sábado, 20 de abril de 2013

Os problemas na estrutura da investigação criminal - por eleitor (Blog do Nassif)

O grande problema não reside na aprovação ou não da PEC 37. O problema reside na estrutura da investigação criminal existente no ordenamento jurídico brasileiro. Pra ser direto, vamos focar sobre o famigerado inquérito policial e o seu defensor maior, que é a figura do não menos famoso delegado de polícia, mais conhecido como a jabuticaba brasileira. Não há figura e função similar no mundo inteiro, ou melhor, em dois ou três países. Nos outros países, as polícias são organizadas de tal forma que seus componentes, os quais ingressam na base da estrutura e por méritos, dedicação e conhecimentos, alcançam postos de comando e são portadores de conhecimentos multidisciplinares, enquanto que no Brasil, são apenas bacharéis em Direito, sem qualquer experiência e que já são guindados, por concurso, à condição de comandantes e presidentes do tal inquérito policial.

Pois bem, no Brasil, a estrutura policial é construída para que as investigações, com o infindável papelório do inquérito policial que consome muito tempo e elevados gastos com a sua formalização, pois precisa da figura do delegado, do escrivão, do agente, do papiloscopista, do administrativo, entre tantas outras funções, e que ao final, em 95% (noventa e cinco) são arquivados pelos membros do MP por serem inclusivos e muitas vezes são devolvidos aos delegados para a complementação de novas diligencias, ou seja, comprovadamente inservíveis como meio de prova, e quando o são, quase todos os atos praticados no inquérito policial são repetidas na formalização do processo judicial, ou seja, o mesmo trabalho é realizado DUAS VEZES, pois no inquérito não há o princípio do contraditório e do devido processo legal e não há a figura do defensor (advogado). Outra situação que deve ser clareada é que a figura do delegado de polícia e essa estrutura são invariavelmente áreas de influências dos poderes executivos estaduais e federal vez que os seus chefes querem ter controle sobre a estrutura policial para se defenderem de indesejáveis investigações bem como para atacar seus inimigos, ou seja, são MANIPULÁVEIS.

De outro modo, se implantássemos no Brasil o modelo de investigação criminal que vigora na maioria dos países, a polícia investiga sob o comando do MINISTÉRIO PÚBLICO e não existe a figura tosca do delegado de polícia bacharel em direito, mas ao contrário, uma estrutura policial dotada de policiais com formação multidisciplinar e voltados para o trabalho de investigação e não para mera formalização de peças e de inúmeros inquéritos sem objetividade e resultado prático e isso, onera demasiadamente os cofres públicos e contribuem demasiadamente para a sensação de IMPUNIDADE reinante entre nós.

Por outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO também não está preparado estruturalmente para receber a exclusividade da investigação criminal, pois é sabido que os promotores não querem investigar todos os casos, mas somente aqueles mais importantes e que lhes deeem maior visibilidade, além do que, igualmente estão atrelados, até politicamente, aos chefes do executivo e são muitos os casos de desvios de conduta.

Resumindo, o problema não está em quem terá exclusividade de investigação, mas antes disso, será necessário discutir outro modelo, tanto de investigação criminal, onde a figura do inquérito policial deverá ser banido, por inservível, bem como a figura do delegado de polícia, coisa do tempo do império, que não atende as reais necessidades do judiciário e das demandas da sociedade.

Será o mundo inteiro está errado na forma de atuação contra a criminalidade? Será que o Brasil, com esse modelo arcaico, está certo? Será que vamos continuar dividindo as instituições públicas ao invés de fortalecê-las em convergências de atividades para a tão sonhada pacificação social, razão primeira da justiça?

É sabido que os chefes dos poderes executivo estaduais e federal querem que a estrutura policial fique do jeito que está por serem extremamente manipuláveis. É sabido que o MP não quer roer o osso, mas somente comer o filé das investigações que lhes deem maior visibilidade e o mesmo poder de barganha que os delegados de polícia hoje detém e lutam desesperadamente para se manterem à frente das investigações. Esse ciclo viciado, oneroso, partidarizado, corrompido e susceptível a más ingerências, só é bom para eles e deletério à sociedade brasileira.

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