucional do acesso à terra como fator de produção com destinação social, confrontava com a União Democrática Ruralista (UDR). Esta entidade “democrática”, que caíra em perfil baixo nos últimos anos, dá a marca da bancada de mesmo nome. Pois foi uma das líderes da bancada da agricultura em larga escala, aplicando o conceito que transforma o alimento em commodity, que escreveu o texto da nova medida legal. Na sua origem, esta MP serviria para assentar os pequenos posseiros nas terras utilizadas para subsistência e agricultura para comercializar localmente. Seguindo o modus operandi da política brasileira, o novo texto altera a intenção inicial, aumentando o tamanho da extensão de terras a ser regularizada e a forma de sua titularidade. Na redação da presidente da CNA, as terras griladas com extensão de 400 a 1500 hectares podem ser vendidas após três anos, e também podem ser propriedade de empresas e prepostos dos proprietários. Se não for vetada pelo presidente Luiz Inácio, a nova MP vai liberar tanto a grilagem de terras da União como o uso de laranjas como escudeiros legais dos latifundiários. A lista de absurdos não pára por aí. Se a regra autoriza o grileiro a vender sua terra após a legalização da mesma no prazo de três anos, o posseiro e o pequeno proprietário que for beneficiado com o título de extensões de 100 a 400 hectares, só poderá vendê-la após 10 anos. É a mesma injustiça distributiva dos impostos aplicados no Brasil. Desonera-se o capital, garante-se a livre circulação de títulos, papéis e carteiras e a carga impositiva despenca em cascata sobre o salário e o consumo. Na chamada “economia real” ocorre algo semelhante. De cada dez empregos diretos formais, sete são gerados pelos micro e pequenos empreendimentos. Ao mesmo tempo, estes são muito onerados pelo Estado que beneficia a fundo perdido as grandes corporações. Trata-se de mais eufemismo com o destino privado dos recursos coletivos. No setor primário já regularizado, quem planta para o consumo interno e direto tem piores condições de produzir do que a escala absurda do chamado agro-negócio. Com a MP 458, o senado da república manteve o padrão de contra sensos brasileiros. Não há desenvolvimento sem preservação Como se sabe, a medida é polêmica e provocou um racha na base do governo e na oposição. De sua parte, o presidente já assinala com uma manobra diversionista. Diz que a conta a ser paga pela preservação também é dos países ricos. Embora isso seja correto, se aplica em escala mundial e não na vida cotidiana da Amazônia Legal e da biodiversidade brasileira. Cobrar o cumprimento do Protocolo de Quioto e agir de forma incisiva contra a pesca da baleia pelos pesqueiros japoneses é legítimo. Já mandar a conta de uma política interna que atravessa as possibilidades de manutenção da soberania nacional na Amazônia, não é. Não há controle sem sustentação, e o Estado brasileiro tem de assegurar a cobertura vegetal e a biodiversidade em mais da metade de seu território. Ao contrário do senso comum e das idéias difundidas pela grande mídia, não há conflito entre preservação e desenvolvimento. Preservar não é atraso e nem custo, mas sim garantia de retorno de longo prazo. É óbvio que dentro do modelo de devastar para a agro-exportação, isto pareça uma barreira para o desenvolvimento do negócio. Na verdade, o contra senso é apostar em um modelo que não se sustenta e nem assegura os maiores valores futuros. A maior riqueza da humanidade no século que adentra é a diversidade genética e o patrimônio natural. Assim, não há nenhuma possibilidade de desenvolver a Amazônia sem a floresta em pé e o curso de seus rios. E o pior, com a destruição do meio, os povos amazônicos tendem a migrar, inchando as capitais da região e aumentando o desespero social. O mesmo se dá no Rio Grande do Sul. Não teremos desenvolvimento algum com o extermínio da pampa, a cobertura por eucaliptos vindos da Austrália, a poluição do Rio Uruguai e o assoreamento de rios antes navegáveis, como o Santa Maria e o Ibicuí. A questão-chave aqui é afirmar a preservação do meio ambiente, fixando o homem na terra e gerando novas cadeias de valor a partir das soberanias alimentar e ambiental. Mas, para isso, o país terá de confrontar suas escolhas de desenvolvimento e produção no setor primário. Do contrário, tudo não passará de um paliativo ornado com uma perigosa ilusão de que “se está fazendo alguma coisa”. Fazer algo é assegurar o futuro coletivo e não o imediatismo dos grupos de pressão sobre-representados no Congresso. Com a MP 458 os senadores forçam o país a caminhar através da mesma trilha que levou a aprovação das sementes transgênicas através do fato consumado. Oficializando a grilagem e permitindo o desmatamento, ficamos a mercê da insanidade do agente econômico devastador e inescrupuloso. O futuro coletivo e a soberania do país exigem o veto desta medida.
Bruno Lima Rocha é doutor e mestre em ciência política pela UFRGS; graduado em jornalismo pela UFRJ, docente de ciências da comunicação da Unisinos e pesquisador I vinculado ao Grupo Cepos, em artigo que publicamos a seguir.
Publicado originalmente no site do Instituto Humanitas Unisinos.
Bruno Lima Rocha
Comentário: toda vez que ser o nome da senadora Kátia Abreu, pode-se saber: há algo de muito ruim envolvido.
Bruno Lima Rocha é doutor e mestre em ciência política pela UFRGS; graduado em jornalismo pela UFRJ, docente de ciências da comunicação da Unisinos e pesquisador I vinculado ao Grupo Cepos, em artigo que publicamos a seguir.
Publicado originalmente no site do Instituto Humanitas Unisinos.
Bruno Lima Rocha
Comentário: toda vez que ser o nome da senadora Kátia Abreu, pode-se saber: há algo de muito ruim envolvido.
quinta-feira, 4 de junho de 2009
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Alguns motivos de ira
Notícias com leve coerência que demonstram determinado motivo de ira:
A queda na circulação dos jornais
Por Alex
Do site Comunique-se
Circulação de jornais cai 6,7% em abril
Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro - Comunique-se
Abril registrou a pior circulação média diária de jornais no ano. Foram vendidos 4.171.249 exemplares, número 6,7% menor que no mesmo mês de 2008. Na média acumulada de 2009, a queda é de 3,8%.
A Associação Nacional de Jornais avalia que os números do primeiro quadrimestre do ano são reflexos da crise que afeta a economia em geral. O diretor-executivo da entidade, Ricardo Pedreira, lembra ainda que o ano de 2008 foi excepcional para o setor, o que afeta a comparação.
“É muito diferente da situação dos Estados Unidos, onde existe uma crise na indústria. Aqui, é evidente que se trata de um reflexo da situação da economia. É uma situação passageira”, diz Pedreira.
Queda de dois dígitos
Em relação a abril de 2008, algumas publicações apresentaram índice de redução de dois dígitos. A Folha de S. Paulo, por exemplo, teve circulação 10,84% menor. No Extra a situação foi mais dramática: a queda foi de 25,69%.
A situação foi parecida no Estadão (-16,93%), Meia Hora (-15,4%) e Diário Gaúcho (-13,24%). Da lista dos dez jornais mais vendidos do País, em relação ao mês de abril de 2008, apenas o Lance! e o Zero Hora apresentaram crescimento, 4,55% e 3,58% respectivamente
As grandes profecias
Por Weden
As grandes profecias (1):
O governo Lula acabou!
Nunca antes neste país, um governo foi dado por “acabado” tantas vezes antes de completar seu ciclo. Vamos apenas lembrar algumas destas profecias bufas, para mostrar que, ao lado de políticos, com interesses óbvios de que a “previsão” fosse verdade, enfileiraram-se jornalistas e cientistas sociais, especialistas que tiveram muito pouco zelo pela própria credibilidade profissional.
A enumeração de “cientistas sociais” e jornalistas é importante porque ambos, os primeiros mais do que os segundos, evidentemente, não deveriam fazer análises no calor dos acontecimentos.
As previsões abaixo citadas, ao contrário do que pode parecer, não partiram somente de quem “indubitavelmente” estaria numa torcida contra o governo. Um nome do cientista social respeitável, claramente de tendência à esquerda, também consta na lista.
Possivelmente estes cientistas esqueceram do distanciamento necessário da forma como os fatos vinham sendo apresentados pela imprensa. O que é uma pauta muito interessante de discussões sobre os limites entre “acontecimento histórico” e o “acontecimento midiático”.
Quanto aos jornalistas, é óbvio que é difícil para eles conseguir ultrapassar a percepção de curto prazo, mas poderiam ter mais zelo pela credibilidade. Não foi por falta de aviso: à época, para muitos, esta previsão parecia ser exagerada, precipitada e pouco sustentável.
Mas as advertências pareciam vir de pessoas “que não enxergavam” o óbvio.
O problema é que em política o óbvio é da mesma categoria do nunca ou do seu irmão mais otimista: o sempre; nunca o pronuncie se não quiser colocar sua profissão de analista a prêmio.
1. O apagão dos apagões é o apagão de criatividade. O governo Lula acabou. Sua intuição sabe disso. Por isso, as vaias doeram tanto. O eleitor percebeu antes dos analistas. César Maia (DEM), 2007.
2. “O governo Lula acabou oficialmente hoje. Arthur Virgílio (PSDB), agosto de 2005.
3. “Não adianta os moderados tentaram evitar: estamos caminhando para o impeachment.” José Thomaz Nonô (DEM), agosto de 2005.
4. “Do ponto de realizações, o governo Lula acabou. É como a Inês de Castro, do Camões: aquela que foi sem nunca ter sido. O governo acabou sem começar”. José Serra (PSDB), na época prefeito de SP, julho de 2005.
5. “Lula está preservado, mas o governo acabou”. Marco Antônio Nogueira, cientista político da Unesp, julho de 2005.
6. “O governo Lula acabou sem começar. Só o presidente não percebe isso”. Laerte Braga, jornalista, junho de 2004.
7 “O governo Lula acabou”. Luis Gustavo Mello Grohmann, cientista político (UFRGS), setembro de 2005.
8. “O governo Lula acabou há muito tempo, e na porta de uma delegacia”. Nelson dos Santos Gomes, engenheiro e membro do PDT, abril de 2006.
9. “O governo Lula acabou”, Villas Boas Corrêa, jornalista do JB. s/m., 2005.
10. “Uma coisa é certa: o Brasil entra penosamente num novo período político, um período que podemos designar por pós-lulismo Boaventura de Souza Santos” (Univ. de Coimbra), cientista social, agosto de 2005.
