O aprimoramento dos gastos públicos - por Luis Nassif

Uma das grandes discussões, no campo da gestão pública, é acerca dos modelos de avaliação de resultados dos diversos programas de governo.
Ontem, na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), gravei um conjunto de programas sobre temas de políticas públicas para o portal Brasilianas.org.
Em um dos programas, sobre gastos públicos, foi possível confrontar o modelo de gestão do governo federal com o modelo de gestão aplicado em Minas Gerais.
Ambos são legítimos, têm virtudes e vulnerabilidades e não são necessariamente visões opostas sobre a questão. Mas há nuances que mostram que não existe receita do bolo, fórmulas que possam ser aplicadas genericamente a cada situação.
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Minas Gerais focou seu projeto na avaliação de resultados. Define os vários programas para todas as secretarias, cria indicadores e sistemas de avaliação que permitem apurar resultados e determinar mudanças de rumo, caso necessário.
O modelo é facilitado pela estrutura do Estado. A maior parte dos programas são implementados diretamente pela máquina estadual nos diversos municípios e regiões.
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Já a União trabalha com realidades muito mais complexas. Apenas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) abarca quase 40 mil projetos distribuídos por todo o país. Além disso, em grande parte dos casos, a União define prioridades – em conversa com as demais instâncias administrativas – mas quem implementa são estados e municípios.
E aí se entra em um campo mais complexo de relações federativas.
Nos últimos anos, houve a necessidade de remontar a capacidade de preparar projetos da União, Estados e municípios. A presença do Estado é mais relevante nas áreas mais necessitadas. Por definição essas áreas são as que dispõem de menor capacidade local de responder aos estímulos federais. Se se fosse basear exclusivamente em sistemas de avaliação, os recursos acabariam concentrados nas área de melhor estrutura – justamente as menos necessitadas. O recurso aplicado em um município carente gerará menos resultados do que em um município maior. Mas sem esse recurso, jamais se conseguirá elevar o nível de municípios menores.
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Assim, a maneira que a União atua para avaliar programas é em cima dos grandes indicadores sociais. Definem-se metas sociais (Índices de Desenvolvimento Humano) e econômicas para cada região. Monta-se uma carteira de projetos nas diversas áreas, capazes de estimular o desenvolvimento dessas áreas. Depois, monitora-se através dos grandes indicadores de saúde, educação, bem estar e de atividade econômica.
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Em ambos os casos – Minas e União – fica a lição de que indicadores de avaliação são ferramentas que devem ser utilizados de maneira pragmática mas que não podem se sobrepor a uma visão estratégica estruturada.
Em qualquer caso, a melhor maneira de aplicar bem os recursos é garantir projetos iniciais bem estruturados e recursos orçamentários garantidos, sem a maluquice dos contingenciamentos (cortes periódicos na liberação de recursos já orçados) que marcaram a vida nacional por tantos anos.