Gostaria de manifestar meu mais veemente repúdio à campanha de execração pública que vem sendo patrocinada sistematicamente por vários órgãos de imprensa nas últimas semanas contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) . Não sei se tais veículos de comunicação já ouviram falar em ética jornalística - ou mesmo ética, na acepção mais ampla do termo - mas os acontecimentos recentes me fazem crer que a única coisa que interessa a tais entes é, tão-somente, subjugar o órgão de Inteligência Federal brasileiro, por meio da humilhação e do escracho. Me pergunto, pois: Qual a razão de tão infame blitzkrieg? A quem interessa a desconstrução da Abin, e sua conseqüente desmoralização, enquanto órgão de Estado essencial à preservação da soberania de nosso País? À sociedade brasileira? Estou convicto que não.
É inaceitável que alguns jornais e revistas, de forma maliciosamente desconectada da realidade dos fatos, retratem a Abin e seus servidores como um bando de renegados, patifes e criminosos sem compromisso com o País, colocando em dúvida a idoneidade moral, ética e o profissionalismo de nossa instituição. Quem são eles para submeter-nos ao vexame e à chacota públicas, sob o conveniente argumento de "busca da verdade"? Quem são eles para mitigar a honradez de profissionais de Inteligência que buscam dar o melhor de si pelo País representando a Abin, no Brasil e no exterior, e são hoje alvo de comentários depreciativos, desconfiança e repulsa, até mesmo no seio de suas famílias? Quem são eles para nos atacar? Arautos da moral social a serviço do Brasil? Na minha opinião, definitivamente, não!
Nas últimas semanas, vem me causando particular preocupação o esforço quase messiânico de alguns que, do alto de sua soberba jornalística, buscam reduzir a Abin a uma espécie de cancro apodrecido, que merece ser extirpado sumariamente, pelo "bem do País". Profissionais (sic) que vangloriam-se de haver combatido no passado regimes ditatoriais, perseguições políticas e abusos de poder em nome da democracia, mas que agora tentam massacrar impiedosamente uma instituição criada no âmbito de um Estado Democrático de Direito, que existe e funciona em estrita observância à Lei, e contra a qual sequer há prova definitiva de erro de conduta por parte de seus servidores; apenas acusações, suposições e especulações, algumas comprovadamente levianas. Ignorando convenientemente tal fato, pessoas que se dizem a "serviço da verdade" ocupam-se em julgar, condenar, e submeter ao escárnio popular a Abin, e por extensão, todos os seus integrantes, em um atitude deplorável e irresponsável que macula a imagem do órgão perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional.
Reputo especialmente perversa e insidiosa a associação subliminar entre a Abin e o Serviço Nacional de Informações (SNI), que muitos profissionais de imprensa tentam, sempre que possível, manter viva no seio da sociedade, como se estivéssemos todos fadados a carregar para sempre a pecha de "inimigos da pátria", na forma de um fantasma que há muito tempo não mais pertence à nossa realidade política e social. Sob idêntico diapasão, seria razoável nos referirmos ao atual serviço de Inteligência federal alemão como o "sucessor" da Gestapo, a polícia política de Adolf Hitler? Ou ao Papa Bento XVI, como o "sucedâneo" dos pontífices que patrocinaram assassínios em massa em nome da Inquisição e das Cruzadas?
Antes de tentar impor à Abin o papel de "Caixa de Pandora" dos males da Administração Pública e da sociedade, a imprensa que nos imputa tão descabido ônus deveria reconhecer publicamente que os servidores que lá estão não são criaturas das trevas desprovidas de moral e escrúpulos: São profissionais profundamente comprometidos com a missão de ajudar o Brasil a se tornar uma nação mais forte, justa e democrática. Fazemos isso assessorando o Governo Federal, analisando políticas públicas, prospectando oportunidades para o desenvolvimento do País, e detectando ameaças à segurança de nossa sociedade. Mas fazemos tudo isso cientes - e atentos - às nossas limitações de natureza legal.
É importante ressaltar aqui que quando a Abin detecta erros de conduta no seio da organização, estes são tratados com o rigor que a legislação disciplinar, administrativa e penal assim o exige. Aqui não se fala em impunidade, muito menos em acobertamento de ilícitos. Nós obedecemos a Lei, e nos orgulhamos disso. Contudo, e diferentemente de certas revistas e jornais que difamam, ultrajam e caluniam sob o argumento da "busca da verdade", procuramos observar sempre os princípios jurídicos que regem o direito à ampla defesa, ao contraditório, e à imagem dos acusados, sob os auspícios da chamada presunção de inocência. Isso não é privilégio, tampouco corporativismo. É conduta ética e observância de uma garantia prevista na nossa Constituição Federal. Garantia esta que, talvez por razões "jornalísticas" de natureza inconfessável, vem sendo sonegada à Abin.
A Abin tem um compromisso com a verdade, com a sociedade e com o Estado Brasileiro, e seus servidores são parte integrante e indissociável de tal compromisso. Juntos, trabalhamos para construir um País cada vez melhor. Mas decerto não tememos os abutres e hienas que rondam nosso caminho, pois eles se alimentam de matéria podre. E isso nós não temos a oferecer.
Fabio Rocha Lustosa é Oficial de Inteligência da Abin e Mestre em Estudos de Segurança Estratégica pela National Defense University (NDU) - Washington
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