sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Os requisitos para a liberdade de imprensa - Por João Vergílio G. Cuter (Blog do Nassif)

Caro Luís Nassif,
Creio que todas as outras pessoas que vêm até aqui para lhe prestar solidariedade estão dando expressão a um mesmo sentimento: o da importância que tem seu blog para a democracia no Brasil. Isto tem uma razão muito simples.
Não existe democracia sem o exercício efetivo e amplo do contraditório. Ora, a grande imprensa brasileira resolveu, de uma década para cá, dar voz e vez a um dos lados somente, calando ou ignorando de modo sistemático todas as vozes discordantes.
Você foi dos poucos que resistiu. Criou um blog reunindo milhares de pessoas que o lêem todas as manhãs e dele participam dando suas opiniões, expondo suas discordâncias.
Foi vítima de uma campanha pessoal violentíssima, e continuou firme, resistindo à formidável pressão de um grupo editorial com força suficiente para dobrar vontades no âmbito dos três poderes da república. Um grupo que, como você bem disse, pouco se importa com sentenças pecuniárias, que nada significam em sua coluna de custos, e que se dispõe a pagar sem discussão qualquer eventual indenização devida por seus cães de guarda. Não levar isto em conta é não se habilitar à compreensão das situações em que o senhor se viu envolvido.
Nós todos, que o lemos diariamente, esperamos que a Justiça brasileira leve isso em conta ao julgar ações movidas (direta ou indiretamente) por grupos poderosos contra indivíduos desarmados.
Sem isso, a própria convivência democrática fica prejudicada, pois, na prática, os grandes grupos teriam poder para dizer o que bem entendem, sem temer nem mesmo a eclosão de um discurso que tenha a mesma força e contundência nas trincheiras do lado oposto.
Estaríamos imersos numa espécie de “totalitarismo de fato”, no qual as garantias formais ficariam tão preservadas quanto inócuas, transformando-se assim em meros balagandãs institucionais que os poderosos pendurariam no pescoço para legitimar o seu domínio. Precisamos de outra coisa. Precisamos, não de meras formalidades, mas sim de garantias efetivas à liberdade de expressão.
O direito de resposta é sagrado, mas indenizações milionárias são algo completamente diverso. Pela própria assimetria das condições financeiras dos atores envolvidos, as indenizações, nesses casos, tendem a reforçar ainda mais essa tendência perigosa que vemos, hoje, de a opinião pública ficar exposta a um único lado, a uma única versão dos fatos, uma única interpretação da realidade. Não há coisa pior que esse tipo de unanimidade numa democracia. Para que, afinal, combateríamos o método das ditaduras, se desde o início já estivessem estabelecidos alguns de seus principais resultados?

Comentário: quem leu o contrato social de Jean Jacques Rousseau, bem sabe o risco quando determinado ente político que não é a maioria se faz valer, ou representar como maioria. É a imprensa gorda de hoje. ¿Quem a elegeu? Ninguém. Mas ela se afirma como tal.

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