Ao definir a agenda social como prioridade em seu governo, o Presidente Lula estabelece um novo paradigma para o planejamento das políticas públicas e possibilita a discussão em torno de um plano de desenvolvimento integral e integrado, abrangendo suas diversas dimensões: econômicas, sociais, culturais, ambientais. A proposta de aliar essas diversas dimensões rompe com a falácia economicista de que o crescimento, por si só, promove a inclusão social, ressaltando a importância da justiça social como alavanca para o desenvolvimento.
Recentes pesquisas demonstram que essa orientação se traduz em ações concretas que já apresentam.resultados, fazendo a economia crescer de modo consistente e incorporando os mais pobres ao mercado. Como resultado da geração de empregos, da recuperação do poder de compra do salário mínimo e dos programas de transferência de renda, o número de pessoas em situação de pobreza e o grau de desigualdade na distribuição de renda no Brasil têm diminuído significativamente a cada ano desde 2003.
Essa linha de condução das políticas encontra eco também na agenda internacional contemporânea. Diversos autores têm apontado as conseqüências socialmente nefastas da agenda neoliberal e encontram na retomada de aspectos centrais do Estado de Bem Estar Social as bases para o desenvolvimento nacional. Ao contrário do que dizem os defensores do Estado Mínimo, a intervenção estatal para garantir o bem estar de sua população é vista como fator de ampliação da competitividade internacional. O desenvolvimento europeu nos últimos 15 anos, sobretudo na Escandinávia, demonstram que o modelo neoliberal, que restringe as políticas sociais a um papel residual e compensatório, está longe de ser o melhor – menos ainda o único – caminho.
A concepção de desenvolvimento, assumida em sua integralidade, apresenta-se como um projeto de nação. Parte da sua dimensão ética de formação de pátria, de noção de pertencimento, que implica a garantia dos direitos constitutivos da cidadania. Além dessa dimensão – que por si só seria uma justificativa suficiente para sua existência – as políticas sociais têm efeitos positivos sobre a economia. Essas políticas incorporam novas pessoas ao mercado interno e formam cidadãos que, ao consumirem e ao terem oportunidades de inclusão produtiva, dinamizam a economia. Existem diversas evidências de que o investimento no atendimento a necessidades humanas básicas melhora a produtividade e o crescimento econômico, ampliando o retorno dos investimentos. Para potencializar os efeitos desse investimento, temos de continuar avançando na integração das políticas e ações públicas.
A situação de pobreza não se resume à insuficiência de renda. Ter uma baixa renda é o resultado de diversos fatores inter-relacionados: baixa escolaridade, poucas oportunidades de qualificação, difícil inserção no mercado de trabalho, acesso a postos mal remunerados e sem perspectivas de progresso. Outra vertente cruel da pobreza é sua reprodução entre gerações: filhos de pais pobres não têm as mesmas oportunidades de desenvolvimento educacional e de inclusão social que os filhos das famílias mais abastadas.
O desenvolvimento social só será alcançado, efetivamente, a partir da integração de todas as suas dimensões. Envolve estratégias que articulem – respeitando as demandas de cada região e de cada segmento da população – políticas de educação, saúde, reforma agrária, moradia, transporte coletivo para massas, geração de trabalho e renda, economia solidária, assistência social, segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, estímulo à agricultura familiar, saneamento, cultura.
As políticas sociais devem, assim, ser implementadas como políticas permanentes e integradas, que acompanhem as demandas da população à medida que a sociedade evolui, e não como medidas limitadas e paliativas direcionadas a soluções pontuais de problemas específicos. Nesse contexto, o Estado deve responder às demandas por direitos emergentes, decorrentes de um novo patamar civilizatório: à alimentação adequada, à convivência familiar e comunitária, a um meio-ambiente sadio e sustentável.
Em um primeiro momento, devido à nossa histórica dívida social, as políticas sociais podem – e devem – assumir como prioridade corrigir as mazelas decorrentes dessa dívida e promover o resgate das situações que atentam contra a dignidade humana, em caráter emergencial. Contudo, devem se articular na perspectiva estrutural de fortalecer um Estado de Bem Estar Social que garanta e promova a qualidade de vida de nossos cidadãos. O pleno desenvolvimento nacional somente se concretiza quando todos os membros de uma sociedade podem realizar plenamente suas capacidades e aspirações, a partir de um patamar igual de direitos e oportunidades.
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