Notícias com leve coerência que demonstram determinado motivo de ira:
A queda na circulação dos jornais
Por Alex
Do site Comunique-se
Circulação de jornais cai 6,7% em abril
Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro - Comunique-se
Abril registrou a pior circulação média diária de jornais no ano. Foram vendidos 4.171.249 exemplares, número 6,7% menor que no mesmo mês de 2008. Na média acumulada de 2009, a queda é de 3,8%.
A Associação Nacional de Jornais avalia que os números do primeiro quadrimestre do ano são reflexos da crise que afeta a economia em geral. O diretor-executivo da entidade, Ricardo Pedreira, lembra ainda que o ano de 2008 foi excepcional para o setor, o que afeta a comparação.
“É muito diferente da situação dos Estados Unidos, onde existe uma crise na indústria. Aqui, é evidente que se trata de um reflexo da situação da economia. É uma situação passageira”, diz Pedreira.
Queda de dois dígitos
Em relação a abril de 2008, algumas publicações apresentaram índice de redução de dois dígitos. A Folha de S. Paulo, por exemplo, teve circulação 10,84% menor. No Extra a situação foi mais dramática: a queda foi de 25,69%.
A situação foi parecida no Estadão (-16,93%), Meia Hora (-15,4%) e Diário Gaúcho (-13,24%). Da lista dos dez jornais mais vendidos do País, em relação ao mês de abril de 2008, apenas o Lance! e o Zero Hora apresentaram crescimento, 4,55% e 3,58% respectivamente
As grandes profecias
Por Weden
As grandes profecias (1):
O governo Lula acabou!
Nunca antes neste país, um governo foi dado por “acabado” tantas vezes antes de completar seu ciclo. Vamos apenas lembrar algumas destas profecias bufas, para mostrar que, ao lado de políticos, com interesses óbvios de que a “previsão” fosse verdade, enfileiraram-se jornalistas e cientistas sociais, especialistas que tiveram muito pouco zelo pela própria credibilidade profissional.
A enumeração de “cientistas sociais” e jornalistas é importante porque ambos, os primeiros mais do que os segundos, evidentemente, não deveriam fazer análises no calor dos acontecimentos.
As previsões abaixo citadas, ao contrário do que pode parecer, não partiram somente de quem “indubitavelmente” estaria numa torcida contra o governo. Um nome do cientista social respeitável, claramente de tendência à esquerda, também consta na lista.
Possivelmente estes cientistas esqueceram do distanciamento necessário da forma como os fatos vinham sendo apresentados pela imprensa. O que é uma pauta muito interessante de discussões sobre os limites entre “acontecimento histórico” e o “acontecimento midiático”.
Quanto aos jornalistas, é óbvio que é difícil para eles conseguir ultrapassar a percepção de curto prazo, mas poderiam ter mais zelo pela credibilidade. Não foi por falta de aviso: à época, para muitos, esta previsão parecia ser exagerada, precipitada e pouco sustentável.
Mas as advertências pareciam vir de pessoas “que não enxergavam” o óbvio.
O problema é que em política o óbvio é da mesma categoria do nunca ou do seu irmão mais otimista: o sempre; nunca o pronuncie se não quiser colocar sua profissão de analista a prêmio.
1. O apagão dos apagões é o apagão de criatividade. O governo Lula acabou. Sua intuição sabe disso. Por isso, as vaias doeram tanto. O eleitor percebeu antes dos analistas. César Maia (DEM), 2007.
2. “O governo Lula acabou oficialmente hoje. Arthur Virgílio (PSDB), agosto de 2005.
3. “Não adianta os moderados tentaram evitar: estamos caminhando para o impeachment.” José Thomaz Nonô (DEM), agosto de 2005.
4. “Do ponto de realizações, o governo Lula acabou. É como a Inês de Castro, do Camões: aquela que foi sem nunca ter sido. O governo acabou sem começar”. José Serra (PSDB), na época prefeito de SP, julho de 2005.
5. “Lula está preservado, mas o governo acabou”. Marco Antônio Nogueira, cientista político da Unesp, julho de 2005.
6. “O governo Lula acabou sem começar. Só o presidente não percebe isso”. Laerte Braga, jornalista, junho de 2004.
7 “O governo Lula acabou”. Luis Gustavo Mello Grohmann, cientista político (UFRGS), setembro de 2005.
8. “O governo Lula acabou há muito tempo, e na porta de uma delegacia”. Nelson dos Santos Gomes, engenheiro e membro do PDT, abril de 2006.
9. “O governo Lula acabou”, Villas Boas Corrêa, jornalista do JB. s/m., 2005.
10. “Uma coisa é certa: o Brasil entra penosamente num novo período político, um período que podemos designar por pós-lulismo Boaventura de Souza Santos” (Univ. de Coimbra), cientista social, agosto de 2005.
A pesquisa CNT-Sensus
Por Roberto São Paulo
Índice de aprovação de Lula volta a subir1/6/2009CNT
A 97ª Pesquisa CNT/Sensus, divulgada hoje (1º de junho de 2009) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o Índice Avaliação situa-se em 45,84 e o Índice Expectativa, em 69,93.
Em março de 2009, o Índice Avaliação situava-se em 41,18 e o Índice Expectativa, em 65,90.
A Pesquisa CNT/Sensus ouviu duas mil pessoas, no período de 25 a 29 de maio, em 24 estados das cinco regiões brasileiras.
Confira aqui, o relatório da 97ª Pesquisa CNT/Sensus na íntegra.AVALIAÇÃO DO GOVERNO
A avaliação positiva do governo Luiz Inácio Lula da Silva situa-se em 69,8% e a negativa em 5,8%. Em março deste ano, a avaliação positiva era de 62,4%, e a negativa, 7,6%.
A aprovação do desempenho pessoal de Lula situa-se em 81,5% e a desaprovação em 15,7%. Em março de 2009 a aprovação registrava 76,2% e a desaprovação 19,9%. ELEIÇÕES 2010 – 1º TURNO
A Pesquisa CNT Sensus quis saber em quem o eleitor votaria (votação espontânea) para presidente da República em 2010: Lula, 26,2%; José Serra, 5,7%; Dilma Rousseff, 5,4%,; Aécio Neves, 3,0%; Ciro Gomes, 1,1%; sem candidato, 58,6%.
Foram aplicadas, também, cinco listas com os seguintes resultados:
Primeira lista: José Serra, 40,4%; Dilma Rousseff, 23,5%; Heloísa Helena, 10,7%; sem candidato, 25,6% . Os números em março eram 45,7%, 16,3%, 11,0% e 27,0% respectivamente.
Segunda lista: Dilma Rousseff, 27,8%; Aécio Neves, 18,8%; Heloísa Helena, 18,3%; sem candidato, 35,3%. Em março: 19,9%, 22,0%, 17,4% e 40,8% respectivamente.
Terceira lista: José Serra, 45,9%; Heloísa Helena, 13,3%; Patrus Ananias, 10,0%; sem candidato, 30,9%. Em janeiro de 2009: 46,6%, 12,5%, 7,0% e 34,1% respectivamente.
Quarta lista: José Serra, 44,2%; Ciro Gomes, 14,3%; Heloísa Helena, 13,5%, sem candidato, 28,2%. Em março: 43,1%, 14,9%, 12,8% e 29,4% respectivamente.
Quinta lista: Heloísa Helena, 22,4%; Ciro Gomes, 20,1%; Aécio Neves, 19,3%; sem candidato, 38,2%. Em março: 19,0%, 19,2%, 21,2% e 40,7% respectivamente.
Sexta lista: José Serra, 38,8%; Dilma Rousseff, 22,3%; Heloísa Helena, 10,3%; Ciro Gomes, 9,0%; sem candidato 19,8%. Em setembro de 2008: 38,1%, 8,4%, 9,9%, 17,4% e 26,3% respectivamente.ELEIÇÕES 2010 – 2º TURNO
A pesquisa CNT Sensus quis saber, ainda, em quem o eleitor votaria em caso de segundo turno, propondo quatro opções.
Primeira opção: José Serra, 49,7%; Dilma Rousseff, 28,7%; sem candidato, 21,7%. Em março: 53,5%, 21,3% e 25,3% respectivamente.
Segunda opção: Dilma Rousseff, 39,4%; Aécio Neves, 25,9%; sem candidato, 34,8%. Em março: 29,1%, 28,3% e 42,7% respectivamente.
Terceira opção: José Serra, 51,8%; Ciro Gomes, 19,9%; sem candidato, 28,4%. Em março: 49,9%, 20,3% e 29,9% respectivamente.
Quarta opção: Ciro Gomes, 34,1%; Aécio Neves, 27,9%; sem candidato, 38,0%. Em março: 31,2%, 26,8% e 42,2% respectivamente.JOSÉ SERRA
Quisemos saber o nível de conhecimento da população com relação a José Serra.
52,0% dos entrevistados conhecem Serra; 42,9% já ouviram falar e 3,7% não conhecem e nem ouviram falar.
Entre os entrevistados que conhecem ou já ouviram falar, para 19,4% é o único candidato em quem votariam, para 43,8% é um candidato em quem poderiam votar, 25,9% não votariam de jeito nenhum e 7,7% só conhecendo o candidato para decidir.
A regionalização da publicidade oficial
Da Folha
Propaganda de Lula chega a 5.297 veículos
Com PT no Planalto, o número de meios de comunicação que recebem verbas de publicidade federal aumentou 961%
Ao tomar posse, comerciais do petista atingiam 21 TVs e 270 rádios; no fim de 2008 já havia 297 TVs e 2.597 rádios veiculando anúncios oficiais
FERNANDO RODRIGUESDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os comerciais do Palácio do Planalto atingiram no ano passado 5.297 veículos de comunicação no país. O número representa uma alta de 961% sobre os 499 meios que recebiam dinheiro para divulgar propaganda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, quando o petista tomou posse.
Esse padrão de pulverização na publicidade é incomum na iniciativa privada. Segundo dados do Ibope Monitor, a Fiat anunciou em 206 meios de comunicação diferentes no ano passado.
O banco Itaú, em 176. Trata-se de uma pesquisa por amostragem, mas mesmo com um desvio de 1.000% o número de veículos nos quais essas duas empresas anunciam não se aproximaria dos 5.297 escolhidos pelo governo federal.
A regionalização da propaganda federal é parte de uma estratégia de marketing do governo. Presidente mais bem avaliado no atual ciclo democrático, Lula viu sua alta popularidade se consolidar numa curva quase paralela ao avanço da distribuição de seus comerciais pelo interior do país.
“O fato de ter ampliado a presença do presidente na mídia regional pode ter ajudado [a elevar a popularidade do governo]“, admite Ottoni Fernandes, subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que está sob o comando do ministro-chefe da Secom, Franklin Martins.
Comentário
Aí está a explicação para os tiros levados por Franklin Martins. A reportagem não analisa os problemas que afetam a publicidade privada. De um lado, os bônus de veiculação, pelos quais uma agência é remunerada pelo veículo se cumprir determinadas metas de veiculação. Cria-se um cartel e uma completa distorção no mercado.
De outro, dados abundantes mostrando que esse tipo de abuso acabou levando os grandes anunciantes a diversificarem suas verbas, destinando mais a eventos, patrocínios e outras formas de promoção.
Do lado político, esse movimento ajudou a romper com a influência dos grandes órgãos sobre a mídia regional. Quando o deputado gaúcho diz que está se “lixando para a opinião pública”, obviamente não incluiu o jornal da sua cidade nesse bolo.
quarta-feira, 3 de junho de 2009
O PSDB social x PSDB policial - Estadão
Para voltar ao poder, PSDB aposta até em neurociência
Na busca por uma agenda que neutralize a propaganda governista em 2010 e evite a terceira derrota consecutiva em eleição presidencial, o PSDB começou a calibrar seu discurso, baseado em análises de especialistas em “psique” eleitoral e em célebres estrategistas estrangeiros que defendem a emoção como fator determinante na política. A ideia é engavetar o lema da “gerência”, usado na campanha de 2006, e focar na defesa de projetos e iniciativas sociais.
Há cerca de três meses, os tucanos contrataram o cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de A Cabeça do Brasileiro e Por que Lula?, para fazer pesquisas que deem um diagnóstico sobre o que o eleitor deseja na próxima disputa. Almeida já produziu duas análises para o PSDB, que foram submetidas à direção do partido e a seus parlamentares. Essas informações têm servido de ponto de partida para a formatação de um discurso que atinja grande parte do eleitor que aprova o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Comentário de Luis Nassif
Compare o post de baixo com este. Em nenhum momento o principal candidato do PSDB, José Serra, deu atenção às políticas sociais. Trabalhou com a ideia de que eleitor não tem memória, mandou às favas sua biografia e suas ideias históricas, trocou pelo figurino Maluf de truculência policial. E, agora? O principal candidato do PSDB passou a encarnar a direita do DEM - que sempre causou urticária nos melhores quadros tucanos? Como retomar o discurso social?
O cientista social a quem estão recorrendo é o mesmo cujo livro foi utilizado pela Veja para demonstrar que a elite é ética e o povo não, um monumento à segregação, quando a grande obra política consistiria em unir elite e povo em torno de um projeto comum.
A rigor, a única bandeira consistente do partido continua sendo o modelo de gestão em Minas.Melhor seria, em vez de neurocientistas, consultar um pai-de-santo.
Na busca por uma agenda que neutralize a propaganda governista em 2010 e evite a terceira derrota consecutiva em eleição presidencial, o PSDB começou a calibrar seu discurso, baseado em análises de especialistas em “psique” eleitoral e em célebres estrategistas estrangeiros que defendem a emoção como fator determinante na política. A ideia é engavetar o lema da “gerência”, usado na campanha de 2006, e focar na defesa de projetos e iniciativas sociais.
Há cerca de três meses, os tucanos contrataram o cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de A Cabeça do Brasileiro e Por que Lula?, para fazer pesquisas que deem um diagnóstico sobre o que o eleitor deseja na próxima disputa. Almeida já produziu duas análises para o PSDB, que foram submetidas à direção do partido e a seus parlamentares. Essas informações têm servido de ponto de partida para a formatação de um discurso que atinja grande parte do eleitor que aprova o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Comentário de Luis Nassif
Compare o post de baixo com este. Em nenhum momento o principal candidato do PSDB, José Serra, deu atenção às políticas sociais. Trabalhou com a ideia de que eleitor não tem memória, mandou às favas sua biografia e suas ideias históricas, trocou pelo figurino Maluf de truculência policial. E, agora? O principal candidato do PSDB passou a encarnar a direita do DEM - que sempre causou urticária nos melhores quadros tucanos? Como retomar o discurso social?
O cientista social a quem estão recorrendo é o mesmo cujo livro foi utilizado pela Veja para demonstrar que a elite é ética e o povo não, um monumento à segregação, quando a grande obra política consistiria em unir elite e povo em torno de um projeto comum.
A rigor, a única bandeira consistente do partido continua sendo o modelo de gestão em Minas.Melhor seria, em vez de neurocientistas, consultar um pai-de-santo.
O padrão Maluf na segurança paulista - por Luis Nassif
No espectro político, é evidente a necessidade de um partido conservador, assim como os de centro esquerda, centro direita. Mas a transição de José Serra rumo à direitização é chocante.
O “modelo PSDB” tinha a cara do ex-Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa. Consistia em união com a comunidade, em cidades menores, de maneira a criar um envolvimento no atendimento ao criminoso de pequena expressão. Depois, concentrar a força do Estado no combate ao crime organizado.
Esse modelo foi por água abaixo ainda no governo Alckmin, com a nomeação de um troglodita, Saulo de Castro Abreu, para Secretaria de Segurança. Saulo desmontou qualquer possibilidade de trabalho integrado entre sua Secretaria, a de Administração Penitenciária e a da Justiça. Esbanjou violência, prepotência e despreparo. A explosão do PCC em 2006 liquidou com ele. Mas trouxe de volta o padrão Maluf de segurança, agora assumido pelo governo de São Paulo.
Com Serra, o jogo continua. Não apenas foi totalmente omisso para segurar a corrupção que grassava na Polícia Civil, como permitiu a adoção da truculência ampla não contra marginais, mas contra população de áreas “sublevadas”. Talvez pela tendência de Serra de enxergar conspiração em qualquer manifestação que exponha seu governo.
Leia abaixo a matéria “82 dias de medo em Paraisópolis”, do repórter Bruno Paes Manso, do Estadão, um relato chocante do que se transformou José Serra. Percebendo que a centro-esquerda havia sido ocupada por Lula, orientado por FHC decidiu se transformar no líder da direita. Por falta de inteligência e imaginação políticas - e de escrúpulos -, mandou sua biografia às favas e foi se espelhar no que a direita havia produzido de mais estúpido, o figurino Paulo Maluf.
O “modelo PSDB” tinha a cara do ex-Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa. Consistia em união com a comunidade, em cidades menores, de maneira a criar um envolvimento no atendimento ao criminoso de pequena expressão. Depois, concentrar a força do Estado no combate ao crime organizado.
Esse modelo foi por água abaixo ainda no governo Alckmin, com a nomeação de um troglodita, Saulo de Castro Abreu, para Secretaria de Segurança. Saulo desmontou qualquer possibilidade de trabalho integrado entre sua Secretaria, a de Administração Penitenciária e a da Justiça. Esbanjou violência, prepotência e despreparo. A explosão do PCC em 2006 liquidou com ele. Mas trouxe de volta o padrão Maluf de segurança, agora assumido pelo governo de São Paulo.
Com Serra, o jogo continua. Não apenas foi totalmente omisso para segurar a corrupção que grassava na Polícia Civil, como permitiu a adoção da truculência ampla não contra marginais, mas contra população de áreas “sublevadas”. Talvez pela tendência de Serra de enxergar conspiração em qualquer manifestação que exponha seu governo.
Leia abaixo a matéria “82 dias de medo em Paraisópolis”, do repórter Bruno Paes Manso, do Estadão, um relato chocante do que se transformou José Serra. Percebendo que a centro-esquerda havia sido ocupada por Lula, orientado por FHC decidiu se transformar no líder da direita. Por falta de inteligência e imaginação políticas - e de escrúpulos -, mandou sua biografia às favas e foi se espelhar no que a direita havia produzido de mais estúpido, o figurino Paulo Maluf.
82 dias de medo em Paraisópolis - Estadão
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090531/not_imp379770,0.php
Comentário: se até o Estadão está comentando, imagine-se o nível da admoestação que os habitantes de Paraisópolis não estão sofrendo.
Comentário: se até o Estadão está comentando, imagine-se o nível da admoestação que os habitantes de Paraisópolis não estão sofrendo.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Ciro Botelho e a privatização da Petrobrás - por PHA
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=11347 - por Paulo Henrique Amorim.
As visões sobre os gastos públicos - por Luis Nassif
Há uma maneira muito simplória - e maliciosa - de tratar a carga tributária.
A carga tributária brasileira é asfixiante para quem paga impostos. E quem paga é a maioria das pequenas, micro e médias empresas, dos assalariados, de quase todos os profissionais liberais. Há uma economia subterrânea enorme, presente não apenas no submundo - bingos, roubo de medicamentos, liminares de combustíveis, as jogadas com direito de lavra, títulos públicos vencidos - como nos maiores setores - engenharia fiscal, fundos offshore.
Por outro lado, há três sorvedouros da arrecadação fiscal. O maior deles, as taxas de juros pornográficas praticadas historicamente, acentuadas após 1994 e mantidas no governo Lula. É a maior e a mais inútil conta pública, pois provoca uma acentuada concentração de riqueza, transferência de fundos para o exterior, globaliza a riqueza sem gerar benefícios internos. Só agora, com a crise internacional e as taxas de juros internas caindo, esse capital será carreado para atividades produtivas.
Há um segundo sorvedouro que é o dinheiro mal gasto na máquina pública. Existem funções essenciais no Estado, um ensaio de melhoria de gestão mas que não foi aprofundado. Parte do aumento do gasto dos últimos anos destinou-se a melhorar a situação de carreiras essenciais do Estado, como educação, saúde e segurança. Mas permanece um enorme desperdício, a falta de sistemas de avaliação, não apenas no âmbito federal mas dos estados. A rigor, os únicos setores com avanços excepcionais em todos os níveis foram os ligados diretamente à arrecadação de impostos.
E há um terceiro gasto, mais nobre, que reverte para a população, na forma de serviços (educação, saúde, segurança) ou transferências diretas (Previdência e programas sociais).A sanha tributária pega todas as instâncias, o governo federal - com o aumento brutal do Pis-Cofins no início do primeiro governo Lula -, o governo Serra - com a substituição tributária que bateu direto nas pequenas e micro empresas beneficiárias da Lei Geral -, e as Secretarias da Fazenda em geral.
Qual o problema de iniciativas como o do Instituto Millenium? Aborda apenas o lado das receitas, sem entrar nem de leve no lado das despesas e, principalmente, dos juros. Nada fala sobre a evasão fiscal proporcionada pelos fundos offshore.
Do lado dos representantes do funcionalismo público, há a grita contra os juros. Mas nada em relação ao próprio desempenho, abraçando causas legitimadoras, como a implantação de programas de gestão e avaliação que legitimassem de vez o trabalho, separando as vocações públicas dos acomodados. Há uma nova geração de gestores públicos, que vem sendo formada desde os anos 90. Mas há um discurso ainda preponderante contra sistemas de avaliação, considerando programas de gestão como uma forma de exploração da mais valia.
Em todo esse jogo, o único setor a avançar decididamente, com ferramentas modernas, modos de avaliação, medição de resultados, aprimoramento constante é justamente o setor social, não apenas no âmbito do governo (Bolsa Família) como do setor privado (Instituto Ayrton Senna) entre outros.
É o único setor que fugiu dessa dicotomia radical entre privado e público, que colocou como foco o cidadão. Os funcionários públicos contrários a sistemas de avaliação pouco se lixam para o objetivo final do Estado: o atendimento ao cidadão.
Os primatas que se consideram liberais - padrão Ali Kamel - pouco entendem da lógica de programas tipo Bolsa Família, não apenas como elemento de integração social como de criação de mercado. É um programa que seria assinado por qualquer liberal de boa formação.
Uma proposta consistente contra a efetivamente alta carga de impostos, deveria trabalhar de forma sistêmica:
1. Propor métodos de avaliação do serviço público. Com as metas será possível dizer quanto se poderá reduzir as despesas (e os impostos) sem afetar os programas essenciais.
2. Uma crítica consistente a esse sangramento do orçamento através da taxa Selic e dos fundos offshore.
3. O reconhecimento dos programas de transferência social e daqueles voltados à população (saúde, educação e segurança) como centrais de qualquer política pública.
4. O avanço de reformas permitindo que o investimento em infraestrutura seja conduzido por parcerias público-privadas.
A carga tributária brasileira é asfixiante para quem paga impostos. E quem paga é a maioria das pequenas, micro e médias empresas, dos assalariados, de quase todos os profissionais liberais. Há uma economia subterrânea enorme, presente não apenas no submundo - bingos, roubo de medicamentos, liminares de combustíveis, as jogadas com direito de lavra, títulos públicos vencidos - como nos maiores setores - engenharia fiscal, fundos offshore.
Por outro lado, há três sorvedouros da arrecadação fiscal. O maior deles, as taxas de juros pornográficas praticadas historicamente, acentuadas após 1994 e mantidas no governo Lula. É a maior e a mais inútil conta pública, pois provoca uma acentuada concentração de riqueza, transferência de fundos para o exterior, globaliza a riqueza sem gerar benefícios internos. Só agora, com a crise internacional e as taxas de juros internas caindo, esse capital será carreado para atividades produtivas.