A pesquisa CNT-Sensus
Por Roberto São Paulo
Índice de aprovação de Lula volta a subir1/6/2009CNT
A 97ª Pesquisa CNT/Sensus, divulgada hoje (1º de junho de 2009) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o Índice Avaliação situa-se em 45,84 e o Índice Expectativa, em 69,93.
Em março de 2009, o Índice Avaliação situava-se em 41,18 e o Índice Expectativa, em 65,90.
A Pesquisa CNT/Sensus ouviu duas mil pessoas, no período de 25 a 29 de maio, em 24 estados das cinco regiões brasileiras.
Confira aqui, o relatório da 97ª Pesquisa CNT/Sensus na íntegra.AVALIAÇÃO DO GOVERNO
A avaliação positiva do governo Luiz Inácio Lula da Silva situa-se em 69,8% e a negativa em 5,8%. Em março deste ano, a avaliação positiva era de 62,4%, e a negativa, 7,6%.
A aprovação do desempenho pessoal de Lula situa-se em 81,5% e a desaprovação em 15,7%. Em março de 2009 a aprovação registrava 76,2% e a desaprovação 19,9%. ELEIÇÕES 2010 – 1º TURNO
A Pesquisa CNT Sensus quis saber em quem o eleitor votaria (votação espontânea) para presidente da República em 2010: Lula, 26,2%; José Serra, 5,7%; Dilma Rousseff, 5,4%,; Aécio Neves, 3,0%; Ciro Gomes, 1,1%; sem candidato, 58,6%.
Foram aplicadas, também, cinco listas com os seguintes resultados:
Primeira lista: José Serra, 40,4%; Dilma Rousseff, 23,5%; Heloísa Helena, 10,7%; sem candidato, 25,6% . Os números em março eram 45,7%, 16,3%, 11,0% e 27,0% respectivamente.
Segunda lista: Dilma Rousseff, 27,8%; Aécio Neves, 18,8%; Heloísa Helena, 18,3%; sem candidato, 35,3%. Em março: 19,9%, 22,0%, 17,4% e 40,8% respectivamente.
Terceira lista: José Serra, 45,9%; Heloísa Helena, 13,3%; Patrus Ananias, 10,0%; sem candidato, 30,9%. Em janeiro de 2009: 46,6%, 12,5%, 7,0% e 34,1% respectivamente.
Quarta lista: José Serra, 44,2%; Ciro Gomes, 14,3%; Heloísa Helena, 13,5%, sem candidato, 28,2%. Em março: 43,1%, 14,9%, 12,8% e 29,4% respectivamente.
Quinta lista: Heloísa Helena, 22,4%; Ciro Gomes, 20,1%; Aécio Neves, 19,3%; sem candidato, 38,2%. Em março: 19,0%, 19,2%, 21,2% e 40,7% respectivamente.
Sexta lista: José Serra, 38,8%; Dilma Rousseff, 22,3%; Heloísa Helena, 10,3%; Ciro Gomes, 9,0%; sem candidato 19,8%. Em setembro de 2008: 38,1%, 8,4%, 9,9%, 17,4% e 26,3% respectivamente.ELEIÇÕES 2010 – 2º TURNO
A pesquisa CNT Sensus quis saber, ainda, em quem o eleitor votaria em caso de segundo turno, propondo quatro opções.
Primeira opção: José Serra, 49,7%; Dilma Rousseff, 28,7%; sem candidato, 21,7%. Em março: 53,5%, 21,3% e 25,3% respectivamente.
Segunda opção: Dilma Rousseff, 39,4%; Aécio Neves, 25,9%; sem candidato, 34,8%. Em março: 29,1%, 28,3% e 42,7% respectivamente.
Terceira opção: José Serra, 51,8%; Ciro Gomes, 19,9%; sem candidato, 28,4%. Em março: 49,9%, 20,3% e 29,9% respectivamente.
Quarta opção: Ciro Gomes, 34,1%; Aécio Neves, 27,9%; sem candidato, 38,0%. Em março: 31,2%, 26,8% e 42,2% respectivamente.JOSÉ SERRA
Quisemos saber o nível de conhecimento da população com relação a José Serra.
52,0% dos entrevistados conhecem Serra; 42,9% já ouviram falar e 3,7% não conhecem e nem ouviram falar.
Entre os entrevistados que conhecem ou já ouviram falar, para 19,4% é o único candidato em quem votariam, para 43,8% é um candidato em quem poderiam votar, 25,9% não votariam de jeito nenhum e 7,7% só conhecendo o candidato para decidir.
A regionalização da publicidade oficial
Da Folha
Propaganda de Lula chega a 5.297 veículos
Com PT no Planalto, o número de meios de comunicação que recebem verbas de publicidade federal aumentou 961%
Ao tomar posse, comerciais do petista atingiam 21 TVs e 270 rádios; no fim de 2008 já havia 297 TVs e 2.597 rádios veiculando anúncios oficiais
FERNANDO RODRIGUESDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os comerciais do Palácio do Planalto atingiram no ano passado 5.297 veículos de comunicação no país. O número representa uma alta de 961% sobre os 499 meios que recebiam dinheiro para divulgar propaganda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, quando o petista tomou posse.
Esse padrão de pulverização na publicidade é incomum na iniciativa privada. Segundo dados do Ibope Monitor, a Fiat anunciou em 206 meios de comunicação diferentes no ano passado.
O banco Itaú, em 176. Trata-se de uma pesquisa por amostragem, mas mesmo com um desvio de 1.000% o número de veículos nos quais essas duas empresas anunciam não se aproximaria dos 5.297 escolhidos pelo governo federal.
A regionalização da propaganda federal é parte de uma estratégia de marketing do governo. Presidente mais bem avaliado no atual ciclo democrático, Lula viu sua alta popularidade se consolidar numa curva quase paralela ao avanço da distribuição de seus comerciais pelo interior do país.
“O fato de ter ampliado a presença do presidente na mídia regional pode ter ajudado [a elevar a popularidade do governo]“, admite Ottoni Fernandes, subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que está sob o comando do ministro-chefe da Secom, Franklin Martins.
Comentário
Aí está a explicação para os tiros levados por Franklin Martins. A reportagem não analisa os problemas que afetam a publicidade privada. De um lado, os bônus de veiculação, pelos quais uma agência é remunerada pelo veículo se cumprir determinadas metas de veiculação. Cria-se um cartel e uma completa distorção no mercado.
De outro, dados abundantes mostrando que esse tipo de abuso acabou levando os grandes anunciantes a diversificarem suas verbas, destinando mais a eventos, patrocínios e outras formas de promoção.
Do lado político, esse movimento ajudou a romper com a influência dos grandes órgãos sobre a mídia regional. Quando o deputado gaúcho diz que está se “lixando para a opinião pública”, obviamente não incluiu o jornal da sua cidade nesse bolo.
A queda na circulação dos jornais
Por Alex
Do site Comunique-se
Circulação de jornais cai 6,7% em abril
Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro - Comunique-se
Abril registrou a pior circulação média diária de jornais no ano. Foram vendidos 4.171.249 exemplares, número 6,7% menor que no mesmo mês de 2008. Na média acumulada de 2009, a queda é de 3,8%.
A Associação Nacional de Jornais avalia que os números do primeiro quadrimestre do ano são reflexos da crise que afeta a economia em geral. O diretor-executivo da entidade, Ricardo Pedreira, lembra ainda que o ano de 2008 foi excepcional para o setor, o que afeta a comparação.
“É muito diferente da situação dos Estados Unidos, onde existe uma crise na indústria. Aqui, é evidente que se trata de um reflexo da situação da economia. É uma situação passageira”, diz Pedreira.
Queda de dois dígitos
Em relação a abril de 2008, algumas publicações apresentaram índice de redução de dois dígitos. A Folha de S. Paulo, por exemplo, teve circulação 10,84% menor. No Extra a situação foi mais dramática: a queda foi de 25,69%.
A situação foi parecida no Estadão (-16,93%), Meia Hora (-15,4%) e Diário Gaúcho (-13,24%). Da lista dos dez jornais mais vendidos do País, em relação ao mês de abril de 2008, apenas o Lance! e o Zero Hora apresentaram crescimento, 4,55% e 3,58% respectivamente
As grandes profecias
Por Weden
As grandes profecias (1):
O governo Lula acabou!
Nunca antes neste país, um governo foi dado por “acabado” tantas vezes antes de completar seu ciclo. Vamos apenas lembrar algumas destas profecias bufas, para mostrar que, ao lado de políticos, com interesses óbvios de que a “previsão” fosse verdade, enfileiraram-se jornalistas e cientistas sociais, especialistas que tiveram muito pouco zelo pela própria credibilidade profissional.
A enumeração de “cientistas sociais” e jornalistas é importante porque ambos, os primeiros mais do que os segundos, evidentemente, não deveriam fazer análises no calor dos acontecimentos.
As previsões abaixo citadas, ao contrário do que pode parecer, não partiram somente de quem “indubitavelmente” estaria numa torcida contra o governo. Um nome do cientista social respeitável, claramente de tendência à esquerda, também consta na lista.
Possivelmente estes cientistas esqueceram do distanciamento necessário da forma como os fatos vinham sendo apresentados pela imprensa. O que é uma pauta muito interessante de discussões sobre os limites entre “acontecimento histórico” e o “acontecimento midiático”.
Quanto aos jornalistas, é óbvio que é difícil para eles conseguir ultrapassar a percepção de curto prazo, mas poderiam ter mais zelo pela credibilidade. Não foi por falta de aviso: à época, para muitos, esta previsão parecia ser exagerada, precipitada e pouco sustentável.
Mas as advertências pareciam vir de pessoas “que não enxergavam” o óbvio.
O problema é que em política o óbvio é da mesma categoria do nunca ou do seu irmão mais otimista: o sempre; nunca o pronuncie se não quiser colocar sua profissão de analista a prêmio.
1. O apagão dos apagões é o apagão de criatividade. O governo Lula acabou. Sua intuição sabe disso. Por isso, as vaias doeram tanto. O eleitor percebeu antes dos analistas. César Maia (DEM), 2007.
2. “O governo Lula acabou oficialmente hoje. Arthur Virgílio (PSDB), agosto de 2005.
3. “Não adianta os moderados tentaram evitar: estamos caminhando para o impeachment.” José Thomaz Nonô (DEM), agosto de 2005.
4. “Do ponto de realizações, o governo Lula acabou. É como a Inês de Castro, do Camões: aquela que foi sem nunca ter sido. O governo acabou sem começar”. José Serra (PSDB), na época prefeito de SP, julho de 2005.
