domingo, 18 de março de 2018

Sobre os direitos humanos e seus adversários

Que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio. (Bertolt Brecht)
Esta frase vem à mente quando pudemos observar os múltiplos relinchos e vagidos a respeito da execução da vereadora pelo Psol, socióloga e mestra em administração pública Marielle Franco.
Uma das mais patéticas argumentações a respeito de sua morte se dá pelos que advertem que ela era “defensora dos direitos humanos” – o que seria uma espécie de xingamento para os fascistas brasileiros.
É triste reconhecer que se faz necessário explicar o óbvio, demonstrar o que são direitos humanos. É um direito humano ter uma educação de qualidade, é um direito humano ter saúde e não morrer sem atendimento na porta dos hospitais, é um direito humano ter um salário coerente e razoável pelo seu trabalho, é um direito humano ter uma aposentadoria justa e digna, é um direito humano não morar embaixo de ponte ou viaduto, é um direito humano que a maternidade e a infância sejam devidamente protegidas, é um direito humano poder se expressar e votar, é um direito humano que ninguém seja escravizado ou torturado, é um direito humano que ninguém passe fome, viva na indigência ou tenha que se submeter a condições aviltantes para sobreviver e sustentar sua família, etc. Todos estes, dentre outros mais, são direitos humanos. Também é um direito humano ter acesso a um julgamento justo, também é um direito humano a possibilidade de defesa perante um tribunal imparcial (alô Moro e companhia ilimitada) e, caso seja condenado, também é um direito humano ir para uma prisão (e não para uma masmorra) pagar por seus crimes.
Porém, o que mormente ocorre é que nossa sociedade não provê nada disso aos seus cidadãos. Bem ao contrário, mais de 80% da população brasileira vive com menos de dois salários mínimos. De maneira particularmente grave, um habitante de uma favela ou comunidade carente não possui basicamente direito algum – só possui deveres. Num lugar como este, naturalmente, todas as portas erradas estão abertas. Todas.
Adotar uma opção de vida equivocada em local tão precário e carente de oportunidades não é cair em tentação – mas sim, na verdade, seguir o caminho natural das coisas. Há um ímã nocivo e macabro puxando nesta direção.
E então alguns alienados esperam que o mesmo Estado, que não provê educação, não provê saúde, não provê moradia, não provê cultura, não provê lazer, não provê transporte digno, não provê oportunidade, que não provê basicamente nada, se faça presente para massacrar e exterminar aqueles desajustados que, obviamente, surgirão em uma sociedade degringolada e perdida como esta. Os conservadores, ao invés de resolverem a causa do problema, querem atacar seu sintoma. Não é só estúpido. É muito estúpido.
Ora, não é com mais cadeias, com penas maiores, com mais prisões, com diminuição de maioridade penal, com mais armas nas ruas que se resolverá esta problemática. Apenas o mínimo de bom senso é necessário para se reconhecer que não é este o caminho. Quando o Estado brasileiro cumprir com suas obrigações, quando ao cidadão brasileiro for oferecida oportunidade de trabalho justo e razoavelmente recompensado, quando os governantes se portarem com a decência devida, quando o judiciário se portar como servidor da população (e não como uma aristocracia dentro do serviço público), quando a elite se portar com respeito, dedicação e compromisso para com o país (e não da maneira truculenta, parasitária e antinacional que sempre a caracterizou), enfim, quando aqueles que vestem fardas, ternos e togas cumprirem com suas obrigações, aí sim os direitos humanos no Brasil passarão a ser respeitados – e viveremos no mesmo território mas em outro país.
Neste momento, consequentemente, o crime também será reduzido.
As paixões humanas são similares. Proporcionalmente, não há mais psicopatas aqui do que na Noruega ou em Portugal. O que faz com que estes países tenham um índice de criminalidade muito inferior ao do Brasil não é o fato de lá não haver defensores dos direitos humanos, não é o fato de lá a polícia matar mais bandidos, ou terem mais cadeias, ou suas penas serem maiores (na verdade, a pena máxima na Noruega é de 21 anos e em Portugal 25, ambas menores do que os 30 do Brasil). O que há nestes países é uma estrutura social compatível, que desfavorece o surgimento de criminosos. Este deve ser o foco de quem deseja diminuir a violência no Brasil – e é por essa melhoria nas condições de vida da população que os defensores dos direitos humanos lutam.
Espanta que os que advogam a ideia de que “bandido bom é bandido morto” não consigam observar a própria realidade do país em que vivem. A cada ano mais de 60 mil conterrâneos nossos são assassinados, parte deles completamente inocente, vítimas da terrível criminalidade que nos assola. Mas uma boa parte destas pessoas assassinadas tinham envolvimento no crime, 80% dos assassinatos no país tem vínculo direto com o tráfico de drogas (afora os assassinatos relacionados a outros crimes). Se a ideia do ”bandido bom é bandido morto” resolvesse, nós seríamos um dos países mais seguros do mundo – porque isso já está acontecendo há décadas. Mais de um milhão de compatriotas nossos com algum tipo de envolvimento com o crime morreram assassinados nos últimos 20 anos. Não está suficientemente claro que não é este o caminho? Que isso não resolveu nada? Que continuamos em um país violento, inseguro e desigual? É cada vez mais gente morrendo, cada vez mais gente sendo presa, é mais custo para o Estado, é mais dor para as famílias – e seguimos neste caminho funesto, de maneira trágica e inútil, prendendo gente, matando gente, e ao fim das contas apenas enxugando gelo. A política do confronto não está resolvendo nada, é preciso ter clareza com relação a este fracasso retumbante.