Há um segundo sorvedouro que é o dinheiro mal gasto na máquina pública. Existem funções essenciais no Estado, um ensaio de melhoria de gestão mas que não foi aprofundado. Parte do aumento do gasto dos últimos anos destinou-se a melhorar a situação de carreiras essenciais do Estado, como educação, saúde e segurança. Mas permanece um enorme desperdício, a falta de sistemas de avaliação, não apenas no âmbito federal mas dos estados. A rigor, os únicos setores com avanços excepcionais em todos os níveis foram os ligados diretamente à arrecadação de impostos.
E há um terceiro gasto, mais nobre, que reverte para a população, na forma de serviços (educação, saúde, segurança) ou transferências diretas (Previdência e programas sociais).A sanha tributária pega todas as instâncias, o governo federal - com o aumento brutal do Pis-Cofins no início do primeiro governo Lula -, o governo Serra - com a substituição tributária que bateu direto nas pequenas e micro empresas beneficiárias da Lei Geral -, e as Secretarias da Fazenda em geral.
Qual o problema de iniciativas como o do Instituto Millenium? Aborda apenas o lado das receitas, sem entrar nem de leve no lado das despesas e, principalmente, dos juros. Nada fala sobre a evasão fiscal proporcionada pelos fundos offshore.
Do lado dos representantes do funcionalismo público, há a grita contra os juros. Mas nada em relação ao próprio desempenho, abraçando causas legitimadoras, como a implantação de programas de gestão e avaliação que legitimassem de vez o trabalho, separando as vocações públicas dos acomodados. Há uma nova geração de gestores públicos, que vem sendo formada desde os anos 90. Mas há um discurso ainda preponderante contra sistemas de avaliação, considerando programas de gestão como uma forma de exploração da mais valia.
Em todo esse jogo, o único setor a avançar decididamente, com ferramentas modernas, modos de avaliação, medição de resultados, aprimoramento constante é justamente o setor social, não apenas no âmbito do governo (Bolsa Família) como do setor privado (Instituto Ayrton Senna) entre outros.
É o único setor que fugiu dessa dicotomia radical entre privado e público, que colocou como foco o cidadão. Os funcionários públicos contrários a sistemas de avaliação pouco se lixam para o objetivo final do Estado: o atendimento ao cidadão.
Os primatas que se consideram liberais - padrão Ali Kamel - pouco entendem da lógica de programas tipo Bolsa Família, não apenas como elemento de integração social como de criação de mercado. É um programa que seria assinado por qualquer liberal de boa formação.
Uma proposta consistente contra a efetivamente alta carga de impostos, deveria trabalhar de forma sistêmica:
1. Propor métodos de avaliação do serviço público. Com as metas será possível dizer quanto se poderá reduzir as despesas (e os impostos) sem afetar os programas essenciais.
2. Uma crítica consistente a esse sangramento do orçamento através da taxa Selic e dos fundos offshore.
3. O reconhecimento dos programas de transferência social e daqueles voltados à população (saúde, educação e segurança) como centrais de qualquer política pública.
4. O avanço de reformas permitindo que o investimento em infraestrutura seja conduzido por parcerias público-privadas.
A sentença Mazloum e a defesa de Dantas - por Luis Nassif
A defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado por ter participado de tentativa de suborno de policiais federais que atuaram na Satiagraha e investigado por supostos crimes financeiros no caso, informou que usará a decisão de Mazloum para tentar anular a condenação e as investigações.
Da Folha
Procuradores divulgam nota contra decisão de juiz
Defesa de Daniel Dantas usará decisão de Mazloum para tentar anular processos
Texto diz que telefonemas entre delegado, procurador e magistrado não são “motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta”
FLÁVIO FERREIRAFERNANDO BARROS DE MELLODA REPORTAGEM LOCAL
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou ontem uma nota contra trecho do despacho do juiz federal Ali Mazloum sobre a existência de telefonemas entre celulares e gabinetes do delegado Protógenes Queiroz, do procurador da República Rodrigo de Grandis e do juiz federal Fausto De Sanctis na Operação Satiagraha.
Segundo a nota, a realização dos telefonemas “não é motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta destas autoridades públicas, uma vez que tais contatos são necessários para o esclarecimento acerca de medidas requeridas no curso de investigações criminais”.
O procurador De Grandis defendeu ontem a comunicação entre autoridades nas apurações criminais. “Conversar com o delegado que preside as investigações é comum e regular. Enfim, o Ministério Público é destinatário dessas investigações. Seria absurdo, irregular, anormal, o fato de o procurador ou o delegado conversarem com o investigado”, disse ele.
A decisão de Mazloum abriu um processo criminal contra Protógenes pelo suposto vazamento de informações sigilosas. No despacho, o juiz determinou o envio de ofícios ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que as autoridades sejam investigadas em virtude das ligações.
A defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado por ter participado de tentativa de suborno de policiais federais que atuaram na Satiagraha e investigado por supostos crimes financeiros no caso, informou que usará a decisão de Mazloum para tentar anular a condenação e as investigações.
“Não só para ilustrar a ilegalidade da investigação, como também para confirmar que a acusação de corrupção é uma fraude”, afirmou Andrei Schmidt, advogado de Dantas.
O juiz Mazloum informou que não iria se manifestar sobre as afirmações da ANPR.
Comentário
As seguintes pessoas e órgãos, de maneira direta ou indireta, têm ajudado na defesa de Daniel Dantas: Gilmar Mendes, Ali Mazloum, Nabarrete, Conjur, Veja (através de Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo), Suzana Camargo.
No caso de Ali, sua decisão levantou como indícios de crime telefonemas de jornalistas ao delegado e procuradores, juízes e policiais conversando entre si por telefone. Queria que fosse como? Por pombo correio?
terça-feira, 26 de maio de 2009
A Folha e o caso Milton Zuanazzi - por Cido Araújo (Blog do Nassif)
Quando o mais fraco vence
De vez em quando a caixa de entrada do Outlook nos reserva alguma supresa. Como este release com o título “Juiz Condena Folha por Leviandade e Sensacionalismo”.
Claro que a decisão não é final, que a Folha deve recorrer etc e tal. De toda forma, é um alento saber que neste país nem sempre o lado mais forte ganha todas. A sentença também é importante para lembrar que nunca é tarde para a imprensa refletir sobre sua conduta ética e sobre o papel que pretende exercer na sociedade.
A íntegra do release é a seguinte:
“A Folha de S.Paulo e a jornalista Renata Lo Prete foram condenadas a pagar R$ 139.500,00 a Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a título de indenização por danos morais. A ação se refere a uma série de notas difamatórias publicadas em 20 de julho de 2007 na coluna Painel, editada por Lo Prete.
O jornal afirmou que a Anac mantinha relações “promíscuas” com as empresas de aviação, sugerindo que, no interior da Agência, Zuanazzi seria a pessoa encarregada de defender os interesses da Gol. Segundo a Folha, essa suposta interferência teria feito a Anac liberar a pista do aeroporto de Congonhas onde, três dias antes da publicação da nota, havia ocorrido o acidente com o avião da TAM.
Na ação, Zuanazzi lembra que não foi a Anac quem liberou a pista, mas a Infraero. E ressaltou que a Folha, buscando eleger um culpado pela crise aérea, produziu contra ele acusações que jamais conseguiu provar.
Após a analisar as razões de Zuanazzi e a defesa do jornal, a juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, da Vara Civil do Fórum de Porto Alegre (RS), concluiu que a Folha foi “irresponsável”, “leviana” e “sensacionalista”, dando ganho de causa ao ex-presidente da Anac.”
A seguir, a parte final da sentença:
É de ressaltar-se o fato de que o texto foi publicado apenas três dias após a ocorrência daquele acidente, como parte do conjunto de manifestações que a imprensa nacional produziu na ocasião. E que de alguma forma ele vincula o desastre à atuação da ANAC e a uma suposta ligação escusa, de seus dirigentes com duas empresas aéreas: a GOL e a TAM.
Ora, naquele contexto, a afirmação de que Zuanazzi era GOL é suficiente para que se identifique a clara intenção da jornalista de dizer que ele, corrompido pela companhia aérea a fim de receber vantagens indevidas, funcionalizava seus atos para beneficiar aquela empresa. Posto que subliminarmente, resta claro que o texto induz à crença de que entre as causas do grave acidente estaria a corrupção dos agentes da ANAC - entre eles o autor.
E a irresponsabilidade de uma notícia assim veiculada torna-se ainda mais grave quando dirigida a um leitor tomado pela comoção que aquela tragédia sem precedentes na história da aviação brasileira causou.
Foi como colocar gasolina na fogueira em que se constituía o sentimento dos brasileiros naquela ocasião, especialmente os parentes e amigos das vítimas, já tão destroçados pelo acontecimento.
Foi expor o autor, não só a um abalo de imagem como ao risco de linchamento, evidenciado no relato da testemunha João Elias Bragatto, que transcrevo (fl. 584):
“PA: Se o depoente sabe do constrangimento sofrido pelo autor no aeroporto e se ele sabe a que ele aliaria esse constrangimento? T: Isso foi um fato lamentável que foi presenciado, né? Dele e a esposa serem agredidos no aeroporto em função dessa matéria. Estava ali um grupo de pessoas fazendo um manifesto contra a TAM e esse grupo partiu para… Tal assassino, tal ladrão. Foram essas as palavras que deu para ouvir, porque era muita gente e partiram para cima dele.
“J: Presenciou? T: Presenciei o fato. Eu estava… O meu colega estava lá dentro do aeroporto e eu tinha ido estacionar o carro. Nesse percurso já estava a tal… Aí ele me relatou, ‘Ó, é o Milton que está ali e o pessoal…’, mas deu para ouvir todas as pessoas, inclusive a mulher dele eu achei que tinha sido agredida. Mas depois disse que não foi, o pessoal… De uma bandeirada que ela levou.
“J: Esse fato foi após a publicação desta matéria? T: Após a publicação. Acho que foi uns cinco ou seis meses depois da publicação, se não me engano. Não vou precisar data porque… É que foram depois outras notícias e essa foi a que me gravou mais”.
E nem se diga, como as rés fizeram, que o autor, por ser homem público, sujeito à vigilância no desempenho de suas funções e à crítica jornalística, pudesse, só por isso, ser submetido a acusações daquela natureza. A imputação de atos de corrupção, feita sem qualquer base concreta, por conta de supostos comentários alegadamente protegidos pelo sigilo da fonte, ultrapassou o âmbito da mera crítica jornalística. Mormente quando feita por um veículo de informação com a importância institucional da Folha de São Paulo - cuja influência em todo o País é consabida.
A leviandade que se revela em uma notícia assim produzida não pode abrigar-se sob o manto da liberdade de imprensa - um valor que, se por um lado deve ser resguardado com efeito, de outro impõe àquele que o exercita que o faça com maturidade e equilíbrio, nem de longe observados pelas rés no trato de uma tragédia daquela proporção.
Forçoso dizer o óbvio: para que pudessem estabelecer conexões como as que fizeram - entre as companhias aéreas, a atuação do demandante e o acidente -, as rés, necessariamente, haveriam de ter provas do afirmado. E não tinham.
Nem lhes adianta invocar, da maneira quase irônica como o fizeram, o surrado argumento do “sigilo da fonte”, contradizendo a proposição de que fariam prova da alegada corrupção.
Aliás, nisso cometeram mais uma leviandade, que agrava sobremaneira o ilícito por elas praticado: reiteraram aqui, em juízo, que as informações que publicaram eram verdadeiras; que “o conteúdo do relatório final da CPI do Apagão Aéreo bem demonstra a promiscuidade das relações entre a ANAC e as empresas privadas do setor aéreo e confirma as informações divulgadas pelas rés, inclusive quanto ao autor” (fls. 50 e 97). Em outras palavras, que o autor, como disseram, era GOL. Contudo, os elementos que trouxeram nada sinalizam a respeito de qualquer irregularidade que este tenha cometido.
É surpreendente que as rés inclusive tenham tentado, com destaques em amarelo e algumas transcrições, indicar passagens do relatório da CPI como provas em seu favor. Só quem não lesse aquele documento poderia acreditar que ali existe algo que possa ser chamado de prova da corrupção atribuída ao autor. Não há nada, absolutamente nada, senão referências à INFRAERO e à submissão de obras e serviços desse órgão a interesses de empreiteiros. A promiscuidade citada pela jornalista foi cogitada, sim, mas como presente na relação entre os administradores da INFRAERO e seus contratados (fl. 361), não entre as empresas aéreas e a ANAC, como ela afoitamente anunciara. A menção a dúvidas sobre a probidade da atuação dos dirigentes da ANAC foi feita apenas na introdução do relatório, como parte do histórico da instauração daquela CPI, não havendo, na seqüência, qualquer conclusão ou asserção naquele sentido. Houve, ainda, referência a voto do autor em um julgamento administrativo (fls. 147 e 157) e várias críticas sobre a atuação da ANAC - mais especificamente ao comportamento de uma diretora daquela agência (fls. 162, 169-170, 172-181, 183 e 187-188). Mas nenhuma atribuição de ato de improbidade a Mílton Zuanazzi; nada que o vinculasse à GOL, como asseverado pela Folha e pela jornalista.
Resta, assim, uma imputação vazia, com sua imensurável capacidade destrutiva, que se tornou tanto maior pela indiscutível respeitabilidade do agente - a Folha de São Paulo - e pelo momento em que foi lançada: três dias após o acidente da TAM.
Obviamente, porque refoge aos limites desta lide - que não versa sobre mera crítica à gestão do autor como Presidente da ANAC -, não me cabe aqui avaliar se houve, ou não, falhas na atuação dele à frente daquele órgão, ou, em tendo havido, ser por conseqüência ele contribuiu, ou não, para a crise que a aviação brasileira enfrentou naqueles tempos.
A questão aqui tratada é do ilícito a ele atribuído e seu link, como causa do acidente ocorrido com o airbus da TAM - afirmação feita sem qualquer substrato, como a prova dos autos, de forma cabal, hoje demonstra.
Não tenho dúvida, pois, de que em vez de apenas narrar fatos verídicos e de interesse público, como alegado pelas rés (fl. 49), a coluna por elas publicada utilizou-se de um sensacionalismo barato, da pior espécie, que causou ao autor um profundo dano moral.
Nem é preciso discorrer sobre a prova desse dano, por cuidar-se de hipótese clássica, já examinada tanto em doutrina como em jurisprudência, de aferição que se faz in re ipsa - compreensível por qualquer um que se coloque na posição do ofendido.
Passo, pois, desde logo, a quantificar a indenização a ele devida, que, dada à alusão feita pelas rés em preliminar, vale sublinhar, não se sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa (Súmula nº 281 do STJ).
E nessa tarefa, observo que a Folha de São Paulo é periódico de circulação nacional, cuja enorme credibilidade que detém é fator que exacerba o dano por ela provocado - na medida em que empresta ao potencial de convencimento dos leitores a mesma proporção dessa credibilidade.
Por outro lado, o autor, como as próprias rés fazem questão de frisar, é homem público. Teve ampla e tradicional atuação política e administrativa no Estado do Rio Grande do Sul, mercê dos cargos que ocupou como Vereador do Município de Porto Alegre, Secretário Estadual e Presidente de instituições como CEEE e CRT - fatos incontroversos. E na época da publicação exercia importante cargo em nível federal - o que amplia o público alvo da notícia, e, por consequência, o potencial agressivo do ilícito por meio dela cometido.
Examinando, ainda, pela perspectiva de precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça deste Estado, cito o caso abordado na Apelação Cível nº 70009617283, em que uma magistrada, que teve inseridas nos autos de processo eleitoral declarações acerca de seu envolvimento amoroso com o filho do Presidente de Diretório Municipal de um partido político, obteve, a título de reparação por dano moral, 250 salários mínimos.
Face a esse referencial, parece óbvio que a imputação e o tamanho da divulgação verificadas no presente caso justificariam, pelo menos, quinhentos salários mínimos a título de reparação.
Isso sem contar a capacidade econômica de pelo menos uma das ora rés - empresa jornalística de grande porte -, em comparação com a que se presume ser a dos demandados naquele precedente - dois profissionais autônomos da advocacia.
Na mesma linha a analogia que se faça com o fato julgado na Apelação Cível nº 70001201532, que versou sobre crítica feita pela imprensa à decisão de um magistrado. O valor arbitrado também foi equivalente a 250 salários mínimos.
Ocorre que, na inicial, o autor sugere valor equivalente a trezentos salários mínimos (fls. 15, in fine, e 16). E assim, ao sequer indicá-lo como quantia mínima, o que fez foi limitar seu pedido a esse patamar.
Diante disso, embora a meu juízo a conduta das rés devesse comportar arbitramento maior, não tenho como procedê-lo.
Por consequência, considerados os aspectos que devem nortear a fixação - a intensidade do sofrimento causado ao autor, as condições econômicas e sociais de ambas as partes e o caráter pedagógico e preventivo da condenação -, arbitro a indenização devida pelas rés em R$ 139.500,00, valor equivalente, nesta data, a trezentos salários mínimos.
ANTE O EXPOSTO, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, para condenar a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e a jornalista RENATA LO PRETE, solidariamente, a pagarem a MÍLTON ZUANAZZI, indenização por dano moral que fixo em R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), a serem corrigidos pelo IGP-M, quando do pagamento, desde a data desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes deste a data do ato ilícito (qual seja a da publicação da matéria, ocorrida em 20 de julho de 2007), nos termos da Súmula 54 do STJ.
Custas pelas rés, que pagarão, ainda, verba honorária que, na forma do § 3º do art. 20 do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
Registre-se e intimem-se.
Porto Alegre, 15 de abril de 2009.
MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES,
JUÍZA DE DIREITO.
De vez em quando a caixa de entrada do Outlook nos reserva alguma supresa. Como este release com o título “Juiz Condena Folha por Leviandade e Sensacionalismo”.
Claro que a decisão não é final, que a Folha deve recorrer etc e tal. De toda forma, é um alento saber que neste país nem sempre o lado mais forte ganha todas. A sentença também é importante para lembrar que nunca é tarde para a imprensa refletir sobre sua conduta ética e sobre o papel que pretende exercer na sociedade.
A íntegra do release é a seguinte:
“A Folha de S.Paulo e a jornalista Renata Lo Prete foram condenadas a pagar R$ 139.500,00 a Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a título de indenização por danos morais. A ação se refere a uma série de notas difamatórias publicadas em 20 de julho de 2007 na coluna Painel, editada por Lo Prete.
O jornal afirmou que a Anac mantinha relações “promíscuas” com as empresas de aviação, sugerindo que, no interior da Agência, Zuanazzi seria a pessoa encarregada de defender os interesses da Gol. Segundo a Folha, essa suposta interferência teria feito a Anac liberar a pista do aeroporto de Congonhas onde, três dias antes da publicação da nota, havia ocorrido o acidente com o avião da TAM.
Na ação, Zuanazzi lembra que não foi a Anac quem liberou a pista, mas a Infraero. E ressaltou que a Folha, buscando eleger um culpado pela crise aérea, produziu contra ele acusações que jamais conseguiu provar.
Após a analisar as razões de Zuanazzi e a defesa do jornal, a juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, da Vara Civil do Fórum de Porto Alegre (RS), concluiu que a Folha foi “irresponsável”, “leviana” e “sensacionalista”, dando ganho de causa ao ex-presidente da Anac.”
A seguir, a parte final da sentença:
É de ressaltar-se o fato de que o texto foi publicado apenas três dias após a ocorrência daquele acidente, como parte do conjunto de manifestações que a imprensa nacional produziu na ocasião. E que de alguma forma ele vincula o desastre à atuação da ANAC e a uma suposta ligação escusa, de seus dirigentes com duas empresas aéreas: a GOL e a TAM.
Ora, naquele contexto, a afirmação de que Zuanazzi era GOL é suficiente para que se identifique a clara intenção da jornalista de dizer que ele, corrompido pela companhia aérea a fim de receber vantagens indevidas, funcionalizava seus atos para beneficiar aquela empresa. Posto que subliminarmente, resta claro que o texto induz à crença de que entre as causas do grave acidente estaria a corrupção dos agentes da ANAC - entre eles o autor.
E a irresponsabilidade de uma notícia assim veiculada torna-se ainda mais grave quando dirigida a um leitor tomado pela comoção que aquela tragédia sem precedentes na história da aviação brasileira causou.
Foi como colocar gasolina na fogueira em que se constituía o sentimento dos brasileiros naquela ocasião, especialmente os parentes e amigos das vítimas, já tão destroçados pelo acontecimento.
Foi expor o autor, não só a um abalo de imagem como ao risco de linchamento, evidenciado no relato da testemunha João Elias Bragatto, que transcrevo (fl. 584):
“PA: Se o depoente sabe do constrangimento sofrido pelo autor no aeroporto e se ele sabe a que ele aliaria esse constrangimento? T: Isso foi um fato lamentável que foi presenciado, né? Dele e a esposa serem agredidos no aeroporto em função dessa matéria. Estava ali um grupo de pessoas fazendo um manifesto contra a TAM e esse grupo partiu para… Tal assassino, tal ladrão. Foram essas as palavras que deu para ouvir, porque era muita gente e partiram para cima dele.
“J: Presenciou? T: Presenciei o fato. Eu estava… O meu colega estava lá dentro do aeroporto e eu tinha ido estacionar o carro. Nesse percurso já estava a tal… Aí ele me relatou, ‘Ó, é o Milton que está ali e o pessoal…’, mas deu para ouvir todas as pessoas, inclusive a mulher dele eu achei que tinha sido agredida. Mas depois disse que não foi, o pessoal… De uma bandeirada que ela levou.
“J: Esse fato foi após a publicação desta matéria? T: Após a publicação. Acho que foi uns cinco ou seis meses depois da publicação, se não me engano. Não vou precisar data porque… É que foram depois outras notícias e essa foi a que me gravou mais”.
E nem se diga, como as rés fizeram, que o autor, por ser homem público, sujeito à vigilância no desempenho de suas funções e à crítica jornalística, pudesse, só por isso, ser submetido a acusações daquela natureza. A imputação de atos de corrupção, feita sem qualquer base concreta, por conta de supostos comentários alegadamente protegidos pelo sigilo da fonte, ultrapassou o âmbito da mera crítica jornalística. Mormente quando feita por um veículo de informação com a importância institucional da Folha de São Paulo - cuja influência em todo o País é consabida.
A leviandade que se revela em uma notícia assim produzida não pode abrigar-se sob o manto da liberdade de imprensa - um valor que, se por um lado deve ser resguardado com efeito, de outro impõe àquele que o exercita que o faça com maturidade e equilíbrio, nem de longe observados pelas rés no trato de uma tragédia daquela proporção.
Forçoso dizer o óbvio: para que pudessem estabelecer conexões como as que fizeram - entre as companhias aéreas, a atuação do demandante e o acidente -, as rés, necessariamente, haveriam de ter provas do afirmado. E não tinham.
Nem lhes adianta invocar, da maneira quase irônica como o fizeram, o surrado argumento do “sigilo da fonte”, contradizendo a proposição de que fariam prova da alegada corrupção.