5. “Lula está preservado, mas o governo acabou”. Marco Antônio Nogueira, cientista político da Unesp, julho de 2005.
6. “O governo Lula acabou sem começar. Só o presidente não percebe isso”. Laerte Braga, jornalista, junho de 2004.
7 “O governo Lula acabou”. Luis Gustavo Mello Grohmann, cientista político (UFRGS), setembro de 2005.
8. “O governo Lula acabou há muito tempo, e na porta de uma delegacia”. Nelson dos Santos Gomes, engenheiro e membro do PDT, abril de 2006.
9. “O governo Lula acabou”, Villas Boas Corrêa, jornalista do JB. s/m., 2005.
10. “Uma coisa é certa: o Brasil entra penosamente num novo período político, um período que podemos designar por pós-lulismo Boaventura de Souza Santos” (Univ. de Coimbra), cientista social, agosto de 2005.
A pesquisa CNT-Sensus
Por Roberto São Paulo
Índice de aprovação de Lula volta a subir1/6/2009CNT
A 97ª Pesquisa CNT/Sensus, divulgada hoje (1º de junho de 2009) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o Índice Avaliação situa-se em 45,84 e o Índice Expectativa, em 69,93.
Em março de 2009, o Índice Avaliação situava-se em 41,18 e o Índice Expectativa, em 65,90.
A Pesquisa CNT/Sensus ouviu duas mil pessoas, no período de 25 a 29 de maio, em 24 estados das cinco regiões brasileiras.
Confira aqui, o relatório da 97ª Pesquisa CNT/Sensus na íntegra.AVALIAÇÃO DO GOVERNO
A avaliação positiva do governo Luiz Inácio Lula da Silva situa-se em 69,8% e a negativa em 5,8%. Em março deste ano, a avaliação positiva era de 62,4%, e a negativa, 7,6%.
A aprovação do desempenho pessoal de Lula situa-se em 81,5% e a desaprovação em 15,7%. Em março de 2009 a aprovação registrava 76,2% e a desaprovação 19,9%. ELEIÇÕES 2010 – 1º TURNO
A Pesquisa CNT Sensus quis saber em quem o eleitor votaria (votação espontânea) para presidente da República em 2010: Lula, 26,2%; José Serra, 5,7%; Dilma Rousseff, 5,4%,; Aécio Neves, 3,0%; Ciro Gomes, 1,1%; sem candidato, 58,6%.
Foram aplicadas, também, cinco listas com os seguintes resultados:
Primeira lista: José Serra, 40,4%; Dilma Rousseff, 23,5%; Heloísa Helena, 10,7%; sem candidato, 25,6% . Os números em março eram 45,7%, 16,3%, 11,0% e 27,0% respectivamente.
Segunda lista: Dilma Rousseff, 27,8%; Aécio Neves, 18,8%; Heloísa Helena, 18,3%; sem candidato, 35,3%. Em março: 19,9%, 22,0%, 17,4% e 40,8% respectivamente.
Terceira lista: José Serra, 45,9%; Heloísa Helena, 13,3%; Patrus Ananias, 10,0%; sem candidato, 30,9%. Em janeiro de 2009: 46,6%, 12,5%, 7,0% e 34,1% respectivamente.
Quarta lista: José Serra, 44,2%; Ciro Gomes, 14,3%; Heloísa Helena, 13,5%, sem candidato, 28,2%. Em março: 43,1%, 14,9%, 12,8% e 29,4% respectivamente.
Quinta lista: Heloísa Helena, 22,4%; Ciro Gomes, 20,1%; Aécio Neves, 19,3%; sem candidato, 38,2%. Em março: 19,0%, 19,2%, 21,2% e 40,7% respectivamente.
Sexta lista: José Serra, 38,8%; Dilma Rousseff, 22,3%; Heloísa Helena, 10,3%; Ciro Gomes, 9,0%; sem candidato 19,8%. Em setembro de 2008: 38,1%, 8,4%, 9,9%, 17,4% e 26,3% respectivamente.ELEIÇÕES 2010 – 2º TURNO
A pesquisa CNT Sensus quis saber, ainda, em quem o eleitor votaria em caso de segundo turno, propondo quatro opções.
Primeira opção: José Serra, 49,7%; Dilma Rousseff, 28,7%; sem candidato, 21,7%. Em março: 53,5%, 21,3% e 25,3% respectivamente.
Segunda opção: Dilma Rousseff, 39,4%; Aécio Neves, 25,9%; sem candidato, 34,8%. Em março: 29,1%, 28,3% e 42,7% respectivamente.
Terceira opção: José Serra, 51,8%; Ciro Gomes, 19,9%; sem candidato, 28,4%. Em março: 49,9%, 20,3% e 29,9% respectivamente.
Quarta opção: Ciro Gomes, 34,1%; Aécio Neves, 27,9%; sem candidato, 38,0%. Em março: 31,2%, 26,8% e 42,2% respectivamente.JOSÉ SERRA
Quisemos saber o nível de conhecimento da população com relação a José Serra.
52,0% dos entrevistados conhecem Serra; 42,9% já ouviram falar e 3,7% não conhecem e nem ouviram falar.
Entre os entrevistados que conhecem ou já ouviram falar, para 19,4% é o único candidato em quem votariam, para 43,8% é um candidato em quem poderiam votar, 25,9% não votariam de jeito nenhum e 7,7% só conhecendo o candidato para decidir.
A regionalização da publicidade oficial
Da Folha
Propaganda de Lula chega a 5.297 veículos
Com PT no Planalto, o número de meios de comunicação que recebem verbas de publicidade federal aumentou 961%
Ao tomar posse, comerciais do petista atingiam 21 TVs e 270 rádios; no fim de 2008 já havia 297 TVs e 2.597 rádios veiculando anúncios oficiais
FERNANDO RODRIGUESDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os comerciais do Palácio do Planalto atingiram no ano passado 5.297 veículos de comunicação no país. O número representa uma alta de 961% sobre os 499 meios que recebiam dinheiro para divulgar propaganda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, quando o petista tomou posse.
Esse padrão de pulverização na publicidade é incomum na iniciativa privada. Segundo dados do Ibope Monitor, a Fiat anunciou em 206 meios de comunicação diferentes no ano passado.
O banco Itaú, em 176. Trata-se de uma pesquisa por amostragem, mas mesmo com um desvio de 1.000% o número de veículos nos quais essas duas empresas anunciam não se aproximaria dos 5.297 escolhidos pelo governo federal.
A regionalização da propaganda federal é parte de uma estratégia de marketing do governo. Presidente mais bem avaliado no atual ciclo democrático, Lula viu sua alta popularidade se consolidar numa curva quase paralela ao avanço da distribuição de seus comerciais pelo interior do país.
“O fato de ter ampliado a presença do presidente na mídia regional pode ter ajudado [a elevar a popularidade do governo]“, admite Ottoni Fernandes, subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que está sob o comando do ministro-chefe da Secom, Franklin Martins.
Comentário
Aí está a explicação para os tiros levados por Franklin Martins. A reportagem não analisa os problemas que afetam a publicidade privada. De um lado, os bônus de veiculação, pelos quais uma agência é remunerada pelo veículo se cumprir determinadas metas de veiculação. Cria-se um cartel e uma completa distorção no mercado.
De outro, dados abundantes mostrando que esse tipo de abuso acabou levando os grandes anunciantes a diversificarem suas verbas, destinando mais a eventos, patrocínios e outras formas de promoção.
Do lado político, esse movimento ajudou a romper com a influência dos grandes órgãos sobre a mídia regional. Quando o deputado gaúcho diz que está se “lixando para a opinião pública”, obviamente não incluiu o jornal da sua cidade nesse bolo.
O PSDB social x PSDB policial - Estadão
Para voltar ao poder, PSDB aposta até em neurociência
Na busca por uma agenda que neutralize a propaganda governista em 2010 e evite a terceira derrota consecutiva em eleição presidencial, o PSDB começou a calibrar seu discurso, baseado em análises de especialistas em “psique” eleitoral e em célebres estrategistas estrangeiros que defendem a emoção como fator determinante na política. A ideia é engavetar o lema da “gerência”, usado na campanha de 2006, e focar na defesa de projetos e iniciativas sociais.
Há cerca de três meses, os tucanos contrataram o cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de A Cabeça do Brasileiro e Por que Lula?, para fazer pesquisas que deem um diagnóstico sobre o que o eleitor deseja na próxima disputa. Almeida já produziu duas análises para o PSDB, que foram submetidas à direção do partido e a seus parlamentares. Essas informações têm servido de ponto de partida para a formatação de um discurso que atinja grande parte do eleitor que aprova o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Comentário de Luis Nassif
Compare o post de baixo com este. Em nenhum momento o principal candidato do PSDB, José Serra, deu atenção às políticas sociais. Trabalhou com a ideia de que eleitor não tem memória, mandou às favas sua biografia e suas ideias históricas, trocou pelo figurino Maluf de truculência policial. E, agora? O principal candidato do PSDB passou a encarnar a direita do DEM - que sempre causou urticária nos melhores quadros tucanos? Como retomar o discurso social?
O cientista social a quem estão recorrendo é o mesmo cujo livro foi utilizado pela Veja para demonstrar que a elite é ética e o povo não, um monumento à segregação, quando a grande obra política consistiria em unir elite e povo em torno de um projeto comum.
A rigor, a única bandeira consistente do partido continua sendo o modelo de gestão em Minas.Melhor seria, em vez de neurocientistas, consultar um pai-de-santo.
Na busca por uma agenda que neutralize a propaganda governista em 2010 e evite a terceira derrota consecutiva em eleição presidencial, o PSDB começou a calibrar seu discurso, baseado em análises de especialistas em “psique” eleitoral e em célebres estrategistas estrangeiros que defendem a emoção como fator determinante na política. A ideia é engavetar o lema da “gerência”, usado na campanha de 2006, e focar na defesa de projetos e iniciativas sociais.
Há cerca de três meses, os tucanos contrataram o cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de A Cabeça do Brasileiro e Por que Lula?, para fazer pesquisas que deem um diagnóstico sobre o que o eleitor deseja na próxima disputa. Almeida já produziu duas análises para o PSDB, que foram submetidas à direção do partido e a seus parlamentares. Essas informações têm servido de ponto de partida para a formatação de um discurso que atinja grande parte do eleitor que aprova o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Comentário de Luis Nassif
Compare o post de baixo com este. Em nenhum momento o principal candidato do PSDB, José Serra, deu atenção às políticas sociais. Trabalhou com a ideia de que eleitor não tem memória, mandou às favas sua biografia e suas ideias históricas, trocou pelo figurino Maluf de truculência policial. E, agora? O principal candidato do PSDB passou a encarnar a direita do DEM - que sempre causou urticária nos melhores quadros tucanos? Como retomar o discurso social?
