Atribuir a Daniel Dantas o papel de simples corruptor é ignorar o ambiente extremamente favorável em que ele adquiriu e consolidou seu poder. Mais que isso, ele é fruto e também agente das concepções financistas que dominaram os debates econômicos mundiais na década de 80, e que posteriormente fincariam suas raízes no Brasil.
Tido como “gênio” por Mário Henrique Simonsen, conselheiro mundial do Citigroup e responsável pela apresentação de Dantas ao mercado, o banqueiro baiano é um economista que se adaptou com maestria às engenharias criadas pelo capitalismo contemporâneo, além da necessária aproximação com o poder político. Em 1989, ele fez parte, junto com Eliana Cardoso, da delegação do país que participou do famoso seminário promovido pelo professor John Williamson, do Institute for International Economics (IIE) de Washington D.C., sendo um dos responsáveis pelo diagnóstico do caso brasileiro. Na ocasião, foi realizado um balanço das reformas econômicas promovidas na América Latina, chegando-se a uma agenda comum de medidas a serem implementadas pelos países da região. Assim surgia o famoso Consenso de Washington, que receitava, no geral, desregulamentação da economia, abertura de mercado, privatizações e controle da inflação. Na prática, as “recomendações” eram uma forma pouco sutil de organismos multilaterais como o Banco Mundial e o FMI dizerem aos latino-americanos o que fazer para renegociarem suas dívidas externas.
Àquela altura, Dantas já não era um novato no mundo das finanças. Doutor em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), já havia participado de uma espécie de “privatização branca” do sistema Telebrás, promovida pelo governo Sarney. Como lembra o jornalista Luís Nassif, em seu livro Os Cabeças de Planilha, Dantas, junto com Citigroup, consegue comprar ações a US$ 1, valor 20 a 30 vezes inferior ao praticado no mercado. Com a operação, o grupo estadunidense obtém um lucro de centenas de milhões de dólares, o que solidifica a relação entre os dois parceiros, que seria vital no processo de privatização engendrado na era FHC.
A 15 de março de 1990, Fernando Collor tomou posse como presidente da República e, em seu primeiro discurso, revelou: “essa proposta de modernização econômica pela privatização e abertura é a esperança de completar a liberdade política, reconquistada com a transição democrática, com a mais ampla e efetiva liberdade econômica”. No governo anterior, José Sarney já havia instituído o Programa Federal de Desestatização, que tinha como objetivo “transferir para a iniciativa privada atividades econômicas exploradas pelo setor público”, visando a “concorrer para a diminuição do déficit público” e “propiciar a conversão de parte da dívida externa do setor público federal em investimentos de risco, resguardado o interesse nacional”. Collor aprimorou a receita com o Programa Nacional de Desestatização, cuja execução passa a ser responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No segundo semestre de 1991, o governo federal tocou a privatização da Usiminas e entregou uma nova “carta de intenções” ao FMI, em uma clara aceitação aos ditames do Consenso de Washington. “Está lá bem claro na carta de intenções: em troca de um empréstimo stand by (crédito de curto prazo) no valor de US$ 2 bilhões, destinado à rolagem da dívida externa junto aos credores internacionais, o governo brasileiro está se comprometendo a manter firmemente a atual política recessiva, baseada na manutenção de altíssimas taxas de juros, arrocho salarial sem precedentes, contenção inédita dos gastos públicos e transferência do patrimônio público ao capital privado”, comentava à época o economista Luiz Carlos Gomes em artigo da Revista Princípios.
E é dentro desse contexto que o Banco Icatu, do qual Dantas era presidente, começa a se destacar. Aqui aparece a figura do padrinho Simonsen, que havia indicado o jovem ao empresário Antônio Carlos Almeida Braga, dono da Seguradora Atlântica Boavista. Seus filhos Kati e Luis Antônio formaram com Dantas o Icatu, que, logo após a edição do Plano Collor, realizaria um dos seus negócios mais ruidosos. Pouco antes do confisco, investiu na compra de estoques de soja e café, exportando os estoques enquanto a maioria do mercado penava com a falta de liquidez. A jogada teria sido realizada em função de informações privilegiadas.
Ainda por meio do padrinho, aproximou-se do PFL e de Antônio Carlos Magalhães. O fato é que o trânsito de Dantas no Planalto era bom, tanto que Collor chegou a cogitar seu nome para ministro. O jornalista Cláudio Humberto, no seu livro Mil dias de Solidão, narra: “No dia seguinte à sua chegada [a Roma, Itália], em janeiro de 1990, Collor convidaria os economistas Zélia Cardoso de Mello e Daniel Dantas para a conversa sobre a economia brasileira. Impressionado com as propostas algo malucas, desconcertantes, de Dantas, enfant terrible do mercado financeiro e muito bem recomendado pelo ex-ministro Mário Henrique Simonsen, Collor aproveitou o ensejo para mostrar a Zélia que ela não tinha motivos para se considerar a titular do cargo de ministra da Fazenda ou da Economia do futuro governo”.