Aliás, nisso cometeram mais uma leviandade, que agrava sobremaneira o ilícito por elas praticado: reiteraram aqui, em juízo, que as informações que publicaram eram verdadeiras; que “o conteúdo do relatório final da CPI do Apagão Aéreo bem demonstra a promiscuidade das relações entre a ANAC e as empresas privadas do setor aéreo e confirma as informações divulgadas pelas rés, inclusive quanto ao autor” (fls. 50 e 97). Em outras palavras, que o autor, como disseram, era GOL. Contudo, os elementos que trouxeram nada sinalizam a respeito de qualquer irregularidade que este tenha cometido.
É surpreendente que as rés inclusive tenham tentado, com destaques em amarelo e algumas transcrições, indicar passagens do relatório da CPI como provas em seu favor. Só quem não lesse aquele documento poderia acreditar que ali existe algo que possa ser chamado de prova da corrupção atribuída ao autor. Não há nada, absolutamente nada, senão referências à INFRAERO e à submissão de obras e serviços desse órgão a interesses de empreiteiros. A promiscuidade citada pela jornalista foi cogitada, sim, mas como presente na relação entre os administradores da INFRAERO e seus contratados (fl. 361), não entre as empresas aéreas e a ANAC, como ela afoitamente anunciara. A menção a dúvidas sobre a probidade da atuação dos dirigentes da ANAC foi feita apenas na introdução do relatório, como parte do histórico da instauração daquela CPI, não havendo, na seqüência, qualquer conclusão ou asserção naquele sentido. Houve, ainda, referência a voto do autor em um julgamento administrativo (fls. 147 e 157) e várias críticas sobre a atuação da ANAC - mais especificamente ao comportamento de uma diretora daquela agência (fls. 162, 169-170, 172-181, 183 e 187-188). Mas nenhuma atribuição de ato de improbidade a Mílton Zuanazzi; nada que o vinculasse à GOL, como asseverado pela Folha e pela jornalista.
Resta, assim, uma imputação vazia, com sua imensurável capacidade destrutiva, que se tornou tanto maior pela indiscutível respeitabilidade do agente - a Folha de São Paulo - e pelo momento em que foi lançada: três dias após o acidente da TAM.
Obviamente, porque refoge aos limites desta lide - que não versa sobre mera crítica à gestão do autor como Presidente da ANAC -, não me cabe aqui avaliar se houve, ou não, falhas na atuação dele à frente daquele órgão, ou, em tendo havido, ser por conseqüência ele contribuiu, ou não, para a crise que a aviação brasileira enfrentou naqueles tempos.
A questão aqui tratada é do ilícito a ele atribuído e seu link, como causa do acidente ocorrido com o airbus da TAM - afirmação feita sem qualquer substrato, como a prova dos autos, de forma cabal, hoje demonstra.
Não tenho dúvida, pois, de que em vez de apenas narrar fatos verídicos e de interesse público, como alegado pelas rés (fl. 49), a coluna por elas publicada utilizou-se de um sensacionalismo barato, da pior espécie, que causou ao autor um profundo dano moral.
Nem é preciso discorrer sobre a prova desse dano, por cuidar-se de hipótese clássica, já examinada tanto em doutrina como em jurisprudência, de aferição que se faz in re ipsa - compreensível por qualquer um que se coloque na posição do ofendido.
Passo, pois, desde logo, a quantificar a indenização a ele devida, que, dada à alusão feita pelas rés em preliminar, vale sublinhar, não se sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa (Súmula nº 281 do STJ).
E nessa tarefa, observo que a Folha de São Paulo é periódico de circulação nacional, cuja enorme credibilidade que detém é fator que exacerba o dano por ela provocado - na medida em que empresta ao potencial de convencimento dos leitores a mesma proporção dessa credibilidade.
Por outro lado, o autor, como as próprias rés fazem questão de frisar, é homem público. Teve ampla e tradicional atuação política e administrativa no Estado do Rio Grande do Sul, mercê dos cargos que ocupou como Vereador do Município de Porto Alegre, Secretário Estadual e Presidente de instituições como CEEE e CRT - fatos incontroversos. E na época da publicação exercia importante cargo em nível federal - o que amplia o público alvo da notícia, e, por consequência, o potencial agressivo do ilícito por meio dela cometido.
Examinando, ainda, pela perspectiva de precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça deste Estado, cito o caso abordado na Apelação Cível nº 70009617283, em que uma magistrada, que teve inseridas nos autos de processo eleitoral declarações acerca de seu envolvimento amoroso com o filho do Presidente de Diretório Municipal de um partido político, obteve, a título de reparação por dano moral, 250 salários mínimos.
Face a esse referencial, parece óbvio que a imputação e o tamanho da divulgação verificadas no presente caso justificariam, pelo menos, quinhentos salários mínimos a título de reparação.
Isso sem contar a capacidade econômica de pelo menos uma das ora rés - empresa jornalística de grande porte -, em comparação com a que se presume ser a dos demandados naquele precedente - dois profissionais autônomos da advocacia.
Na mesma linha a analogia que se faça com o fato julgado na Apelação Cível nº 70001201532, que versou sobre crítica feita pela imprensa à decisão de um magistrado. O valor arbitrado também foi equivalente a 250 salários mínimos.
Ocorre que, na inicial, o autor sugere valor equivalente a trezentos salários mínimos (fls. 15, in fine, e 16). E assim, ao sequer indicá-lo como quantia mínima, o que fez foi limitar seu pedido a esse patamar.
Diante disso, embora a meu juízo a conduta das rés devesse comportar arbitramento maior, não tenho como procedê-lo.
Por consequência, considerados os aspectos que devem nortear a fixação - a intensidade do sofrimento causado ao autor, as condições econômicas e sociais de ambas as partes e o caráter pedagógico e preventivo da condenação -, arbitro a indenização devida pelas rés em R$ 139.500,00, valor equivalente, nesta data, a trezentos salários mínimos.
ANTE O EXPOSTO, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, para condenar a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e a jornalista RENATA LO PRETE, solidariamente, a pagarem a MÍLTON ZUANAZZI, indenização por dano moral que fixo em R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), a serem corrigidos pelo IGP-M, quando do pagamento, desde a data desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes deste a data do ato ilícito (qual seja a da publicação da matéria, ocorrida em 20 de julho de 2007), nos termos da Súmula 54 do STJ.
Custas pelas rés, que pagarão, ainda, verba honorária que, na forma do § 3º do art. 20 do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
Registre-se e intimem-se.
Porto Alegre, 15 de abril de 2009.
MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES,
JUÍZA DE DIREITO.
Cheio de fumaça contra a democracia - por Luis Nassif
Pelo sistema atual, se uma Medida Provisória não for votada, tranca a pauta de votações do Congresso.
Para mudar esse dispositivo, tinha que se mudar a Constituição. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu praticar o ativismo legislativo, e mudou por conta própria a interpretação constitucional - segundo ele, com beneplácito do Planalto.
Segundo ele, emenda demoraria muito. Aí ele descobriu um “ovo de Colombo” e deu sua interpretação para a Constituição - que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal do Gilmar Mendes.
A interpretação de Temer - segundo entrevista ao Estadão - é o princípio da igualdade absoluta entre os Poderes, como central para o Estado Democrático. Se, com MP, o Executivo trancava a pauta do Legislativo, então o princípio da igualdade ficava prejudicado.
E se as MPs não forem votadas no prazo de 120 dias? Problema do Executivo, que tem que colocar sua base para votar. Com isso, o Executivo ficará refém do Legislativo. E não é um Legislativo qualquer, como bem lembrou a Maria Cristina Fernandes. É o Legislativo de Sarney e Temer.
Posso estar sendo pessimista, não gosta de dar ouvidos a teorias conspiratórias. Mas há claramente um movimento não só de enfraquecimento do Executivo, mas de subversão institucional. Um dos motivos da queda de Jango foram suas loucuras populistas. Mas o motivo central foi o enfraquecimento absoluto do Executivo, que o obrigou a toda sorte de barganhas.
Tem-se o “ativismo” do Supremo Tribunal Federal, através de seu presidente, investindo contra todas as formas autônomas de poder - dos juízes de primeira instância ao Ministério Público, passando por censura a jornalistas que não compartilham do pensamento único.
Agora, o Legislativo - através de Temer - tomando as rédeas nos dentes e tornando o Executivo cada vez mais refém das barganhas políticas, em um momento em que a crise exige ação rápida do governo.
No mesmo Legislativo, a CPI dos Grampos investindo contra princípios básicos do processo judicial.
Há um cheiro de fumaça no ar que não me agrada.
Depois do ativismo do Judiciário, agora é o ativismo da Câmara. O estilo atrabiliário de Gilmar Dantas começa a contaminar outros poderes. O mau exemplo do presidente do Supremo Tribunal Federal, invadindo outros poderes, começa a ser seguido pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer. O federalismo brasileiro está virando uma casa da mãe Joana.
Para mudar esse dispositivo, tinha que se mudar a Constituição. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu praticar o ativismo legislativo, e mudou por conta própria a interpretação constitucional - segundo ele, com beneplácito do Planalto.
Segundo ele, emenda demoraria muito. Aí ele descobriu um “ovo de Colombo” e deu sua interpretação para a Constituição - que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal do Gilmar Mendes.
A interpretação de Temer - segundo entrevista ao Estadão - é o princípio da igualdade absoluta entre os Poderes, como central para o Estado Democrático. Se, com MP, o Executivo trancava a pauta do Legislativo, então o princípio da igualdade ficava prejudicado.
E se as MPs não forem votadas no prazo de 120 dias? Problema do Executivo, que tem que colocar sua base para votar. Com isso, o Executivo ficará refém do Legislativo. E não é um Legislativo qualquer, como bem lembrou a Maria Cristina Fernandes. É o Legislativo de Sarney e Temer.
Posso estar sendo pessimista, não gosta de dar ouvidos a teorias conspiratórias. Mas há claramente um movimento não só de enfraquecimento do Executivo, mas de subversão institucional. Um dos motivos da queda de Jango foram suas loucuras populistas. Mas o motivo central foi o enfraquecimento absoluto do Executivo, que o obrigou a toda sorte de barganhas.
Tem-se o “ativismo” do Supremo Tribunal Federal, através de seu presidente, investindo contra todas as formas autônomas de poder - dos juízes de primeira instância ao Ministério Público, passando por censura a jornalistas que não compartilham do pensamento único.
Agora, o Legislativo - através de Temer - tomando as rédeas nos dentes e tornando o Executivo cada vez mais refém das barganhas políticas, em um momento em que a crise exige ação rápida do governo.
No mesmo Legislativo, a CPI dos Grampos investindo contra princípios básicos do processo judicial.
Há um cheiro de fumaça no ar que não me agrada.
Depois do ativismo do Judiciário, agora é o ativismo da Câmara. O estilo atrabiliário de Gilmar Dantas começa a contaminar outros poderes. O mau exemplo do presidente do Supremo Tribunal Federal, invadindo outros poderes, começa a ser seguido pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer. O federalismo brasileiro está virando uma casa da mãe Joana.
A udenização do PSDB - Valor Econômico
Certa feita, o ex-governador Leonel Brizola disse que “o PT é a UDN de macacão”. Essa frase não se explicava apenas pela notória destreza verbal do caudilho gaúcho e pela histórica rivalidade de seu trabalhismo decadente com o obreirismo emergente do PT. Ela também se justificava pela crítica à postura de oposicionismo contumaz e desleal, associada a um empedernido moralismo, que marcava o partido de Lula na época em que a conquista do governo federal ainda se encontrava algo distante.
(…) Mas a UDN e suas lideranças não atuavam de forma isolada nesta sua estratégia de oposicionismo desleal. Elas contavam com a sustentação política de setores da sociedade que se identificavam com sua perspectiva elitista liberal-conservadora. Para esses setores, Vargas e o favorecimento dos setores mais pobres da população por meio de políticas sociais eram anátemas: cumpria extirpar a eles e às práticas imorais de trato da coisa pública que supostamente lhes acompanhariam.
(…) Com o declínio das lideranças e partidos conservadores mais tradicionais, que sucumbiram ao fisiologismo rasteiro, tornando-se inclusive base de sustentação do governo Lula, o eleitorado mais consistentemente conservador viu-se órfão. E fez sua opção mais de forma negativa que positiva.
Se há um sentimento que tem animado o espírito político conservador hoje no Brasil, este é o do antipetismo (e uma variante sua, o antilulismo). E nenhuma outra agremiação tem incorporado melhor este papel de anti-PT e anti-Lula do que o PSDB (com a sugestiva exceção mineira). Ao tornar-se estuário deste conservadorismo social e político, os tucanos têm adotado - sobretudo na cena nacional - um discurso e uma postura cada vez mais conservadores e elitistas. É a forma encontrada de reter o novo eleitor - esse direitista “tucano novo”. O curioso disto é que talvez nenhum partido seja mais próximo do PT em sua origem histórica e no perfil de seus formuladores do que o PSDB. Mas a disputa eleitoral da democracia prega peças: ela força os partidos para onde os eleitores estão. Isto talvez explique o processo de udenização pelo qual passam os tucanos.
Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da PUC-SP e da FGV-SP.
Por Danilo Morais
A defesa de um autoritarismo instrumental caracterizava a UDN, o que parece uma contradição em termos, dada também a defesa do liberalismo de forma doutrinária por essa organização. Entretanto, pelo conceito de práxis liberal, a forma como a teoria liberal foi e é reinterpretada e posta em prática pelos atores políticos que a defendem no Brasil, que Wanderley Guilherme dos Santos (ver SANTOS, Wanderley Guilherme, Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática, Rio de Janeiro, Rocco, 1998) compreende esta pretensa contradição. A defesa do autoritarismo, para a UDN, é uma alternativa para “estabilizar” (reprimir) os conflitos sociais e, após isso, estabelecer novamente o regime democrático, sobre as rédeas da tradicional elite política e econômica.
Hoje, os herdeiros diretos desta tradição política são o PSDB e o DEM. Wanderley Guilherme dos Santos já havia de alguma forma visualizado isso em 1998, dada a transformação do autoritarismo instrumental, que em sua forma tradicional foi abandonado e a atualização do liberalismo doutrinário, na concepção neoliberal abraçada pelos dois partidos, que defendem, segundo entendo, uma forma de democracia liberal elitista.
Em trabalho de 2004, fiz a seguinte interpretação:
“Santos parece concordar (…) que a ordem liberal clássica, que não foi nem está presente em nosso país, não é condição necessária para a ampliação e aprofundamento de nossa democracia, sendo mesmo um obstáculo para este processo em seu ideário pretensamente atualizado, o neoliberalismo. Este neoliberalismo nada mais é no Brasil que uma nova roupagem para o velho liberalismo doutrinário descrito como parte da práxis liberal de nossas elites.” (Morais, Danilo de Souza “A práxis liberal, o domínio da cidadania regulada e a emergência da nova cidadania”, mimeo, 2004 p.10)
Assim sendo, a interpretação de Cláudio Couto está bem fundamentada, porém, o alinhamento do PSDB com a tradição udenista remonta a constituição do governo de FHC e não a oposição ao governo Lula. Esta sintonia entre PSDB e a tradição udenista fica apenas mais evidente com a oposição tucana ao governo petista, pois emerge na memória política nacional o papel que mais desempenhou a UDN, qual seja: a de partido de oposição liberal às medidas de ampliação dos direitos de cidadania, utilizando para isso práticas golpista.
(…) Mas a UDN e suas lideranças não atuavam de forma isolada nesta sua estratégia de oposicionismo desleal. Elas contavam com a sustentação política de setores da sociedade que se identificavam com sua perspectiva elitista liberal-conservadora. Para esses setores, Vargas e o favorecimento dos setores mais pobres da população por meio de políticas sociais eram anátemas: cumpria extirpar a eles e às práticas imorais de trato da coisa pública que supostamente lhes acompanhariam.
(…) Com o declínio das lideranças e partidos conservadores mais tradicionais, que sucumbiram ao fisiologismo rasteiro, tornando-se inclusive base de sustentação do governo Lula, o eleitorado mais consistentemente conservador viu-se órfão. E fez sua opção mais de forma negativa que positiva.
Se há um sentimento que tem animado o espírito político conservador hoje no Brasil, este é o do antipetismo (e uma variante sua, o antilulismo). E nenhuma outra agremiação tem incorporado melhor este papel de anti-PT e anti-Lula do que o PSDB (com a sugestiva exceção mineira). Ao tornar-se estuário deste conservadorismo social e político, os tucanos têm adotado - sobretudo na cena nacional - um discurso e uma postura cada vez mais conservadores e elitistas. É a forma encontrada de reter o novo eleitor - esse direitista “tucano novo”. O curioso disto é que talvez nenhum partido seja mais próximo do PT em sua origem histórica e no perfil de seus formuladores do que o PSDB. Mas a disputa eleitoral da democracia prega peças: ela força os partidos para onde os eleitores estão. Isto talvez explique o processo de udenização pelo qual passam os tucanos.
Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da PUC-SP e da FGV-SP.
Por Danilo Morais
A defesa de um autoritarismo instrumental caracterizava a UDN, o que parece uma contradição em termos, dada também a defesa do liberalismo de forma doutrinária por essa organização. Entretanto, pelo conceito de práxis liberal, a forma como a teoria liberal foi e é reinterpretada e posta em prática pelos atores políticos que a defendem no Brasil, que Wanderley Guilherme dos Santos (ver SANTOS, Wanderley Guilherme, Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática, Rio de Janeiro, Rocco, 1998) compreende esta pretensa contradição. A defesa do autoritarismo, para a UDN, é uma alternativa para “estabilizar” (reprimir) os conflitos sociais e, após isso, estabelecer novamente o regime democrático, sobre as rédeas da tradicional elite política e econômica.
Hoje, os herdeiros diretos desta tradição política são o PSDB e o DEM. Wanderley Guilherme dos Santos já havia de alguma forma visualizado isso em 1998, dada a transformação do autoritarismo instrumental, que em sua forma tradicional foi abandonado e a atualização do liberalismo doutrinário, na concepção neoliberal abraçada pelos dois partidos, que defendem, segundo entendo, uma forma de democracia liberal elitista.
Em trabalho de 2004, fiz a seguinte interpretação:
“Santos parece concordar (…) que a ordem liberal clássica, que não foi nem está presente em nosso país, não é condição necessária para a ampliação e aprofundamento de nossa democracia, sendo mesmo um obstáculo para este processo em seu ideário pretensamente atualizado, o neoliberalismo. Este neoliberalismo nada mais é no Brasil que uma nova roupagem para o velho liberalismo doutrinário descrito como parte da práxis liberal de nossas elites.” (Morais, Danilo de Souza “A práxis liberal, o domínio da cidadania regulada e a emergência da nova cidadania”, mimeo, 2004 p.10)
Assim sendo, a interpretação de Cláudio Couto está bem fundamentada, porém, o alinhamento do PSDB com a tradição udenista remonta a constituição do governo de FHC e não a oposição ao governo Lula. Esta sintonia entre PSDB e a tradição udenista fica apenas mais evidente com a oposição tucana ao governo petista, pois emerge na memória política nacional o papel que mais desempenhou a UDN, qual seja: a de partido de oposição liberal às medidas de ampliação dos direitos de cidadania, utilizando para isso práticas golpista.
Um vivo na roda - por Eduardo Guimarães
Na última segunda-feira, participei do programa Roda Viva, da TV Cultura, que entrevistou o senador tucano pelo Paraná, Álvaro Dias. Fui convidado pela produção do programa para enviar perguntas e comentários via Twiiter e chat da página da emissora na internet. Essas perguntas, feitas pelos três twitters convidados pelo programa, caíam diretamente no computador da jornalista Lia Rangel, que as repassava ao mediador, Heródoto Barbeiro.
Tive dificuldade de avaliar se valeu a pena perder uma tarde de trabalho profissional remunerado para participar graciosamente do programa. Concluí que valeu apenas por eu ter podido ver as entranhas do polêmico Roda Viva e da própria TV Cultura, que há anos vem sendo acusada de ser usada politicamente pelos governos do PSDB paulista.
Pela participação que tive no programa, penso que não valeu. Consegui ter apenas uma única pergunta emplacada, e quem a veiculou - pois a bancada de três twitters (que integrei) não tinha permissão para se manifestar verbalmente - foi o mediador. E, como se não bastasse, aquela bancada foi tratada com desprezo pela produção do programa, que nem se deu ao trabalho de apresentar as três pessoas que abriram mão de seus afazeres para estar ali.
A pergunta que fiz, e que aqueles que acompanharam o programa pelo Twitter e pelo chat puderam ler, foi a seguinte:
Senador [Álvaro Dias], por que esse ímpeto investigativo do PSDB [de se empenhar tanto para criar a CPI da Petrobrás] não se reproduz no governo Serra, que veta todas as CPIs [da oposição na Assembléia Legislativa paulista]?
O mediador do programa, Heródoto Barbeiro, recebeu minha pergunta em seu computador repassada pela jornalista Lia Rangel (alguém se lembra da participação dela nos bastidores do Roda Viva durante as entrevistas de Gilmar Mendes e de Protógenes Queiroz?). Contudo, o mediador distorceu a pergunta omitindo a menção ao governo Serra, mudando para “governos do PSDB”.
O senador tucano, autor do requerimento da CPI da Petrobrás no Senado, pôde mentir e distorcer os fatos com grande desenvoltura graças à leniência da bancada de entrevistadores, que, diante de respostas do senador como a de que não poderia falar pelos governos do PSDB nos Estados quando bloqueiam CPIs, foi poupado de maiores questionamentos.
Só vendo por dentro o Roda Viva pude verificar esse tipo de distorção, que só não foi maior talvez por que eu, de lá da segunda bancada, não podendo falar limitava-me a fazer caras e bocas e a dar sorrisos irônicos. Cheguei, em certo momento, a fazer menção de levantar e deixar o programa, mas, sob o olhar temeroso da evidentemente séria jornalista Lia Rangel, optei por ser educado e não causar tumulto.
Não foi por outra razão que, ao fim do programa, quando Lia veio até os “twiters” (eu, o filho de Wladimir Herzog e um estudante do Mackenzie) para gravar o que o programa chama de “bastidores”, a produção cortou a energia dos holofotes, das câmeras e tudo mais, de forma que aquela edição do Roda Viva ficou sem aqueles “bastidores” que são sempre apresentados pela internet.
No entanto, durante o intervalo comercial do segundo bloco do programa, Lia gravou comigo uma entrevista relâmpago sob o pedido de que eu dissesse o que estava achando. Respondi a ela que estava presenciando uma “comédia”, que o PSDB tenta sabotar o Brasil para eleger Serra e que, por isso, aquele homem que ali estava, bem como seu partido, constituíam uma ameaça ao país.
Álvaro Dias e todo o resto dos que ali estavam ouviram claramente o que eu disse, pois estávamos todos separados por poucos metros de distância num ambiente fechado e que, naquele momento, mergulhara num estrepitoso silêncio.
Para mim, ficou cristalino o uso político que os governos tucanos de São Paulo vêm dando à TV Cultura durante os últimos 15 anos. É um abuso a utilização do dinheiro dos impostos dos paulistas para manter uma emissora pública que foi colocada a serviço de um partido político, o PSDB.
Tudo aquilo de que a oposição tucano-pefelê e a mídia acusam reiteradamente a TV Brasil (de ser “tevê do Lula” e outras bobagens) vale apenas para a TV Cultura, que, por estar sendo usada ilegalmente como arma política, afirmo que está sendo gerida como se fosse de propriedade do PSDB de São Paulo. Em vez de CPI da Petrobrás, o Congresso Nacional deveria fazer uma CPI da TV Cultura.
