O atraso na aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, abre buraco inaceitável nas contas públicas brasileiras. E, portanto, não havia mais do que três hipóteses para sanar o problema: aumentar alíquotas, cortar investimentos ou, na visão mais drástica, combinar os dois amargos remédios. Daí a opção pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que talvez, por si só, não seja suficiente para cobrir o inteiro do déficit. Pessoalmente, não considero a CPMF o imposto ideal. Afinal, ele se dá em cascata e retira competitividade relativa da economia brasileira, apesar de, no seu aspecto positivo, tributar também pessoas e atividades informais e até ilícitas. Se a CPMF não é ilegal e contribui, sobretudo, para o equilíbrio fiscal, que, obtido a duras penas, vem sustentando a estabilidade, muito pior do que ela é a cobrança maior do IOF. Nessa linha, afirmo, com toda convicção, que o mais nocivo de tudo, todavia, é o rombo de R$ 400 milhões que cada semana de adiamento da aprovação da CPMF acarreta para as contas públicas. Dinheiro não escorre de nenhuma torneira. E nem depende da famosa e tétrica "vontade política", que é, idilicamente, brandida por setores da oposição, quase que num contraponto à realidade dos fatos. "Vontade política" seria a senha para o paraíso. Com ela, aumentar-se-iam todos os salários e eliminar-se-iam todas as penas. Com ela, "o sertão viraria mar e o mar viraria sertão". Com ela, homens públicos irrealistas exercitariam sua "bondade" social sustentada por colunas de papelão. (...)ajuste fiscal é pré-requisito, é coisa básica e é para valer. Em suma: o aumento de alíquotas de IOF virá, temporariamente, para cobrir o vácuo aberto pela frustração parcial de arrecadação da CPMF. Governar, muitas vezes, é escolher entre o desagradável e o desastroso. Governar não deveria ser, jamais, torcer a verdade e tentar iludir a sociedade, nem mesmo nessa época nervosa de disputas eleitorais.
Pensam que se trata de texto do governo?
Não, meus queridos. Isto é um texto do venerável senador Arthur virgílio Neto, àquele que escolheu ir para o lixo da história juntamente com FHC.
Este artigo foi escrito em 2002, para a Folha de São Paulo.
Como mudam as coisas, não é mesmo?
Estes são os melhores exemplos da coerência, da verdade e da integridade da nossa oposição.
Que lástima.
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