Se os anos Collor (e também os do governo Itamar que, apesar da aparente divergência em relação a seu antecessor, continuou com parte do ideário e com o programa de privatizações) foram árduos para o país, Dantas conseguiu se sobressair. O Equity, fundo de ações do banco Icatu, tornou-se o mais rentável do planeta em 1993, quando seus rendimentos ficaram 156% acima do dólar.
A parceria com a família Braga no Icatu duraria até 1994, quando Dantas fundou o grupo Opportunity. Vôos mais altos estavam sendo preparados.
O pulo do gato: as privatizações
Na elaboração do Plano Real, lançado em 1993, estavam pessoas próximas a Dantas. A mesma Eliana Cardoso do Consenso de Washington estava lá, assim como Pérsio Arida. Este foi diretor do Banco Central no governo Sarney e, no governo Itamar, ocupou a presidência do BNDES até 1995, quando se tornou o primeiro presidente do BC na era FHC.
Sua esposa, Elena Landau, foi diretora de Desestatização do BNDES, posto assumido ainda no governo Itamar. Em entrevista ao site Bolsa Mulher realizada em janeiro de 2001, em que fala do seu gosto por casamentos, sobre como manter a forma e cuidar dos filhos na “loucura do dia-a-dia”, Landau arranja um espacinho para falar das privatizações: “Foi uma fase interessante porque precisávamos dar um empurrão. O negócio tinha que pegar e pegou. Aí eu fico muito satisfeita”, conta. “Tinha uma certa dúvida se o Itamar Franco ia dar continuidade. A gente começou a pensar em serviços públicos, começou a discutir a questão das agências reguladoras. Então, teve uma parte conceitual muito interessante de trabalhar e uma parte mesmo do dia-a-dia. É um desespero o dia-a-dia da privatização. Ela era uma coisa assim. Ao mesmo tempo que você tinha que vender uma empresa, você tinha que entender de avião e, do outro lado, você tem que entender de ferrovia. Você tinha que aprender um pouco de tudo. Era legal porque era uma época em que tinha uma confiança na questão da privatização.”
A saída do casal do governo (primeiro Arida, depois Landau) mostra como no Brasil a relação entre o público e o privado é algo sombrio. Arida, dez meses após deixar a presidência do Banco Central, passou a ser sócio de Dantas no Opportunity e a ocupar uma cadeira no Conselho da Vale do Rio Doce como representante do grupo. Já Landau ocupou uma vaga como representante da Southern Electric Participações do Brasil, consórcio formado pela Southern, AES e o grupo Opportunity, no conselho da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig) em 1997 (veja na pág. 13).
Mas Landau tinha razão quanto à popularidade da privatização à época do primeiro mandato de FHC. As estatais vendidas anteriormente eram tidas como modelo, já que seus balanços apresentavam números excelentes. Claro que não se incluía na discussão outros dados, como o investimento feito antes da venda e nem as condições pra lá de favoráveis proporcionadas aos compradores. Mas a opinião pública não tinha a aversão de hoje, que fez até o candidato tucano Geraldo Alckmin contradizer, nas eleições de 2006, o passado privatista de seu partido no poder.
Com a estabilidade econômica, FHC estava à vontade para aprovar no Congresso as mudanças necessárias para incrementar o programa instituído por Collor. Mas os mecanismos precisavam ser aperfeiçoados e, para isso, o governo conta com a colaboração do próprio Daniel Dantas, de acordo com relato dele próprio na CPI conjunta dos Correios/Mensalão, em 21 de setembro de 2005. O banqueiro contou que foi procurado em 1996 pelo Citibank, que estaria interessado em formar um fundo para investir no Brasil. “Foi-nos então dito que, para que essa iniciativa pudesse se concretizar, era necessário captar recursos institucionais, outros adicionais aos recursos que seriam investidos pelo Citibank. O volume de investimentos que eles fariam era expressivo e catalisaria e fomentaria outros investidores que nos acompanhariam nessas iniciativas. Havia uma perspectiva, que foi concretizada, de que pudéssemos trazer para o Brasil algo em torno de US$ 3 bilhões”, explicou Dantas à comissão. “Eu, em conjunto com os representantes do Citibank, fomos ao governo brasileiro, inicialmente ao presidente Fernando Henrique Cardoso, e pedimos e sugerimos que, se fosse possível, criar uma linha e uma estrutura que pudesse apoiar esse tipo de iniciativa. Fizemos uma primeira explanação do que se tratava esse tipo de fundo, que, em inglês, chama-se um fundo de private equity, mas como acho melhor usar o termo em português, se pudesse arriscar uma tradução, um fundo de participações privadas.”