O cientista social a quem estão recorrendo é o mesmo cujo livro foi utilizado pela Veja para demonstrar que a elite é ética e o povo não, um monumento à segregação, quando a grande obra política consistiria em unir elite e povo em torno de um projeto comum.
A rigor, a única bandeira consistente do partido continua sendo o modelo de gestão em Minas.Melhor seria, em vez de neurocientistas, consultar um pai-de-santo.
O padrão Maluf na segurança paulista - por Luis Nassif
No espectro político, é evidente a necessidade de um partido conservador, assim como os de centro esquerda, centro direita. Mas a transição de José Serra rumo à direitização é chocante.
O “modelo PSDB” tinha a cara do ex-Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa. Consistia em união com a comunidade, em cidades menores, de maneira a criar um envolvimento no atendimento ao criminoso de pequena expressão. Depois, concentrar a força do Estado no combate ao crime organizado.
Esse modelo foi por água abaixo ainda no governo Alckmin, com a nomeação de um troglodita, Saulo de Castro Abreu, para Secretaria de Segurança. Saulo desmontou qualquer possibilidade de trabalho integrado entre sua Secretaria, a de Administração Penitenciária e a da Justiça. Esbanjou violência, prepotência e despreparo. A explosão do PCC em 2006 liquidou com ele. Mas trouxe de volta o padrão Maluf de segurança, agora assumido pelo governo de São Paulo.
Com Serra, o jogo continua. Não apenas foi totalmente omisso para segurar a corrupção que grassava na Polícia Civil, como permitiu a adoção da truculência ampla não contra marginais, mas contra população de áreas “sublevadas”. Talvez pela tendência de Serra de enxergar conspiração em qualquer manifestação que exponha seu governo.
Leia abaixo a matéria “82 dias de medo em Paraisópolis”, do repórter Bruno Paes Manso, do Estadão, um relato chocante do que se transformou José Serra. Percebendo que a centro-esquerda havia sido ocupada por Lula, orientado por FHC decidiu se transformar no líder da direita. Por falta de inteligência e imaginação políticas - e de escrúpulos -, mandou sua biografia às favas e foi se espelhar no que a direita havia produzido de mais estúpido, o figurino Paulo Maluf.
O “modelo PSDB” tinha a cara do ex-Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa. Consistia em união com a comunidade, em cidades menores, de maneira a criar um envolvimento no atendimento ao criminoso de pequena expressão. Depois, concentrar a força do Estado no combate ao crime organizado.
Esse modelo foi por água abaixo ainda no governo Alckmin, com a nomeação de um troglodita, Saulo de Castro Abreu, para Secretaria de Segurança. Saulo desmontou qualquer possibilidade de trabalho integrado entre sua Secretaria, a de Administração Penitenciária e a da Justiça. Esbanjou violência, prepotência e despreparo. A explosão do PCC em 2006 liquidou com ele. Mas trouxe de volta o padrão Maluf de segurança, agora assumido pelo governo de São Paulo.
Com Serra, o jogo continua. Não apenas foi totalmente omisso para segurar a corrupção que grassava na Polícia Civil, como permitiu a adoção da truculência ampla não contra marginais, mas contra população de áreas “sublevadas”. Talvez pela tendência de Serra de enxergar conspiração em qualquer manifestação que exponha seu governo.
Leia abaixo a matéria “82 dias de medo em Paraisópolis”, do repórter Bruno Paes Manso, do Estadão, um relato chocante do que se transformou José Serra. Percebendo que a centro-esquerda havia sido ocupada por Lula, orientado por FHC decidiu se transformar no líder da direita. Por falta de inteligência e imaginação políticas - e de escrúpulos -, mandou sua biografia às favas e foi se espelhar no que a direita havia produzido de mais estúpido, o figurino Paulo Maluf.
82 dias de medo em Paraisópolis - Estadão
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090531/not_imp379770,0.php
Comentário: se até o Estadão está comentando, imagine-se o nível da admoestação que os habitantes de Paraisópolis não estão sofrendo.
Comentário: se até o Estadão está comentando, imagine-se o nível da admoestação que os habitantes de Paraisópolis não estão sofrendo.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Ciro Botelho e a privatização da Petrobrás - por PHA
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=11347 - por Paulo Henrique Amorim.
As visões sobre os gastos públicos - por Luis Nassif
Há uma maneira muito simplória - e maliciosa - de tratar a carga tributária.
A carga tributária brasileira é asfixiante para quem paga impostos. E quem paga é a maioria das pequenas, micro e médias empresas, dos assalariados, de quase todos os profissionais liberais. Há uma economia subterrânea enorme, presente não apenas no submundo - bingos, roubo de medicamentos, liminares de combustíveis, as jogadas com direito de lavra, títulos públicos vencidos - como nos maiores setores - engenharia fiscal, fundos offshore.
Por outro lado, há três sorvedouros da arrecadação fiscal. O maior deles, as taxas de juros pornográficas praticadas historicamente, acentuadas após 1994 e mantidas no governo Lula. É a maior e a mais inútil conta pública, pois provoca uma acentuada concentração de riqueza, transferência de fundos para o exterior, globaliza a riqueza sem gerar benefícios internos. Só agora, com a crise internacional e as taxas de juros internas caindo, esse capital será carreado para atividades produtivas.
Há um segundo sorvedouro que é o dinheiro mal gasto na máquina pública. Existem funções essenciais no Estado, um ensaio de melhoria de gestão mas que não foi aprofundado. Parte do aumento do gasto dos últimos anos destinou-se a melhorar a situação de carreiras essenciais do Estado, como educação, saúde e segurança. Mas permanece um enorme desperdício, a falta de sistemas de avaliação, não apenas no âmbito federal mas dos estados. A rigor, os únicos setores com avanços excepcionais em todos os níveis foram os ligados diretamente à arrecadação de impostos.
E há um terceiro gasto, mais nobre, que reverte para a população, na forma de serviços (educação, saúde, segurança) ou transferências diretas (Previdência e programas sociais).A sanha tributária pega todas as instâncias, o governo federal - com o aumento brutal do Pis-Cofins no início do primeiro governo Lula -, o governo Serra - com a substituição tributária que bateu direto nas pequenas e micro empresas beneficiárias da Lei Geral -, e as Secretarias da Fazenda em geral.
Qual o problema de iniciativas como o do Instituto Millenium? Aborda apenas o lado das receitas, sem entrar nem de leve no lado das despesas e, principalmente, dos juros. Nada fala sobre a evasão fiscal proporcionada pelos fundos offshore.
Do lado dos representantes do funcionalismo público, há a grita contra os juros. Mas nada em relação ao próprio desempenho, abraçando causas legitimadoras, como a implantação de programas de gestão e avaliação que legitimassem de vez o trabalho, separando as vocações públicas dos acomodados. Há uma nova geração de gestores públicos, que vem sendo formada desde os anos 90. Mas há um discurso ainda preponderante contra sistemas de avaliação, considerando programas de gestão como uma forma de exploração da mais valia.
Em todo esse jogo, o único setor a avançar decididamente, com ferramentas modernas, modos de avaliação, medição de resultados, aprimoramento constante é justamente o setor social, não apenas no âmbito do governo (Bolsa Família) como do setor privado (Instituto Ayrton Senna) entre outros.
É o único setor que fugiu dessa dicotomia radical entre privado e público, que colocou como foco o cidadão. Os funcionários públicos contrários a sistemas de avaliação pouco se lixam para o objetivo final do Estado: o atendimento ao cidadão.
Os primatas que se consideram liberais - padrão Ali Kamel - pouco entendem da lógica de programas tipo Bolsa Família, não apenas como elemento de integração social como de criação de mercado. É um programa que seria assinado por qualquer liberal de boa formação.
Uma proposta consistente contra a efetivamente alta carga de impostos, deveria trabalhar de forma sistêmica:
1. Propor métodos de avaliação do serviço público. Com as metas será possível dizer quanto se poderá reduzir as despesas (e os impostos) sem afetar os programas essenciais.
2. Uma crítica consistente a esse sangramento do orçamento através da taxa Selic e dos fundos offshore.
3. O reconhecimento dos programas de transferência social e daqueles voltados à população (saúde, educação e segurança) como centrais de qualquer política pública.
4. O avanço de reformas permitindo que o investimento em infraestrutura seja conduzido por parcerias público-privadas.
A carga tributária brasileira é asfixiante para quem paga impostos. E quem paga é a maioria das pequenas, micro e médias empresas, dos assalariados, de quase todos os profissionais liberais. Há uma economia subterrânea enorme, presente não apenas no submundo - bingos, roubo de medicamentos, liminares de combustíveis, as jogadas com direito de lavra, títulos públicos vencidos - como nos maiores setores - engenharia fiscal, fundos offshore.
Por outro lado, há três sorvedouros da arrecadação fiscal. O maior deles, as taxas de juros pornográficas praticadas historicamente, acentuadas após 1994 e mantidas no governo Lula. É a maior e a mais inútil conta pública, pois provoca uma acentuada concentração de riqueza, transferência de fundos para o exterior, globaliza a riqueza sem gerar benefícios internos. Só agora, com a crise internacional e as taxas de juros internas caindo, esse capital será carreado para atividades produtivas.
Há um segundo sorvedouro que é o dinheiro mal gasto na máquina pública. Existem funções essenciais no Estado, um ensaio de melhoria de gestão mas que não foi aprofundado. Parte do aumento do gasto dos últimos anos destinou-se a melhorar a situação de carreiras essenciais do Estado, como educação, saúde e segurança. Mas permanece um enorme desperdício, a falta de sistemas de avaliação, não apenas no âmbito federal mas dos estados. A rigor, os únicos setores com avanços excepcionais em todos os níveis foram os ligados diretamente à arrecadação de impostos.
E há um terceiro gasto, mais nobre, que reverte para a população, na forma de serviços (educação, saúde, segurança) ou transferências diretas (Previdência e programas sociais).A sanha tributária pega todas as instâncias, o governo federal - com o aumento brutal do Pis-Cofins no início do primeiro governo Lula -, o governo Serra - com a substituição tributária que bateu direto nas pequenas e micro empresas beneficiárias da Lei Geral -, e as Secretarias da Fazenda em geral.
