A matéria de capa da edição deste mês da revista TELETIME traz uma importante entrevista com o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. Sua argumentação em favor da aquisição da Brasil Telecom e do projeto de expansão da futura BrOi é consistente e corajosa. Falco, conforme o dito popular, dá a cara pra bater. Quem dera que outros participantes desse polêmico negócio tivessem a mesma clareza e sinceridade para tratar do assunto. Alguns sequer falam. Faltam nessa história da BrOi as explicações dos acionistas controladores das duas teles. Enumeramos Andrade Gutierrez, La Fonte, Citi, BNDES, fundos de pensão e Banco do Brasil. Afinal, são eles que estão fazendo um enorme acerto no mando de grandes concessionárias de serviço público.
Esse assunto, como já dissemos em outros editoriais, começou torto e será difícil desentortar. Começou com seguidas notas e reportagens plantadas em off em alguns veículos da grande imprensa. A história foi se arrastando por quase quatro meses nessa toada, com publicações de boatos sobre o apoio do governo, interessado em criar uma supertele nacional para competir com as multinacionais do setor. Tudo isso em meio a evidentes puxadas de ações em bolsa. Governo e controladores nada diziam. Órgãos fiscalizadores do mercado, como a CVM, desempenharam burocraticamente seu papel questionando as duas teles, cujos executivos obviamente nada tinham a declarar, já que as decisões não passavam por eles, mas por seus acionistas. Era uma negociação entre os controladores que aparentemente contava com o sinal verde do governo comprometido em alterar a regra vigente do jogo, ou seja, mudar o Plano Geral de Outorgas (PGO). Trocando em miúdos, primeiro se fechou o negócio e depois o governo adequaria a regra à nova situação.
É o que está acontecendo, sem que até agora se tenha muito claro qual a política pública que está por trás de tudo. O governo ainda não conseguiu explicar se tem como objetivo efetivamente criar uma supertele brasileira ou se está simplesmente contribuindo para aumentar o valor de mercado da futura BrOi (leia-se cotação em bolsa), para conseguir melhorar a liquidez e o preço de venda de seus investimentos e dos demais acionistas. O BNDES, por exemplo, que supostamente seria o garantidor do controle nacional da empresa, declara de maneira explícita que apenas participa da reestruturação societária da Oi para facilitar a aquisição da BrT e com isso dar valor e liquidez a seus investimentos. Sua prioridade é, portanto, a mesma de qualquer fundo de private equity. Nenhuma autoridade de Brasília disse até agora com todas as letras que o governo quer uma empresa nacional com capacidade de competir no mercado mundial e que isso é estratégico para o País. Ou que quer uma tele nacional porque teme a Telmex e a Telefônica. Ou qualquer outro argumento. O governo não fala... A bem da verdade, há quem no governo fale agora em off que já existe até comprador para a BrOi. Só não adianta se o interessado é local ou estrangeiro.
Falta, por fim, explicar o acordo com Daniel Dantas, às voltas com a polícia e a Justiça por conta dos inúmeros ilícitos cometidos durante seus anos de gestão na Brasil Telecom e na Telemig Celular. Citi e fundos de pensão, sem qualquer explicação pública, retiraram as ações que vinham movendo no Brasil e no exterior contra o Opportunity, suspeito de surrupiar dos sócios e das empresas administradas valores que podem chegar até a US$ 2 bilhões. Concordaram ainda que Dantas e seu grupo recebessem de quebra mais de US$ 1 bilhão na saída.
Não cabe em nenhum conceito de boa governança a explicação dada timidamente pelos dirigentes dos fundos de que tomaram essa decisão a partir de uma análise de custo/benefício em favor de seus cotistas, ou seja, que cansaram de recorrer à Justiça brasileira onde Dantas através de todo tipo de chicanas de seus advogados conseguia fazer encalhar indefinidamente qualquer processo. Previ, Funcef, Petros e outros fundos são dirigidos, hoje, por pessoas honestas. Não há nenhuma evidência contrária. Mas tomaram, acreditamos nós, decisão equivocada. Se o caminho seguido fosse outro evitariam passar pelo constrangimento de ver o escritório de seus gestores de recursos, o Angra Partners, sofrer uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. O acordo da BrOi é hoje parte das investigações da operação Satiagraha e está por conta do Ministério Público no processo que está sendo julgado pelo juiz De Sanctis.
Não adiantam os esforços dos que se beneficiaram e continuam se beneficiando dos favores de Dantas na imprensa. Daqueles que no Legislativo, Executivo e Judiciário se esforçam para desfocar a atenção daquilo que efetivamente interessa: as milhares de páginas de provas colhidas contra Dantas, seu grupo e ramificações nos principais poderes da República. O rei está nu, como dizia o menino no conto infantil. Não adianta agora querer desqualificar o menino e dizer que ele é "um desequilibrado" ou que se utilizou de "grampos ilegais" para fazer sua afirmação. Não cola mais.
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