Tive dificuldade de avaliar se valeu a pena perder uma tarde de trabalho profissional remunerado para participar graciosamente do programa. Concluí que valeu apenas por eu ter podido ver as entranhas do polêmico Roda Viva e da própria TV Cultura, que há anos vem sendo acusada de ser usada politicamente pelos governos do PSDB paulista.
Pela participação que tive no programa, penso que não valeu. Consegui ter apenas uma única pergunta emplacada, e quem a veiculou - pois a bancada de três twitters (que integrei) não tinha permissão para se manifestar verbalmente - foi o mediador. E, como se não bastasse, aquela bancada foi tratada com desprezo pela produção do programa, que nem se deu ao trabalho de apresentar as três pessoas que abriram mão de seus afazeres para estar ali.
A pergunta que fiz, e que aqueles que acompanharam o programa pelo Twitter e pelo chat puderam ler, foi a seguinte:
Senador [Álvaro Dias], por que esse ímpeto investigativo do PSDB [de se empenhar tanto para criar a CPI da Petrobrás] não se reproduz no governo Serra, que veta todas as CPIs [da oposição na Assembléia Legislativa paulista]?
O mediador do programa, Heródoto Barbeiro, recebeu minha pergunta em seu computador repassada pela jornalista Lia Rangel (alguém se lembra da participação dela nos bastidores do Roda Viva durante as entrevistas de Gilmar Mendes e de Protógenes Queiroz?). Contudo, o mediador distorceu a pergunta omitindo a menção ao governo Serra, mudando para “governos do PSDB”.
O senador tucano, autor do requerimento da CPI da Petrobrás no Senado, pôde mentir e distorcer os fatos com grande desenvoltura graças à leniência da bancada de entrevistadores, que, diante de respostas do senador como a de que não poderia falar pelos governos do PSDB nos Estados quando bloqueiam CPIs, foi poupado de maiores questionamentos.
Só vendo por dentro o Roda Viva pude verificar esse tipo de distorção, que só não foi maior talvez por que eu, de lá da segunda bancada, não podendo falar limitava-me a fazer caras e bocas e a dar sorrisos irônicos. Cheguei, em certo momento, a fazer menção de levantar e deixar o programa, mas, sob o olhar temeroso da evidentemente séria jornalista Lia Rangel, optei por ser educado e não causar tumulto.
Não foi por outra razão que, ao fim do programa, quando Lia veio até os “twiters” (eu, o filho de Wladimir Herzog e um estudante do Mackenzie) para gravar o que o programa chama de “bastidores”, a produção cortou a energia dos holofotes, das câmeras e tudo mais, de forma que aquela edição do Roda Viva ficou sem aqueles “bastidores” que são sempre apresentados pela internet.
No entanto, durante o intervalo comercial do segundo bloco do programa, Lia gravou comigo uma entrevista relâmpago sob o pedido de que eu dissesse o que estava achando. Respondi a ela que estava presenciando uma “comédia”, que o PSDB tenta sabotar o Brasil para eleger Serra e que, por isso, aquele homem que ali estava, bem como seu partido, constituíam uma ameaça ao país.
Álvaro Dias e todo o resto dos que ali estavam ouviram claramente o que eu disse, pois estávamos todos separados por poucos metros de distância num ambiente fechado e que, naquele momento, mergulhara num estrepitoso silêncio.
Para mim, ficou cristalino o uso político que os governos tucanos de São Paulo vêm dando à TV Cultura durante os últimos 15 anos. É um abuso a utilização do dinheiro dos impostos dos paulistas para manter uma emissora pública que foi colocada a serviço de um partido político, o PSDB.
Tudo aquilo de que a oposição tucano-pefelê e a mídia acusam reiteradamente a TV Brasil (de ser “tevê do Lula” e outras bobagens) vale apenas para a TV Cultura, que, por estar sendo usada ilegalmente como arma política, afirmo que está sendo gerida como se fosse de propriedade do PSDB de São Paulo. Em vez de CPI da Petrobrás, o Congresso Nacional deveria fazer uma CPI da TV Cultura.
Um país de pernas para o ar - por Jose de Abreu (blog do Nassif)
Nassif
Creio que o imbroglio está chegando ao fim. Não importa, para mim pelo menos, se a Justiça prenderá ou não o Daniel Dantas e sua camarilha. Pelo que conheço de nosso querido Brasil - e até de outros países ditos mais desenvolvidos - ninguém irá para a cadeia por crimes “limpos”. Talvez apenas e tão somente o Delegado Protógenes que, por ter curso superior e ser Delegado (não se esqueça do significado da palavra - tem delegação Federal) tem direito a prisão especial, etc e tal. O fato inegável é que a sujeira está vindo à tona e mancha reputações, atinge inapelavelmente a grande mídia e seus jornalistas mais famosos, políticos e juízes, ministros e presidentes. Isso não tem mais volta! Nunca mais a Veja, a Folha, e outros jornalões serão os mesmos, nunca mais a internet e seus blogs deixarão de ocupar o espaço perdido por esses meios de comunicação impressos. Foi com muita pena que fui deixando de assinar a Veja e a Folha, já há algum tempo. Foram anos de convivência, às vezes até por mais anos de que meus casamentos!
É impressionante como uma pessoa, até pelo seu lado negro, invertido, pode causar mudanças tão profundas numa sociedade, como está acontecendo com Daniel Dantas e o Brasil. Acho que temos que bater no fundo do poço de lama para que de lá saiamos mais limpos. “Fundo de poço de elevador tem mola”, dizia uma grande amiga, parafraseando seu analista. Tomara que nosso fundo de poço também tenha.
Tinha que ser eleito presidente, primeiro, um sociólogo, professor da USP e da Sorbonne, cheio de distinções, de mestrados, doutorados e pós-doutorados e exilado pela ditadura; tinha que ser eleito depois um operário nordestino, um legítimo representante dos migrantes, dos ‘bahianos” para os paulistas, dos “paraibas” para os cariocas, sem distinções nem curso superior e ex-preso político e vítima de toda espécie de preconceitos.
Tinha que ter acontecido a privataria “no limite da irresponsabilidade”, a emenda da reeleição comprada por duzentos dinheiros cada voto; tinha que ter acontecido o “valerioduto” inventado pelo seminarista tucano Azeredo e que envolveu absolutamente o PT, já na qualidade de “telhado” e não mais de “pedra” e que levou de roldão o homem-forte e principal eleitor do Lula.
Parece que tudo faz sentido: a esquerda tomou o poder no país, primeiro com meu ídolo de juventude, depois com meu ídolo da fase adulta. Mais uma vez a esquerda reviveu no Brasil, quebrada, de muletas e esparadrapos, representada pelos partidos paulistas PSDB e PT, ambos surgidos nas noites no Spazio Pirandello, na emblemática Rua Agusta, onde os “reis do ié-ié-ié” da ditadura desciam à 120 por hora… E onde os políticos tomavam seus vinhos e cervejas, paqueravam suas amantes e alegravam nossos olhos com a volta do povo ao poder com as eleições diretas.
Tudo agora está ficando de cabeça para baixo: o bandido condenado solto e o delegado de polícia já com data marcada para ser preso, por essas manobras inexplicáveis do destino, na mesma data em que se (des)comemora os 45 anos do advento do golpe de direita de 1964.
Disso tudo sairá um Brasil melhor. Mesmo porque pior vai ser impossível.
Estou exausto. Tenho vontade dar um tempo e me alienar na arte. Submergir. Não aguento mais tanta hipocrisia, tanta mentira, tanta inversão de valores. E nem posso usar o verbo “cansar” pois me foi roubado por Hebes e D’Ursos.
Creio que o imbroglio está chegando ao fim. Não importa, para mim pelo menos, se a Justiça prenderá ou não o Daniel Dantas e sua camarilha. Pelo que conheço de nosso querido Brasil - e até de outros países ditos mais desenvolvidos - ninguém irá para a cadeia por crimes “limpos”. Talvez apenas e tão somente o Delegado Protógenes que, por ter curso superior e ser Delegado (não se esqueça do significado da palavra - tem delegação Federal) tem direito a prisão especial, etc e tal. O fato inegável é que a sujeira está vindo à tona e mancha reputações, atinge inapelavelmente a grande mídia e seus jornalistas mais famosos, políticos e juízes, ministros e presidentes. Isso não tem mais volta! Nunca mais a Veja, a Folha, e outros jornalões serão os mesmos, nunca mais a internet e seus blogs deixarão de ocupar o espaço perdido por esses meios de comunicação impressos. Foi com muita pena que fui deixando de assinar a Veja e a Folha, já há algum tempo. Foram anos de convivência, às vezes até por mais anos de que meus casamentos!
É impressionante como uma pessoa, até pelo seu lado negro, invertido, pode causar mudanças tão profundas numa sociedade, como está acontecendo com Daniel Dantas e o Brasil. Acho que temos que bater no fundo do poço de lama para que de lá saiamos mais limpos. “Fundo de poço de elevador tem mola”, dizia uma grande amiga, parafraseando seu analista. Tomara que nosso fundo de poço também tenha.
Tinha que ser eleito presidente, primeiro, um sociólogo, professor da USP e da Sorbonne, cheio de distinções, de mestrados, doutorados e pós-doutorados e exilado pela ditadura; tinha que ser eleito depois um operário nordestino, um legítimo representante dos migrantes, dos ‘bahianos” para os paulistas, dos “paraibas” para os cariocas, sem distinções nem curso superior e ex-preso político e vítima de toda espécie de preconceitos.
Tinha que ter acontecido a privataria “no limite da irresponsabilidade”, a emenda da reeleição comprada por duzentos dinheiros cada voto; tinha que ter acontecido o “valerioduto” inventado pelo seminarista tucano Azeredo e que envolveu absolutamente o PT, já na qualidade de “telhado” e não mais de “pedra” e que levou de roldão o homem-forte e principal eleitor do Lula.
Parece que tudo faz sentido: a esquerda tomou o poder no país, primeiro com meu ídolo de juventude, depois com meu ídolo da fase adulta. Mais uma vez a esquerda reviveu no Brasil, quebrada, de muletas e esparadrapos, representada pelos partidos paulistas PSDB e PT, ambos surgidos nas noites no Spazio Pirandello, na emblemática Rua Agusta, onde os “reis do ié-ié-ié” da ditadura desciam à 120 por hora… E onde os políticos tomavam seus vinhos e cervejas, paqueravam suas amantes e alegravam nossos olhos com a volta do povo ao poder com as eleições diretas.
Tudo agora está ficando de cabeça para baixo: o bandido condenado solto e o delegado de polícia já com data marcada para ser preso, por essas manobras inexplicáveis do destino, na mesma data em que se (des)comemora os 45 anos do advento do golpe de direita de 1964.
Disso tudo sairá um Brasil melhor. Mesmo porque pior vai ser impossível.
Estou exausto. Tenho vontade dar um tempo e me alienar na arte. Submergir. Não aguento mais tanta hipocrisia, tanta mentira, tanta inversão de valores. E nem posso usar o verbo “cansar” pois me foi roubado por Hebes e D’Ursos.
Festa na Paulista: Lula Cai - por Celso Marcondes (Cartacapital)
“COM CRISE, CAI APROVAÇÃO DE LULA”: esta é a manchete desta sexta-feira, 20 de março, da Folha de S.Paulo. No alto dá página, de ponta a ponta da capa. A matéria, que ocupa mais três das páginas nobres do jornal, apresenta os resultados de nova pesquisa do Datafolha, realizada entre 15 e 19 de março. Ela dá conta que da pesquisa de 28 de novembro até esta, a porcentagem de brasileiros que avaliam o governo Lula como “ótimo e bom” caiu de 70 para 65%, enquanto as que consideram “regular” foram de 23 para 27% e as que acham que o governo Lula é ruim ou péssimo subia de 7 para 8%.
Na primeira página interna com a matéria, o título é “APROVAÇÃO A LULA CAI PELA 1.a. VEZ NO SEGUNDO MANDATO”. Outros gráficos mostram também que cresceu o número de brasileiros que tomaram conhecimento da crise econômica mundial (de 72 para 81%) e que diminuiu o índice daqueles que aprovam o desempenho da equipe econômica do governo (de 61 para 53% de ótimo e bom).
Chama a atenção um gráfico inédito na história do instituto: ele compara, ilustrando com fotos dos dois, cara a cara, o desempenho do presidente Lula com o do presidente Obama. Ficamos sabendo que o americano tem um porcentual de 44% de ótimo/bom contra 43 de Lula. O texto não explica se foi o Datafolha quem fez a pesquisa sobre a popularidade de Obama. O articulista supõe que não, que a pesquisa é de algum instituto americano, feita com critérios, metodologia e datas diferentes. Porém, mesmo querendo crer que o Datafolha tivesse realizado o levantamento de norte a sul dos EUA, ficaria a certeza de que a comparação é absolutamente descabida, por vários motivos, entre eles o de que um começou o mandato há menos de três meses e o outro há mais de seis anos. Talvez a relação mais sensata fosse a que comparasse os índices de aprovação de FHC em seus momentos de crise com os de Lula, mas isso já seria querer demais do jornalão paulista.
A segunda página dedicada à pesquisa diz no título que o “PESSIMISMO COM O EMPREGO ATINGE RECORDE” – antes eram 44% os que achavam que ia aumentar, agora são 59%. Seguem- se, entre outros, gráficos mostrando que este passa a ser o principal problema do País e que caiu de 71 para 65% o índice de brasileiros que entendem que não correm o risco de serem demitidos.
Já a terceira página dedicada aos resultados da pesquisa traz como manchete “SERRA LIDERA COM FOLGA, DILMA VOLTA A SUBIR”. E aí vem outra novidade: em vez de usar como referência para a análise o período entre as pesquisas de novembro e março, como fizera nas páginas anteriores, para destacar melhor a ascensão de Serra é usada como base de comparação a pesquisa de março de 2008, mostrando uma subida do governador paulista de 38 para 41% - isso se não for levada em conta a margem de erro da pesquisa, dita de 2%. .Se a base de referência fosse novembro, poder-se-ia ver com clareza que Dilma subiu de 8 para 11%, enquanto Serra mantinha-se em idênticos 41%. Ou seja, Dilma subiu em plena crise. Mas aqui também seria querer demais que o jornal destaca-se este fato.
A sensação que fica ao terminar de ler a muita extensa cobertura é de que a Folha deveria ter distribuído como brinde para seus leitores juntamente com esta edição um pacote com fogos de artifício e outro com confetes e serpentinas. Bastaria juntar os quatro títulos das cabeças de página. Repetindo:
“COM CRISE, CAI APROVAÇÃO DE LULA”.
“APROVAÇÃO A LULA CAI PELA 1.a. VEZ NO SEGUNDO MANDATO”
“PESSIMISMO COM O EMPREGO ATINGE RECORDE”
e, para fechar com chave de ouro,
“SERRA LIDERA COM FOLGA, DILMA VOLTA A SUBIR”.
Não faltou na pesquisa, outra novidade, uma pergunta mais que importante: você concorda com a frase ( de 4 meses atrás) do presidente Lula de que a crise será apenas “uma marolinha”? Ficamos sabendo que, em novembro, 42% concordavam com ela, agora são 35%. Ah, bom.
De fato, a edição desta sexta-feira da Folha, muito diferente de todos os outros grandes jornais do País, nos dá uma importante contribuição para a compreensão dos alcances da crise econômica e das limitações do atual governo para enfrentá-la. Poderei passar o final de semana com mais dados para reflexão.
Na primeira página interna com a matéria, o título é “APROVAÇÃO A LULA CAI PELA 1.a. VEZ NO SEGUNDO MANDATO”. Outros gráficos mostram também que cresceu o número de brasileiros que tomaram conhecimento da crise econômica mundial (de 72 para 81%) e que diminuiu o índice daqueles que aprovam o desempenho da equipe econômica do governo (de 61 para 53% de ótimo e bom).
Chama a atenção um gráfico inédito na história do instituto: ele compara, ilustrando com fotos dos dois, cara a cara, o desempenho do presidente Lula com o do presidente Obama. Ficamos sabendo que o americano tem um porcentual de 44% de ótimo/bom contra 43 de Lula. O texto não explica se foi o Datafolha quem fez a pesquisa sobre a popularidade de Obama. O articulista supõe que não, que a pesquisa é de algum instituto americano, feita com critérios, metodologia e datas diferentes. Porém, mesmo querendo crer que o Datafolha tivesse realizado o levantamento de norte a sul dos EUA, ficaria a certeza de que a comparação é absolutamente descabida, por vários motivos, entre eles o de que um começou o mandato há menos de três meses e o outro há mais de seis anos. Talvez a relação mais sensata fosse a que comparasse os índices de aprovação de FHC em seus momentos de crise com os de Lula, mas isso já seria querer demais do jornalão paulista.
A segunda página dedicada à pesquisa diz no título que o “PESSIMISMO COM O EMPREGO ATINGE RECORDE” – antes eram 44% os que achavam que ia aumentar, agora são 59%. Seguem- se, entre outros, gráficos mostrando que este passa a ser o principal problema do País e que caiu de 71 para 65% o índice de brasileiros que entendem que não correm o risco de serem demitidos.
Já a terceira página dedicada aos resultados da pesquisa traz como manchete “SERRA LIDERA COM FOLGA, DILMA VOLTA A SUBIR”. E aí vem outra novidade: em vez de usar como referência para a análise o período entre as pesquisas de novembro e março, como fizera nas páginas anteriores, para destacar melhor a ascensão de Serra é usada como base de comparação a pesquisa de março de 2008, mostrando uma subida do governador paulista de 38 para 41% - isso se não for levada em conta a margem de erro da pesquisa, dita de 2%. .Se a base de referência fosse novembro, poder-se-ia ver com clareza que Dilma subiu de 8 para 11%, enquanto Serra mantinha-se em idênticos 41%. Ou seja, Dilma subiu em plena crise. Mas aqui também seria querer demais que o jornal destaca-se este fato.
A sensação que fica ao terminar de ler a muita extensa cobertura é de que a Folha deveria ter distribuído como brinde para seus leitores juntamente com esta edição um pacote com fogos de artifício e outro com confetes e serpentinas. Bastaria juntar os quatro títulos das cabeças de página. Repetindo:
“COM CRISE, CAI APROVAÇÃO DE LULA”.
“APROVAÇÃO A LULA CAI PELA 1.a. VEZ NO SEGUNDO MANDATO”
“PESSIMISMO COM O EMPREGO ATINGE RECORDE”
e, para fechar com chave de ouro,
“SERRA LIDERA COM FOLGA, DILMA VOLTA A SUBIR”.
Não faltou na pesquisa, outra novidade, uma pergunta mais que importante: você concorda com a frase ( de 4 meses atrás) do presidente Lula de que a crise será apenas “uma marolinha”? Ficamos sabendo que, em novembro, 42% concordavam com ela, agora são 35%. Ah, bom.
De fato, a edição desta sexta-feira da Folha, muito diferente de todos os outros grandes jornais do País, nos dá uma importante contribuição para a compreensão dos alcances da crise econômica e das limitações do atual governo para enfrentá-la. Poderei passar o final de semana com mais dados para reflexão.
O policial e a doméstica - por Leandro Fortes (Cartacapital)
O máquina de moer reputações acionada dentro da Polícia Federal para punir o delegado Protógenes Queiroz tem funções seletivas. Desde a prisão do banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008, a cúpula da PF dedica-se integralmente a tentar indiciar criminalmente Queiroz, acusado de vazamentos e práticas ilegais durante a Operação Satiagraha. Mas nem todo mundo recebe o mesmo tratamento. A Corregedoria-Geral da PF, órgão responsável por investigar os crimes cometidos por policiais federais, arquivou, sem publicidade nem vazamentos, em 29 de janeiro, um processo de tortura supostamente praticada por ninguém menos que o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da instituição.
Corrêa foi acusado de deter ilegalmente e torturar, à base de chutes, pauladas, socos e eletrochoques, a empregada doméstica Ivone da Cruz, em 21 de março de 2001, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ivone, então com 39 anos, trabalhava na casa de uma mulher identificada apenas como Ocacilda, também conhecida pelo apelido de “Vó Chininha”, avó da mulher do delegado, Rejane Bergonsi. Presente durante um assalto à casa da patroa, Ivone acabou apontada como suspeita de cumplicidade com os criminosos, embora nenhuma prova ou evidência tenha sido levantada contra ela até hoje. Corrêa era, então, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF em terras gaúchas.
Embora o combate ao tipo de crime cometido na casa de Vó Chininha, então com 90 anos, seja de competência exclusiva das polícias estaduais, Corrêa achou por bem tomar as dores da família, logo depois de avisado do assalto pela mulher, por telefone, na manhã do dia 20 de março de 2001. Sem autorização ou mandado judicial, o delegado atropelou a autoridade da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e colocou uma equipe da DRE no encalço de Ivone da Cruz, na manhã do dia seguinte. A empregada foi encontrada em casa, um barraco no fundo da residência de uma amiga, num bairro de Alvorada, município pobre e violento da Grande Porto Alegre. Estava em companhia dos quatro filhos, todos menores de idade.
Os dois policiais, lembra Ivone, chegaram em uma caminhonete de luxo branca, a qual ela iria reconhecer, depois, como uma Blazer. Ambos se identificaram como policiais civis, mas não apresentaram carteiras nem distintivos. Para Ivone, afirmaram estar ali para levá-la à 8ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, onde, na madrugada do dia 20 de março, ela tinha comparecido para falar, como testemunha, do assalto à casa de Vó Chininha. Naquela oportunidade, ela contou ao delegado civil Fernando Rosa Pontes que dormia no chão de uma sala, ao lado do quarto da idosa, quando foi acordada por dois homens armados. Eles roubaram dinheiro e objetos da casa. Depois, foram à cozinha comer e beber, antes de fugirem.
O delegado Pontes registrou a ocorrência e avisou Ivone da possibilidade de ela ser chamada à delegacia novamente para, no caso de haver prisões de suspeitos, fazer reconhecimentos. Quando foi abordada pelos dois policiais da Blazer branca, Ivone pensou nisso. Foi essa, aliás, a justificativa apresentada pela dupla. Apreensiva, ela deixou as crianças com a amiga e seguiu no carro. Quando o automóvel parou, ela percebeu, de cara, duas coisas. O lugar não era a 8ª DP. Nem havia suspeito nenhum para ser reconhecido.
A doméstica foi levada a uma sala, nos fundos de um pátio, na Superintendência da PF, em Porto Alegre, onde um relógio na parede marcava meio-dia. Um círculo formado por quatro homens a aguardava. “A primeira coisa que fizeram foi me puxar pelos cabelos e me jogar de cara no chão”, conta. “Eu quis olhar para quem me bateu e levei um tapa forte na cabeça.” Em seguida, diz a empregada, foi algemada e colocada de joelhos. Seguiram-se, então, por aproximadamente seis horas, sessões de pancadas na cabeça, chutes, socos e violentos choques elétricos. “Eles tinham uma maquininha que encostavam nas minhas costas”, lembra Ivone. “A dor era tanta que desmaiei duas vezes”, afirma. Assim mesmo, não confessou crime algum.
O relógio da parede marcava 18 horas quando, moída de pancada e apavorada, segundo conta, foi colocada em uma cadeira e a fizeram assinar um termo de declarações que começa pelas linhas seguintes: “Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de 2001, na Sede da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Sul, onde presente se encontrava o Delegado de Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa”. O documento tem uma página e meia. Trata-se de um arrazoado de informações isentas de novidades prestadas por Ivone da Cruz, na condição de testemunha, em termos semelhantes aos do depoimento prestado por ela na Polícia Civil.