Qual o problema de iniciativas como o do Instituto Millenium? Aborda apenas o lado das receitas, sem entrar nem de leve no lado das despesas e, principalmente, dos juros. Nada fala sobre a evasão fiscal proporcionada pelos fundos offshore.
Do lado dos representantes do funcionalismo público, há a grita contra os juros. Mas nada em relação ao próprio desempenho, abraçando causas legitimadoras, como a implantação de programas de gestão e avaliação que legitimassem de vez o trabalho, separando as vocações públicas dos acomodados. Há uma nova geração de gestores públicos, que vem sendo formada desde os anos 90. Mas há um discurso ainda preponderante contra sistemas de avaliação, considerando programas de gestão como uma forma de exploração da mais valia.
Em todo esse jogo, o único setor a avançar decididamente, com ferramentas modernas, modos de avaliação, medição de resultados, aprimoramento constante é justamente o setor social, não apenas no âmbito do governo (Bolsa Família) como do setor privado (Instituto Ayrton Senna) entre outros.
É o único setor que fugiu dessa dicotomia radical entre privado e público, que colocou como foco o cidadão. Os funcionários públicos contrários a sistemas de avaliação pouco se lixam para o objetivo final do Estado: o atendimento ao cidadão.
Os primatas que se consideram liberais - padrão Ali Kamel - pouco entendem da lógica de programas tipo Bolsa Família, não apenas como elemento de integração social como de criação de mercado. É um programa que seria assinado por qualquer liberal de boa formação.
Uma proposta consistente contra a efetivamente alta carga de impostos, deveria trabalhar de forma sistêmica:
1. Propor métodos de avaliação do serviço público. Com as metas será possível dizer quanto se poderá reduzir as despesas (e os impostos) sem afetar os programas essenciais.
2. Uma crítica consistente a esse sangramento do orçamento através da taxa Selic e dos fundos offshore.
3. O reconhecimento dos programas de transferência social e daqueles voltados à população (saúde, educação e segurança) como centrais de qualquer política pública.
4. O avanço de reformas permitindo que o investimento em infraestrutura seja conduzido por parcerias público-privadas.
A sentença Mazloum e a defesa de Dantas - por Luis Nassif
A defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado por ter participado de tentativa de suborno de policiais federais que atuaram na Satiagraha e investigado por supostos crimes financeiros no caso, informou que usará a decisão de Mazloum para tentar anular a condenação e as investigações.
Da Folha
Procuradores divulgam nota contra decisão de juiz
Defesa de Daniel Dantas usará decisão de Mazloum para tentar anular processos
Texto diz que telefonemas entre delegado, procurador e magistrado não são “motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta”
FLÁVIO FERREIRAFERNANDO BARROS DE MELLODA REPORTAGEM LOCAL
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou ontem uma nota contra trecho do despacho do juiz federal Ali Mazloum sobre a existência de telefonemas entre celulares e gabinetes do delegado Protógenes Queiroz, do procurador da República Rodrigo de Grandis e do juiz federal Fausto De Sanctis na Operação Satiagraha.
Segundo a nota, a realização dos telefonemas “não é motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta destas autoridades públicas, uma vez que tais contatos são necessários para o esclarecimento acerca de medidas requeridas no curso de investigações criminais”.
O procurador De Grandis defendeu ontem a comunicação entre autoridades nas apurações criminais. “Conversar com o delegado que preside as investigações é comum e regular. Enfim, o Ministério Público é destinatário dessas investigações. Seria absurdo, irregular, anormal, o fato de o procurador ou o delegado conversarem com o investigado”, disse ele.
A decisão de Mazloum abriu um processo criminal contra Protógenes pelo suposto vazamento de informações sigilosas. No despacho, o juiz determinou o envio de ofícios ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que as autoridades sejam investigadas em virtude das ligações.
A defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado por ter participado de tentativa de suborno de policiais federais que atuaram na Satiagraha e investigado por supostos crimes financeiros no caso, informou que usará a decisão de Mazloum para tentar anular a condenação e as investigações.
“Não só para ilustrar a ilegalidade da investigação, como também para confirmar que a acusação de corrupção é uma fraude”, afirmou Andrei Schmidt, advogado de Dantas.
O juiz Mazloum informou que não iria se manifestar sobre as afirmações da ANPR.
Comentário
As seguintes pessoas e órgãos, de maneira direta ou indireta, têm ajudado na defesa de Daniel Dantas: Gilmar Mendes, Ali Mazloum, Nabarrete, Conjur, Veja (através de Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo), Suzana Camargo.
No caso de Ali, sua decisão levantou como indícios de crime telefonemas de jornalistas ao delegado e procuradores, juízes e policiais conversando entre si por telefone. Queria que fosse como? Por pombo correio?
terça-feira, 26 de maio de 2009
A Folha e o caso Milton Zuanazzi - por Cido Araújo (Blog do Nassif)
Quando o mais fraco vence
De vez em quando a caixa de entrada do Outlook nos reserva alguma supresa. Como este release com o título “Juiz Condena Folha por Leviandade e Sensacionalismo”.
Claro que a decisão não é final, que a Folha deve recorrer etc e tal. De toda forma, é um alento saber que neste país nem sempre o lado mais forte ganha todas. A sentença também é importante para lembrar que nunca é tarde para a imprensa refletir sobre sua conduta ética e sobre o papel que pretende exercer na sociedade.
A íntegra do release é a seguinte:
“A Folha de S.Paulo e a jornalista Renata Lo Prete foram condenadas a pagar R$ 139.500,00 a Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a título de indenização por danos morais. A ação se refere a uma série de notas difamatórias publicadas em 20 de julho de 2007 na coluna Painel, editada por Lo Prete.
O jornal afirmou que a Anac mantinha relações “promíscuas” com as empresas de aviação, sugerindo que, no interior da Agência, Zuanazzi seria a pessoa encarregada de defender os interesses da Gol. Segundo a Folha, essa suposta interferência teria feito a Anac liberar a pista do aeroporto de Congonhas onde, três dias antes da publicação da nota, havia ocorrido o acidente com o avião da TAM.
Na ação, Zuanazzi lembra que não foi a Anac quem liberou a pista, mas a Infraero. E ressaltou que a Folha, buscando eleger um culpado pela crise aérea, produziu contra ele acusações que jamais conseguiu provar.
Após a analisar as razões de Zuanazzi e a defesa do jornal, a juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, da Vara Civil do Fórum de Porto Alegre (RS), concluiu que a Folha foi “irresponsável”, “leviana” e “sensacionalista”, dando ganho de causa ao ex-presidente da Anac.”
A seguir, a parte final da sentença:
É de ressaltar-se o fato de que o texto foi publicado apenas três dias após a ocorrência daquele acidente, como parte do conjunto de manifestações que a imprensa nacional produziu na ocasião. E que de alguma forma ele vincula o desastre à atuação da ANAC e a uma suposta ligação escusa, de seus dirigentes com duas empresas aéreas: a GOL e a TAM.
Ora, naquele contexto, a afirmação de que Zuanazzi era GOL é suficiente para que se identifique a clara intenção da jornalista de dizer que ele, corrompido pela companhia aérea a fim de receber vantagens indevidas, funcionalizava seus atos para beneficiar aquela empresa. Posto que subliminarmente, resta claro que o texto induz à crença de que entre as causas do grave acidente estaria a corrupção dos agentes da ANAC - entre eles o autor.
E a irresponsabilidade de uma notícia assim veiculada torna-se ainda mais grave quando dirigida a um leitor tomado pela comoção que aquela tragédia sem precedentes na história da aviação brasileira causou.
Foi como colocar gasolina na fogueira em que se constituía o sentimento dos brasileiros naquela ocasião, especialmente os parentes e amigos das vítimas, já tão destroçados pelo acontecimento.
Foi expor o autor, não só a um abalo de imagem como ao risco de linchamento, evidenciado no relato da testemunha João Elias Bragatto, que transcrevo (fl. 584):
“PA: Se o depoente sabe do constrangimento sofrido pelo autor no aeroporto e se ele sabe a que ele aliaria esse constrangimento? T: Isso foi um fato lamentável que foi presenciado, né? Dele e a esposa serem agredidos no aeroporto em função dessa matéria. Estava ali um grupo de pessoas fazendo um manifesto contra a TAM e esse grupo partiu para… Tal assassino, tal ladrão. Foram essas as palavras que deu para ouvir, porque era muita gente e partiram para cima dele.
“J: Presenciou? T: Presenciei o fato. Eu estava… O meu colega estava lá dentro do aeroporto e eu tinha ido estacionar o carro. Nesse percurso já estava a tal… Aí ele me relatou, ‘Ó, é o Milton que está ali e o pessoal…’, mas deu para ouvir todas as pessoas, inclusive a mulher dele eu achei que tinha sido agredida. Mas depois disse que não foi, o pessoal… De uma bandeirada que ela levou.
“J: Esse fato foi após a publicação desta matéria? T: Após a publicação. Acho que foi uns cinco ou seis meses depois da publicação, se não me engano. Não vou precisar data porque… É que foram depois outras notícias e essa foi a que me gravou mais”.
E nem se diga, como as rés fizeram, que o autor, por ser homem público, sujeito à vigilância no desempenho de suas funções e à crítica jornalística, pudesse, só por isso, ser submetido a acusações daquela natureza. A imputação de atos de corrupção, feita sem qualquer base concreta, por conta de supostos comentários alegadamente protegidos pelo sigilo da fonte, ultrapassou o âmbito da mera crítica jornalística. Mormente quando feita por um veículo de informação com a importância institucional da Folha de São Paulo - cuja influência em todo o País é consabida.
A leviandade que se revela em uma notícia assim produzida não pode abrigar-se sob o manto da liberdade de imprensa - um valor que, se por um lado deve ser resguardado com efeito, de outro impõe àquele que o exercita que o faça com maturidade e equilíbrio, nem de longe observados pelas rés no trato de uma tragédia daquela proporção.
Forçoso dizer o óbvio: para que pudessem estabelecer conexões como as que fizeram - entre as companhias aéreas, a atuação do demandante e o acidente -, as rés, necessariamente, haveriam de ter provas do afirmado. E não tinham.
Nem lhes adianta invocar, da maneira quase irônica como o fizeram, o surrado argumento do “sigilo da fonte”, contradizendo a proposição de que fariam prova da alegada corrupção.