Sugestão aceita, Dantas pôde viabilizar investimentos e consolidar seus negócios participando de boa parte das privatizações feitas no governo FHC. O que deveria ser gestão de recursos se tornou controle absoluto de empresas a partir de uma minoria acionária e um emaranhado de confecções de estruturas societárias. Mas contando também com a providencial ajuda dos fundos de pensão, uma relação que se explicitou a partir do chamado “escândalo dos grampos”.
Um diálogo gravado ilegalmente mostrava a disposição do governo em resolver os “problemas” decorrentes da negociação envolvendo a venda das empresas da área de telefonia.
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Está tudo acertado – dizia o então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros – Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?
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Acabei de dar – assegurava Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor de relações internacionais do Banco do Brasil e com extrema influência na atuação do fundo de pensão do banco, a Previ.
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Não é para a Embratel, é para a Telemar.
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Dei para a Embratel e 874 milhões para a Telemar. Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele – responde Ricardo Sérgio.
No caso da Telemar, a manobra não foi bem sucedida, mas Dantas conseguiu, com o apoio da Previ – fundo previdenciário dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do país – e de outros fundos de estatais, arrematar o controle, até 1998, do porto de Santos, da Brasil Telecom, do Metrô do Rio, da Sanepar e da Cemig.
Mas a relação não seria um mar de rosas. Muitos conheceram a voracidade de Dantas no episódio da compra da Tele Centro-Sul, em que os fundos entraram com o dinheiro necessário para comprar ações preferenciais (sem direito a voto), a R$ 1 mil cada, enquanto uma empresa controlada “virtualmente” pelo advogado Luiz Raymundo Tourinho Dantas, pai do banqueiro, pagava R$ 1 por ação ordinária (com direito a voto), abocanhando 62% delas e o controle da companhia. Os fundos não gostaram do passa-moleque.
Em 2000, as relações iriam azedar ainda mais, em especial com a Previ. O fundo de pensão do Banco do Brasil viu assumir, pela primeira vez em sua história, os primeiros diretores eleitos entre os participantes – para administrar passivos, enquanto os negócios futuros se mantêm nas mãos dos indicados pelo governo até hoje. Essa possibilidade levou diretores ligados à oposição ao governo federal da época para cargos como a diretoria de Participações e de Administração.
Tal movimento foi responsável pelo início da briga para tirar do Opportunity o controle das empresas, efetivado mesmo na condição de sócio minoritário. As tentativas judiciais avançaram até junho de 2002. Um mês depois de uma reunião entre Dantas e o presidente da República Fernando Henrique Cardoso, foi divulgada a decisão de dissolver a diretoria da Previ. Entre os destituídos estavam três diretores eleitos, Sérgio Rosa, Arlindo Oliveira e Henrique Pizzolato, que depois seria diretor de marketing do Banco do Brasil e acusado de receber R$ 300 mil do valerioduto em 2005.
Depois da mudança de governo, Rosa assumiu a presidência do fundo e novas investidas foram feitas. Ainda em 2003, os fundos conseguem tirar Dantas do controle do CVC/Nacional e romper o “acordo guarda-chuva” que mantinha todos os votos de acionistas alinhados e exigia 90% dos votos para modificar a estrutura. No caso da Brasil Telecom, apesar de os fundos terem 49% das ações, não tinham sequer direito a voto no conselho de administração.
Os inimigos e a Justiça
Não eram apenas os fundos que tinham em Dantas um inimigo. Seu estilo, no mínimo, “agressivo” nos negócios fez com que ele colecionasse desafetos. E é justamente um deles que aparece como fundamental para trazer uma série de dores de cabeça ao banqueiro.
Luiz Roberto Demarco entrou no Opportunity em 1997 por meio de Pérsio Arida, o que incluía uma sociedade minoritária. Saiu em fevereiro de 1999 e, cinco meses depois, iniciou uma briga judicial contra o ex-sócio, que começou no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, sede do Opportunity Fund, e chegou até a corte britânica. Paralelamente à ação na Justiça, Demarco passou a se associar a adversários de Dantas nos negócios e também começou a miná-lo pela imprensa.
