Estrangeiro pode voltar a pagar IR – por Adriana Fernandes e Fabio Graner - O Estado de S.Paulo

Para conter entrada de dólares, governo estuda editar MP para acabar com isenção do Imposto de Renda sobre investimento estrangeiro

Se as novas medidas de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o capital externo não surtirem o efeito desejado, o governo estuda enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) para os ganhos dos investidores estrangeiros que aplicam em títulos públicos.
A definição sobre o uso da medida tem urgência porque, para entrar em vigor em 2011, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim do ano. Pela legislação brasileira, uma mudança no Imposto de Renda que provoque aumento do tributo só pode entrar em vigor no ano seguinte da sua aprovação pelo legislativo.
Uma fonte da equipe econômica revelou ao Estado que o fim da isenção é uma das medidas estudadas pelo governo para o câmbio. Seu impacto não é imediato, mas de médio prazo. Por isso, tem uma natureza diferente das ações que estão sendo adotadas, mais voltadas para o curto prazo e que pegam de "surpresa" o mercado financeiro.
O governo enfrenta, porém, um dilema. É preciso decidir rapidamente se vai enviar a proposta ao Congresso, se quiser contar no ano que vem com mais esse instrumento para enfrentar a "guerra cambial".
Se por um lado o governo avalia que essa guerra não vai acabar no curto prazo e pode se agravar em 2011, por outro há uma preocupação com a estabilidade de regras para o investidor, principalmente aquele que vem para o País para ficar mais tempo. Outro ponto delicado, é a incerteza em relação ao comportamento do Congresso, que pode rejeitar a proposta. "Não é uma questão simples. Essa hipótese tem peculiaridades porque envolve o Congresso", disse a fonte.
Em 2006, quando o governo resolveu isentar o capital externo, depois de muitos anos de reivindicações do mercado, a justificativa foi a necessidade de estimular o aumento do prazo da dívida interna. Os investidores estrangeiros tradicionalmente têm maior apetite por risco e estão dispostos a comprar papéis com prazo de vencimento mais longo. Antes da isenção, os investidores pagavam uma alíquota de 15% de IR.
O objetivo do governo era aproveitar o aumento da procura pelos títulos da dívida pública para pagar menos juros. Com a isenção do IR, a demanda pelos títulos aumentaria, ajudando a reduzir as taxas pagas pelo Tesouro, com efeitos positivos nas projeções dos juros no mercado futuro, referência em muitas operações de mercado.
Com a isenção do IR, um maior número de investidores estrangeiros foi atraído para o País, garantindo maior competição nos leilões dos títulos públicos. Agora, com o cenário internacional desfavorável e países emergentes como o Brasil tentando limitar a enxurrada de dólares, o governo começa a desmontar os incentivos que adotou para atrair os investidores.

Comentário
De quando de sua implementação, escrevi neste blog sobre o desastre que o governo Lula estava fazendo ao isentar os investidores estrangeiros de IR (no mínimo, porque um cidadão brasileiro não pode ser isentado). Talvez esta tenha sido a pior decisão adotada em todo o governo Lula. Agora, querem voltar atrás.
A boiada que se acostumou à bonança vai chiar, entretanto.