Estranhamente, o termo, além de assinado por Corrêa e pela escrivã Aline Guerra Menchaca, tem também a assinatura de duas testemunhas. Três vizinhas de Vó Chininha, ouvidas como testemunhas pelo delegado Corrêa na Superintendência da PF, uma no mesmo dia, e outra, dois dias depois, não contaram com essa cautela. Uma delas, identificada apenas pelo nome de José Pessoa (RG 1016484378/SSP-RS), segundo Ivone, tinha a aparência de um mendigo. “Pegaram ele na rua, para falar que eu não tinha apanhado”, afirma. A outra testemunha foi o agente federal Gilberto Antônio Fritsch Feijó. Em seguida, Ivone foi deixada em um ponto de ônibus, com o dinheiro da passagem e um aviso: se denunciasse a tortura, os filhos pequenos sofreriam as consequências.
Ouvido agora por CartaCapital, Corrêa declarou, em entrevista gravada no gabinete dele, ter interrogado todas as testemunhas no mesmo dia. Trata-se de uma contradição com o conteúdo do processo, e não é a única. A Polícia Federal, embora tenha sido reiteradamente solicitada, negou-se a disponibilizar a sindicância sobre a acusação de tortura contra Corrêa. De acordo com a assessoria de imprensa da corporação, a Corregedoria-Geral não podia “abrir uma exceção”, embora o processo estivesse arquivado. CartaCapital, contudo, teve acesso a todos os documentos graças ao advogado de Ivone da Cruz, Volnei Oliveira, que a atende gratuitamente em Alvorada.
Corrêa ouviu, além de Ivone, apenas uma testemunha no dia 21 de março, Elisabete da Rosa Abruzzi. Ela disse ter visto a empregada ir ao encontro de um carro parado, em atitude suspeita, em frente à casa de Vó Chininha. Outras duas vizinhas, as irmãs Nara e Julia Formanski Casagrande, foram ouvidas no dia 23 de março. “Foram todas no mesmo dia, no mesmo ambiente, separadas apenas por uma divisória fininha”, insiste o diretor-geral, apesar dos registros oficiais das datas no processo. Todas, segundo ele, também contaram com as chamadas “testemunhas de leitura”, como no caso de Ivone da Cruz. Não é, porém, o que consta nos documentos enviados à Justiça Federal.
Nos autos do Ofício 230/01, de 27 de março de 2001, Corrêa assinou o documento de remessa dos depoimentos ao delegado Fernando Pontes, da 8ª DP, no qual ele trata de produzir uma informação estratégica, haja vista a denúncia de tortura feita por Ivone, na mesma delegacia, uma semana antes. Temia, ainda, a possibilidade de ser processado por invadir a competência da Polícia Civil para atender a uma demanda familiar. Assim escreveu Corrêa: “Conforme contato telefônico mantido, no qual, diante do acúmulo de serviço dessa Delegacia, V.Sa. solicitou que procedêssemos na oitiva (interrogatório) das pessoas envolvidas”.
Justamente naquele ano de 2001, antes de ir trabalhar na casa de Vó Chininha, Ivone havia chegado de Espumoso, no interior do Rio Grande do Sul, onde nasceu. Recém-separada, viajou à capital em busca de um emprego para sustentar os filhos. Logo depois de chegar a Porto Alegre, foi a um posto de saúde para se tratar de uma forte dor de cabeça, diagnosticada como sintoma de glaucoma, doença caracterizada pelo aumento da pressão ocular, capaz de cegar, no caso de não haver tratamento. Medicada, a empregada passou a usar um colírio para controlar a pressão nos olhos e foi aconselhada a evitar estresse. Dois anos depois de passar pelo interrogatório da PF, Ivone ficou completamente cega. Começou a perder a visão, afirma, no dia seguinte às torturas.
“Quando ela chegou em casa, estava toda roxa e em pânico”, conta Elisiane da Cruz, 24 anos, filha mais velha de Ivone. Na época, com 17 anos, Elisiane carregou a mãe para dentro de casa e percebeu que ela havia levado uma surra. Além disso, a empregada reclamava de uma dor insuportável na cabeça e de dificuldade de enxergar. Naquele momento, a menina tomou uma atitude rara e corajosa, contrária à vontade a mãe, e decidiu denunciar a tortura. No dia 22 de março, a filha levou a empregada outra vez à 8ª DP. Lá, Ivone da Cruz acusou Corrêa de tê-la torturado para forçar sua confissão.
O diretor-geral da PF alega só ter entrado no caso porque, ao tomar conhecimento do assalto, soube, também, da impossibilidade de a Polícia Civil agir porque, naquela madrugada do assalto, tinha outras prioridades. “Existia praticamente um clamor no prédio, porque Vó Chininha era como uma avó para todos os moradores”, afirma. “Então, liguei para o delegado e solicitei fazer as oitivas, com a autorização dele”, conta. Apesar de ser uma atitude estranha deslocar agentes federais para buscar e interrogar uma empregada doméstica já interrogada pela Polícia Civil, a justificativa de Corrêa poderia até ser plausível, não fosse um detalhe.
Da 8ª DP, Ivone foi encaminhada ao Departamento Médico Legal (DML) do Rio Grande do Sul. Um laudo, assinado, em 23 de março, pelos médicos Jorge Modjen da Silveira e Jorge Lazlo, constatou diversas escoriações na região lombar da empregada, segundo eles, provocados por “instrumentos contundentes”. O documento do DML forçou a Polícia Civil a abrir um procedimento de investigação interna, apesar de as supostas torturas terem sido realizadas nas dependências da Polícia Federal.
Por quase quatro anos, o processo de apuração da denúncia contra Corrêa tramitou lentamente pela burocracia policial do Rio Grande do Sul. Em 4 de fevereiro de 2005, o delegado D’Artagnan Tubino, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, decidiu ouvir, finalmente, o colega Fernando Pontes, da 8ª DP, responsável pela abertura do inquérito relativo ao assalto na casa de Vó Chininha. Pontes, então, desmontou o argumento primordial de defesa do delegado federal. Declarou “nunca ter solicitado” a Corrêa ouvir os envolvidos no crime, muito menos na sede da Superintendência da PF. Disse, apenas, ter uma “vaga lembrança” de ter sido solicitado um encaminhamento qualquer à PF, por razões que ele também disse não se recordar.
O relatório final do delegado D’Artagnan Tubino, com novos depoimentos tomados com as testemunhas ouvidas pela PF, foi encaminhado à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em 13 de maio de 2005, quando Corrêa ocupava o cargo de secretário nacional de Segurança Pública, em Brasília. No texto, Tubino explicita a denúncia de tortura. Segundo ele, Ivone “foi algemada, espancada na cabeça e levou choques no estômago e nas costas”. Mas, inexplicavelmente, retirou do documento a parte do depoimento do delegado Fernando Pontes, da 8ª DP, onde ele dizia jamais ter combinado coisa alguma com Corrêa sobre levar os depoentes para a Superintendência da PF.
Foi a vez, então, da Corregedoria Interna da PF, no Rio Grande do Sul, começar a investigar a denúncia contra Corrêa, por requisição do Ministério Público Estadual. Em 6 de julho de 2005, a promotora Dirce Soler encaminhou um pedido de investigação à Justiça Federal, tanto por conta da tortura como por causa da intromissão de Corrêa no caso. Ficou particularmente irritada ao saber que Corrêa entrou na história por ser marido da neta da vítima. “Ora, essa revelação, por si só, demonstra a necessidade de que as investigações sejam procedidas no âmbito da Polícia Federal!” – escreveu, assim mesmo, exclamativa, a promotora.
No dia 20 de dezembro de 2005, após pouco mais de dois meses de trabalho, o delegado federal encarregado pela investigação, Sandro Caron de Moraes, produziu um relatório minguado, de duas páginas. Nele, faz um resumo acrítico e favorável à tese de Corrêa, de intromissão na investigação para “garantir a integridade das provas”. Por determinação do Ministério Público Federal, Ivone da Cruz foi reinquirida em 17 de agosto de 2006 para fazer o reconhecimento visual dos diversos agentes federais lotados na DRE da Superintendência da PF, quando da denúncia de tortura. Inútil, porque a empregada, àquela altura, estava completamente cega. “Meu Deus, como é que eu, sem enxergar, poderia reconhecer alguém?”, pergunta Ivone, os olhos opacos virados para o teto, ao se lembrar do episódio.
Incapaz de reconhecer os agressores, a doméstica passou seis anos à espera de ter a causa reconhecida na Justiça. Em vão. Em 11 de junho de 2007, o procurador da República Ipojucan Corvello Borba requereu o arquivamento do caso, por falta de provas. Borba reconheceu “a gravidade dos fatos”, mas nada pôde fazer com uma investigação feita pela PF, justamente a corporação acusada de patrocinar a tortura.
O caso foi enviado ao então corregedor-geral da PF, em Brasília, delegado Ivan Lobato, em setembro de 2007, ainda na gestão do delegado Paulo Lacerda, mas poucos dias antes da posse de Corrêa como diretor-geral. “Ele (Lobato) deveria ter arquivado imediatamente o processo, mas deixou, deliberadamente, o assunto em aberto”, acusa Corrêa. De fato, o arquivamento só ocorreu depois de Lobato deixar o cargo, ao fim do mandato de três anos, inerente à função. Para o lugar dele, o diretor-geral indicou um amigo dileto, o delegado Valdinho Caetano. E o assunto foi encerrado.
Caetano tomou posse como corregedor-geral da PF em 5 de dezembro de 2008. Encontrou, segundo ele, 685 sindicâncias a serem analisadas, além de outros 200 procedimentos administrativos, para aplicação ou não de processos disciplinares, como era o caso de Corrêa. Para limpar a pauta, o corregedor organizou um mutirão e, no meio do trabalho, garante ter se surpreendido com a tal sindicância relativa à denúncia de tortura. “Nunca tinha ouvido falar no caso”, afirma Caetano, amigo de longa data de Corrêa, com quem se formou delegado na mesma turma de 1995 da Academia de Polícia de Brasília.
Informado por Caetano da sindicância, inusitadamente, segundo o corregedor, encontrada entre a papelada da repartição, Corrêa conta ter avisado, posteriormente, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, do arquivamento do processo. A decisão, sem novo pedido de investigação, segundo o corregedor-geral, foi baseada no arquivamento do caso pela Justiça Federal. Procurado por CartaCapital, Genro desmentiu essa versão. De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, ele só tomou conhecimento do fato ao ser avisado por CartaCapital. Assim, foi se informar sobre o processo com o diretor-geral na quinta-feira 19. Depois, declarou, via assessoria: “Confio nas decisões do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Em um bairro poeirento de Alvorada, onde vive há oito anos, entrevada em um quarto, sob efeito de calmantes, Ivone da Cruz se mantém alheia às contradições das autoridades. Sobrevive com um salário mínimo da aposentadoria do INSS. Segundo ela, depois de ser torturada, nunca mais conseguiu trabalhar, por causa das dores de cabeça, da depressão e, finalmente, da perda de visão. Para tentar uma indenização, o advogado Volnei Oliveira teria de provar a relação entre a perda da visão e a tortura, tese prejudicada pelo arquivamento do processo. “A injustiça é pior do que a cegueira”, reclama Ivone, baixinho, com os punhos fechados sobre os olhos, numa tentativa inútil de esconder as lágrimas e a dor.
Corrêa foi acusado de deter ilegalmente e torturar, à base de chutes, pauladas, socos e eletrochoques, a empregada doméstica Ivone da Cruz, em 21 de março de 2001, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ivone, então com 39 anos, trabalhava na casa de uma mulher identificada apenas como Ocacilda, também conhecida pelo apelido de “Vó Chininha”, avó da mulher do delegado, Rejane Bergonsi. Presente durante um assalto à casa da patroa, Ivone acabou apontada como suspeita de cumplicidade com os criminosos, embora nenhuma prova ou evidência tenha sido levantada contra ela até hoje. Corrêa era, então, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF em terras gaúchas.
Embora o combate ao tipo de crime cometido na casa de Vó Chininha, então com 90 anos, seja de competência exclusiva das polícias estaduais, Corrêa achou por bem tomar as dores da família, logo depois de avisado do assalto pela mulher, por telefone, na manhã do dia 20 de março de 2001. Sem autorização ou mandado judicial, o delegado atropelou a autoridade da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e colocou uma equipe da DRE no encalço de Ivone da Cruz, na manhã do dia seguinte. A empregada foi encontrada em casa, um barraco no fundo da residência de uma amiga, num bairro de Alvorada, município pobre e violento da Grande Porto Alegre. Estava em companhia dos quatro filhos, todos menores de idade.
Os dois policiais, lembra Ivone, chegaram em uma caminhonete de luxo branca, a qual ela iria reconhecer, depois, como uma Blazer. Ambos se identificaram como policiais civis, mas não apresentaram carteiras nem distintivos. Para Ivone, afirmaram estar ali para levá-la à 8ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, onde, na madrugada do dia 20 de março, ela tinha comparecido para falar, como testemunha, do assalto à casa de Vó Chininha. Naquela oportunidade, ela contou ao delegado civil Fernando Rosa Pontes que dormia no chão de uma sala, ao lado do quarto da idosa, quando foi acordada por dois homens armados. Eles roubaram dinheiro e objetos da casa. Depois, foram à cozinha comer e beber, antes de fugirem.
O delegado Pontes registrou a ocorrência e avisou Ivone da possibilidade de ela ser chamada à delegacia novamente para, no caso de haver prisões de suspeitos, fazer reconhecimentos. Quando foi abordada pelos dois policiais da Blazer branca, Ivone pensou nisso. Foi essa, aliás, a justificativa apresentada pela dupla. Apreensiva, ela deixou as crianças com a amiga e seguiu no carro. Quando o automóvel parou, ela percebeu, de cara, duas coisas. O lugar não era a 8ª DP. Nem havia suspeito nenhum para ser reconhecido.
A doméstica foi levada a uma sala, nos fundos de um pátio, na Superintendência da PF, em Porto Alegre, onde um relógio na parede marcava meio-dia. Um círculo formado por quatro homens a aguardava. “A primeira coisa que fizeram foi me puxar pelos cabelos e me jogar de cara no chão”, conta. “Eu quis olhar para quem me bateu e levei um tapa forte na cabeça.” Em seguida, diz a empregada, foi algemada e colocada de joelhos. Seguiram-se, então, por aproximadamente seis horas, sessões de pancadas na cabeça, chutes, socos e violentos choques elétricos. “Eles tinham uma maquininha que encostavam nas minhas costas”, lembra Ivone. “A dor era tanta que desmaiei duas vezes”, afirma. Assim mesmo, não confessou crime algum.
O relógio da parede marcava 18 horas quando, moída de pancada e apavorada, segundo conta, foi colocada em uma cadeira e a fizeram assinar um termo de declarações que começa pelas linhas seguintes: “Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de 2001, na Sede da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Sul, onde presente se encontrava o Delegado de Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa”. O documento tem uma página e meia. Trata-se de um arrazoado de informações isentas de novidades prestadas por Ivone da Cruz, na condição de testemunha, em termos semelhantes aos do depoimento prestado por ela na Polícia Civil.
Estranhamente, o termo, além de assinado por Corrêa e pela escrivã Aline Guerra Menchaca, tem também a assinatura de duas testemunhas. Três vizinhas de Vó Chininha, ouvidas como testemunhas pelo delegado Corrêa na Superintendência da PF, uma no mesmo dia, e outra, dois dias depois, não contaram com essa cautela. Uma delas, identificada apenas pelo nome de José Pessoa (RG 1016484378/SSP-RS), segundo Ivone, tinha a aparência de um mendigo. “Pegaram ele na rua, para falar que eu não tinha apanhado”, afirma. A outra testemunha foi o agente federal Gilberto Antônio Fritsch Feijó. Em seguida, Ivone foi deixada em um ponto de ônibus, com o dinheiro da passagem e um aviso: se denunciasse a tortura, os filhos pequenos sofreriam as consequências.
Ouvido agora por CartaCapital, Corrêa declarou, em entrevista gravada no gabinete dele, ter interrogado todas as testemunhas no mesmo dia. Trata-se de uma contradição com o conteúdo do processo, e não é a única. A Polícia Federal, embora tenha sido reiteradamente solicitada, negou-se a disponibilizar a sindicância sobre a acusação de tortura contra Corrêa. De acordo com a assessoria de imprensa da corporação, a Corregedoria-Geral não podia “abrir uma exceção”, embora o processo estivesse arquivado. CartaCapital, contudo, teve acesso a todos os documentos graças ao advogado de Ivone da Cruz, Volnei Oliveira, que a atende gratuitamente em Alvorada.
Corrêa ouviu, além de Ivone, apenas uma testemunha no dia 21 de março, Elisabete da Rosa Abruzzi. Ela disse ter visto a empregada ir ao encontro de um carro parado, em atitude suspeita, em frente à casa de Vó Chininha. Outras duas vizinhas, as irmãs Nara e Julia Formanski Casagrande, foram ouvidas no dia 23 de março. “Foram todas no mesmo dia, no mesmo ambiente, separadas apenas por uma divisória fininha”, insiste o diretor-geral, apesar dos registros oficiais das datas no processo. Todas, segundo ele, também contaram com as chamadas “testemunhas de leitura”, como no caso de Ivone da Cruz. Não é, porém, o que consta nos documentos enviados à Justiça Federal.
Nos autos do Ofício 230/01, de 27 de março de 2001, Corrêa assinou o documento de remessa dos depoimentos ao delegado Fernando Pontes, da 8ª DP, no qual ele trata de produzir uma informação estratégica, haja vista a denúncia de tortura feita por Ivone, na mesma delegacia, uma semana antes. Temia, ainda, a possibilidade de ser processado por invadir a competência da Polícia Civil para atender a uma demanda familiar. Assim escreveu Corrêa: “Conforme contato telefônico mantido, no qual, diante do acúmulo de serviço dessa Delegacia, V.Sa. solicitou que procedêssemos na oitiva (interrogatório) das pessoas envolvidas”.
Justamente naquele ano de 2001, antes de ir trabalhar na casa de Vó Chininha, Ivone havia chegado de Espumoso, no interior do Rio Grande do Sul, onde nasceu. Recém-separada, viajou à capital em busca de um emprego para sustentar os filhos. Logo depois de chegar a Porto Alegre, foi a um posto de saúde para se tratar de uma forte dor de cabeça, diagnosticada como sintoma de glaucoma, doença caracterizada pelo aumento da pressão ocular, capaz de cegar, no caso de não haver tratamento. Medicada, a empregada passou a usar um colírio para controlar a pressão nos olhos e foi aconselhada a evitar estresse. Dois anos depois de passar pelo interrogatório da PF, Ivone ficou completamente cega. Começou a perder a visão, afirma, no dia seguinte às torturas.
“Quando ela chegou em casa, estava toda roxa e em pânico”, conta Elisiane da Cruz, 24 anos, filha mais velha de Ivone. Na época, com 17 anos, Elisiane carregou a mãe para dentro de casa e percebeu que ela havia levado uma surra. Além disso, a empregada reclamava de uma dor insuportável na cabeça e de dificuldade de enxergar. Naquele momento, a menina tomou uma atitude rara e corajosa, contrária à vontade a mãe, e decidiu denunciar a tortura. No dia 22 de março, a filha levou a empregada outra vez à 8ª DP. Lá, Ivone da Cruz acusou Corrêa de tê-la torturado para forçar sua confissão.
O diretor-geral da PF alega só ter entrado no caso porque, ao tomar conhecimento do assalto, soube, também, da impossibilidade de a Polícia Civil agir porque, naquela madrugada do assalto, tinha outras prioridades. “Existia praticamente um clamor no prédio, porque Vó Chininha era como uma avó para todos os moradores”, afirma. “Então, liguei para o delegado e solicitei fazer as oitivas, com a autorização dele”, conta. Apesar de ser uma atitude estranha deslocar agentes federais para buscar e interrogar uma empregada doméstica já interrogada pela Polícia Civil, a justificativa de Corrêa poderia até ser plausível, não fosse um detalhe.
Da 8ª DP, Ivone foi encaminhada ao Departamento Médico Legal (DML) do Rio Grande do Sul. Um laudo, assinado, em 23 de março, pelos médicos Jorge Modjen da Silveira e Jorge Lazlo, constatou diversas escoriações na região lombar da empregada, segundo eles, provocados por “instrumentos contundentes”. O documento do DML forçou a Polícia Civil a abrir um procedimento de investigação interna, apesar de as supostas torturas terem sido realizadas nas dependências da Polícia Federal.
Por quase quatro anos, o processo de apuração da denúncia contra Corrêa tramitou lentamente pela burocracia policial do Rio Grande do Sul. Em 4 de fevereiro de 2005, o delegado D’Artagnan Tubino, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, decidiu ouvir, finalmente, o colega Fernando Pontes, da 8ª DP, responsável pela abertura do inquérito relativo ao assalto na casa de Vó Chininha. Pontes, então, desmontou o argumento primordial de defesa do delegado federal. Declarou “nunca ter solicitado” a Corrêa ouvir os envolvidos no crime, muito menos na sede da Superintendência da PF. Disse, apenas, ter uma “vaga lembrança” de ter sido solicitado um encaminhamento qualquer à PF, por razões que ele também disse não se recordar.
O relatório final do delegado D’Artagnan Tubino, com novos depoimentos tomados com as testemunhas ouvidas pela PF, foi encaminhado à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em 13 de maio de 2005, quando Corrêa ocupava o cargo de secretário nacional de Segurança Pública, em Brasília. No texto, Tubino explicita a denúncia de tortura. Segundo ele, Ivone “foi algemada, espancada na cabeça e levou choques no estômago e nas costas”. Mas, inexplicavelmente, retirou do documento a parte do depoimento do delegado Fernando Pontes, da 8ª DP, onde ele dizia jamais ter combinado coisa alguma com Corrêa sobre levar os depoentes para a Superintendência da PF.
Foi a vez, então, da Corregedoria Interna da PF, no Rio Grande do Sul, começar a investigar a denúncia contra Corrêa, por requisição do Ministério Público Estadual. Em 6 de julho de 2005, a promotora Dirce Soler encaminhou um pedido de investigação à Justiça Federal, tanto por conta da tortura como por causa da intromissão de Corrêa no caso. Ficou particularmente irritada ao saber que Corrêa entrou na história por ser marido da neta da vítima. “Ora, essa revelação, por si só, demonstra a necessidade de que as investigações sejam procedidas no âmbito da Polícia Federal!” – escreveu, assim mesmo, exclamativa, a promotora.
No dia 20 de dezembro de 2005, após pouco mais de dois meses de trabalho, o delegado federal encarregado pela investigação, Sandro Caron de Moraes, produziu um relatório minguado, de duas páginas. Nele, faz um resumo acrítico e favorável à tese de Corrêa, de intromissão na investigação para “garantir a integridade das provas”. Por determinação do Ministério Público Federal, Ivone da Cruz foi reinquirida em 17 de agosto de 2006 para fazer o reconhecimento visual dos diversos agentes federais lotados na DRE da Superintendência da PF, quando da denúncia de tortura. Inútil, porque a empregada, àquela altura, estava completamente cega. “Meu Deus, como é que eu, sem enxergar, poderia reconhecer alguém?”, pergunta Ivone, os olhos opacos virados para o teto, ao se lembrar do episódio.