Em novembro de 2000, Demarco concedeu entrevista à CartaCapital em que descreveu o banco como uma empresa controlada por uma família e um Daniel Dantas obcecado pelo trabalho e costurando acordos pouco transparentes, com pouco diálogo e emaranhado em processos judiciais. Mas a denúncia mais séria feita por Demarco dizia respeito justamente ao Opportunity Fund. O fundo investia no Brasil dinheiro de brasileiros – clientes e sócios do banco –, sem que estes soubessem tratar-se de uma operação ilegal, já que como fundo offshore só poderia aplicar dinheiro de investidores estrangeiros.
Em outubro de 2006, o Conselho Privado da Rainha, na Corte de Londres, decidiu a pendenga judicial em favor de Demarco, comprovando seu direito de propriedade de 3,5% na gestão de recursos do Opportunity. Mas Dantas não assistiu às movimentações do ex-sócio quieto. Demarco foi grampeado de forma ilegal no ruidoso caso Kroll, desvendado pela Polícia Federal na Operação Chacal e considerado o maior caso de espionagem ilegal da história do país. A intenção do banqueiro era monitorar desafetos e evitar a perda de controle da Brasil Telecom, mas o relatório da PF diz que ele foi além.
“Há quase uma fixação de Dantas em monitorar os contatos de Demarco com integrantes dos meios de comunicação”, dizia o segundo relatório da inteligência da PF. Provavelmente, Dantas deve ter detectado a aproximação dele com Luiz Gushiken, antes mesmo de Lula ser eleito. Segundo Ozéas Duarte, coordenador de comunicação da campanha de Lula em 2002, em duas entrevistas ao jornal O Povo, de Fortaleza, Gushiken havia acertado com Demarco a construção de uma loja virtual que chegou a arrecadar R$ 2 milhões via brindes e doações. Segundo Duarte, que não respondeu aos contatos da Fórum, José Dirceu teria vetado a divulgação da loja virtual no horário eleitoral por envolver Demarco.
De origem sindical, Gushiken se posicionou desde o início do governo Lula de modo bem próximo a Sérgio Rosa na Previ, defendendo os interesses dos fundos contra o controle de Dantas. Na secretaria de Comunicação do governo, sempre foi apontado como a pedra no sapato do Opportunity, tanto que também foi alvo de escutas telefônicas da Kroll.
O jornalista Ney Figueiredo trabalhou de 2003 a 2004 como consultor de marketing e comunicação do banco Opportunity. Ainda antes de abandonar inconclusa a “missão impossível”, como ele mesmo define, de reverter a imagem negativa do banqueiro na mídia, ele publicou o livro Diálogos com o Poder (Editora de Cultura, 2004). No livro, descreve Dantas como alguém que acreditava haver uma conspiração de jornalistas para prejudicá-lo.
Para Figueiredo, são as privatizações que marcam uma mudança no perfil de Dantas, que transformam o personagem de expoente a vilão. “Para agravar um panorama já bastante complexo, o problema das privatizações no Brasil – esta é a minha opinião – passa pelo financiamento das campanhas eleitorais”, escreveu. E vai além, considera que o banqueiro aparece como vilão também por não se dispor a dar sua versão da história, em um enredo em que “os mocinhos são raros”. “Ao defender seus ativos, Daniel muitas vezes adota os mesmos métodos dos seus adversários”, arrematou.
O caso Kroll e agora as acusações da Operação Satiagraha renderam e ainda vão render inúmeros processos na Justiça, tanto na área cível como na penal. Mas o jogo de Dantas no meio jurídico é pesado, como os fatos recentes mostraram. Em setembro de 2004, o procurador federal Luiz Francisco de Souza entrou com uma ação de improbidade administrativa, combinada com ação civil pública, contra o Opportunity, Daniel e Verônica Dantas, Luis Leonardo Cantidiano (ex-advogado do Opportunity e ex-presidente da CVM), Citibank, Dório Ferman e Pérsio Arida (sócios no Opportunity). Nas 65 páginas da denúncia, ele tenta reconstituir o processo que levou os recursos dos fundos de pensão para o controle do banco em diversos processos de privatização. A ação pede que os réus sejam condenados a pagar indenização em função dos prejuízos causados aos fundos de pensão públicos e ao BNDESPAR, estimados em R$ 300 milhões.
À época, Luiz Francisco foi acusado de ter produzido uma denúncia com base em um texto elaborado pelo advogado Marcello Elias, contratado pelos fundos, por ter entregue um arquivo em cujas propriedades constava a gravação do arquivo no computador do advogado. “Claro que fui eu quem escreveu, tanto que o Opportunity não levou o caso à Corregedoria porque todos conhecem o meu estilo, fiz dezenas de ações que seguem esse estilo”, defende-se.