Aliás, nisso cometeram mais uma leviandade, que agrava sobremaneira o ilícito por elas praticado: reiteraram aqui, em juízo, que as informações que publicaram eram verdadeiras; que “o conteúdo do relatório final da CPI do Apagão Aéreo bem demonstra a promiscuidade das relações entre a ANAC e as empresas privadas do setor aéreo e confirma as informações divulgadas pelas rés, inclusive quanto ao autor” (fls. 50 e 97). Em outras palavras, que o autor, como disseram, era GOL. Contudo, os elementos que trouxeram nada sinalizam a respeito de qualquer irregularidade que este tenha cometido.
É surpreendente que as rés inclusive tenham tentado, com destaques em amarelo e algumas transcrições, indicar passagens do relatório da CPI como provas em seu favor. Só quem não lesse aquele documento poderia acreditar que ali existe algo que possa ser chamado de prova da corrupção atribuída ao autor. Não há nada, absolutamente nada, senão referências à INFRAERO e à submissão de obras e serviços desse órgão a interesses de empreiteiros. A promiscuidade citada pela jornalista foi cogitada, sim, mas como presente na relação entre os administradores da INFRAERO e seus contratados (fl. 361), não entre as empresas aéreas e a ANAC, como ela afoitamente anunciara. A menção a dúvidas sobre a probidade da atuação dos dirigentes da ANAC foi feita apenas na introdução do relatório, como parte do histórico da instauração daquela CPI, não havendo, na seqüência, qualquer conclusão ou asserção naquele sentido. Houve, ainda, referência a voto do autor em um julgamento administrativo (fls. 147 e 157) e várias críticas sobre a atuação da ANAC - mais especificamente ao comportamento de uma diretora daquela agência (fls. 162, 169-170, 172-181, 183 e 187-188). Mas nenhuma atribuição de ato de improbidade a Mílton Zuanazzi; nada que o vinculasse à GOL, como asseverado pela Folha e pela jornalista.
Resta, assim, uma imputação vazia, com sua imensurável capacidade destrutiva, que se tornou tanto maior pela indiscutível respeitabilidade do agente - a Folha de São Paulo - e pelo momento em que foi lançada: três dias após o acidente da TAM.
Obviamente, porque refoge aos limites desta lide - que não versa sobre mera crítica à gestão do autor como Presidente da ANAC -, não me cabe aqui avaliar se houve, ou não, falhas na atuação dele à frente daquele órgão, ou, em tendo havido, ser por conseqüência ele contribuiu, ou não, para a crise que a aviação brasileira enfrentou naqueles tempos.
A questão aqui tratada é do ilícito a ele atribuído e seu link, como causa do acidente ocorrido com o airbus da TAM - afirmação feita sem qualquer substrato, como a prova dos autos, de forma cabal, hoje demonstra.
Não tenho dúvida, pois, de que em vez de apenas narrar fatos verídicos e de interesse público, como alegado pelas rés (fl. 49), a coluna por elas publicada utilizou-se de um sensacionalismo barato, da pior espécie, que causou ao autor um profundo dano moral.
Nem é preciso discorrer sobre a prova desse dano, por cuidar-se de hipótese clássica, já examinada tanto em doutrina como em jurisprudência, de aferição que se faz in re ipsa - compreensível por qualquer um que se coloque na posição do ofendido.
Passo, pois, desde logo, a quantificar a indenização a ele devida, que, dada à alusão feita pelas rés em preliminar, vale sublinhar, não se sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa (Súmula nº 281 do STJ).
E nessa tarefa, observo que a Folha de São Paulo é periódico de circulação nacional, cuja enorme credibilidade que detém é fator que exacerba o dano por ela provocado - na medida em que empresta ao potencial de convencimento dos leitores a mesma proporção dessa credibilidade.
Por outro lado, o autor, como as próprias rés fazem questão de frisar, é homem público. Teve ampla e tradicional atuação política e administrativa no Estado do Rio Grande do Sul, mercê dos cargos que ocupou como Vereador do Município de Porto Alegre, Secretário Estadual e Presidente de instituições como CEEE e CRT - fatos incontroversos. E na época da publicação exercia importante cargo em nível federal - o que amplia o público alvo da notícia, e, por consequência, o potencial agressivo do ilícito por meio dela cometido.
Examinando, ainda, pela perspectiva de precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça deste Estado, cito o caso abordado na Apelação Cível nº 70009617283, em que uma magistrada, que teve inseridas nos autos de processo eleitoral declarações acerca de seu envolvimento amoroso com o filho do Presidente de Diretório Municipal de um partido político, obteve, a título de reparação por dano moral, 250 salários mínimos.
Face a esse referencial, parece óbvio que a imputação e o tamanho da divulgação verificadas no presente caso justificariam, pelo menos, quinhentos salários mínimos a título de reparação.
Isso sem contar a capacidade econômica de pelo menos uma das ora rés - empresa jornalística de grande porte -, em comparação com a que se presume ser a dos demandados naquele precedente - dois profissionais autônomos da advocacia.
Na mesma linha a analogia que se faça com o fato julgado na Apelação Cível nº 70001201532, que versou sobre crítica feita pela imprensa à decisão de um magistrado. O valor arbitrado também foi equivalente a 250 salários mínimos.
Ocorre que, na inicial, o autor sugere valor equivalente a trezentos salários mínimos (fls. 15, in fine, e 16). E assim, ao sequer indicá-lo como quantia mínima, o que fez foi limitar seu pedido a esse patamar.
Diante disso, embora a meu juízo a conduta das rés devesse comportar arbitramento maior, não tenho como procedê-lo.
Por consequência, considerados os aspectos que devem nortear a fixação - a intensidade do sofrimento causado ao autor, as condições econômicas e sociais de ambas as partes e o caráter pedagógico e preventivo da condenação -, arbitro a indenização devida pelas rés em R$ 139.500,00, valor equivalente, nesta data, a trezentos salários mínimos.
ANTE O EXPOSTO, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, para condenar a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e a jornalista RENATA LO PRETE, solidariamente, a pagarem a MÍLTON ZUANAZZI, indenização por dano moral que fixo em R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), a serem corrigidos pelo IGP-M, quando do pagamento, desde a data desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes deste a data do ato ilícito (qual seja a da publicação da matéria, ocorrida em 20 de julho de 2007), nos termos da Súmula 54 do STJ.
Custas pelas rés, que pagarão, ainda, verba honorária que, na forma do § 3º do art. 20 do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
Registre-se e intimem-se.
Porto Alegre, 15 de abril de 2009.
MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES,
JUÍZA DE DIREITO.
De vez em quando a caixa de entrada do Outlook nos reserva alguma supresa. Como este release com o título “Juiz Condena Folha por Leviandade e Sensacionalismo”.
Claro que a decisão não é final, que a Folha deve recorrer etc e tal. De toda forma, é um alento saber que neste país nem sempre o lado mais forte ganha todas. A sentença também é importante para lembrar que nunca é tarde para a imprensa refletir sobre sua conduta ética e sobre o papel que pretende exercer na sociedade.
A íntegra do release é a seguinte:
“A Folha de S.Paulo e a jornalista Renata Lo Prete foram condenadas a pagar R$ 139.500,00 a Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a título de indenização por danos morais. A ação se refere a uma série de notas difamatórias publicadas em 20 de julho de 2007 na coluna Painel, editada por Lo Prete.
O jornal afirmou que a Anac mantinha relações “promíscuas” com as empresas de aviação, sugerindo que, no interior da Agência, Zuanazzi seria a pessoa encarregada de defender os interesses da Gol. Segundo a Folha, essa suposta interferência teria feito a Anac liberar a pista do aeroporto de Congonhas onde, três dias antes da publicação da nota, havia ocorrido o acidente com o avião da TAM.
Na ação, Zuanazzi lembra que não foi a Anac quem liberou a pista, mas a Infraero. E ressaltou que a Folha, buscando eleger um culpado pela crise aérea, produziu contra ele acusações que jamais conseguiu provar.
Após a analisar as razões de Zuanazzi e a defesa do jornal, a juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, da Vara Civil do Fórum de Porto Alegre (RS), concluiu que a Folha foi “irresponsável”, “leviana” e “sensacionalista”, dando ganho de causa ao ex-presidente da Anac.”
A seguir, a parte final da sentença:
É de ressaltar-se o fato de que o texto foi publicado apenas três dias após a ocorrência daquele acidente, como parte do conjunto de manifestações que a imprensa nacional produziu na ocasião. E que de alguma forma ele vincula o desastre à atuação da ANAC e a uma suposta ligação escusa, de seus dirigentes com duas empresas aéreas: a GOL e a TAM.
Ora, naquele contexto, a afirmação de que Zuanazzi era GOL é suficiente para que se identifique a clara intenção da jornalista de dizer que ele, corrompido pela companhia aérea a fim de receber vantagens indevidas, funcionalizava seus atos para beneficiar aquela empresa. Posto que subliminarmente, resta claro que o texto induz à crença de que entre as causas do grave acidente estaria a corrupção dos agentes da ANAC - entre eles o autor.
E a irresponsabilidade de uma notícia assim veiculada torna-se ainda mais grave quando dirigida a um leitor tomado pela comoção que aquela tragédia sem precedentes na história da aviação brasileira causou.
Foi como colocar gasolina na fogueira em que se constituía o sentimento dos brasileiros naquela ocasião, especialmente os parentes e amigos das vítimas, já tão destroçados pelo acontecimento.
Foi expor o autor, não só a um abalo de imagem como ao risco de linchamento, evidenciado no relato da testemunha João Elias Bragatto, que transcrevo (fl. 584):
“PA: Se o depoente sabe do constrangimento sofrido pelo autor no aeroporto e se ele sabe a que ele aliaria esse constrangimento? T: Isso foi um fato lamentável que foi presenciado, né? Dele e a esposa serem agredidos no aeroporto em função dessa matéria. Estava ali um grupo de pessoas fazendo um manifesto contra a TAM e esse grupo partiu para… Tal assassino, tal ladrão. Foram essas as palavras que deu para ouvir, porque era muita gente e partiram para cima dele.
“J: Presenciou? T: Presenciei o fato. Eu estava… O meu colega estava lá dentro do aeroporto e eu tinha ido estacionar o carro. Nesse percurso já estava a tal… Aí ele me relatou, ‘Ó, é o Milton que está ali e o pessoal…’, mas deu para ouvir todas as pessoas, inclusive a mulher dele eu achei que tinha sido agredida. Mas depois disse que não foi, o pessoal… De uma bandeirada que ela levou.