Incapaz de reconhecer os agressores, a doméstica passou seis anos à espera de ter a causa reconhecida na Justiça. Em vão. Em 11 de junho de 2007, o procurador da República Ipojucan Corvello Borba requereu o arquivamento do caso, por falta de provas. Borba reconheceu “a gravidade dos fatos”, mas nada pôde fazer com uma investigação feita pela PF, justamente a corporação acusada de patrocinar a tortura.
O caso foi enviado ao então corregedor-geral da PF, em Brasília, delegado Ivan Lobato, em setembro de 2007, ainda na gestão do delegado Paulo Lacerda, mas poucos dias antes da posse de Corrêa como diretor-geral. “Ele (Lobato) deveria ter arquivado imediatamente o processo, mas deixou, deliberadamente, o assunto em aberto”, acusa Corrêa. De fato, o arquivamento só ocorreu depois de Lobato deixar o cargo, ao fim do mandato de três anos, inerente à função. Para o lugar dele, o diretor-geral indicou um amigo dileto, o delegado Valdinho Caetano. E o assunto foi encerrado.
Caetano tomou posse como corregedor-geral da PF em 5 de dezembro de 2008. Encontrou, segundo ele, 685 sindicâncias a serem analisadas, além de outros 200 procedimentos administrativos, para aplicação ou não de processos disciplinares, como era o caso de Corrêa. Para limpar a pauta, o corregedor organizou um mutirão e, no meio do trabalho, garante ter se surpreendido com a tal sindicância relativa à denúncia de tortura. “Nunca tinha ouvido falar no caso”, afirma Caetano, amigo de longa data de Corrêa, com quem se formou delegado na mesma turma de 1995 da Academia de Polícia de Brasília.
Informado por Caetano da sindicância, inusitadamente, segundo o corregedor, encontrada entre a papelada da repartição, Corrêa conta ter avisado, posteriormente, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, do arquivamento do processo. A decisão, sem novo pedido de investigação, segundo o corregedor-geral, foi baseada no arquivamento do caso pela Justiça Federal. Procurado por CartaCapital, Genro desmentiu essa versão. De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, ele só tomou conhecimento do fato ao ser avisado por CartaCapital. Assim, foi se informar sobre o processo com o diretor-geral na quinta-feira 19. Depois, declarou, via assessoria: “Confio nas decisões do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Em um bairro poeirento de Alvorada, onde vive há oito anos, entrevada em um quarto, sob efeito de calmantes, Ivone da Cruz se mantém alheia às contradições das autoridades. Sobrevive com um salário mínimo da aposentadoria do INSS. Segundo ela, depois de ser torturada, nunca mais conseguiu trabalhar, por causa das dores de cabeça, da depressão e, finalmente, da perda de visão. Para tentar uma indenização, o advogado Volnei Oliveira teria de provar a relação entre a perda da visão e a tortura, tese prejudicada pelo arquivamento do processo. “A injustiça é pior do que a cegueira”, reclama Ivone, baixinho, com os punhos fechados sobre os olhos, numa tentativa inútil de esconder as lágrimas e a dor.
quinta-feira, 14 de maio de 2009
A tirania teocrática no Irã - por Wálter Fanganiello Maierovitch (Cartacapital)
No Irã, o guindaste passou também a ser usado nos enforcamentos. E o corpo do condenado permanece durante horas pendurado nas alturas. Uma exibição pública de origem medieval, voltada para difundir o medo. Entre os 192 Estados membros da ONU, o Irã é o segundo que mais promove a execução da pena capital. A China está em primeiro lugar, detém o recorde de 5 mil mortes, apenas em 2006.
Por ocasião da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 18 de dezembro de 2007, o Irã refutou a resolução da moratória sobre a pena capital. Ficou ao lado de outros 54 Estados membros, a incluir Israel e EUA, onde 38 estados federados adotam tal pena.
A moratória acabou aceita por 104 países e 29, entre os presentes, abstiveram-se de votar. Hoje, 59 países mantêm a pena capital, e 25 executam rotineiramente essa forma de “homicídio legal”. No planeta, 2008 fechou o ano com 2.390 execuções de condenados.
A situação iraniana agrava-se pelo fato de a maioridade estar estabelecida em 9 anos de idade para as mulheres e em 15 anos para os homens. Portanto, uma criança do sexo feminino de 9 anos pode ser enforcada. Também poderá casar-se, daí a ocorrência, na visão ocidental, dos chamados matrimônios sob coação. E são muitos no Irã.
Não surpreendeu ter o Irã aderido à Convenção da ONU sobre Direitos da Infância. É que a redação dada ao artigo 49 da supracitada convenção não mudava as suas regras. Segundo o artigo 49, veda-se a aplicação de pena de morte para quem cometeu crime quando menor de idade. Ora, nada mudou, pois na aplicação da sharia xiita, não são executados menores de idade.
Até o fechamento desta coluna, 150 iranianos com menos de 18 anos aguardavam no corredor da morte a chamada dos carrascos incumbidos da preparação dos enforcamentos. Em 2008, o Irã enforcou oito menores de 18 anos. Quando da guerra contra o Iraque de Saddam Hussein, 80 jovens condenados à morte puderam trocar a pena pelo combate, no papel de “bucha de canhão”.
Por outro lado, os presídios iranianos encontram-se abarrotados, e os presos em condições desumanas. A Amnesty International alertou que “entre os reclusos estão acusados por crimes de opinião, políticos, homossexualismo e adultério”. Pior, o mesmo juiz que investiga é, como regra, aquele que julga. E não precisa julgar conforme as provas.
A jornalista Zahra Kazemi, com dupla nacionalidade (iraniana e canadense), ficou incomunicável durante cinco anos no temido cárcere de Evin, reservado a presos políticos e localizado na periferia de Teerã. Em 2003, comunicou-se ter sido encontrada morta na cela. No mesmo cárcere, está a jornalista Roxana Saberi, de 32 anos, e a ativista de direitos humanos Esha Momeni, de 28. Ambas possuem dupla cidadania (iraniana e norte-americana) e se encontram condenadas por espionagem, em processos “armados” para exploração política.
Há pouco mais de três meses, Roxana fora presa em flagrante com uma garrafa de vinho comprada de contrabandista. Para a sua surpresa, a acusação mudou para espionagem, pois a sua licença de jornalista não havia sido renovada pelo Ministério da Cultura e a Guarda do Islamismo; e ela atuava como freelancer.
Roxana, de mãe japonesa e pai iraniano, fugiu, em 1979, para os EUA, em face da Revolução Islâmica. Já foi miss Dakota do Norte (1998) e esteve em greve de fome. Ressabiado, o pai fala em profunda depressão. Em Paris, a organização Repórteres Sem Fronteira promove manifestações em favor de Roxana.
As jovens são permanentemente vigiadas pela polícia de proteção aos bons costumes, da qual provém Ahmadinejad. São presas por participar de festas clandestinas, ingerir bebida alcoólica, escutar música americana e “namoros expansivos”. Na reincidência, os pais são responsabilizados.
Em 1º de maio, apesar das pressões internacionais, realizou-se o enforcamento da pintora Delara Darabi, de 23 anos. A acusação era de ter matado a prima, de 58. Na ocasião, Delara tinha 17 anos. Em 2005, confirmou-se a condenação, apesar de sua negativa e de a perícia oficial haver demonstrado que os golpes fatais, dados com punhal, haviam sido desferidos por pessoa destra. E ela era canhota.
Delara conseguira um adiamento em 20 de abril. Isto porque pegaria mal para Ahmadinejad participar da Conferência sobre Racismo da ONU com as mãos tingidas de sangue. Tão logo voltou, deu-se o enforcamento, sem comunicação oficial ao advogado e à família.
Como se percebe, sem tocar nas questões sobre Holocausto, aniquilamento de Israel e armas atômicas, o presidente Lula, no que tange ao seu grande prestígio internacional, teve sorte com o adiamento da visita de Ahmadinejad ao Brasil. Agora, resta torcer pela eleição, em junho, de Mir-Hossein Mousavi, um moderado reformista.
Por ocasião da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 18 de dezembro de 2007, o Irã refutou a resolução da moratória sobre a pena capital. Ficou ao lado de outros 54 Estados membros, a incluir Israel e EUA, onde 38 estados federados adotam tal pena.
A moratória acabou aceita por 104 países e 29, entre os presentes, abstiveram-se de votar. Hoje, 59 países mantêm a pena capital, e 25 executam rotineiramente essa forma de “homicídio legal”. No planeta, 2008 fechou o ano com 2.390 execuções de condenados.
A situação iraniana agrava-se pelo fato de a maioridade estar estabelecida em 9 anos de idade para as mulheres e em 15 anos para os homens. Portanto, uma criança do sexo feminino de 9 anos pode ser enforcada. Também poderá casar-se, daí a ocorrência, na visão ocidental, dos chamados matrimônios sob coação. E são muitos no Irã.
Não surpreendeu ter o Irã aderido à Convenção da ONU sobre Direitos da Infância. É que a redação dada ao artigo 49 da supracitada convenção não mudava as suas regras. Segundo o artigo 49, veda-se a aplicação de pena de morte para quem cometeu crime quando menor de idade. Ora, nada mudou, pois na aplicação da sharia xiita, não são executados menores de idade.
Até o fechamento desta coluna, 150 iranianos com menos de 18 anos aguardavam no corredor da morte a chamada dos carrascos incumbidos da preparação dos enforcamentos. Em 2008, o Irã enforcou oito menores de 18 anos. Quando da guerra contra o Iraque de Saddam Hussein, 80 jovens condenados à morte puderam trocar a pena pelo combate, no papel de “bucha de canhão”.
Por outro lado, os presídios iranianos encontram-se abarrotados, e os presos em condições desumanas. A Amnesty International alertou que “entre os reclusos estão acusados por crimes de opinião, políticos, homossexualismo e adultério”. Pior, o mesmo juiz que investiga é, como regra, aquele que julga. E não precisa julgar conforme as provas.
A jornalista Zahra Kazemi, com dupla nacionalidade (iraniana e canadense), ficou incomunicável durante cinco anos no temido cárcere de Evin, reservado a presos políticos e localizado na periferia de Teerã. Em 2003, comunicou-se ter sido encontrada morta na cela. No mesmo cárcere, está a jornalista Roxana Saberi, de 32 anos, e a ativista de direitos humanos Esha Momeni, de 28. Ambas possuem dupla cidadania (iraniana e norte-americana) e se encontram condenadas por espionagem, em processos “armados” para exploração política.
Há pouco mais de três meses, Roxana fora presa em flagrante com uma garrafa de vinho comprada de contrabandista. Para a sua surpresa, a acusação mudou para espionagem, pois a sua licença de jornalista não havia sido renovada pelo Ministério da Cultura e a Guarda do Islamismo; e ela atuava como freelancer.
Roxana, de mãe japonesa e pai iraniano, fugiu, em 1979, para os EUA, em face da Revolução Islâmica. Já foi miss Dakota do Norte (1998) e esteve em greve de fome. Ressabiado, o pai fala em profunda depressão. Em Paris, a organização Repórteres Sem Fronteira promove manifestações em favor de Roxana.
As jovens são permanentemente vigiadas pela polícia de proteção aos bons costumes, da qual provém Ahmadinejad. São presas por participar de festas clandestinas, ingerir bebida alcoólica, escutar música americana e “namoros expansivos”. Na reincidência, os pais são responsabilizados.
Em 1º de maio, apesar das pressões internacionais, realizou-se o enforcamento da pintora Delara Darabi, de 23 anos. A acusação era de ter matado a prima, de 58. Na ocasião, Delara tinha 17 anos. Em 2005, confirmou-se a condenação, apesar de sua negativa e de a perícia oficial haver demonstrado que os golpes fatais, dados com punhal, haviam sido desferidos por pessoa destra. E ela era canhota.
Delara conseguira um adiamento em 20 de abril. Isto porque pegaria mal para Ahmadinejad participar da Conferência sobre Racismo da ONU com as mãos tingidas de sangue. Tão logo voltou, deu-se o enforcamento, sem comunicação oficial ao advogado e à família.
Como se percebe, sem tocar nas questões sobre Holocausto, aniquilamento de Israel e armas atômicas, o presidente Lula, no que tange ao seu grande prestígio internacional, teve sorte com o adiamento da visita de Ahmadinejad ao Brasil. Agora, resta torcer pela eleição, em junho, de Mir-Hossein Mousavi, um moderado reformista.
quarta-feira, 29 de abril de 2009
Por que o mercado derrubou dona Leitão - Por Ricardo Berzoini
A colunista econômica Mirian Leitão escreveu um artigo, após a mudança de comando no Banco do Brasil, intitulado "Por que a demissão derruba as ações do BB". Conhecida defensora das teses neoliberais que arruinaram o Brasil sob FHC, dona Leitão não se conformava com o exercício, pelo acionista majoritário, do direito de mudar a presidência da empresa. Para dona Leitão, o BB é do "mercado" e os minoritários (que ninguém consultou para saber se seriam contrários à mudança) devem mandar no majoritário.
Curioso é lembrar que, nos casos Encol e Maxblue, não vimos dona Leitão criticar os tucanos (à época legitimamente exercendo o papel de acionista majoritário) pela gestão temerária.
Disse dona Leitão em seu texto: "O Banco do Brasil é empresa de capital aberto. O governo não é o dono, é o maior acionista. Por isso, a demissão assusta e derruba as cotações. O spread bancário é um problema grave, mas o presidente da República não pode administrar um banco de economia mista. É um disparate. Nenhuma intenção de defender o presidente do Banco do Brasil que foi demitido, apenas é preciso entender como a economia funciona: se o BB tem acionistas privados, ele tem que operar com as regras do mercado, buscando lucro e competindo com os outros bancos. Se ele vai ser administrado pelo presidente da República ou pela chefe da Casa Civil, então não pode ter ações no mercado. Ou uma coisa ou outra."
De fato, o governo não é o dono do BB, mas o Estado brasileiro é o acionista amplamente majoritário. Quem compra ações do BB sabe disso, sabe inclusive que é um banco que não quebra. O acionista do BB não corre o risco que atingiu os cotistas do Banco Nacional, do Bamerindus, do Econômico ou do Lehman Brothers. Ele deve sim, óbvio, dar lucro. Mas quem disse que deve dar uma rentabilidade de 30% ao ano? Onde está escrito isso?
Recentemente, o presidente da Petrobrás (não é Petrobrax, como queriam os amigos de dona Leitão), Sérgio Gabrieli, foi incluído entre os finalistas do Premio Platts de Energia, na categoria "CEO do Ano" (executivo-chefe do ano). Gabrieli é filiado ao PT e reconhecido mundialmente como um dos melhores gestores do setor. A Petrobrás é uma das ações mais valorizadas dos últimos seis anos.
Não há contradição em ser uma empresa estatal e ter ações na bolsa. E não há problema quando o acionista majoritário anuncia que tem diretrizes para a empresa que não se restringem à busca de remuneração para os acionistas. Quem compra ações sabe que em qualquer empresa o majoritário manda, no que não contrarias as leis e o estatuto da companhia.
Dona Leitão também sabe disso. Mas é preciso criticar o governo Lula. E defender o neoliberalismo.
O problema é que dona Leitão não entende nem mesmo de mercado. Depois de anunciada a mudança no BB, dia 8 de abril, as ações do banco, de fato, caíram 8,15 % no primeiro dia, e 2,8% no segundo. Hoje, no momento em que escrevo esse artigo, as ações estão praticamente no mesmo valor que tinham no dia 7 de abril. Alguns especuladores devem ter vendido ações no dia 8, prevendo já os artigos iluminados dos neoliberais. Talvez tenham recomprado dias depois, embolsado um lucrinho. Talvez vendam na semana que vem e comprem daqui a um mês. Assim é o mercado.
Mas não pensem que dona Leitão fará autocrítica. Ela prosseguirá dizendo que é preciso cortar os gastos, que o Estado é um mal e que só o mercado salvará a humanidade. Nós, do PT, nunca negamos que o mercado deve ser fortalecido. Em 2002, debatemos com o grupo de diretrizes do mercado de capitais, na BOVESPA, as medidas que o governo Lula tomaria para fortalecer as regras e o funcionamento do mercado acionário e de títulos. Nós entendemos de mercado. E sabemos que as flutuações momentâneas só enganam os tolos. E alimentam os discursos dos "espertos".
Mas nós, do PT, sempre dissemos o que agora parece claro, até para alguns liberais. Sem um poder público forte, democrático e transparente, que regule e supervisione o mercado e atue em certas áreas diretamente, a conta vai para o povo, que sofre as consequências da esperteza alheia.
Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta) era funcionário do BB. Grande escriba, produziu o FEBEAPA, coletânea de crônicas sobre o Festival de Besteira que Assola o País. Se estivesse vivo, poderia escrever o FEBEACON (Festival de Besteira que Assola os Colunistas Neoliberais).
Ricardo Berzoini é presidente nacional do PT, deputado federal por SP e funcionário do Banco do Brasil desde 12/07/1978.
Curioso é lembrar que, nos casos Encol e Maxblue, não vimos dona Leitão criticar os tucanos (à época legitimamente exercendo o papel de acionista majoritário) pela gestão temerária.
Disse dona Leitão em seu texto: "O Banco do Brasil é empresa de capital aberto. O governo não é o dono, é o maior acionista. Por isso, a demissão assusta e derruba as cotações. O spread bancário é um problema grave, mas o presidente da República não pode administrar um banco de economia mista. É um disparate. Nenhuma intenção de defender o presidente do Banco do Brasil que foi demitido, apenas é preciso entender como a economia funciona: se o BB tem acionistas privados, ele tem que operar com as regras do mercado, buscando lucro e competindo com os outros bancos. Se ele vai ser administrado pelo presidente da República ou pela chefe da Casa Civil, então não pode ter ações no mercado. Ou uma coisa ou outra."
De fato, o governo não é o dono do BB, mas o Estado brasileiro é o acionista amplamente majoritário. Quem compra ações do BB sabe disso, sabe inclusive que é um banco que não quebra. O acionista do BB não corre o risco que atingiu os cotistas do Banco Nacional, do Bamerindus, do Econômico ou do Lehman Brothers. Ele deve sim, óbvio, dar lucro. Mas quem disse que deve dar uma rentabilidade de 30% ao ano? Onde está escrito isso?
Recentemente, o presidente da Petrobrás (não é Petrobrax, como queriam os amigos de dona Leitão), Sérgio Gabrieli, foi incluído entre os finalistas do Premio Platts de Energia, na categoria "CEO do Ano" (executivo-chefe do ano). Gabrieli é filiado ao PT e reconhecido mundialmente como um dos melhores gestores do setor. A Petrobrás é uma das ações mais valorizadas dos últimos seis anos.
Não há contradição em ser uma empresa estatal e ter ações na bolsa. E não há problema quando o acionista majoritário anuncia que tem diretrizes para a empresa que não se restringem à busca de remuneração para os acionistas. Quem compra ações sabe que em qualquer empresa o majoritário manda, no que não contrarias as leis e o estatuto da companhia.
Dona Leitão também sabe disso. Mas é preciso criticar o governo Lula. E defender o neoliberalismo.
O problema é que dona Leitão não entende nem mesmo de mercado. Depois de anunciada a mudança no BB, dia 8 de abril, as ações do banco, de fato, caíram 8,15 % no primeiro dia, e 2,8% no segundo. Hoje, no momento em que escrevo esse artigo, as ações estão praticamente no mesmo valor que tinham no dia 7 de abril. Alguns especuladores devem ter vendido ações no dia 8, prevendo já os artigos iluminados dos neoliberais. Talvez tenham recomprado dias depois, embolsado um lucrinho. Talvez vendam na semana que vem e comprem daqui a um mês. Assim é o mercado.
Mas não pensem que dona Leitão fará autocrítica. Ela prosseguirá dizendo que é preciso cortar os gastos, que o Estado é um mal e que só o mercado salvará a humanidade. Nós, do PT, nunca negamos que o mercado deve ser fortalecido. Em 2002, debatemos com o grupo de diretrizes do mercado de capitais, na BOVESPA, as medidas que o governo Lula tomaria para fortalecer as regras e o funcionamento do mercado acionário e de títulos. Nós entendemos de mercado. E sabemos que as flutuações momentâneas só enganam os tolos. E alimentam os discursos dos "espertos".
Mas nós, do PT, sempre dissemos o que agora parece claro, até para alguns liberais. Sem um poder público forte, democrático e transparente, que regule e supervisione o mercado e atue em certas áreas diretamente, a conta vai para o povo, que sofre as consequências da esperteza alheia.
Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta) era funcionário do BB. Grande escriba, produziu o FEBEAPA, coletânea de crônicas sobre o Festival de Besteira que Assola o País. Se estivesse vivo, poderia escrever o FEBEACON (Festival de Besteira que Assola os Colunistas Neoliberais).
Ricardo Berzoini é presidente nacional do PT, deputado federal por SP e funcionário do Banco do Brasil desde 12/07/1978.
Dilma e o mistério da máquina elétrica - por Luis Nassif
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/04/29/dilma-e-o-misterio-da-maquina-eletrica/#comment-647003
Comentário:
Os testadores de hipóteses voltam à cena.
A "Folha" diz que não conseguiu confirmar a autenticidade da ficha, mas também não conseguiu desmentir a veracidade da mesma.
Ora, ¿é ou não é a "Veja" ressuscitando em outro corpo?
¿Quem não se lembra das contas no exterior do presidente Lula, Márcio Thomaz Bastos, Paulo Lacerda (¿inimigo de quem, mesmo?)... ? ¿E o que o "grande" repórter da veja disse à época?: - não conseguiu provar a veracidade das contas, mas também não conseguiu provar que elas não existem.
Vamos então fazer um esforço conjunto:
- Fontes informam que o senhor Civita tramou junto com a cúpula de alguns partidos, das forças armadas e membros do STF um golpe "institucional" no país.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
- Fontes informam que a esposa do senhor Otavinho Frias tem um longo caso amoroso com o senhor Mesquita.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
- Fontes informam que Ali Kamel, segundo suas próprias palavras ditas num despacho interno, deseja fazer “ uma limpeza” nos quadros da redação jornalística da globo, expurgando todos os negros de sua redação.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
E assim vai, pode-se acusar qualquer um, de qualquer coisa, estuprador, assassino, ladrão, corrupto,racista, etc., com estas preciosas palavras: não conseguimos provar. Mas também não conseguimos desmentir.
É a versão "testador de hipóteses", como o senhor Ali Kamel, sem querer, alcunhou o estado de degeneração da imprensa brasileira.
Comentário:
Os testadores de hipóteses voltam à cena.
A "Folha" diz que não conseguiu confirmar a autenticidade da ficha, mas também não conseguiu desmentir a veracidade da mesma.
Ora, ¿é ou não é a "Veja" ressuscitando em outro corpo?
¿Quem não se lembra das contas no exterior do presidente Lula, Márcio Thomaz Bastos, Paulo Lacerda (¿inimigo de quem, mesmo?)... ? ¿E o que o "grande" repórter da veja disse à época?: - não conseguiu provar a veracidade das contas, mas também não conseguiu provar que elas não existem.