Ele diz que teve de conversar com o advogado contratado pelos fundos para entender as complexas estruturas societárias, desafiadoras até para especialistas em mercado financeiro. A partir de um arquivo enviado, por ter gostado da fonte empregada, ele teria redigido a ação, sem atentar aos atributos de propriedade do arquivo. Hoje, ele comemora a operação Satiagraha que o fez sentir-se “com a alma lavada”, porque “se o Opportunity for demolido, abre-se caminho para que parte das estatais voltem ao poder público”, referindo-se especialmente à Vale, as teles e os terminais portuários.
Quem sofreu acusação semelhante à do procurador foi a juíza Márcia Cunha, da Segunda Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela foi autora da sentença que cancelou o acordo guarda-chuva no conselho da Brasil Telecom, a pedido dos fundos de pensão, e permitiu a destituição do Opportunity.
A partir daí, uma série de acusações surgiram – e tiveram repercussão na mídia – contra a juíza, incluindo a insinuação de que a sentença não teria sido escrita por ela. Um processo na corregedoria foi analisado e arquivado. Em entrevista a O Globo em setembro de 2005, ela revelou que seu marido, dono de um escritório de advocacia recém-aberto, foi procurado para assessorar o Opportunity por um valor fixo, havendo ou não ação, “no caso, um grande mensalão”, definiu a magistrada. Procurada, a assessoria do Tribunal informou à Fórum que Márcia Cunha está licenciada por motivos de saúde.
O futuro de Dantas
Solto após dois habeas corpus e passado o vendaval midiático, Dantas saiu do noticiário, mas sua vida está longe de ser tranqüila. Ricardo Saadi, delegado que substituiu Protógenes Queiroz no comando das investigações do caso, tem boas referências junto ao Ministério Público, já que foi o responsável pela operação que levou ao indiciamento de Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, por lavagem de dinheiro. Também esteve à frente da Operação Santa Tereza, que, entre outros crimes, apurou as fraudes em concessão de empréstimos do BNDES, em que apareceu o nome do deputado federal Paulinho Pereira (PDT-SP).
Saadi deve ter como principal tarefa a análise do material apreendido na casa de Daniel Dantas, que pode resultar em outras linhas de investigação e provavelmente novos nomes virão à tona, além daqueles que já constam no relatório da Polícia Federal. A denúncia em si deve demorar de seis meses a um ano para ser enviada à Justiça, segundo apurou Fórum. A idéia principal é evitar brechas que os advogados de Dantas possam explorar como pode acontecer no caso Kroll.
“Aconteceram alguns erros, e em um caso desses é preciso ter tolerância zero a erros. O próprio Heráclito Fortes pode reverter uma operação que foi bem encaminhada”, argumenta a senadora Ideli Salvatti, fazendo referência à possível tentativa do senador do Piauí de remeter o inquérito do caso ao STF. Ela mesma descreve o quão difícil foi investigar o banqueiro durante os trabalhos da CPI. “Tivemos resistência em nosso trabalho no que diz respeito a Dantas durante todo o processo, principalmente em termos de convocações e quebra de sigilo. Na reta final da Comissão, preparamos o voto em separado, mas não tinha conhecimento do que viria no relatório e na primeira versão, não havia sequer citação do nome de Daniel Dantas”, lembra. “O Serraglio [Osmar, presidente da CPI] absorveu nosso voto e a proposta de indiciá-lo, mas quando ele incluiu o Dantas no texto esqueceu os documentos anexos. Hoje julgo que o mais importante não foi a inclusão do seu nome, mas sim a aprovação da quebra do sigilo do disco rígido [apreendido em 2004 na Operação Chacal].” A senadora também faz uma mea culpa em relação ao fato do procurador-geral Antonio Fernando de Souza não ter incluído o nome de Dantas na denúncia. “Ele mandou a investigação correr na Justiça de São Paulo, o que foi o mais acertado.”
Tratada em conversas interceptadas pela PF entre Arthur Joaquim de Carvalho e Guilherme Henrique Sodré Martins, assessores de Dantas, como alguém que poderia fazer “desandar tudo”, Salvatti relata o que passou em função do caso. “Uma organização criminosa que oferece US$ 1 milhão a um delegado é uma organização que pode muito, o poder não tem limites para quem grampeia até ministro de Estado. A minha vida foi devassada, tinha gente fazendo plantão na frente do edifício do meu filho, na porta da empresa onde minha nora trabalhava, na escola da minha filha”, conta.