“J: Esse fato foi após a publicação desta matéria? T: Após a publicação. Acho que foi uns cinco ou seis meses depois da publicação, se não me engano. Não vou precisar data porque… É que foram depois outras notícias e essa foi a que me gravou mais”.
E nem se diga, como as rés fizeram, que o autor, por ser homem público, sujeito à vigilância no desempenho de suas funções e à crítica jornalística, pudesse, só por isso, ser submetido a acusações daquela natureza. A imputação de atos de corrupção, feita sem qualquer base concreta, por conta de supostos comentários alegadamente protegidos pelo sigilo da fonte, ultrapassou o âmbito da mera crítica jornalística. Mormente quando feita por um veículo de informação com a importância institucional da Folha de São Paulo - cuja influência em todo o País é consabida.
A leviandade que se revela em uma notícia assim produzida não pode abrigar-se sob o manto da liberdade de imprensa - um valor que, se por um lado deve ser resguardado com efeito, de outro impõe àquele que o exercita que o faça com maturidade e equilíbrio, nem de longe observados pelas rés no trato de uma tragédia daquela proporção.
Forçoso dizer o óbvio: para que pudessem estabelecer conexões como as que fizeram - entre as companhias aéreas, a atuação do demandante e o acidente -, as rés, necessariamente, haveriam de ter provas do afirmado. E não tinham.
Nem lhes adianta invocar, da maneira quase irônica como o fizeram, o surrado argumento do “sigilo da fonte”, contradizendo a proposição de que fariam prova da alegada corrupção.
Aliás, nisso cometeram mais uma leviandade, que agrava sobremaneira o ilícito por elas praticado: reiteraram aqui, em juízo, que as informações que publicaram eram verdadeiras; que “o conteúdo do relatório final da CPI do Apagão Aéreo bem demonstra a promiscuidade das relações entre a ANAC e as empresas privadas do setor aéreo e confirma as informações divulgadas pelas rés, inclusive quanto ao autor” (fls. 50 e 97). Em outras palavras, que o autor, como disseram, era GOL. Contudo, os elementos que trouxeram nada sinalizam a respeito de qualquer irregularidade que este tenha cometido.
É surpreendente que as rés inclusive tenham tentado, com destaques em amarelo e algumas transcrições, indicar passagens do relatório da CPI como provas em seu favor. Só quem não lesse aquele documento poderia acreditar que ali existe algo que possa ser chamado de prova da corrupção atribuída ao autor. Não há nada, absolutamente nada, senão referências à INFRAERO e à submissão de obras e serviços desse órgão a interesses de empreiteiros. A promiscuidade citada pela jornalista foi cogitada, sim, mas como presente na relação entre os administradores da INFRAERO e seus contratados (fl. 361), não entre as empresas aéreas e a ANAC, como ela afoitamente anunciara. A menção a dúvidas sobre a probidade da atuação dos dirigentes da ANAC foi feita apenas na introdução do relatório, como parte do histórico da instauração daquela CPI, não havendo, na seqüência, qualquer conclusão ou asserção naquele sentido. Houve, ainda, referência a voto do autor em um julgamento administrativo (fls. 147 e 157) e várias críticas sobre a atuação da ANAC - mais especificamente ao comportamento de uma diretora daquela agência (fls. 162, 169-170, 172-181, 183 e 187-188). Mas nenhuma atribuição de ato de improbidade a Mílton Zuanazzi; nada que o vinculasse à GOL, como asseverado pela Folha e pela jornalista.
Resta, assim, uma imputação vazia, com sua imensurável capacidade destrutiva, que se tornou tanto maior pela indiscutível respeitabilidade do agente - a Folha de São Paulo - e pelo momento em que foi lançada: três dias após o acidente da TAM.
Obviamente, porque refoge aos limites desta lide - que não versa sobre mera crítica à gestão do autor como Presidente da ANAC -, não me cabe aqui avaliar se houve, ou não, falhas na atuação dele à frente daquele órgão, ou, em tendo havido, ser por conseqüência ele contribuiu, ou não, para a crise que a aviação brasileira enfrentou naqueles tempos.
A questão aqui tratada é do ilícito a ele atribuído e seu link, como causa do acidente ocorrido com o airbus da TAM - afirmação feita sem qualquer substrato, como a prova dos autos, de forma cabal, hoje demonstra.
Não tenho dúvida, pois, de que em vez de apenas narrar fatos verídicos e de interesse público, como alegado pelas rés (fl. 49), a coluna por elas publicada utilizou-se de um sensacionalismo barato, da pior espécie, que causou ao autor um profundo dano moral.
Nem é preciso discorrer sobre a prova desse dano, por cuidar-se de hipótese clássica, já examinada tanto em doutrina como em jurisprudência, de aferição que se faz in re ipsa - compreensível por qualquer um que se coloque na posição do ofendido.
Passo, pois, desde logo, a quantificar a indenização a ele devida, que, dada à alusão feita pelas rés em preliminar, vale sublinhar, não se sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa (Súmula nº 281 do STJ).
E nessa tarefa, observo que a Folha de São Paulo é periódico de circulação nacional, cuja enorme credibilidade que detém é fator que exacerba o dano por ela provocado - na medida em que empresta ao potencial de convencimento dos leitores a mesma proporção dessa credibilidade.
Por outro lado, o autor, como as próprias rés fazem questão de frisar, é homem público. Teve ampla e tradicional atuação política e administrativa no Estado do Rio Grande do Sul, mercê dos cargos que ocupou como Vereador do Município de Porto Alegre, Secretário Estadual e Presidente de instituições como CEEE e CRT - fatos incontroversos. E na época da publicação exercia importante cargo em nível federal - o que amplia o público alvo da notícia, e, por consequência, o potencial agressivo do ilícito por meio dela cometido.
Examinando, ainda, pela perspectiva de precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça deste Estado, cito o caso abordado na Apelação Cível nº 70009617283, em que uma magistrada, que teve inseridas nos autos de processo eleitoral declarações acerca de seu envolvimento amoroso com o filho do Presidente de Diretório Municipal de um partido político, obteve, a título de reparação por dano moral, 250 salários mínimos.
Face a esse referencial, parece óbvio que a imputação e o tamanho da divulgação verificadas no presente caso justificariam, pelo menos, quinhentos salários mínimos a título de reparação.
Isso sem contar a capacidade econômica de pelo menos uma das ora rés - empresa jornalística de grande porte -, em comparação com a que se presume ser a dos demandados naquele precedente - dois profissionais autônomos da advocacia.
Na mesma linha a analogia que se faça com o fato julgado na Apelação Cível nº 70001201532, que versou sobre crítica feita pela imprensa à decisão de um magistrado. O valor arbitrado também foi equivalente a 250 salários mínimos.
Ocorre que, na inicial, o autor sugere valor equivalente a trezentos salários mínimos (fls. 15, in fine, e 16). E assim, ao sequer indicá-lo como quantia mínima, o que fez foi limitar seu pedido a esse patamar.
Diante disso, embora a meu juízo a conduta das rés devesse comportar arbitramento maior, não tenho como procedê-lo.
Por consequência, considerados os aspectos que devem nortear a fixação - a intensidade do sofrimento causado ao autor, as condições econômicas e sociais de ambas as partes e o caráter pedagógico e preventivo da condenação -, arbitro a indenização devida pelas rés em R$ 139.500,00, valor equivalente, nesta data, a trezentos salários mínimos.
ANTE O EXPOSTO, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, para condenar a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e a jornalista RENATA LO PRETE, solidariamente, a pagarem a MÍLTON ZUANAZZI, indenização por dano moral que fixo em R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), a serem corrigidos pelo IGP-M, quando do pagamento, desde a data desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes deste a data do ato ilícito (qual seja a da publicação da matéria, ocorrida em 20 de julho de 2007), nos termos da Súmula 54 do STJ.
Custas pelas rés, que pagarão, ainda, verba honorária que, na forma do § 3º do art. 20 do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
Registre-se e intimem-se.
Porto Alegre, 15 de abril de 2009.
MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES,
JUÍZA DE DIREITO.
Cheio de fumaça contra a democracia - por Luis Nassif
Pelo sistema atual, se uma Medida Provisória não for votada, tranca a pauta de votações do Congresso.
Para mudar esse dispositivo, tinha que se mudar a Constituição. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu praticar o ativismo legislativo, e mudou por conta própria a interpretação constitucional - segundo ele, com beneplácito do Planalto.
Segundo ele, emenda demoraria muito. Aí ele descobriu um “ovo de Colombo” e deu sua interpretação para a Constituição - que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal do Gilmar Mendes.
A interpretação de Temer - segundo entrevista ao Estadão - é o princípio da igualdade absoluta entre os Poderes, como central para o Estado Democrático. Se, com MP, o Executivo trancava a pauta do Legislativo, então o princípio da igualdade ficava prejudicado.
E se as MPs não forem votadas no prazo de 120 dias? Problema do Executivo, que tem que colocar sua base para votar. Com isso, o Executivo ficará refém do Legislativo. E não é um Legislativo qualquer, como bem lembrou a Maria Cristina Fernandes. É o Legislativo de Sarney e Temer.
Posso estar sendo pessimista, não gosta de dar ouvidos a teorias conspiratórias. Mas há claramente um movimento não só de enfraquecimento do Executivo, mas de subversão institucional. Um dos motivos da queda de Jango foram suas loucuras populistas. Mas o motivo central foi o enfraquecimento absoluto do Executivo, que o obrigou a toda sorte de barganhas.
Tem-se o “ativismo” do Supremo Tribunal Federal, através de seu presidente, investindo contra todas as formas autônomas de poder - dos juízes de primeira instância ao Ministério Público, passando por censura a jornalistas que não compartilham do pensamento único.
Agora, o Legislativo - através de Temer - tomando as rédeas nos dentes e tornando o Executivo cada vez mais refém das barganhas políticas, em um momento em que a crise exige ação rápida do governo.
No mesmo Legislativo, a CPI dos Grampos investindo contra princípios básicos do processo judicial.
Há um cheiro de fumaça no ar que não me agrada.
Depois do ativismo do Judiciário, agora é o ativismo da Câmara. O estilo atrabiliário de Gilmar Dantas começa a contaminar outros poderes. O mau exemplo do presidente do Supremo Tribunal Federal, invadindo outros poderes, começa a ser seguido pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer. O federalismo brasileiro está virando uma casa da mãe Joana.
Para mudar esse dispositivo, tinha que se mudar a Constituição. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu praticar o ativismo legislativo, e mudou por conta própria a interpretação constitucional - segundo ele, com beneplácito do Planalto.
