Entre os fatos novos trazidos pela denúncia do Ministério Público Federal, sobraram respingos até para a Assembleia Legislativa. Ao citar a pressão de um juiz para empregar uma protegida dele em cargo comissionado na Casa, a ação joga luz nessa prática altamente reprovável, mas disseminada no serviço público.
Há setores do funcionalismo que funcionam como verdadeiros cabides de empregos para abrigar protegidos de autoridades, todos pagos com dinheiro do contribuinte. E o retorno para os cidadãos é altamente duvidoso.
Como se sabe, na indicação para cargos comissionados, critérios como competência e preparação não têm tanta relevância, quando não são até dispensáveis. Não são feitas seleção ou avaliações da capacidade. O que vale mesmo é o rasteiro “quem indica”.
Há exceções, como nomeações para os altos escalões, quando normalmente a experiência e o conhecimento fazem diferença.
Mas, no caso da Operação Naufrágio, a denúncia do MPF mostra que as ocupações fizeram toda a diferença nos esquemas investigados. Há na peça vários casos em que “os denunciados foram flagrados prometendo, negociando ou efetivamente alocando parentes e amigos em cargos comissionados” nos poderes públicos.
Para o MPF, inclusive, o êxito da “atividade criminosa está intimamente ligado à expansão da prática do nepotismo no serviço público” no Estado.
O diálogo entre o juiz Frederico Luis Schaider Pimentel e a mulher que ele queria ver nomeada na Assembleia chega a ser elucidativo sobre como ocorre essa alocação citada pelo MPF.
Em um momento a mulher, chamada Sara, narra que o médico da Assembleia responsável por avaliar as condições de saúde dela sequer olhou seus exames. Depois a mulher diz que “não está a fim” de ir ao gabinete para se apresentar ao deputado Marcelo Santos (PMDB). Em outro ponto, o juiz diz que ela vai compor o rol de loiras que há no gabinete. Um critério e tanto para compor a equipe.
Esses comportamentos são condenáveis, sobretudo os que partem de um juiz. Em nenhum momento há respeito aos princípios previstos na Constituição para reger a administração pública, a saber, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De todo modo, é bom lembrar que essa forma de ocupação de funções na esfera pública não é ilegal. E, talvez por isso mesmo, seja tão largamente utilizada, a ponto de quase virar lugar comum.
Na Assembleia, inclusive, o próprio presidente da Casa, Elcio Alvares (DEM), admite que o número de comissionados é três vezes superior ao de efetivos. Mas diz que após o caso citado acima, e o de um servidor que tinha antecedentes criminais, a Mesa Diretora vai estudar critérios mais rígidos para a ocupação de funções de confiança.
Mas ainda é muito pouco. Não dá para se falar em passar seriamente os poderes públicos a limpo se a discussão não envolver também o fim do nepotismo e dos cabides de comissionados.
Em uma solenidade recente do governo, o deputado federal Camilo Cola (PMDB) discursou e fez comentários sobre os colegas da bancada. Ao citar Sueli Vidigal (PDT), disse que a deputada estava ausente daquele evento. Segundo ele, Sueli percorre pouco os municípios, pois faz parte de uma dinastia na Serra, de onde pouco se afasta
Resposta. Citado na denúncia do MPF ao travar o diálogo com o juiz Frederico Schaider Pimentel sobre a indicação de uma servidora para seu gabinete, o deputado Marcelo Santos (PMDB) disse ontem que nunca teve “nenhum tipo de relação íntima” com Frederico. “Minha relação com o magistrado é totalmente institucional.”
Repercussão. Sobre a indicação da servidora, o presidente da Assembleia Legislativa, Elcio Alvares, disse que o caso está encerrado, porque a funcionária já foi demitida.
Indignação. Vários ouvintes da Rádio CBN Vitória manifestaram ontem indignação com a aposentadoria compulsória da juíza Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel, porque ela vai continuar recebendo seus salários de R$ 21 mil. Uma proposta de emenda constitucional tramita no Senado para alterar a lei que permite esse disparate, mas a mudança é difícil. Setores da magistratura nacional são contra a mudança. De qualquer forma, o senador Renato Casagrande (PSB) fez um apelo ontem na CCJ para que a PEC seja colocada em votação.
Comentário: Este deputado estadual capixaba, Marcelo Santos (PMDB), representa, como o pai dele também representou, o que há de pior na política brasileira. É um ser execrável sob qualquer ângulo, político, moral, intelectual, o que seja.
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