Mesmo ciente das dificuldades, Salvatti acredita que Dantas possa de fato responder por seus atos. “Quando se mexe em coisas muito cabeludas, é difícil avançar, mas não é possível abafar totalmente”, garante. “A maneira do Dantas operar é repetitiva: seduz, se aproxima das personalidades, coopta. Ele reproduziu isso junto ao governo Lula, não tenho dúvidas que algumas pessoas do PT se aproximaram dele. Ele sempre se aproxima do aparelho do Estado, é o maior corruptor da história do Brasil.”
Mais do que um mero julgamento das ações de Dantas, necessário e salutar à democracia, é preciso que sejam revistos os mecanismos financeiros que lhe permitiram acumular tanto poder e se imiscuir no Estado de modo tão fácil e profundo. Ou então correremos o risco de produzir outros Dantas, se é que já não estamos produzindo.
Cemig, um revés e um empréstimo que nunca foi pago
Poucos brasileiros se deram conta, ou poucos brasileiros acreditam que isso tenha sido realmente possível, mas o fato é que o governo abriu mão, deixou de opinar sobre a administração até mesmo de empresas em que ele continuou a possuir a maioria das ações com direito a voto... empresas ditas ‘privatizadas’, mas que ainda eram do governo. (...) Foi assim que a Cemig, da qual um grupo norte-americano, financiado pelo BNDES, participou da compra de apenas um terço das ações com direito a voto...”.
Era assim que o jornalista Aloysio Biondi falava a respeito do processo de privatização de estatais ocorrido no fim dos anos 90. Nesse caso específico, a empresa em questão era a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O que ocorreu, na prática, foi uma “privatização branca”, um modelo algo exacerbado do que foram as privatizações ocorridas no governo FHC, com apoio do BNDES.
Em maio de 1997 as empresas estadunidenses Southern Electric e AES formaram um consórcio com o Opportunity, de Dantas. Em um leilão que durou dois minutos, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, arremataram as 18.719.600 debêntures conversíveis em ações da Cemig postas à venda pelo governo de Eduardo Azeredo, o que equivalia a 33% do capital votante da empresa. As condições do negócio beiravam a obscenidade. O valor investido foi de US$ 1,1 bilhão. Mas nenhum tostão precisou ser pago à vista. Metade foi liquidada apenas um ano depois, sem juros ou correção monetária, com uma nota promissória; sendo que a outra parte foi financiada pelo BNDES (à época presidido por Luiz Carlos Mendonça de Barros) em dez anos com juros camaradas de 3,5% ao ano.
As vantagens não paravam aí. Mesmo sócio minoritário, o consórcio foi beneficiado pelo governo tucano que passou o controle estratégico das decisões da Cemig ao grupo do qual Dantas fazia parte. Mesmo com o estado tendo 51% das ações, o consórcio tinha poder de veto em relação a qualquer investimento acima de R$ 1 mil.
No entanto, a operação sofreu um revés em 1999. O governador Itamar Franco, eleito no ano anterior ao evitar a reeleição de Azeredo, entrou na Justiça para que o governo estadual retomasse o controle da empresa. Com isso, conseguiu anular o acordo e demitiu os três diretores indicados pelos sócios minoritários. A briga judicial contou com interferências externas. Algumas poderosas, como mostra a declaração do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que durante uma reunião do Conselho das Américas recomendou aos investidores que investissem em qualquer estado do Brasil, menos Minas Gerais. O tempo mostrou quem estava com a razão.
No consórcio Southern Electric Brasil, a AES tinha 65% de participação, enquanto a americana Mirant (ex-Southern Electric) respondia por 25% e o Banco Opportunity contava com 10%. Hoje, o BNDES tem uma dívida estimada em US$ 1 bilhão a receber da americana AES, em função da operação da Cemig, já que nenhuma parcela do empréstimo foi paga até hoje.
A Cemig aparecerá depois na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o mensalão mineiro, a “origem e laboratório” do outro mensalão. A PF constatou que houve desvio de recursos públicos da Cemig, no montante de R$ 1.673.981,90, para financiamento da campanha de Eduardo Azeredo a governador em 1998.
“ Não tenho relações com o senhor Daniel Dantas”
Depois da Operação Satiagraha, virou mantra repetir: “não tenho qualquer relação com o senhor Daniel Dantas”. O auge do movimento foi o sócio majoritário do Opportunity, Dório Ferman, divulgar que Dantas seria apenas um cliente, e não dono do banco.