Vamos então fazer um esforço conjunto:
- Fontes informam que o senhor Civita tramou junto com a cúpula de alguns partidos, das forças armadas e membros do STF um golpe "institucional" no país.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
- Fontes informam que a esposa do senhor Otavinho Frias tem um longo caso amoroso com o senhor Mesquita.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
- Fontes informam que Ali Kamel, segundo suas próprias palavras ditas num despacho interno, deseja fazer “ uma limpeza” nos quadros da redação jornalística da globo, expurgando todos os negros de sua redação.
Não conseguimos provar a veracidade das informações.
Mas também não conseguimos desmenti-la.
E assim vai, pode-se acusar qualquer um, de qualquer coisa, estuprador, assassino, ladrão, corrupto,racista, etc., com estas preciosas palavras: não conseguimos provar. Mas também não conseguimos desmentir.
É a versão "testador de hipóteses", como o senhor Ali Kamel, sem querer, alcunhou o estado de degeneração da imprensa brasileira.
segunda-feira, 27 de abril de 2009
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Carta ao STF
Este foi um correio eletrônico que mandei a todos os ministros do STF:
Venho por meio deste correio eletrônico parabenizar imensamente o ministro Joaquim Barbosa pela postura, coerência e firmeza com que respondeu ao senhor Gilmar Mendes.
Nós, brasileiros trabalhadores, há tempos aguardávamos que este ministro fosse repreendido por alguém.
Gilmar Mendes quer se confundir com o STF, quer fazer valer que o STF é ele, que as críticas dirigidas a ele na verdade são críticas ao STF. Se antes havia “o Estado sou eu”, hoje há “o STF sou eu”.
É uma grande pena que os outros ministros não tenham observado em que esgoto estão mergulhando por anuírem com os mandos e desmandos do senhor Gilmar Mendes.
Enfim, alguém com colhões para colocar esta vergonha do judiciário brasileiro em seu devido lugar.
Parabéns, meus parabéns mais sinceros, ministro Joaquim Barbosa. Ficam aqui os mais sinceros agradecimentos de um trabalhador honesto.
Venho por meio deste correio eletrônico parabenizar imensamente o ministro Joaquim Barbosa pela postura, coerência e firmeza com que respondeu ao senhor Gilmar Mendes.
Nós, brasileiros trabalhadores, há tempos aguardávamos que este ministro fosse repreendido por alguém.
Gilmar Mendes quer se confundir com o STF, quer fazer valer que o STF é ele, que as críticas dirigidas a ele na verdade são críticas ao STF. Se antes havia “o Estado sou eu”, hoje há “o STF sou eu”.
É uma grande pena que os outros ministros não tenham observado em que esgoto estão mergulhando por anuírem com os mandos e desmandos do senhor Gilmar Mendes.
Enfim, alguém com colhões para colocar esta vergonha do judiciário brasileiro em seu devido lugar.
Parabéns, meus parabéns mais sinceros, ministro Joaquim Barbosa. Ficam aqui os mais sinceros agradecimentos de um trabalhador honesto.
A truculência de Gilmar - por Professor (blog do Nassif)
Ontem de manhã li a pauta de julgamentos do STF de quarta-feira e achei que, pela natureza dos assuntos a serem julgados, nada merecia acompanhamento. Nossa, que engano…
Há muitos olhares sobre tal episódio tão peculiar, que é mais um dos degraus na descida ao inferno do STF. Estamos todos perplexos com o que aconteceu. Por que uma sessão de julgamento de matéria administrativa descambou naquilo? Vou fazer a minha leitura.
Como leitor de acórdãos do STF eu venho há tempos observando como GM é deselegante no trato com os colegas. Ele interfere nos votos dos outros ministros, faz apartes, desqualifica os votos que estão sendo proferidos em sentido contrário ao que pensa, faz sarcasmo com as posições divergentes etc. Tudo como manda o figurino da truculência togada e letrada. Cada um reage a isso de acordo com o seu temperamento. Sabemos que um dos principais alvos do GM é o ministro Barbosa, por conta de episódios anteriores que são conhecidos.
Ontem GM fez isso novamente e alfinetou Joaquim insinuando que a) o ministro J. Barbosa desconhecia os dados do processo por negligência, já que faltaria demais às sessões; b) a informação solicitada por J. Barbosa não seria relevante para o julgamento do caso, por não interessar à solução técnica-jurídica.
Seria mais um evento de habitual descortesia do GM contra um desafeto que não lhe é submisso. Nada custaria ao presidente da sessão permitir o esclarecimento de um dos Ministros acerca da matéria que estava sob julgamento - pelo contrário, é dever de quem julga solicitar todos os esclarecimentos acerca do tema e debatê-los com os demais julgadores, pois essa é a essência do julgamento colegiado. Mas GM não iria perder a oportunidade de esculhambar o Min. Joaquim Barbosa, posando de superior em hierarquia e melhor informado que o Min. Barbosa, tudo ao vivo na TV Justiça com transmissão para todo o país.
Só que a reação do Min. Barbosa veio num ímpeto que misturou autodefesa com desabafo. Barbosa esclareceu que todos os afastamentos estavam justificados e autorizados pela corte e que era responsabilidade da Corte Constitucional saber as conseqüências integrais das decisões que adota, inclusive as sócio-econômicas. E Barbosa está com a razão, já que as cortes constitucionais, por também exercerem poder político (tese do próprio GM), devem receber as informações que um parlamento receberia sobre os impactos de suas decisões. Isso seria o suficiente.
A defesa passou ao contra-ataque e então Joaquim Barbosa disse com todas as letras o que pensava sobre a atuação midiática e comprometidade GM à frente do STF e quais as conseqüências disso para a reputação da Corte.
O principal responsável é o atual Presidente da Corte. GM merecia ouvir tudo aquilo. O seu “despotismo obscuro” , o personalismo, a egolatria na condução dos assuntos do Tribunal, tudo levou à certeza do diagnóstico proferido na sessão passada.
Mas não adiro ao entusiasmo dos comentaristas sobre o que aconteceu, pelo contrário. O Ministro Joaquim Barbosa devia ter tido um pouco mais de sangue frio. Esse descontrole era tudo o que GM precisava para se fazer de vítima e obter a “solidariedade” já conhecida das outras figurinhas da Corte e da mídia. Já estamos vendo movimento semelhante ao que ocorreu naquela sessão de “desagravo” após o HC de Dantas.Joaquim Barbosa ficará isolado na corte e sofrerá campanha pública de “desconstrução” de imagem.
Por outro lado, ficou muito evidente que não podemos ter Ministros do STF que sejam ao mesmo tempo professores de cursinho jurídico de propriedade de um Ministro. O constrangimento é dobrado.
Finalmente, a suspensão dos trabalhos de quinta-feira é uma coisa que não tem justificativa. A birra de GM e Joaquim Barbosa não é tão importante assim. Que todos voltem ao Plenário e continuem trabalhando como Ministros adultos e responsáveis pelos milhares de processos em tramitação do STF.
Veremos as cenas que ocorrerão a partir de hoje.
Perdoe a extensão da análise. Agradeço o espaço.
Há muitos olhares sobre tal episódio tão peculiar, que é mais um dos degraus na descida ao inferno do STF. Estamos todos perplexos com o que aconteceu. Por que uma sessão de julgamento de matéria administrativa descambou naquilo? Vou fazer a minha leitura.
Como leitor de acórdãos do STF eu venho há tempos observando como GM é deselegante no trato com os colegas. Ele interfere nos votos dos outros ministros, faz apartes, desqualifica os votos que estão sendo proferidos em sentido contrário ao que pensa, faz sarcasmo com as posições divergentes etc. Tudo como manda o figurino da truculência togada e letrada. Cada um reage a isso de acordo com o seu temperamento. Sabemos que um dos principais alvos do GM é o ministro Barbosa, por conta de episódios anteriores que são conhecidos.
Ontem GM fez isso novamente e alfinetou Joaquim insinuando que a) o ministro J. Barbosa desconhecia os dados do processo por negligência, já que faltaria demais às sessões; b) a informação solicitada por J. Barbosa não seria relevante para o julgamento do caso, por não interessar à solução técnica-jurídica.
Seria mais um evento de habitual descortesia do GM contra um desafeto que não lhe é submisso. Nada custaria ao presidente da sessão permitir o esclarecimento de um dos Ministros acerca da matéria que estava sob julgamento - pelo contrário, é dever de quem julga solicitar todos os esclarecimentos acerca do tema e debatê-los com os demais julgadores, pois essa é a essência do julgamento colegiado. Mas GM não iria perder a oportunidade de esculhambar o Min. Joaquim Barbosa, posando de superior em hierarquia e melhor informado que o Min. Barbosa, tudo ao vivo na TV Justiça com transmissão para todo o país.
Só que a reação do Min. Barbosa veio num ímpeto que misturou autodefesa com desabafo. Barbosa esclareceu que todos os afastamentos estavam justificados e autorizados pela corte e que era responsabilidade da Corte Constitucional saber as conseqüências integrais das decisões que adota, inclusive as sócio-econômicas. E Barbosa está com a razão, já que as cortes constitucionais, por também exercerem poder político (tese do próprio GM), devem receber as informações que um parlamento receberia sobre os impactos de suas decisões. Isso seria o suficiente.
A defesa passou ao contra-ataque e então Joaquim Barbosa disse com todas as letras o que pensava sobre a atuação midiática e comprometidade GM à frente do STF e quais as conseqüências disso para a reputação da Corte.
O principal responsável é o atual Presidente da Corte. GM merecia ouvir tudo aquilo. O seu “despotismo obscuro” , o personalismo, a egolatria na condução dos assuntos do Tribunal, tudo levou à certeza do diagnóstico proferido na sessão passada.
Mas não adiro ao entusiasmo dos comentaristas sobre o que aconteceu, pelo contrário. O Ministro Joaquim Barbosa devia ter tido um pouco mais de sangue frio. Esse descontrole era tudo o que GM precisava para se fazer de vítima e obter a “solidariedade” já conhecida das outras figurinhas da Corte e da mídia. Já estamos vendo movimento semelhante ao que ocorreu naquela sessão de “desagravo” após o HC de Dantas.Joaquim Barbosa ficará isolado na corte e sofrerá campanha pública de “desconstrução” de imagem.
Por outro lado, ficou muito evidente que não podemos ter Ministros do STF que sejam ao mesmo tempo professores de cursinho jurídico de propriedade de um Ministro. O constrangimento é dobrado.
Finalmente, a suspensão dos trabalhos de quinta-feira é uma coisa que não tem justificativa. A birra de GM e Joaquim Barbosa não é tão importante assim. Que todos voltem ao Plenário e continuem trabalhando como Ministros adultos e responsáveis pelos milhares de processos em tramitação do STF.
Veremos as cenas que ocorrerão a partir de hoje.
Perdoe a extensão da análise. Agradeço o espaço.
A caderneta e a taxa Selic - Por J. Carlos de Assis (blog do Nassif)
SALVANDO A CADERNETA E A POLÍTICA MONETÁRIA
J. Carlos de Assis*
Há anos, talvez décadas, em artigos e em livros, tenho batido na tecla de que uma taxa básica de juros, como a Selic, não pode funcionar ao mesmo tempo como indexador de parte da dívida pública.
Recentemente, tive a grata surpresa de ver que também o ex-ministro tucano, Bresser Pereira, passou a defender a mesma tese. A razão é óbvia: se a taxa básica remunera a dívida, qualquer aumento dos juros para controlar a demanda eleva o custo da dívida sem contrapartida de gasto público.
Há outra disfuncionalidade: os títulos de dívida pública no Brasil são virtualmente líquidos. São emitidos com um determinado prazo nominal mas, na realidade, acabam transformados em dinheiro a qualquer tempo no caixa do Banco Central, à simples apresentação. Com isso, não há distinção no Brasil entre mercado monetário, onde se transacionam reservas bancárias, e mercado financeiro, onde, em tese, deveria ser transacionada a poupança privada, com algum desconto.
Tudo isso junto, a conclusão é que não temos realmente condições institucionais de fazer política monetária. Uma elevação na taxa de juros, que deveria contrair a liquidez, aumenta a disponibilidade de dinheiro líquido em mãos dos titulares da dívida pública. Como Alice, estamos num mundo de faz de conta, onde tudo funciona (ou não funciona) ao contrário. E quem menos funciona são os economistas ditos ortodoxos, que fingem não perceber isso.
Levas de ministros da Fazenda e de presidentes do Banco Central entraram e saíram de seus postos ignorando solenemente essa institucionalidade disfuncional. Ao que tudo indica, era necessário uma crise para sacudir os preconceitos. Parece que chegou a hora. Na medida em que o rendimento da Selic se aproxima do rendimento da caderneta de poupança, acendeu o sinal de aviso de que algo pode estar fundamentalmente errado. Mas Alice, de novo, está vendo as coisas pelo espelho.
Não é a caderneta que vai render muito. Na verdade, ela rende isso que está aí desde a criação da TR no governo Collor. É a Selic que não pode remunerar a dívida pública. Portanto, em lugar de cortar o rendimento na caderneta, levando a um desgaste inútil do presidente Lula, é o momento de descolar a Selic da dívida, e construir uma institucionalidade monetário-financeira que permita ao Banco Central fazer política monetária “ortodoxa”, ou seja lá o que isso significa no Brasil.
Um caminho de transição é a criação de um título público que remunera à mesma taxa da caderneta, com iguais isenções fiscais, e por prazo mínimo de um mês, como é a poupança. Não teria liquidez automática antes do vencimento, também como a poupança. Com isso se liberaria a Selic para cair à vontade, acompanhando o que está acontecendo, em matéria de juros básicos, no resto do mundo. Os atuais aplicadores em títulos públicos indexados à Selic migrariam normalmente para esses títulos, sem qualquer risco para o gerenciamento da dívida pública.
O custo de rolagem da dívida cairia inicialmente até o nível da poupança. Se, por uma questão de preferência irracional, os titulares de fundos indexados à Selic decidissem migrar para a poupança, e não para os novos títulos, os recursos correspondentes seriam automaticamente lastreados pelos novos títulos na forma de depósitos compulsórios. Quanto aos títulos públicos com outros indexadores, perderiam também sua qualidade de liquidez garantida pelo Banco Central, exceto para operações de gerenciamento de reservas bancárias no mercado aberto. E para reestruturar de vez o sistema, poderia se estabelecer um escalonamento de taxas de juros segundo o prazo, e não o valor dos títulos, estimulando-se a criação de um verdadeiro mercado secundário privado para sua negociação antes do fim do prazo.
Reduzir a taxa básica de juros é hoje um imperativo de salvação da economia nacional. O truque que está sendo discutido pela imprensa de baixar o rendimento da caderneta, em nome da estabilidade do gerenciamento da dívida, não resolverá o problema da indexação da dívida à Selic: o mesmo problema se recolocaria num nível da Selic mais baixo, de tal forma que seria necessário mexer de novo no rendimento ou nas vantagens fiscais da caderneta para reequilibrar o processo.
A origem da caderneta de poupança é o financiamento da construção e da comercialização de moradias.
Ao longo do tempo, essa finalidade foi distorcida em razão da conglomeração bancária e da pressão dos bancos para operar livremente parte dos recursos nela captados. Em face da crise de emprego que estamos enfrentando, o Governo, sabiamente, está retomando o programa de construção de moradias. Não faz nenhum sentido desvirtuar seu principal instrumento de financiamento.
*Economista e professor, presidente do Instituto Desemprego Zero
J. Carlos de Assis*
Há anos, talvez décadas, em artigos e em livros, tenho batido na tecla de que uma taxa básica de juros, como a Selic, não pode funcionar ao mesmo tempo como indexador de parte da dívida pública.
Recentemente, tive a grata surpresa de ver que também o ex-ministro tucano, Bresser Pereira, passou a defender a mesma tese. A razão é óbvia: se a taxa básica remunera a dívida, qualquer aumento dos juros para controlar a demanda eleva o custo da dívida sem contrapartida de gasto público.
Há outra disfuncionalidade: os títulos de dívida pública no Brasil são virtualmente líquidos. São emitidos com um determinado prazo nominal mas, na realidade, acabam transformados em dinheiro a qualquer tempo no caixa do Banco Central, à simples apresentação. Com isso, não há distinção no Brasil entre mercado monetário, onde se transacionam reservas bancárias, e mercado financeiro, onde, em tese, deveria ser transacionada a poupança privada, com algum desconto.
Tudo isso junto, a conclusão é que não temos realmente condições institucionais de fazer política monetária. Uma elevação na taxa de juros, que deveria contrair a liquidez, aumenta a disponibilidade de dinheiro líquido em mãos dos titulares da dívida pública. Como Alice, estamos num mundo de faz de conta, onde tudo funciona (ou não funciona) ao contrário. E quem menos funciona são os economistas ditos ortodoxos, que fingem não perceber isso.
Levas de ministros da Fazenda e de presidentes do Banco Central entraram e saíram de seus postos ignorando solenemente essa institucionalidade disfuncional. Ao que tudo indica, era necessário uma crise para sacudir os preconceitos. Parece que chegou a hora. Na medida em que o rendimento da Selic se aproxima do rendimento da caderneta de poupança, acendeu o sinal de aviso de que algo pode estar fundamentalmente errado. Mas Alice, de novo, está vendo as coisas pelo espelho.
Não é a caderneta que vai render muito. Na verdade, ela rende isso que está aí desde a criação da TR no governo Collor. É a Selic que não pode remunerar a dívida pública. Portanto, em lugar de cortar o rendimento na caderneta, levando a um desgaste inútil do presidente Lula, é o momento de descolar a Selic da dívida, e construir uma institucionalidade monetário-financeira que permita ao Banco Central fazer política monetária “ortodoxa”, ou seja lá o que isso significa no Brasil.
Um caminho de transição é a criação de um título público que remunera à mesma taxa da caderneta, com iguais isenções fiscais, e por prazo mínimo de um mês, como é a poupança. Não teria liquidez automática antes do vencimento, também como a poupança. Com isso se liberaria a Selic para cair à vontade, acompanhando o que está acontecendo, em matéria de juros básicos, no resto do mundo. Os atuais aplicadores em títulos públicos indexados à Selic migrariam normalmente para esses títulos, sem qualquer risco para o gerenciamento da dívida pública.
O custo de rolagem da dívida cairia inicialmente até o nível da poupança. Se, por uma questão de preferência irracional, os titulares de fundos indexados à Selic decidissem migrar para a poupança, e não para os novos títulos, os recursos correspondentes seriam automaticamente lastreados pelos novos títulos na forma de depósitos compulsórios. Quanto aos títulos públicos com outros indexadores, perderiam também sua qualidade de liquidez garantida pelo Banco Central, exceto para operações de gerenciamento de reservas bancárias no mercado aberto. E para reestruturar de vez o sistema, poderia se estabelecer um escalonamento de taxas de juros segundo o prazo, e não o valor dos títulos, estimulando-se a criação de um verdadeiro mercado secundário privado para sua negociação antes do fim do prazo.
Reduzir a taxa básica de juros é hoje um imperativo de salvação da economia nacional. O truque que está sendo discutido pela imprensa de baixar o rendimento da caderneta, em nome da estabilidade do gerenciamento da dívida, não resolverá o problema da indexação da dívida à Selic: o mesmo problema se recolocaria num nível da Selic mais baixo, de tal forma que seria necessário mexer de novo no rendimento ou nas vantagens fiscais da caderneta para reequilibrar o processo.
A origem da caderneta de poupança é o financiamento da construção e da comercialização de moradias.
Ao longo do tempo, essa finalidade foi distorcida em razão da conglomeração bancária e da pressão dos bancos para operar livremente parte dos recursos nela captados. Em face da crise de emprego que estamos enfrentando, o Governo, sabiamente, está retomando o programa de construção de moradias. Não faz nenhum sentido desvirtuar seu principal instrumento de financiamento.
*Economista e professor, presidente do Instituto Desemprego Zero
Lula, segundo a Newsweek (blog do Nassif)
Por Roberto São Paulo/SP
Da BBC Brasil
Lula está construindo um gigante regional único, diz ‘Newsweek’
Lula já havia aparecido na capa da revista há menos de um mês
O Brasil vem se transformando na última década em uma potência regional única, ao se tornar uma sólida democracia de livre mercado, uma rara ilha de estabilidade em uma região conturbada e governada pelo Estado de direito ao invés dos caprichos dos autocratas. A afirmação é feita em artigo publicado na última edição internacional da revista americana Newsweek………………….
………..Segundo a revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “preside uma superpotência astuta como nenhum outro gigante emergente”.
O artigo foi publicado menos de um mês após Lula ter aparecido na capa da Newsweek, com uma entrevista exclusiva à revista após seu encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.
Poderio militar
A Newsweek observa em seu último artigo que enquanto outros países emergentes e mesmo os Estados Unidos contam com seu poderio militar como forma de afirmação, o Brasil “expressou suas ambições internacionais sem agitar um sabre”.
A revista observa que quando há algum conflito na região, o Brasil envia “diplomatas e advogados para as zonas quentes ao invés de flotilhas ou tanques”. …………………………
………..”Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Apesar de ter começado sua carreira política na esquerda, Lula surpreendeu os investidores nacionais e estrangeiros ao preservar as políticas amigáveis ao mercado de Fernando Henrique Cardoso internamente, para a frustração dos militantes de seu Partido dos Trabalhadores. Para a esquerda, ele ofereceu uma política externa vitaminada”, diz a Newsweek. …………
……………A revista afirma que isso também tem servido para conter a Venezuela e que a provável aprovação próxima da entrada do país de Hugo Chávez ao Mercosul não é “um endosso aos desejos imperiais de Chávez, mas uma forma de contê-lo por meio das obrigações do bloco comercial, como o respeito à democracia e a proteção à propriedade”.
“Isso pode ser política de risco. Mas as apostas estão nos brasileiros. Sem um manual para se tornar uma potência global, o Brasil de Lula parece estar escrevendo o seu próprio manual”, conclui a Newsweek…………….
Da BBC Brasil
Lula está construindo um gigante regional único, diz ‘Newsweek’
Lula já havia aparecido na capa da revista há menos de um mês
O Brasil vem se transformando na última década em uma potência regional única, ao se tornar uma sólida democracia de livre mercado, uma rara ilha de estabilidade em uma região conturbada e governada pelo Estado de direito ao invés dos caprichos dos autocratas. A afirmação é feita em artigo publicado na última edição internacional da revista americana Newsweek………………….
………..Segundo a revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “preside uma superpotência astuta como nenhum outro gigante emergente”.
O artigo foi publicado menos de um mês após Lula ter aparecido na capa da Newsweek, com uma entrevista exclusiva à revista após seu encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.
Poderio militar
A Newsweek observa em seu último artigo que enquanto outros países emergentes e mesmo os Estados Unidos contam com seu poderio militar como forma de afirmação, o Brasil “expressou suas ambições internacionais sem agitar um sabre”.
A revista observa que quando há algum conflito na região, o Brasil envia “diplomatas e advogados para as zonas quentes ao invés de flotilhas ou tanques”. …………………………
………..”Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Apesar de ter começado sua carreira política na esquerda, Lula surpreendeu os investidores nacionais e estrangeiros ao preservar as políticas amigáveis ao mercado de Fernando Henrique Cardoso internamente, para a frustração dos militantes de seu Partido dos Trabalhadores. Para a esquerda, ele ofereceu uma política externa vitaminada”, diz a Newsweek. …………
……………A revista afirma que isso também tem servido para conter a Venezuela e que a provável aprovação próxima da entrada do país de Hugo Chávez ao Mercosul não é “um endosso aos desejos imperiais de Chávez, mas uma forma de contê-lo por meio das obrigações do bloco comercial, como o respeito à democracia e a proteção à propriedade”.