Ademais, há de se destacar que este argumento do “bandido bom é bandido morto” é inválido não só por sua inutilidade. Estes irmãos nossos que tombaram, que se deixaram levar por uma trilha errada, deveriam nesse momento estar trabalhando, obrando, auxiliando na construção de um país que ainda está por ser erguido. Mas não, deixaram apenas um rastro de angústia, dor e desamparo não só nas vítimas inocentes que arrastaram pelo caminho, mas também em seus familiares e amigos, que veem seus entes queridos se perderem num caminho sem volta.
Com a condição social que vivemos, não poderia acontecer outra coisa: o Brasil se tornou uma máquina de moer gente. E prosseguirá devorando almas e corpos, feito um Moloch insaciável, se não cortarmos o mal pela raiz, se não cortarmos o que induz nossos jovens ao crime: a desigualdade social, a falta de oportunidades, a pobreza, a sensação de impunidade, o mau exemplo que vem de cima, a ausência de políticas públicas, enfim, todas as coisas que fazem com que hoje, invertendo o aforismo clássico, o crime compense.
Também há de se deixar claro: os direitos humanos são desrespeitados porque a pobreza é um negócio. Interessa a alguns poucos que exista este descalabro, que exista o exército industrial de reserva – aquelas pessoas pobres e desassistidas por completo, que pressionam os trabalhadores que vivem de bicos, que por si pressionam aqueles que ganham um salário mínimo, que por si pressionam aqueles que ainda ganham pouco mas já acima deste valor, e assim sucessivamente. Toda esta pressão que vem de baixo, esta pressão oriunda da miséria, enquanto torna nossa sociedade como um todo mais vil, mais bruta e mais podre, enriquece (ainda mais) quem está em seu no topo.
Para ver como a pobreza é um negócio, basta saber que em meio a uma crise econômica terrível, o Brasil ganhou 12 novos bilionários em 2017. Estas pessoas não enriqueceram com o fruto do próprio trabalho, até porque, ninguém pode enriquecer com o fruto do próprio trabalho. Pode-se progredir com o fruto do próprio trabalho, pode-se ser da classe média com o fruto do próprio trabalho, mas não existe uma única pessoa rica que aufira esta dinheirama sem explorar outrem. Este é um dos motivos pelo qual é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus. Porque um abastado só tem o que tem por explorar outras pessoas – inclusive, com certeza, você que lê esse texto. Aquilo que te falta, ou falta a pessoas próximas a você, outrem está usufruindo. A pobreza, a carência e a privação de muitos corresponde diretamente às regalias de poucos.
Diga-se de passagem, foi em defesa das mordomias destes multimilionários que os manifestoches foram às ruas.
Almeida Garret, em Viagens na minha terra, escreve:
Plantai batatas, ó geração de vapor e de pó de pedra, macadamizai estradas, fazeis caminhos de ferro, construí passarolas de Ícaro, para andar a qual mais depressa, estas horas contadas de uma vida toda material, maçuda e grossa como tendes feito esta que Deus nos deu tão diferente do que a que hoje vivemos. Andai, ganha-pães, andai; reduzi tudo a cifras, todas as considerações deste mundo a equações de interesse corporal, comprai, vendei, agiotai. No fim de tudo isto, o que lucrou a espécie humana? Que há mais umas poucas dúzias de homens ricos. E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar a miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico? Cada homem rico, abastado, custa centos de infelizes, de miseráveis.”
A direita não está preocupada com a abominação que é o fato de apenas oito pessoas deterem 50% da riqueza no mundo, tampouco com a desigualdade social e as múltiplas sequelas que esta concentração de renda criminosa acarreta. A direita está preocupada em atacar aqueles que defendem um mundo mais justo – por isso, de maneira desesperada, inepta e covarde, ataca quem defende os direitos humanos. É uma estratégia clara para manter as coisas como estão, favorecendo os poucos beneficiários desta desigualdade.
Naturalmente, é fácil observarmos pessoas – não ignorantes, mas ignorantizadas – rosnando, babando, relinchando contra os direitos humanos. É o mesmo tipo de gente que agora, diante do assassinato brutal da Marielle Franco, tenta arrumar algum tipo de desculpa, de álibi ou de calúnia, de qualquer coisa pútrida, enfim, para relativizar, para menosprezar a morte dela.
Quando você ver alguém com estas bandeiras hediondas, saiba quais interesses ele está defendendo, saiba por quem ele está lutando. Provavelmente, esta pessoa sequer compõe a classe burguesa, mas se deixou enganar e, por conseguinte, está lutando contra si mesma; se deixou manietar de modo tão patético pelo capital, que é uma ardente defensora dele – quando na verdade sequer é uma de suas beneficiárias.
Cônscios desta realidade, que cada um escolha seu lado. Há um lado que defende os direitos humanos, que defende um mundo mais justo e solidário, que defende o auxílio aos irmãos desassistidos, que é contrário a opulência e a privilégios que só fazem sugar o sangue da ampla maioria da população. Este foi o lado pelo qual a Marielle morreu lutando e este lado é a esquerda – da qual tenho muito orgulho de fazer parte. Hoje e sempre.

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