A alegação já constava na defesa do Opportunity no processo movido pelo Citi na corte de Nova Iorque foi reiterado. “Dantas não é acionista, não é diretor, não participa de nenhuma decisão de investimento, não participa de decisões estratégicas e apesar de o banco estar no mesmo endereço dos demais escritórios do grupo Opportunity (com variação apenas do andar), o contato entre os funcionários do banco e as demais empresas do grupo Opportunity é esporádico e se limita ao compartilhamento de alguma infra-estrutura física, como a parte de tecnologia de informação”, escreveu Rubens Glasberg, em março deste ano.
No mundo político, entre citados nos diálogos gravados pela PF e os lembrados na cobertura nem sempre precisa da mídia, está Heráclito Fortes (DEM). Ele admitiu que viajou algumas vezes em aviões do Consórcio Voa em 2004, um conjunto de aeronaves mantidos pela Brasil Telecom mas que, conforme constataram auditorias posteriores à destituição do Opportunity, servia aos interesses do banco e era controlado por ele. O senador alegou ter se encontrado cinco vezes com Daniel Dantas e ser amigo apenas de seu concunhado.
Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal, ex-advogado de Lula e do PT, negou ter feito lobby pró-fusão da Oi/Telemar com a BrT, mas admitiu ter trabalhado como advogado. O que incluiu visitas a Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, e a Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete da Presidência. Procurado pela Fórum, não quis conceder entrevista. Em reportagem ao jornal Valor Econômico de 16 de julho, deu sua versão do caso, negando ter pedido propina ou cometido irregularidades. Seu nome estava entre os pedidos de prisão temporária da Operação Satiagraha, mas ela não foi autorizada.
Uma das conversas gravadas de Greenhalgh foi com Evanise Santos, namorada de José Dirceu e funcionária da Secretaria de Administração da Presidência. Um encontro entre ambos teria ocorrido em maio. A polícia cita Dirceu, mas não afirma haver indícios de envolvimento. O ex-ministro ainda é lembrado na mídia por ser amigo do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contratado pelo banco. Isso o levou a publicar, em seu blogue, uma nota condenando os vazamentos, além dos “abusos” na autorização a escutas telefônicas. Ele nega que Greenhalgh tenha conversado sobre Dantas no encontro.
Luiz Eduardo Cardozo é lembrado na mídia, e não no inquérito policial. Em entrevista por e-mail, ele relata que seus dois únicos contatos pessoais com o acusado foram na CPMI dos Correios em 2005 – quando foi o último parlamentar a interrogá-lo – e em um encontro na casa do senador Heráclito Fortes para “testemunhar”, junto com Sigmaringa Seixas, o encontro entre o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Dantas. “Nunca fui advogado do Opportunity ou do próprio senhor Daniel Dantas”, sustenta. “Nunca tomei nenhuma iniciativa visando atender a interesses do senhor Daniel Dantas.”
Cardozo ainda representou ao Ministério Público Federal (MPF) indícios de irregularidades na compra da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) pela Brasil Telecom por valor acima do de mercado, US$ 850 milhões. O entrevero era entre o Opportunity, que queria pagar US$ 200 milhões a menos, e a Telecom Itália, que defendeu a realização do negócio a qualquer preço, segundo o livro O Caso Telecom (Objetiva, 2004), dos jornalistas italianos Giuseppe Oddo e Giovanni Pons.
O episódio, que motivou uma reportagem na Folha de S.Paulo, dizendo que Cardozo usou seu mandato a favor dos interesses do banco foi motivo de duas notas na seção “Erramos”, uma das quais lembrando que apresentar uma representação ao MPF é algo que pode ser feito por qualquer cidadão, não é prerrogativa de mandato parlamentar, o que desmente o título da matéria. Ele afirma estudar “medidas judiciais cabíveis” contra “os que têm tentado indevidamente me associar ao senhor Daniel Dantas com finalidade claramente difamatória”.
Outro que é sempre lembrado é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, citado em diálogo de Dantas com a diretora jurídica do Opportunity, Danielle Silbergleide Ninnio na montagem da estratégia de defesa no processo com o Citi na Corte de Nova Iorque, segundo revelou Bob Fernandes, do Terramagazine. O empresário descreve uma reunião com o presidente e representantes do banco estadunidense às vésperas de se montar o CVC Opportunity, o fundo internacional que participou da privatização das teles, e diz que usou a influência do então presidente para conquistar investidores.
Fernando Henrique, em entrevista ao mesmo jornalista, diz que recebia investidores no Palácio do Planalto, mas nega que tenha apoiado pessoalmente a formação do fundo. “Isso já é conversa dele, já é usar o santo nome em vão (risos).” Ele ainda negou qualquer vínculo entre o jantar com Dantas em maio de 2002 e a dissolução da diretoria da Previ, em junho daquele ano.