“Isso pode ser política de risco. Mas as apostas estão nos brasileiros. Sem um manual para se tornar uma potência global, o Brasil de Lula parece estar escrevendo o seu próprio manual”, conclui a Newsweek…………….
sexta-feira, 3 de abril de 2009
Todos os partidos para o castelo de areia - por Maria Inês Nassif (Valor Econômico)
Então, ficamos combinados: quando uma operação policial pegar um partido com a boca na botija, fazendo caixa dois com dinheiro de empreiteira, o responsável pela investigação deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e copiar e colar (ctrl C, ctrl V) o nome de todos os partidos registrados oficialmente. Segundo os líderes dos partidos de oposição que foram citados na Operação Castelo de Areia - uma investigação originalmente motivada por denúncias de que a empreiteira Camargo Corrêa teria cometido supostos crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e de evasão fiscal - é pouco elegante denunciar como implicados na Operação apenas aqueles contra os quais foram levantadas provas. Não acusar o PT, o PV e o PTB é prova do partidarismo da Polícia Federal, que teria sido governista, segundo seus detratores, mesmo apontando igualmente, como beneficiários de supostas doações ilegais que teriam sido feitas pela construtora, os partidos governistas PP, PSB, PDT e PMDB.
A regra não conta, todavia, quando o PT e seus aliados são o centro da investigação. No escândalo do “mensalão”, o caso levado de forma mais discreta foi o do caixa dois da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que usou em 1998 o mesmo esquema que o PT e seus aliados, para arrecadar dinheiro de campanha. Não seria de bom tom, afinal, dar grande publicidade ao caso do tucano mineiro.
O grosso dos que esperam julgamento no STF, por conta de suposto envolvimento no “mensalão”, é governista. Nesse caso, pode-se dizer que a PF é oposicionista? Deixou de ser quando mencionou o PSDB, o DEM e o PPS em outra investigação? Se a Operação Castelo de Areia for julgada no futuro pelo STF, e este considerar que o suposto caixa dois da Camargo Corrêa não fez réus, e o suposto caixa dois do “mensalão” sim, a Corte será governista ou oposicionista? No caso do “mensalão”, o trabalho conjunto do Ministério Público Federal constituiu o que o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, chamou de “algo lítero-poético-recreativo”? Ou esteve adstrito às funções constitucionais das instituições envolvidas? O que diferenciou, então, o caso do “mensalão” da Operação Castelo de Areia?
E daí, ficamos também assim: o controle exercido pelo Ministério Público sobre a Polícia Federal é “algo lítero-poético-recreativo”, e portanto o MP e a PF estão fora de controle, pelo menos no caso da Operação Castelo de Areia e na Operação Satiagraha, as que são objeto das indignações do presidente do STF. Diz Mendes: “Muitas vezes o Ministério Público Federal é parte naquilo que chamamos de ação abusiva da polícia (…). Quando o Ministério Público atua em conjunto com a polícia, quem vai ser o controlador dessa operação?” Ele defende uma “vara especializada no controle das atividades policiais”, que poderia ser instituída “facilmente” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o presidente do STF é também presidente - ou seja, supõe-se que uma simples canetada de Mendes tem o poder de eliminar o controle constitucional que o MPF tem sobre a polícia. Isso quer dizer que a Constituição se submete ao CNJ? E, se assim for feito, Mendes, como o “presidente do Judiciário”, passaria exercer o controle sobre a polícia e, com a sua serenidade e neutralidade, evitaria o “aparelhamento do aparato policial, um aparelhamento político” da PF, e a excessiva complacência do MPF?
A Operação Castelo de Areia foi movida pelo Ministério Público, investigada pela Polícia Federal e monitorada pela 6ª Vara da Justiça, da qual é titular o juiz Fausto De Sanctis, que o CNJ do ministro Mendes processa pelas sentenças discordantes tomadas por ele contra as suas próprias. Uma ação da PF que foi acionada pelo MP e teve o controle de uma autoridade judicial não é um complô partidário - é assim que legitimamente se processam as investigações. Isso está longe de ser um clube “lítero-político-recreativo”. Na verdade, dá para apostar que os procuradores, policiais e juízes envolvidos num trabalho dessa envergadura tenham pouco tempo para frequentar clubes lítero-político-recreativos. Apenas nenhum promotor, policial ou juiz pediu licença ao STF para concluir quais eram os crimes passíveis de indiciamento e quem os cometeu, nem submeteram suas conclusões ao STF, porque não é esse o papel da alta Corte nesse momento. Vai ser no futuro, se algum indiciado recorrer de sentenças ou procedimentos que considerem injustos ou ilícitos. Como, normalmente, pessoas com poder econômico costumam recorrer até a última instância judicial, o STF em algum momento vai se posicionar sobre o caso. E como parlamentares podem estar implicados, o caso deve parar direto no Supremo. Outra razão para Mendes não emitir juízos sobre o trabalho do MP, da PF e do juiz de primeira instância: afinal, vai julgá-lo mais para a frente.
A PF virou alvo do presidente do STF desde a deflagração da Operação Satiagraha que, entre outras coisas, botou duas vezes na cadeia o empresário Daniel Dantas. Mas ainda assim, não percebe o risco que está correndo. As decisões que toma, mesmo técnicas, não estão apenas sendo combatidas por divergências quanto a métodos. O trabalho de descrédito da PF, do juiz De Sanctis e de mais alguns que têm levado adiante investigações por crimes de colarinho branco é para acuar toda a instituição policial. Se os grupos internos dão munição para essa ofensiva externa contra os seus adversários de corporação, por conta de uma disputa de poder, não perceberam que a PF é atingida sem poupar ninguém - e que esse movimento de opinião pública incitado por algumas figuras públicas torna cada vez mais arriscado, para qualquer grupo dela, a investigação de casos politicamente complicados, que envolvam interesses econômicos mais poderosos.
Outro risco que se corre é a instituição STF ficar identificada como aquela que pode estar permeável a interesses. Num país altamente injusto, a mais alta Corte perder sua imagem de mediadora - e justa - e fixar-se como aquela que zela exclusivamente por grandes interesses, é o fim de esperanças de uma parcela da população altamente desassistida. É melancólico.
A regra não conta, todavia, quando o PT e seus aliados são o centro da investigação. No escândalo do “mensalão”, o caso levado de forma mais discreta foi o do caixa dois da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que usou em 1998 o mesmo esquema que o PT e seus aliados, para arrecadar dinheiro de campanha. Não seria de bom tom, afinal, dar grande publicidade ao caso do tucano mineiro.
O grosso dos que esperam julgamento no STF, por conta de suposto envolvimento no “mensalão”, é governista. Nesse caso, pode-se dizer que a PF é oposicionista? Deixou de ser quando mencionou o PSDB, o DEM e o PPS em outra investigação? Se a Operação Castelo de Areia for julgada no futuro pelo STF, e este considerar que o suposto caixa dois da Camargo Corrêa não fez réus, e o suposto caixa dois do “mensalão” sim, a Corte será governista ou oposicionista? No caso do “mensalão”, o trabalho conjunto do Ministério Público Federal constituiu o que o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, chamou de “algo lítero-poético-recreativo”? Ou esteve adstrito às funções constitucionais das instituições envolvidas? O que diferenciou, então, o caso do “mensalão” da Operação Castelo de Areia?
E daí, ficamos também assim: o controle exercido pelo Ministério Público sobre a Polícia Federal é “algo lítero-poético-recreativo”, e portanto o MP e a PF estão fora de controle, pelo menos no caso da Operação Castelo de Areia e na Operação Satiagraha, as que são objeto das indignações do presidente do STF. Diz Mendes: “Muitas vezes o Ministério Público Federal é parte naquilo que chamamos de ação abusiva da polícia (…). Quando o Ministério Público atua em conjunto com a polícia, quem vai ser o controlador dessa operação?” Ele defende uma “vara especializada no controle das atividades policiais”, que poderia ser instituída “facilmente” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o presidente do STF é também presidente - ou seja, supõe-se que uma simples canetada de Mendes tem o poder de eliminar o controle constitucional que o MPF tem sobre a polícia. Isso quer dizer que a Constituição se submete ao CNJ? E, se assim for feito, Mendes, como o “presidente do Judiciário”, passaria exercer o controle sobre a polícia e, com a sua serenidade e neutralidade, evitaria o “aparelhamento do aparato policial, um aparelhamento político” da PF, e a excessiva complacência do MPF?
A Operação Castelo de Areia foi movida pelo Ministério Público, investigada pela Polícia Federal e monitorada pela 6ª Vara da Justiça, da qual é titular o juiz Fausto De Sanctis, que o CNJ do ministro Mendes processa pelas sentenças discordantes tomadas por ele contra as suas próprias. Uma ação da PF que foi acionada pelo MP e teve o controle de uma autoridade judicial não é um complô partidário - é assim que legitimamente se processam as investigações. Isso está longe de ser um clube “lítero-político-recreativo”. Na verdade, dá para apostar que os procuradores, policiais e juízes envolvidos num trabalho dessa envergadura tenham pouco tempo para frequentar clubes lítero-político-recreativos. Apenas nenhum promotor, policial ou juiz pediu licença ao STF para concluir quais eram os crimes passíveis de indiciamento e quem os cometeu, nem submeteram suas conclusões ao STF, porque não é esse o papel da alta Corte nesse momento. Vai ser no futuro, se algum indiciado recorrer de sentenças ou procedimentos que considerem injustos ou ilícitos. Como, normalmente, pessoas com poder econômico costumam recorrer até a última instância judicial, o STF em algum momento vai se posicionar sobre o caso. E como parlamentares podem estar implicados, o caso deve parar direto no Supremo. Outra razão para Mendes não emitir juízos sobre o trabalho do MP, da PF e do juiz de primeira instância: afinal, vai julgá-lo mais para a frente.
A PF virou alvo do presidente do STF desde a deflagração da Operação Satiagraha que, entre outras coisas, botou duas vezes na cadeia o empresário Daniel Dantas. Mas ainda assim, não percebe o risco que está correndo. As decisões que toma, mesmo técnicas, não estão apenas sendo combatidas por divergências quanto a métodos. O trabalho de descrédito da PF, do juiz De Sanctis e de mais alguns que têm levado adiante investigações por crimes de colarinho branco é para acuar toda a instituição policial. Se os grupos internos dão munição para essa ofensiva externa contra os seus adversários de corporação, por conta de uma disputa de poder, não perceberam que a PF é atingida sem poupar ninguém - e que esse movimento de opinião pública incitado por algumas figuras públicas torna cada vez mais arriscado, para qualquer grupo dela, a investigação de casos politicamente complicados, que envolvam interesses econômicos mais poderosos.
Outro risco que se corre é a instituição STF ficar identificada como aquela que pode estar permeável a interesses. Num país altamente injusto, a mais alta Corte perder sua imagem de mediadora - e justa - e fixar-se como aquela que zela exclusivamente por grandes interesses, é o fim de esperanças de uma parcela da população altamente desassistida. É melancólico.
Heróis da noite (blog do Nassif)
Por M. Iack
Excelente post no Sergio Leo:
“Para quem pensa que uma imagem vale mil palavras, essa aqui diz alguma coisa. O barbudo ao centro, ao lado da rainha, é o Lula, aquele que sabemos, pelo que lemos no Brasil, que hostiliza Europa e Estados Unidos, perdeu a liderança da América Latina para Hugo Chávez, tomou uma série de decisões ideológicas equivocadas e só colheu derrotas na política exterior.
O cara atrás dele é o presidente dos EUA, um tal Obama, que declarou ser o Lula o líder mais popular do mundo. Deve ser porque a imagem dos EUA no mundo anda péssima, e o Lula, como lemos sempre, odeia os EUA. Obama, aliás sabedor da máxima sobre imagens e mil palavras, fez questão de registrar, em vídeo, AQUI, sua irritação com o nosso conhecido antiamericanismo de Lula, que ele teve ocasião de comprovar ao recebê-lo entre os primeiros chefes de Estado que convidou à Casa Branca.
Como sabemos, por analistas insuspeitos, que a política externa de Lula é um fracasso, deve haver alguma razão para ele estar à frente, na foto, assediado e cercado pelos líderes das maiores potências mundiais: provavelmente, deram uma prensa nele cercaram o cara antes que ele fugisse e, logo depois da cena fotografada, o levaram para Guantánamo. Ou estão morrendo de medo do aparato bélico brasileiro, capaz de lançar poderosos mísseis metafóricos sobre os descendentes de arianos do planeta. Ou o Lula, aquela vergonha nacional que só sabe dar gafes, sentou no lugar reservado ao príncipe Charles.
O que mata nesses encontros internacionais é essa maldita política externa ideológica, esse lulismo irracional dessa gente loura de olhos azuis desinformada lá no primeiro mundo. Gente, ás vezes, como mostrou o Obama, nem tão loura, nem tão zarca.
Excelente post no Sergio Leo:
“Para quem pensa que uma imagem vale mil palavras, essa aqui diz alguma coisa. O barbudo ao centro, ao lado da rainha, é o Lula, aquele que sabemos, pelo que lemos no Brasil, que hostiliza Europa e Estados Unidos, perdeu a liderança da América Latina para Hugo Chávez, tomou uma série de decisões ideológicas equivocadas e só colheu derrotas na política exterior.
O cara atrás dele é o presidente dos EUA, um tal Obama, que declarou ser o Lula o líder mais popular do mundo. Deve ser porque a imagem dos EUA no mundo anda péssima, e o Lula, como lemos sempre, odeia os EUA. Obama, aliás sabedor da máxima sobre imagens e mil palavras, fez questão de registrar, em vídeo, AQUI, sua irritação com o nosso conhecido antiamericanismo de Lula, que ele teve ocasião de comprovar ao recebê-lo entre os primeiros chefes de Estado que convidou à Casa Branca.
Como sabemos, por analistas insuspeitos, que a política externa de Lula é um fracasso, deve haver alguma razão para ele estar à frente, na foto, assediado e cercado pelos líderes das maiores potências mundiais: provavelmente, deram uma prensa nele cercaram o cara antes que ele fugisse e, logo depois da cena fotografada, o levaram para Guantánamo. Ou estão morrendo de medo do aparato bélico brasileiro, capaz de lançar poderosos mísseis metafóricos sobre os descendentes de arianos do planeta. Ou o Lula, aquela vergonha nacional que só sabe dar gafes, sentou no lugar reservado ao príncipe Charles.
O que mata nesses encontros internacionais é essa maldita política externa ideológica, esse lulismo irracional dessa gente loura de olhos azuis desinformada lá no primeiro mundo. Gente, ás vezes, como mostrou o Obama, nem tão loura, nem tão zarca.
A imagem destroçada do Supremo - por Luis Nassif
Duas manifestações de Gilmar Mendes, em suas aparições diárias nos jornais. A primeira é que dos 350 habeas corpus concedidos pelo Supremo, 18 foram para pobres. A segunda, é a de que ele é a favor do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. Isso depois do editorial da Folha admitindo o óbvio: que o direito de resposta é sagrado. Até para admitir limites aos abusos da mídia, Gilmar toma o cuidado de aguardar, antes, manifestação da própria mídia.
O ativismo político
Um juiz só se pronuncia nos autos - esta máxima vigorou por muito tempo. Nos últimos anos o Judiciário resolveu praticar o ativismo político. Conferiu essa procuração (por inércia ou por aval) a Gilmar Mendes.
A partir daí o Judiciário passou a ter a cara de Gilmar e suas palavras passaram a ser a palavra do Judiciário. O que se viu foi a desmoralização completa do órgão máximo da Justiça - o Supremo Tribunal Federal - por obra de um Ministro sem limites.
Nesse período, defendeu despudoradamente os direitos do crime organizado. Deveria ter oferecido a contraparte: a condenação verbal dos criminosos. Deveria ter se manifestado uma vez que fosse em defesa de interesses dos desassistidos. Nada. Foi uma atuação sistemática, diuturna em defesa apenas de criminosos de alto coturno.
Mesmo agindo politicamente, jamais poderia ter aberto mão de uma das qualidades intrínsecas da magistratura: a neutralidade. Que tivesse o cuidado de dosar as críticas e as defesa de direitos.Jamais se ouviu dele, em todo esse período, UMA frase sequer condenando o banqueiro Daniel Dantas ou pelo menos censurando sua conduta. Repito: nenhuma frase.
Usou o CNJ e o Supremo para impor a norma de que prisão só depois de esgotados todos os recursos processuais. Não se viu UMA iniciativa da sua parte para racionalizar o rito processual.
As tramóias do grampo
Fez mais: agindo em nome do Supremo, participou de duas tramóias. A primeira, ao endossar a tese da revista Veja de que tinha sido algo de um grampo da parte da ABIN. A segunda, ao transformar um relatório de segurança inconclusivo em escândalo, sobre uma escuta ambiental no Supremo que jamais existiu. Antes disso, ao avalizar o “cozidão” sobre a suposta República do Grampo, que precedeu os dois factóides.
Na época do “cozidão”, Márco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, que tiveram suas declarações “esquentadas” pela revista, trataram de retificar em outros veículos. Mendes foi o álibi para uma armação que não se sustentava em pé.
Como terminou essa jogo de cena? Com Gilmar confessando - na sabatina da Folha - que não tinha nenhuma prova sobre a participação da ABIN na escuta; e admitindo que a segurança do Supremo errou na interpretação dos tais sinais captados por seu sistema anti-grampo. Nenhuma dessas confissões de culpa saiu na mídia escrita. Ficou assim: uma acusação alardeada por todos os jornais; e uma retificação quase em off. Em poderes menos solenes que o STF, tal confissão viria acompanhada de um pedido de demissão. Provavelmente nem o presidente da Câmara de Deputados resistiria no cargo, depois de desmascarada sua armação. No Supremo, nada ocorreu, nada, em uma comprovação da insensibilidade e paralisia que acometeu o órgão.
Além de jamais ter levantado a voz contra os infindáveis abusos da mídia - inclusive no assassinato de reputação de magistrados - praticou censura contra programas da TV Câmara.
O pai dos pobres
Ontem, na tentativa de limpar a imagem, fez um levantamento dos casos de habeas corpus dados pelo Supremo. Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas.
Uma democracia se faz com pesos e contrapesos. A atuação insólita, vulgar, suspeita de Gilmar Mendes, conseguiu trazer luz para um ponto: quem controla o Supremo? Quando ele dá declarações de que o Supremo pode tudo, inclusive reinterpretar a Constituição, cadê o limite? Quando investe sobre as prerrogativas dos juizes de primeira instância e dos tribunais, cadê o contrapeso?
Que os ilustres colegas de Gilmar dispam a toga e passeiem como mortais comuns pelos blogs e sites de notícias. Entrem em qualquer notícia aberta a comentários. Não precisa ser de blogueiros críticos, mas dos próprios jornais cúmplices de Mendes. E confiram qual a imagem real do Supremo, olhem-se no espelho dos comentários e constatem o mal que Gilmar Mendes cometeu contra a imagem de uma instituição outrora respeitada.
O ativismo político
Um juiz só se pronuncia nos autos - esta máxima vigorou por muito tempo. Nos últimos anos o Judiciário resolveu praticar o ativismo político. Conferiu essa procuração (por inércia ou por aval) a Gilmar Mendes.
A partir daí o Judiciário passou a ter a cara de Gilmar e suas palavras passaram a ser a palavra do Judiciário. O que se viu foi a desmoralização completa do órgão máximo da Justiça - o Supremo Tribunal Federal - por obra de um Ministro sem limites.
Nesse período, defendeu despudoradamente os direitos do crime organizado. Deveria ter oferecido a contraparte: a condenação verbal dos criminosos. Deveria ter se manifestado uma vez que fosse em defesa de interesses dos desassistidos. Nada. Foi uma atuação sistemática, diuturna em defesa apenas de criminosos de alto coturno.
Mesmo agindo politicamente, jamais poderia ter aberto mão de uma das qualidades intrínsecas da magistratura: a neutralidade. Que tivesse o cuidado de dosar as críticas e as defesa de direitos.Jamais se ouviu dele, em todo esse período, UMA frase sequer condenando o banqueiro Daniel Dantas ou pelo menos censurando sua conduta. Repito: nenhuma frase.
Usou o CNJ e o Supremo para impor a norma de que prisão só depois de esgotados todos os recursos processuais. Não se viu UMA iniciativa da sua parte para racionalizar o rito processual.
As tramóias do grampo
Fez mais: agindo em nome do Supremo, participou de duas tramóias. A primeira, ao endossar a tese da revista Veja de que tinha sido algo de um grampo da parte da ABIN. A segunda, ao transformar um relatório de segurança inconclusivo em escândalo, sobre uma escuta ambiental no Supremo que jamais existiu. Antes disso, ao avalizar o “cozidão” sobre a suposta República do Grampo, que precedeu os dois factóides.
Na época do “cozidão”, Márco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, que tiveram suas declarações “esquentadas” pela revista, trataram de retificar em outros veículos. Mendes foi o álibi para uma armação que não se sustentava em pé.
Como terminou essa jogo de cena? Com Gilmar confessando - na sabatina da Folha - que não tinha nenhuma prova sobre a participação da ABIN na escuta; e admitindo que a segurança do Supremo errou na interpretação dos tais sinais captados por seu sistema anti-grampo. Nenhuma dessas confissões de culpa saiu na mídia escrita. Ficou assim: uma acusação alardeada por todos os jornais; e uma retificação quase em off. Em poderes menos solenes que o STF, tal confissão viria acompanhada de um pedido de demissão. Provavelmente nem o presidente da Câmara de Deputados resistiria no cargo, depois de desmascarada sua armação. No Supremo, nada ocorreu, nada, em uma comprovação da insensibilidade e paralisia que acometeu o órgão.
Além de jamais ter levantado a voz contra os infindáveis abusos da mídia - inclusive no assassinato de reputação de magistrados - praticou censura contra programas da TV Câmara.
O pai dos pobres
Ontem, na tentativa de limpar a imagem, fez um levantamento dos casos de habeas corpus dados pelo Supremo. Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas.
Uma democracia se faz com pesos e contrapesos. A atuação insólita, vulgar, suspeita de Gilmar Mendes, conseguiu trazer luz para um ponto: quem controla o Supremo? Quando ele dá declarações de que o Supremo pode tudo, inclusive reinterpretar a Constituição, cadê o limite? Quando investe sobre as prerrogativas dos juizes de primeira instância e dos tribunais, cadê o contrapeso?
Que os ilustres colegas de Gilmar dispam a toga e passeiem como mortais comuns pelos blogs e sites de notícias. Entrem em qualquer notícia aberta a comentários. Não precisa ser de blogueiros críticos, mas dos próprios jornais cúmplices de Mendes. E confiram qual a imagem real do Supremo, olhem-se no espelho dos comentários e constatem o mal que Gilmar Mendes cometeu contra a imagem de uma instituição outrora respeitada.
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Triste data
45 anos do fim do sonho.
Uma data a se lamentar.
O início do regime da mentira. Mas de tanta mentira, tanta mentira, que até a data da execução do golpe eles alteraram, para que não marcasse indelevelmente o regime com o dia que o representa plenamente.
Uma data a se lamentar.
O início do regime da mentira. Mas de tanta mentira, tanta mentira, que até a data da execução do golpe eles alteraram, para que não marcasse indelevelmente o regime com o dia que o representa plenamente.
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