Segundo ele, emenda demoraria muito. Aí ele descobriu um “ovo de Colombo” e deu sua interpretação para a Constituição - que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal do Gilmar Mendes.
A interpretação de Temer - segundo entrevista ao Estadão - é o princípio da igualdade absoluta entre os Poderes, como central para o Estado Democrático. Se, com MP, o Executivo trancava a pauta do Legislativo, então o princípio da igualdade ficava prejudicado.
E se as MPs não forem votadas no prazo de 120 dias? Problema do Executivo, que tem que colocar sua base para votar. Com isso, o Executivo ficará refém do Legislativo. E não é um Legislativo qualquer, como bem lembrou a Maria Cristina Fernandes. É o Legislativo de Sarney e Temer.
Posso estar sendo pessimista, não gosta de dar ouvidos a teorias conspiratórias. Mas há claramente um movimento não só de enfraquecimento do Executivo, mas de subversão institucional. Um dos motivos da queda de Jango foram suas loucuras populistas. Mas o motivo central foi o enfraquecimento absoluto do Executivo, que o obrigou a toda sorte de barganhas.
Tem-se o “ativismo” do Supremo Tribunal Federal, através de seu presidente, investindo contra todas as formas autônomas de poder - dos juízes de primeira instância ao Ministério Público, passando por censura a jornalistas que não compartilham do pensamento único.
Agora, o Legislativo - através de Temer - tomando as rédeas nos dentes e tornando o Executivo cada vez mais refém das barganhas políticas, em um momento em que a crise exige ação rápida do governo.
No mesmo Legislativo, a CPI dos Grampos investindo contra princípios básicos do processo judicial.
Há um cheiro de fumaça no ar que não me agrada.
Depois do ativismo do Judiciário, agora é o ativismo da Câmara. O estilo atrabiliário de Gilmar Dantas começa a contaminar outros poderes. O mau exemplo do presidente do Supremo Tribunal Federal, invadindo outros poderes, começa a ser seguido pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer. O federalismo brasileiro está virando uma casa da mãe Joana.
A udenização do PSDB - Valor Econômico
Certa feita, o ex-governador Leonel Brizola disse que “o PT é a UDN de macacão”. Essa frase não se explicava apenas pela notória destreza verbal do caudilho gaúcho e pela histórica rivalidade de seu trabalhismo decadente com o obreirismo emergente do PT. Ela também se justificava pela crítica à postura de oposicionismo contumaz e desleal, associada a um empedernido moralismo, que marcava o partido de Lula na época em que a conquista do governo federal ainda se encontrava algo distante.
(…) Mas a UDN e suas lideranças não atuavam de forma isolada nesta sua estratégia de oposicionismo desleal. Elas contavam com a sustentação política de setores da sociedade que se identificavam com sua perspectiva elitista liberal-conservadora. Para esses setores, Vargas e o favorecimento dos setores mais pobres da população por meio de políticas sociais eram anátemas: cumpria extirpar a eles e às práticas imorais de trato da coisa pública que supostamente lhes acompanhariam.
(…) Com o declínio das lideranças e partidos conservadores mais tradicionais, que sucumbiram ao fisiologismo rasteiro, tornando-se inclusive base de sustentação do governo Lula, o eleitorado mais consistentemente conservador viu-se órfão. E fez sua opção mais de forma negativa que positiva.
Se há um sentimento que tem animado o espírito político conservador hoje no Brasil, este é o do antipetismo (e uma variante sua, o antilulismo). E nenhuma outra agremiação tem incorporado melhor este papel de anti-PT e anti-Lula do que o PSDB (com a sugestiva exceção mineira). Ao tornar-se estuário deste conservadorismo social e político, os tucanos têm adotado - sobretudo na cena nacional - um discurso e uma postura cada vez mais conservadores e elitistas. É a forma encontrada de reter o novo eleitor - esse direitista “tucano novo”. O curioso disto é que talvez nenhum partido seja mais próximo do PT em sua origem histórica e no perfil de seus formuladores do que o PSDB. Mas a disputa eleitoral da democracia prega peças: ela força os partidos para onde os eleitores estão. Isto talvez explique o processo de udenização pelo qual passam os tucanos.
Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da PUC-SP e da FGV-SP.
Por Danilo Morais
A defesa de um autoritarismo instrumental caracterizava a UDN, o que parece uma contradição em termos, dada também a defesa do liberalismo de forma doutrinária por essa organização. Entretanto, pelo conceito de práxis liberal, a forma como a teoria liberal foi e é reinterpretada e posta em prática pelos atores políticos que a defendem no Brasil, que Wanderley Guilherme dos Santos (ver SANTOS, Wanderley Guilherme, Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática, Rio de Janeiro, Rocco, 1998) compreende esta pretensa contradição. A defesa do autoritarismo, para a UDN, é uma alternativa para “estabilizar” (reprimir) os conflitos sociais e, após isso, estabelecer novamente o regime democrático, sobre as rédeas da tradicional elite política e econômica.
Hoje, os herdeiros diretos desta tradição política são o PSDB e o DEM. Wanderley Guilherme dos Santos já havia de alguma forma visualizado isso em 1998, dada a transformação do autoritarismo instrumental, que em sua forma tradicional foi abandonado e a atualização do liberalismo doutrinário, na concepção neoliberal abraçada pelos dois partidos, que defendem, segundo entendo, uma forma de democracia liberal elitista.
Em trabalho de 2004, fiz a seguinte interpretação:
“Santos parece concordar (…) que a ordem liberal clássica, que não foi nem está presente em nosso país, não é condição necessária para a ampliação e aprofundamento de nossa democracia, sendo mesmo um obstáculo para este processo em seu ideário pretensamente atualizado, o neoliberalismo. Este neoliberalismo nada mais é no Brasil que uma nova roupagem para o velho liberalismo doutrinário descrito como parte da práxis liberal de nossas elites.” (Morais, Danilo de Souza “A práxis liberal, o domínio da cidadania regulada e a emergência da nova cidadania”, mimeo, 2004 p.10)
Assim sendo, a interpretação de Cláudio Couto está bem fundamentada, porém, o alinhamento do PSDB com a tradição udenista remonta a constituição do governo de FHC e não a oposição ao governo Lula. Esta sintonia entre PSDB e a tradição udenista fica apenas mais evidente com a oposição tucana ao governo petista, pois emerge na memória política nacional o papel que mais desempenhou a UDN, qual seja: a de partido de oposição liberal às medidas de ampliação dos direitos de cidadania, utilizando para isso práticas golpista.
(…) Mas a UDN e suas lideranças não atuavam de forma isolada nesta sua estratégia de oposicionismo desleal. Elas contavam com a sustentação política de setores da sociedade que se identificavam com sua perspectiva elitista liberal-conservadora. Para esses setores, Vargas e o favorecimento dos setores mais pobres da população por meio de políticas sociais eram anátemas: cumpria extirpar a eles e às práticas imorais de trato da coisa pública que supostamente lhes acompanhariam.
(…) Com o declínio das lideranças e partidos conservadores mais tradicionais, que sucumbiram ao fisiologismo rasteiro, tornando-se inclusive base de sustentação do governo Lula, o eleitorado mais consistentemente conservador viu-se órfão. E fez sua opção mais de forma negativa que positiva.
Se há um sentimento que tem animado o espírito político conservador hoje no Brasil, este é o do antipetismo (e uma variante sua, o antilulismo). E nenhuma outra agremiação tem incorporado melhor este papel de anti-PT e anti-Lula do que o PSDB (com a sugestiva exceção mineira). Ao tornar-se estuário deste conservadorismo social e político, os tucanos têm adotado - sobretudo na cena nacional - um discurso e uma postura cada vez mais conservadores e elitistas. É a forma encontrada de reter o novo eleitor - esse direitista “tucano novo”. O curioso disto é que talvez nenhum partido seja mais próximo do PT em sua origem histórica e no perfil de seus formuladores do que o PSDB. Mas a disputa eleitoral da democracia prega peças: ela força os partidos para onde os eleitores estão. Isto talvez explique o processo de udenização pelo qual passam os tucanos.
Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da PUC-SP e da FGV-SP.
Por Danilo Morais
A defesa de um autoritarismo instrumental caracterizava a UDN, o que parece uma contradição em termos, dada também a defesa do liberalismo de forma doutrinária por essa organização. Entretanto, pelo conceito de práxis liberal, a forma como a teoria liberal foi e é reinterpretada e posta em prática pelos atores políticos que a defendem no Brasil, que Wanderley Guilherme dos Santos (ver SANTOS, Wanderley Guilherme, Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática, Rio de Janeiro, Rocco, 1998) compreende esta pretensa contradição. A defesa do autoritarismo, para a UDN, é uma alternativa para “estabilizar” (reprimir) os conflitos sociais e, após isso, estabelecer novamente o regime democrático, sobre as rédeas da tradicional elite política e econômica.
Hoje, os herdeiros diretos desta tradição política são o PSDB e o DEM. Wanderley Guilherme dos Santos já havia de alguma forma visualizado isso em 1998, dada a transformação do autoritarismo instrumental, que em sua forma tradicional foi abandonado e a atualização do liberalismo doutrinário, na concepção neoliberal abraçada pelos dois partidos, que defendem, segundo entendo, uma forma de democracia liberal elitista.
Em trabalho de 2004, fiz a seguinte interpretação:
“Santos parece concordar (…) que a ordem liberal clássica, que não foi nem está presente em nosso país, não é condição necessária para a ampliação e aprofundamento de nossa democracia, sendo mesmo um obstáculo para este processo em seu ideário pretensamente atualizado, o neoliberalismo. Este neoliberalismo nada mais é no Brasil que uma nova roupagem para o velho liberalismo doutrinário descrito como parte da práxis liberal de nossas elites.” (Morais, Danilo de Souza “A práxis liberal, o domínio da cidadania regulada e a emergência da nova cidadania”, mimeo, 2004 p.10)
Assim sendo, a interpretação de Cláudio Couto está bem fundamentada, porém, o alinhamento do PSDB com a tradição udenista remonta a constituição do governo de FHC e não a oposição ao governo Lula. Esta sintonia entre PSDB e a tradição udenista fica apenas mais evidente com a oposição tucana ao governo petista, pois emerge na memória política nacional o papel que mais desempenhou a UDN, qual seja: a de partido de oposição liberal às medidas de ampliação dos direitos de cidadania, utilizando para isso práticas golpista.
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