Pagar para se livrar do “parceiro”
Nas telecomunicações, Daniel Dantas aparece como personagem nas negociações da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi. Por ter participação em ambas as companhias, a transação, se confirmada, renderia R$ 1 bilhão ao Opportunity, segundo a revista Teletime. A decisão passa por dois parceiros de negócios, a Previ e o Citibank, sendo que as relações entre cada um deles e o banco estão deterioradas e se arrastam disputas judiciais.
Segundo Rubens Glasberg, a fusão foi pensada em função dos controladores, divididos entre os que querem sair do negócio e os que querem ampliar participação. Juntar as empresas permite que todos terminem bem a operação, porque cria uma posição quase monopolista em telefonia fixa. “Não é assim que se faz políticas públicas”, critica. “Os interesses dos acionistas devem ser respeitados, são importantes, mas o interesse do consumidor é mais importante.” Os fundos e o BNDES garantiriam recursos para a operação de troca de ações, o que permite traçar semelhanças com o processo de privatização – com a diferença de que se trata de uma empresa privada e não de desestatização.
Há quem acredite que a Previ vê como vantagem na BrOi, além de a empresa aumentar de valor por operar quase toda telefonia fixa fora de São Paulo, o simples fato de se ver livre de Dantas. Para isso, se disporia a abrir mão de processos judiciais e a garantir que o adversário recebesse sua parte. Os diretores da Previ estão proibidos de falar à imprensa para confirmar ou desmentir a versão. Os demais presidentes de fundos de pensão também se abstêm.
Do outro lado, o Citi foi o único investidor internacional trazido pelo Opportunity para as telecomunicações diretamente (Telecom Itália e TIW também são operadores). Esteve com o Opportunity até 2005, quando aderiu à destituição de Dantas da Brasil Telecom a partir da alegação de que ele teria tentado vender seus ativos contra sua vontade. Estabeleceu-se um processo na corte de Nova Iorque entre as partes. O juiz Lewis Kaplan, do Tribunal Distrital Federal usou, em 2005, o termo “stinks” (fede) para se referir ao motivo da queixa. Tanto que deu ganho de causa ao Citi.
Junto com a “mudança de lado” de 2005, foi definida uma opção de venda ao banco, quer dizer, o compromisso de que, caso a Brasil Telecom não fosse vendida a outro grupo até 2007, os fundos se comprometeriam a pagar R$ 1,045 bilhão pelas ações de controle do Citi. Isto representaria um ágio de 240% em relação ao preço das ações de mercado. Esse valor era equivalente ao que Dantas havia oferecido pela parte do banco estadunidense. Na discussão da fusão entre BrT e Oi/Telemar, o Citi está próximo dos fundos, o que significa que é favorável à venda.
Se a opção for pagar para se livrar do “parceiro”, ela pode não ser inédita. Durante o interrogatório conjunto das CPIs do Mensalão e dos Correios, o deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ) lembrou que a relação com a Telecom Itália se resolveu com o Opportunity vendendo suas ações que não davam controle da Brasil Telecom por um valor 3,5 vezes superior ao cotado em bolsa. “Há informações de que ela preferiu pagar um preço tão alto para não vê-lo na administração junto da Telecom Itália”, declarou.
Assim como com os fundos brasileiros, a empresa italiana teve momentos de conflito extremo com Dantas, por considerar que o Opportunity trabalhava contra seus interesses, no caso, o lançamento da operadora TIM. Há complicadores no caso, decorrentes das mudanças de controladores da matriz que aproximaram e afastaram os sócios – de Marco Tronchetti Provera, da Pirelli, para Roberto Colanino, da Olivetti, para um grupo financeiro.
Um dos momentos de tensão foi a compra da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) pela Brasil Telecom. A versão do Opportunity é de que os sócios fixaram a oferta máxima à dona da empresa, a Telefônica, em US$ 730 milhões, mas o negócio foi acertado secretamente por US$ 850 milhões, segundo o livro O Caso Telecom.
A canadense Telesystem International Wireless (TIW) se associou ao Opportunity na Telemig e na Amazônia Celular. Em 2003, deixou as atividades no país ao vender sua participação ao ex-aliado que, mesmo com um percentual baixo de ações, controlava as empresas. A queixa dos canadenses era que o Opportunity jogava contra seus interesses. Na disputa de três anos, houve grampeados como o empresário Nelson Tanure, controlador do Jornal do Brasil – e depois da Gazeta Mercantil – e seu vice, Paulo Marinho, e o presidente da empresa no Brasil, Bruno Ducharme. O grupo de Dantas considerava-os a serviço da TIW, tentando influenciar a opinião pública. F
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